| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2024-07-17 |
| native_id | 378 |
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69ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 17 de Julho de 2024 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 82/2024 Autor: AFRÂNIO BEZERRA Ementa: “INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DA PESCA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 09:55 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 09:56 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Emenda nº 1/2024 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: “ADICIONA OBJETIVO A SER INCLUÍDO NA AÇÃO 1151: REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS VOLTADOS À COMUNIDADE CRISTÃ (EVANGÉLICA E CATÓLICA) DO ANEXO II - AÇÕES POR EIXO DE ATUAÇÃO / METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / 1º EIXO / DESENVOLVIMENTO HUMANO E CIDADANIA / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.161 SEC. MUN. DE CULTURA, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051/2024 (LDO 2025), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN".. Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 09:56 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 09:57 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Emenda nº 2/2024 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: “ADICIONA OBJETIVO A SER INCLUÍDO NA AÇÃO 1506: REALIZAR EVENTOS DIVERSOS EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PRESENTE NO ANEXO II - AÇÕES POR EIXO DE ATUAÇÃO / METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / 1º EIXO / DESENVOLVIMENTO HUMANO E CIDADANIA / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.141 SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051/2024 (LDO 2025), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”.. Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 09:57 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 09:58 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Emenda nº 3/2024 Autor: GABRIEL CÉSAR Ementa: “ACRESCENTA NOVAS AÇÕES AO ANEXO II, AÇOES POR EIXO DE ATUAÇÃO, METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, 1º EIXO: DESENVOLVIMENTO HUMANO E CIDADANIA. UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.141 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 051/2024 - LDO 2024".. Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 09:58 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 09:59 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Emenda nº 4/2024 Autor: CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamentos, e Fiscalização Financeira Ementa: “ADICIONA NOVAS AÇÕES AO ANEXO II, AÇÕES POR EIXO DE ATUAÇÃO, METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO PROJETO DE LEI Nº. 051/2024 - LDO 2025. NOVAS AÇÕES QUE SÃO OBJETOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES APROVADAS E PROMULGADAS NESTA CASA E QUE FORAM ACRESCIDAS AO PLANO PLURIANUAL (PPA 2022 - 2025 - LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 2.219/2022, PRETENDENDO - SE AGORA QUE SEJAM ACRESCIDAS Á LOA 2025”.. Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 09:59 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:00 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Emenda nº 5/2024 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: “ADICIONA OBJETIVO A SER INCLUÍDO NA AÇÃO 1129: CONSTRUIR UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, NO ANEXO II - AÇÕES POR EIXO DE ATUAÇÃO / METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / 2º EIXO / DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ESPACIAL / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051/2024 (LDO 2025)".. Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:00 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:00 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Emenda nº 6/2024 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: “INSERE NOVAS METAS E PRIORIDADES AO ANEXO II, NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 051/2024, NA UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, À RUBRICA 1289, CONFORME A LEI ORDINÁRIA N° 2.518 DE 11 JUNHO DE 2024.”. Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:01 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:01 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Emenda nº 7/2024 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "MODIFICA METAS E PRIORIDADES AO ANEXO II, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 051/2024, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.171 – SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS". Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:02 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:02 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Emenda nº 8/2024 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "MODIFICA NOVAS METAS E PRIORIDADES AO ANEXO II, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 051/2024, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.131 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, À RUBRICA 1122.”. Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:03 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:03 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Emenda nº 9/2024 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: “MODIFICA NOVAS METAS E PRIORIDADES AO ANEXO II, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 051/2024, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, À RUBRICA 2731.”. 17 de Julho de 2024 às 10:03 10:04 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 51/2024 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". 17 de Julho de 2024 às 10:04 10:05 PROPOSIÇÃO APROVADA PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 59/2024 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: “DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO BAIRRO DE MONTE CASTELO, DE CRAS PEDRO FERNANDES DA SILVA.”. 17 de Julho de 2024 às 10:06 10:06 TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 71/2024 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO BAIRRO DE VALE DO SOL, DE CRAS SUELY MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:07 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:07 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Resolução nº 19/2024 Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES Ementa: “CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL “COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR.”. Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:08 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:08 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Pesar nº 23/2024 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, À FAMÍLIA ENLUTADA, PARENTES, AMIGOS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA DAMIANA MEDEIROS.”. Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:09 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:09 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Pesar nº 24/2024 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, À FAMÍLIA ENLUTADA, PARENTES, AMIGOS E IRMÃOS EM CRISTO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE LOURDES FERNANDES.”. Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:09 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:10 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM
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CAMARA MUNICIPAL DE L -t PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA DA 69° (SEXAGESIMA NONA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16 (DECIMA SEXTA)
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessao realizada aos dezessete dias do més de julho do ano de dois mil e vinte e quatro as
nove horas e trinta e cinco minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga e os trabalhos do 2° vice-presidente
Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario interino César Augusto de Paiva Maia, e da 2°
secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos
(as) parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabrie| César
de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Marcos
Anténio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido
regimentalmente. O Presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do povo
parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria, convidando o vereador Gabrie| César
para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Provérbios, capitulo 16, versiculos 16
a0 20. O Presidente solicitou a 2* secretaria a leitura da ata da 47° (quadragésima sétima)
Sessao Ordinaria, realizada no dia 28 de maio de 2024. O Presidente agradeceu a 2°
secretaria e iniciou a discussao e votacao da citada ata, em seguida, foi aprovada em unica
discussao e Unica votacdo, pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o Presidente
solicitou ao 1° secretario interino a leitura das correspondéncias e das proposicdes no
expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 115/2024 - “institui o Dia Municipal da
Mulher Advogada, a ser comemorado anualmente no dia 10 de margo” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca); Projeto de Lei n.
118/2024 - “institui no calendario oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN o
Congresso de Jovens do Campo da Igreja de Cristo em Boa Esperanga (Congregacampo), e
da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo
Soares de Azevedo); Projeto de Lei n. 119/2024 - “institui o “Programa Sorriso Feliz”,
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A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN CAMARA MUNICIPAL DE PARNAN: . Mesa Diretora
Mesa Diretora Aprovado na Sessdo
Lido na Sessdo Unica Votagao
pata: _(QL 110 12024
- bata: =t O 140 /202 i A
. 1° Secretario i
1° Secretario
CAMARA MUNICIPAL DE £ PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
visando o “fortalecimento da atencdo basica 3 satde bucal na primeira infancia”, e da
outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de
Medeiros); Projeto de Lei n. 120/2024 - “dispoe sobre a capacitacdo de ao menos 01
servidor em cada unidade para estar apto a atender usuarios das Unidades de Salde
Deficientes Auditivos” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de
Medeiros); Requerimento Legislativo n. 106/2024 - “requer, em conformidade com o
disposto no artigo 150, § 5°, V, que seja retirada de pauta por motivos de ajuste técnico, o
Projeto de Lei n. 294/2021 - dispde sobre a instalagdo ou adequagao de banheiros unissex
ou multigéneros, em espacos publicos e privados, no municipio de Parnamirim, e da outras
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Cliveira
Siqueira); Mogao de Congratulagao n. 024/2024 - “para o Centro de Operagdes Integradas
(COl) de Parnamirim pela comemoragao de 05 (cinco) anos de funcionamento neste
municipio” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Fre re dos
Santos); Mogao de Pesar n. 025/2024 - “a familia enlutada pelo falecimento do senhor
Pedro Feitosa Ribeiro, ocorrido no dia 14 de julho do corrente ano, nesta cidade” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Indicacao n.
1299/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicagao n. 1265/2024,
de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicagdes ns. 1335/2024 e 1336/2024,
de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicagdes ns. 1326/2024 e
1327/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicagao n. 1351/2024,
de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 1329/2024 e 1330/2024,
de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicagdes ns. 1316/2024 e 1317/2024, de
autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicacdes ns. 1310/2024 e
1337/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicacdes ns. 1324/2024 e
1348/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicagdes ns. 1343/2024 e
1344/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca; Pareceres da
Comissao Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Parecer ao Frojeto
de Lei n. 059/2024 - “denomina o Centro de Referéncia de Assisténcia Social - CRAS do
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bairro de Monte Castelo em Parnamirim/RN, de CRAS Pedro Fernandes da Silva, e d4 outras
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva);
Parecer ao Projeto de Lei n. 071/2024 - “denomina o Centro de Referéncia de Assisténcia
Social - CRAS do bairro de Vale do Sol em Parnamirim/RN, de CRAS Suely Medeiros, e da
outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da
Silva). O 1° secretario interino informou que o expediente foi lido. O Presidente agradeceu
ao 1° secretdrio interino a leitura do expediente e iniciou as inscri¢des para o uso da
tribuna, anunciando que nao teve oradores inscritos. Neste expediente, apds a verificacdo
inicial, foi constatada também a presenca dos (as) vereadores (as): Gustavo Negdcio de
Freitas, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa e Michael Borges de Souza.
Ausentes os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, ftalo de Brito Siqueira,
Lindovaildo Soares de Azevedo e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O Presidente
solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia, verificando
arelagdo de presentes, constatando que se encontravam no Plenéario desta Casa Legislativa
os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia,
Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira
Siqueira, Gustavo Negdcio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de
Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Anténio Gomes
da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo
Franca. Atingido o quérum de deliberacao exigido, o Presidente procedeu a votacao das
matérias, colocando em 2* (segunda) discussao e 2° (segunda) votacao o Projeto de Lei n.
082/2024 - “insere no Calendario Oficial do municipio a Semana Municipal da Pesca no
municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador José Afranio Bezerra da Silva) - recebeu treze votos favoraveis,
nenhuma abstengdo e nenhum voto desfavoravel -proposicao aprovada. O 1° secretario
interino, vereador César Maia, pediu questdo de ordem e solicitou, em Requerimento
Verbal, a dispensa da leitura e votacdo da Redacio Final ao Projeto de Lei n. 082/2024. O
Presidente aceitou o pedido do 1° secretério interino e submeteu ao Plenario, em Gnica
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discussdo e Unica votagdo, em seguida, o citado Requerimento Verbal foi aprovado pelos
parlamentares presentes. O Presidente colocou em Unica discussdo e Unica votagao as
seguintes matérias: Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei n. 051/2024 - “adiciona objetivo
a ser incluido na acdo 1151: realizacao de eventos culturais voltados & comunidade crista
(evangélica e catdlica) do anexo Il - agdes por eixo de atuagdo / metas e prioridades da
administracao publica / 1° eixo / desenvolvimento humano e cidadania / Unidade
Orcamentaria 02.161 Sec. Mun. de Cultura, do Projeto de Lei Ordinéria n. 051/2024 (LDO
2025), no ambito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu treze votos favoraveis, nenhuma
abstencao e nenhum voto desfavoravel -proposicao aprovada. Emenda n. 02/2024 ao
Projeto de Lei n. 051/2024 - “adiciona objetivo a ser incluido na agao 1506: realizar eventos
diversos em comemoragdo a emancipacdo politica do municipio de Parnamirim/RN,
presente no anexo Il - agdes por eixo de atuagdo / metas e prioridades da administracao
publica / 1° eixo / desenvolvimento humano e cidadania / Unidade Orcamentaria 02.141
Sec. Mun. de Turismo e Desenvolvimento Econdmico, do Projeto de Lei Ordinaria n.
051/2024 (LDO 2025), no ambito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu treze votos
favoraveis, nenhuma abstencdo e nenhum voto desfavoravel -proposicio aprovada.
Emenda n. 03/2024 ao Projeto de Lei n. 051/2024 - “acrescenta novas agdes ao anexo Il
acdes por eixo de atuacdo, metas e prioridades da administracdo publica, 1° eixo:
desenvolvimento humano e cidadania. Unidade Orcamentaria 02.141 Secretaria Municipal
de Turismo e Desenvolvimento Econdmico, do Projeto de Lei Ordinaria n. 051/2024 - LDO
2025" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) -
recebeu treze votos favoraveis, nenhuma abstencio e nenhum voto desfavoravel -
proposicao aprovada. Emenda n. 04/2024 ao Projeto de Lei n. 051/2024 - “adiciona novas
acdes ao anexo 1, agdes por eixo de atuagdo, metas e prioridades da administracio publica,
do Projeto de Lei n. 051/2024 - LOA 2025. Novas agdes que sdo objetos das emendas
parlamentares aprovadas e promulgadas nesta casa e que foram acrescidas ao Plano
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CAMARA MUNICIPAL DE . \—= PARNAMIRIM
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Plurianual (PPA 2022 - 2025 - Lei Ordinaria Municipal n. 2.219/2022, pretendendo - se agora
que sejam acrescidas a LOA 2025" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissio
Permanente de Financas, Orcamento e Fiscalizacdo Financeira) - recebeu treze votos
favoraveis, nenhuma abstencdo e nenhum voto desfavoravel -proposicio aprovada.
Emenda n. 05/2024 ao Projeto de Lei n. 05/2024 - “adiciona objetivo a ser incluido na agao
1129: construir unidades socioassistenciais, no anexo Il - agdes por eixo de atuacio / metas
e prioridades da administracao publica / 2° eixo / desenvolvimento socioespacial / Unidade
Orgamentaria 02.071 Fundo Municipal de Assisténcia Social, do Projeto de Lei Ordinaria n.
051/2024 (LDO 2025)” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo 3oares
de Azevedo) - recebeu treze votos favoraveis, nenhuma abstencido e nenhum voto
desfavoravel -proposicao aprovada. Emenda n. 06/2024 ao Projeto de Lei n. 051/2024 -
“insere novas metas e prioridades ao anexo Il, no Projeto de Lei Ordinaria n. 051/2024, na
Unidade Orgamentaria 02.161 - Secretaria Municipal de Cultura, a rubrica 1289, corforme
a Lei Ordinéria n. 2.518 de 11 junho de 2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu treze votos favoraveis, nenhuma abstencao
e nenhum voto desfavoravel -proposicdo aprovada. Emenda n. 07/2024 - "modifica metas
e prioridades ao anexo I, do Projeto de Lei Ordinaria n. 051/2024, da Unidade
Orcamentaria 02.171 - Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos" (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu treze votos
favoraveis, nenhuma abstencdo e nenhum voto desfavoravel -proposicio aprovada.
Emenda n. 08/2024 - “modifica novas metas e prioridades ao anexo II, do Projeto de Lei
Ordinaria n. 051/2024, da Unidade Orcamentaria 02.131 - Secretaria Municipal de esporte
e lazer, a rubrica 1122" (Autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes
dasilva) - recebeu treze votos favoréveis, nenhuma abstencio e nenhum voto desfavoravel
-proposicdo aprovada. Emenda n. 09/2024 - “modifica novas metas e prioridades ac anexo
Il, do Projeto de Lei Ordinaria n. 051/2024, da Unidade Orcamentaria 02.051 - Fundo
Municipal de Satde, 4 rubrica 2731" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Thiago Fernandes da Silva) - recebeu treze votos favoraveis, nenhuma abstengéo e nenhum l
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voto desfavoravel -proposicao aprovada. O Presidente colocou em 1? (primeira) discussio
e 1° (primeira) votagao os seguintes projetos: Projeto de Lei n. 051/2024 - “dispde sobre
as diretrizes para a elaboracao da Lei Orcamentaria para o exercicio de 2025, e da outras
providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) - recebeu treze votos favoraveis,
nenhuma abstencao e nenhum voto desfavoréavel -proposicao aprovada. Projeto de Lei n.
059/2024 - “denomina o Centro de Referéncia de Assisténcia Social - CRAS do bairro de
Monte Castelo em Parnamirim/RN, de CRAS Pedro Fernandes da Silva, e da outras
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) -
recebeu quatorze votos favoraveis, nenhuma abstengdo e nenhum voto desfavoravel -
proposicdo aprovada. Projeto de Lei n. 071/2024 - “denomina o Centro de Referéricia de
Assisténcia Social - CRAS do bairro de Vale do Sol em Parnamirim/RN, de CRAS Suely
Medeiros, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago
Fernandes da Silva) - recebeu quatorze votos favoraveis, nenhuma abstencio e nenhum
voto desfavoravel -proposicao aprovada. O Presidente colocou em Gnica discussao e Gnica
votagdo as seguintes matérias: Projeto de Resolugdo n. 019/2024 - “cria Comissio
Temporaria de Representagao Social “Comissao de Recesso Parlamentar” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu quatorze votos favoréveis, nenhuma
abstencdo e nenhum voto desfavoravel -proposicdo aprovada. Mogio de Pesar n.
023/2024 - “a sociedade parnamirinense, a familia enlutada, parentes, amigos, em razio
do falecimento da senhora Damiana Medeiros” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu quatorze votos favoraveis, nenhuma
abstencdo e nenhum voto desfavoravel -proposicdo aprovada. Mocio de Pesar n.
024/2024 - “a sociedade parnamirinense, a familia enlutada, parentes, amigos e irmdos
em cristo, em razao do falecimento da senhora Maria de Lourdes Fernandes” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu quatorze
votos favoraveis, nenhuma abstengdo e nenhum voto desfavoravel -proposi¢ao aprovada.
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Encerradas as deliberacdes, foi constatada a presenca da vereadora Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos. Restaram faltosos os (as) vereadores (as) Diego Américo de Carvalho,
{talo de Brito Siqueira e Lindovaildo Soares de Azevedo. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente Wolney Franga declarou encerrados os trabalhos as dez horas e dez minutos e
convocou outra Sessao para tomar lugar dentro de cinco minutos. Para constar, lavrou-se
esta ata que, apés lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora.
{1
N quml\d}a THIAGO PERNANDES DA SILVA
2° Vice-Presidente
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ANA CAROLINA VALHO DE LIMA PIRES
2° secretari
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Mesa Diretora Mesa Diretora . g = Aprovado na Sessdo Lido na Sessdo Unica Votagdo
pata: _OL 1 10 1 2024 Data: _(2/ (40 190
N —_— _—
1° Secretario ) 1° Secretario \
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