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sessao nº 46

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 46
Date 2024-05-28
native_id355

Documents (3)

anexo #

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46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 28 de Maio de 2024 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Redação Final nº 45/2024

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA OS JOVENS EGRESSOS DO SISTEMA DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / RN.”.

Início de votação: 28 de Maio de 2024 às 10:33 - Encerramento de votação: 28 de Maio de 2024 às 10:34 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 13/2024

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: “REGULAMENTA O ART. 1º E O ART. 3º DA LEI Nº1.215, DE 08 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 28 de Maio de 2024 às 10:34 - Encerramento de votação: 28 de Maio de 2024 às 10:35 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 61/2024

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: “INSTITUI A CORRIDA DO TRABALHADOR NO CALEDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”.

Início de votação: 28 de Maio de 2024 às 10:35 - Encerramento de votação: 28 de Maio de 2024 às 10:36 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 62/2024

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O DIA MUNICIPAL DO MISSIONÁRIO CRISTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 28 de Maio de 2024 às 10:36 - Encerramento de votação: 28 de Maio de 2024 às 10:37 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 65/2024

Autor: THIAGO FERNANDES, IRANI GUEDES

Ementa: REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º,

INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA

REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 21 DE JUNHO, PARA TRATAR SOBRE A O JUNHO VERDE CUJO TEMA É O TRATAMENTO DA ESCOLIOSE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES..

Início de votação: 28 de Maio de 2024 às 10:38 - Encerramento de votação: 28 de Maio de 2024 às 10:38 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 68/2024

Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES

Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI

COMPLEMENTAR Nº019/2024 – “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO “COMPONENTE DE QUALIDADE” PARA OS

SERVIDORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – E SF, EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – E AP,

EQUIPES DE SAÚDE BUCAL – ESB E EQUIPES MULTIFUNSSIONAIS - E MULT DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COM RECURSOS DO PROGRAMA

COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Nº020/2024 – “ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº193, DE 28 DE

OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS

AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE

PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHAM SUAS TRAMITAÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa

Diretora).".

Início de votação: 28 de Maio de 2024 às 10:39 - Encerramento de votação: 28 de Maio de 2024 às 10:39 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 43/2024

Autor: CAROL PIRES

Ementa: “A PACHECO ASSESSORIA ESPORTIVA PELA REALIZAÇÕES DAS CORRIDAS DAS NAÇÕES REALIZADAS EM NOSSO MUNICIPIO.”.

Início de votação: 28 de Maio de 2024 às 10:40 - Encerramento de votação: 28 de Maio de 2024 às 10:40 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 44/2024

Autor: LEO LIMA

Ementa: “A DIRETORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) PASSAGEM DE AREIA ADRIANA DE SOUZA FRANÇA PELOS SEUS SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO À COMUNIDADE EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E RISCOS SOCIAIS.”.

Início de votação: 28 de Maio de 2024 às 10:40 - Encerramento de votação: 28 de Maio de 2024 às 10:41 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 45/2024

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: “AO STÚDIO DE DANÇA THAIS KELLY REPRESENTADO PELAS BAILARINAS YASMIM D’JÚLIA,

HELOISA SALES, SOPHIA FARIAS, EVELY FERREIRA, LAÍS MAYNARA, THAINA DUARTE THAINA SOUZA, VITÓRIA DUARTE, NARYANE STHEFANY E MARIA VITÓRIA PELAS CONQUISTAS NO FESTIVAL NOPALCO.”.

Início de votação: 28 de Maio de 2024 às 10:42 - Encerramento de votação: 28 de Maio de 2024 às 10:43 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 46* (QUADRAGESIMA SEXTA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16 (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos vinte e oito dias do més de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 
as nove horas e quarenta e trés minutos, no Plendrio Doutor Mario Medeiros, sob a 
presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 1° 
. vice-presidente Michael Borges de Souza, do 1° secretario Gustavo Negécio de Freitas e da 
22 secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca 
dos (as) parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, 
Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, 
Marcos Antdnio Gomes.da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo 
exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecao de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria, convidando o vereador Marquinhos 
da Climep para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Isaias, capitulo 55, versiculo 
8. O presidente solicitou a 2% secretaria a leitura da ata da 25* (vigésima quinta) Sessdo 
Ordinaria, realizada no dia 4 de abril de 2024. O presidente agradeceu a 2° secretaria e 
iniciou a discussao e votagao da citada ata. Em seguida, foi aprovada em Unica discussio e 
‘ unica votagdo pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o presidente solicitou ao 1° 
secretdrio a leitura das correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou 
de: Projeto de Lei n. 079/2024 - “dispde sobre a proibicdo da exposicdo de criancas e 
adolescentes no ambito escolar a dangas que aludam a sexualizacio precoce e inclusdo de 
medidas de conscientizacao, prevengdo e combate 3 erotizacio infantil nas escolas pablicas 
do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan 
Alves Moura de Paiva); Projeto de Lei n. 082/2024 - “insere no calendario oficial do 
municipio a Semana Municipal da Pesca no municipio de Parnamirim/RN, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afranio Bezerra da 
Cémara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
cAmara MunicipaLpe B@irro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
pata: A4 1 0F 1202 040 fnpandn 1V8ecretério 
CAARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessio 
Unica Votagio 
Data: gig/£29 
M [ pardy 
1 Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE % PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Silva); Projeto de Resolugdo n. 017/2024 - “regulamenta a Lei n. 2.471, de 26 de dezembro 
de 2023 ao fixar os critérios para a avaliagdo de desempenho para fins de pagamento da 
premiagéo por produtividade aos servidores da Camara Municipal de Parnamirim/RN no 
exercicio de 2024" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Requerimento 
Legislativo n. 03/2024 - “requer, ouvido ao Plenério, a realizacio de uma Sessdo Solene 
alusiva ao “Dia da Marinha”, conforme preconiza a Lei Municipal n. 2.425/2023" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Requerimento 
Legislativo n. 064/2024 - “requer, ouvido o Plenario, com fundamento no artigo 150 do 
. Regimento Interno da Camara Municipal de Parnamirim, autorizacdo para a realizacdo de 
Audiéncia Publica para discutir sobre a instalagdo da usina de compostagem, no bairro de 
Nova Esperanca, podera ser realizada na Escola Municipal prof.* Eulina Augusta de 
Almeida, localizada na rua So Vicente, bairro Nova Esperanca” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Requerimento Legislativo n. 
066/2024 - “convocagdo de Sessdo Solene em homenagem aos odontélogos e TSB - 
Técnico de Sadde Bucal, no municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Requerimento Legislativo n. 067/2024 
- “requer que seja realizada Sessdo Solene para entrega de Comenda Dr. Mario Medeiros, 
destinada aos dentistas que tenham prestado relevantes servicos a comunidade e se 
’ destacado no municipio” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago 
Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 068/2024 - “requer, ouvido o Plenario, 
autorizagdo para que o projeto: Projeto de Lei Complementar n. 019/2024 - “institui a 
gratificagdo “componente de qualidade” para os servidores das Equipes de Salde da 
Familia - eSF, Equipe de Atenc&o Priméria - eAP, Equipes de Satide Bucal - eSB e Equipes 
Multiprofissionais - eMULT da Secretaria Municipal de Saide do municipio de 
Parnamirim/RN, com recursos do Programa Cofinanciamento Federal do Piso de Atencao 
Primaria a Satde, e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) e Projeto 
de Lei Complementar n. 020/2024 - “acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 
193, de 28 de outubro de 2021, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneragao 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
CANARATANICIOAL D Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE % PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais da Secretaria Municipal de Tributacdo de 
Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) tenham 
suas tramitacdes em regime de urgéncia” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa 
Diretora); Moco de Congratulacio n. 010/2024 - “a toda Policia Militar do estado do Rio 
Grande do Norte, em face da comemoragdo dos 190 anos de sua criagdo, atuando 
diuturnamente, com a missio de garantir a ordem, a seguranca publica e a tranquilidade 
dos cidaddos” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo); Moo de Congratulagdo n. 011/2024 - 4 todos os pastores e lideres evangélicos 
. que atuam no pastorado, empenhados com a causa cristd do nosso municipio, em 
comemoragio ao Dia Municipal do Pastor Evangélico, instituido pela Lei Ordinaria n. 
2.259/2022” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo); Mocao de Repudio n. 02/2024 - “contra os comentarios e palavras proferidas 
pela 1°* (primeira) dama do municipio de Parnamirim, e entdo secretaria de assisténcia 
social a senhora Alda Léda Torres Taveira, que foram dirigidas as servidoras do Gabinete 
Civil” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos 
das Mulheres); Indicagdes ns. 917/2024 e 918/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires; Indicagdes ns. 960/2024 e 961/2024, de autoria do vereador César 
Augusto de Paiva Maia; Indicacdes ns. 911/2024 e 952/2024, de autoria da vereadora 
. Fativan Alves Moura de Paiva; Indicacdes ns. 933/2024 e 934/2024, de autoria do vereador 
Hamilton Rademacker Pereira; Indicagdes ns. 930/2024 e 931/2024, de autoria do vereador 
Irani Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 913/2024 e 914/2024, de autoria do vereador 
José Afranio Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 928/2024 e 948/2024, de autoria do vereador 
Leonardo Lima da Costa; Indicagdes ns. 923/2024 e 924/2024, de autoria do vereador 
Marcos Anténio Gomes da Silva; Indicagdes ns. 941/2024 e 956/2024, de autoria do 
vereador Michael Borges de Souza; Indicacdes ns. 925/2024, 926/2024 e 927/2024, de 
autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicacdes ns. 920/2024 e 921/2024, de 
autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca; Pareceres da Comissdo 
Permanente de Constituicdo, Legislacdo e Redagdo Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
A AR RARCIOAL BE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE % PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
054/2021 - “institui no calendario oficial do municipio de Parnamirim, a Semana Municipal 
de Conscientizagdo e Apoio aos Portadores da Doenca de Alzheimer” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - ex - vereador Diogo Rodrigues da Silva); Parecer ao Projeto de Lei 
Complementar n. 019/2024 - “institui a gratificacdo “Componente de Qualidade” para os 
servidores das Equipes de Salde da Familia - eSF, equipe de Atencao Priméria - eAP, 
Equipes de Satide Bucal - eSB e Equipes Multiprofissionais - e MULT da Secretaria Municipal 
de Satde do municipio de Parnamirim/RN, com recursos do Programa Cofinanciamento 
Federal do Piso de Atencdo Primaria a Satde, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
. Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 020/2024 - “acresce e 
revoga dispositivos da Lei Complementar n. 193, de 28 de outubro de 2021, que instituiu o 
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneracdo dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais da 
Secretaria Municipal de Tributacdo de Parnamirim/RN, e da outras providéncias”(autoria: 
Poder Executivo Municipal); Parecer da Comissao Permanente de Salde: Parecer ao 
Projeto de Lei Complementar n. 019/2024 - “institui a gratificacdo “componente de 
qualidade” para os servidores das Equipes de Saude da Familia - eSF, Equipe de Atencao 
Priméaria - eAP, Equipes de Salde Bucal - eSB e Equipes Multiprofissionais - eMULT da 
Secretaria Municipal de Sade do municipio de Parnamirim/RN, com recursos do Programa 
Cofinanciamento Federal do piso de atencdo priméria a sadde, e da outras providéncias” 
‘ (autoria: Poder Executivo Municipal). O 1° secretario informou que o expediente foi lido. 
Questio de ordem, o vereador César Maia, presidente da Comissao Permanente de 
Finangas, Orcamento e Fiscalizacdo Financeira proferiu pareceres orais favoraveis aos 
projetos: Projeto de Lei Complementar n. 019/2024 - “institui a gratificacao “Componente 
de Qualidade” para os servidores das Equipes de Satide da Familia - eSF, Equipe de Atencao 
Priméaria - eAP, Equipes de Salde Bucal - eSB e Equipes Multiprofissionais - eMULT da 
Secretaria Municipal de Satde do municipio de Parnamirim/RN, com recursos do Programa 
Cofinanciamento Federal do piso de atencdo primaria 3 satde, e da outras providéncias” 
(autoria: Poder Executivo Municipal) e Projeto de Lei Complementar n. 020/2024 - 
“acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 193, de 28 de outubro de 2021, que 
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instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneragdo dos Auditores Fiscais de Tributos 
Municipais da Secretaria Municipal de Tributacdo de Parnamirim/RN, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal). O presidente Wolney Franca agradeceu 
3 Comissao de Finangas, composta pelos vereadores César Maia, Marquinhos da Climep e 
Binho de Ambrésio. Explicou que, segundo o Regimento Interno, tem que ser uma Sessao 
para proferir o parecer aos projetos e outra Sessdo para as aprovacdes. Deste modo, havera 
duas Sessoes nesta manh, registrando o compromisso na aprovacao das matérias. Em 
seguida, o presidente abriu as inscri¢oes para uso da tribuna, que teve como orador inscrito 
‘ o vereador Gabriel César. Em tempo, o presidente registrou a presenca no Plenario dos 
servidores da Secretaria de Satide, da Secretaria de Tributagdo, da ex-vereadora Raimunda 
Nilda e da vice-prefeita Katia Pires. Na tribuna, o vereador Gabriel César iniciou seu 
pronunciamento trazendo a informacao de uma fiscalizacdo feita por ele, ontem, na 
Maternidade Divino Amor. Discorreu que uma paciente gravida, com dores, procurou a 
maternidade para fazer uma ultrassonografia, mas na triagem foi informada que nao havia 
médico para fazer o exame, ele s6 estaria no outro dia a tarde. Indignado, questionou o 
que uma mae faz em uma situacio dessas. Disse que questionou ao prefeito e a secretéria 
de satide sobre o fato. Segundo a secretéria, a situagdo era algo pontual e néo iria se 
repetir. Entretanto, o vereador expds que n3o € o que a populagao diz, relatando algumas 
. falas de usudrios que afirmam os problemas recorrentes. Como parlamentar, afirmou que 
faz a parte dele, destinando emendas, fiscalizando e cobrando. Também assegurou que 
n3o é da base e seu projeto é independente. Em aparte, o vereador César Maia disse que 
veio nesta manh3d para aprovar a gratificacdo dos profissionais da salde. Estes 
profissionais, muitos presentes no Plenario, sdao provas vivas de todo o exposto pelo 
tribuno, pois sabem que o servico publico de salide nao esta funcionando. Para ele, o 
reconhecimento destes servidores ndo deve s6 vir através de dinheiro, mas também de 
estrutura, respeito e resolutividade com os seus pacientes. Recordou que o aparelho de 
ultrassonografia foi uma emenda impositiva de seu mandato, no valor de R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais) para a compra de trés equipamentos de ultrassonografia. Disse ser 
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médico ultrassonografista e, se precisar, pode escala-lo que ele ira trabalhar, pois o que 
nio pode sdo profissionais e pacientes ficarem a mingua nas unidades de satide. Apontou 
que no Plendrio estéo os trés principais pré-candidatos a prefeito e um deles ird administrar 
Parnamirim, sendo importante saberem o que esta acontecendo na cidade. Disse que 
recurso nio falta, o que falta é gestdo publica. Concluiu que essa é uma gestéo desastrosa, 
sem empatia e sem qualidade de satide aos parnamirinenses. O tribuno esclareceu que nao 
ira deixar de cobrar providéncias ao povo de Parnamirim até concluir seu mandato. 
Ademais, nio esta aqui por um projeto, e sim por um proposito. Em aparte, o vereador 
. Marquinhos da Climep disse que, apesar de hoje ser um dia de alegria por estarem votando 
matérias importantes a favor dos profissionais da satde, o corago fica partido ao ouvir os 
depoimentos de varias pessoas, apesar de o municipio ser rico e esta Casa fazer tudo que 
pode para ajudar a satde do municipio. Pontuou que o “furo” na escala ndo ¢ de hoje, mas 
de varios meses; que os parlamentares destinam emendas parlamentares, que ndo sao 
executadas. Além disso, a Casa doou aparelhos cardioldgicos, sem isso ndo existia 
cardiologia no municipio. Com convicgdo, afirmou que, independente de bandeira 
partidaria, os parlamentares aprovam todos os projetos a favor dos cidadéos. Entretanto, 
quando chega na “ponta”, as coisas nao acontecem. Em aparte, a vereadora Fativan Alves 
disse que continuam vivenciando uma gestdo desastrosa, desorganizada e desmantelada, 
. apesar de o municipio ser superavitario. Falou do desastre no atendimento as mulheres no 
periodo mais especial na vida delas: o momento do parto, e mesmo antes, visto que nao 
ha médicos ultrassonografistas, mesmo tendo profissionais concursados e aparelhos. 
Questionou a esse respeito, visto que esses problemas podem causar perdas de filhos. Aos 
servidores presentes, concluiu que eles ficam de maos atadas em suas atividades, ja que 
nas unidades de satide nao tém médicos, remédios, exames e aparelhos. Sobre o aparelho 
de raio-x da UPA, disse que passou quase oitenta dias sem funcionar. Ademais, hd um 
aparelho novo, na caixa, no CCPAR - Centro Clinico Parnamirim, ha trés anos. Afirmou que 
esse grupo politico ja esta ha oito anos na administracao, e que todos ja estao cansados de 
desculpas. Também afirmou que, apesar de admirar o trabalho do vereador Gabriel César, 
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sente-se triste por saber que ele hoje faz parte da gestéo, e isso é uma verdade. O tribuno, 
vereador Gabriel César, perguntou a vereadora Fativan Alves o motivo pelo qual afirma que 
ele faz parte da gestéo; quais os motivos e verdades. Em resposta, a vereadora disse que, 
por ele fazer parte da gesto, talvez esteja facilitando algumas corregdes no municipio. O 
vereador Gabriel César explicou que faz parte de um partido, o PL (Partido Liberal), com 
um projeto politico; ndo saiu do partido dele para ir para o partido do prefeito. Além disso, 
sempre fez seu papel e nunca deixou de cobrar e fiscalizar; que ha incoeréncia na fala 
vereadora, pois o grupo que ela apoia ja fez parte da gestao. Por fim, assegurou que nunca 
. mudou sua forma de atuar e que o trabalho dele é sério. Neste expediente, apés a 
verificacdo inicial, foi constatada também a presenca dos (as) vereadores (as): Diego 
Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, italo de Brito Siqueira, Leonardo 
Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e 
Thiago Fernandes da Silva (2° vice-presidente). Ausente o vereador Eder Rodrigues de 
Queiroz. O presidente informou que ndo havia mais oradores inscritos e solicitou aos 
vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia. Verificando a relagdo de 
presentes, foi constatado que se encontravam no Plenério desta Casa Legislativa os (as) 
vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego 
Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, 
. Gustavo Negécio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, ftalo 
de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos 
Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, 
Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum de 
deliberagio exigido, o presidente procedeu a votagdo das matérias, colocando em Unica 
discussdo e Unica votagdo: Redacdo Final n. 045/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 
101/2022 - “dispde sobre a reserva de vagas para os jovens egressos do sistema de 
acolhimento municipal na aquisicio de iméveis oriundos dos programas habitacionais do 
municipio de Parnamirim /RN” (autoria: vereadores Thiago Fernandes da Silva e Wolney 
Freitas de Azevedo Franca) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoraveis, nenhum voto 
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desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada (com o voto do vereador 
Leonardo Lima). Em 2° (segunda) discussdo e 2* (segunda) votacdo: Projeto de Lei 
Complementar n. 013/2024 - “regulamenta o art. 1° e o art. 3° da Lei n. 1.215, de 08 de 
marco de 2004, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal 
dos Direitos da Mulher, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) - 
recebeu 16 (dezesseis) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao 
- proposicio aprovada; Projeto de Lei n. 061/2024 - “institui a Corrida do Trabalhador no 
calendario oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo 
. Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoréveis, 
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencio - proposicao aprovada; Projeto de Lei n. 
062/2024 - “institui no calendario oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN o Dia 
Municipal do Missionario Cristdo, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu 16 (dezesseis) votos 
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengdo - proposicao aprovada. Em 
Unica discussao e Gnica votagao: Requerimento Legislativo n. 065/2024 - “requerer, ouvido 
o Plenario, com fundamento no artigo 31, da Constituicao Federal, no artigo 39, da Lei 
Organica do Municipio de Parnamirim, € no artigo 150, §5°, incisos VIl e VIll do Regimento 
Interno da Camara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiéncia Plblica para 
. tratar sobre o Junho Verde cujo tema é O Tratamento da Escoliose em Criancas e 
Adolescentes” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadores Thiago Fernandes da Silva 
e Irani Guedes de Medeiros) - em discusséo, o autor solicitou retificacao para incluir o 
vereador Irani Guedes na autoria do requerimento, que ndo constava. Encerrada a 
discussao, o Requerimento Legislativo n. 065/2024 recebeu 16 (dezesseis) votos favoraveis, 
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposi¢do aprovada; Requerimento 
Legislativo n. 068/2024 -‘“requer, ouvido o Plenario, autorizagao para que os projetos: 
Projeto de Lei Complementar n. 019/2024 - “institui a gratificacdo “Componente de 
Qualidade” para os servidores das Equipes de Satde da Familia - eSF, Equipe de Atencao 
Primaria - eAP, Equipes de Saide Bucal - eSB e Equipes Multiprofissionais - eMULT da 
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Secretaria Municipal de Satide do municipio de Parnamirim/RN, com recursos do Programa 
Cofinanciamento Federal do Piso de Atengao Primaria a Salde, e dé outras providéncias” 
(autoria: Poder Executivo Municipal) e Projeto de Lei Complementar n. 020/2024 - 
“acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 193, de 28 de outubro de 2021, que 
instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneracdo dos Auditores Fiscais de Tributos 
Municipais da Secretaria Municipal de Tributacdo de Parnamirim/RN, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) tenham suas tramitacdes em regime de 
urgéncia” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 16 (dezesseis) 
. votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicao aprovada; 
Mogio de Aplauso n. 043/2024 - “a Pacheco Assessoria Esportiva pelas realizagdes das 
Corridas das Nacoes realizadas em nosso municipio” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
— vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoraveis, 
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicao aprovada; Mogao de 
Aplauso n. 044/2024 - “a diretora do Centro de Referéncia de Assisténcia Social (CRAS) 
Passagem de Areia Adriana de Souza Franca pelos seus servicos prestados junto a 
comunidade em situacdes de vulnerabilidade e riscos sociais” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoraveis, 
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada; Mocao de 
. Aplauso n. 045/2024 - “ao stddio de danca Thais Kelly representado pelas bailarinas 
Yasmim d'Jilia, Heloisa Sales, Sophia Farias, Evely Ferreira, Lais Maynara, Thaina Duarte 
Thaina Souza, Vitéria Duarte, Naryane Sthefany e Maria Vitdria pelas conquistas no Festival 
Nopalco” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em 
discussio, o autor expressou que esta é uma forma de parabenizar estas artistas. Algumas 
delas foram classificadas para representar o municipio no festival de danga em Joinville. 
Encerrada a discussdo, a Mogdo de Aplauso n. 045/2024 recebeu 16 (dezesseis) votos 
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicao aprovada. 
Encerradas as deliberacées, foi constatada a presenca do vereador Leonardo Lima da Costa. 
Restou faltoso o vereador Eder Rodrigues de Queiroz. Nada mais havendo a tratar, o 
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presidente Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos as dez horas e quarenta e trés 
minutos, convocando outra Sessdo em cinco minutos. Para constar, lavrou-se esta ata que, 
ap6s lida e aprovada, ser4 assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Mango Enflamllo THIAGO EERNANDES DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
ANA CAROLIN, RVALHO DE LIMA PIRES 
2° Secretaria 
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AMUNICIPAL DE PARNAMIRIN 
Mesa Diretora 
Lido na Sessdo 
m 44107 1202 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
/'\provado na Sessdo 
Unica Votacio 
Data: £{ 1.0Y 12024 L0 fnnandty 
1° Secretario 

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