| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2024-04-16 |
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29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 16 de Abril de 2024 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Emenda nº 1/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “ALTERA O ART. 1º, §3°, DO PROJETO DE LEI Nº 016/2024.”. Início de votação: 16 de Abril de 2024 às 11:03 - Encerramento de votação: 16 de Abril de 2024 às 11:04 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 16/2024 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº1.936/2018, 1.992/2019 E LEI COMPLEMENTAR Nº028/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 16 de Abril de 2024 às 11:04 - Encerramento de votação: 16 de Abril de 2024 às 11:05 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 2/2024 Autor: RHALESSA FREIRE Ementa: "DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE CONSCIETIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE ESTÔMAGO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.". Início de votação: 16 de Abril de 2024 às 11:06 - Encerramento de votação: 16 de Abril de 2024 às 11:06 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 8/2024 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE COMUNITÁRIO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ESTABELECE DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.". Início de votação: 16 de Abril de 2024 às 11:08 - Encerramento de votação: 16 de Abril de 2024 às 11:09 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024 Autor: CAROL PIRES Ementa: “DISPÕE SOBRE A SEMANA DO ARTESÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Início de votação: 16 de Abril de 2024 às 11:09 - Encerramento de votação: 16 de Abril de 2024 às 11:10 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 31/2024 Autor: FATIVAN ALVES Ementa: "REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DAMIÃO CALIXTO DOS SANTOS, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA “GARIS”, A REALIZAR-SE NO MÊS DE MAIO NO PLENÁRIO DOUTOR MÁRIO MEDEIROS NESTA CASA LEGISLATIVA.". Início de votação: 16 de Abril de 2024 às 11:12 - Encerramento de votação: 16 de Abril de 2024 às 11:12 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 32/2024 Autor: MARQUINHOS CLIMEP Ementa: "REQUERER, A MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO, A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 70 ANOS DA PREFEITURA DA AERONÁUTICA DE NATAL.". Início de votação: 16 de Abril de 2024 às 11:13 - Encerramento de votação: 16 de Abril de 2024 às 11:13 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 34/2024 Autor: IRANI GUEDES Ementa: "REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES SESSÕES SOLENES: SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CORONEL SALATIEL RUFINO DOS SANTOS FILHO, A SER REALIZADA NO MÊS DE ABRIL DE 2024, ÀS 18:00HS E SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA COMENDA ANA NERI A SER REALIZADA NO MÊS DE MAIO DE 2024, ÀS 18:30HS.". Início de votação: 16 de Abril de 2024 às 11:15 - Encerramento de votação: 16 de Abril de 2024 às 11:15 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 35/2024 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O CENTRO AVANÇADO DE SAÚDE ESCOLA – CASE.". Início de votação: 16 de Abril de 2024 às 11:18 - Encerramento de votação: 16 de Abril de 2024 às 11:18 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA DA 29° (vigésima nona) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO
DA 4° (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessio realizada aos dezesseis dias do més de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, as
nove horas e trinta e seis minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos do 1° secretario
Gustavo Negécio de Freitas e da 27 secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires.
Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares: Fativan Alves de Moura
Paiva, Hamilton Rademacker Pereira e Irani Guedes de Medeiros, além da Mesa Diretora,
foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecdo de
Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria, convidando
a vereadora Fativan Alves para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos,
capitulo 30, versiculo 1-6. A Presidéncia solicitou a 2 secretéria a leitura das atas da 105°
(centésima quinta) e 106° (centésima sexta) Sessdes Ordinéarias do 2° periodo da 3? Sessao
Legislativa da 16 Legislatura, realizadas nos dias um e sete de novembro de 2023,
respectivamente; e da 3° (terceira) e 4° (quarta) Sessées Ordinarias do 1° periodo da 4°
Sess3o Legislativa da 16° Legislatura, realizadas nos dias oito e quinze de fevereiro de 2024,
respectivamente. Em seguida, foram colocadas em Unica discussdo e votacao, sendo
aprovadas. Ato continuo, a Presidéncia solicitou ao 1° secretario a leitura das
correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Projeto de Lei n.
028/2024 - “institui a Politica de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Solar no ambito
do municipio de Parnamirim/RN e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador ftalo de Brito Siqueira); Requerimento Legislativo n. 038/2024 -
“requer, ouvido o Plendrio, autorizacdo para que seja realizada Audiéncia Publica com
tema: “Apresentacio dos Relatérios Anuais de Gestao dos Exercicios de 2020 e 2021 da
Secretaria de Salde do municipio de Parnamirim/RN” (autor (a): Poder Legislativo
m Camara Municipal de Parnarr
Auvenida Cactar Visira Réaic ofr eparnamirim
CANARA MUNICIPAL DE PARNANIRIN
Mesa Diretora
Lido na §gs530/
peta: 0l Q{Ql(
1° Secrelfiri CAMARA MUNICIPAL DE PARNARMIRI
Mesa Diretoia /
Aprovado na S¢ 530
Unica Vofacdo
Data:
ecretario
CAMARA MUNICIPAL DE
. PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Municipal - Mesa Diretora); Requerimento Legislativo n. 039/2024 - “requer, ouvido o
Plenario, autorizacio para a realizacio da Sessao Solene de entrega da Comenda Jornalista
Agnelo Alves, para homenagear os jornalistas em destaque do municipio de Parnamirim,
que serdo agraciados com a Comenda Jornalista Agnelo Alves” (autor (a): Poder Legislativo
Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Indicacdes ns. 623/2024 e
624/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicacdes ns. 585/2024 e
630/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicacdes ns. 590/2024 e
595/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicacdes ns. 607/2024
€ 608/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicacdes ns. 598/2024
e 599/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicacdes ns. 640/2024 e
641/2024, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 604/2024 e
605/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicacdes ns. 638/2024 e
639/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicacao n. 606/2024,
de autoria do vereador Marcos Anténio Gomes da Silva; Indicagao n. 629/2024, de autoria
do vereador Michael Borges de Souza; Indicacdes ns. 589/2024 e 620/2024, de autoria da
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicacdes ns. 539/2024 e 634/2024, de
autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicagdes ns. 592/2024 e 616/2024, de
autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. Pareceres da Comissao
Permanente de Finangas Orcamento e Fiscalizacdo Financeira: Parecer ao Projeto de Lei
Complementar n. 016/2024 - “dispde sobre alteragao das Leis Municipais n. 1.936/2018,
1.992/2019 e Lei Complementar n. 028/2008, e d4 outras providéncias” (autor (a): Poder
Executivo Municipal); Atestado médico do vereador César Augusto de Paiva Maia. O 1°
secretario informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney Franca,
entdo, procedeu a abertura das inscricdes para uso da tribuna, que teve como oradores os
vereadores Gabriel César e Irani Guedes. Na tribuna, o vereador Gabriel César abordou a
situacdo do CMEI Tio Hermes, do bairro de Nova Esperanca, novamente. Frisou que o local
esta com uma grande infiltragdo em uma parede que possui tomada, ocasionando risco
elétrico. Expds que ja pediu urgéncia para os reparos e manutengoes, mas foi informado
%1‘;& Camara Municipal de Parnamirim Site ES154 Avenida Castor Vieira Régis. s/n Face icipaldeparnamirim
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pela diretora que a situacdo ainda nao foi resolvida. Também trouxe a questdo de uma sala
que esta com auséncia temporaria de professor titular, sem substituto, pontuando que ird
se reunir com a secretaria da pasta para ver esse tema. Proferiu que atualmente os
professores titulares podem dobrar a carga horaria com remuneracio dobrada, podendo
ser uma solug3o. Destacou que os problemas precisam ser resolvidos, pois a populacao ndo
pode ficar desassistida, expressando que a falta de providéncias gera sentimento de
revolta. Em aparte, a vereadora Fativan Alves resumiu a gestao atual como desastrosa,
desmantelada e desorganizada. Frisou que houve uma nova troca de secretario de
educagdo, o qual j& foi trocado outras vezes nessa gestao. enfatizando que a
responsabilidade dos problemas ¢ da gestao e ndo dos secretérios. Abordou um protesto
feito por estudantes, na semana passada, em frente a Prefeitura, devido ao calor em sala
de aula, apés retirarem os ventiladores para instalacao de ar-condicionado, a qual ndo foi
feita até o momento. Citou outras demandas da educagio como falta de professores,
transporte e merenda, as quais considerou negligenciadas pela gestdo. A edil se dirigiu ao
lider do governo na Camara dos Vereadores, solicitando respostas para as perguntas que
s3o feitas. Finalizou parabenizando a pauta abordada pelo vereador Gabriel César e pediu
que ele, enquanto membro da bancada do governo, ajude a resolver essas demandas. O
tribuno agradeceu e pontuou que uma das funcdes dos vereadores é cobrar providéncias.
Em aparte, o vereador Thiago Fernandes mencionou que também recebeu dentincias sobre
a falta de um professor, sem substituicdo, por aproximadamente um més, especificamente
no CMEI Romano Santiago, no Parque das Orquideas. Acrescentou que ainda nao
conseguiu retorno sobre essa quest3o. Pontuou que a perda salarial na dobra de carga
horaria era um fator decisivo para a substituicées, a qual foi resolvida com a integralidade
dos salarios, esperando que melhore a situacdo. Acrescentou que em locais onde s6 ha um
professor, a dificuldade permanece. Em relacdo a infraestrutura, comunicou que foi
questionado sobre os aparelhos de ar-condicionado, esclarecendo que ha uma empresa
contratada para fazer o projeto, de modo que ja solicitou informagdes a Secretaria de Obras
para entender porque ainda nio foi resolvida essa demanda. O vereador Vava Azevedo
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alegou Questdo de Ordem para responder a vereadora que o citou, afirmando que a
vereadora faz palanque politico na Camara. Pontuou que hoje esteve em contato com a
secretaria e o adjunto para saber sobre o andamento das reformas das escolas, expondo
que essa é uma preocupagao constante do governo, citando também a falta de professores.
Acrescentou que esteve em contato com o senhor George acerca do transporte escolar e
que ira trazer informacdes mais detalhadas para o Plenario. Enfatizou que a oposicao se
manteve ao longo dos anos fazendo palanque politico, “circo” e “discursos bonitos” para a
populagio, acrescentando que a oposigao votou contra as obras da cidade, citando a obra
de Nova Esperanca, de Santa Tereza e do Cemitério de S3o Sebastido, no ano de 2021.
Acrescentou que a obra do cemitério estd perto de ser resolvida, reafirmando o
compromisso da gestdo com as necessidades da cidade. Concluiu que a oposicao ndo se
preocupa com a populagio, adotando uma postura de “quanto pior, melhor”, com discurso
que ilude o povo. A Presidéncia passou a palavra ao proximo orador inscrito. Na tribuna, o
vereador Irani Guedes saudou a todos, com destaque aos servidores que estao presentes
no Plenario. Inicialmente abordou a conquista do projeto de lei que torna profissionais de
salide tanto os agentes comunitérios de satide, quanto os agentes de endemia. Explicou
que essa é uma luta do tribuno ha mais de dois anos, acrescentando que hoje existe uma
legislagio federal que trata do tema, mas que cada municipio precisa fazer a sua legislacao
municipal, detalhando pontos de destaque do projeto. Outro assunto discutido foi o
projeto de lei que trata dos agentes de zoonoses, informando que Parmamirim possui cinco
agentes de zoonoses e em breve essa categoria ndo existira mais, pois se tornarao agentes
de endemias, visto que desempenham a mesma funcao. Expds que essa mudanca trard
alteracdo salarial para a categoria, a qual sera paga pelo municipio, com recursos préprios.
Pontuou que isso foi conversado com o Procurador do Municipio, o senhor Fabio, o qual
orientou a Comissdo de Justica e houve uma emenda para que esse recurso seja proprio do
municipio. Citou também artigos que asseguram os técnicos de enfermagem da Estratégia
de Saude da Familia a receberem recurso federal, sem que sejam descontados o vale
transporte e o vale alimentacéo, que vém sendo descontados em folha ha dois meses. Citou
Ag& Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.b
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os enfermeiros e técnicos de enfermagem que estdo no Plenario no dia de hoje, expondo
que houve uma Audiéncia Publica onde foram discutidos a produtividade para os
servidores da UPA, da Maternidade e do Marcio Marinho; o valor do plantao eventual, que
&0 mesmo ha seis anos e a “questio das letras”, para que sejaimplantado no contracheque
dos servidores. Explicou que a procuradoria trata de todos os processos do municipio e que
foi dada a sugestdo, pelo senhor Carlinhos, sendo acatada pelo senhor Fabio, para que a
prépria Secretaria de Salde dé os pareceres juridicos para acelerar as questdes dos
servidores da satde. Detalhou os tramites feitos para realizar a discussdo dos pontos da
Audiéncia Publica junto a administragio. Expds acreditar que esse ano a produtividade é
inviavel, pois nao é permitido dar nenhum tipo de aumento a servidores a partir de oito de
abril de ano eleitoral. Em relacio ao plantio eventual, considerou ser possivel e que em
breve deve discutir a questio dos valores. Agradeceu a Comiss3o de Justica e a Comissao
de Financas, por darem agilidade a esse processo. Em aparte, o vereador Michael Borges
saudou os trabalhadores da satide que estio no Plenario na data de hoje e parabenizou o
vereador Irani Guedes pelo trabalho junto aos servidores do municipio, avaliando que a
Camara Legislativa tem se aproximado cada vez mais dos servidores. Citou os profissionais
de enfermagem e pontuou que hoje sera corrigida uma falha, onde os servidores passardo
a ter uma bonificacdo adequada. Acrescentou que o ideal sera quando o piso estiver
aplicado a matriz inicial do Plano, mas que toda vitéria deve ser comemorada. Por fim,
corroborou com a fala do tribuno sobre a fonte dos recursos dos agentes comunitarios,
citando a Lei Federal que dispde sobre o tema. O tribuno agradeceu o apoio e recordou seu
percurso de luta pelos servidores da satde, expressando apoio pelo sindicato. Aparteando,
a vereadora Fativan Alves parabenizou o vereador Irani Guedes pela luta nas causas da
satide e destacou que o servidor precisa estar fortalecido para desempenhar um bom
trabalho. Expressou sentir tristeza com a fala de colegas que desmereceram e distorceram
sua luta pelas causas e direitos do povo. Finalizou sua fala enfatizando que as causas dos
servidores e do povo sempre tera o seu voto. O tribuno Irani Guedes corroborou com a fala
da vereadora Fativan Alves e resgatou pontos de destague do seu percurso como politico
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SEF Avenida Castor Vieira Régis s/n Facebook.com/c ) municipaldeparnamirim
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do municipio, reforcando sua atuacdo no campo da satide. O vereador Thiago Fernandes,
em aparte, lembrou do tempo que trabalhou como educador fisico no NASF e pode
comprovar o trabalho do tribuno. Destacou a importancia de os agentes de zoonoses terem
recurso proprio no tema discutido hoje. Sobre os técnicos de enfermagem, frisou que a
categoria ndo deve ser prejudicada com descontos por mais um més, demonstrando apoio
na celeridade do parecer. Também abordou a questdo dos técnicos de laboratérios,
pontuando que a categoria tem pautas que precisam ser atendidas. O vereador Irani
Guedes finalizou sua fala elogiando o trabalho do vereador Thiago Fernandes na
presidéncia da Comissao de Justica, expondo que essa Casa tem feito suas reunides ao vivo
no Plenario, elogiando também o trabalho da Presidéncia atual e dos demais vereadores.
Neste expediente, apés a verificagio inicial, foi constatado também a presenca dos (as)
vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de
Oliveira Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa. Lindovaildo Soares
de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza (1° vice-presidente),
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva (2° vice-presidente).
Ausentes os (as) vereadores (as) César Augusto de Paiva Maia (justificado) e Italo de Brito
Siqueira. Em ndo havendo mais oradores, o presidente passou a ordem do dia, verificando
arelacdo de presentes, constatando que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa
os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho,
Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira
Siqueira, Gustavo Negocio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de
Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de
Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Atingido
o quérum de deliberacio exigido, procedeu-se a votacao das matérias, colocando em Gnica
discussao e Unica votagdo: Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar n.
016/2024 - “altera o art. 1°, §3°, do Projeto de Lein. 016/2024" (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Comissdo Permanente de Constituicao, Legislagio e Redagao Final) - recebeu
Camara Municipal de Parnamiri
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quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicao
aprovada. Em Unica discusso e Unica votagao: Projetos de leis Complementares: “Projeto
de Lei Complementar n. 016/2024 - “dispde sobre alteracdo das Leis Municipais n.
1.936/2018, 1.992/2019 e Lei Complementar n. 028/2008, e da outras providéncias” (autor
(a): Poder Executivo Municipal). *Projeto em regime de urgéncia conforme Requerimento
Legislativo n. 037/2024 aprovado na 28° Sessao Ordinaria. realizada dia 11 de abril de 2024
- recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao -
proposicao aprovada. O presidente Wolney Franga parabenizou os profissionais de saide
pelo avanco. Questdo de Ordem, o 1° secretério interino solicitou, em requerimento
verbal, a dispensa da leitura da redagao final da Emenda n. 01/2024. O presidente acatou
o pedido, submeteu ao plenario, sendo aprovado por todos. O presidente Wolney Franca
informou que hoje a tarde esse projeto estara com o Executivo para os tramites legais. Em
1 (primeira) discussao e 1% (primeira) votacio: Projeto de Lei n. 04/2024 - “dispée sobre
a Semana do Artesdo e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - em discussdo, o vereador Thiago
Fernandes expds que foi o relator dessa Comissdo e parabenizou a vereadora Carol Pires
pelo projeto, citando também o vereador Eder Queiroz por projetos na area. O Projeto de
Lei n. 04/2024 recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma
abstencdo - proposicdo aprovada; Em 2° (segunda) discussdo e 2° (segunda) votacdo:
Projeto de Lei n. 02/2024 - “dispde sobre o Dia Municipal de Conscientizacdo e Orientacio
Sobre o Cancer de Estémago no municipio de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - recebeu quinze votos
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencio - proposicio aprovada;
Projeto de Lei n. 08/2024 - “institui a politica municipal de Combate Comunitario a
Violéncia Doméstica e Familiar Contra a Mulher, estabelece diretrizes, e da outras
providéncias, no &mbito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussio, o vereador Michael
Borges parabenizou os vereadores do municipio pelo conjunto de legislagdes que tratam
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Avenida Castor Vieira Régis, s/n com/cama nicipaldeparnamirim
CAMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM
A CASA DC POVO
sobre a defesa e protecio da mulher, citando projetos que abarcam essa tematica. Em
votagio o Projeto de Lei n. 08/2024 recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto
desfavoravel e nenhuma abstencio - proposico aprovada. Em Unica discussao e Unica
votagdo: Requerimento Legislativo n. 031/2024 - “requer, ouvido o Plenario, com
fundamento no artigo 150 do Regimento Interno da Camara Municipal de Parnamirim, que
seja realizada Sessao Solene de entrega a Medalha de Honra ao Mérito Damiao Calixto dos
Santos, destinada aos profissionais da limpeza urbana “garis”, a realizar-se no més de maio
no Plenario Mario Medeiros nesta Casa Legislativa” (autor (a): Poder Legislativo Municipal
- vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) - em discussao, a vereadora Fativan Alves pediu
o apoio de todos os vereadores na votagdo desse requerimento, expondo que o senhor
Damiao Calixto dos Santos foi o primeiro gari do municipio de Parnamirim e a entrega da
medalha é uma homenagem a essa categoria. Em votacdo, o Requerimento Legislativo n.
031/2024 recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma
abstencao - proposicao aprovada; Requerimento Legislativo n. 032/2024 - “requer, a mesa
diretora, ouvido o Plendrio, a autorizagdo para realizacdo da Sessdo Solene em
comemoracdo aos 70 anos da Prefeitura da Aerondutica de Natal” (autor (a): Poder
Legislativo Municipal - vereador Marcos Antonio Gomes da Silva) - recebeu quinze votos
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicao aprovada;
Requerimento Legislativo n. 034/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizacdo para
realizagdo das seguintes Sessdes Solenes: Sessao Solene para entrega da Medalha de Honra
ao Mérito Coronel Salatiel Rufino dos Santos Filho a ser realizada no més de abril e Sessdo
Solene para entrega da Comenda Ana Neri, a ser realizada no més de maio” (autor (a):
Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros) - em discussdo, o
vereador Irani Guedes proferiu que para a solenidade da seguranca pulblica serao
solicitadas as delegacias um encaminhamento dos nomes dos homenageados e pediu que
os vereadores procurassem o nome do profissional de enfermagem para a Comenda Ana
Neri. Em votacao, o Requerimento Legislativo n. 034/2024 recebeu quinze votos favoraveis,
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicdo aprovada; Requerimento
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Avenida Castor Vieira Régis. s/n nicipaldeparnamirim
~ CAMARA MUNICIPAL DE gig: PARNAMIRIM
A Cm;“SA DO POVO
Legislativo n. 035/2024 - “requer, ouvido o Plenario, com fundamento no artigo 31, da
Constituicio Federal, no artigo 39, da Lei Organica do municipio de Parnamirim, e no artigo
150, §5°, incisos VIl e VIIl do Regimento Interno da Camara Municipal de Parnamirim, que
seja realizada Audiéncia Publica para discutir sobre o Centro Avancado de Satde Escolar -
CASE” (autor (a): Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em
discussio, o vereador Thiago Fernandes proferiu que ja havia pedido o retorno do CASE,
destacando a importancia desse equipamento publico e afirmando ser necessario uma
Audiéncia Pablica para tratar do tema. Em votacdo, o Requerimento Legislativo n.
035/2024 recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma
abstengao - proposicao aprovada. Encerradas as deliberagdes, foi constatado que restaram
faltosos os vereadores César Augusto de Paiva Maia (justificado) e [talo de Brito Siqueira.
Nada mais havendo a tratar, o presidente Woney Franca declarou encerrados os trabalhos
as onze horas e dezenove minutos e informando que em seguida havera uma Sessdo
Solene. Para constar, lavrou-se esta ata que, apos lida e aprovada, serd assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
WOLNEY FREITA$ DE AZEVEDO FRANCA
Sl Camara Municipai de Parnamirim
N E Avenida Castor Vieira Régis. s/n
) CAMARA MUNICIPAL DE £t PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
m i e, THIAGO FERNANDES DA SILVA
2° Vice-Presidente
GUSTAVO NEGOCIO DE FREITAS
ANA CAROLINA CARVAHO DE LIMA PIRES
2° Secretigria
‘Qi; Camara Municipal de Parn. Site SEF Avenida Castor Vieira Ré Face imunicipaldeparnamirim
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