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sessao nº 26

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 26
Date 2024-04-09
native_id335

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 9 de Abril de 2024 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Redação Final nº 118/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº120/2023 oriunda do Projeto de Lei nº224/2023 - “DISPOE SOBRE A

DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO DE PIRANGI DO NORTE, PARNAMIRIM/RN.

” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Éder Rodrigues de Queiroz “ÉDER QUEIROZ)..

Início de votação: 9 de Abril de 2024 às 10:27 - Encerramento de votação: 9 de Abril de 2024 às 10:27 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM



Proposição: Redação Final nº 119/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES

Ementa: Redação Final nº119/2023 oriunda do Projeto de Lei nº218/2023 - “INSTITUI A SEMANA

MUNICIPAL DE CONSCIETIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO GLAUCOMA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador César Augusto de Paiva Maia “DOUTOR CÉSAR MAIA);.

Início de votação: 9 de Abril de 2024 às 10:28 - Encerramento de votação: 9 de Abril de 2024 às 10:28 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM



Proposição: Redação Final nº 19/2024

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: "MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2.330, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 9 de Abril de 2024 às 10:28 - Encerramento de votação: 9 de Abril de 2024 às 10:29 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM



Proposição: Requerimento nº 30/2024

Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES

Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI

COMPLEMENTAR Nº014/2024 – “MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº226, DE 21 DE

OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA PARA SERVIDORES OCUPANTES DO

CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A FIM DE ALTERAR A DENOMINAÇÃO “FUNÇÕES

DE CARREIRA”, PARA “GRADUAÇÕES HIERÁRQUICAS DE CARREIRA”, E CRIA O SISTEMA DE PROMOÇÕES EX OFFICIO NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM.” (AUTOR (A): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.”.

Início de votação: 9 de Abril de 2024 às 10:30 - Encerramento de votação: 9 de Abril de 2024 às 10:30 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM



open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

‘l‘ CAMARA MUNICIPAL DE , PARNAMIRIM 
‘)( A C‘A‘SZ DO POVO 
ATA DA 262 (vigésima sexta) SESSAO ORDINARIA DO 12 (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO 
DA 42 (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 162 (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sess3o realizada aos nove dias do més de abril do ano de dois mil e vinte e quatro as nove 
horas e trinta e sete minutos, no Plendrio Doutor Mério Medeiros, sob a presidéncia do 
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca e os trabalhos do 1° vice-presidente 
Michael Borges de Souza, do 12 secretério Gustavo Negdcio de Freitas e da 22 secretaria 
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) 
parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton 
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, ftalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra 
da Silva e Marcos Antonio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum 
minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protegéo de Deus e em nome do 
povo parnamirinense, declarou aberta a Sess&o Ordindria, convidando o vereador Gabriel 
César para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, capitulo 50, versiculo 
23. A Presidéncia solicitou 2 2° secretaria a leitura das atas da 882 (octogésima oitava), 902 
(nonagésima) e 912 (nonagésima primeira) Sessdes Ordinarias do 2° periodo da 3% Sessdo 
Legislativa da 16 Legislatura, realizadas nos dias 20 e 26 de setembro de 2023. Em seguida, 
foi colocada em Unica discusso e votagdo, sendo aprovada. Ato continuo, a Presidéncia 
solicitou ao 1° secretario a leitura das correspondéncias e das proposi¢des no expediente, 
que constou de Projeto de Lei Complementar n. 013/2024 - “regulamenta o art. 12 e o art. 
32 da lein. 1.215, de 08 de margo de 2004, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e da outras providéncias” (autoria: 
Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei Complementar n. 014/2024 — “modifica a Lei 
Complementar Municipal n. 226, de 21 de outubro de 2022, que dispde sobre o plano de 
carreira para servidores ocupantes do cargo de guarda municipal de Parnamirim/RN, a fim 
de alterar a denominagio “FuncBes de Carreira”, para “Graduagdes Hierdrquicas de 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
cin Earshnnk ramicamaramunicinaldenarnamirim 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Carreira”, e cria o sistema de promogdes ex officio no &mbito da Guarda Municipal de 
Parnamirim” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei Complementar n. 
015/2024 — “dispde sobre a criacdo de cargos publicos de provimento efetivo, a serem 
preenchidos por profissionais selecionados através de concurso publico, e dé outras 
providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei Complementar n. 
016/2024 — “dispde sobre alteragdo das Leis Municipais n. 1.936/2018, 1.992/2019 e Lei 
Complementar n. 028/2008, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo 
Municipal); Projeto de Lei Complementar n. 017/2024 — “fica reconhecida a natureza 
técnica dos cargos municipais de Agentes Comunitarios de Satde e Agentes Comunitarios 
de Combate a Endemias, e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); 
Projeto de Lei n. 043/2024 — “dispde sobre a politica de limpeza e conservacdo de terrenos 
situados no municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Executivo Municipal); Projeto de Lei n. 044/2024 - "institui denominagao da Unidade Basica 
de Saude do bairro de Pirangi do Norte e dd outras providéncias" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal — vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Requerimento Legislativo n. 030/2024 — 
“requer, ouvido o Plendrio, autorizagdo para que o projeto: Projeto de Lei Complementar 
n. 014/2024 — “modifica a lei complementar municipal n°226, de 21 de outubro de 2022, 
que dispde sobre o plano de carreira para servidores ocupantes do cargo de guarda 
municipal de Parnamirim/RN, a fim de alterar a denominag&o “Fungdes de Carreira”, para 
“Graduagdes Hierarquicas de Carreira”, e cria o sistema de promogdes ex officio no ambito 
da Guarda Municipal de Parnamirim” (autoria: Poder Executivo Municipal) tenha sua 
tramitagdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora). 
Indicagdes ns. 563/2024 e 564/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; 
Indicacdes ns. 421/2024 e 573/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; 
Indicagdes ns. 552/2024 e 553/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de 
Paiva; Indicagdes ns. 543/2024 e 544/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker 
Pereira; Indicagdes ns. 555/2024 e 556/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de 
Medeiros; Indicagdes ns. 526/2024 e 527/2024, de autoria do vereador José Afranio 
fl? Cémara Municipal de Parnamirim Site: www.parn nirim.leg.br Zz Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/ maramunicipaldeparnamirim
“‘ CAMARA MUNICIPAL DE L (it PARNAMIRIM 
‘l! A C’XSZDO POVO 
Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 546/2024 e 547/2024, de autoria do vereador Leonardo 
Lima da Costa; Indicagdes ns. 519/2024 e 520/2024, de autoria do vereador Marcos 
Anténio Gomes da Silva; Indicacdes ns. 534/2024 e 535/ 2024, de autoria do vereador 
Michael Borges de Souza; Indicacdes ns. 536/2024 e 561/2024, de autoria da vereadora 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicagdes ns. 578/2024 e 579/2024, de autoria do 
vereador Wolney Freitas de Azevedo Franga. O 19 secretario informou que o expediente 
foi devidamente lido. O presidente Wolney Franga, entdo, procedeu a abertura das 
inscrigdes para uso da tribuna, que teve como oradores inscritos os vereadores Michael 
Borges e Gabriel César. Ocupando a tribuna, o vereador Michael Borges expressou 
felicidade pela recente implementacdo da politica publica de castragdo de cées e gatos. O 
projeto foi possivel gragas ao uso da emenda impositiva do mandato dele e da ampla 
mobilizago junto a sociedade no dmbito do movimento “Parnamirim pela castracdo de 
cdes e gatos”. Citou a criagdo do programa “Veterindrio nos Bairros”. Agradeceu a todos os 
amantes da causa animal que somaram forcas na mobilizagdo, em especial a organizagdo 
“Patinhas” de Emads e ao seu Gabinete. Essa ¢ primeira de uma série de vitérias na pauta 
dos animais e Parnamirim é pioneira nesse tipo de politica publica, o que traz esperanga de 
dias melhores e incentiva a buscar mais melhorias. O objetivo agora é a implantacdo do 
hospital veterindrio publico e de um abrigo publico, garantindo qualidade de vida e 
prote¢do aos animais. Também abordou a convocagdo dos profissionais do concurso da 
sadde (edital 01/2019), prevista para o dia seguinte. Muitas pessoas bem qualificadas estdo 
na expectativa do chamamento, assim espera que ndo haja alteragdes no cronograma, uma 
vez que todos os tramites estdo prontos. Lembrou também o pleito para a contratagdo de 
técnicos de laboratério, categoria que estd sobrecarregada, esperando também novas 
convocagdes. Finalizou, parabenizando a atuagdo dos técnicos de zoonoses, informando 
sobre 0 andamento do projeto de lei para a aquisigdo de fardamento e EPI para a categoria. 
Lembrou o trabalho para a organizagdo dos planos de cargos de todas as categorias 
profissionais do municipio e o avango na construcdo do direito dentro da Frente 
Parlamentar em Defesa do Servidor PUblico. Em seguida, o vereador Gabriel César ocupo a 
fig Camara Municipal de Parnamirim Site: www. namirim leg.br 
TEE Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.co /camaramunicipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
tribuna e relatou mais uma visita 3 UPA de Nova Esperanga no intuito de averiguar a 
situagdo de funcionamento do aparelho de raios-x, para constatar, mais uma vez, que o 
aparelho ainda n3o estd em operagdo. Conversou com o diretor da unidade para tentar 
entender o motivo de a empresa responsavel ndo ter realizado os consertos necessarios. 
Enquanto ndo ha resolugio do problema, a populagdo segue sem atendimento. Para piorar, 
o aparelho do CCPAR também n3o esté funcionando. Acionou a secretéria de sadde para 
poder entender quais as medidas que serdo tomadas, pois € inaceitavel esse cenario. A 
vereanca tem cobrado e nada foi resolvido. A Comissdo de Saude também foi acionada 
para conversar com a secretdria. A respeito do pagamento atrasado dos médicos, ndo foi 
feito o pagamento prometido referente aos meses de janeiro a margo, tampouco ha 
previsdo para que seja realizado. Pelo disposto no Diario Oficial, havera uma quebra de 
ordem cronolégica para pagamento nos préximos dias. Reforcou que deve haver uma data 
fixa para pagamentos para evitar tais descompassos. Ainda, por falta de regentes, os 
exames estdo restritos a alguns pacientes. Cobrou providéncias. A UPA superlotada e nada 
funcionando a contento. O vereador Marquinhos da Climep ofereceu comentdrio 
lamentando a situagdo dos populares no uso da UPA, que passam por sofrimento na hora 
em que estdo mais vulneréveis. £ uma situago precaria, agravada pelos poucos recursos 
daqueles que dependem do servigo. Questionou o longo tempo em que o aparelho de 
raios—x estad sem funcionar e se a empresa terceirizada esta sendo paga para fazer as 
manutengdes. E inadmissivel tal situagdo numa unidade de pronto-atendimento. Uma UPA 
sem insumos basicos s6 pode estar funcionando por atuagdo divina, explicitou. Também 
cobrou prazos, explicagdes e resolugdo. Relembrou também a problematica do aparelho 
de raios-x do CCPAR. Apelou para forgas divinas para poder responder aos populares 
quando os servicos e promessas serdo cumpridos. Finalizou, sinalizando que participara da 
reunido com a Secretaria de Sadde. O tribuno comentou que a situagdo critica ndo tem 
justificativas e concedeu aparte ao vereador Eder Queiroz. O edil informou sobre um 
comunicado do “Sindi Sadde RN” anunciando uma greve dos servidores da salde em 
Parnamirim a partir do dia 09 de abril. Exames e consultas serdo suspensos, 
Camara Municipai de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
% 7 Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE ” X PARNAMIRIM 
Nl A CASA DO POVO 
consequentemente. A odontologia em Pirangi ja ndo estd funcionando por falta de 
profissionais e o Hospital Marcio Marinho também estd precisando de solugdes. O tribuno 
informou que as pautas trazidas pelo edil serdo adicionadas a reunido som a secretéria 
responsavel. A vereadora Fativan Alves explicou que a gestdo é desastrosa e desorganizada. 
Infelizmente, mais uma vez é necessario debater a pauta da satide. No dia anterior houve 
ja Audiéncia Pablica dentro do tema. Disse se entristecer porque os profissionais se sentem 
em posigdo humilhante diante de todo o descaso enfrentado no dia a dia. Informou que o 
sindicato tentou falar com o prefeito antes de deflagrar a greve e ndo foi recebido. 
Antecipou a situagdo calamitosa com o inicio da greve. Também teceu criticas ao descaso 
com o funcionamento do aparelho de raios-x. Ndo faltam recursos, apenas falta 
organizagdo administrativa o que resulta em desrespeito a populagdo que ndo tem acesso 
a servigos essenciais. Os profissionais ficam em situagdo delicada, sem recursos para poder 
atender os pacientes. Finalizou lamentando e pedindo para que o tribuno leve as cobrangas 
até a gestdo executiva. O tribuno fez um resumo dos tdpicos discutidos e finalizou sua fala. 
Neste expediente, apds a verificagdo inicial, foi constatada também a presenca dos (as) 
vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves de Moura Paiva, Leonardo Lima 
da Costa, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os (as) vereadores (as): César 
Augusto de Paiva Maia (justificado), Lindovaildo Soares de Azevedo e Thiago Fernandes da 
Silva. Em n3o havendo mais oradores, o presidente Wolney Franga passou a ordem do dia, 
verificando a relagdio de presentes, constatando que se encontravam no Plendrio desta 
Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo 
de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de 
Oliveira Siqueira, Gustavo Negdécio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes 
Medeiros, italo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, 
Marcos Antdnio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos 
Santos e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum de deliberacdo exigido, 
procedeu-se & votagio das matérias, colocando-se em Unica discussdo e Unica votagdo: a 
Redagéo Final n. 118/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 209/2023 - “institui e inclui no 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
E Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A C“; SA DO POVO 
calendario oficial do municipio de Parnamirim/RN a "Semana Municipal da Cultura" a ser 
comemorada, anualmente, na primeira semana do més de maio em Parnamirim/RN” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) — em 
votagdo, recebendo 14 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstencéo, foi 
aprovada; a Redagdo Final n. 119/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 218/2023 - “institui a 
Semana Municipal de Conscientizagdo e Prevengdo ao Glaucoma no municipio de 
Parnamirim/RN, e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
César Augusto de Paiva Maia) — em votagdo, recebendo 14 votos a favor, nenhum voto 
contra e nenhuma abstenc3o, foi aprovada; a Redaggo Final n. 019/2024 oriunda do Projeto 
de Lei n. 038/2024 — “modifica dispositivos da Lei Municipal n. 2.330, de 05 de outubro de 
2022, e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora) — 
em votagido, recebendo 14 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstencéo, foi 
aprovada; o Requerimento Legislativo n. 030/2024 - “requer, ouvido o Plendrio, 
autorizagdio para que o projeto: Projeto de Lei Complementar n. 014/2024 — “modifica a 
Lei Complementar Municipal n. 226, de 21 de outubro de 2022, que dispde sobre o plano 
de carreira para servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal de Parnamirim/RN, a 
fim de alterar a denominago “Fun¢des de Carreira”, para “Graduagdes Hierarquicas de 
Carreira”, e cria o sistema de promogdes ex officio no ambito da Guarda Municipal de 
Parnamirim” (autoria: Poder Executivo Municipal) tenha sua tramitagdo em regime de 
urgéncia” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora) - em votagdo, recebendo 
14 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstencdo, foi aprovado. Apds as 
deliberagdes, constatou-se que restaram faltosos os vereadores César Augusto de Paiva 
Maia (justificado), Lindovaildo Soares de Azevedo e Thiago Fernandes da Silva. Encerrando 
a Sessdo as dez horas e trinta e um minutos, o presidente Wolney Franga convocou a 
proxima Sessdo para o dia seguinte, 10 de abril, em hordrio regimental. Para constar, 
lavrou-se esta ata que, apds lida e aprovada, serd assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
3 Camara Municipal de Parnamirim Sit T www.parnamirim.leg.br 
% Z Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
WOLNEY FREITAS®E AZ CA 
Prefidente 
GUSTAVO NEGOQIO DE FREITAS 
ANA CAROLINATCARVALHO DE LIMA PIRES 
2% secretaria 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnami = EE Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 

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