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sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2024-05-09
native_id348

Documents (3)

anexo #

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39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 9 de Maio de 2024 (Quinta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 92/2022

Autor: GUSTAVO NÉGOCIO

Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA DE AGENTES DE ENDEMIAS EM IMÓVEIS

ABONDONADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, QUANDO VERIFICADA A SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA, PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DOS VÍRUS CAUSADORES DE DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 9 de Maio de 2024 às 11:02 - Encerramento de votação: 9 de Maio de 2024 às 11:02 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

10

NÃO

1

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

11

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

NÃO

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 26/2024

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE SKATEBOARD.".

Início de votação: 9 de Maio de 2024 às 11:02 - Encerramento de votação: 9 de Maio de 2024 às 11:03 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

11

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

11

PROPOSIÇÃO APROVAD

A







FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

Proposição: Requerimento nº 51/2024

Autor: WOLNEY FRANÇA

Ementa: “REQUER, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 150, §5º, V A RETIRADA DE

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

11

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

11

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PAUTA PARA AJUSTE TÉCNICO, O PROJETO DE LEI 252/2023 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS DE ESG (EVIRONMENTAL. SOCIAL AND GOVERNANCE) NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 9 de Maio de 2024 às 11:03 - Encerramento de votação: 9 de Maio de 2024 às 11:03 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



Proposição: Requerimento nº 52/2024

Autor: WOLNEY FRANÇA







FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

11

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

11

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

Ementa: "REQUER, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 150, §5º, V A RETIRADA DE PAUTA PARA AJUSTE TÉCNICO, O PROJETO DE LEI 253/2023 - CRIA O PROGRAMA "CASA DO(A) ARTESÃO (Ã) PARNAMIRINENSE, NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 9 de Maio de 2024 às 11:04 - Encerramento de votação: 9 de Maio de 2024 às 11:04 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal







FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM | 
A CASA DO POVO 
ATA DA 39* (TRIGESIMA NONA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 4* (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16 (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos nove dias do més de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 2s nove 
horas e trinta e um minutos, no Plenario Doutor Mério Medeiros, sob a presidéncia do 
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 1° secretario ir terino 
. Gabriel César de Oliveira Siqueira e do 2° secretario interino Eder Rodrigues de Queiroz. 
Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Fativan Alves Moura de 
Paiva, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antdnio Gories da 
Silva, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. O 
presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta 
a Sessdo Ordinaria, convidando o vereador Afranio Bezerra para fazer a leitura da 
mensagem biblica, no livro de Isaias, capitulo 53, versiculo 5. A Presidéncia solicitou ao 2° 
secretdrio interino a leitura das atas 167 (décima sexta) e 17° (décima sétima) S2ssdes 
Ordinarias, realizadas nos dias 13 e 19 de marco de 2024, respectivamente. Neste 
momento, o presidente informou que se encontra nesta Casa a imagem de Nossa Se:nhora 
de Fatima, padroeira da cidade, comemorado no préximo dia 13 de maio. Tamém é 
comemorado hoje o dia dos érgaos publicos. Em seguida, as atas foram colocadas en: tinica 
discussao e Unica votacao, sendo aprovadas. Ato continuo, a Presidéncia solicitou ao 1° 
secretério interino a leitura das correspondéncias e das proposicdes no expediente, que 
constou de: Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Resolugdo n. 015/2024 - “regulamenta a Lei 
n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no ambito da Camara Municipal de Parnamirim/RN, 
que dispde sobre o acesso a informagées previsto no inciso XXXIll, do caput do art. 5°, no 
inciso Il, do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituicio” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Lei n. 060/2024 -“dispde sobre a criacio de 
bergérios para o atendimento destinado as criangas de 0 (zero) a 3 (trés) anos de id:de no 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipa'dep arnamirim 
Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAWIRI 
Mesa Diretora 
Lido na Sessio 
1° Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora /;\prova 0 na Sessio Unic. Votagio 
Data: 0% /203y 
CAMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
municipio de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rt alessa 
Cledylane Freire dos Santos); Projeto de Lei n. 064/2024 - “reconhece utilidade piblica a 
Associacao Beneficente Viva a Liberdade” (autoria: Poder Legislativo Municipal - ve ‘eador 
italo de Brito Siqueira); Projeto de Lei n. 068/2024 - “institui o pagamento por desem penho 
da satide bucal na Atencao Primaria a satde aos profissionais de satide bucal no muicipio 
de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Executivo Municipal); Requerimento Legislalivo n. 
050/2024 - “requer, em conformidade com o disposto no artigo 150, § 5°, V, que seja 
incluido em pauta apds ajuste técnico, o Projeto de Lei n. 013/2024 “dispde sobre a 
. alteragdo do art. 1°, da Lei Municipal n. 1.455, de 24 de setembro de 2009, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negéiio de 
Freitas); Requerimento Legislativo n. 056/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizacio 
para realizacdo de Audiéncia Publica para debater o Projeto de Lei n. 143/2023 - “{ispde 
sobre as diretrizes para elaboracdo da Lei Orgamentéria para o exercicio de 202¢, e da 
outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal)” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Comissao Permanente de Financas, Orgamento e Fiscalizacdo Finariceira); 
Mocao de Aplauso n. 042/2024 - “as senhoras Isaura Soares Fonseca e Brena Meirele s Lima 
Torres pela dedicacdo e generosidade quanto a doacdo de leite materno ao Hospital 
Maternidade Divino Amor” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago 
. Fernandes da Silva); Mocao de Pesar n. 017/2024 - “a sociedade parnamirinense, a ‘amilia 
enlutada, parentes, amigos e irmdos em cristo, em razdo do falecimento da s¢nhora 
Adelaide Leite” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo); Indicagao n. 802/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho d= Lima 
Pires; Indicacdes ns. 770/2024 e 771/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigiies de 
Queiroz; Indicagdes ns. 758/2024 e 759/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura 
de Paiva; Indicagdo n. 753/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pzreira; 
Indicagao n. 767/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagiies ns. 
774/2024 e 775/2024, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicacises ns. 
787/2024 e 788/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicagées ns. 
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PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
803/2024 e 804/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indic: cao n. 
778/2024, de autoria do vereador Marcos Antonio Gomes da Silva; Indicagdes ns. 78(1/2024 
e 781/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicagdes ns. 794/22024 e 
795/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicagies ns. 
798/2024 e 799/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indiagdes 
760/2024 e 772/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franga. 
Pareceres da Comissdo Permanente de Constitui¢do, Legislagdo e Redacao Final: Parecer 
ao Projeto de Lei n. 092/2023 - “reconhece como utilidade publica a Associagao Brzsileira 
. de Protegao ao Consumidores de Planos e Sistemas de Satide-Saude Brasil” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca); Parecer ao Projeto de 
Resolugao n. 013/2024 - “dispde sobre a implementacdo das medidas necessarias para 
execucdo de tratamento de dados pessoais, referente a Lei Federal n. 13.709/2018, no 
ambito do Poder Legislativo Municipal de Parnamirim/RN e da outras providéncias” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de Resolt ¢do n. 
014/2024 - “estabelece o Programa de Governo Digital no Legislativo de Parnarririm - 
GDLP e d& outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Dir:atora); 
Parecer ao Projeto de Resolugdo n. 015/2024 - “regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de 
novembro de 2011, no &mbito da Camara Municipal de Parnamirim/RN, que dispde sobre 
' 0 acesso a informagdes previsto no inciso XXXIIl, do caput do art. 5°, no inciso II, do & 3° do 
art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituicdo” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa 
Diretora). O 1° secretario interino informou que o expediente foi devidamente lido. O 
vereador Thiago Fernandes assumiu interinamente a presidéncia. O presidente ir terino 
procedeu a abertura das inscricoes para uso da tribuna, que teve como oradores (as) 
inscrito (as) os (as) vereadores (as): Fativan Alves, Diego Américo e Gabriel César. Iniciando, 
a vereadora Fativan Alves deu boas-vindas a imagem de Nossa Senhora de Falima e 
discorreu, mais uma vez, sobrea greve na saldde. “O siléncio estd imperanco em 
Parnamirim. O que est4 acontecendo?”, questionou a vereadora. Expds que Parnamirim foi 
palco da indignacao dos profissionais da satide do municipio e fez um relado do Sinc'satide 
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4 CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A C—:SA DO POVO 
- Sindicato dos Trabalhadores em Satde do RN: “ Nesta quarta-feira, dia 8, completam-se 
trinta dias que o prefeito Rosano Taveira foge dos trabalhadores da satde de Parnamirim 
como o diabo foge da cruz. Para marcar essa data emblematica, os servidores e servidoras 
se reuniram com a dire¢do do Sindsaide-RN em frete a Prefeitura de Parnamirim para 
satirizar com um bolo e parabéns, o mésversario da falta de compromisso do prefeito. A 
pauta da greve da categoria inclui, além da falta de didlogo do prefeito Rosano Taveira, 
com os trabalhadores, a reivindicagao por seguranga, condicdes dignas de trabalho, déficit 
de profissionais, sobrecarga de trabalho, as progressdes: Previne Brasil, produtiv'dade, 
‘ falta de insumos e materiais e convocagao do cadastro de reserva. A satide de Parnamirim 
segue narua...Taveira, a culpa é sua”. A vereadora concluiu que sdo profissionais dz saude 
que querem apenas condi¢des de trabalho. S6 sabe a importancia de um profissional de 
saude, quando precisa. Indagou o ndo atendimento, pelo prefeito, aos profissionais. Estes 
profissionais ha pouco tempo eram chamados de herdis. Hoje, sdo humilhados pela gestao. 
Questionou qual a providéncia que ser4 tomada pela Comissao de Satde, pelo lider do 
governo, e o que a Casa tem feito para amenizar essa situagao, pois os profissionais querem 
saber. Avaliou a falta de condi¢des de trabalho destes profissionais e como ficara a 
populacdo que precisa sesse servico. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep refletiu 
que anteriormente foram dadas homenagens aos profissionais da satde, mas o que o 
. servidor quer é o dinheiro na conta no final do més para honrar seus compromissos. 
Ademais, nao pedem nada além da lei, como o previne Brasil. Apelou ao prefeito e a 
secretaria de salde para que resolvam a greve da salde, pois quem sofre é a populacio. 
Citou o exemplo de um paciente que teve indicacao de internagdo, mas mandaram ir para 
casa. Este é o retrato da greve. O direito se ser atendido precisa ser respeitado dentro do 
municipio. Precisa-se dizer o motivo e o dia que sera pago, com convic¢do, sem mentiras. 
Com firmeza, pediu para que a gestao pare a greve e respeite a populacio de Parnamirim. 
A vereadora Fativan Alves disse sentir orgulho da fala do vereador Marquinhos, que 
representa a populacao do municipio. Pontuou que acrescente na fala dele que acrescente 
o nome do prefeito Rosano Taveira, que é o verdadeiro responsavel pelo que esta 
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A CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
acontecendo. Desafiou o prefeito a entrar dentro do carro dela e visitar todas as unidades 
de satide, na central de marcacio, nas unidades de pronto-atendimento, nas ruas, porque 
nio existe um prefeito sem conversar, sem entender o sofrimento das pessoas. Por fim, 
pediu respeito do prefeito com a populagio e se solidarizou com os profissionais da satide 
e principalmente com a populacdo que mais precisa dos servicos. Na tribuna, o vereador 
Diego Américo falou do Projeto de Lei n. 068/2024, que trata do repasse por desempenho 
a categoria dos odontélogos e TSBs - técnicos de satde bucal. Disse que este projeto 
chegou a esta Casa na terca-feira, sendo um motivo de muita alegria e luta; que 
‘ acompanhou desde o ano anterior este projeto que garante a categoria receber cuase meio 
milhdo de reais através de uma lei federal. Agora, esta apenas dependendo desta Casa para 
que os odontologos e TSBs possam receber este recurso pelo reconhecimento do tr:balho 
destes profissionais. A Comissdo de Constituicdo, Legislagdo e Redagdo Final, pediu 
celeridade. Agradeceu a Procuradoria do municipio e ao gabinete Civil que t-atou com 
celeridade a analise. Pontuou que na negociacao foi acertado que ficou 50% para caca uma 
das categorias, mostrando o reconhecimento dos TSBs. Em aparte, Fativan Alves 
parabenizou o empenho do vereador. Entretanto, saber que estes profissionais nao 
acreditam que irdo receber este recurso, retrata bem como a gestdo trata os profissionais. 
No que cabe a esta Casa, principalmente em relagdo a direito do servidor, ndo existe 
' nenhum problema nesta Casa. Mas, quem tem o poder de executar este valor € o prefeito. 
Expds que Pirangi praia e pium nio tem um dentista. O tribuno, vereador Diego Arnérico, 
sinalizou que o prefeito ja deu ordem para pagamento, ha um extrato onde demonstra 
todos os recebimentos do Governo Federal. Enfim, o projeto estd completo. Finalizou 
dizendo que nos proximos dias espera a aprovacao do projeto. Na tribuna, o vereador 
Gabriel César falou sobre a situacdo recorrente do transporte escolar no bairro Parque do 
Jiqui. Disse que tem recebido reclamacgdes dos pais e moradores daquela localidade. que é 
uma regiao bem carente, que o transporte escolar ndo estad passando na loczlidade. Os 
6nibus que ainda passam, estdo sucateados, colocando em risco as criangas. Pontuou a 
necessidade de monitores nestes transportes. A secretaria de Educagio, solicitou a 
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resolucio destas demandas. A Sensur - Secretaria de Servigos Urbanos, solicitou que 
verifiquem sobre a falta de iluminagdo que esta ocorrendo na mesma localidade. Por fim, 
convidou todos a participaram da marcha para Jesus que ocorrera no largo da Cohabinal, 
no dia 30 de maio. Para tanto, foram destinadas emendas dele e da vereadora Caro! Pires. 
Por fim, também convidou todos a participarem do langamento deste evento que ocorrera 
na terca-feira, as 9hs. Neste expediente, ap6s a verificacao inicial, foi constatada também 
a presenca dos (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de 
Carvalho, Hamilton Rademacker Pereira, Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges 
‘ de Souza (1° vice-presidente), Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da 
Silva (2° vice-presidente). Ausentes os vereadores César Augusto de Paiva Maia, G.istavo 
Negocio de Freitas, Irani Guedes de Medeiros e ftalo de Brito Siqueira. Ndo havend > mais 
oradores, o presidente Wolney Franga, assumindo seu assento, passou a ordem clo dia, 
verificando a relagdo de presentes, constatando que se encontravam no Plenario desta 
Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo 
de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de 
Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, José Afranio Bezerra da Silva, Marcos 
Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, 
Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franga. Atingido o quérum de 
. deliberacao exigido, procedeu-se a votacdo das matérias, colocando em 2° (segunda) 
discussao e 2* (segunda) votacao: Projeto de Lei n. 092/2024 - “dispde sobre a autorizagdo 
de entrada de agentes de endemias em imdveis abondonados, publicos ou privados, no 
municipio de Parnamirim, quando verificada a situacao de iminente perigo a satide piblica, 
pela presenca do mosquito transmissor dos virus causadores de dengue, chikungunya e 
zika e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo 
Negdcio de Freitas) - recebeu 10 (dez) votos favoraveis, 1 (um) voto desfavoravel e 
nenhuma abstencao - proposicdo aprovada. Em 1° (primeira) discussdo e 1° (primeira) 
votac&o: Projeto de Lei n. 026/2024 - “disp&e sobre o reconhecimento de utilidade publica 
municipal a Federagdo Norte-Rio-Grandense de Skateboard” (autoria: Poder Legislativo 
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A CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 11 (onze) votos favoréveis, 
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicao aprovada. Em Unica 
discussdo e Unica votagdo: Requerimento Legislativo n. 051/2024 - “requer, em 
conformidade com disposto no artigo 150, §5°, V a retirada de pauta para ajuste técnico, 
o Projeto de Lei n. 252/2023 - “dispée sobre a criagao da politica municipal de incentivo a 
implantacdo de praticas de ESG (Evironmental. Social and Governance) no municipio de 
Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Wolney Freitas de Azevedo Franca) - recebeu 11 (onze) votos favoraveis, nenhum voto 
. desfavoravel e nenhuma abstencio - proposicao aprovada; Requerimento Legislativo n. 
052/2024 - “requer, em conformidade com disposto no artigo 150, §5°, V a retirada de 
pauta para ajuste técnico, o Projeto de Lei n. 253/2023 - cria o Programa "Casz do(a) 
Artesdo (3) parnamirinense, no municipio de Parnamirim/RN e da outras providéncias” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedc Frenga) - 
recebeu 11 (onze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengio - 
proposicdo aprovada. Encerradas as deliberagdes, foi constatado a auséncia dos 
vereadores Leonardo Lima da Costa e Lindovaildo Soares de Azevedo. Restaram faltosos os 
vereadores César Augusto de Paiva Maia, Gustavo Negécio de Freitas, Irani Guedes de 
Medeiros e ftalo de brito Siqueira. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney Franga 
. declarou encerrados os trabalhos as onze horas e quatro minutos, convocando outra 
Sessdo para terca-feira, 14 de maio, em horéario regimental. Nesta ocasiao, o presidente 
convidou o cerimonial para receber, no Plenario, aimagem de Nossa Senhora de Fatima, o 
Frei Manoel e toda a Pardquia Nossa Senhora de Fatima. Para constar, lavrou-se esta ata 
que, apos lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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camara municipaL pe | Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
| CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A C A SA DO POVO 
W FLynonds 
THIAGO FERNANDES DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
BE= Tl . EE | GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA ‘ 
1° Secretario interino 
E S DE QUEIROZ 
2° Secretario interino 
| 
| Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br | 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaideparnamirim | 
Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN 
Mesa Diretora 
Lido na Sessio CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora ~ Data: OY /03 /> [] Aprovado na Sessdo 
1° Secretario 
1"/éecretério 
/ 

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