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sessao nº 77

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 77
Date 2024-08-20
native_id386

Documents (3)

anexo #

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77ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 20 de Agosto de 2024 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

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ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATADA 77° (SEPTUAGESIMA SETIMA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) PERICDO 
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16* (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sess3o realizada aos vinte dias do més de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, as 
nove horas e trinta e sete minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, soo a 
presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos do 1° 
vice-presidente Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da 
Silva, do 1° secretario Gustavo Negécio de Freitas e da 2° secretaria Ana Carclina 
Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamenteres 
Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira 
Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum 
minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecao de Deus e em nome do 
povo parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria, convidando o vereador Eder 
Queiroz para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Hebreus, capitulo 11, 
versiculo 6, e convidou o 1° vice-presidente Michael Borges para assumir a presidéncia. 
O presidente interino Michael Borges solicitou a 2° secretdria a leitura da ata da 52° 
(quinquagésima segunda) Sessdo Ordinaria, realizada no dia 11 de junho de 202<. O 
presidente interino agradeceu a 2* secretaria e iniciou a discussao e a votacao da citada 
ata. Em seguida, foi aprovada em unica discussao e Unica votagdo pelos parlamentares 
presentes. Ato continuo, o presidente interino solicitou ao 1° secretério a leitura das 
correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 
125/2024 - “dispde sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos cormerciais 
procederem 2a devolugdo na integra do troco em moeda corrente ao consumidor, no 
ambito do municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Projeto de Lei n. 130/2024 
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UniiARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Lido na Sessio 
Data: 25_/ &/% 
,,———Qj 
CAMARA MUNICIPAL DE PARsAiR 
Mesa Diretora 
/;\provado na Sessin 
Unica Votagéo 
Data: 24 140 120 — 
1° Secretario 1° Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
— “estabelece a hora do siléncio nos estabelecimentos comerciais beneficiandc as 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no ambito do municipio de 
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de 
Paiva Maia); Projeto de Lei n. 132/2024 - “abre crédito especial e da ourras 
providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei n. 133/2024 - ‘institui 
no calendério oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN o Dia Municipal de 
Oracao pelos Cristaos Perseguidos, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legisla:ivo 
Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Requerimento Legislativa n. 
112/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizagao para que o projeto: Projeto de Lein. 
132/2024 - “abre crédito especial e da outras providéncias” (autoria: Poder Execu:ivo 
Municipal) tenha sua tramitagdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder Legisla:ivo 
Municipal - Mesa Diretora); Mogéo de Aplauso n. 062/2024 - “aos atletas Arthur Fagner 
e Joalison Lima, campedes dos Jogos da Juventude Escolar do Rio Grande do Norte 
(JUVERNS) na modalidade de Judd e Karaté” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador ftalo de Brito Siqueira); Mogdo de Pesar n. 027/2024 - “a sociedade 
parnamirinense, a familia enlutada, parentes, amigos e irmaos em cristo, em razac do 
falecimento da senhora Odete Silva” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo); Indicagdes ns. 1428/2024 e 1429/2024, de autoriz do 
vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicacdes ns. 1475/2024 e 1476/2024, de autoria 
do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 1460/2024 e 1461/2024, de 
autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 1456/2024 e 
1457/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicacdes ns. 1443/2024 
e 1484/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicagdes ns. 
1468/2024 e 1469/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicacdes 
ns. 1472/2024 e 1473/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; 
Indicagdes ns. 1467/2024 e 1483/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de 
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A CASA DO POVO 
Azevedo Franca; Oficio n. 287/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. © 1° 
secretario informou que o expediente foi lido. O presidente interino agradeceu ao 1° 
secretario a leitura do expediente e abriu as inscrigdes para o uso da tribuna. Em 
seguida, informou o resultado das inscricdes que teve como oradores inscritos os 
vereadores (as): Gabriel César, Fativan Alves e Vava Azevedo. O presidente interino 
convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. O tribuno iniciou seu 
pronunciamento discorrendo sobre uma fiscalizagao feita por ele no ltimo domingo na 
UPA de Nova Esperanca. Disse que recebeu uma informacao de um cidadao que estava 
com problemas para fazer o transporte da UPA para o Hospital Walfredo Gurgel, pois 
naquele momento, ndo havia ambulancia para fazer o transporte dele. O verezdor 
Gabriel César ao chegar na UPA recebeu a informagao que a ambulancia estava no local, 
mas o problema estava entre a equipe de enfermagem e a equipe médica. A equipe 
médica havia informado que o paciente estava estdvel e ndo precisava do 
acompanhamento de um médico na ambulancia na transferéncia até o hospital. Ja a 
equipe de enfermagem opinou que, pelo estado de satide do paciente, era necessar'o o 
acompanhamento de um médico até o hospital. Neste impasse, o paciente estava desde 
3s 18h até as 23hs aguardando a transferéncia. O vereador Gabriel César, em contado 
com o diretor da UPA, Henrique Costa, e com médicos de plantdo (haviam cinco 
médicos), inclusive com médicos em repouso, solicitou para que a situacdo fosse 
resolvida, sendo necessario o acionamento da policia Militar e da Guarda Municipal para 
resolver o impasse. Apds conversas entre a equipe e o diretor da unidade, foi acordado 
que o médico faria um documento atestando a estabilidade do paciente para ser 
transferido. Em seguida, o paciente foi preparado e transferido. Agradeceu ao diretor 
da unidade de saude pelo pronto atendimento a ele, o vereador Gabriel César. Informou 
que entrou em contato com a secretaria Luciana Guimaraes para que haja um protocolo 
nestes casos divergentes. Disse que a situagao € revoltante, além da ambulancia que se 
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encontrava travada para outros pacientes. Registrou que o vereador Vava Azevedo 
também estava na UPA resolvendo outra demanda e lamentou a situacao dos pacientes 
no local. Informou que a demanda sera encaminhada para o presidente da Comissao de 
saude e solicitou providéncias. Afirmou que continuara com as fiscalizacdes. Em aparte, 
a vereadora Fativan Alves questionou até quando a populagdo de Parnamirim 
continuara passando por essas situagdes. Se a gestao finalizara da mesma maneira que 
comegou: um desastre administrativo, fazendo sofrer quem mais precisa, o povo. Disse 
ser um absurdo o vereador ter que intervir em uma situagao dessas, visto que a equipe 
nio sabia o que fazer. A (nica certeza era que o paciente estava sofrendo, precisando 
de apoio. Deste modo, para ter esse apoio foi preciso a intervengao de um vereador. Por 
fim, parabenizou o tribuno pela sensibilidade de tentar resolver essa situacac. O 
vereador Gabriel César frisou novamente a necessidade de haver um protocolo 
especifico para estes casos e que encaminhou todo o fato ocorrido, em audio, ao 
Ministério Publico e a secretaria de satde, Luciana, Em aparte, o vereador Irani Guedes 
parabenizou o tribuno por trazer o tema e afirmou que o protocolo é simples: é o que o 
meédico fez. “O médico falar é uma coisa, o médico escrever é outra” disse. Concluiu que 
s6 apos toda a intervengdo do vereador Gabriel César e chegarem a um denorninador 
comum, é que o médico fez o papel dele: que é escrever e dizer que o paciente nao 
precisava do acompanhamento de um médico, e sim s6 da enfermagem. Disse que 
infelizmente na saide ha um problema serissimo: os médicos ndo querem trabalhar, 
ndo gostam de escrever. Apontou que ha diversos exames que quando chegam na 
Central de Regulacio, o médico que esta para autorizar nao sabe distinguir quem é grave 
e quem é menos grave, pois os médicos que escrevem apenas especificam o exame sem 
indicar a gravidade do diagnostico de cada paciente. Neste caso, a enfermagem estava 
correta por ndo assumir uma responsabilidade que era do médico que, ao emitr o 
documento afirmando a nio necessidade de acompanhamento médico, a enfermagem 
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fez o papel dela de imediato. Finalizou externando que o médico defende o outro 
médico, eles ndo defendem um todo e que a UPA nio é composta apenas do mécico, 
mas sim de uma equipe, que tem que trabalhar em conjunto. O vereador Gabriel Cesar 
finalizou sua fala agradecendo os esclarecimentos do aparteante. O presidente convidou 
a vereadora Fativan Alves para ocupar a tribuna. A vereadora iniciou seu 
pronunciamento trazendo, como membro da Frente Parlamentar em Defesa dos 
Direitos das Mulheres, que est3o vivenciando todos os anos, 0 més de aniversario dz Lei 
Maria da Penha. Esta lei esta fazendo 18 (dezoito) anos e que define que a violéncia 
contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir o agressor. 
Explicou que existe varios tipos de violéncia contra a mulher: patrimonial, sex.al, 
psicoldgica, politica, de género e fisica. Neste sentido, expds um fato que acontaceu na 
sexta-feira, 16 de agosto, em um evento organizado pelo prefeito Rosano Taveira, junto 
com a indicagdo dele para prefeito, Salatiel de Souza e o ex-presidente do Brasil, Jair 
Bolsonaro. Frisou que este fato lhe da muita tristeza, porque é candidata a vereadora. 
Disse que, naquele momento, aconteceu uma agressao a uma candidata a vereadora. 
Como presidente da Frente parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, afirrou 
que nio aceitara que na cidade aconteca isso com as mulheres, em especial, com as 
candidatas a vereadoras de Parnamirim. Discorreu que um assessor de um parlamentar 
deu pancadas na candidata a vereadora, a sra. Chayene Marques, do partido do PSDB. 
Informou que a frente parlamentar, composta pelas vereadoras Fativan Alves, Rhalessa 
de Clénio e Carol Pires, ird protocolar uma mogéo de repudio contra este agressor. 
Reafirmou que este fato é triste e revoltante as candidatas mulheres. Comentou que 
também j& houve uma agressdo a uma amiga sua, Marcia, praticada pelo candidato a 
prefeito de Parnamirim, Salatiel de Souza. Refletiu sobre coisas que aconteceram contra 
as mulheres no meio politico, e que ela também passou nesta Casa. Assegurando 1ao 
querer, nem aceitar que nenhuma mulher, independente da politica, sofra algum 1ipo 
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A CASA 
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de agressao. Finalizou seu pronunciamento relembrando que ir4 protocolar uma mecéo 
de repudio contra o agressor da candidata Chayene Marques. O presidente interino 
Michael Borges afirmou que nao podem aceitar nenhum tipo de violéncia contra a 
mulher, ou contra qualquer pessoa. A politica é a arte do debate das ideias. E é no caripo 
das ideias que tem que ser discutido a cidade que queremos e jamais permitir qualquer 
tipo de agressao. Informou que o vereador Vava Azevedo declinou de sua inscricao. 
Neste expediente, apés a verificagao inicial, foi constatado também a presenca dos (as) 
vereadores (as): italo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da 
Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo e Marcos Anténio Gomes da Silva. Ausentes os 
(as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Hamilton 
Rademacker Pereira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O presidente inte: ino 
informou que ndo havia mais oradores inscritos e que ndo haveria ordem do dia. Foi 
constatado que restaram faltosos os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, 
Diego Américo. de Carvalho, Hamilton Rademacker Pereira (justificado) e Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino Michael 
Borges declarou encerrados os trabalhos as dez horas e dezesseis minutos, convocando 
outra Sess3o para o dia seguinte, quarta-feira, 21 de agosto, em horario regimental. Fara 
constar, lavrou-se esta ata que, apés lida e aprovada, seré assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
MICHAEL BORGES DE SOUZA 
Vereador/Presidente interino 
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A CASA DO POVO 
w o 
THIAGOFERNANDES DA SILVA 
Vereador/2°Xice-Presidente 
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. i CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM CAMARA MUN|C|FA!. DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Mesa Diretora Lido Aprovado na Sessio na Sessdo Unica Votagso 
Data: / | 2 — Data: gfi b 140 12024 o g.[L.lO_J&gf 
1° Secretario 
b3 
o x == 1° Secretario 

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