| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2024-04-18 |
| native_id | 340 |
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31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 18 de Abril de 2024 (Quinta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Emenda nº 1/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “MODIFICA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 14/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:13 - Encerramento de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:13 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 14/2024 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: “MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº226, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA PARA SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A FIM DE ALTERAR A DENOMINAÇÃO “FUNÇÕES DE CARREIRA”, PARA “GRADUAÇÕES HIERÁRQUICAS DE CARREIRA”, E CRIA O SISTEMA DE PROMOÇÕES EX OFFICIO NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM.”. Início de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:28 - Encerramento de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:28 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:33 - Encerramento de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:33 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 36/2024 Autor: CAROL PIRES Ementa: "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 150 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA COLOCADO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº. 119/2023 DE NOSSA AUTORIA QUE “INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE SINAIS SONOROS ADEQUADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” COM AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES.". Início de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:34 - Encerramento de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:35 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Pesar nº 13/2024 Autor: IRANI GUEDES Ementa: "À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ALFREDO SELFES DE MENDONÇA NETO.". Início de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:35 - Encerramento de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:35 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Pesar nº 14/2024 Autor: ÉDER QUEIROZ Ementa: "À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA SEVERINA MENDONÇA DO NASCIMENTO.". Início de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:36 - Encerramento de votação: 18 de Abril de 2024 às 10:36 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CAMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA DA 31° (TRIGESIMA PRIMEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA)
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessao realizada aos dezoito dias do més de abril do ano de dois mil e vinte e quatro as
nove horas e trinta e sete minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca e os trabalhos do 2° vice-presidente
. Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e da
27 secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca
dos (as) parlamentares Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros e
Leonardo Lima da Costa, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido
regimentalmente. O presidente, sob a protecio de Deus e em nome do povo
parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordindria, convidando o vereador Thiago
Fernandes para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, capitulo 29,
versiculo 11. O presidente solicitou a 2° secretaria a leitura das seguintes atas: ata da 120°
(centésima vigésima) e ata da 121° (centésima vigésima primeira) Sessoes Ordinarias,
realizadas no dia 12 de dezembro de 2023; ata da 7° (sétima) Sessdo Ordinaria, realizada
no dia 22 de fevereiro de 2024 e ata da 8° (oitava) Sessao Ordinaria, realizada no diz 27 de
fevereiro de 2024. O Presidente agradeceu a 27 secretaria e iniciou a discussao e votacao
das citadas atas, em seguida, foram aprovadas em Unica discussao e Unica votacéo, pelos
parlamentares presentes. Ato continuo, o presidente solicitou ao 1° secretario interino a
leitura das correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Projeto de
Lei n. 049/2024 - “dispde sobre o Programa Poluicdo Zero nas praias do municioio de
Parnamirim e déa outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Fativan Alves Moura de Paiva); Requerimento Legislativo n. 043/2024 - “requer ouvido o
Plenario com fundamento no artigo 31 da Constituicio Federal, no artigo 39 da Lei Organica
do Municipio de Parnamirim e no artigo 100 do Regimento Interno da Camara Municipal
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A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
l}provado na Sessao
Unica Votagao
pata: 12 /06 PO
———— —
1° Secretario
CAMARA MUNICIPAL DE * PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
de Parnamirim que seja realizada, no més de maio, Sessao Solene para entrega de comenda
Gelza Frassinetti Bezerra Guedes” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago
Fernandes da Silva). Mocao de Aplauso n. 034/2024 - “a Secretaria Municipal de Saude de
Parnamirim/RN pela obtencao do 1° lugar no ranking estadual do Dia “D” de Campanha de
Vacinagdo Contra Influenza” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael
Borges de Souza); Mogao de Congratulagao n. 06/2024 - “ao Centro Infantil prof. Licia
Maria dos Santos pelo aniversario de 20 anos” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires). Indicacio n. 660/2024, de autcria da
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicacdes ns. 627/2024 e 628/2024, de
autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicacdes ns. 648/2024 e 649/2C24, de
autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; Indicacdes ns. 615/2024 e 652/2024, de
autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicacdo n. 654/2024, de autoria do
vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicagdes ns. 611/2024 e 612/2024, de
autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicagées ns. 602/2024 e 603/2024,
de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicacdo n. 644/2024, de autcria do
vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 647/2024 e 659/2024, de autoria do
vereador Leonardo Lima da Costa; Indicagdes ns. 637/2024 e 657/2024, de autcria do
vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicacdes ns. 619/2024 e 646/2024, de autoria do
vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. Pareceres da Comissao Permanente de
Constituicao, Legislacdo e Redacao Final: Parecer ao Projeto de Resolucdo n. 028/2023 -
“institui a comenda “Dr. Mario Medeiros” na Camara de Vereadores, destinada aos
dentistas que tenham prestado relevantes servicos & comunidade e se destacado no
municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago
Fernandes da Silva). Pareceres da Comissdo Permanente de Assisténcia Social: Parecer ao
Projeto de Lei n. 083/2023 - “assegura as criancas e aos adolescentes que tenham sido
vitimas de abuso e exploracio sexual a prioridade no atendimento psicolégico na rede
municipal de satide de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
César Augusto de Paiva Maia); Parecer ao Projeto de Lei n. 162/2023 - “institui o Espaco
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da Inclusio como uma politica plblica de inclusdo social nos eventos e festividades
realizadas no ambito do municipio de Parnamirim/RN, e dé outras providéncias” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia). O 1° secretario
interino informou que o expediente foi lido. O Presidente agradeceu ao 1° secretario
interino a leitura do expediente e iniciou as inscrigdes para o uso da tribuna, em seguida
informou que n3o houve inscricdes e solicitou o registro da presenca dos vereadores para
o inicio da ordem do dia. Neste expediente, apés a verificagao inicial, foi constatada
também a presenca dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves
‘ Moura de Paiva, Gustavo Negdcio de Freitas, Eder Rodrigues de Queiroz, José Afranio
Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva e Michael
Borges de Souza (1° vice-presidente). Ausentes os (as) vereadores (as): César Augusto de
Paiva Maia (justificado), ftalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O
Presidente Wolney Franca passou a ordem do dia, verificando a relacdo de presentes,
constatando que se encontravam no Plenério desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as):
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de
Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negocio
de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra
da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antonio Gomes
. da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo
Franca. Atingido o quérum de deliberacao exigido, procedeu-se a votacdo das matérias,
colocando-se em Gnica discussdo e Unica votagdo: a Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei
Complementar n. 014/2024 - “modifica e suprime dispositivos do Projeto de Lei
Complementar n. 14/2024, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal
_ Comissao Permanente de Constituicdo, Legislagdo e Redagdo Final) - em votacao,
recebendo 14 (quatorze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhu
abstencdo, foi aprovada. Em Unica discussio e Unica votagdo: o Projeto de
Complementar n. 014/2024" - “modifica a Lei Complementar Municipal n. 226, de 21 de
outubro de 2022, que dispde sobre o plano de carreira para servidores ocupantes do cargo
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e
de Guarda Municipal de Parnamirim/RN, a fim de alterar a denominagio “Funcoes de
Carreira”, para “Graduagdes Hierarquicas de Carreira”, e cria o sistema de promogdes ex
officio no ambito da Guarda Municipal de Parnamirim” (autoria: Poder Executivo
Municipal). *Projeto em regime de urgéncia, conforme Requerimento Legislativo n.
030/2024 aprovado na 26* Sessdo Ordinaria, dia 09 de abril de 2024 - em discusséo, o
vereador Thiago Fernandes parabenizou a atuagao da Guarda Municipal, agradeceu aos
vereadores, 4 CCJ e a procuradoria do municipio pelas contribuicdes na construcdo do
projeto. Em discussdo, o vereador Gustavo Negocio repetiu os elogios a Guarda,
. ressaltando que foi a melhor contribuicdo do mandato do prefeito e hoje ela ¢ uma
referéncia. Em discussio, o vereador Michael Borges reproduziu um audio do influencer
Ademicio Queiroz exaltando o bom clima de trabalho na Guarda Municipal. Retomou e
comentou a fala reproduzida, reforcando que qualquer matéria que venha a beneficiar a
instituico sera votada prontamente pela Camara. Em discussao, o vereador Marquinhos
da Climep também parabenizou a Guarda, comentando que é um servico da cidacle que
funciona. Em discussio, o vereador Eder de Queiroz comentou que pode contar sampre
com o servico, que é rapido e eficaz. Comentou que 0 concurso Novo seria mais isondmico
se retirasse o limite de idade para os candidatos. Defendeu que a Guarda precisa ser
equipada com mais armas de fogo. Também parabenizou a instituicdo. Em discussao, o
. vereador Lindovaildo Soares saudou e parabenizou a guarda, reiterando a posicdo de
destaque da entidade. Elencou as melhorias trazidas para a categoria e a sua crescente
valorizagio, defendendo que a valorizacdo oportuniza a prestacdo de um servico de
qualidade. Em discussao, o vereador Diego Américo exaltou o status da Guarda entre seus
alunos e familiares e parabenizou os profissionais pelo nivel de qualificacao individual. Em
discussao, o vereador Gabriel César parabenizou o grupo que possibilitou celeridade na
tramitacio do projeto de lei apreciado. Reforcou que a implantacdo da Guarda mudou
seguranca na cidade. Em discussao, o vereador Irani Guedes retomou a fala do prcfessor
Diego Américo, repetindo a questdo da seguranca trazida com a Guarda. Parabenizou a
atuacdo cortés dos profissionais. O Presidente registrou o encerramento das discussoes e
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4 CASA DO POVO
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colocou em Unica votagao o citado projeto, em seguida anunciou a aprovacao da matéria.
Em votacdo, recebendo 14 (quatorze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e
nenhuma abstencio, foi aprovado. O presidente, vereador Wolney Franca, anunciou a
aprovacao da matéria por unanimidade, deu os parabéns a Guarda Municipal. “Souza,
Ludson, Vasconcelos, vocés sao orgulho para Parnamirim, parabéns por mais esse estimulo
e conte com a Casa do Povo”. O 1° secretario interino, vereador Gabriel César, solicitou,
em Requerimento Verbal, a dispensa da leitura e votagdo da Redagdo Final ao Projeto de
Lei Complementar n. 014/2024. O Presidente aceitou o pedido do 1° secretario interino e
. submeteu ao Plenario, em Unica discussio e Unica votagdo, em seguida, o citado
Requerimento Verbal foi aprovado pelos parlamentares presentes. O presidente, vereador
Wolney Franca, novamente parabenizou a Guarda Municipal, colocando a Carnara a
disposicao e informou que o projeto sera enviado ao executivo para as devidas analises,
sancao e publicagdo. Parabenizou também os vereadores pela atuacdo célere e efetiva.
“Missao dada, missao cumprida”. Finalizou. O Presidente colocou em 1° (primeira)
discussdo e 1? (primeira) votagdo o Projeto de Lei Complementar n. 015/2024 - “dispde
sobre a criacdo de cargos publicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por
profissionais selecionados através de concurso publico, e da outras providéncias” (autoria:
Poder Executivo Municipal) - em discussao, o vereador Thiago Fernandes expressou alegria
. em votar pela ampliagdo do nimero de técnicos de laboratorio para servir a populagio. Em
discussao, o vereador Michael Borges repassou a cobranca feita pelos técnicos de
laboratério e enfermeiros pela ocupagdo de vagas. Ha uma luta para preencher todas as
vagas existentes e criar mais. Adiantou o pedido de dispensa da leitura e da vota;ao da
Redacao Final do texto, para garantir seu envio imediato ao Executivo. Em discussao, o
vereador Diego Américo relatou a importancia dos técnicos na salde. Apontou que €
preciso investir na estrutura fisica e insumo dos laboratérios. Também pediu celeridade no
tramite. Em votacio, recebendo 14 (quatorze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel
e nenhuma abstenco, foi aprovado. Em Unica discusso e Unica votacdo: o Requerinento
Legislativo n. 036/2024 - “requer, ouvido o Plenario, e em conformidade com o disposto
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no art. 150 do Regimento Interno, que seja colocado em pauta do Projeto de Lei n.
119/2023 de nossa autoria que “institui a utilizacao de sinais sonoros adequados as p2ssoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede municipal de ensino de Parnamirim, e
da outras providencias” com as devidas adequagdes” (autoria: Poder Legislativo Municipal
_ vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - em votacéo, recebendo 14 (quatorze)
votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao, foi aprovado. A Mogao
de Pesar n. 013/2024 - “a familia enlutada pelo falecimento do senhor Alfredo Selfes de
Mendonga Neto” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Gueces de
. Medeiros) - em votacdo, recebendo 14 (quatorze) votos favoraveis, nenhum voto
desfavoravel e nenhuma abstencao, foi aprovada. A Mogao de Pesar n. 014/2024 - a familia
enlutada pelo falecimento da senhora Severina Mendonga do Nascimento” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz) - em votacao, recebendo 14
(quatorze) votos favoraveis, nenhum voto desfavordvel e nenhuma abstencéo, foi
aprovada. Apés as deliberacdes, constatou-se que restaram faltosos os (a) vereadares (a)
César Augusto de Paiva Maia (justificado), {talo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire
dos Santos. A Presidéncia convidou a todos para participar da entrega de honrarizs pelo
vereador Thiago Fernandes, que sera realizada ap6s a Sessao. Encerrando a Sessao as dez
horas e trinta e sete minutos, o presidente Wolney Franga convocou a préxima Sessao para
. a proxima terca-feira, dia 23 de abril, em horario regimental. Para corfstar, lavrou-ce esta
ata que, ap6s lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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y 10 THIAGO FERNANDES DA SILVA
2° vice-presidente
GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
1° secretario interino
ANA CARbL‘J‘I\A RVALHO DE LIMA PIRES
2°\secretaria
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Aprovado na J.?://gé__/_aflg\( Unica Voiz
: — Data: 13 /06 / 302Y
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