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sessao nº 41

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 41
Date 2024-05-15
native_id350

Documents (3)

anexo #

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41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 15 de Maio de 2024 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023

Autor: THIAGO FERNANDES, MICHAEL BORGES

Ementa: “INSTITUI PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO À GESTANTE OU PARTURIENTE QUE MANIFESTE O DESEJO DE ENTREGAR O FILHO PARA ADOÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 15 de Maio de 2024 às 10:54 - Encerramento de votação: 15 de Maio de 2024 às 10:54 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 36/2024

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O DIA MUNICIPAL DA MULHER CRISTÃ EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 15 de Maio de 2024 às 10:55 - Encerramento de votação: 15 de Maio de 2024 às 10:55 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 92/2023

Autor: WOLNEY FRANÇA

Ementa: "RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDORES DE PLANOS E SISTEMAS DE SAÚDE-SAÚDE BRASIL.".

Início de votação: 15 de Maio de 2024 às 10:56 - Encerramento de votação: 15 de Maio de 2024 às 10:56 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 54/2024

Autor: DIEGO AMÉRICO

Ementa: “REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 12 ANOS DO CMEI MÃE SINHÁ.”.

Início de votação: 15 de Maio de 2024 às 10:56 - Encerramento de votação: 15 de Maio de 2024 às 10:57 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

Proposição: Requerimento nº 55/2024

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI

ORGÂNICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS ART. 164 E INCISO VIII DO ART. 165 DO

REGIMENTO INTERNO DESSA CÂMARA MUNICIPAL, QUE O PROJETO DE LEI N° 067/2024 QUE

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.".

Início de votação: 15 de Maio de 2024 às 11:00 - Encerramento de votação: 15 de Maio de 2024 às 11:00 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

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RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

CAMARA MUNICIPAL DE L()== PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 41° (QUADRAGESIMA PRIMEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) 
PERIODO LEGISLATIVO DA 4* (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16* (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos quinze dias do més de maio do ano de dois mil e vinte e quatro as 
nove horas e quarenta e dois minutos, no Plendrio Doutor Mario Medeiros, sob a 
presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga e os trabalhos do 1° vice￾presidente, Michael Borges de Souza, do 1° secretério interino César Augusto de Paiva Maia 
e da 2° secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a 
presenca dos parlamentares José Afranio Bezerra da Silva, Fativan Alves Moura de Paiva e 
Leonardo Lima da Costa, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido 
regimentalmente. O Presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria, convidando o vereador Michael 
Borges para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, capitulo 27, versiculo 
14. O Presidente solicitou a 22 secretaria a leitura das atas da 16 (décima sexta) e 17° 
(décima sétima) Sessdes Ordinarias, realizadas no dia 13 e 14 de margo de 2024. O 
Presidente agradeceu a 2° secretaria e iniciou a discussdo e votacdo das citadas atas, em 
seguida foram aprovadas em unica discussdo e Unica votagdo, pelos parlamentares 
presentes. O Presidente solicitou ao 1° secretario interino a leitura das correspondéncias e 
das proposi¢des no expediente, que constou de: Projeto de Decreto Legislativo n. 05/2024 
-“concede a Comenda do Mérito Ana Neri em homenagem aos profissionais constarites na 
equipe de enfermagem, alusiva ao 12 de maio, Dia Mundial da Enfermagem no municipio 
de Parnamirim, e da outras providéncias” (autoria): Poder Legislativo Municipal - Mesa 
Diretora - todos os vereadores); Projeto de Decreto Legislativo n. 06/2024 - “concede a 
Comenda Profissional de Contabilidade, e da outras providéncias” (autoria): Poder 
Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores); Projeto de Decreto 
Legislativo n. 07/2024 - “concede a Comenda “Gelza Frassinetti Bezerra Guedes”, e da 
* Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipzldeparnamirim 
CAMARRMUNICIALDE, BAITO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN Mesa Diretora {\provado na Sessio 
Unica Votacgio 
ata: e [I 
1° Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE (= PARNAMIRIM 
A C_/-\SA DO POVO 
outras providéncias” (autoria): Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os 
vereadores); Projeto de Decreto Legislativo n. 08/2024 - “concede a Comenda de Honra ao 
Mérito “Damiao Calixto dos Santos” aos profissionais da limpeza urbana “garis”, e da outras 
providéncias” (autoria): Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os 
vereadores). Indicagdo n. 837/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; 
Indicacdes ns. 828/2024 e 829/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de 
Paiva; Indicagdo n. 814/2024, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; 
Indicagdes ns. 821/2024 e 822/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pzreira; 
Indicagdes ns. 805/2024 e 806/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; 
Indicagdes ns. 811/2024 e 812/2024, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; 
Indicagées ns. 818/2024 e 834/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; 
Indicacées ns. 827/2024 e 836/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; 
Indicagdes ns. 815/2024 e 816/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire 
dos Santos; IndicacGes ns. 831/2024 e 832/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes 
da Silva. O 1° secretario interino informou que o expediente foi devidamente lido. O 
Presidente agradeceu ao 1° secretario interino a leitura do expediente e abriu as inscricdes 
para o uso da tribuna e informou o resultado das inscricdes, que teve como oradores 
inscritos os vereadores Thiago Fernandes, Irani Guedes e Michael Borges. Em seguida, 
convidou o vereador Thiago Fernandes para ocupar a tribuna. Saudando a todos, o 
vereador Thiago Fernandes parabenizou os assistentes sociais pelo seu dia. Falou da 
importancia do trabalho destes profissionais que contribuem para a melhora da quzlidade 
de vida das pessoas. E um trabalho relevante e de destaque regional. Lembrou a data em 
que trabalhou junto aos profissionais da salide, comentando sobre a Comenda Gelza 
Frassineti que homenageia os assistentes e sera entregue no préximo dia vinte e dois. 
Parabenizou os assistentes sociais do municipio de Parnamirim e relembrou a cria;ao da 
Comenda Gelza Frassinete de sua autoria, em seguida informou que serdo valorizadcs mais 
dezoito profissionais de assisténcia social no préximo dia vinte e dois. Em aparte, o 
vereador Michael Borges comentou que é um dia importante para todos, fez votos de que 
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4 CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE L (== PARNAMIRIM 
A Cw; SA DO POVO 
os assistentes sociais possam ter um ambiente de trabalho saudavel e com qualidade. 
Apontou que a categoria luta por equidade social, estando mais préxima da rezlidade 
social, lutando para que todos tenham boas condigées de vida e dignidade. E uma profissio 
muito desafiadora, desgastante e frustrante, na qual a teoria se distancia muito da 
realidade pratica. Muitos profissionais adoecem por estar em contato frequente com a 
populacdo na linha de extrema pobreza enquanto vivem na pele o contraste com a 
populacdo que tem boas condicdes de vida. Estendeu os parabéns a categoria, expressando 
sua admiragdo pelo trabalho que realizam. Finalizou. O tribuno assentiu com a fala, 
ressaltando como pode ser desumano permanecer neste dilema constante, enfrentando 
um embate entre emogao e razdo para poder conseguir realizar suas funcées. Tode ano o 
Conselho Regional da Assisténcia Social divulga um tema no aniversario da data, este ano 
foi “nossa liberdade é anticapacitista”, um tema que esta no centro dos debates atuais. O 
tribuno registrou a apresentacdo da parte teérica dos livros e o desafio da pratica na rotina 
de um profissional de assisténcia social e relembrou o exemplo do seu avé paterno no 
municipio de Parnamirim. Em aparte, a vereadora Fativan Alves apontou que o assistente 
social € um profissional cujo trabalho passa despercebido as vezes. Destacou a acio destes 
nos momentos de enchentes, quando passam por uma avaliaco dificil das condicdes dos 
atendidos. Agradeceu o trabalho e parabenizou os profissionais de Parnamirim. Szo eles 
quem socorrem em momentos de dor, falta de alimentos e sofrimento. Finalizou. O tribuno 
também lembrou a atuagdo durante as enchentes, incluiu a Covid-19, a maternidade e 
citou outros exemplos. Sdo muitas atribuicdes e precisa haver uma escolha criteriosa para 
poder atender quem est& mais vulneravel. Listou alguns servicos prestados pela Secretaria 
de Assisténcia Social. Trouxe também o tema de melhorias que s3o necessarias na satde e 
que foram pleiteadas, listou o Hospital Regional, aimplantagio da Unicat para Parnamirim, 
os carros fumacé para combate a dengue e o retorno do fornecimento de insulina. Pontos 
que foram levados ao Governo do Estado pelo deputado Taveira Junior. Em relacdo as 
rodovias, trouxe obras de melhorias na Olavo Montenegro, incluindo a limpeza. Agradeceu 
ao deputado e ao governo estadual pelas acdes. Comentou sobre a necessidade de 
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A CaASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE L= PARNAMIRIM 
A C_A SA DO POVO 
controlar a velocidade na via, para que n3o haja mais acidentes com vitimas fatais. 
Finalizou. O Presidente agradeceu ao vereador Thiago Fernandes e convidou o vereador 
Irani Guedes para ocupar a tribuna. Assumindo a tribuna, o vereador Irani Guedes remeteu 
ao debate do dia anterior sobre o raio-x. Como Presidente da Comissio de Salde, havia se 
comprometido com o funcionamento do raio-x. Assim, informou que ontem mesmo a tarde 
foi feita a reposicao da peca faltante e o raio-x (da UPA) estad em operagdo. Em aparte, o 
vereador Gabriel César comentou a sua felicidade pelo ocorrido, apesar do tempo 
transcorrido. Chamou a atencdo da Secretaria de Sadde para que n3o se repita mais esse 
tipo de situagdo. Ha agora a demanda reprimida que precisa ser trabalhada. Ira visitar a 
UPA e mostrar para a populagdo que o problema foi resolvido. Agracedeu ao tribuno pelo 
trabalho na Comissao de Satide. Finalizou. Em aparte, o vereador Michael Borges também 
expressou alivio pela resolucao, lembrando que o papel do vereador de cobrar e ir atras 
das resolucdes é bem cumprido pela Casa. A Camara é espelho da sociedade e os edis sao 
eleitos pelo perfil combativo que possuem. O vereador ndo pode virar um personagem, sob 
o risco de perder a conexdo com os eleitores. Os temas da satide demandam muito de um 
membro da Comissao. Parabenizou o zelo do atual presidente da Comissao (o tribuno) com 
os problemas da salde, ressaltando que é uma caracteristica comum de varios edis. Falou 
também da rapidez das comunicacdes via whats app, que traz ganhos para a populacio. 
Finalizou. O tribuno falou sobre a reunido com a secretéria de satde, na qual o veread 
Marquinhos trouxe sugestao sobre o emprego de emendas impositivas para a compra de 
um “CR” para a UPA, que teria um custo de 200.000 (duzentos mil) reais. Um equipamento 
novo daria uma maior vazao para o raio-x. Se houver algum vereador que tenha emendas 
disponiveis, seria um bom emprego do valor. Em aparte, a vereadora Fativan fez um 
contraponto com a demora em resolver o funcionamento do raio-x no CCPAR, retomando 
o histérico de empecilhos inacreditaveis que, durante anos, ainda impedem o uso do 
aparelho. Espera, que até o fim do mandato este também esteja funcionando. Bom que o 
raio x da UPA esta funcionando apés 60 dias parado. Finalizou seu aparte, agradecendo a 
secretaria Luciana Guimaraes e ao vereador Irani Guedes pela atuacio na Comissdo de 
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CAMARA MUNICIPAL DE L=t PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Salde e lamentou a falta de atencdo da Gestdo com a populagdo. O tribuno apontou que 
continua a luta para que o aparelho do CCPAR também funcione, as dificuldades nas 
instalagdes elétricas estdo sendo abordadas, e ele ird acompanhar de perto e cobrar o 
servico da terceirizada. Relatou visita a clinica de hemodialise de Parnamirim e expressou 
felicidade pela liberagdo do contrato pelo estado e apés junho estara disponivel para 
atender a populacdo com prioridade para os pacientes parnamirinenses. E a clinica mais 
estruturada do estado no setor. Seguird acompanhando o servico prestado aos municipes. 
Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep lamentou discutir mais uma vez o tema do 
raio-x. Foi resolvido apenas uma parte do problema. E necessario resolver a questio no 
CCPAR acompanhando de perto a terceirizada, pois ndo é de hoje que se cobra esse sarvigo. 
No CCPAR o atendimento é distinto da UPA, pois é ambulatorial e hoje depende de vagas 
no Hospital Onofre Lopes, j4 que ndo ha nem clinicas conveniadas para prestar esse servico. 
Raio x é um exame simples que a terceira maior cidade do estado falha em prover. Finalizou 
o aparte, agradecendo o empenho do tribuno no tema e assentiu com a fala sobre a 
aquisicao de um “CR”, importante para suportar um crescente volume de atendimentos. O 
vereador Irani Guedes retomou a fala do vereador Marquinhos da Climep. Agradeceu os 
apartes e encerrou seu pronunciamento afirmando o seu compromisso em tentar resolver 
as demandas apresentadas. O Presidente agradeceu ao vereador Irani Guedes e convidou 
o vereador Michael Borges para ocupar a tribuna. Por fim, assumiu a tribuna o vereador 
Michael Borges. Cumprimentou nominalmente o sindico do Condominio Pitanga, em Nova 
Esperanga, cidaddo que cobra as obras de saneamento e pavimentagdo no local, obras 
estruturantes prometidas e ainda n&o iniciadas. O tribuno informou que os vereadores 
estdo empenhados nesta cobranca, muitos sdo moradores do bairro. Informou cue no 
préximo dia 20 haverad uma Audiéncia Pablica para discutir a implementagao do Plano de 
Cargos da Saude, que vem desde 2019. Explanou a questdo da defasagem na progressao 
funcional e na bonificacdo pela titulagio. Relatou sua participacdo no podcast “Nocast”, 
elogiando o veiculo. A conversa foi sobre a valorizagio dos profissionais do servico publico. 
Apontou que o Plano tem incentivado uma mudanga de vida das familias dos profissionais 
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A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
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que buscam mais qualificacdo. A educacdo é um veiculo efetivo para a transformagio 
social, com efeito replicador sobre as geracdes descendentes. Sentiu-se realizado por ter 
contribuido para esta transformacao educacional e contente por ter visto o surgimento de 
politicas publicas inexistentes, a exemplo do trabalho do seu mandato com a causa animal 
e os inimeros frutos que vem trazendo. E algo de valor inestimavel que justifica a existéncia 
e o trabalho de um vereador. O vereador Michael Borges registrou a felicidade dos 
vereadores no Plenario com o funcionamento do Raio x da UPA de Nova Esperanca. Em 
aparte, o vereador Thiago Fernandes concordou com a importancia do tema da educacdo 
como transformador social. O valor trazido pela educacio é perene e o incentivo ao estudo 
via Plano de Cargos é um instrumento vélido para este fim. Servidores mais gualificados 
oferecem um servico cada vez melhor. A contrapartida financeira também é relevante para 
elevar a qualidade de vida dos servidores. Finalizou. O tribuno desabafou dizendo que tem 
sido bombardeado por pessoas que “tem 6dio” de servidor publico, que disseminam 
inverdades e promovem ataques pessoais a quem os defenda. Falou em especial dos 
ataques aos servidores efetivos, que é maior, porque estes ndo tém amarras politicas. Estao 
apenas submetidos a uma norma, com atribuigdes definidas por lei. Por isso, alguns tratam 
os efetivos de forma descortés, descartavel. Porque sao pessoas que se impder, que 
buscam justica em face de situacdes erradas, fazem dendncias, procurando zelzr pela 
“coisa publica”, para que a maquina funcione corretamente. Mas a cidade de Parnamirim 
tem tido dificuldades em entender isso e ha um direcionamento de raiva nutrido em 
relagdo a quem luta em prol do servico publico. Muito embora a satde, como exemplo, 
tenha mudado completamente o seu cenario apds o concurso de 2019. A cultura do 
“comissionadismo” perdeu espago em favor da efetivagdo de funcionarios. Eram poticos os 
efetivos, agora sdo mais de mil. Ainda restaram alguns antigos, comissionados, que 
praticam destratos em rede social aos efetivos. Falam mal do trabalho dos agentes de 
saude, usando informagdes incompletas. Defendeu a produtividade do setor, citando 
dados diversos do Ministério da Satide, que embasam toda a sua fala. As mentiras ditas nas 
redes sociais ndo se sustentam contra os fatos oficiais, publicados amplamente nos sitios 
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A CASA DO POVO 
eletrénicos. Desafiou que alguém prove que os agentes nio fazem seu trabalho. Apontou 
que, muitas vezes, falhas na alimentagao do sistema atrapalham a publicizagio do trabalho 
dos demais membros da ESF (estratégia da satide da familia). Lembrou que o Previne Brasil 
pode ajudar ainda mais este trabalho na satide da familia. A reformulacdo do projeto esta 
em tramite, por isso ha uma certa demora para finalizar a questdo. Registrou uma reunido 
na Procuradoria do municipio de Parnamirim para este fim. Serd um ponto crucial de 
transformacao para a visibilidade dos resultados da ESF, permitindo uma contabilizacdo 
adequada do trabalho ja realizado. Desabafou, mais uma vez, sobre os ataques que racebe, 
dizendo-se satisfeito, porque enquanto estiver sendo alvo de pessoas mal-intencionadas, 
significa que estad no caminho certo, ja que “sé leva pedrada a arvore que da fruto”. A P 
arvore que da fruto ela sofre muito, pois passa por podas sucessivas, a cada safra, assim f 
continua frutificando, leva pedras e se fortalece, assim também se fortalecem os seus 
frutos. Finalizou avisando que continuara frutificando & medida que receba mais pecradas. 
Neste expediente, apos a verificacdo inicial, foi constatada também a presenca dos (as) 
vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de 
Oliveira Siqueira, Gustavo Negdcio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes 
de Medeiros, italo de Brito Siqueira, Marcos Anténio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane 
Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva (2° vice-presidente). Ausente o ve-eador 
Lindovaildo Soares de Azevedo. O Presidente informou que nio havia mais oracores e 
solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia, verif cando 
arelagdo de presentes, constatando que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa 
os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, 
Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, 
Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negécio de Freitas, Hamilton Radernacker 
Pereira, Irani Guedes de Medeiros, [talo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, 
Leonardo Lima da Costa, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de 
Azevedo Franca. Atingido o quérum de deliberacio exigido, procedeu-se & votacido das 
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CAMARA MUNICIPAL DE L (-X PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
matérias, colocando-se em segunda discussdo e segunda votagdo: o Projeto de Lei n. 
036/2023 - “institui o Programa de Atendimento Psicolégico & Gestante ou Parturiente que 
manifeste o desejo de entregar o filho para adocdo no ambito do municipio de 
Parnamirim/RN, e d& outras providéncias” (autoria): Poder Legislativo Municipal - 
vereadores Thiago Fernandes da Silva” e Michael Borges de Souza) - em vctacdo, 
recebendo 16 (dezesseis) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencéo, foi aprovado; o Projeto de Lei n. 036/2024 - “institui no calendario oficial de 
eventos do municipio de Parnamirim/RN, o Dia Municipal da Mulher Crista Evangélica, e da 
outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares 
de Azevedo) - em votacdo, recebendo 16 (dezesseis) votos favoraveis, nenhum voto 
desfavoravel e nenhuma absten¢do, foi aprovado. Em primeira discussdo e primeira b/ 
votacao: o Projeto de Lei n. 092/2023 - “reconhece como utilidade publica a Associacao / 
Brasileira de Prote¢io ao Consumidores de Planos e Sistemas de Satde - Sade Brasil” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca) - em 
votacdo, recebendo 16 (dezesseis) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencao, foi aprovado. Em Unica discussao e Unica votagdo: o Requerimento Legislativo 
n. 54/2024 - ‘“requer autorizacdo para a realizacio de uma Sessdo Solere em 
comemoragao aos 12 anos do CMEI Mae Sinha” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Diego Américo de Carvalho) - em votacdo, recebendo 16 (dezesseis) votos 
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo, foi aprovado; o 
Requerimento Legislativo n. 055/2024 - “requerer, ouvido o Plenario, considerando o 
disposto no art. 53 da Lei Organica Municipal em consonancia com os artigos art. 164 e 
inciso VIl do art. 165 do Regimento Interno dessa Camara Municipal, que o Projeto de Lei 
n. 067/2024 que “dispde sobre a instalagdo de comedouros e bebedouros para animais em 
situagao de rua, no d&mbito do municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias”, 
tenha sua tramitacdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Michael Borges de Souza) - em discussio, o vereador autor alertou que a questao 
envolve amor, humaridade. 
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Ha protetores de animais que instalam comedouros e bebedouros para os animais, que sao 
alvo de constante depredacao por alguns populares e os préoprios érgaos do municipio sdo 
utilizados para remover estes equipamentos, sob o pretexto, frequentemente falso, de que 
estariam servindo de local de proliferagio do Aedes aegypti e de roedores. Justificou que 
os protetores acompanham a manutencgao destas instalagdes, com rotas diarias definidas 
e mais de um responsavel. Lamentou a agio dos 6rgaos publicos sendo instrumentalizados 
para desfazer a agdo dos protetores. Chamou atengao para o fato de que a que a fome, a 
sede, a dor, o frio e 0 medo sdo sensagdes universais, independente da espécie de ser vivo 
e que o Unico tipo de sentimento que os demais animais ndo partilham com o: seres 
humanos é a raiva, o 6dio, e o rancor, pois sdo constituidos de amor. Assim fez um apelo 
para que os vereadores endossem o pedido de urgéncia, pois se trata de alimentacgdo e 
dessedentacao e esse desfazimento do trabalho humanitario precisa cessar - em votagao, 
recebendo 16 (dezesseis) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencao, foi aprovado. Apds as deliberagdes, constatou-se que esteve ausente e também 
restou faltoso o vereador Lindovaildo Soares de Azevedo. Encerrando a Sessao as onze 
horas, o presidente Wolney Franga convocou a préxima Sessdo para a quinta-feira, dia 16 
de maio, em horario regimental. Informou que continua ao vivo pela TV Camara e convidou 
o cerimonial para a entrega de uma mocao de aplauso de autoria do vereador Gabriel 
César. Para constar, lavrou-se esta ata que, apés lida e aprovada, serad assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
WOLNEY FREITASIDE AZEVEDO FRANCA 
Prgsidente 
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CAMARA MUNICIPAL DE 
A CASA DO POVO 
§ 
Wu A hondly THIAGO FERNANDES DA SILVA 
2° vice-presidente 
\ 
CESARAUGUS PAIVA MAIA 
1°8 ario interino 
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES 
2° secretaria 
B 3 Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
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CANARAMUNIGEALGE DallTo Cohabinal Instagram/camaraparnamirim 
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A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM esa Diretora /}provado na Sessio Unica Votacio 
Data: Q) EI_QQ_IQO%‘ 
1 ° Secretario 

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