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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2024-04-11
native_id337

Documents (3)

anexo #

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28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 11 de Abril de 2024 (Quinta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 17/2024

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: “FICA RECONHECIDA A NATUREZA TÉCNICA DOS CARGOS MUNICIPAIS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:45 - Encerramento de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:46 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

12

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 2/2024

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: "DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE CONSCIETIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE ESTÔMAGO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.".

Início de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:48 - Encerramento de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:49 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

12

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 8/2024

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE COMUNITÁRIO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ESTABELECE DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.".

Início de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:50 - Encerramento de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:50 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

12

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 37/2024

Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES

Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

12

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

COMPLEMENTAR Nº016/2024 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº1.936/2018, 1.992/2019 E LEI COMPLEMENTAR Nº028/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTOR (A): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.”.

Início de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:51 - Encerramento de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:51 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 33/2024

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: "AO JOVEM JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA DA SILVA POR SUA PARTICIPAÇÃO NO MISTER TEEN - RIO GRANDE DO NORTE, TRAZENDO EXCELENTES RESULTADOS, PARA O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.".

Início de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:52 - Encerramento de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:52 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

12

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Congratulação nº 5/2024

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa:Requer "À IGREJA DE CRISTO NO BRASIL – BOA ESPERANÇA, EM FACE DE SEU ANIVERSÁRIO DE 64 ANOS, VIVENDO E PROPAGANDO A PALAVRA DE DEUS NO ÂMBITO DO NOSSO MUNICÍPIO.".

Início de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:53 - Encerramento de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:53 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

12

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

CAMARA MUNICIPAL DE £ PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 282 (vigésima oitava) SESSAO ORDINARIA DO 12 (primeiro) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 42 (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 162 (décima sexta) LEGISLATURA 
DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessdo realizada aos onze dias do més de abril do ano de dois mil e vinte e quatro as nove 
horas e quarenta minutos, no Plendrio Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia do 
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca e os trabalhos do 2° vice-presidente Thiago 
Fernandes da Silva, do 12 secretdrio interino Lindovaildo Soares de Azevedo e do 2° 
secretdrio interino Eder Rodrigues de Queiroz. Verificando-se inicialmente a presenga dos 
(as) parlamentares Fativan Alves de Moura Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, 
Hamilton Rademacker Pereira, José Afranio Bezerra da Silva e Marcos Antonio Gomes da 
Silva, além da Mesa Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido regimentalmente. O 
presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta 
a Sessdo Ordindria, convidando o vereador Gabriel para fazer a leitura da mensagem 
biblica, no livro de Colossenses, capitulo 3, versiculos 22-25. A Presidéncia solicitou ao 22 
secretdrio a leitura das atas da 972 (nonagésima sétima), 1032 (centésima terceira) e 1042 
(centésima quarta) Sessdes Ordinarias do 2° periodo da 3* Sessdo Legislativa da 16° 
Legislatura, realizadas nos dias 17 e 31 de outubro e no primeiro dia de novembro de 2023, 
respectivamente. Lidas também as atas da 12 (primeira) e 22 (segunda) Sessdes Ordinarias 
do 1° periodo da 42 Sessdo Legislativa da 16° Legislatura, realizadas nos dias 6 e 7 de 
fevereiro de 2024. Em seguida, foram colocadas em dUnica discussdo e votagdo, sendo 
aprovadas. Ato continuo, a Presidéncia solicitou ao 1° secretdrio a leitura das 
correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2024 
ao Projeto de Lei Complementar n. 014/2024 - “modifica e suprime dispositivos do Projeto 
de Lei Complementar n. 14/2024, e dd outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal — Comiss3o Permanente de Constituico, Legislagdo e Redacdo Final); Emendan. 
01/2024 ao Projeto de Lei Complementar n. 016/2024 — “altera o art. 12, §3°, do Projeto 
ff Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnam A % Z Avenida Castor : Vieira Régis. s/n Facebook.c ca cipaldeparnamirim 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
de Lei n. 016/2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissdo Permanente de 
Constituicdo, Legislagdo e Redagdo Final); Projeto de Lei n. 045/2024 —“dispde sobre o 
Transporte cegonha parnamirinense, dando suporte na saida da maternidade as puérperas 
e seus recém-nascidos na volta para casa que apresentem condi¢do de vulnerabilidade 
social, e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Fativan 
Alves Moura de Paiva); Projeto de Lei n. 046/2024 — “dispde sobre a institui¢do da Semana 
da Conscientizagdo da Sadde Sexual e Reprodutiva no municipio de Parnamirim/RN” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); 
Requerimento Legislativo n. 031/2024 - “requer, ouvido o Plenério, com fundamento no 
artigo 150 do Regimento Interno da Cdmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada 
Sessdo Solene de entrega a Medalha de Honra ao Mérito Damido Calixto dos Santos, 
destinada aos profissionais da limpeza urbana “garis”, a realizar-se no més de maio no 
Plenario Mario Medeiros nesta casa legislativa” (autor (a): Poder Legislativo Municipal — 
vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Requerimento Legislativo n. 034/2024 - “requer, 
ouvido o Plendrio, autorizagdo para realizagdo das seguintes Sessdes Solenes: Sessdo 
Solene para entrega da Medalha de Honra ao Mérito coronel Salatiel Rufino dos Santos 
Filho a ser realizada no més de abril e Sessdo Solene para entrega da comenda Ana Neri, a 
ser realizada no més de maio” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes 
de Medeiros); Requerimento Legislativo n. 032/2024 — “requer, a Mesa Diretora, ouvido o 
Plendrio, a autorizacdo para realizagdo da Sessdo Solene em comemoragdo aos 70 anos da 
prefeitura da aerondutica de Natal” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador 
Marcos Anténio Gomes da Silva); Requerimento Legislativo n. 035/2024 - “requer, ouvido 
o Plenério, com fundamento no artigo 31, da Constituicdo Federal, no artigo 39, da Lei 
Organica do Municipio de Parnamirim, e no artigo 150, §5¢, incisos Vil e VIl do Regimento 
Interno da Camara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiéncia Pdblica para 
discutir sobre o Centro Avan¢ado de Salude Escola — CASE” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 037/2024 — 
“requer, ouvido o Plendrio, autorizagdo para que o projeto: Projeto de Lei Complementar 
{g} Camara Municipal de Parnamirim \FE Avenida Castor Vieira Résis s/n icipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
n.016/2024 — “disp&e sobre alteragio das Leis Municipais n. 1.936/2018, 1.992/2019 e Lei 
Complementar n. 028/2008, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) 
tenha sua tramitagdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa 
Diretora). Pareceres da Comiss3o Permanente de Constitui¢do, Legislagdo e Redagdo Final: 
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 014/2024 — “modifica a Lei Complementar 
Municipal n. 226, de 21 de outubro de 2022, que dispde sobre o plano de carreira para 
servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal de Parnamirim/RN, a fim de alterar a 
denominagdo “Fungdes de Carreira”, para “Graduag8es Hierarquicas de Carreira”, e cria o 
sistema de promogdes ex officio no dmbito da Guarda Municipal de Parnamirim” (autoria: 
Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 016/2024 — 
“disp&e sobre alteracdo das Leis Municipais n. 1.936/2018, 1.992/2018 e Lei Complementar 
n. 028/2008, e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao 
Projeto de Lei Complementar n. 017/2024 — “fica reconhecida a natureza técnica dos cargos 
municipais de Agentes Comunitarios de Saide e Agentes Comunitdrios de Combate a 
Endemias, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal). Indicagdo n. 
586/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicagdes ns. 
567/2024 e 568/2024 de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicagdo n. 
576/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicagdo n. 583/2024, de 
autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicagdo n. 533/2024, de autoria do 
vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicacdes ns. 549/2024 e 550/2024, de 
autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicagdes ns. 559/2024 e 560/2024, 
de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indica¢des ns. 571/2024 e 572/2024, de 
autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicagdo n. 593/2024, de autoria do 
vereador Leonardo Lima da Costa; Indicagdo n. 523/2024, de autoria do vereador Marcos 
Antonio Gomes da Silva; Indicagdes ns. 584/2024 e 591/2024, de autoria do vereador 
Michael Borges de Souza; Indicacdes ns. 587/2024 e 588/2024, de autoria da vereadora 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicagdes ns. 538/2024 e 577/2024, de autoria do 
vereador Thiago Fernandes da Silva. O 12 secretario informou que o expediente foi 
gig Camara Municipal de Parnamirim R 2 Avenida Castor Vieira Réeis s/n paldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
devidamente lido. O presidente Wolney Franca, entdo, procedeu a abertura das inscri¢des 
para uso da tribuna, que teve como oradores inscritos os vereadores Thiago Fernandes e 
Michael Borges. Ocupando a tribuna, o vereador Thiago Fernandes saudou a todos 
expressando alegria pela abertura dos ginasios de Nova Parnamirim e Emaus, cujas 
reformas foram possiveis pelo emprego de Emenda Parlamentar coletiva. Ao mesmo 
tempo, expressou preocupagdo porque alguns atletas estdo com dificuldades para obter 
ajuda de custo. Exemplificou com o caso de alguns deles, que por um erro orgamentario, 
foram as competigdes sem contar com o auxilio. Questionou a serventia das ferramentas 
digitais do servico publico frente aos atrasos burocraticos. Reforcou a destinacdo das 
emendas impositivas pelos vereadores para viabilizar o acesso ao esporte e cobrou a agdo 
mais assertiva da Secretaria de Esporte. Lembrando as mogdes de aplauso entregues a 
atletas, afirmou que é interesse da cidade continuar a produzir campedes esportivos, por 
isso é necessario um esforgo conjunto. E muito dificil para muitos atletas participar de 
competicdes fora do estado sem esse patrocinio publico. A vereadora Rhalessa aparteou 
demonstrando indignagdo com a situagdo dos atletas que ndo conseguem competir pela 
prépria cidade porque a gestdo nao consegue dar o apoio que eles precisam. Citou as vérias 
faltas com o esporte, uma pauta tdo crucial para trazer desenvolvimento social. 
Argumentou que falta sensibilidade do poder publico para uma real defesa do esporte, 
reiterando que ha entraves na Secretaria de Esportes para o cumprimento dos recursos 
destinados via orgamento. Finalizou oferecendo apoio a pauta e dizendo que o trabalho da 
vereanga ndo é publicizado. O tribuno repetiu a argumentagéo a favor do poder 
transformador do esporte, trazendo exemplos e mostrando indignacdo com os diversos 
empecilhos burocraticos criados na Secretaria aludida. A vereadora Fativan Alves 
comentou sobre a importancia do esporte, lamentando que a cidade ndo valorize pautas 
importantes como o esporte, a educagdo e a salde (referiu-se a plateia do setor presente 
para reivindicar direitos). Relembrou o atraso na reforma dos ginasios da cidade, com 
devolugdo de recursos financeiros, inclusive, sem finalizar as obras. Reclamou da falta de 
execugdo adequada do programa “Bolsa Atleta”, enumerando algumas emendas 
f% Camara Municipal de Parnamirim Site: w 
TEX Avenida Castor Vieira Régis. s/n Faceboo ipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
parlamentares enviadas e seus respectivos valores. Repetiu a explanagdo trazida pelo 
tribuno a respeito dos casos de faltas com os atletas e entraves de burocracia. Reforcou a 
falta de organizacdo administrativa, finalizando. O tribuno assentiu com as falas, 
reforgando que apesar de ter sido simplificado o processo, as liberagdes de recursos para 
os beneficidrios estdo mais lentas. Aparteando, o vereador Eder Queiroz concordou que 0s 
vereadores se mobilizam em prol de esporte. Exemplificou com suas ac¢des a respeito no 
litoral. Assentiu que a populagéo precisa ser atendida. Falou das copas realizadas no litoral 
por iniciativa parlamentar, que ndo acontece nenhum evento assim por iniciativa da 
prefeitura. Também elencou os atletas das artes marciais e suas participagdes em 
competicdes de alto nivel. Asseverou que essas conquistas em campeonatos se ddo com 
pouco ou nenhum auxilio da prefeitura, mas sim dos vereadores. Pede por mais atengdo 
da gestdo. O tribuno assentiu com a fala, repetindo os pontos levantados e exemplificando 
com outras faltas da prefeitura. Aparteando, o vereador Gabriel César falou da maior 
destinagdo de recursos para a Secretaria de Esportes, no tltimo orgamento, com o intuito 
de melhorar o funcionamento da pauta, mas parece que ndo deu resultado. Falou também 
do “Bolsa Atleta” e da falta de auxilio para as competicdes. Reforgou a cobranga ao 
Executivo. O tribuno fez um sumario dos pontos discutidos e finalizou sua intervencdo 
frisando que os processos deveriam acontecer sem entraves desnecessarios. Pediu uma 
solugdo efetiva e rapida. Ainda, trouxe a pauta da “12 Semana Municipal de Artes Marciais” 
a ser realizada a partir das quatorze horas do dia quinze de abril no Bairro Vida Nova. 
Haverd atividades nos turnos da manh3 e tarde. As atividades também acontecerdo em 
Emaus e Nova Parnamirim. A Presidéncia agradeceu e passou para o préximo tribuno. O 
vereador Michael Borges saudou a todos, destacando os profissionais da satide na plateia 
em sua luta pela categoria. Falou das convocagdes do concurso da saide publicadas no dia 
anterior. Ressaltou que s3o os profissionais efetivos que ddo continuidade as politicas de 
estado e n3o de governo, assegurando a perenidade dos programas e servicos do SUS. 
Expressou satisfagdo com o efetivo contratado que aproximara o servigo do ideal, com 
perspectiva de alcangar 100% de cobertura para a estratégia da sadde da familia. 
all; Camara Municipai de Parnamirim Site: www.pa 
g Avenida Castar Visira Résic </n Facebook.co 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DC POVO 
a categoria no Plendrio, dizendo que a Mesa Diretora ratifica as palavras do vereador 
Michael; que a partir das garantias oferecidas pelo vereador Thiago sobre o parecer da CCJ, 
chamaria o presidente da Comissdo de Finangas para uma conversa e, certamente, o 
projeto seria apreciado no tempo necessario. Neste expediente, apds a verificagdo inicial, 
foi constatada também a presenca dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, 
Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza (1° vice-presidente) e Rhalessa Cledylane 
Freire dos Santos. Ausentes os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, 
César Augusto de Paiva Maia, Gustavo Negdcio de Freitas, Irani Guedes de Medeiros e ftalo 
de Brito Siqueira. Em ndo havendo mais oradores, o presidente Wolney Franga passou a 
ordem do dia, verificando a relacdo de presentes, constatando que se encontravam no 
Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder 
Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, 
Hamilton Rademacker Pereira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antonio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, 
Thiago Fernandes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de 
Azevedo Franga. Atingido o quérum de deliberagdo exigido, procedeu-se a votagdo das 
matérias, colocando-se em Unica discussdo e Unica votagdo: o Projeto de Lei 
Complementar n. 017/2024* — “fica reconhecida a natureza técnica dos cargos municipais 
de Agentes Comunitérios de Satde e Agentes Comunitarios de Combate a Endemias, e da 
outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal). *Projeto em regime de urgéncia 
conforme Requerimento Legislativo n. 033/2024 aprovado na 272 Sessdo Ordinaria, 
realizada dia 10 de abril de 2024 - em discuss3o, o vereador Michael Borges falou que a 
matéria j& é superada por forca de lei federal, que afirma que os agentes sdo profissionais 
de satde. Mas é uma lei que vem para engrandecer a categoria - em votagdo, recebendo 
12 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstencao, foi aprovado. O 12 secretario 
solicitou a dispensa da leitura da Redagéo Final a qual o 
Pleno aquiesceu. Em 12 (primeira) discussdo e 12 (primeira) votag3o: Projeto de Lei n. 
02/2024 - “disp&e sobre o Dia Municipal de Conscientizagdo e Orientagdo sobre o Céncer 
Camara Municipal de Parnamirim Site br 
Avenida Castor Vieira Régis. s/n \aramunicipaldeparnamirim 
CAMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM 
A CASA DC POVO 
Relembrou a evolugdo dos planos de cargos da sadde, advogando pela continua 
reivindicagdo de direitos. Defendeu que os profissionais convocados trardo grande melhora 
nos servigos prestados e assim com a constante melhora das condicdes de trabalho 
oferecidas os profissionais mais qualificados serdo retidos nos quadros efetivos da cidade. 
Elaborou sobre o Projeto de Lei n. 016/2024 para alterar a forma de recebimento do 
recurso para o piso da enfermagem, garantindo um aumento efetivo na remuneragdo. O 
projeto estd em processo de emendas, explicou os detalhes do projeto e as alteragdes 
necessarias. Informou que os vereadores Thiago Fernandes e Irani Guedes também estdo 
empenhados na redagio deste texto. Hd uma questdo especifica sobre incentivo monetério 
para os agentes de combate a endemias que entrou em conflito com uma normativa nova 
e precisa ser abordada. Diz respeito ao rateio de recursos de titulo pessoal dos ACEs com 
agentes de controle de zoonoses, usando a mesma fonte, o que n3o pode ser aceito. A 
proposta da emenda é que os Agentes de Zoonoses sejam pagos com recursos do 
municipio. Justificou assim o atraso na votagdo do projeto para a enfermagem, e aventou 
a possibilidade de coloca-lo na pauta da proxima terga-feira, interpelando a Presidéncia e 
informando que acionara a Comissao de Finangas para emitir parecer em tempo habil. Da 
mesma forma, sera tratado com celeridade o Projeto do "“Previne Brasil”. O vereador 
Thiago Fernandes aparteou abordando a urgéncia de tramitagdo do projeto devido a perda 
potencial de remuneracdo pela Enfermagem. Fez uma sintese retomando as falas do 
tribuno e finalizou. O tribuno reforgou a urgéncia dos prazos. O vereador Gabriel César 
comentou aa importancia do tema e da celeridade gue é necessaria. Agradeceu ao ex￾presidente da republica pelo apoio a classe da enfermagem durante o seu mandato. Por 
fim, o tribuno teceu esclarecimentos a plateia. Informou que ele é quem esta 
acompanhando os projetos e seus tramites. Parabenizou a celeridade e a prioridade da 
Casa em apreciar os projetos que envolvem os servidores publicos. Encerrou sua 
intervengdo lembrando de momentos quando os servidores eram tolhidos. O Presidente 
Wolney Franga solicitou aos vereadores presentes na Camara para se fazerem presentes 
no Plenério, pois seriam votadas matérias que requerem maioria absoluta. Deu boas vindas 
Camara Municipal de Parnamirim S w.parnamirim.leg.br 
A Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM 
A CAcS A DO POVO 
de Estdmago no municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — 
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) — em discussdo, o vereador Michael 
Borges relembrou o falecimento do senhor Mossord, ex-funcionario da Camara acometido 
por esta doenga. Elencou os fatores de risco associados, dizendo serem importantes por 
ser uma doenga silenciosa e que é um tema que comove devido a perda recente do 
funcionario da casa e morador do bairro Monte Castelo. A vereadora proponente abordou 
também a urgéncia no cuidado e na conscientizagdo sobre as neoplasias, sendo esta uma 
das mais agressivas e que a prevencdo é a melhor opgdo. Seu mandato estd voltado para a 
orientagdo aos cidaddos com foco na qualidade de vida — em votagdo, recebendo 12 votos 
a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstencdo, foi aprovado. A Presidéncia informou 
que o terceiro item foi retirado da pauta por auséncia do propositor. Ainda em primeira 
discuss3o e votagdo, o Projeto de Lei n. 08/2024 — “institui a Politica Municipal de Combate 
Comunitario a Violéncia Doméstica e Familiar Contra a Mulher, estabelece diretrizes, e da 
outras providéncias, no ambito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) —em discussdo, o vereador 
Thiago Fernandes afirmou que a matéria busca suprir a auséncia de informagdes para as 
politicas publicas mais eficazes no combate a violéncia familiar contra as mulheres. Pediu 
o voto de todos —em votagdo, recebendo 12 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma 
absteng#o, foi aprovado. Em Unica discussdo e Unica votagdo: o Requerimento Legislativo 
n. 037/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizagdo para que o projeto: Projeto de Lei 
Complementar n. 016/2024 — “dispde sobre alteragdo das Leis Municipais n. 1.936/2018, 
1.992/2019 e Lei Complementar n. 028/2008, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Executivo Municipal) tenha sua tramitagdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal — Mesa Diretora) — em votagdo, recebendo 12 votos a favor, nenhum 
voto contra e nenhuma abstengdo, foi aprovado. A Moc&o de Aplauso n. 033/2024 - “ao 
jovem Jodo Victor de Oliveira da Silva por sua participagdo no Mister Teen - Rio Grande do 
Norte, trazendo excelentes resultados, para o municipio de Parnamirim/RN” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal — vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - em votacdo, 
Camara Municipal de Parnamirim Site: w 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook icipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM 
A CASA DC POVO 
recebendo 12 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstencdo, foi aprovado. A 
Mogdo de Congratulagdes n. 05/2024 — “a Igreja de Cristo no Brasil — Boa Esperanca, em 
face de seu aniversario de 64 anos, vivendo e propagando a palavra de Deus no &mbito do 
nosso municipio” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo) — em votagdo, recebendo 12 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma 
abstencgdo, foi aprovado. Apds as deliberagdes, constatou-se que restaram faltosos os (a) 
vereadores (a) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (justificado), César Augusto de Paiva 
Maia (justificado), Gustavo Negdcio de Freitas, Irani Guedes de Medeiros (justificado) e 
ftalo de Brito Siqueira. Encerrando a Sessdo as onze horas e cinquenta e trés minutos, o 
presidente Wolney Franga convocou a préxima Sessdo para a proxima terga-feira, dia 16 
de abril, em horério regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, apds lida e aprovada, 
sera assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
WOLNEY FREJFAS DE AZEVEDO FRA| 
Preside 
ice-Presidente 
Camara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Régis s/n paldeparnamirim 
CAMARA MUNICIPAL DE == PARNAMIRIM 
A CASA DC POVO 
Wm frronoly 
THIAGCmNANDES DA SILVA 
29 Vice-Presidente 
ZEVEDO 
12 secretzrio interino 
C secretario interino 
Camara Municipal de Parr Site: www.g 
Avenida Castor Vieira Réais Facebook.com/cams: >aldeparnamirim 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN 
Mesa Diretora 
Lido na Sessdo 
We;ao;q 
L€ secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessdo 
Unica Votagéo 
D}tg 0Y 0L IS0 Y 
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