| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 |
| Date | 2024-07-09 |
| native_id | 373 |
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64ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 9 de Julho de 2024 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Veto nº 74/2021 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: VETO LOA 2022-A EMENDA ADITIVA N°74 "DESTINAR RECURSO FINANCEIRO A TÍTULO DE INVESTIMENTO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL - CEMEI NO CONJUNTO PARQUE INDUSTRIAL, BAIRRO EMAUS - PARQUE INDUSTRIAL. VALOR R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS)." DE AUTORIA DO PARLAMENTAR AFRÂNIO. Início de votação: 9 de Julho de 2024 às 17:43 - Encerramento de votação: 9 de Julho de 2024 às 17:44 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 0 NÃO 16 ABSTENÇÃO 2 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL NÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL NÃO CÉSAR MAIA MDB NÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL ABSTENÇÃO FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS NÃO LEO LIMA PODE NÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP NÃO VAVÁ AZEVEDO PL NÃO WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Veto nº 119/2021 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS.. Início de votação: 9 de Julho de 2024 às 17:50 - Encerramento de votação: 9 de Julho de 2024 às 16:14 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 0 NÃO 15 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL NÃO CÉSAR MAIA MDB NÃO FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS NÃO LEO LIMA PODE NÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP NÃO VAVÁ AZEVEDO PL NÃO Proposição: Veto nº 54/2021 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: INCLUI NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS OS SERVIÇOS MUSICAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.. Início de votação: 9 de Julho de 2024 às 17:52 - Encerramento de votação: 9 de Julho de 2024 às 17:53 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 0 NÃO 15 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL NÃO CÉSAR MAIA MDB NÃO FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS NÃO LEO LIMA PODE NÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP NÃO VAVÁ AZEVEDO PL NÃO Proposição: Veto nº 123/2021 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE RAÇÃO E DO BANCO DE UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Início de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:31 - Encerramento de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:33 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 0 NÃO 15 ABSTENÇÃO 3 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL NÃO CÉSAR MAIA MDB NÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL ABSTENÇÃO FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS NÃO LEO LIMA PODE NÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP NÃO VAVÁ AZEVEDO PL NÃO WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Veto nº 24/2021 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: VETO LOA 2022-A EMENDA ADITIVA N° 24/2021 INTALAR NÚCLEO DE APOIO A AUTISTA NO CENTRO CLÍNICO PEDIÁTRICO MUNICÍPAL DE PARNAMIRIM, VALOR R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) DE AUTORIA DA PARLAMENTAR CAROL PIRES. Início de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:34 - Encerramento de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:34 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 0 NÃO 16 ABSTENÇÃO 2 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL NÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL NÃO CÉSAR MAIA MDB NÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL ABSTENÇÃO FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS NÃO LEO LIMA PODE NÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP NÃO VAVÁ AZEVEDO PL NÃO WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Veto nº 124/2021 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E EQUIPAMENTOS OU UNIDADES DE ESPORTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Início de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:35 - Encerramento de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:36 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 0 NÃO 15 ABSTENÇÃO 3 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL NÃO CÉSAR MAIA MDB NÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL ABSTENÇÃO FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS NÃO LEO LIMA PODE NÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP NÃO VAVÁ AZEVEDO PL NÃO WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Veto nº 132/2021 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE À OBESIDADE E AO SOBREPESO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. Início de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:36 - Encerramento de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:38 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 0 NÃO 15 ABSTENÇÃO 3 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL NÃO CÉSAR MAIA MDB NÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL ABSTENÇÃO FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS NÃO LEO LIMA PODE NÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP NÃO VAVÁ AZEVEDO PL NÃO WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Veto nº 143/2021 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO JIU-JITSU E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Início de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:38 - Encerramento de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:39 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 0 NÃO 15 ABSTENÇÃO 3 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL NÃO CÉSAR MAIA MDB NÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL ABSTENÇÃO FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS NÃO LEO LIMA PODE NÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP NÃO VAVÁ AZEVEDO PL NÃO WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Veto nº 147/2021 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DENTRE OS FUNCIONÁRIOS DE PLANTÃO EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, UBS E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), CENTRO CLINICO DE PARNAMIRIM (CCPAR), UM ATENDENTE COM FLUÊNCIA EM LIBRAS, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS.. Início de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:40 - Encerramento de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:41 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 0 NÃO 15 ABSTENÇÃO 3 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL NÃO CÉSAR MAIA MDB NÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL ABSTENÇÃO FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS NÃO LEO LIMA PODE NÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP NÃO VAVÁ AZEVEDO PL NÃO WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Veto nº 156/2021 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: “ESTABELECE O AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. Início de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:41 - Encerramento de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:42 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 0 NÃO 15 ABSTENÇÃO 3 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL NÃO CÉSAR MAIA MDB NÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL ABSTENÇÃO FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS NÃO LEO LIMA PODE NÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP NÃO VAVÁ AZEVEDO PL NÃO WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Veto nº 162/2021 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: "DISPÕE SOBRE O “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:42 - Encerramento de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:43 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 0 NÃO 15 ABSTENÇÃO 3 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL NÃO CÉSAR MAIA MDB NÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL ABSTENÇÃO FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS NÃO LEO LIMA PODE NÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP NÃO VAVÁ AZEVEDO PL NÃO WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Veto nº 2/2022 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DENTRE OS FUNCIONÁRIOS DE PLANTÃO NA REDE DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO SUAS – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, UM ATENDENTE COM FLUÊNCIA EM LIBRAS, LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS. Início de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:43 - Encerramento de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:44 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 0 NÃO 15 ABSTENÇÃO 3 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL NÃO CÉSAR MAIA MDB NÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL ABSTENÇÃO FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS NÃO LEO LIMA PODE NÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP NÃO VAVÁ AZEVEDO PL NÃO WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Veto nº 29/2022 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERÊNCIAL AOS CONTADORES E AOS TÉCNICOS DE CONTABILIDADE, QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. Início de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:44 - Encerramento de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:45 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 0 NÃO 15 ABSTENÇÃO 3 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL NÃO CÉSAR MAIA MDB NÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL ABSTENÇÃO FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS NÃO LEO LIMA PODE NÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP NÃO VAVÁ AZEVEDO PL NÃO WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Veto nº 34/2022 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL PARA TERCEIRA IDADE ATRAVÉS DE CURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CONHECIMENTO – TICS E TREINAMENTO A JOVENS APRENDIZES QUE DISSEMINRARÃO O CONHECIMENTO A IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".. Início de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:45 - Encerramento de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:46 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 0 NÃO 15 ABSTENÇÃO 3 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL NÃO CÉSAR MAIA MDB NÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL ABSTENÇÃO FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS NÃO LEO LIMA PODE NÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP NÃO VAVÁ AZEVEDO PL NÃO WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Veto nº 53/2022 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: VETO A REDAÇÃO 53/2022 DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS INSTALADOS NAS ÁREAS DE LAZER ABERTAS AO PÚBLICO. Início de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:46 - Encerramento de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:47 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 0 NÃO 15 ABSTENÇÃO 3 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL NÃO CÉSAR MAIA MDB NÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL ABSTENÇÃO FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS NÃO LEO LIMA PODE NÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP NÃO VAVÁ AZEVEDO PL NÃO WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Veto nº 72/2022 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: Veto a Redação Final nº072/2022 oriunda do Projeto de Lei nº072/2022 – “DISPÕE SOBRE PROGRAMA COLORINDO A ESCOLA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Vereadora Fativan Alves Moura de Paiva “FATIVAN ALVES”).. Início de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:47 - Encerramento de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:48 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 0 NÃO 15 ABSTENÇÃO 3 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL NÃO CÉSAR MAIA MDB NÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL ABSTENÇÃO FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS NÃO LEO LIMA PODE NÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP NÃO VAVÁ AZEVEDO PL NÃO WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Veto nº 87/2022 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: a. Veto Integral a Redação Final nº087/2022 oriunda do Projeto de Lei nº07/2022 – “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PEIXE PARA TODOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Vereador Lindovaildo Soares de Azevedo “VAVÁ AZEVEDO”).. Início de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:48 - Encerramento de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:48 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 0 NÃO 16 ABSTENÇÃO 2 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL NÃO CÉSAR MAIA MDB NÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL NÃO FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS NÃO LEO LIMA PODE NÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP NÃO VAVÁ AZEVEDO PL NÃO WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Veto nº 90/2022 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: VETO À REDAÇÃO FINAL Nº 090/2022 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº118/2022 - "INSTITUI O MÊS DA PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES".. Início de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:49 - Encerramento de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:49 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 0 NÃO 15 ABSTENÇÃO 3 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL NÃO CÉSAR MAIA MDB NÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL ABSTENÇÃO FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS NÃO LEO LIMA PODE NÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP NÃO VAVÁ AZEVEDO PL NÃO WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Veto nº 109/2022 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: 'DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS, TRUPES E ASSOCIAÇÕES ARTÍSTICAS ITINERANTES, GARANTINDO O ACESSO DE SEUS INTEGRANTES ÀS REDES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:50 - Encerramento de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:51 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 0 NÃO 15 ABSTENÇÃO 3 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL NÃO CÉSAR MAIA MDB NÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL ABSTENÇÃO FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS NÃO LEO LIMA PODE NÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP NÃO VAVÁ AZEVEDO PL NÃO WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Veto nº 132/2022 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN, AS ATIVIDADES "PORTÕES ABERTOS" DA BASE AÉREA DE NATAL (BANT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Início de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:51 - Encerramento de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:51 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 0 NÃO 15 ABSTENÇÃO 3 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL NÃO CÉSAR MAIA MDB NÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL ABSTENÇÃO FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS NÃO LEO LIMA PODE NÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP NÃO VAVÁ AZEVEDO PL NÃO WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO Proposição: Veto nº 154/2022 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE "SMART CITIES" - CIDADES INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:52 - Encerramento de votação: 9 de Julho de 2024 às 18:52 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 12 SIM 0 NÃO 15 ABSTENÇÃO 3 TOTAL DA VOTAÇÃO 18 PROPOSIÇÃO REJEITAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL ABSTENÇÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD NÃO CAROL PIRES UNIÃO BRASIL NÃO CÉSAR MAIA MDB NÃO ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL ABSTENÇÃO FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS NÃO LEO LIMA PODE NÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB NÃO MICHAEL BORGES PP NÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC NÃO PROFESSOR ÍTALO PSDB NÃO RHALESSA DE CLÊNIO SD NÃO THIAGO FERNANDES PP NÃO VAVÁ AZEVEDO PL NÃO WOLNEY FRANÇA PSDB ABSTENÇÃO
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 64° (SEXAGESIMA QUARTA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessao realizada aos nove dias do més de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove horas e quarenta e seis minutos, no Plenario Doutor Méario Medeiros, sob a presidéncia do . parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario interino Michael Borges de Souza e da 2° secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Gabriel-César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros; José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinéria, convidando o vereador Vava Azevedo para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Isaias, capitulo 40, versiculo 31. O presidente solicitou a 22 secretaria a . leitura da ata da 40° (quadragésima) Sessao Ordinria, realizada no dia 14 de maio de 2024. O presidente agradeceu a 2* secretéria e iniciou a discussdo e votagio da citada ata. Em seguida, foi aprovada em nica discusso e Gnica votago pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o presidente solicitou ao 1° secretario Gustavo Negécio de Freitas, que ocupou seu assento, a leitura das correspondéncias e das proposicées no expediente, que constou de: *Projeto de Lei n. 100/2024 - “dispde sobre a isencdo da taxa de IPTU para moradores situados em 4areas proximas a lagoas de captacio no municipio de Parnamirim/RN e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afranio Bezerra); *Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 095/2024 aprovado na 62* Sessao Ordinaria, dia 03 de julho de 2024; Projeto de Lei n. Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMAR MUNICIPAL E PARNAMIRIN Mesa Diretora Lido na Sessa A LFKT CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessao Unica Vota Data: ii 1°S (”Luff CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO 109/2024 - “institui a Politica Municipal de Prote¢do contra Enchentes e Tempestades para desabrigados e pessoas em situacdo de rua” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Projeto de Lei n. 110/2024 - “acrescenta um parégrafo Gnico ao artigo 1° da Lei Ordinaria n. 2375/2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Projeto de Decreto Legislativo n. 012/2024 - “concede a Comenda Jornalista Agnelo Alves, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores); Projeto de Decreto Legislativo n. 013/2024 - “concede Titulos de Cidaddos Honorarios . Parnamirinenses, e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores); Requerimento Legislativo n. 087/2024 - “requer uma Audiéncia Puablica para debater os desafios que os pacientes diabéticos enfrentam para realizar tratamento no municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Requerimento Legislativo n. 091/2024 - “requer a realizacdo de uma Audiéncia Piblica para tratar dos problemas dos bairros Nova Esperanca, loteamento Parque Verde e Arco Verde” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Requerimento Legislativo n. 098/2024 - “realizacido de Sessio Solene para homenagear os médicos veterinarios” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Requerimento Legislativo . n. 100/2024 - “requer a realizacio de Audiéncia Pablica para debater a situacio de animais abandonados nos prédios ptblicos, principalmente em escolas e CMEIS” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Requerimento Legislativo n. 101/2024 - “requer, em conformidade com o disposto no artigo 165 VIl do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que seja tramitado em regime de urgéncia o Projeto de Lei n. 110/2024, de autoria do vereador Gabriel César, que acrescenta o parégrafo Gnico ao artigo 1° da Lei Ordinaria n. 2.375/2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Requerimento Legislativo n. 102/2024 - “requer retirada de pauta para ajustes do Projeto Lei n. 069/2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Mogao de Aplauso n. 048/2024 - “aos Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim camara MunicipaLpe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO policiais da Ciopar, Paulo, Marcelo, José e Sebastido, por atuarem bravamente em apoio a uma familia que se encontrava em situagdo de vulnerabilidade” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Mogdo de Congratulagdo n. 022/2024 - “3 Unido de Mocidade da Assembleia de Deus em Parnamirim/RN (UMADEP), em face de seu aniversario de 52 anos, propagando o evangelho do nosso senhor Jesus Cristo, junto a juventude cristd de nosso municipio” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Mogao de Congratulagdo n. 023/2024 - “ao projeto Getsémane, localizado em Parnamirim/RN, que completa 15 anos em nossa ‘ cidade” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Indicagdes ns. 1235/2024 e 1236/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicagdes ns. 1286/2024 e 1287/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicagdo n. 1203/2024, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicagbes ns. 122072024 e 1221/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicagdes ns. 1273/2024 e 1274/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 1257/2024 e 1266/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicacdo n. 1258/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicagdes ns. 1247/2024 e 1255/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicacdes ns. 1244/2024 e 1277/2024, de autoria do vereador . Thiago Fernandes da Silva; Indicagbes ns. 1276/2024 e 1294/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. O 1° secretario informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1° secretario a leitura do expediente e abriu as inscri¢ées para uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrigdes, que teve como orador inscrito o vereador Gabriel César. O presidente Wolney Franca convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. O tribuno iniciou seu pronunciamento falando da estrada para Japecanga. Discorreu que neste trecho a empresa A. Gaspar fez o servico, mas a cratera abriu novamente em menos de seis dias. Argumentou que este trecho d4 acesso aos bairros de Nova Esperanca, Santa Tereza, ao residencial Irma Dulce e ao Engenho; que j4 foram feitos cinco servigos, mas sempre que chove, os mesmos problemas se renovam. Afirmou Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO que a prefeitura precisa resolver essa demanda, junto as empresas A. Gaspar e Caern - Companhia de Aguas e Esgotos do RN, pois ele teme acontecer algo pior. Ademais, a solugdo precisa ser definitiva. Para tanto, o gestor e o fiscal de contrato precisam provocar a Caern. Apontou que na mesma situaco esta o bairro de Emats, na rua padre Cicero. Observou que por onde passou o saneamento ocorre o desnivel. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes concordou com a fala do tribuno e lembrou que na Gltima sexta-feira houve uma Audiéncia Publica para tratar sobre a avenida Olavo Montenegro, apesar de haver mais avenidas, mas o DER - Departamento de Estradas e Rodagens ndo se fez . presente e nem justificou a auséncia, mesmo havendo confirmado no dia anterior. Diante disto, cabe aos vereadores fazer as devidas cobrancas de forma a diminuir os impactos percebidos constantemente na cidade. Reafirmou que todas as vias estaduais que cortam o municipio fazem parte da rotina da cidade. Sendo assim, pediu para que o Governo do Estado, através do DER, tenha um olhar diferenciado, de forma a minimizar os impactos negativos presentes na cidade. Finalizou colocando seu mandato a disposi¢ao. O vereador Gabriel César disse que participou da relevante Audiéncia Publica, mas infelizmente ndo havia a participagdo do DER para trazer esclarecimentos. Em outro tema, trouxe ao conhecimento de todos que a UPA - Unidade de Pronto-Atendimento de Nova Esperanca nao esta realizando exames de sangue por falta de reagente. Disse que ira conversar com . o diretor da unidade e com a Secretéaria de Saude, além de informar ao presidente da Comissdo de Saude, vereador Irani Guedes. Sobre tudo isso, disse ser inadmissivel. Também pontuou sobre o aparelho de raio-x da UPA, que continua quebrado. Disse que sugeriu a secretaria de satde a aquisicdo de um raio-x novo. Em aparte, o vereador Irani Guedes afirmou que a Caern desrespeita no s6 o cidaddo de Parnamirim, mas todo o Rio Grande do Norte - RN, ha varios anos. Infelizmente n3o tem fiscalizacdo nas prefeituras para que dé um basta no mal servico que a Caern executa. Para ele, é lamentavel o que a Caern faz com o cidadao do RN. Quanto aos insumos da UPA, disse que foi no local e trouxe a relagdo dos insumos que faltam no laboratério para a secretaria e pediu para que ela tome providéncias. Também disse que est4d empenhado quanto ao problema do raio-x da Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA 0O POVO CAMARA MUNICIPAL DE % PARNAMIRIM A CASA DO POVO mesma unidade. Explicou que foi trocado pela empresa a pega do raio-x atual, mas continuou apresentado um defeito, e o conserto custa R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Informou que na ata de registro de prego, um novo raio-x custa R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). Deste modo, ele esta realocando uma emenda impositiva da saude, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para a compra de um novo aparelho de raio-x para a unidade. Estd aguardando apenas que o sr. Carlos Aurélio (Carlinhos) informe como ele (o vereador) fard este remanejamento ainda hoje, ja autorizado pelo prefeito. Por fim, disse que a secretdria Luciana Guimarées assumiu o . compromisso de reabastecer os insumos que estdo faltando no laboratério para atender as necessidades dos pacientes e dos servidores. O vereador Gabriel César agradeceu as relevantes informacdes trazidas pelo aparteante, vereador Irani Guedes. Em aparte, o vereador César Maia disse ser preocupante as informacdes trazidas sobre a UPA. Apontou que os problemas dos exames ndo sdo de hoje, pois j& ocupou a tribuna, ha mais de um més, para denunciar o que estava acontecendo na unidade em relacdo aos insumos, exames e raio-x (que estava parado hd mais de oitenta dias). Falou que a prefeitura contrata uma empresa para fazer a manutencdo do equipamento todos os meses, entretanto, o aparelho estd novamente quebrado. Agora, gracas 3 emenda do vereador Irani Guedes, estao pensando em comprar outro aparelho. Lembrou que ha um raio-x no . CCPAR ha mais de quatro anos. Estruturaram e baritaram a sala, contudo, no momento da instalacdo, haviam roubado o software do raio-x. Com preocupacéo, questionou se nio ira acontecer o mesmo. Também apontou, com preocupacio, o aparelho do mamégrafo, que foi doado por esta Casa e estd aguardando da prefeitura uma sala ha sete meses. Questionou se o equipamento ainda ira funcionar e se estara na garantia ao ser instalado. Disse que precisam entender o que esta acontecendo com Parnamirim, indagando onde estdo os R$ 300.000.000,00 (trezentos milhdes de reais) da prefeitura e o porqué que a empresa contratada para manutencdo nao conserta o aparelho. Disse que gracas a esta Casa, e a todos os vereadores, ha exames de cardiologia em Nova Parnamirim, porque se dependesse da prefeitura ndo estaria sendo feito nenhum eletrocardiograma. Recordou Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO que o vereador Gabriel também havia exposto a denuncia da falta de aparelho de ultrassonografia na maternidade, mesmo tendo emendas dele (vereador César Maia) e de outros vereadores, além de existir médicos efetivos para realizar os procedimentos. Sobre tudo isso questionou dizendo que ndo adianta comprar aparelhos se nao for para funcionar, pois é o dinheiro do parnamirinense indo para o “ralo”. Finalizou seu aparte afirmando que o povo de Parnamirim esta descobrindo a verdade e nada ficara impune, pois a satde é um caos. O vereador Gabriel César disse ser estranho e revoltante o roubo de parte do equipamento do raio-x do CCPAR. Isso tem que ser apurado o mais rapido ' possivel. Finalizou seu discurso informando que chegou um novo equipamento de ultrassonografia na maternidade, mas nao tinha médico no plantao; que a secretaria de satde informou que ha um “furo” na escala devido a divisao de servidores entre CCPAR e a maternidade. Espera que a Secretaria de Salde possa resolver esses problemas. Neste expediente, ap6s a verificagdo inicial, foi constatada também a presenca dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negdcio de Freitas, ftalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausente o vereador Eder Rodrigues de Queiroz. O presidente Wolney Franca solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia. Verificando a relacio de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenério desta Casa Legislativa os (as) . vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negécio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, ftalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Ant6nio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum de deliberacdo exigido, o presidente procedeu a votacdo das matérias, colocando em Unica discussao e dnica votagdo: Veto Parcial a Redacdo Final n. 184/2021 oriunda do Projeto de Lei n. 270/2021 referente 3 Emenda n. 24/2021 - “instalar Nicleo de Apoio Autista no Centro Clinico Pediatrico Municipal de Parnamirim, valor R$500.000,00 Céamara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIIAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE | PARNAMIRIM A CASA DO POVO (quinhentos mil reais)” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) e 3 Emenda n. 74/2021 - “destinar recurso financeiro a titulo de investimento para construgdo do Centro Municipal de Ensino Infantil - CEMEI no Conjunto Parque Industrial, bairro Emaus - Parque Industrial, valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afranio Bezerra da Silva) *Parecer da Comissdo de Constituicdo opina pela manutencdo do veto as Emendas: 24/2021 e 74/2021 - o presidente Wolney Franca explicou que o voto “sim” é pela manutencio do veto e o voto “ndo” é pela derrubada do veto. Em razao de problemas . relacionados ao sistema, pediu autorizacio do Plenario para que a votacao seja em Sessao aberta, manual e nominal. O Plenéario acatou o pedido. Continuando, em Unica discussao e (nica votacéo: veto 3 Emenda n. 24/2021 - veto rejeitado por unanimidade dos presentes; Veto a Emenda n. 74/2021 - veto rejeitado por unanimidade dos presentes. Veto Integral 2 Redagdo Final n. 054/2021 oriunda do Projeto de Lein. 106/2021 - “inclui nas atividades consideradas essenciais 0s servicos musicais no ambito do municipio de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negdcio de Freitas) *Parecer da Comissdo de Constituicdo opina pela rejeicao do veto - rejeitado por unanimidade dos presentes; Veto Integral a Redacéo Final'n. 119/2021 oriunda do Projeto de Lei n. 164/2021 - “institui o Programa Medicamento em Casa e da outras providéncias” (autoria: Poder . Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho) *Parecer da Comissao de Constitui¢do opina pela manutencao do veto - rejeitado por unanimidade dos presentes; Veto Integral a Redacdo Final n. 123/2021 oriunda do Projeto de Lei n. 076/2021 - “dispoe sobre a criacdo do “Banco de racdo” e do “Banco de utensilios” para animais, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) *Parecer da Comissdo de Constituicdo opina pela manutengao do veto - em discussao, o autor lembrou que esse projeto foi apresentado em seu 1° ano de mandato, voltado a defesa e protegdo dos animais. O objetivo é garantir a criagdo do banco de ragio e utensilios para serem doados aos protetores e ONGs do municipio. Pediu a derrubada deste veto, pra que vire lei no municipio o banco de ragao e utensilios, de modo a garantir a Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim cAmMARa MuNiCipaLe B2irTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE % PARNAMIRIM A CASA DO POVO cobranga, através de todas as multas que sdo aplicadas, a reversdo em aquisicao de ragio e utensilios. Desta forma, podera ser mitigado o sofrimento de quem cuida desses animais, pois muitas dessas pessoas sdo assalariados que tiram do pouco que ganham para poder alimentar os animais em situacdo de abandono - encerrada a discusséo, o Veto Integral a Redacdo Final n. 123/2021 oriunda do Projeto de Lei n. 076/2021 foi rejeitado por unanimidade dos presentes. O presidente informou que o Veto Integral & Redacio Final n. 124/2021 oriunda do Projeto de Lei n. 203/2021 foi retirado de pauta devido 3 auséncia do autor, vereador Eder Queiroz, para que ele possa apresentar defesa. Continuando, em . Unica discussao e unica votagdo: Veto Integral a Redacio Final n. 132/2021 oriunda do Projeto de Lei n. 213/2021 - “institui a Politica de Combate & Obesidade e ao Sobrepeso Infantil no municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Ant6nio Gomes da Silva) *Parecer da Comissdo de Constituicdo opina pela manutenc&o do veto - rejeitado por unanimidade dos presentes; Veto Integral 3 Redacio Final n. 143/2021 oriunda do Projeto de Lei n. 220/2021 - “institui o reconhecimento do carater educacional e formativo do Jiu-Jitsu e permite a celebragio de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educagao bésica, plblicos do municipio” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa) *Parecer da Comissio de Constituicdo opina pela manutengio do veto parcial - em discusso, o vereador Michael . Borges falou da importancia da préatica esportiva, que é também um componente importante no processo de educacéo. Disse que nio consegue compreender o veto deste projeto, pois as escolas ficam ociosas aos finais de semana. Além disso, ha dificuldades da prética de educacao fisica nas escolas. Portanto, é preciso incrementar essa pratica esportiva na escola. Parabenizou o autor da matéria. Encerrada a discussao, o Veto Integral a Redacdo Final n. 143/2021 oriunda do Projeto de Lei n. 220/2021 foi rejeitado por unanimidade dos presentes; Veto Integral 3 Redagio Final n. 147/2021 oriunda do Projeto de Lei n. 144/2021 - “dispde sobre a disponibilizagdo dentre os funcionarios de plantaoem hospitais da rede publica municipal, UBS e Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro Clinico de Parnamirim (CCPAR), um atendente com fluéncia em Libras, Lingua Brasileira de % Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNicipaLpe BairTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE % PARNAMIRIM A CASA DO POVO Sinais” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) *Parecer da Comissao de Constituicao opina pela rejei¢ao do veto - em discusséo, o autor disse ser importante a derrubada deste veto para disponibilizar e qualificar os profissionais das unidades, pois a comunidade surda é grande no municipio e ndo ha profissionais qualificados para recebé-los nestas unidades, sendo uma demanda desde o ano de 2021. Pediu a derrubada do veto. Encerrada a discussdo, o Veto Integral & Redagdo Final n. 147/2021 oriunda do Projeto de Lei n. 144/2021 foi rejeitado por unanimidade dos presentes; Veto Integral a Redacao Final n. 156/2021 oriunda do Projeto de Lei n. 243/2021 . - “estabelece o agendamento de consultas e exames para pacientes idosos e/ou portadores de deficiéncia, previamente cadastrados nas unidades de satide do municipio de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) *Parecer da Comissdo de Constituicio opina pela rejeicio do veto - em discussao, o autor explicou que 0 agendamento acontece em muitas unidades de satide de Parnamirim e outras cidades. Trata-se de um projeto de lei que permite o agendamento de consultas e exames através de canais como watsapp, e-mail e telefone, aos pacientes idosos e pacientes com deficiéncia e/ou mobilidade reduzida. Pediu aos demais edis que permitam a esses pacientes que possam fazer esse agendamento pelos canais citados e nao precisam fazer o deslocamento até & Unidade Basica de Satde - UBS. Encerrada a . discussdo, o Veto Integral & Redacdo Final n. 156/2021 oriunda do Projeto de Lei n. 243/2021 foi rejeitado por unanimidade dos presentes; Veto Integral 3 Redacio Final n. 162/2021 oriunda do Projeto de Lei n. 231/2021 - “dispde sobre o ‘portal da transparéncia da qualidade do ensino das escolas publicas da rede municipal’ e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho) *Parecer da Comissao de Constituicdo opina pela rejeicio do veto pela intempestividade - rejeitado por unanimidade dos presentes; Veto Integral & Redagao Final n. 02/2022 oriunda do Projeto de Lei n. 146/2021 - “dispde sobre a disponibilizagio dentre os funcionarios de plantio na rede de servicos socioassistenciais do SUAS - Sistema Unico de Assisténcia Social, um atendente com fluéncia em Libras, Lingua Brasileira de Sinais” (autoria: Poder Legislativo Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CcAMARA MuNicipaLpe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) *Parecer da Comissdo de Constituicdo opina pela rejeicdo do veto - rejeitado por unanimidade dos presentes; Veto Integral a Redagao Final n. 029/2022 oriunda do Projeto de Lei n. 014/2022 - “disp&e sobre o atendimento preferencial aos contadores e aos técnicos de contabilidade, quando no exercicio de sua profissdo, nas reparticdes publicas e empresas concessionarias de servicos publicos no municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador ftalo de Brito Siqueira) *Parecer da Comissao de Constituicio opina pela rejeicao do veto - rejeitado por unanimidade dos presentes; *Veto Integral a Redacdo Final n. 034/2022 ‘ oriunda do Projeto de Lei n. 258/2021 - “dispde sobre a autorizacdo a instituicdo do Programa de Inclusdo Digital para terceira idade através de cursos de Tecnologia da Informagao do Conhecimento - TICS e treinamento a jovens aprendizes que disseminarao o conhecimento a idosos no municipio de Parnamirim/RN, e d& outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) *Parecer da Comissdo de Constituicdo opina pela rejeicdo do veto pela intempestividade - em discussdo, o autor disse que este programa é uma realidade no municipio e esta para ser iniciado no bairro de Vida Nova, na pracinha da cultura, através de uma parceria como esta do projeto. Sendo assim, ndo vé o porqué deste veto, pois esta oferta da inclusao digital podera ser ampliada. Lembrou que existe o Programa Viver- envelhecimento ativo e . saudavel, que trabalha a inclusdo digital e tem o reconhecimento dos idosos, mas que podera ter maior abrangéncia. Pediu a derrubada deste veto. Encerrada a discussao, o Veto Integral & Redagao Final n. 034/2022 oriunda do Projeto de Lei n. 258/2021 foi rejeitado por unanimidade dos presentes; Veto Integral & Redagdo Final n. 053/2022 oriunda do Projeto de Lei n. 170/2021 - “dispde sobre a adaptacao, para criangas com deficiéncia ou com mobilidade reduzida, dos brinquedos e equipamentos instalados nas areas de lazer abertas ao publico no municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) *Parecer da Comissao de Constituicdo opina pela aprovagao/ manutencao do veto - em discusséo, o autor argumentou que é sobre incluso. E sobre a adaptagao de brinquedos e parques infantis para pessoas com deficiéncia. Pediu Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNiCipaLDE BairTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO a derrubada do veto. Encerrada a discussio, o Veto Integral & Redagdo Final n. 053/2022 oriunda do Projeto de Lei n. 170/2021 foi rejeitado por unanimidade dos presentes; Veto Integral a Redacao Final n. 072/2022 oriunda do Projeto de Lei n. 072/2022 - “disp6e sobre Programa Colorindo a Escola na rede puablica municipal de ensino, e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) *Parecer da Comissao de Constituicao opina pela aprovacao/ manutencéo do veto - rejeitado por unanimidade dos presentes; Veto Integral a Redacao Final n. 087/2022 oriunda do Projeto de Lei n. 07/2022- “dispée sobre o Programa Peixe para Todos no ambito do municipio de . Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo)*Parecer da Comissdo de Constituiio opina pela aprovacao/ manutencao do veto - em discussao, o autor disse que as politicas assistenciais tem que avancar e melhorar cada vez mais. Explicou que, apesar de os vereadores ja terem a prética de ofertar peixe a populagdo na Semana Santa, o projeto propée que a prefeitura possa ofertar a distribuicdo de peixes as familias carentes do municipio. Pediu a derrubada do veto. Encerrada a discussao, o Veto Integral & Redacao Final n. 087/2022 foi rejeitado por unanimidade dos presentes; Veto Integral & Redagdo Final n. 090/2022 oriunda do Projeto de Lei n. 118/2022 - “institui o més de prevencio, conscientizacdo e combate 3 automutilacdo em criancas e adolescentes” (autoria: Poder Legislativo Municipal - . vereador Thiago Fernandes da Silva) *Parecer da Comissdo de Constituicio opina pela rejeicdo do veto - o presidente disse que é um projeto importantissimo. Em discussio, o autor explicou que sobre isso necessita de cuidado. Diversos fatores ocasionam a automutilacdo em criancas e adolescentes, principalmente pelo acesso a internet. Devido aimportancia, pediu a derrubada do veto. Encerrada a discussio, o Veto Integral 3 Redacao Final n. 090/2022 oriunda do Projeto de Lei n. 118/2022 foi rejeitado por unanimidade dos presentes; *Veto Parcial a Redagao Final n. 109/2022 oriunda do Projeto de Lei n. 051/2022 - “dispoe sobre a garantia de espagos pblicos destinados 3 instalacdo e funcionamento de circos, trupes e associacdes artisticas itinerantes, garantindo o acesso de seus integrantes as redes de satde, educacdo e seguranca no dmbito do municipio de Parnamirim, e da %% Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim cAmarA MunicipaLpe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho)*Parecer da Comissdo de Constituicio opina pela rejeicio do veto pela intempestividade - rejeitado por unanimidade dos presentes; Veto Integral 3 Redacio Final n. 132/2022 oriunda do Projeto de Lei n. 175/2022 - “inclui no calendario oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN, as atividades Portdes Abertos da Base Aérea de Natal - BANT, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) *Parecer da Comissao de Constituicio opina pela rejeicao do veto - em discussdo, o autor argumentou que, mesmo diante da histéria de Parnamirim, e da . Base aérea, o prefeito vetou o projeto, sendo que esta atividade ja acontece no municipio, na Semana da Patria. Apenas esta colocando no calendério oficial do municipio o evento Portes Abertos. Aos edis, pediu a derrubada do veto. Encerrada a discussdo, o Veto Integral & Redacao Final n. 132/2022 oriunda do Projeto de Lei n. 175/2022 foi rejeitado por unanimidade dos presentes; Veto Integral a Redacao Final n. 154/2022 oriunda do Projeto de Lei n. 087/2022 - “dispde ‘sobre a implantagdo do conceito de Smart Cities - Cidades Inteligentes, no municipio de Parnamirim/RN, e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) *Parecer da Comissio de Constituicao opina pela manutencio do veto - em discuss3o, o autor argumentou que € uma lei de grande importancia para Parnamirim, pois outras cidades maiores que . Parnamirim j& tém estabelecidos esta lei, que visa & modernizacio da maquina publica, possibilita a criagao de politicas pablicas para transformar a cidade em um ambiente mais eficiente, sustentavel e inclusivo. Disse ndo entender o veto, j& que a maioria dos secretarios foram a um congresso sobre o tema. Encerrada a discussio, o Veto Integral a Redacdo Final n. 154/2022 oriunda do Projeto de Lei n. 087/2022 foi rejeitado por unanimidade dos presentes. Encerradas as deliberacdes, foi constatado que restou faltoso o vereador Eder Rodrigues de Queiroz. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos s onze horas e trinta e sete minutos, convocando outra Sessao para o dia seguinte, quarta-feira, 10 de julho, em horério regimental. Para Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim camara municipaLpe BaiT0 Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO N\ 4 CAMARA MUNICIPAL DE % PARNAMIRIM A CASA DO POVO constar, lavrou-se esta ata que, ap6s lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora. S ¥ mmlawmgtgégfiuu 2° vice-presidente GUSTAVO ° Secretario ANA CAROLINA CARYALHO DE LIMA PIRES 2% Secretéria Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim cAmarA MunicipaLpe BairT0 Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sesga pata: £7/09)) kot | fix 1 tar) CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessio Unica Votag@ P \ \ Nsegktane’ |
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