| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2024-05-09 |
| native_id | 348 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 9 de Maio de 2024 (Quinta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 92/2022 Autor: GUSTAVO NÉGOCIO Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA DE AGENTES DE ENDEMIAS EM IMÓVEIS ABONDONADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, QUANDO VERIFICADA A SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA, PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DOS VÍRUS CAUSADORES DE DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 9 de Maio de 2024 às 11:02 - Encerramento de votação: 9 de Maio de 2024 às 11:02 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 10 NÃO 1 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 11 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 26/2024 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE SKATEBOARD.". Início de votação: 9 de Maio de 2024 às 11:02 - Encerramento de votação: 9 de Maio de 2024 às 11:03 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 11 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 11 PROPOSIÇÃO APROVAD A FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 51/2024 Autor: WOLNEY FRANÇA Ementa: “REQUER, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 150, §5º, V A RETIRADA DE TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 11 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 11 PROPOSIÇÃO APROVAD A PAUTA PARA AJUSTE TÉCNICO, O PROJETO DE LEI 252/2023 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS DE ESG (EVIRONMENTAL. SOCIAL AND GOVERNANCE) NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 9 de Maio de 2024 às 11:03 - Encerramento de votação: 9 de Maio de 2024 às 11:03 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal Proposição: Requerimento nº 52/2024 Autor: WOLNEY FRANÇA FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM TOTAL DO QUÓRUM 7 SIM 11 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 11 PROPOSIÇÃO APROVAD A Ementa: "REQUER, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 150, §5º, V A RETIRADA DE PAUTA PARA AJUSTE TÉCNICO, O PROJETO DE LEI 253/2023 - CRIA O PROGRAMA "CASA DO(A) ARTESÃO (Ã) PARNAMIRINENSE, NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 9 de Maio de 2024 às 11:04 - Encerramento de votação: 9 de Maio de 2024 às 11:04 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM |
A CASA DO POVO
ATA DA 39* (TRIGESIMA NONA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO
LEGISLATIVO DA 4* (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16 (DECIMA SEXTA)
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessao realizada aos nove dias do més de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 2s nove
horas e trinta e um minutos, no Plenario Doutor Mério Medeiros, sob a presidéncia do
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 1° secretario ir terino
. Gabriel César de Oliveira Siqueira e do 2° secretario interino Eder Rodrigues de Queiroz.
Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Fativan Alves Moura de
Paiva, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antdnio Gories da
Silva, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. O
presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta
a Sessdo Ordinaria, convidando o vereador Afranio Bezerra para fazer a leitura da
mensagem biblica, no livro de Isaias, capitulo 53, versiculo 5. A Presidéncia solicitou ao 2°
secretdrio interino a leitura das atas 167 (décima sexta) e 17° (décima sétima) S2ssdes
Ordinarias, realizadas nos dias 13 e 19 de marco de 2024, respectivamente. Neste
momento, o presidente informou que se encontra nesta Casa a imagem de Nossa Se:nhora
de Fatima, padroeira da cidade, comemorado no préximo dia 13 de maio. Tamém é
comemorado hoje o dia dos érgaos publicos. Em seguida, as atas foram colocadas en: tinica
discussao e Unica votacao, sendo aprovadas. Ato continuo, a Presidéncia solicitou ao 1°
secretério interino a leitura das correspondéncias e das proposicdes no expediente, que
constou de: Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Resolugdo n. 015/2024 - “regulamenta a Lei
n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no ambito da Camara Municipal de Parnamirim/RN,
que dispde sobre o acesso a informagées previsto no inciso XXXIll, do caput do art. 5°, no
inciso Il, do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituicio” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Lei n. 060/2024 -“dispde sobre a criacio de
bergérios para o atendimento destinado as criangas de 0 (zero) a 3 (trés) anos de id:de no
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipa'dep arnamirim
Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAWIRI
Mesa Diretora
Lido na Sessio
1° Secretario
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora /;\prova 0 na Sessio Unic. Votagio
Data: 0% /203y
CAMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
municipio de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rt alessa
Cledylane Freire dos Santos); Projeto de Lei n. 064/2024 - “reconhece utilidade piblica a
Associacao Beneficente Viva a Liberdade” (autoria: Poder Legislativo Municipal - ve ‘eador
italo de Brito Siqueira); Projeto de Lei n. 068/2024 - “institui o pagamento por desem penho
da satide bucal na Atencao Primaria a satde aos profissionais de satide bucal no muicipio
de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Executivo Municipal); Requerimento Legislalivo n.
050/2024 - “requer, em conformidade com o disposto no artigo 150, § 5°, V, que seja
incluido em pauta apds ajuste técnico, o Projeto de Lei n. 013/2024 “dispde sobre a
. alteragdo do art. 1°, da Lei Municipal n. 1.455, de 24 de setembro de 2009, e da outras
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negéiio de
Freitas); Requerimento Legislativo n. 056/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizacio
para realizacdo de Audiéncia Publica para debater o Projeto de Lei n. 143/2023 - “{ispde
sobre as diretrizes para elaboracdo da Lei Orgamentéria para o exercicio de 202¢, e da
outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal)” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Comissao Permanente de Financas, Orgamento e Fiscalizacdo Finariceira);
Mocao de Aplauso n. 042/2024 - “as senhoras Isaura Soares Fonseca e Brena Meirele s Lima
Torres pela dedicacdo e generosidade quanto a doacdo de leite materno ao Hospital
Maternidade Divino Amor” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago
. Fernandes da Silva); Mocao de Pesar n. 017/2024 - “a sociedade parnamirinense, a ‘amilia
enlutada, parentes, amigos e irmdos em cristo, em razdo do falecimento da s¢nhora
Adelaide Leite” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de
Azevedo); Indicagao n. 802/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho d= Lima
Pires; Indicacdes ns. 770/2024 e 771/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigiies de
Queiroz; Indicagdes ns. 758/2024 e 759/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura
de Paiva; Indicagdo n. 753/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pzreira;
Indicagao n. 767/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagiies ns.
774/2024 e 775/2024, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicacises ns.
787/2024 e 788/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicagées ns.
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipa‘dep srnamirim
camara municipaLpe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
803/2024 e 804/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indic: cao n.
778/2024, de autoria do vereador Marcos Antonio Gomes da Silva; Indicagdes ns. 78(1/2024
e 781/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicagdes ns. 794/22024 e
795/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicagies ns.
798/2024 e 799/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indiagdes
760/2024 e 772/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franga.
Pareceres da Comissdo Permanente de Constitui¢do, Legislagdo e Redacao Final: Parecer
ao Projeto de Lei n. 092/2023 - “reconhece como utilidade publica a Associagao Brzsileira
. de Protegao ao Consumidores de Planos e Sistemas de Satide-Saude Brasil” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca); Parecer ao Projeto de
Resolugao n. 013/2024 - “dispde sobre a implementacdo das medidas necessarias para
execucdo de tratamento de dados pessoais, referente a Lei Federal n. 13.709/2018, no
ambito do Poder Legislativo Municipal de Parnamirim/RN e da outras providéncias”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de Resolt ¢do n.
014/2024 - “estabelece o Programa de Governo Digital no Legislativo de Parnarririm -
GDLP e d& outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Dir:atora);
Parecer ao Projeto de Resolugdo n. 015/2024 - “regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de
novembro de 2011, no &mbito da Camara Municipal de Parnamirim/RN, que dispde sobre
' 0 acesso a informagdes previsto no inciso XXXIIl, do caput do art. 5°, no inciso II, do & 3° do
art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituicdo” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa
Diretora). O 1° secretario interino informou que o expediente foi devidamente lido. O
vereador Thiago Fernandes assumiu interinamente a presidéncia. O presidente ir terino
procedeu a abertura das inscricoes para uso da tribuna, que teve como oradores (as)
inscrito (as) os (as) vereadores (as): Fativan Alves, Diego Américo e Gabriel César. Iniciando,
a vereadora Fativan Alves deu boas-vindas a imagem de Nossa Senhora de Falima e
discorreu, mais uma vez, sobrea greve na saldde. “O siléncio estd imperanco em
Parnamirim. O que est4 acontecendo?”, questionou a vereadora. Expds que Parnamirim foi
palco da indignacao dos profissionais da satide do municipio e fez um relado do Sinc'satide
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipa deparnamirim
camara municipaL pe Bi7T0 Cohabinal Instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
4 CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A C—:SA DO POVO
- Sindicato dos Trabalhadores em Satde do RN: “ Nesta quarta-feira, dia 8, completam-se
trinta dias que o prefeito Rosano Taveira foge dos trabalhadores da satde de Parnamirim
como o diabo foge da cruz. Para marcar essa data emblematica, os servidores e servidoras
se reuniram com a dire¢do do Sindsaide-RN em frete a Prefeitura de Parnamirim para
satirizar com um bolo e parabéns, o mésversario da falta de compromisso do prefeito. A
pauta da greve da categoria inclui, além da falta de didlogo do prefeito Rosano Taveira,
com os trabalhadores, a reivindicagao por seguranga, condicdes dignas de trabalho, déficit
de profissionais, sobrecarga de trabalho, as progressdes: Previne Brasil, produtiv'dade,
‘ falta de insumos e materiais e convocagao do cadastro de reserva. A satide de Parnamirim
segue narua...Taveira, a culpa é sua”. A vereadora concluiu que sdo profissionais dz saude
que querem apenas condi¢des de trabalho. S6 sabe a importancia de um profissional de
saude, quando precisa. Indagou o ndo atendimento, pelo prefeito, aos profissionais. Estes
profissionais ha pouco tempo eram chamados de herdis. Hoje, sdo humilhados pela gestao.
Questionou qual a providéncia que ser4 tomada pela Comissao de Satde, pelo lider do
governo, e o que a Casa tem feito para amenizar essa situagao, pois os profissionais querem
saber. Avaliou a falta de condi¢des de trabalho destes profissionais e como ficara a
populacdo que precisa sesse servico. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep refletiu
que anteriormente foram dadas homenagens aos profissionais da satde, mas o que o
. servidor quer é o dinheiro na conta no final do més para honrar seus compromissos.
Ademais, nao pedem nada além da lei, como o previne Brasil. Apelou ao prefeito e a
secretaria de salde para que resolvam a greve da salde, pois quem sofre é a populacio.
Citou o exemplo de um paciente que teve indicacao de internagdo, mas mandaram ir para
casa. Este é o retrato da greve. O direito se ser atendido precisa ser respeitado dentro do
municipio. Precisa-se dizer o motivo e o dia que sera pago, com convic¢do, sem mentiras.
Com firmeza, pediu para que a gestao pare a greve e respeite a populacio de Parnamirim.
A vereadora Fativan Alves disse sentir orgulho da fala do vereador Marquinhos, que
representa a populacao do municipio. Pontuou que acrescente na fala dele que acrescente
o nome do prefeito Rosano Taveira, que é o verdadeiro responsavel pelo que esta
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipa deparnamirim
camara MunicipaL pe B@irT0 Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
acontecendo. Desafiou o prefeito a entrar dentro do carro dela e visitar todas as unidades
de satide, na central de marcacio, nas unidades de pronto-atendimento, nas ruas, porque
nio existe um prefeito sem conversar, sem entender o sofrimento das pessoas. Por fim,
pediu respeito do prefeito com a populagio e se solidarizou com os profissionais da satide
e principalmente com a populacdo que mais precisa dos servicos. Na tribuna, o vereador
Diego Américo falou do Projeto de Lei n. 068/2024, que trata do repasse por desempenho
a categoria dos odontélogos e TSBs - técnicos de satde bucal. Disse que este projeto
chegou a esta Casa na terca-feira, sendo um motivo de muita alegria e luta; que
‘ acompanhou desde o ano anterior este projeto que garante a categoria receber cuase meio
milhdo de reais através de uma lei federal. Agora, esta apenas dependendo desta Casa para
que os odontologos e TSBs possam receber este recurso pelo reconhecimento do tr:balho
destes profissionais. A Comissdo de Constituicdo, Legislagdo e Redagdo Final, pediu
celeridade. Agradeceu a Procuradoria do municipio e ao gabinete Civil que t-atou com
celeridade a analise. Pontuou que na negociacao foi acertado que ficou 50% para caca uma
das categorias, mostrando o reconhecimento dos TSBs. Em aparte, Fativan Alves
parabenizou o empenho do vereador. Entretanto, saber que estes profissionais nao
acreditam que irdo receber este recurso, retrata bem como a gestdo trata os profissionais.
No que cabe a esta Casa, principalmente em relagdo a direito do servidor, ndo existe
' nenhum problema nesta Casa. Mas, quem tem o poder de executar este valor € o prefeito.
Expds que Pirangi praia e pium nio tem um dentista. O tribuno, vereador Diego Arnérico,
sinalizou que o prefeito ja deu ordem para pagamento, ha um extrato onde demonstra
todos os recebimentos do Governo Federal. Enfim, o projeto estd completo. Finalizou
dizendo que nos proximos dias espera a aprovacao do projeto. Na tribuna, o vereador
Gabriel César falou sobre a situacdo recorrente do transporte escolar no bairro Parque do
Jiqui. Disse que tem recebido reclamacgdes dos pais e moradores daquela localidade. que é
uma regiao bem carente, que o transporte escolar ndo estad passando na loczlidade. Os
6nibus que ainda passam, estdo sucateados, colocando em risco as criangas. Pontuou a
necessidade de monitores nestes transportes. A secretaria de Educagio, solicitou a
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
CAMARAFURICIPAL BE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
4 CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
resolucio destas demandas. A Sensur - Secretaria de Servigos Urbanos, solicitou que
verifiquem sobre a falta de iluminagdo que esta ocorrendo na mesma localidade. Por fim,
convidou todos a participaram da marcha para Jesus que ocorrera no largo da Cohabinal,
no dia 30 de maio. Para tanto, foram destinadas emendas dele e da vereadora Caro! Pires.
Por fim, também convidou todos a participarem do langamento deste evento que ocorrera
na terca-feira, as 9hs. Neste expediente, ap6s a verificacao inicial, foi constatada também
a presenca dos (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de
Carvalho, Hamilton Rademacker Pereira, Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges
‘ de Souza (1° vice-presidente), Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da
Silva (2° vice-presidente). Ausentes os vereadores César Augusto de Paiva Maia, G.istavo
Negocio de Freitas, Irani Guedes de Medeiros e ftalo de Brito Siqueira. Ndo havend > mais
oradores, o presidente Wolney Franga, assumindo seu assento, passou a ordem clo dia,
verificando a relagdo de presentes, constatando que se encontravam no Plenario desta
Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo
de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de
Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, José Afranio Bezerra da Silva, Marcos
Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos,
Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franga. Atingido o quérum de
. deliberacao exigido, procedeu-se a votacdo das matérias, colocando em 2° (segunda)
discussao e 2* (segunda) votacao: Projeto de Lei n. 092/2024 - “dispde sobre a autorizagdo
de entrada de agentes de endemias em imdveis abondonados, publicos ou privados, no
municipio de Parnamirim, quando verificada a situacao de iminente perigo a satide piblica,
pela presenca do mosquito transmissor dos virus causadores de dengue, chikungunya e
zika e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo
Negdcio de Freitas) - recebeu 10 (dez) votos favoraveis, 1 (um) voto desfavoravel e
nenhuma abstencao - proposicdo aprovada. Em 1° (primeira) discussdo e 1° (primeira)
votac&o: Projeto de Lei n. 026/2024 - “disp&e sobre o reconhecimento de utilidade publica
municipal a Federagdo Norte-Rio-Grandense de Skateboard” (autoria: Poder Legislativo
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaidep arnamirim
CAMARA MuNiCipAL pe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 11 (onze) votos favoréveis,
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicao aprovada. Em Unica
discussdo e Unica votagdo: Requerimento Legislativo n. 051/2024 - “requer, em
conformidade com disposto no artigo 150, §5°, V a retirada de pauta para ajuste técnico,
o Projeto de Lei n. 252/2023 - “dispée sobre a criagao da politica municipal de incentivo a
implantacdo de praticas de ESG (Evironmental. Social and Governance) no municipio de
Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Wolney Freitas de Azevedo Franca) - recebeu 11 (onze) votos favoraveis, nenhum voto
. desfavoravel e nenhuma abstencio - proposicao aprovada; Requerimento Legislativo n.
052/2024 - “requer, em conformidade com disposto no artigo 150, §5°, V a retirada de
pauta para ajuste técnico, o Projeto de Lei n. 253/2023 - cria o Programa "Casz do(a)
Artesdo (3) parnamirinense, no municipio de Parnamirim/RN e da outras providéncias”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedc Frenga) -
recebeu 11 (onze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengio -
proposicdo aprovada. Encerradas as deliberagdes, foi constatado a auséncia dos
vereadores Leonardo Lima da Costa e Lindovaildo Soares de Azevedo. Restaram faltosos os
vereadores César Augusto de Paiva Maia, Gustavo Negécio de Freitas, Irani Guedes de
Medeiros e ftalo de brito Siqueira. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney Franga
. declarou encerrados os trabalhos as onze horas e quatro minutos, convocando outra
Sessdo para terca-feira, 14 de maio, em horéario regimental. Nesta ocasiao, o presidente
convidou o cerimonial para receber, no Plenario, aimagem de Nossa Senhora de Fatima, o
Frei Manoel e toda a Pardquia Nossa Senhora de Fatima. Para constar, lavrou-se esta ata
que, apos lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
camara municipaL pe | Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO
| CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A C A SA DO POVO
W FLynonds
THIAGO FERNANDES DA SILVA
2° Vice-Presidente
BE= Tl . EE | GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA ‘
1° Secretario interino
E S DE QUEIROZ
2° Secretario interino
|
| Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br |
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaideparnamirim |
Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN
Mesa Diretora
Lido na Sessio CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora ~ Data: OY /03 /> [] Aprovado na Sessdo
1° Secretario
1"/éecretério
/
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.