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sessao nº 44

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 44
Date 2024-05-22
native_id353

Documents (3)

anexo #

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44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 22 de Maio de 2024 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 68/2024

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: "INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN.".

Início de votação: 22 de Maio de 2024 às 10:47 - Encerramento de votação: 22 de Maio de 2024 às 10:47 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 101/2022

Autor: THIAGO FERNANDES, WOLNEY FRANÇA

Ementa: “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA OS JOVENS EGRESSOS DO SISTEMA DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”.

Início de votação: 22 de Maio de 2024 às 10:49 - Encerramento de votação: 22 de Maio de 2024 às 10:49 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

SIM



Proposição: Requerimento nº 42/2024

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: “REQUER, PARA QUE CONSTE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E SOLENIDADES, DESTA CASA

DE LEIS, NO ANO DE 2024, CONFORME LEGISLAÇÃO E NORMAS EM VIGOR, SESSÕES SOLENES

CONDECORATIVAS E EVENTOS, EM DATAS ALUSIVAS A SER COMEMORADO CONFORME ABAIXO

DESCRITOS: MÉRITO EMPREENDEDOR – RESOLUÇÃO 05/2021, MÉRITO APOSTOLO PAULO –

RESOLUÇÃO 06/2020, MÉRITO ANJOS DO FOGO – LEI MUNICIPAL 2.295/2022, MÉRITO LUCA BARTOLOMEU DE PACIOLI – LEI MUNICIPAL 2.428/2023, E CÂMARA CULTURAL EDIÇÃO GOSPEL RESOLUÇÃO 07/2023.”.

Início de votação: 22 de Maio de 2024 às 10:50 - Encerramento de votação: 22 de Maio de 2024 às 10:51 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

SIM



Proposição: Requerimento nº 62/2024

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: “REQUER, OUVIDO AO PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO NO MÊS DE SETEMBRO DE 2024, UMA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA COMENDA MÉRITO LUCA BARTOLOMEU DE PACIOLI, ALUSIVO AO DIA MUNICIPAL DO CONTADOR, CONFORME PRECONIZA O A LEI MUNICIPAL 2.428/2023.”.

Início de votação: 22 de Maio de 2024 às 10:51 - Encerramento de votação: 22 de Maio de 2024 às 10:52 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

SIM



Proposição: Moção de Pesar nº 19/2024

Autor: IRANI GUEDES

Ementa: "À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR AMAURI TARGINO DA SILVA.".

Início de votação: 22 de Maio de 2024 às 10:52 - Encerramento de votação: 22 de Maio de 2024 às 10:53 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

SIM



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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

I A A Casa po POvVO 
ATA DA 44° (QUADRAGESIMA QUARTA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 4°* (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16* (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos vinte e dois dias do més de maio do ano de dois mil e vinte e quatro 
as nove horas e quarenta e oito minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a 
presidéncia interina do parlamentar Michael Borges de Souza e os trabalhos do 2° vice￾presidente, Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario Gustavo Negdcio de Freitas e da 2* 
secretéria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos 
parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negécio 
de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra 
da Silva, Leonardo Lima da Costa, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo 
exigido regimentalmente. O Presidente interino, sob a protecio de Deus e em nome do 
povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria, convidando o vereador Afranio 
Bezerra para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Jo3o, capitulo 8, versiculo 12. 
O Presidente interino solicitou a 2° secretaria a leitura da ata da 36? (trigésima sexta) 
Sessao Ordinaria, realizada no dia 02 de maio de 2024. O Presidente interino agradeceu a 
2° secretaria e iniciou a discussdo e votacao da ata, em seguida, foi aprovada em Unica 
discussao e Unica votacdo, pelos parlamentares presentes. Ato continuo, a Presidéncia 
solicitou ao 1° secretario a leitura das correspondéncias e das proposicées no expediente, 
que constou de: Projeto de Lei n. 073/2024 - “estabelece normas de acessibilidade aos 
candidatos surdos nos concursos publicos realizados pelo municipio de Parnamirim/RN e 
da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador italo de Brito 
Siqueira); Projeto de Lein. 074/2024 - “dispde sobre a vedacio de acesso de para cargos 
de provimento em comissao de chefia, direcio ou assessoramento, no ambito do municipio 
de Parnamirim/RN, de pessoa condenada por pratica de assédio moral” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Projeto de Lei n. 075/2024 - 
r Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
camaramunicipaLpe BaITTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora N e Mesa Diretora 
Aprovado na Sessao Sessdo MRS : Unica Votagio Data: Qfijfii/M flea—AM Data: (U6 1 OF 1oy 
1° Secretario e 
1° Secretario
I YT A casa Do povo I 
“dispde sobre o reconhecimento da cidade de Parnamirim/RN como cidade holistica, em 
razao das praticas holisticas realizadas no bairro de Pium” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Projeto de Lei n. 076/2024 - 
“dispde sobre a obrigatoriedade da apresentacdo da carteira de vacinacdo no ato da 
admissdo em empresas, no ambito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Requerimento Legislativo n. 
059/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizacdo para realizagio de uma Sessdo Solene 
em alusdo ao aniversario de 106 anos da IEADERN e 50 anos de ministério do pastor 
presidente Martins Alves da Silva” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo); Mocdo de Congratulagio n. 08/2024 - “a IEADERN, em 
face de seu aniversario de 160 anos, vivendo e propagando a palavra de deus no ambito do 
nosso municipio e do Estado do Rio Grande do Norte” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Mocgio de Congratulagdo n. 09/2024 - “ao 
pastor presidente Martins Alves da Silva, em face de seu aniversario de 50 anos de 
ministério, vivendo e propagando a palavra de Deus no dmbito do nosso municipio e do 
Estado do Rio Grande do Norte” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo). Indicacdes ns. 903/2024 e 904/2024, de autoria do 
vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicacdes ns. 896/2024 e 897/2024, de autoria do 
vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicagdes ns. 857/2024 e 858/2024, de autoria do 
vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicacdes ns. 853/2024 e 854/2024, de autoria do 
vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 872/2024 e 882/2024, de autoria do 
vereador Leonardo Lima da Costa; Indicacdes ns. 891/2024 e 893/2024, de autoria do 
vereador Michael Borges de Souza. Pareceres da Comissiao Permanente de Constituicdo, 
Legislacdo e Redacdo Final: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 013/2024 - 
“regulamenta o art. 1° e o art. 3° da Lei n. 1.215, de 08 de marco de 2004, que criou o 
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e 
da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei n. 
014/2024 - “dispde sobre principios, diretrizes e objetivos de politica pblica para 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
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PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO
A M A caAsa Do povo NN 
diagnéstico e tratamento da escoliose em criangas e adolescentes e institui, no calendario 
oficial do municipio de Parnamirim o més ‘junho verde’, visando a conscientizacdo sobre a 
escoliose” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); 
Parecer ao Projeto de Lei n. 056/2024 - “autoriza o Executivo Municipal a ceder e firmar 
contrato de cessao de uso de bem imével de dominio municipal” (autoria: Poder Executivo 
Municipal); Parecer ao Projeto de Lei n. 061/2024 - “institui a corrida do trabalhador no 
calendario oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Parecer ao Projeto de Lei n. 062/2024 - 
“institui no calendario oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN o Dia Municipal 
do Missionario Cristao, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo). O 1° secretario informou que o expediente foi 
lido. O Presidente interino agradeceu ao 1° secretério a leitura do expediente e iniciou as 
inscrigdes para o uso da tribuna, que teve como oradores inscritos os vereadores Diego 
Américo, Gustavo Negdcio e Thiago Fernandes. Na tribuna, o vereador Diego Américo 
iniciou seu pronunciamento. Saudando a todos, referiu-se especialmente aos integrantes 
da classe da odontologia da cidade. Parabenizou os profissionais nominalmente fazendo a 
leitura de uma lista com os prenomes de cada um. Informou que a Sess3o de hoje seria 
uma homenagem a odontologia através da “Portaria 960”. E uma classe que precisa ser 
valorizada, pois sao profissionais “guerreiros”, compromissados com a cidade e que 
exercem a profissio com dedicacdo, apesar das inimeras dificuldades rotineiras, que vao 
desde falta de estrutura até assédio. Esse momento ¢ de reconhecimento a classe em 
forma de remuneracao, que chega hoje através da votacdo do Projeto de Lei n. 068/2024. 
Expressou felicidade por ter participado das negociagdes, que vem desde outubro do ano 
passado, trazendo efetividade & Portaria n. 960. Agradeceu ao empenho dos demais 
vereadores pelo tramite com celeridade de todo o projeto. Acrescentou que a luta pela 
Odontologia esta apenas comecando, ressaltou a importancia dos profissionais, cuja voz 
precisa ser ouvida e serd, através desta Casa. Finalizou agradecendo aos profissionais de 
Odontologia. O Presidente interino convidou o vereador Gustavo Negécio para ocupar a 
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A CASA DO POVO
tribuna. O tribuno iniciou seu pronunciamento saudando a todos e agradeceu pela 
realizacdo da festa da padroeira de Parnamirim, em seguida relembrou a destinacdo das 
Emendas Impositivas através de seu mandato e do mandato do vereador César Maia para 
a realizacdo do citado evento. Foram dois dias de um evento no parque Aristéfanes 
Fernandes, que transcorreu sem nenhuma ocorréncia. Em torno de 10 mil pessoas 
recebidas em uma festa “brilhante”. A festa foi principalmente para valorizar os artistas 
“da terra”, um total de 10 artistas locais que trouxeram muito talento e brilho para o 
evento, o que o fard defender ainda mais a classe. Segundo ele, ficou provado que 
merecem cada vez mais oportunidades. Foi um grande evento com grande organizagao, 
sem confusao. Parabenizou os organizadores e os artistas, tecendo elogios nominalmente 
aos artistas locais. Explicou que buscou-se selecionar artistas de todos os bairros da cidade. 
Agradeceu especialmente 3 Prefeitura Municipal, “a Secretaria de Turismo, ao secretario 
Jarbas, ao Gabinete Civil e Homero Grec, a Selim, a PM-RN e o comandante Ramalho e 
tenente Moisés, a Anorc - fez um comentério de como é importante o Parque Aristéfanes, 
tem potencial de muitos eventos - ao presidente Mateus, & Guarda Municipal, 2 Guarda 
de Transito, 8 Camara Municipal e seu presidente, Wolney Franca - elogiando a TV Camara 
e o0 seu trabalho “impressionante”; elogiou a transmissao ao vivo da festa e o recorde de 
audiéncia, agradecendo aos profissionais, se deteve nos elogios a TV Camara, ressaltando 
as qualidades do servigo prestado. Agradeceu ainda ao Conselho Tutelar, 3 Semas e a toda 
a equipe envolvida. Apontou o desejo de mais eventos como esse, mais edi¢des para 
prestigiar os demais artistas, para abarcar todos. Em aparte, o vereador César Maia 
parabenizou o tribuno pela condugdo da festa, pela lei do mandato do tribuno para artistas 
locais, em especial parabenizou Guilherme Negécio, Elton Alves, Sheila e o tribuno e toda 
equipe a frente da festa. Participou do evento e apontou que é preciso resgatar as festas e 
acultura da cidade, valorizando os artistas locais, repetiu os parabéns, e colocou 0 mandato 
adisposicao para fomentar a cultura de Parnamirim. O tribuno falou que a festa teve 75% 
de artistas locais e a lei fala de 30%. Falou em aumentar o percentual da lei para 40, 50% 
porque ha muitos jovens talentos locais que podem ser incentivados e se deteve mais uma 
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A CASA DO POVO
vez nos comentarios sobre a performance dos artistas. O vereador Gustavo Negdcio 
finalizou seu pronunciamento registrando a sua satisfacio na realizacdo da festa da 
padroeira de Parnamirim e parabenizou a todos os envolvidos no evento. O Presidente 
interino Michael Borges parabenizou a atuagdo do vereador Gustavo Negdcio pontuando 
que a lei ja referida modificou o cenario da cultura local. Citou como exemplo as festas do 
Carnaval e do Sabugo e retomou a fala do tribuno sobre os percentuais de participagio nos 
eventos, concordando que a pratica fomenta a atividade artistica municipal e se traduz em 
um verdadeiro resgate cultural com potencial de mudar a cidade. Em seguida, passou a 
palavra ao vereador Thiago Fernandes. Ocupando a tribuna, o edil saudou a todos, 
pontuando a presenca dos profissionais da satide bucal. Comentou sobre a votacdo do 
projeto de lei, muito importante, e que participou como membro da CCJemitindo o parecer 
favoravel. Sobre a fala do vereador Gustavo Negécio, retomou a falado Presidente interino 
Michael Borges sobre a prética da lei, ressaltando como ha artistas de valor na cidade que 
precisam de estimulos e espago para mostrar seus talentos. Defendeu que um aumento do 
percentual de participacdo de até 100% de artistas locais nos eventos sera bom para a 
qualidade e parabenizou os artistas. O tema que trouxe a tribuna disse respeito ao “dia da 
comunidade” realizado na UBS de Rosa dos Ventos junto ao CRAS de Bela Parnamirim com 
apoio da Cadmara com emissao de documentos “CPF”. Quatrocentos cidadaos participaram 
tendo atendimento juridico, atendimento médico, bazar de institui¢des, participaciao de 
ONGs e servicos educacionais. Parabenizou a a¢o. O segundo tema foi sobre os cinco anos 
do programa “Viver”. Ele informou que participou da implementacao desse programa na 
cidade, junto ao Ministério dos Direitos Humanos e Parnamirim foi pioneira nesse servico 
de inclusao digital pra pessoas idosas. Expressou tristeza em saber, em Brasilia, que o 
programa nao foi estendido na Secretaria Nacional da Pessoa Idosa. Mandou ao Executivo 
um pedido para que haja continuidade a nivel municipal, uma vez que sdo oitenta idosos 
na cidade aprendendo a usar as tecnologias digitais. O terceiro ponto foi sobre o dia 
mundial do aleitamento materno, cuja comemoragio sera hoje na maternidade. As 
senhoras Isaura Fonseca e Bruna Meirelles, serdo agraciadas pelo destaque na doacio de 
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PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
IR MY A casa po povo N 
leite. Acidade é destaque a nivel estadual em doacdes. Ha um incentivo para que as maes 
fagam doagdes devido a importancia do aleitamento para a salde das criancas. Disse, 
ainda, que estava prestigiando a abertura do “lll Férum de Adogdo” no Centro 
Administrativo, o que justificou o seu atraso 3 Sessdo. Pontuou que havera Audiéncia 
PUblica para tratar o tema na Camara, préxima terga, dia 28, as 14 horas. J4 que no dia 20 
foi o dia municipal da adogdo havera vasta programacio estadual sobre o assunto. Citou 
pontos que estdo avancando na pauta como a aprovacdo da redacdo final para 
fornecimento de atendimento psicologico para quem pretenda disponibilizar filhos para 
adogdo. A segunda votagdo do projeto de lei que dara prioridade no acesso a moradias 
para jovens egressos do acolhimento e a luta para a paridade das licencas maternidade e 
paternidade aos adotantes. Pediu celeridade ao Executivo nesse projeto. Reforcou o 
convite para as Audiéncias Publicas dos dias 27 e 28. No dia 27 o assunto sera debater a 
volta do Case - Centro Avancado de Salide Escolar. O servico tratava com terapias as 
criangas e adolescentes com dificuldades de aprendizado. Na discussio, estara presente a 
ex-secretaria nacional da primeira infancia e ex-coordenadora do centro, Luciana Siqueira, 
idealizadora do Case. O Presidente interino Michael Borges comentou a fala sobre a 
comemoracao do dia do aleitamento materno (dia 19), falou de agdes que beneficiam as 
doadoras e que ird ao evento comemorativo na maternidade. Neste expediente, apés a 
verificagaoinicial, foi constatada também a presenca dos (as) vereadores (as): Fativan Alves 
Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, italo de Brito Siqueira, Marcos Anténio 
Gomes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franga. Ausentes os (as) vereadores (as): 
Lindovaildo Soares de Azevedo e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O Presidente 
informou que ndo havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da 
frequéncia para o inicio da ordem do dia, verificando a relacio de presentes, constatando 
que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder 
Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, 
Gustavo Negécio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, italo 
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4 CASA DO POVO
I A A casaA Do povo N 
de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Anténio 
Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de 
Azevedo Franca. Atingido o quérum de deliberacio exigido, o Presidente procedeu a 
votacdo das matérias, colocando em Unica discussdo e Unica votagao: o Projeto de Lei n. 
068/2024* - “institui o pagamento por desempenho da satde bucal na atengao primaria a 
salde aos profissionais de satide bucal no municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder 
Executivo Municipal) - *Projeto em regime de urgéncia conforme Requerimento Legislativo 
n. 058/2024 aprovado na 42 Sessdo Ordinaria, realizada dia 16 de maio de 2024 - em 
discussao, o vereador Diego Américo solicitou, em Requerimento Verbal, a dispensa da 
leitura e da votacdo da Redacéo Final do Projeto de Lei n. 068/2024. O Presidente aceitou 
o pedido, submeteu ao Plenario em Unica discussdo e Unica votacio, sendo aprovado pelos 
parlamentares presentes. Falou que cobrara o prefeito no dia seguinte pela celeridade. 
Apontou também o pedido de uma Sessao Solene para a classe odontolégica. Emdiscussio, 
o vereador César Maia disse estar felizem votar o projeto de lei e em ter participado do 
parecer da Comissao de Finangas, para votar o projeto com rapidez. Lamentou que a 
gratificacdo ndo é perene, e a luta continua. Parabenizou os vereadores pelo empenho e 
também os profissionais da atengio primaria pelo trabalho com poucos recursos. Em 
discussdo, o vereador Thiago Fernandes saudou novamente a todos, falou que é 
importante aprovar o projeto com celeridade. Retomando a fala do vereador Diego 
Américo, falou da publicagdo da resolugdo que instituiu a comenda Mario Medeiros, 
proposta sua para homenagear técnicos e dentistas. Em discussdo, o vereador Gustavo 
Negécio parabenizou os profissionais da saude bucal e todos os vereadores que nao 
medem esforqos para aprovar projetos que beneficiem os profissionais, independente da 
classe. Ficaorgulhoso que os projetos que beneficiam os servidores publicos sdo aprovados 
o mais rapido possivel. Expressou o desejo de que haja mais projetos para beneficiar os 
servidores da cidade. Em discusséo, o vereador Gabriel César saudou a todos e parabenizou 
o tramite rapido do projeto e os profissionais contemplados. Pontuou também a execucdo 
com dedicagdo do trabalho, mesmo em meio a faltas de infraestrutura e insumos. llustrou 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
CAMARAHONIEFALDE DOITD Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO

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