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← Parnamirim (RN)

sessao nº 69

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 69
Date 2024-07-17
native_id378

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

69ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 17 de Julho de 2024 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 82/2024

Autor: AFRÂNIO BEZERRA

Ementa: “INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DA PESCA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 09:55 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 09:56 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Emenda nº 1/2024

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: “ADICIONA OBJETIVO A SER INCLUÍDO NA AÇÃO 1151: REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

VOLTADOS À COMUNIDADE CRISTÃ (EVANGÉLICA E CATÓLICA) DO ANEXO II - AÇÕES POR EIXO DE

ATUAÇÃO / METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / 1º EIXO / DESENVOLVIMENTO HUMANO E CIDADANIA / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.161 SEC. MUN. DE CULTURA, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051/2024 (LDO 2025), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN"..

Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 09:56 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 09:57 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Emenda nº 2/2024

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: “ADICIONA OBJETIVO A SER INCLUÍDO NA AÇÃO 1506: REALIZAR EVENTOS DIVERSOS EM

COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PRESENTE NO

ANEXO II - AÇÕES POR EIXO DE ATUAÇÃO / METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / 1º

EIXO / DESENVOLVIMENTO HUMANO E CIDADANIA / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.141 SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051/2024 (LDO 2025), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”..

Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 09:57 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 09:58 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Emenda nº 3/2024

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: “ACRESCENTA NOVAS AÇÕES AO ANEXO II, AÇOES POR EIXO DE ATUAÇÃO, METAS E

PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, 1º EIXO: DESENVOLVIMENTO HUMANO E CIDADANIA. UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.141 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 051/2024 - LDO 2024"..

Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 09:58 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 09:59 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Emenda nº 4/2024

Autor: CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamentos, e Fiscalização Financeira

Ementa: “ADICIONA NOVAS AÇÕES AO ANEXO II, AÇÕES POR EIXO DE ATUAÇÃO, METAS E

PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO PROJETO DE LEI Nº. 051/2024 - LDO 2025. NOVAS

AÇÕES QUE SÃO OBJETOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES APROVADAS E PROMULGADAS NESTA

CASA E QUE FORAM ACRESCIDAS AO PLANO PLURIANUAL (PPA 2022 - 2025 - LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 2.219/2022, PRETENDENDO - SE AGORA QUE SEJAM ACRESCIDAS Á LOA 2025”..

Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 09:59 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:00 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Emenda nº 5/2024

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: “ADICIONA OBJETIVO A SER INCLUÍDO NA AÇÃO 1129: CONSTRUIR UNIDADES

SOCIOASSISTENCIAIS, NO ANEXO II - AÇÕES POR EIXO DE ATUAÇÃO / METAS E PRIORIDADES DA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / 2º EIXO / DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ESPACIAL / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051/2024 (LDO 2025)"..

Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:00 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:00 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Emenda nº 6/2024

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: “INSERE NOVAS METAS E PRIORIDADES AO ANEXO II, NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 051/2024, NA UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, À RUBRICA 1289, CONFORME A LEI ORDINÁRIA N° 2.518 DE 11 JUNHO DE 2024.”.

Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:01 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:01 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Emenda nº 7/2024

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "MODIFICA METAS E PRIORIDADES AO ANEXO II, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 051/2024, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.171 – SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS".

Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:02 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:02 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

13

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Emenda nº 8/2024

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "MODIFICA NOVAS METAS E PRIORIDADES AO ANEXO II, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 051/2024, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.131 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, À RUBRICA 1122.”.

Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:03 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:03 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal







PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Emenda nº 9/2024

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: “MODIFICA NOVAS METAS E PRIORIDADES AO ANEXO II, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 051/2024, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, À RUBRICA 2731.”.

 17 de Julho de 2024 às 10:03 10:04 





PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 51/2024

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

 17 de Julho de 2024 às 10:04 10:05 





PROPOSIÇÃO APROVADA

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 59/2024

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: “DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO BAIRRO DE MONTE CASTELO, DE CRAS PEDRO FERNANDES DA SILVA.”.

 17 de Julho de 2024 às 10:06 10:06 



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 71/2024

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO BAIRRO DE VALE DO SOL, DE CRAS SUELY MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:07 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:07 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Resolução nº 19/2024

Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES

Ementa: “CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL “COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR.”.

Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:08 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:08 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Moção de Pesar nº 23/2024

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, À FAMÍLIA ENLUTADA, PARENTES, AMIGOS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA DAMIANA MEDEIROS.”.

Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:09 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:09 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

Proposição: Moção de Pesar nº 24/2024

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, À FAMÍLIA ENLUTADA, PARENTES, AMIGOS E IRMÃOS EM CRISTO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE LOURDES FERNANDES.”.

Início de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:09 - Encerramento de votação: 17 de Julho de 2024 às 10:10 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

CAMARA MUNICIPAL DE L -t PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 69° (SEXAGESIMA NONA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (PRIMEIRO) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16 (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos dezessete dias do més de julho do ano de dois mil e vinte e quatro as 
nove horas e trinta e cinco minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia 
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga e os trabalhos do 2° vice-presidente 
Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario interino César Augusto de Paiva Maia, e da 2° 
secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos 
(as) parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabrie| César 
de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Marcos 
Anténio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido 
regimentalmente. O Presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria, convidando o vereador Gabrie| César 
para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Provérbios, capitulo 16, versiculos 16 
a0 20. O Presidente solicitou a 2* secretaria a leitura da ata da 47° (quadragésima sétima) 
Sessao Ordinaria, realizada no dia 28 de maio de 2024. O Presidente agradeceu a 2° 
secretaria e iniciou a discussao e votacao da citada ata, em seguida, foi aprovada em unica 
discussao e Unica votacdo, pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o Presidente 
solicitou ao 1° secretario interino a leitura das correspondéncias e das proposicdes no 
expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 115/2024 - “institui o Dia Municipal da 
Mulher Advogada, a ser comemorado anualmente no dia 10 de margo” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca); Projeto de Lei n. 
118/2024 - “institui no calendario oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN o 
Congresso de Jovens do Campo da Igreja de Cristo em Boa Esperanga (Congregacampo), e 
da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo 
Soares de Azevedo); Projeto de Lei n. 119/2024 - “institui o “Programa Sorriso Feliz”, 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
CAMARA MUNICIFAL GE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN CAMARA MUNICIPAL DE PARNAN: . Mesa Diretora 
Mesa Diretora Aprovado na Sessdo 
Lido na Sessdo Unica Votagao 
pata: _(QL 110 12024 
- bata: =t O 140 /202 i A 
. 1° Secretario i 
1° Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE £ PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
visando o “fortalecimento da atencdo basica 3 satde bucal na primeira infancia”, e da 
outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de 
Medeiros); Projeto de Lei n. 120/2024 - “dispoe sobre a capacitacdo de ao menos 01 
servidor em cada unidade para estar apto a atender usuarios das Unidades de Salde 
Deficientes Auditivos” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de 
Medeiros); Requerimento Legislativo n. 106/2024 - “requer, em conformidade com o 
disposto no artigo 150, § 5°, V, que seja retirada de pauta por motivos de ajuste técnico, o 
Projeto de Lei n. 294/2021 - dispde sobre a instalagdo ou adequagao de banheiros unissex 
ou multigéneros, em espacos publicos e privados, no municipio de Parnamirim, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Cliveira 
Siqueira); Mogao de Congratulagao n. 024/2024 - “para o Centro de Operagdes Integradas 
(COl) de Parnamirim pela comemoragao de 05 (cinco) anos de funcionamento neste 
municipio” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Fre re dos 
Santos); Mogao de Pesar n. 025/2024 - “a familia enlutada pelo falecimento do senhor 
Pedro Feitosa Ribeiro, ocorrido no dia 14 de julho do corrente ano, nesta cidade” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Indicacao n. 
1299/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicagao n. 1265/2024, 
de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicagdes ns. 1335/2024 e 1336/2024, 
de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicagdes ns. 1326/2024 e 
1327/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicagao n. 1351/2024, 
de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 1329/2024 e 1330/2024, 
de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicagdes ns. 1316/2024 e 1317/2024, de 
autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicacdes ns. 1310/2024 e 
1337/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicacdes ns. 1324/2024 e 
1348/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicagdes ns. 1343/2024 e 
1344/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca; Pareceres da 
Comissao Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Parecer ao Frojeto 
de Lei n. 059/2024 - “denomina o Centro de Referéncia de Assisténcia Social - CRAS do 
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bairro de Monte Castelo em Parnamirim/RN, de CRAS Pedro Fernandes da Silva, e d4 outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); 
Parecer ao Projeto de Lei n. 071/2024 - “denomina o Centro de Referéncia de Assisténcia 
Social - CRAS do bairro de Vale do Sol em Parnamirim/RN, de CRAS Suely Medeiros, e da 
outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da 
Silva). O 1° secretario interino informou que o expediente foi lido. O Presidente agradeceu 
ao 1° secretdrio interino a leitura do expediente e iniciou as inscri¢des para o uso da 
tribuna, anunciando que nao teve oradores inscritos. Neste expediente, apds a verificacdo 
inicial, foi constatada também a presenca dos (as) vereadores (as): Gustavo Negdcio de 
Freitas, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa e Michael Borges de Souza. 
Ausentes os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, ftalo de Brito Siqueira, 
Lindovaildo Soares de Azevedo e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O Presidente 
solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia, verificando 
arelagdo de presentes, constatando que se encontravam no Plenéario desta Casa Legislativa 
os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, 
Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira 
Siqueira, Gustavo Negdcio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de 
Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Anténio Gomes 
da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo 
Franca. Atingido o quérum de deliberacao exigido, o Presidente procedeu a votacao das 
matérias, colocando em 2* (segunda) discussao e 2° (segunda) votacao o Projeto de Lei n. 
082/2024 - “insere no Calendario Oficial do municipio a Semana Municipal da Pesca no 
municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador José Afranio Bezerra da Silva) - recebeu treze votos favoraveis, 
nenhuma abstengdo e nenhum voto desfavoravel -proposicao aprovada. O 1° secretario 
interino, vereador César Maia, pediu questdo de ordem e solicitou, em Requerimento 
Verbal, a dispensa da leitura e votacdo da Redacio Final ao Projeto de Lei n. 082/2024. O 
Presidente aceitou o pedido do 1° secretério interino e submeteu ao Plenario, em Gnica 
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discussdo e Unica votagdo, em seguida, o citado Requerimento Verbal foi aprovado pelos 
parlamentares presentes. O Presidente colocou em Unica discussdo e Unica votagao as 
seguintes matérias: Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei n. 051/2024 - “adiciona objetivo 
a ser incluido na acdo 1151: realizacao de eventos culturais voltados & comunidade crista 
(evangélica e catdlica) do anexo Il - agdes por eixo de atuagdo / metas e prioridades da 
administracao publica / 1° eixo / desenvolvimento humano e cidadania / Unidade 
Orcamentaria 02.161 Sec. Mun. de Cultura, do Projeto de Lei Ordinéria n. 051/2024 (LDO 
2025), no ambito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu treze votos favoraveis, nenhuma 
abstencao e nenhum voto desfavoravel -proposicao aprovada. Emenda n. 02/2024 ao 
Projeto de Lei n. 051/2024 - “adiciona objetivo a ser incluido na agao 1506: realizar eventos 
diversos em comemoragdo a emancipacdo politica do municipio de Parnamirim/RN, 
presente no anexo Il - agdes por eixo de atuagdo / metas e prioridades da administracao 
publica / 1° eixo / desenvolvimento humano e cidadania / Unidade Orcamentaria 02.141 
Sec. Mun. de Turismo e Desenvolvimento Econdmico, do Projeto de Lei Ordinaria n. 
051/2024 (LDO 2025), no ambito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu treze votos 
favoraveis, nenhuma abstencdo e nenhum voto desfavoravel -proposicio aprovada. 
Emenda n. 03/2024 ao Projeto de Lei n. 051/2024 - “acrescenta novas agdes ao anexo Il 
acdes por eixo de atuacdo, metas e prioridades da administracdo publica, 1° eixo: 
desenvolvimento humano e cidadania. Unidade Orcamentaria 02.141 Secretaria Municipal 
de Turismo e Desenvolvimento Econdmico, do Projeto de Lei Ordinaria n. 051/2024 - LDO 
2025" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - 
recebeu treze votos favoraveis, nenhuma abstencio e nenhum voto desfavoravel - 
proposicao aprovada. Emenda n. 04/2024 ao Projeto de Lei n. 051/2024 - “adiciona novas 
acdes ao anexo 1, agdes por eixo de atuagdo, metas e prioridades da administracio publica, 
do Projeto de Lei n. 051/2024 - LOA 2025. Novas agdes que sdo objetos das emendas 
parlamentares aprovadas e promulgadas nesta casa e que foram acrescidas ao Plano 
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Plurianual (PPA 2022 - 2025 - Lei Ordinaria Municipal n. 2.219/2022, pretendendo - se agora 
que sejam acrescidas a LOA 2025" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissio 
Permanente de Financas, Orcamento e Fiscalizacdo Financeira) - recebeu treze votos 
favoraveis, nenhuma abstencdo e nenhum voto desfavoravel -proposicio aprovada. 
Emenda n. 05/2024 ao Projeto de Lei n. 05/2024 - “adiciona objetivo a ser incluido na agao 
1129: construir unidades socioassistenciais, no anexo Il - agdes por eixo de atuacio / metas 
e prioridades da administracao publica / 2° eixo / desenvolvimento socioespacial / Unidade 
Orgamentaria 02.071 Fundo Municipal de Assisténcia Social, do Projeto de Lei Ordinaria n. 
051/2024 (LDO 2025)” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo 3oares 
de Azevedo) - recebeu treze votos favoraveis, nenhuma abstencido e nenhum voto 
desfavoravel -proposicao aprovada. Emenda n. 06/2024 ao Projeto de Lei n. 051/2024 - 
“insere novas metas e prioridades ao anexo Il, no Projeto de Lei Ordinaria n. 051/2024, na 
Unidade Orgamentaria 02.161 - Secretaria Municipal de Cultura, a rubrica 1289, corforme 
a Lei Ordinéria n. 2.518 de 11 junho de 2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu treze votos favoraveis, nenhuma abstencao 
e nenhum voto desfavoravel -proposicdo aprovada. Emenda n. 07/2024 - "modifica metas 
e prioridades ao anexo I, do Projeto de Lei Ordinaria n. 051/2024, da Unidade 
Orcamentaria 02.171 - Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu treze votos 
favoraveis, nenhuma abstencdo e nenhum voto desfavoravel -proposicio aprovada. 
Emenda n. 08/2024 - “modifica novas metas e prioridades ao anexo II, do Projeto de Lei 
Ordinaria n. 051/2024, da Unidade Orcamentaria 02.131 - Secretaria Municipal de esporte 
e lazer, a rubrica 1122" (Autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes 
dasilva) - recebeu treze votos favoréveis, nenhuma abstencio e nenhum voto desfavoravel 
-proposicdo aprovada. Emenda n. 09/2024 - “modifica novas metas e prioridades ac anexo 
Il, do Projeto de Lei Ordinaria n. 051/2024, da Unidade Orcamentaria 02.051 - Fundo 
Municipal de Satde, 4 rubrica 2731" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Thiago Fernandes da Silva) - recebeu treze votos favoraveis, nenhuma abstengéo e nenhum l 
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voto desfavoravel -proposicao aprovada. O Presidente colocou em 1? (primeira) discussio 
e 1° (primeira) votagao os seguintes projetos: Projeto de Lei n. 051/2024 - “dispde sobre 
as diretrizes para a elaboracao da Lei Orcamentaria para o exercicio de 2025, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) - recebeu treze votos favoraveis, 
nenhuma abstencao e nenhum voto desfavoréavel -proposicao aprovada. Projeto de Lei n. 
059/2024 - “denomina o Centro de Referéncia de Assisténcia Social - CRAS do bairro de 
Monte Castelo em Parnamirim/RN, de CRAS Pedro Fernandes da Silva, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - 
recebeu quatorze votos favoraveis, nenhuma abstengdo e nenhum voto desfavoravel - 
proposicdo aprovada. Projeto de Lei n. 071/2024 - “denomina o Centro de Referéricia de 
Assisténcia Social - CRAS do bairro de Vale do Sol em Parnamirim/RN, de CRAS Suely 
Medeiros, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago 
Fernandes da Silva) - recebeu quatorze votos favoraveis, nenhuma abstencio e nenhum 
voto desfavoravel -proposicao aprovada. O Presidente colocou em Gnica discussao e Gnica 
votagdo as seguintes matérias: Projeto de Resolugdo n. 019/2024 - “cria Comissio 
Temporaria de Representagao Social “Comissao de Recesso Parlamentar” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu quatorze votos favoréveis, nenhuma 
abstencdo e nenhum voto desfavoravel -proposicdo aprovada. Mogio de Pesar n. 
023/2024 - “a sociedade parnamirinense, a familia enlutada, parentes, amigos, em razio 
do falecimento da senhora Damiana Medeiros” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu quatorze votos favoraveis, nenhuma 
abstencdo e nenhum voto desfavoravel -proposicdo aprovada. Mocio de Pesar n. 
024/2024 - “a sociedade parnamirinense, a familia enlutada, parentes, amigos e irmdos 
em cristo, em razao do falecimento da senhora Maria de Lourdes Fernandes” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu quatorze 
votos favoraveis, nenhuma abstengdo e nenhum voto desfavoravel -proposi¢ao aprovada. 
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Encerradas as deliberacdes, foi constatada a presenca da vereadora Rhalessa Cledylane 
Freire dos Santos. Restaram faltosos os (as) vereadores (as) Diego Américo de Carvalho, 
{talo de Brito Siqueira e Lindovaildo Soares de Azevedo. Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente Wolney Franga declarou encerrados os trabalhos as dez horas e dez minutos e 
convocou outra Sessao para tomar lugar dentro de cinco minutos. Para constar, lavrou-se 
esta ata que, apés lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
{1 
N quml\d}a THIAGO PERNANDES DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
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A CASA DO POVO 
ANA CAROLINA VALHO DE LIMA PIRES 
2° secretari 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRH: CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora Mesa Diretora . g = Aprovado na Sessdo Lido na Sessdo Unica Votagdo 
pata: _OL 1 10 1 2024 Data: _(2/ (40 190 
N —_— _— 
1° Secretario ) 1° Secretario \ 

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