| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2024-05-21 |
| native_id | 352 |
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43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 21 de Maio de 2024 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Redação Final nº 40/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº040/2024 oriunda do Projeto de Lei nº026/2024 - “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE SKATEBOARD.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). Início de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:34 - Encerramento de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:35 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Redação Final nº 41/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº041/2024 oriunda do Projeto de Lei nº036/2023 - “INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO À GESTANTE OU PARTURIENTE QUE MANIFESTE O DESEJO DE ENTREGAR O FILHO PARA ADOÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES” E Vereador Michael Borges de Souza “MICHAEL BORGES”). Início de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:41 - Encerramento de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:42 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Redação Final nº 43/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº043/2023 oriunda do Projeto de Lei Nº092/2023 – “RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDORES DE PLANOS E SISTEMAS DE SAÚDE-SAÚDE BRASIL.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador wolney Freitas de Azevedo França “WOLNEY FRANÇA”).. Início de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:42 - Encerramento de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:42 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Emenda nº 1/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO INCISO II, DO ART. 1º E A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 2º, CAPUT, DO PROJETO DE LEI N.º 101/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.. Início de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:43 - Encerramento de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:43 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 101/2022 Autor: THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA Ementa: “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA OS JOVENS EGRESSOS DO SISTEMA DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”. Início de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:48 - Encerramento de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:48 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 57/2024 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: “REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE PROFESSOR DE ARTES MARCIAIS E DE ESPORTES DE COMBATE.”. Início de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:48 - Encerramento de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:49 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Pesar nº 18/2024 Autor: MARQUINHOS CLIMEP Ementa: "À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA NOEMIA PINHEIRO DA SILVA.". Início de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:50 - Encerramento de votação: 21 de Maio de 2024 às 11:50 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA DA 43* (QUADRAGESIMA TERCEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO)
PERIODO LEGISLATIVO DA 4* (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16* (DECIMA SEXTA)
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessdo realizada aos vinte e um dias do més de maio do ano de dois mil e vinte e quatro,
as nove horas e quarenta e quatro minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a
presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 1°
. vice-presidente Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva,
do 1° secretario interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e da 2° secretaria interina
Fativan Alves Moura de Paiva. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as)
parlamentares Hamilton Rademacker Pereira e Irani Guedes de Medeiros, além da Mesa
Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a
protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessio Ordinaria,
convidando o vereador Thiago Fernandes para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro
de Salmos, capitulo 145, versiculo 18. A Presidéncia solicitou a 22 secretaria interina a
leitura das seguintes atas: ata da 23° (vigésima terceira) e ata da 24* (vigésima quarta)
Sessoes Ordinarias, realizadas nos dias 3 e 4 de abril de 2024, respectivamente. O
presidente agradeceu a 22 secretaria interina e iniciou a discussdo e votacdo das citadas
. atas. Em seguida, foram aprovadas em dUnica discussio e Unica votagdo pelos
parlamentares presentes. Ato continuo, o Presidente solicitou ao 1° secretario interino a
leitura das correspondéncias e das proposicées no expediente, que constou de: Projeto de
Lei Complementar n. 019/2024 - “institui a gratificacdo “Componente de Qualidade” para
os servidores das Equipes de Saude da Familia - e SF, Equipe de Atengao Primaria - e AP,
Equipes de Satde Bucal - ESB e Equipes Multiprofissionais - e MULT da Secretaria Municipal
de Satde do Municipio de Parnamirim/RN, com recursos do Programa Cofinanciamento
Federal do piso de atencao primaria a satde, e da outras providéncias” (autoria: Poder
Executivo Municipal); Projeto de Lei Complementar n. 020/2024 - “acresce e revoga
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessao
Unica Votacg&o
Data: A! | 0Y 1.90% Jot
Yioge rondd
N secretario
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dispositivos da Lei Complementar n. 193, de 28 de outubro de 2021, que instituiu o plano
de cargos, carreiras e remuneracdo dos auditores fiscais de tributos municipais da
Secretaria Municipal de Tributagdo de Parnamirim/RN, e da outras providéncias”(autoria:
Poder Executivo Municipal); *Projeto de Lei n. 013/2024 - “disp&e sobre a alteracao do art.
1°, da Lei Municipal n. 1.455, de 24 de setembro de 2009, e da outras providéncias”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negocio de Freitas); *Projeto
reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 050/2024 aprovado na 40° Sessdo
Ordinaria, dia 14 de maio de 2024; Projeto de Lei n. 052/2024 - “reconhece de utilidade
.— publica a Federagao de Skate do Rio Grande do Norte” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Requerimento Legislativo n. 042/2024 -
“requer, para que conste no calendério de eventos e solenidades, desta casa de leis, no ano
de 2024, conforme legislagdo e normas em vigor, Sessdes Solenes condecorativas e
eventos, em datas alusivas a ser comemorado conforme abaixo descritos: Mérito
Empreendedor - Resolucdo n. 05/2021, Mérito Ap6stolo Paulo - Resolucdo n. 06/2020,
Mérito Anjos do Fogo - Lei Municipal n. 2.295/2022, Mérito Luca Bartolomeu de Pacioli -
Lei Municipal n. 2.428/2023, e Camara Cultural Edi¢do Gospel - Resolugio n. 07/2023”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira);
Requerimento Legislativo n. 062/2024 - “requer, ouvido ao Plenario, a realizacio no més
. de setembro de 2024, uma Sessdo Solene para entrega da Comenda Mérito Luca
Bartolomeu de Pacioli, alusivo ao Dia Municipal do Contador, conforme preconiza a Lei
Municipal n. 2.428/2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de
Oliveira Siqueira); Mogéo de Pesar n. 019/2024 - “a familia enlutada pelo falecimento do
sr. Amauri Targino da Silva” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes
de Medeiros). Indicages ns. 894/2024 e 895/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues
de Queiroz; Indicagées ns. 885/2024 e 886/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves
Moura de Paiva; Indicacdes ns. 889/2024 e 890/2024, de autoria do vereador Gabriel César
de Oliveira Siqueira; Indicacdes ns. 864/2024 e 865/2024, de autoria do vereador Hamilton
Rademacker Pereira; Indicacdes ns. 855/2024 e 856/2024, de autoria do vereador Irani
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Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 851/2024 e 852/2024, de autoria do vereador José
Afranio Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 862/2024 e 863/2024, Leonardo Lima da Costa;
Indicagdes ns. 870/2024 e 871/2024, de autoria do vereador Marcos Antonio Gomes da
Silva; Indicagdes ns. 860/2024 e 861/2024, de autoria do vereador Michael Borges de
Souza; Indicacdes ns. 849/2024 e 850/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos; Indicagdes ns. 874/2024 e 875/2024, de autoria do vereador Thiago
Fernandes da Silva; Indicagdes ns. 848/2024 e 898/2024, de autoria do vereador Wolney
Freitas de Azevedo Franca. Parecer da Comissdo Permanente de Constituicao, Legislacao
Q e Redagao Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 068/2024 - “institui o pagamento por
desempenho da satide bucal na atengéo primaria a satide aos profissionais de satde bucal
no municipio de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Executivo Municipal); Oficio n. 180/2024,
de autoria do Poder Executivo Municipal; Oficio n. 186/2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal. O 1° secretério interino informou que o expediente foi lido. Questao de Ordem,
o vereador César Maia, presidente da Comissdo Permanente de Finangas, proferiu parecer
oral favoravel ao Projeto de Lei n. 068/2024 - “institui o pagamento por desempenho da
saude bucal na atencao primaria a satde aos profissionais de sadde bucal no municipio de
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Executivo Municipal); Questio de Ordem, o vereador Irani
Guedes, presidente da Comissao Permanente de Satde, proferiu parecer oral favoravel ao
. Projeto de Lei n. 068/2024 - “institui o pagamento por desempenho da saGde bucal na
atencao primaria a satide aos profissionais de satide bucal no municipio de Parnamirim/RN”
(autoria: Poder Executivo Municipal). O presidente agradeceu as Comissées e informou que
essa matéria vird para votagao amanha em regime de urgéncia. Em tempo, a Presidéncia
registrou a presenca do senhor José Carlos Moreira de Abreu, proprietario da empresa
Bonor, Eduardo Tavares de Franca, Carol Abreu e senhora Vilma Torres de Sa Abreu, os
quais receberao uma homenagem para a empresa Bonor de iniciativa da vereadora Fativan
Alves. O presidente Wolney Franca abriu as inscri¢des para uso da tribuna, que teve como
orador inscrito o vereador Michael Borges. Na tribuna, o vereador Michael Borges iniciou
seu pronunciamento falando sobre a populagdo do bairro de Nova Esperanca, a qual o
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procurou para informar que ndo possuem interesse no Programa de Compostagem no
local. Explicou que esse projeto esta em fase inicial e tem a finalidade de garantir a
reciclagem das podas do municipio, para produzir adubo organico e distribuir para a
populagdo. Considerou que nao foi feito um didlogo com a sociedade para explicar e
sensibilizar sobre o projeto. Apontou falhas no processo de implementacao do projeto no
local, posicionando-se a favor da populagdo, sendo contra a usina de compostagem na
regido, apesar de entender a importancia do projeto. Em aparte, o vereador Gabriel César
expds que também esteve junto a populagao de Nova Esperanca, no conjunto Arcoverde,
. com o vereador Michael Borges e um representante do vereador Wolney Franca, sendo
informados que a populag@o foi surpreendida com as obras, num espaco de 4rea verde da
regido. Pontuou que foi feita uma votagao simbdlica na ocasido, onde foi constatado que a
populagdo ndo possui interesse no espaco de compostagem. Ressaltou a falta de didlogo
com a populagdo como fator determinante para essa rejeicdo. Informou que conversou
com a senhora Rose, na Secretaria de Limpeza Urbana, e que o pedido da populacio foi
acolhido. Ressaltou que ele e os demais vereadores trabalham todos os anos cobrando
melhorias para a vida do povo. O tribuno corroborou com a fala e frisou que Nova
Esperanca € um dos bairros com mais solicitagdes feitas por ele. Indicou que seu trabalho
pode ser acompanhado pelas redes sociais. Em aparte, a vereadora Fativan Alves falou da
. importancia de uma usina de compostagem para o municipio e destacou falha na
comunicagdo e na implementacdo do projeto por parte da gestdo, considerando uma
situacdo desastrosa. Frisou o impacto do projeto na comunidade e que é preciso respeitar
o povo. Informou que fez um requerimento para uma Audiéncia Piblica para tratar do
tema, favorecendo o didlogo com a populagdo. O tribuno endossou a importancia da
Audiéncia Publica para tratar do tema, acrescentando que a populagdo de Nova Esperanca
ja se posicionou em desfavor do projeto no local, devido a situagdo de quebra de confianca
da populagéo, sugerindo que seja visto outro local para a compostagem. Em aparte, o
vereador Eder Queiroz explicou que a usina de compostagem ou pétio de compostagem
gera reutilizacdo de material, o qual pode ser usado nos canteiros do municipio, podendo
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ser doado aos agricultores e a populagao. Informou que também conversou com a senhora
Rose sobre o tema, dando destaque a necessidade de ampliagdo do uso desse material,
bem como da guarda dele, para que o ciclo da compostagem seja otimizado e n3o haja
perda do produto. Trouxe como exemplo a possibilidade de uso nos campos de futebol do
municipio. O tribuno enalteceu o projeto, destacando ser um material que estd sendo
produzido e distribuido gratuitamente. Lembrou de seu percurso académico na area do
meio ambiente, trazendo detalhes sobre a compostagem. Em aparte, o vereador
Marquinhos da Climep corroborou com o que foi exposto e deu destaque a ter escutado a
. populagdo, de modo que compreende o receio dos moradores diante dos possiveis
transtornos causados pelo projeto, como sujeira e “fedentina”. Parabenizou a sensibilidade
da secretaria Rose pelo acolhimento da situagao e disposi¢do em encontrar um novo local.
O tribuno deu destaque ao reconhecimento da falha pela gestdo e empenho diante da
situacdo, enaltecendo o trabalho da secretaria Rose. Desejou que esse caso sirva de
exemplo e citou vantagens da compostagem para o municipio, a saber: economia de
recursos e diminuicdo do impacto ambiental. Continuou sua fala enaltecendo o trabalho
na area ambiental da pré-candidada Rérika Bastos. O tribuno também abordou o tema da
causa animal, citando o projeto que permite bebedouros e comedouros para animais,
proibindo sua remocéo pelos 6rgaos municipais e finalizou sua fala destacando os avancos
. conquistados na area. Neste expediente, apds a verificagio inicial, foi constatado também
a presenca dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de
Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, italo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva,
Leonardo Lima da Costa, Marcos Antonio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos
Santos. Ausentes os (as) vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Gustavo
Negécio de Freitas e Lindovaildo Soares de Azevedo. O presidente informou que nao havia
mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da
ordem do dia. Verificando a relagao de presentes, foi constatado que se encontravam no
Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego
Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel
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César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, italo
de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Marcos Antdnio Gomes da Silva, Michael
Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney
Freitas de Azevedo Franga. Atingido o quérum de deliberacdo exigido, o presidente
procedeu a votagao das matérias, colocando em Unica discussao e Unica votacdo: Redacdo
Final n. 040/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 026/2024 - “dispde sobre o reconhecimento
de utilidade pablica municipal a Federagao Norte-Rio-Grandense de Skateboard” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 13 (treze) votos
. favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengdo - proposicdo aprovada;
Redacéo Final n. 041/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 036/2023 - “institui o programa de
atendimento psicolégico a gestante ou parturiente que manifeste o desejo de entregar o
filho para adogao no dmbito do municipio de Parnamirim/RN, e d4 outras providéncias”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadores Thiago Fernandes da Silva e Michael
Borges de Souza) - em discussao, o vereador Gabriel César enviou cumprimentos ao senhor
Michael Diniz; ao senhor Vinicius Barros, ex-secretario de esportes; e ao jornalista Genilson,
presentes na Casa nesta Sessao. Parabenizou os autores do projeto e demonstrou apoio as
politicas pUblicas que incentivam as maes que nao desejam ficar com as criancas a fazerem
a entrega legal, de modo a ndo cometer abortos. Mencionou a existéncia de estudos que
. indicam depressao e sentimento de culpa nas maes, por ndo entregar a crianca e cometer
um assassinato. Em discussao, o vereador Thiago Fernandes expds que esse projeto surgiu
ap6s discussao entre esta Casa legislativa, o Executivo e o Judiciario e expressou alegria por
esse projeto estar em votacdo na Semana da Adocdo. Mencionou que ontem foi
comemorado o Dia Municipal da Adogdo em Parnamirim e que no ultimo domingo foi feita
a abertura da Semana Estadual da Adogao. Convidou a todos para a Audiéncia Pablica para
tratar do tema da Adogdo, que ocorrera amanha, as quatorze horas, neste Plenario.
Mencionou que amanha também havera o Férum Municipal de Ado¢3o. Parabenizou todos /{
os envolvidos nessa tematica, citando: o Grupo de Apoio Abrace, as Secretarias e a
Promotoria Municipal da Crianca e Adolescéncia. Em discusséo, o vereador Michael Borges
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deu destaque a necessidade de agdes concretas na defesa da vida, refletindo sobre a
importancia da conversa sobre as possibilidades da entrega da crianga com a mae que
pensa em abortar, desde o inicio da gestacdo. Citou o aborto social como pouco
mencionado e destacou que os impactos desse projeto serao relevantes, pois facilitara essa
tomada de decisdo. Por fim, enalteceu as maes que adotam. Em discussao, o vereador
Gabriel César trouxe relatos de pessoas pré-vida, acerca de maes que desistiram de
entregar a crianca apds o parto, ao ver o rosto do filho ao nascer. Encerrada a discussao, a
Redacao Final n. 041/2024 recebeu 13 (treze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel
. e nenhuma abstencdo - proposicao aprovada. Em Unica discussdo e Unica votagio:
Redacéo Final n. 043/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 092/2023 - “reconhece como
utilidade publica a Associagao Brasileira de Protecdo ao Consumidores de Planos e Sistemas
de Satde - Satide Brasil” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas
de Azevedo Franga) recebeu 13 (treze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e
nenhuma abstencao - proposicdo aprovada. Em (nica discussdo e Gnica votagio: Emenda
n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 101/2022 - “dispde sobre a supressao do inciso I, do art.
1° e a modificacdo da redacao do art. 2°, caput, do Projeto de Lei n. 101/2022, e da outras
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissio Permanente de
Constituicao, Legislagdo e Redagdo Final) - recebeu 13 (treze) votos favoraveis, nenhum
‘ voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada. Em 1° (primeira)
discussao e 1* (primeira) votagdo: Projeto de Lei n. 101/2022 -“dispde sobre a reserva de
vagas para os jovens egressos do sistema de acolhimento municipal na aquisicio de iméveis
oriundos dos programas habitacionais do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereadores: Vereador Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas
de Azevedo Franga). Em discussao, o vereador Thiago Fernandes pediu apoio a proposico,
pontuando a necessidade de local para encaminhar os adolescentes que saem das
instituicdes de acolhimento, citando a Casa do Adolescente em Parnamirim. Expds que o
Governo Federal conta com a Republica, que é uma extensio da Casa do Adolescente, mas
existem poucas unidades no pais, havendo necessidade de o municipio ter um local para
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PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
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este fim. Informou que essa conversa teve inicio por ele ha cerca de dois anos, quando
esteve no Ministério da Habitacdo e foi informado que o municipio tem autonomia para
isso. Em discussao, o vereador Michael Borges parabenizou o projeto e deu destaque a
baixa quantidade de politicas publicas voltadas para esse publico. Pontuou outras
iniciativas de politicas pUblicas, como a reserva de vagas nos contratos com as empresas
que prestam servico no municipio e bolsas de estudos com institui¢des parceiras. Pontuou
que isso iria garantir a possibilidade dessa pessoa ter um lar, uma formagao e um emprego,
contribuindo para amenizar a dura realidade dos jovens que crescem nos abrigos publicos.
. O presidente Wolney Franca apoiou a fala dos vereadores. Encerrada a discussao, o Projeto
de Lei n. 101/2022 recebeu 13 (treze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e
nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada. Em Unica discussdao e Unica votagio:
Requerimento Legislativo n. 057/2024 - “requer que seja realizada Audiéncia Publica para
discutir sobre a regulamentacéo da profissao de professor de artes marciais e de esportes
de combate” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) -
recebeu 13 (treze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencio -
proposigao aprovada; Mogao de Pesar n. 018/2024 - “a familia enlutada pelo falecimento
da senhora Noemia Pinheiro da Silva” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Marcos Anténio Gomes da Silva) - Questao de Ordem, o vereador Marquinhos da Climep
' solicitou que a mogao seja em coletividade, por toda a Casa e ressaltou que a senhora
Noemia foi a mae do Frei Manoelzinho, da Paréquia de Parnamirim/RN. Em votacdo, a
Mocdo de Pesar n. 018/2024 recebeu 13 (treze) votos favoraveis, nenhum voto
desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicdo aprovada. Encerradas as deliberacdes, foi
constatada auséncia do vereador Leonardo Lima da Costa. Restaram faltosos os (as)
vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Gustavo Negdcio de Freitas e
Lindovaildo Soares de Azevedo (justificado). Nesse momento, o presidente informou que
permanecerdo Ao Vivo no Plendrio para a justa homenagem a empresa Bonor, registrando
proximidade com a empresa desde a infancia. Nada mais havendo a tratar, o presidente
Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos as onze horas e cinquenta e um minutos,
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convocando o cerimonial para dar inicio a homenagem para a empresa Bonor. Para constar,
lavrou-se esta ata que, apds lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
000 frondia THIAGO FERNANDES DA SILVA
22 Vice-Presidente
< - —
‘ GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
1° Secretério interino
ATIVAN 2M PAIVA ¢
2° Secretaria interina
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Mesa Diretora
Lido na Sessdo
-LL AL 07 12024
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessao Unica Votagdo
44107 12024
M Purandy)
19secretario
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