| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 |
| Date | 2024-06-25 |
| native_id | 367 |
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58ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 25 de Junho de 2024 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Redação Final nº 54/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM O “DIA DE SÃO JORGE” E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS”.. Início de votação: 25 de Junho de 2024 às 09:58 - Encerramento de votação: 25 de Junho de 2024 às 09:58 Presidiu(ram) a votação: THIAGO FERNANDES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 11 NÃO 2 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A de 2 PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM VAVÁ AZEVEDO PL NÃO de 2
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 58° (QUINQUAGESIMA OITAVA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessao realizada aos vinte e cinco dias do més de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove horas e vinte e sete minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia interina do parlamentar Thiago Fernandes da Silva, com os trabalhos do 1° secretario interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e do 2° secretario interino Marcos Anténio Gomes da Silva. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares, Gustavo Negécio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente interino, sob a protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria, convidando o vereador Afranio Bezerra para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Mateus, capitulo 6, versiculo 19. O presidente interino solicitou ao 2° secretdrio interino a leitura da ata da 32* (trigésima segunda) Sessdo Ordinaria, realizada no dia 23 de abril de 2024. O presidente interino agradeceu ao 2° secretdrio interino e iniciou a discussio e votagao da citada ata. Em seguida, foi aprovada em unica discussdo e Unica votacdo pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o presidente interino solicitou ao 1° secretario interino a leitura das correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Projeto de Lei Complementar n. 022/2024 - “concede reajuste a remuneracgao dos profissionais efetivos da Assisténcia Social da Secretaria Municipal de Assisténcia Social - Semas, de Parnamirim/RN, disciplinado por meio da Lei Complementar n. 199, de 29 de dezembro de 2021, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei n. 083/2024 - “dispde sobre a divulgacdo de mensagem incentivando a doagdo de sangue, que devera ser realizada em todas as competi¢des esportivas do municipio, bem também veiculada nos carnés de IPTU e demais impostos/ taxas do municipio de Parnamirim/RN” Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARAMUNICIBALDE, BAINKO: Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovadgna Sesséo Unica/Votagdo Data: / Q&/&fi‘- Secretaric CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador ftalo de Brito Siqueira); Projeto de Lei n. 098/2024 - “dispoe sobre a criacdo do Conselho Municipal dos Direitos da Populagio Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgéneros, Queers, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais, NaoBinarios (LGBTQIAPN+), e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei Ordinaria n. 099/2024 - “revoga a Lei Ordinaria n. 2.228, de 03 de marco de 2022, instituindo o més Novembro Diabetes Azul com dedicacdo a acdes de prevencio e promocdo de salde voltadas ao cancer de préstata e diabetes no municipio de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Projeto de Lei n. 100/2024 - “dispde sobre a isengio da taxa de IPTU para moradores situados em &reas proximas a lagoas de captacdo no municipio de Parnamirim/RN e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afranio Bezerra); Projeto de Lei n. 102/2024 - “institui no calendério oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN, o Congresso do Departamento Feminino da Assembleia de Deus (DEFAD), e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Projeto de Resolucdo n. 018/2024 - “cria a Comissao Temporaria de Acompanhamento e Fiscalizacdo das Obras e Servicos para solucionar os problemas da avenida Olavo Lacerda Montenegro, localizada entre os bairros Nova Parnamirim, Parque das Arvores e Parque das Nagdes, no municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Requerimento Legislativo n. 081/2024 - “requer, ouvido o Plendrio, autorizaco para realizacdo de uma Sessdo Solene em alusdo ao Dia Municipal do Advogado e a Semana Municipal da Advocacia, instituidos pela Lei Ordinaria n. 2.350, de 23 de novembro de 2022” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Mogao de Aplauso n. 052/2024 - “ao prof. Jodo Batista Terto de Holanda pela excelente gestao que realizou enquanto diretor da Escola Eva Lucia, no bairro Parque de Exposicdo, em Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Mocao de Congratulacdo n. 018/2024 - “a Igreja de Cristo no Brasil, em face de seu aniversario de 92 anos de fundacdo, vivendo o evangelho pleno, e propagando a palavra Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Cimara MunicipaLpe BairT0 Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO o de Deus no nosso pais (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Mocio de Repudio n. 03/2024 - “aos organizadores da parada gay realizada em S3o Paulo pela organizacéo e exposicdo de um bloco de “Criancas Trans” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Indicagdes ns. 1150/2024 e 1151/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicacdes ns. 1149/2024 e 1189/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicagdes ns. 1139/2024 e 1142/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicacdes ns. 1167/2024 e 1168/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicagdes ns. 1073/2024 e 1074/2024, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicagdes ns. 1177/2024 e 1178/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicagdes ns. 1171/2024 e 1183/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicacdes ns. 1162/2024 e 1166/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicacdes ns. 1140/2024 e 1141/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicagdes ns. 1111/2024 e 1185/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicagdes ns. 1145/2024 e 1146/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca; Oficios ns. 227/2024 e 228/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal; Atestado médico do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. O 1° secretario interino informou que o expediente foi lido. O presidente interino agradeceu ao 1° secretario interino a leitura do expediente e abriu as inscricdes para uso da tribuna. Em seguida, informou que ndo havia oradores inscritos. Neste expediente, ap6s a verificagdo inicial, foi constatada também a presenca dos (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, ftalo de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de Azevedo. Ausentes os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo Franca (justificada). O presidente interino solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia. Verificando a relacdo de presentes, foi constatado que se encontravam no Plendrio desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina L - 3 Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MuNicipaLDe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negécio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, ftalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quérum de deliberagédo exigido, o presidente interino procedeu a votacdo das matérias, colocando em Unica discuss3o e Unica votagdo: Redagdo Final n. 054/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 070/2024 - “institui no ambito do municipio de Parnamirim o “Dia de Sao Jorge” e o inclui no calendario oficial de eventos” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebeu 11 (onze) votos favoraveis, 2 (dois) votos desfavoraveis e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada. Encerradas as deliberacées, foi constatado que restaram faltosos os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo Franca (justificada). Nada mais havendo a tratar, o presidente interino Thiago Fernandes declarou encerrados os trabalhos as nove horas e cinquenta e nove minutos, convocando outra Sessdo para o dia seguinte, quarta-feira, 26 de junho, em horario regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, apés lida e aprovada, seré assinada pelos membros da Mesa Diretora. s THIAGO RNANDES DA SILVA Presidente interino 4 Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim R A TR R OR Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO /"‘é&\ GABRIEL 1° CESAR Secretario DE OLIVEIRA interino SIQUEIRA \ — MARCOS Al (wk) MES DA SILVA 2° Secretario in Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br W Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMATIA MUMiGIPAL DE: Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 a CASA BO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessio Unica Vogj‘:;éo Date: 08 (0 1202 1° Secpetério
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