| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2024-04-10 |
| native_id | 336 |
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27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 10 de Abril de 2024 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Redação Final nº 26/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO DE MÉRITO PROTETOR INDEPENDENTE DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 10 de Abril de 2024 às 10:20 - Encerramento de votação: 10 de Abril de 2024 às 10:21 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 33/2024 Autor: WOLNEY FRANÇA Ementa: "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº017/2024 – “FICA RECONHECIDA A NATUREZA TÉCNICA DOS CARGOS MUNICIPAIS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTOR (A): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.". Início de votação: 10 de Abril de 2024 às 10:22 - Encerramento de votação: 10 de Abril de 2024 às 10:22 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CAMARA MUNICIPAL DE _t PARNAMIRIM
A Cy;h;~2 DO POVO
ATA DA 27° (vigésima sétima) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO
LEGISLATIVO DA 4° (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16* (décima sexta) LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sess3o realizada aos dez dias de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove horas e
quarenta e quatro minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia do
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos do 2° vice-presidente
Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e da
22 secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenga
dos (as) parlamentares: Eder Rodrigues de Queiroz, Hamilton Rademacker Pereira, Irani
Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos
Anténio Gomes da Silva. Além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido
regimentalmente. O presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do povo
parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinéria, convidando o vereador Gabriel César
para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Jodo, capitulo 3, versiculo 16. A
Presidéncia solicitou & 2° secretaria a leitura da ata da 93° (nonagésima terceira), 95°
(nonagésima quinta) e 96° (nonagésima sexta) Sessdes Ordinarias do 2° periodo legislativo
da 37 Sess3o Legislativa da 16? Legislatura, realizadas nos dias 4 de outubro de 2023, 10 de
outubro de 2023 e 11 de outubro de 2023, respectivamente. Em seguida, foram colocadas
em unica discussdo e votacao, sendo aprovadas. Ato continuo, a Presidéncia, solicitou ao
10 secretario interino a leitura das correspondéncias e das proposicdes no expediente, que
constou de: Projeto de Lei n. 031/2024 - “estabelece a limpeza periédica e manutencdo da
infraestrutura da rede pluvial em areas de risco para enchentes e inundagdes no municipio
de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de
Paiva Maia); Requerimento Legislativo n. 033/2024 - “requer, ouvido o Plendrio,
autorizacdo para que o projeto: Projeto de Lei Complementar n. 017/2024 - “fica
reconhecida a natureza técnica dos cargos municipais de Agentes Comunitarios de Satde
i " : | g; Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
THEE Avenida Castor Vieira Régis, s/n k.com/camaramuni baldeparnamirim
CANARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessdo
Data: _:2,2/ _@/flq
———_—
1° Secretario
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM lesa Diretora {\provado na Sessio Unica Votacgio
Data: 20/ 109 | 202l
;\
1° Secretario
CAMARA MUNICIPAL DE _* PARNAMIRIM
A CWZ“Snl'\ DO POVO
e Agentes Comunitarios de Combate a Endemias, e da outras providéncias” (autor (a):
Poder Executivo Municipal) tenha sua tramitacdo em regime de urgéncia” (autor (a): Poder
Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Mogao de Aplausos n. 033/2024 - “ao jovem Jodo
Victor de Oliveira da Silva por sua participacdo no Mister Teen - Rio Grande do Norte,
trazendo excelentes resultados, para o municipio de Parnamirim/RN”" (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Mocao de
Congratulagdes n. 05/2024 - “a Igreja de Cristo no Brasil - Boa Esperanca, em face de seu
aniversario de 64 anos, vivendo e propagando a palavra de Deus no ambito do nosso
municipio” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de
Azevedo). Indicagdes ns. 565/2024 e 566/2024, de autoria do vereador César Augusto de
Paiva Maia; Indicacdes ns. 574/2024 e 575/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues
de Queiroz; Indicagdes ns. 554/2024 e 582/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves
Moura de Paiva; Indicacdes ns. 531/2024 e 532/2024, de autoria do vereador Gabriel César
de Oliveira Siqueira; Indicagdes ns. 542/2024 ¢ 545/2024, de autoria do vereador Hamilton
Rademacker Pereira; Indicacdes ns. 557/2024 e 558/2024, de autoria do vereador Irani
Guedes de Medeiros; Indicacdes ns. 569/2024 e 570/2024, de autoria do vereador José
Afranio Bezerra da Silva; Indicagdo n. 548/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da
Costa; Indicacdo n. 145/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo;
Indicacdes ns. 521/2024 e 522/2024, de autoria do vereador Marcos Anténio Gomes da
silva; Indicacdo n. 551/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicagao n.
562/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicagdes ns.
540/2024 e 541/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicagdes ns.
580/2024 e 581/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca.
Pareceres da Comissdo Permanente de Constituicao, Legislacdo e Redacao Final: Parecer
ao Projeto de Lei n. 02/2024 - “dispée sobre o Dia Municipal de Conscientizacdo e
Orientacio sobre o cancer de estémago no municipio de Parnamirim/RN" (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Parecer ao Projeto
de Lei n. 04/2024 - “dispde sobre a Semana do Artesdo e dé outras providéncias” (autoria:
{Pg Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
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CAMARA MUNICIPAL DE = PABN‘AMIRIM
A CASA DO POVO
Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Parecer ao
Projeto de Lei n. 08/2024 - “institui a Politica Municipal de Combate Comunitario a
Violéncia Doméstica e Familiar Contra a Mulher, estabelece diretrizes, e da outras
providéncias, no ambito do municipio de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva): Parecer ao Projeto de Lei n. 09/2024 -
“dispde sobre a obrigatoriedade da rede publica de saude oferecer leito ou ala separada
para maes de natimorto ou que tenham tido ébito fetal, e da outras providéncias” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza). O 1° secretario interino
informou que o expediente foi devidamente lido. Neste momento, o presidente Wolney
Franca foi substituido interinamente pelo vereador Thiago Fernandes. O presidente
interino, entio, procedeu a abertura das inscrices para uso da tribuna, que nao teve
oradores inscritos. Neste expediente, apés a verificacdo inicial, foi constatado também a
presenca dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de
Carvalho, Fativan Alves de Moura Paiva, Gustavo Negdcio de Freitas, italo de Brito Siqueira
e Michael Borges de Souza (1° vice-presidente). Ausentes os (as) vereadores (as) Leonardo
Lima da Costa e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Em nao havendo oradores, o
presidente interino passou a ordem do dia, verificando a relacdo de presentes,
constatando que se encontravam no Plendrio desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as):
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de
Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de
Oliveira Siqueira, Gustavo Negocio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes
de Medeiros, {talo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de
Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza e Thiago Fernandes da
Silva. Atingido o quérum de deliberacéo exigido, procedeu-se a votacao das matérias,
colocando em Gnica discussdo e Gnica votacdo: Redacao Final n. 026/2024 oriunda do
Projeto de Lei n. 057/2023 - “dispde sobre a criagio do Titulo de Mérito Protetor
Independente de Animais no municipio de Parnamirim/RN, e adota outras providéncias”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho) - recebeu
fig Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.ieg.br
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CAMARA MUNICIPAL DE _t PARNAMIRIM
A CWZMSA DO POVO
quatorze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicao
aprovada. Em unica discussdo e (nica votacao: Requerimento Legislativo n. 033/2024 -
“requer, ouvido o Plendrio, autorizagio para que o projeto: Projeto de Lei Complementar
n. 017/2024 - “fica reconhecida a natureza técnica dos cargos municipais de Agentes
Comunitarios de Saide e Agentes Comunitarios de Combate a Endemias, e da outras
providéncias” (autor (a): Poder Executivo Municipal) tenha sua tramitacao em regime de
urgéncia” (autor (a): Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu quatorze votos
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengdo - proposicao aprovada.
Encerradas as deliberagdes, foi constatado a auséncia dos (as) vereadores (as) Leonardo
Lima da Costa, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo Franca.
Restaram faltosos os vereadores Leonardo Lima da Costa e Rhalessa Cledylane Freire dos
Santos. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino Thiago Fernandes declarou
encerrados os trabalhos as dez horas e vinte e dois minutos, convocando outra Sessdo para
o dia seguinte, 11 de abril, em horario regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que,
ap6s lida e aprovada, serd assinada pelos membros da Mesa Diretora.
WOLNEY FREITAY DE AZEY HANCA
Prgsidente
W . ilag0 fanandla
Presidente Interino
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
M}J‘GE/L BORGES DE SO
e
1° Vice-Presidente
( S
GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
1° Secretério Interino
ANA CAROLINATTARVALHO DE LIMA PIRES
22 Secretéria
eg.br
unicipaldeparnamirim Camara Municipal de Parnamirim Site: www.pa
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.cor
<RIARAMUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessio
vata: 29 05 1202
———
1° Secretario
CAMARA MUNICIPAL DE PARNANIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessdo
Unica Votagdo
Data: .29 | 09 2024
=
1° Secretario
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