| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 |
| Date | 2024-08-20 |
| native_id | 386 |
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77ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 20 de Agosto de 2024 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO 1 de 1
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATADA 77° (SEPTUAGESIMA SETIMA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) PERICDO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16* (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sess3o realizada aos vinte dias do més de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove horas e trinta e sete minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, soo a presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos do 1° vice-presidente Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario Gustavo Negécio de Freitas e da 2° secretaria Ana Carclina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamenteres Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecao de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria, convidando o vereador Eder Queiroz para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Hebreus, capitulo 11, versiculo 6, e convidou o 1° vice-presidente Michael Borges para assumir a presidéncia. O presidente interino Michael Borges solicitou a 2° secretdria a leitura da ata da 52° (quinquagésima segunda) Sessdo Ordinaria, realizada no dia 11 de junho de 202<. O presidente interino agradeceu a 2* secretaria e iniciou a discussao e a votacao da citada ata. Em seguida, foi aprovada em unica discussao e Unica votagdo pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o presidente interino solicitou ao 1° secretério a leitura das correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 125/2024 - “dispde sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos cormerciais procederem 2a devolugdo na integra do troco em moeda corrente ao consumidor, no ambito do municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Projeto de Lei n. 130/2024 Camara’ Camara ] conecta| Digitala TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br UniiARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessio Data: 25_/ &/% ,,———Qj CAMARA MUNICIPAL DE PARsAiR Mesa Diretora /;\provado na Sessin Unica Votagéo Data: 24 140 120 — 1° Secretario 1° Secretario CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO — “estabelece a hora do siléncio nos estabelecimentos comerciais beneficiandc as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no ambito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Lei n. 132/2024 - “abre crédito especial e da ourras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei n. 133/2024 - ‘institui no calendério oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN o Dia Municipal de Oracao pelos Cristaos Perseguidos, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legisla:ivo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Requerimento Legislativa n. 112/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizagao para que o projeto: Projeto de Lein. 132/2024 - “abre crédito especial e da outras providéncias” (autoria: Poder Execu:ivo Municipal) tenha sua tramitagdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder Legisla:ivo Municipal - Mesa Diretora); Mogéo de Aplauso n. 062/2024 - “aos atletas Arthur Fagner e Joalison Lima, campedes dos Jogos da Juventude Escolar do Rio Grande do Norte (JUVERNS) na modalidade de Judd e Karaté” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador ftalo de Brito Siqueira); Mogdo de Pesar n. 027/2024 - “a sociedade parnamirinense, a familia enlutada, parentes, amigos e irmaos em cristo, em razac do falecimento da senhora Odete Silva” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Indicagdes ns. 1428/2024 e 1429/2024, de autoriz do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicacdes ns. 1475/2024 e 1476/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 1460/2024 e 1461/2024, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 1456/2024 e 1457/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicacdes ns. 1443/2024 e 1484/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicagdes ns. 1468/2024 e 1469/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicacdes ns. 1472/2024 e 1473/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicagdes ns. 1467/2024 e 1483/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Camara. Camara [ camara JEE Y conecta) Digitaln CUITURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Azevedo Franca; Oficio n. 287/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. © 1° secretario informou que o expediente foi lido. O presidente interino agradeceu ao 1° secretario a leitura do expediente e abriu as inscrigdes para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscricdes que teve como oradores inscritos os vereadores (as): Gabriel César, Fativan Alves e Vava Azevedo. O presidente interino convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. O tribuno iniciou seu pronunciamento discorrendo sobre uma fiscalizagao feita por ele no ltimo domingo na UPA de Nova Esperanca. Disse que recebeu uma informacao de um cidadao que estava com problemas para fazer o transporte da UPA para o Hospital Walfredo Gurgel, pois naquele momento, ndo havia ambulancia para fazer o transporte dele. O verezdor Gabriel César ao chegar na UPA recebeu a informagao que a ambulancia estava no local, mas o problema estava entre a equipe de enfermagem e a equipe médica. A equipe médica havia informado que o paciente estava estdvel e ndo precisava do acompanhamento de um médico na ambulancia na transferéncia até o hospital. Ja a equipe de enfermagem opinou que, pelo estado de satide do paciente, era necessar'o o acompanhamento de um médico até o hospital. Neste impasse, o paciente estava desde 3s 18h até as 23hs aguardando a transferéncia. O vereador Gabriel César, em contado com o diretor da UPA, Henrique Costa, e com médicos de plantdo (haviam cinco médicos), inclusive com médicos em repouso, solicitou para que a situacdo fosse resolvida, sendo necessario o acionamento da policia Militar e da Guarda Municipal para resolver o impasse. Apds conversas entre a equipe e o diretor da unidade, foi acordado que o médico faria um documento atestando a estabilidade do paciente para ser transferido. Em seguida, o paciente foi preparado e transferido. Agradeceu ao diretor da unidade de saude pelo pronto atendimento a ele, o vereador Gabriel César. Informou que entrou em contato com a secretaria Luciana Guimaraes para que haja um protocolo nestes casos divergentes. Disse que a situagao € revoltante, além da ambulancia que se Camara. Camara v conecta Digitala TUTURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO encontrava travada para outros pacientes. Registrou que o vereador Vava Azevedo também estava na UPA resolvendo outra demanda e lamentou a situacao dos pacientes no local. Informou que a demanda sera encaminhada para o presidente da Comissao de saude e solicitou providéncias. Afirmou que continuara com as fiscalizacdes. Em aparte, a vereadora Fativan Alves questionou até quando a populagdo de Parnamirim continuara passando por essas situagdes. Se a gestao finalizara da mesma maneira que comegou: um desastre administrativo, fazendo sofrer quem mais precisa, o povo. Disse ser um absurdo o vereador ter que intervir em uma situagao dessas, visto que a equipe nio sabia o que fazer. A (nica certeza era que o paciente estava sofrendo, precisando de apoio. Deste modo, para ter esse apoio foi preciso a intervengao de um vereador. Por fim, parabenizou o tribuno pela sensibilidade de tentar resolver essa situacac. O vereador Gabriel César frisou novamente a necessidade de haver um protocolo especifico para estes casos e que encaminhou todo o fato ocorrido, em audio, ao Ministério Publico e a secretaria de satde, Luciana, Em aparte, o vereador Irani Guedes parabenizou o tribuno por trazer o tema e afirmou que o protocolo é simples: é o que o meédico fez. “O médico falar é uma coisa, o médico escrever é outra” disse. Concluiu que s6 apos toda a intervengdo do vereador Gabriel César e chegarem a um denorninador comum, é que o médico fez o papel dele: que é escrever e dizer que o paciente nao precisava do acompanhamento de um médico, e sim s6 da enfermagem. Disse que infelizmente na saide ha um problema serissimo: os médicos ndo querem trabalhar, ndo gostam de escrever. Apontou que ha diversos exames que quando chegam na Central de Regulacio, o médico que esta para autorizar nao sabe distinguir quem é grave e quem é menos grave, pois os médicos que escrevem apenas especificam o exame sem indicar a gravidade do diagnostico de cada paciente. Neste caso, a enfermagem estava correta por ndo assumir uma responsabilidade que era do médico que, ao emitr o documento afirmando a nio necessidade de acompanhamento médico, a enfermagem Camara. Cémara D um conecta] Digital™ - TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO fez o papel dela de imediato. Finalizou externando que o médico defende o outro médico, eles ndo defendem um todo e que a UPA nio é composta apenas do mécico, mas sim de uma equipe, que tem que trabalhar em conjunto. O vereador Gabriel Cesar finalizou sua fala agradecendo os esclarecimentos do aparteante. O presidente convidou a vereadora Fativan Alves para ocupar a tribuna. A vereadora iniciou seu pronunciamento trazendo, como membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, que est3o vivenciando todos os anos, 0 més de aniversario dz Lei Maria da Penha. Esta lei esta fazendo 18 (dezoito) anos e que define que a violéncia contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir o agressor. Explicou que existe varios tipos de violéncia contra a mulher: patrimonial, sex.al, psicoldgica, politica, de género e fisica. Neste sentido, expds um fato que acontaceu na sexta-feira, 16 de agosto, em um evento organizado pelo prefeito Rosano Taveira, junto com a indicagdo dele para prefeito, Salatiel de Souza e o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Frisou que este fato lhe da muita tristeza, porque é candidata a vereadora. Disse que, naquele momento, aconteceu uma agressao a uma candidata a vereadora. Como presidente da Frente parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, afirrou que nio aceitara que na cidade aconteca isso com as mulheres, em especial, com as candidatas a vereadoras de Parnamirim. Discorreu que um assessor de um parlamentar deu pancadas na candidata a vereadora, a sra. Chayene Marques, do partido do PSDB. Informou que a frente parlamentar, composta pelas vereadoras Fativan Alves, Rhalessa de Clénio e Carol Pires, ird protocolar uma mogéo de repudio contra este agressor. Reafirmou que este fato é triste e revoltante as candidatas mulheres. Comentou que também j& houve uma agressdo a uma amiga sua, Marcia, praticada pelo candidato a prefeito de Parnamirim, Salatiel de Souza. Refletiu sobre coisas que aconteceram contra as mulheres no meio politico, e que ela também passou nesta Casa. Assegurando 1ao querer, nem aceitar que nenhuma mulher, independente da politica, sofra algum 1ipo - Camara. Camara conecta) Digitaln CAMARA Y Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA e DO POVO de agressao. Finalizou seu pronunciamento relembrando que ir4 protocolar uma mecéo de repudio contra o agressor da candidata Chayene Marques. O presidente interino Michael Borges afirmou que nao podem aceitar nenhum tipo de violéncia contra a mulher, ou contra qualquer pessoa. A politica é a arte do debate das ideias. E é no caripo das ideias que tem que ser discutido a cidade que queremos e jamais permitir qualquer tipo de agressao. Informou que o vereador Vava Azevedo declinou de sua inscricao. Neste expediente, apés a verificagao inicial, foi constatado também a presenca dos (as) vereadores (as): italo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo e Marcos Anténio Gomes da Silva. Ausentes os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Hamilton Rademacker Pereira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O presidente inte: ino informou que ndo havia mais oradores inscritos e que ndo haveria ordem do dia. Foi constatado que restaram faltosos os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo. de Carvalho, Hamilton Rademacker Pereira (justificado) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino Michael Borges declarou encerrados os trabalhos as dez horas e dezesseis minutos, convocando outra Sess3o para o dia seguinte, quarta-feira, 21 de agosto, em horario regimental. Fara constar, lavrou-se esta ata que, apés lida e aprovada, seré assinada pelos membros da Mesa Diretora. MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/Presidente interino Camara. Camara conectal Digitald™ TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM IR A CASA DO POVO w o THIAGOFERNANDES DA SILVA Vereador/2°Xice-Presidente Camara T om Camara conectal Digital™ ‘TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br . i CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM CAMARA MUN|C|FA!. DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Mesa Diretora Lido Aprovado na Sessio na Sessdo Unica Votagso Data: / | 2 — Data: gfi b 140 12024 o g.[L.lO_J&gf 1° Secretario b3 o x == 1° Secretario
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