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sessao nº 43

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 43
Date 2024-05-21
native_id352

Documents (3)

anexo #

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43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 21 de Maio de 2024 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Redação Final nº 40/2024

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº040/2024 oriunda do Projeto de Lei nº026/2024 - “DISPÕE SOBRE O

RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE SKATEBOARD.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).

Início de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:34 - Encerramento de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:35 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Redação Final nº 41/2024

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº041/2024 oriunda do Projeto de Lei nº036/2023 - “INSTITUI O PROGRAMA DE

ATENDIMENTO PSICOLÓGICO À GESTANTE OU PARTURIENTE QUE MANIFESTE O DESEJO DE

ENTREGAR O FILHO PARA ADOÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES” E Vereador Michael Borges de Souza “MICHAEL BORGES”).

Início de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:41 - Encerramento de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:42 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Redação Final nº 43/2024

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº043/2023 oriunda do Projeto de Lei Nº092/2023 – “RECONHECE COMO

UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDORES DE PLANOS E SISTEMAS DE SAÚDE-SAÚDE BRASIL.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador wolney Freitas de Azevedo França “WOLNEY FRANÇA”)..

Início de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:42 - Encerramento de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:42 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Emenda nº 1/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO INCISO II, DO ART. 1º E A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 2º, CAPUT, DO PROJETO DE LEI N.º 101/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”..

Início de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:43 - Encerramento de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:43 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 101/2022

Autor: THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA

Ementa: “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA OS JOVENS EGRESSOS DO SISTEMA DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”.

Início de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:48 - Encerramento de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:48 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 57/2024

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: “REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE PROFESSOR DE ARTES MARCIAIS E DE ESPORTES DE COMBATE.”.

Início de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:48 - Encerramento de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:49 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Moção de Pesar nº 18/2024

Autor: MARQUINHOS CLIMEP

Ementa: "À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA NOEMIA PINHEIRO DA SILVA.".

Início de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:50 - Encerramento de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:50 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



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ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 43* (QUADRAGESIMA TERCEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) 
PERIODO LEGISLATIVO DA 4* (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16* (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessdo realizada aos vinte e um dias do més de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 
as nove horas e quarenta e quatro minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a 
presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 1° 
. vice-presidente Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, 
do 1° secretario interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e da 2° secretaria interina 
Fativan Alves Moura de Paiva. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) 
parlamentares Hamilton Rademacker Pereira e Irani Guedes de Medeiros, além da Mesa 
Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a 
protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessio Ordinaria, 
convidando o vereador Thiago Fernandes para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro 
de Salmos, capitulo 145, versiculo 18. A Presidéncia solicitou a 22 secretaria interina a 
leitura das seguintes atas: ata da 23° (vigésima terceira) e ata da 24* (vigésima quarta) 
Sessoes Ordinarias, realizadas nos dias 3 e 4 de abril de 2024, respectivamente. O 
presidente agradeceu a 22 secretaria interina e iniciou a discussdo e votacdo das citadas 
. atas. Em seguida, foram aprovadas em dUnica discussio e Unica votagdo pelos 
parlamentares presentes. Ato continuo, o Presidente solicitou ao 1° secretario interino a 
leitura das correspondéncias e das proposicées no expediente, que constou de: Projeto de 
Lei Complementar n. 019/2024 - “institui a gratificacdo “Componente de Qualidade” para 
os servidores das Equipes de Saude da Familia - e SF, Equipe de Atengao Primaria - e AP, 
Equipes de Satde Bucal - ESB e Equipes Multiprofissionais - e MULT da Secretaria Municipal 
de Satde do Municipio de Parnamirim/RN, com recursos do Programa Cofinanciamento 
Federal do piso de atencao primaria a satde, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Executivo Municipal); Projeto de Lei Complementar n. 020/2024 - “acresce e revoga 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br I 
i Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
cAmara municipaLpe | B2irT0 Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE PARMARNIRIN 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessao 
Unica Votacg&o 
Data: A! | 0Y 1.90% Jot 
Yioge rondd 
N secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
dispositivos da Lei Complementar n. 193, de 28 de outubro de 2021, que instituiu o plano 
de cargos, carreiras e remuneracdo dos auditores fiscais de tributos municipais da 
Secretaria Municipal de Tributagdo de Parnamirim/RN, e da outras providéncias”(autoria: 
Poder Executivo Municipal); *Projeto de Lei n. 013/2024 - “disp&e sobre a alteracao do art. 
1°, da Lei Municipal n. 1.455, de 24 de setembro de 2009, e da outras providéncias” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negocio de Freitas); *Projeto 
reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 050/2024 aprovado na 40° Sessdo 
Ordinaria, dia 14 de maio de 2024; Projeto de Lei n. 052/2024 - “reconhece de utilidade 
.— publica a Federagao de Skate do Rio Grande do Norte” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Requerimento Legislativo n. 042/2024 - 
“requer, para que conste no calendério de eventos e solenidades, desta casa de leis, no ano 
de 2024, conforme legislagdo e normas em vigor, Sessdes Solenes condecorativas e 
eventos, em datas alusivas a ser comemorado conforme abaixo descritos: Mérito 
Empreendedor - Resolucdo n. 05/2021, Mérito Ap6stolo Paulo - Resolucdo n. 06/2020, 
Mérito Anjos do Fogo - Lei Municipal n. 2.295/2022, Mérito Luca Bartolomeu de Pacioli - 
Lei Municipal n. 2.428/2023, e Camara Cultural Edi¢do Gospel - Resolugio n. 07/2023” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); 
Requerimento Legislativo n. 062/2024 - “requer, ouvido ao Plenario, a realizacio no més 
. de setembro de 2024, uma Sessdo Solene para entrega da Comenda Mérito Luca 
Bartolomeu de Pacioli, alusivo ao Dia Municipal do Contador, conforme preconiza a Lei 
Municipal n. 2.428/2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de 
Oliveira Siqueira); Mogéo de Pesar n. 019/2024 - “a familia enlutada pelo falecimento do 
sr. Amauri Targino da Silva” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes 
de Medeiros). Indicages ns. 894/2024 e 895/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues 
de Queiroz; Indicagées ns. 885/2024 e 886/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves 
Moura de Paiva; Indicacdes ns. 889/2024 e 890/2024, de autoria do vereador Gabriel César 
de Oliveira Siqueira; Indicacdes ns. 864/2024 e 865/2024, de autoria do vereador Hamilton 
Rademacker Pereira; Indicacdes ns. 855/2024 e 856/2024, de autoria do vereador Irani 
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Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE + PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 851/2024 e 852/2024, de autoria do vereador José 
Afranio Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 862/2024 e 863/2024, Leonardo Lima da Costa; 
Indicagdes ns. 870/2024 e 871/2024, de autoria do vereador Marcos Antonio Gomes da 
Silva; Indicagdes ns. 860/2024 e 861/2024, de autoria do vereador Michael Borges de 
Souza; Indicacdes ns. 849/2024 e 850/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane 
Freire dos Santos; Indicagdes ns. 874/2024 e 875/2024, de autoria do vereador Thiago 
Fernandes da Silva; Indicagdes ns. 848/2024 e 898/2024, de autoria do vereador Wolney 
Freitas de Azevedo Franca. Parecer da Comissdo Permanente de Constituicao, Legislacao 
Q e Redagao Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 068/2024 - “institui o pagamento por 
desempenho da satide bucal na atengéo primaria a satide aos profissionais de satde bucal 
no municipio de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Executivo Municipal); Oficio n. 180/2024, 
de autoria do Poder Executivo Municipal; Oficio n. 186/2024, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. O 1° secretério interino informou que o expediente foi lido. Questao de Ordem, 
o vereador César Maia, presidente da Comissdo Permanente de Finangas, proferiu parecer 
oral favoravel ao Projeto de Lei n. 068/2024 - “institui o pagamento por desempenho da 
saude bucal na atencao primaria a satde aos profissionais de sadde bucal no municipio de 
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Executivo Municipal); Questio de Ordem, o vereador Irani 
Guedes, presidente da Comissao Permanente de Satde, proferiu parecer oral favoravel ao 
. Projeto de Lei n. 068/2024 - “institui o pagamento por desempenho da saGde bucal na 
atencao primaria a satide aos profissionais de satide bucal no municipio de Parnamirim/RN” 
(autoria: Poder Executivo Municipal). O presidente agradeceu as Comissées e informou que 
essa matéria vird para votagao amanha em regime de urgéncia. Em tempo, a Presidéncia 
registrou a presenca do senhor José Carlos Moreira de Abreu, proprietario da empresa 
Bonor, Eduardo Tavares de Franca, Carol Abreu e senhora Vilma Torres de Sa Abreu, os 
quais receberao uma homenagem para a empresa Bonor de iniciativa da vereadora Fativan 
Alves. O presidente Wolney Franca abriu as inscri¢des para uso da tribuna, que teve como 
orador inscrito o vereador Michael Borges. Na tribuna, o vereador Michael Borges iniciou 
seu pronunciamento falando sobre a populagdo do bairro de Nova Esperanca, a qual o 
Cémara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br l 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
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PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE L= PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
procurou para informar que ndo possuem interesse no Programa de Compostagem no 
local. Explicou que esse projeto esta em fase inicial e tem a finalidade de garantir a 
reciclagem das podas do municipio, para produzir adubo organico e distribuir para a 
populagdo. Considerou que nao foi feito um didlogo com a sociedade para explicar e 
sensibilizar sobre o projeto. Apontou falhas no processo de implementacao do projeto no 
local, posicionando-se a favor da populagdo, sendo contra a usina de compostagem na 
regido, apesar de entender a importancia do projeto. Em aparte, o vereador Gabriel César 
expds que também esteve junto a populagao de Nova Esperanca, no conjunto Arcoverde, 
. com o vereador Michael Borges e um representante do vereador Wolney Franca, sendo 
informados que a populag@o foi surpreendida com as obras, num espaco de 4rea verde da 
regido. Pontuou que foi feita uma votagao simbdlica na ocasido, onde foi constatado que a 
populagdo ndo possui interesse no espaco de compostagem. Ressaltou a falta de didlogo 
com a populagdo como fator determinante para essa rejeicdo. Informou que conversou 
com a senhora Rose, na Secretaria de Limpeza Urbana, e que o pedido da populacio foi 
acolhido. Ressaltou que ele e os demais vereadores trabalham todos os anos cobrando 
melhorias para a vida do povo. O tribuno corroborou com a fala e frisou que Nova 
Esperanca € um dos bairros com mais solicitagdes feitas por ele. Indicou que seu trabalho 
pode ser acompanhado pelas redes sociais. Em aparte, a vereadora Fativan Alves falou da 
. importancia de uma usina de compostagem para o municipio e destacou falha na 
comunicagdo e na implementacdo do projeto por parte da gestdo, considerando uma 
situacdo desastrosa. Frisou o impacto do projeto na comunidade e que é preciso respeitar 
o povo. Informou que fez um requerimento para uma Audiéncia Piblica para tratar do 
tema, favorecendo o didlogo com a populagdo. O tribuno endossou a importancia da 
Audiéncia Publica para tratar do tema, acrescentando que a populagdo de Nova Esperanca 
ja se posicionou em desfavor do projeto no local, devido a situagdo de quebra de confianca 
da populagéo, sugerindo que seja visto outro local para a compostagem. Em aparte, o 
vereador Eder Queiroz explicou que a usina de compostagem ou pétio de compostagem 
gera reutilizacdo de material, o qual pode ser usado nos canteiros do municipio, podendo 
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A CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ser doado aos agricultores e a populagao. Informou que também conversou com a senhora 
Rose sobre o tema, dando destaque a necessidade de ampliagdo do uso desse material, 
bem como da guarda dele, para que o ciclo da compostagem seja otimizado e n3o haja 
perda do produto. Trouxe como exemplo a possibilidade de uso nos campos de futebol do 
municipio. O tribuno enalteceu o projeto, destacando ser um material que estd sendo 
produzido e distribuido gratuitamente. Lembrou de seu percurso académico na area do 
meio ambiente, trazendo detalhes sobre a compostagem. Em aparte, o vereador 
Marquinhos da Climep corroborou com o que foi exposto e deu destaque a ter escutado a 
. populagdo, de modo que compreende o receio dos moradores diante dos possiveis 
transtornos causados pelo projeto, como sujeira e “fedentina”. Parabenizou a sensibilidade 
da secretaria Rose pelo acolhimento da situagao e disposi¢do em encontrar um novo local. 
O tribuno deu destaque ao reconhecimento da falha pela gestdo e empenho diante da 
situacdo, enaltecendo o trabalho da secretaria Rose. Desejou que esse caso sirva de 
exemplo e citou vantagens da compostagem para o municipio, a saber: economia de 
recursos e diminuicdo do impacto ambiental. Continuou sua fala enaltecendo o trabalho 
na area ambiental da pré-candidada Rérika Bastos. O tribuno também abordou o tema da 
causa animal, citando o projeto que permite bebedouros e comedouros para animais, 
proibindo sua remocéo pelos 6rgaos municipais e finalizou sua fala destacando os avancos 
. conquistados na area. Neste expediente, apds a verificagio inicial, foi constatado também 
a presenca dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de 
Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, italo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, 
Leonardo Lima da Costa, Marcos Antonio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos 
Santos. Ausentes os (as) vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Gustavo 
Negécio de Freitas e Lindovaildo Soares de Azevedo. O presidente informou que nao havia 
mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da 
ordem do dia. Verificando a relagao de presentes, foi constatado que se encontravam no 
Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego 
Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel 
Cémara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
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PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
4 CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, italo 
de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Marcos Antdnio Gomes da Silva, Michael 
Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney 
Freitas de Azevedo Franga. Atingido o quérum de deliberacdo exigido, o presidente 
procedeu a votagao das matérias, colocando em Unica discussao e Unica votacdo: Redacdo 
Final n. 040/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 026/2024 - “dispde sobre o reconhecimento 
de utilidade pablica municipal a Federagao Norte-Rio-Grandense de Skateboard” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 13 (treze) votos 
. favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengdo - proposicdo aprovada; 
Redacéo Final n. 041/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 036/2023 - “institui o programa de 
atendimento psicolégico a gestante ou parturiente que manifeste o desejo de entregar o 
filho para adogao no dmbito do municipio de Parnamirim/RN, e d4 outras providéncias” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadores Thiago Fernandes da Silva e Michael 
Borges de Souza) - em discussao, o vereador Gabriel César enviou cumprimentos ao senhor 
Michael Diniz; ao senhor Vinicius Barros, ex-secretario de esportes; e ao jornalista Genilson, 
presentes na Casa nesta Sessao. Parabenizou os autores do projeto e demonstrou apoio as 
politicas pUblicas que incentivam as maes que nao desejam ficar com as criancas a fazerem 
a entrega legal, de modo a ndo cometer abortos. Mencionou a existéncia de estudos que 
. indicam depressao e sentimento de culpa nas maes, por ndo entregar a crianca e cometer 
um assassinato. Em discussao, o vereador Thiago Fernandes expds que esse projeto surgiu 
ap6s discussao entre esta Casa legislativa, o Executivo e o Judiciario e expressou alegria por 
esse projeto estar em votacdo na Semana da Adocdo. Mencionou que ontem foi 
comemorado o Dia Municipal da Adogdo em Parnamirim e que no ultimo domingo foi feita 
a abertura da Semana Estadual da Adogao. Convidou a todos para a Audiéncia Pablica para 
tratar do tema da Adogdo, que ocorrera amanha, as quatorze horas, neste Plenario. 
Mencionou que amanha também havera o Férum Municipal de Ado¢3o. Parabenizou todos /{ 
os envolvidos nessa tematica, citando: o Grupo de Apoio Abrace, as Secretarias e a 
Promotoria Municipal da Crianca e Adolescéncia. Em discusséo, o vereador Michael Borges 
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Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
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PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 4 CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE % PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
deu destaque a necessidade de agdes concretas na defesa da vida, refletindo sobre a 
importancia da conversa sobre as possibilidades da entrega da crianga com a mae que 
pensa em abortar, desde o inicio da gestacdo. Citou o aborto social como pouco 
mencionado e destacou que os impactos desse projeto serao relevantes, pois facilitara essa 
tomada de decisdo. Por fim, enalteceu as maes que adotam. Em discussao, o vereador 
Gabriel César trouxe relatos de pessoas pré-vida, acerca de maes que desistiram de 
entregar a crianca apds o parto, ao ver o rosto do filho ao nascer. Encerrada a discussao, a 
Redacao Final n. 041/2024 recebeu 13 (treze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel 
. e nenhuma abstencdo - proposicao aprovada. Em Unica discussdo e Unica votagio: 
Redacéo Final n. 043/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 092/2023 - “reconhece como 
utilidade publica a Associagao Brasileira de Protecdo ao Consumidores de Planos e Sistemas 
de Satde - Satide Brasil” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas 
de Azevedo Franga) recebeu 13 (treze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e 
nenhuma abstencao - proposicdo aprovada. Em (nica discussdo e Gnica votagio: Emenda 
n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 101/2022 - “dispde sobre a supressao do inciso I, do art. 
1° e a modificacdo da redacao do art. 2°, caput, do Projeto de Lei n. 101/2022, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissio Permanente de 
Constituicao, Legislagdo e Redagdo Final) - recebeu 13 (treze) votos favoraveis, nenhum 
‘ voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada. Em 1° (primeira) 
discussao e 1* (primeira) votagdo: Projeto de Lei n. 101/2022 -“dispde sobre a reserva de 
vagas para os jovens egressos do sistema de acolhimento municipal na aquisicio de iméveis 
oriundos dos programas habitacionais do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereadores: Vereador Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas 
de Azevedo Franga). Em discussao, o vereador Thiago Fernandes pediu apoio a proposico, 
pontuando a necessidade de local para encaminhar os adolescentes que saem das 
instituicdes de acolhimento, citando a Casa do Adolescente em Parnamirim. Expds que o 
Governo Federal conta com a Republica, que é uma extensio da Casa do Adolescente, mas 
existem poucas unidades no pais, havendo necessidade de o municipio ter um local para 
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A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
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este fim. Informou que essa conversa teve inicio por ele ha cerca de dois anos, quando 
esteve no Ministério da Habitacdo e foi informado que o municipio tem autonomia para 
isso. Em discussao, o vereador Michael Borges parabenizou o projeto e deu destaque a 
baixa quantidade de politicas publicas voltadas para esse publico. Pontuou outras 
iniciativas de politicas pUblicas, como a reserva de vagas nos contratos com as empresas 
que prestam servico no municipio e bolsas de estudos com institui¢des parceiras. Pontuou 
que isso iria garantir a possibilidade dessa pessoa ter um lar, uma formagao e um emprego, 
contribuindo para amenizar a dura realidade dos jovens que crescem nos abrigos publicos. 
. O presidente Wolney Franca apoiou a fala dos vereadores. Encerrada a discussao, o Projeto 
de Lei n. 101/2022 recebeu 13 (treze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e 
nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada. Em Unica discussdao e Unica votagio: 
Requerimento Legislativo n. 057/2024 - “requer que seja realizada Audiéncia Publica para 
discutir sobre a regulamentacéo da profissao de professor de artes marciais e de esportes 
de combate” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - 
recebeu 13 (treze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencio - 
proposigao aprovada; Mogao de Pesar n. 018/2024 - “a familia enlutada pelo falecimento 
da senhora Noemia Pinheiro da Silva” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Marcos Anténio Gomes da Silva) - Questao de Ordem, o vereador Marquinhos da Climep 
' solicitou que a mogao seja em coletividade, por toda a Casa e ressaltou que a senhora 
Noemia foi a mae do Frei Manoelzinho, da Paréquia de Parnamirim/RN. Em votacdo, a 
Mocdo de Pesar n. 018/2024 recebeu 13 (treze) votos favoraveis, nenhum voto 
desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicdo aprovada. Encerradas as deliberacdes, foi 
constatada auséncia do vereador Leonardo Lima da Costa. Restaram faltosos os (as) 
vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Gustavo Negdcio de Freitas e 
Lindovaildo Soares de Azevedo (justificado). Nesse momento, o presidente informou que 
permanecerdo Ao Vivo no Plendrio para a justa homenagem a empresa Bonor, registrando 
proximidade com a empresa desde a infancia. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos as onze horas e cinquenta e um minutos, 
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convocando o cerimonial para dar inicio a homenagem para a empresa Bonor. Para constar, 
lavrou-se esta ata que, apds lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
000 frondia THIAGO FERNANDES DA SILVA 
22 Vice-Presidente 
< - — 
‘ GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
1° Secretério interino 
ATIVAN 2M PAIVA ¢ 
2° Secretaria interina 
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Mesa Diretora 
Lido na Sessdo 
-LL AL 07 12024 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessao Unica Votagdo 
44107 12024 
M Purandy) 
19secretario 

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