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← Parnamirim (RN)

sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 31
Date 2024-04-18
native_id340

Documents (3)

anexo #

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31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 18 de Abril de 2024 (Quinta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Emenda nº 1/2024

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: “MODIFICA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 14/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:13 - Encerramento de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:13

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 14/2024

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: “MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº226, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, QUE

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA PARA SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE GUARDA

MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A FIM DE ALTERAR A DENOMINAÇÃO “FUNÇÕES DE CARREIRA”, PARA “GRADUAÇÕES HIERÁRQUICAS DE CARREIRA”, E CRIA O SISTEMA DE PROMOÇÕES EX OFFICIO NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM.”.

Início de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:28 - Encerramento de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:28

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 15/2024

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:33 - Encerramento de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:33

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 36/2024

Autor: CAROL PIRES

Ementa: "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 150 DO

REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA COLOCADO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº. 119/2023 DE NOSSA

AUTORIA QUE “INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE SINAIS SONOROS ADEQUADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” COM AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES.".

Início de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:34 - Encerramento de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:35

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Pesar nº 13/2024

Autor: IRANI GUEDES

Ementa: "À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ALFREDO SELFES DE MENDONÇA NETO.".

Início de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:35 - Encerramento de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:35

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Pesar nº 14/2024

Autor: ÉDER QUEIROZ

Ementa: "À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA SEVERINA MENDONÇA DO NASCIMENTO.".

Início de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:36 - Encerramento de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:36

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

CAMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 31° (TRIGESIMA PRIMEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos dezoito dias do més de abril do ano de dois mil e vinte e quatro as 
nove horas e trinta e sete minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia 
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca e os trabalhos do 2° vice-presidente 
. Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e da 
27 secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca 
dos (as) parlamentares Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros e 
Leonardo Lima da Costa, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido 
regimentalmente. O presidente, sob a protecio de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordindria, convidando o vereador Thiago 
Fernandes para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, capitulo 29, 
versiculo 11. O presidente solicitou a 2° secretaria a leitura das seguintes atas: ata da 120° 
(centésima vigésima) e ata da 121° (centésima vigésima primeira) Sessoes Ordinarias, 
realizadas no dia 12 de dezembro de 2023; ata da 7° (sétima) Sessdo Ordinaria, realizada 
no dia 22 de fevereiro de 2024 e ata da 8° (oitava) Sessao Ordinaria, realizada no diz 27 de 
fevereiro de 2024. O Presidente agradeceu a 27 secretaria e iniciou a discussao e votacao 
das citadas atas, em seguida, foram aprovadas em Unica discussao e Unica votacéo, pelos 
parlamentares presentes. Ato continuo, o presidente solicitou ao 1° secretario interino a 
leitura das correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Projeto de 
Lei n. 049/2024 - “dispde sobre o Programa Poluicdo Zero nas praias do municioio de 
Parnamirim e déa outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Fativan Alves Moura de Paiva); Requerimento Legislativo n. 043/2024 - “requer ouvido o 
Plenario com fundamento no artigo 31 da Constituicio Federal, no artigo 39 da Lei Organica 
do Municipio de Parnamirim e no artigo 100 do Regimento Interno da Camara Municipal 
i Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
N Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
EAARE NUREIEALDE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
l}provado na Sessao 
Unica Votagao 
pata: 12 /06 PO 
———— — 
1° Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE * PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
de Parnamirim que seja realizada, no més de maio, Sessao Solene para entrega de comenda 
Gelza Frassinetti Bezerra Guedes” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago 
Fernandes da Silva). Mocao de Aplauso n. 034/2024 - “a Secretaria Municipal de Saude de 
Parnamirim/RN pela obtencao do 1° lugar no ranking estadual do Dia “D” de Campanha de 
Vacinagdo Contra Influenza” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael 
Borges de Souza); Mogao de Congratulagao n. 06/2024 - “ao Centro Infantil prof. Licia 
Maria dos Santos pelo aniversario de 20 anos” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires). Indicacio n. 660/2024, de autcria da 
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicacdes ns. 627/2024 e 628/2024, de 
autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicacdes ns. 648/2024 e 649/2C24, de 
autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; Indicacdes ns. 615/2024 e 652/2024, de 
autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicacdo n. 654/2024, de autoria do 
vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicagdes ns. 611/2024 e 612/2024, de 
autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicagées ns. 602/2024 e 603/2024, 
de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicacdo n. 644/2024, de autcria do 
vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 647/2024 e 659/2024, de autoria do 
vereador Leonardo Lima da Costa; Indicagdes ns. 637/2024 e 657/2024, de autcria do 
vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicacdes ns. 619/2024 e 646/2024, de autoria do 
vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. Pareceres da Comissao Permanente de 
Constituicao, Legislacdo e Redacao Final: Parecer ao Projeto de Resolucdo n. 028/2023 - 
“institui a comenda “Dr. Mario Medeiros” na Camara de Vereadores, destinada aos 
dentistas que tenham prestado relevantes servicos & comunidade e se destacado no 
municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago 
Fernandes da Silva). Pareceres da Comissdo Permanente de Assisténcia Social: Parecer ao 
Projeto de Lei n. 083/2023 - “assegura as criancas e aos adolescentes que tenham sido 
vitimas de abuso e exploracio sexual a prioridade no atendimento psicolégico na rede 
municipal de satide de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
César Augusto de Paiva Maia); Parecer ao Projeto de Lei n. 162/2023 - “institui o Espaco 
CAMARA MUNICIPAL DE 
a 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
. Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Bairro Cohabinal Instagram/camaraparnamirim 
RIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
© Povo 
CAMARA MUNICIPAL DE _£ PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
da Inclusio como uma politica plblica de inclusdo social nos eventos e festividades 
realizadas no ambito do municipio de Parnamirim/RN, e dé outras providéncias” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia). O 1° secretario 
interino informou que o expediente foi lido. O Presidente agradeceu ao 1° secretario 
interino a leitura do expediente e iniciou as inscrigdes para o uso da tribuna, em seguida 
informou que n3o houve inscricdes e solicitou o registro da presenca dos vereadores para 
o inicio da ordem do dia. Neste expediente, apés a verificagao inicial, foi constatada 
também a presenca dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves 
‘ Moura de Paiva, Gustavo Negdcio de Freitas, Eder Rodrigues de Queiroz, José Afranio 
Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva e Michael 
Borges de Souza (1° vice-presidente). Ausentes os (as) vereadores (as): César Augusto de 
Paiva Maia (justificado), ftalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O 
Presidente Wolney Franca passou a ordem do dia, verificando a relacdo de presentes, 
constatando que se encontravam no Plenério desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): 
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de 
Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negocio 
de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra 
da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antonio Gomes 
. da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo 
Franca. Atingido o quérum de deliberacao exigido, procedeu-se a votacdo das matérias, 
colocando-se em Gnica discussdo e Unica votagdo: a Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei 
Complementar n. 014/2024 - “modifica e suprime dispositivos do Projeto de Lei 
Complementar n. 14/2024, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
_ Comissao Permanente de Constituicdo, Legislagdo e Redagdo Final) - em votacao, 
recebendo 14 (quatorze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhu 
abstencdo, foi aprovada. Em Unica discussio e Unica votagdo: o Projeto de 
Complementar n. 014/2024" - “modifica a Lei Complementar Municipal n. 226, de 21 de 
outubro de 2022, que dispde sobre o plano de carreira para servidores ocupantes do cargo 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
NV Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE % PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
e 
de Guarda Municipal de Parnamirim/RN, a fim de alterar a denominagio “Funcoes de 
Carreira”, para “Graduagdes Hierarquicas de Carreira”, e cria o sistema de promogdes ex 
officio no ambito da Guarda Municipal de Parnamirim” (autoria: Poder Executivo 
Municipal). *Projeto em regime de urgéncia, conforme Requerimento Legislativo n. 
030/2024 aprovado na 26* Sessdo Ordinaria, dia 09 de abril de 2024 - em discusséo, o 
vereador Thiago Fernandes parabenizou a atuagao da Guarda Municipal, agradeceu aos 
vereadores, 4 CCJ e a procuradoria do municipio pelas contribuicdes na construcdo do 
projeto. Em discussdo, o vereador Gustavo Negocio repetiu os elogios a Guarda, 
. ressaltando que foi a melhor contribuicdo do mandato do prefeito e hoje ela ¢ uma 
referéncia. Em discussio, o vereador Michael Borges reproduziu um audio do influencer 
Ademicio Queiroz exaltando o bom clima de trabalho na Guarda Municipal. Retomou e 
comentou a fala reproduzida, reforcando que qualquer matéria que venha a beneficiar a 
instituico sera votada prontamente pela Camara. Em discussao, o vereador Marquinhos 
da Climep também parabenizou a Guarda, comentando que é um servico da cidacle que 
funciona. Em discussio, o vereador Eder de Queiroz comentou que pode contar sampre 
com o servico, que é rapido e eficaz. Comentou que 0 concurso Novo seria mais isondmico 
se retirasse o limite de idade para os candidatos. Defendeu que a Guarda precisa ser 
equipada com mais armas de fogo. Também parabenizou a instituicdo. Em discussao, o 
. vereador Lindovaildo Soares saudou e parabenizou a guarda, reiterando a posicdo de 
destaque da entidade. Elencou as melhorias trazidas para a categoria e a sua crescente 
valorizagio, defendendo que a valorizacdo oportuniza a prestacdo de um servico de 
qualidade. Em discussao, o vereador Diego Américo exaltou o status da Guarda entre seus 
alunos e familiares e parabenizou os profissionais pelo nivel de qualificacao individual. Em 
discussao, o vereador Gabriel César parabenizou o grupo que possibilitou celeridade na 
tramitacio do projeto de lei apreciado. Reforcou que a implantacdo da Guarda mudou 
seguranca na cidade. Em discussao, o vereador Irani Guedes retomou a fala do prcfessor 
Diego Américo, repetindo a questdo da seguranca trazida com a Guarda. Parabenizou a 
atuacdo cortés dos profissionais. O Presidente registrou o encerramento das discussoes e 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipzldeparnamirim 
B —— Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
4 CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
colocou em Unica votagao o citado projeto, em seguida anunciou a aprovacao da matéria. 
Em votacdo, recebendo 14 (quatorze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e 
nenhuma abstencio, foi aprovado. O presidente, vereador Wolney Franca, anunciou a 
aprovacao da matéria por unanimidade, deu os parabéns a Guarda Municipal. “Souza, 
Ludson, Vasconcelos, vocés sao orgulho para Parnamirim, parabéns por mais esse estimulo 
e conte com a Casa do Povo”. O 1° secretario interino, vereador Gabriel César, solicitou, 
em Requerimento Verbal, a dispensa da leitura e votagdo da Redagdo Final ao Projeto de 
Lei Complementar n. 014/2024. O Presidente aceitou o pedido do 1° secretario interino e 
. submeteu ao Plenario, em Unica discussio e Unica votagdo, em seguida, o citado 
Requerimento Verbal foi aprovado pelos parlamentares presentes. O presidente, vereador 
Wolney Franca, novamente parabenizou a Guarda Municipal, colocando a Carnara a 
disposicao e informou que o projeto sera enviado ao executivo para as devidas analises, 
sancao e publicagdo. Parabenizou também os vereadores pela atuacdo célere e efetiva. 
“Missao dada, missao cumprida”. Finalizou. O Presidente colocou em 1° (primeira) 
discussdo e 1? (primeira) votagdo o Projeto de Lei Complementar n. 015/2024 - “dispde 
sobre a criacdo de cargos publicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por 
profissionais selecionados através de concurso publico, e da outras providéncias” (autoria: 
Poder Executivo Municipal) - em discussao, o vereador Thiago Fernandes expressou alegria 
. em votar pela ampliagdo do nimero de técnicos de laboratorio para servir a populagio. Em 
discussao, o vereador Michael Borges repassou a cobranca feita pelos técnicos de 
laboratério e enfermeiros pela ocupagdo de vagas. Ha uma luta para preencher todas as 
vagas existentes e criar mais. Adiantou o pedido de dispensa da leitura e da vota;ao da 
Redacao Final do texto, para garantir seu envio imediato ao Executivo. Em discussao, o 
vereador Diego Américo relatou a importancia dos técnicos na salde. Apontou que € 
preciso investir na estrutura fisica e insumo dos laboratérios. Também pediu celeridade no 
tramite. Em votacio, recebendo 14 (quatorze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel 
e nenhuma abstenco, foi aprovado. Em Unica discusso e Unica votacdo: o Requerinento 
Legislativo n. 036/2024 - “requer, ouvido o Plenario, e em conformidade com o disposto 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
' Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
cAmara MunicipaL e Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE 7= PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
no art. 150 do Regimento Interno, que seja colocado em pauta do Projeto de Lei n. 
119/2023 de nossa autoria que “institui a utilizacao de sinais sonoros adequados as p2ssoas 
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede municipal de ensino de Parnamirim, e 
da outras providencias” com as devidas adequagdes” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
_ vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - em votacéo, recebendo 14 (quatorze) 
votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao, foi aprovado. A Mogao 
de Pesar n. 013/2024 - “a familia enlutada pelo falecimento do senhor Alfredo Selfes de 
Mendonga Neto” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Gueces de 
. Medeiros) - em votacdo, recebendo 14 (quatorze) votos favoraveis, nenhum voto 
desfavoravel e nenhuma abstencao, foi aprovada. A Mogao de Pesar n. 014/2024 - a familia 
enlutada pelo falecimento da senhora Severina Mendonga do Nascimento” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz) - em votacao, recebendo 14 
(quatorze) votos favoraveis, nenhum voto desfavordvel e nenhuma abstencéo, foi 
aprovada. Apés as deliberacdes, constatou-se que restaram faltosos os (a) vereadares (a) 
César Augusto de Paiva Maia (justificado), {talo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire 
dos Santos. A Presidéncia convidou a todos para participar da entrega de honrarizs pelo 
vereador Thiago Fernandes, que sera realizada ap6s a Sessao. Encerrando a Sessao as dez 
horas e trinta e sete minutos, o presidente Wolney Franga convocou a préxima Sessao para 
. a proxima terca-feira, dia 23 de abril, em horario regimental. Para corfstar, lavrou-ce esta 
ata que, ap6s lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
SARARE WUIEEALDE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE — PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
y 10 THIAGO FERNANDES DA SILVA 
2° vice-presidente 
GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
1° secretario interino 
ANA CARbL‘J‘I\A RVALHO DE LIMA PIRES 
2°\secretaria 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
¥ Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
CARARAIINICIERL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Aprovado na J.?://gé__/_aflg\( Unica Voiz 
: — Data: 13 /06 / 302Y 

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