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sessao nº 45

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 45
Date 2024-05-23
native_id354

Documents (3)

anexo #

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45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 23 de Maio de 2024 (Quinta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 13/2024

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: “REGULAMENTA O ART. 1º E O ART. 3º DA LEI Nº1.215, DE 08 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 23 de Maio de 2024 às 10:42 - Encerramento de votação: 23 de Maio de 2024 às 10:42 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A







FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 61/2024

Autor: MICHAEL BORGES

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

Ementa: “INSTITUI A CORRIDA DO TRABALHADOR NO CALEDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”.

Início de votação: 23 de Maio de 2024 às 10:45 - Encerramento de votação: 23 de Maio de 2024 às 10:45 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal







FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 62/2024

Autor: VAVÁ AZEVEDO

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O DIA MUNICIPAL DO MISSIONÁRIO CRISTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 23 de Maio de 2024 às 10:46 - Encerramento de votação: 23 de Maio de 2024 às 10:46 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal







FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 59/2024

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE 106 ANOS DA IEADERN E 50 ANOS DE MINISTÉRIO DO PASTOR PRESIDENTE MARTINS ALVES DA SILVA.”.

Início de votação: 23 de Maio de 2024 às 10:46 - Encerramento de votação: 23 de Maio de 2024 às 10:47 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Congratulação nº 8/2024

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa:Requer “A IEADERN, EM FACE DE SEU ANIVERSÁRIO DE 160 ANOS, VIVENDO E PROPAGANDO A PALAVRA DE DEUS NO ÂMBITO DO NOSSO MUNICÍPIO E DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.”.

Início de votação: 23 de Maio de 2024 às 10:47 - Encerramento de votação: 23 de Maio de 2024 às 10:48 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Congratulação nº 9/2024

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa:Requer “AO PASTOR PRESIDENTE MARTINS ALVES DA SILVA, EM FACE DE SEU ANIVERSÁRIO DE 50 ANOS DE MINISTÉRIO, VIVENDO E PROPAGANDO A PALAVRA DE DEUS NO ÂMBITO DO NOSSO MUNICÍPIO E DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.”.

Início de votação: 23 de Maio de 2024 às 10:48 - Encerramento de votação: 23 de Maio de 2024 às 10:49 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 45° (QUADRAGESIMA QUINTA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16* (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos vinte e trés dias do més de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 
as nove horas e trinta e seis minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia 
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 2° vice-presidente 
Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario interino Michael Borges de Souza e da 2° 
secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos 
(as) parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel 
César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José 
Afranio Bezerra da Silva e Leonardo Lima da Costa, além da Mesa Diretora, foi alcancado o 
quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecao de Deus e em 
nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria, convidando o vereador 
Thiago Fernandes para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Isaias, capitulo 41, 
versiculo 10. O presidente solicitou a 2* secretéria a leitura da ata da 37 (trigésima sétima) 
Sessdo Ordinaria, realizada no dia 7 de maio de 2024. O presidente agradeceu a 22 
secretaria e iniciou a discussdo e votagdo da citada ata. Em seguida, foi aprovada em Gnica 
discussdo e Unica votacdo pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o presidente 
solicitou ao 1° secretario interino a leitura das correspondéncias e das proposicdes no 
expediente, que constou de: Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei n. 019/2024 - “altera a 
redacdo do art. 4°, do Projeto de Lei n. 019/2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
Comissdo Permanente de Constituicdo, Legislacdo e Redacdo Final); Projeto de Lei n. 
077/2024 - ‘“institui e inclui no calendario oficial de eventos do municipio de 
Parnamirim/RN a Corrida das Nagdes” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora 
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Projeto de Lei n. 078/2024 - “institui, no ambito da 
rede municipal de ensino de Parnamirim/RN, o programa Defesa Civil nas Escolas” (autoria: 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RAMUNICIFAL DE PARNANIZI Mesa Diretora Mesa Diretora 
Lido na Sessio @provado na Sessio Unica Votagio Data: 4610 1203 ~ 1° Sgcretario de ey 
CAMARA MUNICIPAL DE —= PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento 
Legislativo n. 065/2024 - “requerer, ouvido o Plenario, com fundamento no artigo 31, da 
Constituicdo Federal, no artigo 39, da Lei Organica do Municipio de Parnamirim, e no artigo 
150, §5°, incisos VIl e VIIl do Regimento Interno da Camara Municipal de Parnamirim, que 
seja realizada Audiéncia Publica para tratar sobre o Junho Verde cujo tema é o Tratamento 
da Escoliose em Criancas e Adolescentes” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereadores Thiago Fernandes da Silva e Irani Guedes de Medeiros); Mocao de Aplauso n. 
043/2024 - “a Pacheco Assessoria Esportiva pelas realizagdes das Corridas das Nacdes 
realizadas em nosso Municipio”(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires); Mogdo de Aplauso n. 044/2024 - “a diretora do Centro 
de Referéncia de Assisténcia Social (CRAS) Passagem de Areia Adriana de Souza Franca 
pelos seus servicos prestados junto a comunidade em situagdes de vulnerabilidade e riscos 
sociais” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Mogao 
de Aplauso n. 045/2024 - “ao Studio de Danga Thais Kelly representado pelas bailarinas 
Yasmim D’Jilia, Heloisa Sales, Sophia Farias, Evely Ferreira, Lais Maynara, Thaina Duarte 
Thaina Souza, Vitéria Duarte, Naryane Sthefany e Maria Vitéria pelas conquistas no Festival 
Nopalco” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); 
Indicagdes ns. 907/2024 e 910/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de 
Lima Pires; Indicagdes ns. 905/2024 e 906/2024, de autoria do vereador César Augusto de 
Paiva Maia; Indicagbes ns. 887/2024, 888/2024 e 892/2024, de autoria da vereadora 
Fativan Alves Moura de Paiva; Indicagdes ns. 880/2024 e 881/2024, de autoria do vereador 
José Afranio Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 883/2024 e 884/2024, de autoria do vereador 
Leonardo Lima da Costa; Indicacdes ns. 866/2024, 867/2024, 868/2024 e 869/2024, de 
autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicagdo n. 859/2024, de autoria do 
vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicacdes ns. 873/2024, 908/2024 e 909/2024, de 
autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicagdes ns. 876/2024, 
877/2024, 878/2024 e 879/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; 
Indicacdes ns. 899/2024, 900/2024 e 901/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de 
fi& Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
i": r? Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Azevedo Franga; Pareceres da Comissao Permanente de Constituicio, Legislacio e Redacdo 
Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 019/2024 - “reconhece de utilidade publica o Nucleo do 
Leite do Estado do Rio Grande do Norte (Nuleite)” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Parecer ao Projeto de Lei n. 034/2024 - 
“obriga todos os veiculos oferecidos pelas empresas de aplicativos de servico de 
mobilidade urbana a realizar o transporte de animais de estimagao, no &mbito do municipio 
de Parnamirim/RN, denominado “Pet Friendly”, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza). O 1° secretério interino 
informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1° secretério interino a 
leitura do expediente e abriu as inscri¢des para o uso da tribuna. Em seguida, informou o 
resultado das inscricdes que teve como orador inscrito o vereador Gabriel César. Na 
tribuna, o vereador Gabriel César iniciou seu pronunciamento abordando a situacdo do 
CMEI Djanira Freire, no bairro de Cajupiranga, o qual esta sem professor no nivel quatro, ja 
tendo sido solicitado substituto ou troca por professor que possa dobrar a carga horéria, 
mas até o momento a Secretaria de Educacdo informou que ainda esta realizando o 
processo seletivo, o qual vem acontecendo desde janeiro, aproximadamente. Expés que 
atualmente ha um déficit de cerca de cinquenta professores no municipio, sem previsao de 
quando esse processo seletivo sera finalizado. Expressou sua insatisfagdo com a situacao 
da educacdo e pontuou que os pais dos alunos também sdo prejudicados por isso, 
acrescentando que entrou em contato com a secretaria de educagdo, Sra. Delmira, para 
tratar do tema. Expds o caso do CMEI Tio Hermes, o qual recentemente recebeu a empresa 
responsavel pelos reparos dos problemas de infiltracdo, mas o problema nao foi resolvido. 
Pontuou que ja sugeriu, desde a época que fazia parte da Comissao de Educacio, que a 
Secretaria de Educacéo tenha uma CPL e um setor de engenharia. Expressou que enquanto 
parlamentar tem feito tudo o que é possivel, mas as Secretarias precisam resolver esses 
problemas, citando também o atraso na entrega dos fardamentos. Em aparte, a vereadora 
Fativan Alves frisou a importancia da Educagdo ser uma prioridade e lembrou que em 
Audiéncia Publica, o secretario da época disse que ndo havia necessidade de implementar 
[ e Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
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Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim CAMARA MUNICIPAL DF
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
os instrumentos sugeridos pelo tribuno. Expressou que enquanto esta Casa estiver 
“aplaudindo” a gestao, os problemas vao continuar. Elogiou o trabalho do tribuno, mas 
pontuou que atualmente ele estd defendendo a gestdo, questionando esse 
posicionamento. Expds que a gestdo tem feito um trabalho de “maquiar” as escolas e 
trouxe a situagdo de escolas passando por problemas como goteiras, nesse periodo de 
chuvas, citou também salas de aula sem janelas, dificuldade em conseguir vagas e falta de 
professores. Expressou criticas a gestdo e enfatizou que lhe entristece ver o tribuno 
defendendo essa gestao que, ao ser ver, é desastrosa. O tribuno concordou que o periodo 
de chuvas traz problemas todos os anos e expressou que ndo defende a gestao, mas sim o 
povo de Parnamirim, acrescentando que nunca deixou de cobrar e defender a populacéo. 
Expds que acredita na renovagdo e transformacdo da cidade, junto ao seu partido, se 
comprometendo a reivindicar a solucdo dos problemas como sempre fez. Em aparte, o 
vereador César Maia expressou que ser um vereador em meio a tanto caos no municipio é 
desafiador, acrescentando que estd sempre fazendo cobrancas. Frisou que recebeu 
inimeros videos de escolas com infiltragdes e que os pais e maes que pagam impostos nao 
merecem a falta de respeito com as criancas do municipio. Lembrou que, em 2021, foi 
aprovado um empréstimo de R$ 100.000.000,00 (cem milhdes de reais) pelo FINISA, com 
R$ 13.000.000,00 (treze milhdes de reais) para o novo Centro Administrativo de 
Parnamirim, pontuando que a gestdo ndo da prioridade ao que realmente merece, citando 
o aluguel no valor mensal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) do prédio da Secretaria de 
Educagdo. Acrescentou que em cinco anos, o valor desse aluguel é aproximadamente R$ 
3.000.000,00 (trés milhdes de reais) e que esse valor poderia resolver muitos problemas, 
enfatizando que a gestdo estd engessada, apesar de reconhecer o empenho do ex￾secretario e da atual secretaria, Sra. Delmira. Chamou atenco para a falta de professores 
e de fardamento no més de junho. Avaliou que falta planejamento estratégico. O tribuno 
reforcou a cobranca. Em aparte, o vereador Irani Guedes expressou tristeza ao ver que 
existem professores no cadastro de reserva do concurso, mas as Secretarias de Educacio, 
juntamente a de Administracao, ndo chamam esses profissionais, bem como ao ver que 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
existe uma média de sessenta professores que nio querem estar em sala de aula e a 
Secretaria ndo tem “pulso” para manter esses profissionais em sala. Mencionou que a 
sugestao da CPL foi rejeitada por um secretario e expds que a Pasta da Educagdo tem mais 
de R$ 2.000.000,00 (dois milhdes de reais) para investir nas escolas, questionando se nio 
existe alguém da Secretaria que tenha “pulso” para usar esse valor. Corroborou com a 
sugestao da Secretaria de Educacao ter uma CPL, para nao depender da Secretaria de Obras 
e avaliou que os secretarios da pasta mudam, mas os problemas permanecem. Mencionou 
ter uma emenda no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para uma obra na escola Iris 
de Almeida, em Monte Castelo, a qual, ao seu ver, falta vontade de fazer, acrescentando 
que esteve na Secretaria de Obras para cobrar essa quest3o. Finalizou sua fala reiterando 
que falta vontade por parte da Secretaria de Educacdo para resolver os problemas. O 
vereador Gabriel César, na tribuna, deu a sugestio de que os profissionais que nio estio 
em sala de aula, ocupem esse espaco até que os profissionais do processo seletivo 
cheguem, visando solucionar essa demanda. Em aparte, o vereador Michael Borges trouxe 
a informacao divulgada pelo IBGE que Parnamirim possui um indice de mais de 94% 
(noventa e quatro por cento) de pessoas alfabetizadas. Refletiu sobre esse valor e 
questionou a qualidade do ensino dos outros municipios, visto que, ao seu ver, educacio 
tem que ser a maior prioridade. Usou como exemplo a Coréia do Sul sobre investimento 
em educacdo e se posicionou a favor da federalizagdo do ensino. Citou o IFRN como 
referéncia na qualidade do ensino. Refletiu que o municipio ndo consegue resolver os 
problemas da educac&o, por serem problemas grandes, reforcando a sugestdo de um Pacto 
Federativo pelo ensino. Em aparte, o vereador Diego Américo ressaltou a necessidade da 
valorizagao dos profissionais da educacao e afirmou se sentir enganado pela Secretaria de 
Educacdo sobre um projeto que prometia contemplar os gestores da educacdo, mas na 
prética ndo contemplava. Afirmou que s3o muitos problemas existentes e nio observa 
avancos. O tribuno reforcou que as cobrancas na educagio sio recorrentes. Em aparte, a 
vereadora Rhalessa de Clénio concordou com o sentimento de afligio diante da situagio e 
sugeriu que todos os vereadores abram uma CPI para averiguar esses problemas. Expds 
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A CTSA DO POVO 
que sdo necessarias seis assinaturas e que entrara hoje com a formalizagio da entrada na 
CPI dos contratos exorbitantes da Educacio. Defendeu que ndo adianta cobrar sem essa 
fiscalizagdo. Finalizou sua fala convidando os vereadores César Maia, Binho de Ambroésio, 
Gabriel César e Fativan Alves para fazerem parte nas assinaturas em busca de uma solugdo 
eficaz. O tribuno agradeceu e finalizou seu pronunciamento reforcando sua cobranca para 
resolucdo desses problemas. Neste expediente, ap6s a verificago inicial, foi constatado 
também a presenca dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Lindovaildo 
Soares de Azevedo, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os (as) vereadores (as) 
Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negdcio de Freitas, italo de Brito Siqueira e Marcos 
Antdnio Gomes da Silva. O presidente informou que ndo havia mais oradores inscritos e 
registrou a presenca no Plenario do senhor Guilherme Dantas, colaborador da Camara 
Municipal de Parnamirim, enaltecendo a participacdo dele no espetaculo “20 anos de 
Marina Elali”, ontem, com os musicos John Secada, Carlinhos Brown e Eduardo Lages 
(pianista de Roberto Carlos). O presidente solicitou aos vereadores o registro da frequéncia 
para o inicio da ordem do dia. Verificando a relagdo de presentes, foi constatado que se 
encontravam no Plendrio desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Fativan 
Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Radermacker Pereira, 
Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos 
Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum 
de deliberaco exigido, o presidente procedeu a votacdo das matérias, colocando em 1* 
(primeira) discussdo e 1° (primeira) votacdo: Projeto de Lei Complementar n. 013/2024 - 
“regulamenta o art. 1° e o art. 3° da Lei n. 1.215, de 08 de marco de 2004, que criou o 
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e 
da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) - recebeu (13) treze votos 
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengdo - proposicio aprovada; 
Projeto de Lei n. 061/2024 - “institui a Corrida do Trabalhador no calendario oficial de 
fi‘{j@ Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
W Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
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A CASA DO POVO 
eventos do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Michael Borges de Souza) - em discussao, o vereador Michael Borges enfatizou que essa 
proposicao vem oficializar esse evento, visto que esse ano ndo aconteceu a corrida e que 
ele, enquanto presidente da frente parlamentar em defesa do servidor plblico do 
municipio, vem representar o desejo dos servidores. Encerrada a discuss3o, o Projeto de 
Lei n. 061/2024 recebeu (13) treze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencao - proposicao aprovada; Projeto de Lei n. 062/2024 - “institui no calendario oficial 
de eventos do municipio de Parnamirim/RN o Dia Municipal do Missionario Crist3o, e da 
outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo) - recebeu (13) treze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstengdo - proposicdo aprovada. Em Unica discussdo e Unica votagdo: Requerimento 
Legislativo n. 059/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizagio para realizacdo de uma 
Sessdo Solene em alusdo ao aniversario de 106 anos da IEADERN e 50 anos de ministério 
do pastor presidente Martins Alves da Silva” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu (13) treze votos favoraveis, nenhum 
voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicio aprovada; Mogao de Congratulacio 
n.08/2024 - “a IEADERN, em face de seu aniversario de 160 anos, vivendo e propagando a 
palavra de Deus no ambito do nosso municipio e do estado do Rio Grande do Norte” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - o 
presidente retificou a proposicao informando que sao 106 (cento e seis) anos. A Mocao de 
Congratulacdo n. 08/2024 recebeu (13) treze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel 
e nenhuma abstencao - proposicio aprovada; Mocao de Congratulaco n. 09/2024 - “ao 
pastor presidente Martins Alves da Silva, em face de seu aniversario de 50 anos de 
ministério, vivendo e propagando a palavra de Deus no dmbito do nosso municipio e do 
estado do Rio Grande do Norte” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu (13) treze votos favoraveis, nenhum voto 
desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicdo aprovada. Encerradas as deliberagdes, foi 
constatado que restaram faltosos os vereadores: Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo 
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A CASA DO POVO 
Negécio de Freitas, talo de Brito Siqueira e Marcos Anténio Gomes da Silva. Neste 
momento, o presidente Wolney Franca trouxe alguns informes, sendo: na data de hoje, as 
dezoito horas, haverd a Comenda Ana Nery, dos enfermeiros e enfermeiras; na proxima 
sexta-feira, as dezesseis horas, havera o evento do Abril Laranja Pet; na préxima segunda￾feira, as nove horas, havera uma Audiéncia Publica sobre o CASE; na proxima terca-feira, 
as quatorze horas, havera uma Audiéncia Plblica sobre Adogdo; na préxima terca-feira 
havera duas Sessdes Ordinarias, seguida de uma Sessao Ordinaria na quarta-feira e nao 
havera Sessao Ordinaria na préxima quinta-feira. O vereador Irani Guedes solicitou o uso 
da palavra e fez um apelo pela questdo da pontualidade no horario do evento de hoje. 
Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos 
as dez horas e cinquenta minutos, convocando outra Sessio para terga-feira, 28 de maio, 
em horério regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, ap6s lida e aprovada, sera 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO ICA 
Pyesidente 
hiage fpendko THIAGO FERNANDES DA SILVA 
22 Vice-Presidente 
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A CASA DO POVO 
= 
M M?L‘B’ORGES DE SOU A 
° Secretari 
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES 
2* Secret: 
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<A MUNICIFAL DE PARNANIRIN 
Mesa Diretora 
Lido na Sessdo 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessao 
Unica Votagao 
Data: Ali/M4 
1° S¢cretario

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