| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 |
| Date | 2024-08-13 |
| native_id | 383 |
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74ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 13 de Agosto de 2024 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Redação Final nº 69/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: "Redação Final nº069/2024 oriunda do Projeto de Lei nº010/2024 - “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).". Início de votação: 13 de Agosto de 2024 às 10:05 - Encerramento de votação: 13 de Agosto de 2024 às 10:05 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 111/2024 Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº129/2024 – “CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE AGOSTO DE 2024 EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DO “DIA DOS PAIS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.”. Início de votação: 13 de Agosto de 2024 às 10:06 - Encerramento de votação: 13 de Agosto de 2024 às 10:06 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CAMARA MUNICIPAL DE -t PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA DA 74° (SEPTUAGESIMA QUARTA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO)
PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA)
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessao realizada aos treze dias do més de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, as
nove horas e vinte e oito minutos, no Plenario Doutor Mério Medeiros, sob a presidéncia
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos do 1° secretario
interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e da 22 secretaria Ana Carolina Carvalho de
Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Fativan Alves
Moura de Paiva, Gustavo Negdcio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani
Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcancado
o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecdo de Deus e em
nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria, convidando o
vereador Afranio Bezerra para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Tiago,
capitulo 1, versiculos 2 e 3. O presidente solicitou a 2° secretaria a leitura da ata da 50°
(quinquagésima) Sessao Ordinaria, realizada no dia 5 de junho de 2024. O presidente
agradeceu a 2? secretéaria e iniciou a discussdo e a votacdo da citada ata. Em seguida, foi
aprovada em Unica discussao e (nica votacao pelos parlamentares presentes. Ato
continuo, o presidente solicitou ao 1° secretério interino a leitura das correspondéncias
e das proposi¢ées no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 117/2024 - “institui
a Politica de conscientizacdo e incentivo da doacdo de sangue, 6rgios, tecidos e leite
materno - Promogao 3D, no municipio de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Projeto de Lei n. 123/2024 -
“acrescenta dispositivos a Lei Ordinaria Municipal n. 2.120/2021, que especifica”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca);
Projeto de Lei n. 128/2024 - “dispde sobre a obrigatoriedade de profissional de
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CAMARA MUNICIFAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessdo
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1 Seyfetanc
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN
Mesa Diretora
Aprovado na Sessao
Unica Votagéo
ta: _&I&l@{- 090 fyandy
¥ Secretario
CAMARA MUNICIPAL DE -t PARNAMIRIM
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educacdo fisica registrado no CREF, como responsavel técnico nas academias de
condominios residenciais no municipio de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Lei n. 129/2024 - “concede
abono especial, no més de agosto de 2024 em razdo da celebracdo do “Dia dos Pais”,
para os servidores do quadro de pessoal efetivo da Camara Municipal de
Parnamirim/RN, e determina outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- Mesa Diretora); Projeto de Lei n. 131/2024 - “institui a Campanha de Conscientizacao
sobre o Patriménio Escolar, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador José Afranio Bezerra da Silva); Requerimento Legislativo n.
111/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizacao para que o projeto: Projeto de Lein.
129/2024 - “concede abono especial, no més de agosto de 2024 em razdo da celebragao
do “Dia dos Pais”, para os servidores do quadro de pessoal efetivo da Camara Municipal
de Parnamirim/RN, e determina outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Mesa Diretora) tenha sua tramitacdo em regime de urgéncia” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Indicagdes ns. 1433/2024 e 1434/2024,
de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicagdes ns. 1425/2024 e
1426/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicacdes ns.
1437/2024 e 1438/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagao n.
1441/2024, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicacdes ns.
1377/2024 e 1378/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicagdes ns.
450/2024 e 451/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicagio
n. 1412/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicacdes ns.
1148/2024 e 1149/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos;
Indicagdes ns. 1420/2024 e 1421/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da
Silva; Indicagdes ns. 1413/2024 e 1414/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de
Azevedo Franca; Oficios ns. 2512/2024, 2526/2024, 2568/2024 e 2571/2024, de autoria
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do Poder Legislativo Estadual - deputado estadual Rosano Taveira da Cunha Junior. O
1° secretério interino informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1°
secretario interino a leitura do expediente e abriu as inscricdes para o uso da tribuna.
Em seguida, informou o resultado das inscrigdes que teve como orador inscrito o
vereador Gustavo Negdcio. O presidente Wolney Franga convidou o vereador Gustavo
Negdcio para ocupar a tribuna. O tribuno iniciou seu pronunciamento cobrando pela
localidade de Aguas Belas. Discorreu que ha quase dez anos faz indicagées para o local,
que nao surtiram efeito, principalmente para a travessa Aguas Belas, onde a populagdo
vive no matagal e na dgua servida. Lembrou que no ano anterior destinou uma emenda
impositiva, cerca de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para reurbanizar a area. Disse
que fizeram o projeto, foi apresentado a populaco, que ficaram animados. Com o
tempo, as cobrangas da populagdo aos vereadores vieram, pois sao os que estao mais
perto da comunidade. Expds que ha mais de um més cobra ao secretario Josua Neto, da
Secretaria de Obras Publicas e Saneamento - Semop, mas nao tem retorno das ligacdes.
0 que escutou do secretario adjunto, Carlos Magno, € que a obra esta em licitagdo, mas
que nunca acaba. Afirmou que estdo representando a populacdo de Parnamirim,
independente de bandeira partidaria. Reafirmou a falta de acesso aos secretarios e que
ird retornar na citada comunidade para mostrar a situagdo. Afirmou que sao nomeados
pelo povo, mas os secretarios podem sair de um dia para o outro, sé basta tma
assinatura. Disse ser decepcionante ver o trabalho deles engessado, mesmo com
emendas impositivas. Assegurou que continuara cobrando e, se a pessoa estd na
secretaria e nao aguenta cobrancga ou nao consegue fazer uma praga, que entregue a
pasta. Em aparte, a vereadora Fativan Alves disse que esta semana se inicia com este
triste relato do vereador Gustavo Negocio, que é atuante e vive nas ruas buscando
melhorias para a populagdo. Apontou que, durante os dois mandatos do vereador
Gustavo Negécio, na gestao do prefeito Rosano Taveira, ele ndo foi atendido em
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nenhum momento para resolver a situacao de um bairro, mesmo havendo visitas,
indicacGes, emendas impositivas e projeto pronto, além de ser um pedido de um aliado
da gestao. Diante destes fatos, disse ser um desrespeito com esta Casa, pois os
secretarios dessa gestao desastrosa sequer estdo atendendo a ligacao de um vereador
da base governista. Afirmou que eles precisam dar um basta nesta gestao, em razao da
falta de respeito com os parlamentares e com a populagao de Parnamirim. Por fim, se
solidarizou com o tribuno. O vereador Gustavo Negécio disse que antes de ele ser da
situacdo, é aliado do povo de Parnamirim. Seguiu cobrando da Semop, lembrando que
o secretario foi no local com ele, o vereador Gustavo Negécio, ha anos. Assegurou que
os vereadores tém que ser cobrados mesmo, pois estdo representando a populagac e é
obrigacdo do vereador cobrar. Ademais, os secretarios devem fazer o mesmo. Se o
secretario quiser evitar cobrangas dessa maneira, que ao menos o secretario tenha o
respeito de a0 menos atender o telefone de um vereador. Ao lider do governo, vereador
Vava Azevedo, pediu para que tome providéncias e que o secretario ao menos atenda
ao lider do governo. Em aparte, o vereador Vava Azevedo parabenizou o tribuno pelo
tema e disse que esteve nas imediagoes da travessa Aguas Belas; que sabe da
importancia da obra naquela localidade; que foram feitas indicagdes, destinadas
emendas impositivas e que precisam solucionar o problema. Disse que entrou em
contato com o secretario de obras e pediu para que ele desse um retorno da situacao
deste processo ao vereador Gustavo Negdcio o mais rapido possivel e que ele dé
celeridade, uma solucéo, visto que os vereadores querem finalizar o mandato, ao final
do ano, tendo solucionado o que pleiteou. Finalizou afirmando que o secretéario de obras
ira entrar em contato com o vereador Gustavo Negdcio e ele (o vereador Vava Azevedo)
ira pessoalmente hoje a Semop para verificar a situagao, afim de que seja executaclo a
emenda impositiva e que a obra aconteca, beneficiando a populagdo. O vereador
Gustavo Negoécio disse que ficou feliz em ao menos o secretario atender o lider do
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governo. Agradeceu o esforco do vereador aparteante e repetiu que o secretério deve
servir a populagdo. Finalizou seu discurso e reafirmou que continuard cobrando,
independente de bandeira partidaria, pois o seu lado é o povo. Neste expediente, apés
a verificagao inicial, foi constatado também a presenca dos (as) vereadores (as): Diego
Américo de Carvalho, italo de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos
Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza (1° vice-presidente) e Thiago
Fernandes da Silva (2° vice-presidente). Ausentes os (as) vereadores (as): César Augusto
de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Leonardo Lima da Costa e Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos. O presidente informou que nao havia mais oradores inscritos e
solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia.
Verificando a relacdo de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenario
desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego
Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira,
Gustavo Negécio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros,
italo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo,
Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e
Wolney Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum de deliberacdo exigido,
procedeu-se a votacio das matérias, colocando em Unica discussao e Unica votagao:
Redacao Final n. 069/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 010/2024 - “dispde sobre a
garantia de acessibilidade comunicativa a mulher com deficiéncia auditiva e/ou visual
vitima de violéncia doméstica e familiar no municipio de Parnamirim/RN” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima) - recebeu 13
(treze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicao
aprovada. Em Unica discussdo e Unica votacao: Requerimento Legislativo n. 111/2024 -
“requer, ouvido o Plendrio, autorizagao para que o projeto: Projeto de Lei n. 129/2024
- “concede abono especial, no més de agosto de 2024 em razao da celebragao do “Dia
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dos Pais”, para os servidores do quadro de pessoal efetivo da Camara Municipal de
Parnamirim/RN, e determina outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- Mesa Diretora) tenha sua tramitacao em regime de urgéncia” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 13 (treze) votos favoraveis, nenhum
voto desfavoradvel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada. Encerradas as
deliberacées, foi constatado que restaram faltosos os (as) vereadores (as): César
Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Leonardo Lima da Costa e Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou
encerrados os trabalhos as dez horas e seis minutos, convocando outras duas Sessées
para o dia seguinte, quarta-feira, 14 de agosto, em horéario regimental. Para constar,
lavrou-se esta ata que, apos lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO NCA
Veregdor/Presidente
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Vereador/2° Vice-Presidente
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GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA ANA CAROLINA CARVALH® DE LIMA PIRES
Vereador/1° Secretario interino Vereadora/2® Setretaria
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