| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2024-04-11 |
| native_id | 337 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 11 de Abril de 2024 (Quinta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 17/2024 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: “FICA RECONHECIDA A NATUREZA TÉCNICA DOS CARGOS MUNICIPAIS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:45 - Encerramento de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:46 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 12 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 12 PROPOSIÇÃO APROVAD A GABRIEL CÉSAR PL SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 2/2024 Autor: RHALESSA FREIRE Ementa: "DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE CONSCIETIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE ESTÔMAGO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.". Início de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:48 - Encerramento de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:49 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 12 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 12 PROPOSIÇÃO APROVAD A GABRIEL CÉSAR PL SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 8/2024 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE COMUNITÁRIO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ESTABELECE DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.". Início de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:50 - Encerramento de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:50 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 12 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 12 PROPOSIÇÃO APROVAD A GABRIEL CÉSAR PL SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 37/2024 Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 12 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 12 PROPOSIÇÃO APROVAD A COMPLEMENTAR Nº016/2024 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº1.936/2018, 1.992/2019 E LEI COMPLEMENTAR Nº028/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTOR (A): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.”. Início de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:51 - Encerramento de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:51 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal GABRIEL CÉSAR PL SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 33/2024 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: "AO JOVEM JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA DA SILVA POR SUA PARTICIPAÇÃO NO MISTER TEEN - RIO GRANDE DO NORTE, TRAZENDO EXCELENTES RESULTADOS, PARA O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.". Início de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:52 - Encerramento de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:52 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 12 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 12 PROPOSIÇÃO APROVAD A GABRIEL CÉSAR PL SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Congratulação nº 5/2024 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa:Requer "À IGREJA DE CRISTO NO BRASIL – BOA ESPERANÇA, EM FACE DE SEU ANIVERSÁRIO DE 64 ANOS, VIVENDO E PROPAGANDO A PALAVRA DE DEUS NO ÂMBITO DO NOSSO MUNICÍPIO.". Início de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:53 - Encerramento de votação: 11 de Abril de 2024 às 11:53 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 12 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 12 PROPOSIÇÃO APROVAD A GABRIEL CÉSAR PL SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
CAMARA MUNICIPAL DE £ PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA DA 282 (vigésima oitava) SESSAO ORDINARIA DO 12 (primeiro) PERIODO
LEGISLATIVO DA 42 (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 162 (décima sexta) LEGISLATURA
DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessdo realizada aos onze dias do més de abril do ano de dois mil e vinte e quatro as nove
horas e quarenta minutos, no Plendrio Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia do
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca e os trabalhos do 2° vice-presidente Thiago
Fernandes da Silva, do 12 secretdrio interino Lindovaildo Soares de Azevedo e do 2°
secretdrio interino Eder Rodrigues de Queiroz. Verificando-se inicialmente a presenga dos
(as) parlamentares Fativan Alves de Moura Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira,
Hamilton Rademacker Pereira, José Afranio Bezerra da Silva e Marcos Antonio Gomes da
Silva, além da Mesa Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido regimentalmente. O
presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta
a Sessdo Ordindria, convidando o vereador Gabriel para fazer a leitura da mensagem
biblica, no livro de Colossenses, capitulo 3, versiculos 22-25. A Presidéncia solicitou ao 22
secretdrio a leitura das atas da 972 (nonagésima sétima), 1032 (centésima terceira) e 1042
(centésima quarta) Sessdes Ordinarias do 2° periodo da 3* Sessdo Legislativa da 16°
Legislatura, realizadas nos dias 17 e 31 de outubro e no primeiro dia de novembro de 2023,
respectivamente. Lidas também as atas da 12 (primeira) e 22 (segunda) Sessdes Ordinarias
do 1° periodo da 42 Sessdo Legislativa da 16° Legislatura, realizadas nos dias 6 e 7 de
fevereiro de 2024. Em seguida, foram colocadas em dUnica discussdo e votagdo, sendo
aprovadas. Ato continuo, a Presidéncia solicitou ao 1° secretdrio a leitura das
correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2024
ao Projeto de Lei Complementar n. 014/2024 - “modifica e suprime dispositivos do Projeto
de Lei Complementar n. 14/2024, e dd outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — Comiss3o Permanente de Constituico, Legislagdo e Redacdo Final); Emendan.
01/2024 ao Projeto de Lei Complementar n. 016/2024 — “altera o art. 12, §3°, do Projeto
ff Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnam A % Z Avenida Castor : Vieira Régis. s/n Facebook.c ca cipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
de Lei n. 016/2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissdo Permanente de
Constituicdo, Legislagdo e Redagdo Final); Projeto de Lei n. 045/2024 —“dispde sobre o
Transporte cegonha parnamirinense, dando suporte na saida da maternidade as puérperas
e seus recém-nascidos na volta para casa que apresentem condi¢do de vulnerabilidade
social, e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Fativan
Alves Moura de Paiva); Projeto de Lei n. 046/2024 — “dispde sobre a institui¢do da Semana
da Conscientizagdo da Sadde Sexual e Reprodutiva no municipio de Parnamirim/RN”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos);
Requerimento Legislativo n. 031/2024 - “requer, ouvido o Plenério, com fundamento no
artigo 150 do Regimento Interno da Cdmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada
Sessdo Solene de entrega a Medalha de Honra ao Mérito Damido Calixto dos Santos,
destinada aos profissionais da limpeza urbana “garis”, a realizar-se no més de maio no
Plenario Mario Medeiros nesta casa legislativa” (autor (a): Poder Legislativo Municipal —
vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Requerimento Legislativo n. 034/2024 - “requer,
ouvido o Plendrio, autorizagdo para realizagdo das seguintes Sessdes Solenes: Sessdo
Solene para entrega da Medalha de Honra ao Mérito coronel Salatiel Rufino dos Santos
Filho a ser realizada no més de abril e Sessdo Solene para entrega da comenda Ana Neri, a
ser realizada no més de maio” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes
de Medeiros); Requerimento Legislativo n. 032/2024 — “requer, a Mesa Diretora, ouvido o
Plendrio, a autorizacdo para realizagdo da Sessdo Solene em comemoragdo aos 70 anos da
prefeitura da aerondutica de Natal” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
Marcos Anténio Gomes da Silva); Requerimento Legislativo n. 035/2024 - “requer, ouvido
o Plenério, com fundamento no artigo 31, da Constituicdo Federal, no artigo 39, da Lei
Organica do Municipio de Parnamirim, e no artigo 150, §5¢, incisos Vil e VIl do Regimento
Interno da Camara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiéncia Pdblica para
discutir sobre o Centro Avan¢ado de Salude Escola — CASE” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 037/2024 —
“requer, ouvido o Plendrio, autorizagdo para que o projeto: Projeto de Lei Complementar
{g} Camara Municipal de Parnamirim \FE Avenida Castor Vieira Résis s/n icipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
n.016/2024 — “disp&e sobre alteragio das Leis Municipais n. 1.936/2018, 1.992/2019 e Lei
Complementar n. 028/2008, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal)
tenha sua tramitagdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa
Diretora). Pareceres da Comiss3o Permanente de Constitui¢do, Legislagdo e Redagdo Final:
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 014/2024 — “modifica a Lei Complementar
Municipal n. 226, de 21 de outubro de 2022, que dispde sobre o plano de carreira para
servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal de Parnamirim/RN, a fim de alterar a
denominagdo “Fungdes de Carreira”, para “Graduag8es Hierarquicas de Carreira”, e cria o
sistema de promogdes ex officio no dmbito da Guarda Municipal de Parnamirim” (autoria:
Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 016/2024 —
“disp&e sobre alteracdo das Leis Municipais n. 1.936/2018, 1.992/2018 e Lei Complementar
n. 028/2008, e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao
Projeto de Lei Complementar n. 017/2024 — “fica reconhecida a natureza técnica dos cargos
municipais de Agentes Comunitarios de Saide e Agentes Comunitdrios de Combate a
Endemias, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal). Indicagdo n.
586/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicagdes ns.
567/2024 e 568/2024 de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicagdo n.
576/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicagdo n. 583/2024, de
autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicagdo n. 533/2024, de autoria do
vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicacdes ns. 549/2024 e 550/2024, de
autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicagdes ns. 559/2024 e 560/2024,
de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indica¢des ns. 571/2024 e 572/2024, de
autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicagdo n. 593/2024, de autoria do
vereador Leonardo Lima da Costa; Indicagdo n. 523/2024, de autoria do vereador Marcos
Antonio Gomes da Silva; Indicagdes ns. 584/2024 e 591/2024, de autoria do vereador
Michael Borges de Souza; Indicacdes ns. 587/2024 e 588/2024, de autoria da vereadora
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicagdes ns. 538/2024 e 577/2024, de autoria do
vereador Thiago Fernandes da Silva. O 12 secretario informou que o expediente foi
gig Camara Municipal de Parnamirim R 2 Avenida Castor Vieira Réeis s/n paldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
devidamente lido. O presidente Wolney Franca, entdo, procedeu a abertura das inscri¢des
para uso da tribuna, que teve como oradores inscritos os vereadores Thiago Fernandes e
Michael Borges. Ocupando a tribuna, o vereador Thiago Fernandes saudou a todos
expressando alegria pela abertura dos ginasios de Nova Parnamirim e Emaus, cujas
reformas foram possiveis pelo emprego de Emenda Parlamentar coletiva. Ao mesmo
tempo, expressou preocupagdo porque alguns atletas estdo com dificuldades para obter
ajuda de custo. Exemplificou com o caso de alguns deles, que por um erro orgamentario,
foram as competigdes sem contar com o auxilio. Questionou a serventia das ferramentas
digitais do servico publico frente aos atrasos burocraticos. Reforcou a destinacdo das
emendas impositivas pelos vereadores para viabilizar o acesso ao esporte e cobrou a agdo
mais assertiva da Secretaria de Esporte. Lembrando as mogdes de aplauso entregues a
atletas, afirmou que é interesse da cidade continuar a produzir campedes esportivos, por
isso é necessario um esforgo conjunto. E muito dificil para muitos atletas participar de
competicdes fora do estado sem esse patrocinio publico. A vereadora Rhalessa aparteou
demonstrando indignagdo com a situagdo dos atletas que ndo conseguem competir pela
prépria cidade porque a gestdo nao consegue dar o apoio que eles precisam. Citou as vérias
faltas com o esporte, uma pauta tdo crucial para trazer desenvolvimento social.
Argumentou que falta sensibilidade do poder publico para uma real defesa do esporte,
reiterando que ha entraves na Secretaria de Esportes para o cumprimento dos recursos
destinados via orgamento. Finalizou oferecendo apoio a pauta e dizendo que o trabalho da
vereanga ndo é publicizado. O tribuno repetiu a argumentagéo a favor do poder
transformador do esporte, trazendo exemplos e mostrando indignacdo com os diversos
empecilhos burocraticos criados na Secretaria aludida. A vereadora Fativan Alves
comentou sobre a importancia do esporte, lamentando que a cidade ndo valorize pautas
importantes como o esporte, a educagdo e a salde (referiu-se a plateia do setor presente
para reivindicar direitos). Relembrou o atraso na reforma dos ginasios da cidade, com
devolugdo de recursos financeiros, inclusive, sem finalizar as obras. Reclamou da falta de
execugdo adequada do programa “Bolsa Atleta”, enumerando algumas emendas
f% Camara Municipal de Parnamirim Site: w
TEX Avenida Castor Vieira Régis. s/n Faceboo ipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
parlamentares enviadas e seus respectivos valores. Repetiu a explanagdo trazida pelo
tribuno a respeito dos casos de faltas com os atletas e entraves de burocracia. Reforcou a
falta de organizacdo administrativa, finalizando. O tribuno assentiu com as falas,
reforgando que apesar de ter sido simplificado o processo, as liberagdes de recursos para
os beneficidrios estdo mais lentas. Aparteando, o vereador Eder Queiroz concordou que 0s
vereadores se mobilizam em prol de esporte. Exemplificou com suas ac¢des a respeito no
litoral. Assentiu que a populagéo precisa ser atendida. Falou das copas realizadas no litoral
por iniciativa parlamentar, que ndo acontece nenhum evento assim por iniciativa da
prefeitura. Também elencou os atletas das artes marciais e suas participagdes em
competicdes de alto nivel. Asseverou que essas conquistas em campeonatos se ddo com
pouco ou nenhum auxilio da prefeitura, mas sim dos vereadores. Pede por mais atengdo
da gestdo. O tribuno assentiu com a fala, repetindo os pontos levantados e exemplificando
com outras faltas da prefeitura. Aparteando, o vereador Gabriel César falou da maior
destinagdo de recursos para a Secretaria de Esportes, no tltimo orgamento, com o intuito
de melhorar o funcionamento da pauta, mas parece que ndo deu resultado. Falou também
do “Bolsa Atleta” e da falta de auxilio para as competicdes. Reforgou a cobranga ao
Executivo. O tribuno fez um sumario dos pontos discutidos e finalizou sua intervencdo
frisando que os processos deveriam acontecer sem entraves desnecessarios. Pediu uma
solugdo efetiva e rapida. Ainda, trouxe a pauta da “12 Semana Municipal de Artes Marciais”
a ser realizada a partir das quatorze horas do dia quinze de abril no Bairro Vida Nova.
Haverd atividades nos turnos da manh3 e tarde. As atividades também acontecerdo em
Emaus e Nova Parnamirim. A Presidéncia agradeceu e passou para o préximo tribuno. O
vereador Michael Borges saudou a todos, destacando os profissionais da satide na plateia
em sua luta pela categoria. Falou das convocagdes do concurso da saide publicadas no dia
anterior. Ressaltou que s3o os profissionais efetivos que ddo continuidade as politicas de
estado e n3o de governo, assegurando a perenidade dos programas e servicos do SUS.
Expressou satisfagdo com o efetivo contratado que aproximara o servigo do ideal, com
perspectiva de alcangar 100% de cobertura para a estratégia da sadde da familia.
all; Camara Municipai de Parnamirim Site: www.pa
g Avenida Castar Visira Résic </n Facebook.co
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DC POVO
a categoria no Plendrio, dizendo que a Mesa Diretora ratifica as palavras do vereador
Michael; que a partir das garantias oferecidas pelo vereador Thiago sobre o parecer da CCJ,
chamaria o presidente da Comissdo de Finangas para uma conversa e, certamente, o
projeto seria apreciado no tempo necessario. Neste expediente, apds a verificagdo inicial,
foi constatada também a presenca dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho,
Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza (1° vice-presidente) e Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos. Ausentes os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires,
César Augusto de Paiva Maia, Gustavo Negdcio de Freitas, Irani Guedes de Medeiros e ftalo
de Brito Siqueira. Em ndo havendo mais oradores, o presidente Wolney Franga passou a
ordem do dia, verificando a relacdo de presentes, constatando que se encontravam no
Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder
Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira,
Hamilton Rademacker Pereira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa,
Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antonio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza,
Thiago Fernandes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de
Azevedo Franga. Atingido o quérum de deliberagdo exigido, procedeu-se a votagdo das
matérias, colocando-se em Unica discussdo e Unica votagdo: o Projeto de Lei
Complementar n. 017/2024* — “fica reconhecida a natureza técnica dos cargos municipais
de Agentes Comunitérios de Satde e Agentes Comunitarios de Combate a Endemias, e da
outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal). *Projeto em regime de urgéncia
conforme Requerimento Legislativo n. 033/2024 aprovado na 272 Sessdo Ordinaria,
realizada dia 10 de abril de 2024 - em discuss3o, o vereador Michael Borges falou que a
matéria j& é superada por forca de lei federal, que afirma que os agentes sdo profissionais
de satde. Mas é uma lei que vem para engrandecer a categoria - em votagdo, recebendo
12 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstencao, foi aprovado. O 12 secretario
solicitou a dispensa da leitura da Redagéo Final a qual o
Pleno aquiesceu. Em 12 (primeira) discussdo e 12 (primeira) votag3o: Projeto de Lei n.
02/2024 - “disp&e sobre o Dia Municipal de Conscientizagdo e Orientagdo sobre o Céncer
Camara Municipal de Parnamirim Site br
Avenida Castor Vieira Régis. s/n \aramunicipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM
A CASA DC POVO
Relembrou a evolugdo dos planos de cargos da sadde, advogando pela continua
reivindicagdo de direitos. Defendeu que os profissionais convocados trardo grande melhora
nos servigos prestados e assim com a constante melhora das condicdes de trabalho
oferecidas os profissionais mais qualificados serdo retidos nos quadros efetivos da cidade.
Elaborou sobre o Projeto de Lei n. 016/2024 para alterar a forma de recebimento do
recurso para o piso da enfermagem, garantindo um aumento efetivo na remuneragdo. O
projeto estd em processo de emendas, explicou os detalhes do projeto e as alteragdes
necessarias. Informou que os vereadores Thiago Fernandes e Irani Guedes também estdo
empenhados na redagio deste texto. Hd uma questdo especifica sobre incentivo monetério
para os agentes de combate a endemias que entrou em conflito com uma normativa nova
e precisa ser abordada. Diz respeito ao rateio de recursos de titulo pessoal dos ACEs com
agentes de controle de zoonoses, usando a mesma fonte, o que n3o pode ser aceito. A
proposta da emenda é que os Agentes de Zoonoses sejam pagos com recursos do
municipio. Justificou assim o atraso na votagdo do projeto para a enfermagem, e aventou
a possibilidade de coloca-lo na pauta da proxima terga-feira, interpelando a Presidéncia e
informando que acionara a Comissao de Finangas para emitir parecer em tempo habil. Da
mesma forma, sera tratado com celeridade o Projeto do "“Previne Brasil”. O vereador
Thiago Fernandes aparteou abordando a urgéncia de tramitagdo do projeto devido a perda
potencial de remuneracdo pela Enfermagem. Fez uma sintese retomando as falas do
tribuno e finalizou. O tribuno reforgou a urgéncia dos prazos. O vereador Gabriel César
comentou aa importancia do tema e da celeridade gue é necessaria. Agradeceu ao expresidente da republica pelo apoio a classe da enfermagem durante o seu mandato. Por
fim, o tribuno teceu esclarecimentos a plateia. Informou que ele é quem esta
acompanhando os projetos e seus tramites. Parabenizou a celeridade e a prioridade da
Casa em apreciar os projetos que envolvem os servidores publicos. Encerrou sua
intervengdo lembrando de momentos quando os servidores eram tolhidos. O Presidente
Wolney Franga solicitou aos vereadores presentes na Camara para se fazerem presentes
no Plenério, pois seriam votadas matérias que requerem maioria absoluta. Deu boas vindas
Camara Municipal de Parnamirim S w.parnamirim.leg.br
A Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM
A CAcS A DO POVO
de Estdmago no municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) — em discussdo, o vereador Michael
Borges relembrou o falecimento do senhor Mossord, ex-funcionario da Camara acometido
por esta doenga. Elencou os fatores de risco associados, dizendo serem importantes por
ser uma doenga silenciosa e que é um tema que comove devido a perda recente do
funcionario da casa e morador do bairro Monte Castelo. A vereadora proponente abordou
também a urgéncia no cuidado e na conscientizagdo sobre as neoplasias, sendo esta uma
das mais agressivas e que a prevencdo é a melhor opgdo. Seu mandato estd voltado para a
orientagdo aos cidaddos com foco na qualidade de vida — em votagdo, recebendo 12 votos
a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstencdo, foi aprovado. A Presidéncia informou
que o terceiro item foi retirado da pauta por auséncia do propositor. Ainda em primeira
discuss3o e votagdo, o Projeto de Lei n. 08/2024 — “institui a Politica Municipal de Combate
Comunitario a Violéncia Doméstica e Familiar Contra a Mulher, estabelece diretrizes, e da
outras providéncias, no ambito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) —em discussdo, o vereador
Thiago Fernandes afirmou que a matéria busca suprir a auséncia de informagdes para as
politicas publicas mais eficazes no combate a violéncia familiar contra as mulheres. Pediu
o voto de todos —em votagdo, recebendo 12 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma
absteng#o, foi aprovado. Em Unica discussdo e Unica votagdo: o Requerimento Legislativo
n. 037/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizagdo para que o projeto: Projeto de Lei
Complementar n. 016/2024 — “dispde sobre alteragdo das Leis Municipais n. 1.936/2018,
1.992/2019 e Lei Complementar n. 028/2008, e da outras providéncias” (autoria: Poder
Executivo Municipal) tenha sua tramitagdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — Mesa Diretora) — em votagdo, recebendo 12 votos a favor, nenhum
voto contra e nenhuma abstengdo, foi aprovado. A Moc&o de Aplauso n. 033/2024 - “ao
jovem Jodo Victor de Oliveira da Silva por sua participagdo no Mister Teen - Rio Grande do
Norte, trazendo excelentes resultados, para o municipio de Parnamirim/RN” (autoria:
Poder Legislativo Municipal — vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - em votacdo,
Camara Municipal de Parnamirim Site: w
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook icipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM
A CASA DC POVO
recebendo 12 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstencdo, foi aprovado. A
Mogdo de Congratulagdes n. 05/2024 — “a Igreja de Cristo no Brasil — Boa Esperanca, em
face de seu aniversario de 64 anos, vivendo e propagando a palavra de Deus no &mbito do
nosso municipio” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Lindovaildo Soares de
Azevedo) — em votagdo, recebendo 12 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma
abstencgdo, foi aprovado. Apds as deliberagdes, constatou-se que restaram faltosos os (a)
vereadores (a) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (justificado), César Augusto de Paiva
Maia (justificado), Gustavo Negdcio de Freitas, Irani Guedes de Medeiros (justificado) e
ftalo de Brito Siqueira. Encerrando a Sessdo as onze horas e cinquenta e trés minutos, o
presidente Wolney Franga convocou a préxima Sessdo para a proxima terga-feira, dia 16
de abril, em horério regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, apds lida e aprovada,
sera assinada pelos membros da Mesa Diretora.
WOLNEY FREJFAS DE AZEVEDO FRA|
Preside
ice-Presidente
Camara Municipal de Parnamirim
Avenida Castor Vieira Régis s/n paldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE == PARNAMIRIM
A CASA DC POVO
Wm frronoly
THIAGCmNANDES DA SILVA
29 Vice-Presidente
ZEVEDO
12 secretzrio interino
C secretario interino
Camara Municipal de Parr Site: www.g
Avenida Castor Vieira Réais Facebook.com/cams: >aldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN
Mesa Diretora
Lido na Sessdo
We;ao;q
L€ secretario
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessdo
Unica Votagéo
D}tg 0Y 0L IS0 Y
7 )~ Wacrefirio
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.