| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 81 |
| Date | 2024-08-28 |
| native_id | 390 |
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81ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 28 de Agosto de 2024 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Emenda nº 1/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO E MODIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 024/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.. Início de votação: 28 de Agosto de 2024 às 09:52 - Encerramento de votação: 28 de Agosto de 2024 às 09:52 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Emenda nº 1/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1º E 2º, CAPUT, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO PROJETO DE LEI Nº078/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.. Início de votação: 28 de Agosto de 2024 às 09:53 - Encerramento de votação: 28 de Agosto de 2024 às 09:53 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 24/2024 Autor: CAROL PIRES Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 28 de Agosto de 2024 às 09:54 - Encerramento de votação: 28 de Agosto de 2024 às 09:54 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 78/2024 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: “INSTITUI , NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM/RN, O PROGRAMA DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS.”. Início de votação: 28 de Agosto de 2024 às 09:54 - Encerramento de votação: 28 de Agosto de 2024 às 09:55 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 64/2024 Autor: WOLNEY FRANÇA Ementa: “À NATHALIA FRANÇOELY LIRA DE OLIVEIRA, ESTUDANTE APROVADA COMO 2ª COLOCADA NO CURSO TÉCNICO EM MÚSICA DA UFRN COM HABILITAÇÃO EM CANTO POPULAR.”. Início de votação: 28 de Agosto de 2024 às 09:55 - Encerramento de votação: 28 de Agosto de 2024 às 09:56 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Pesar nº 26/2024 Autor: RHALESSA FREIRE Ementa: “À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR CONSTANTINO THÉ MAIA, OCORRIDO NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2024. ”. Início de votação: 28 de Agosto de 2024 às 09:56 - Encerramento de votação: 28 de Agosto de 2024 às 09:57 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Repúdio nº 4/2024 Autor: Defesa Dos Direitos Das Mulheres Ementa: “AO APOIADOR DO PL E AGRESSOR DA CANDIDATA CHAYENE MARQUES, CUJOS ATOS DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER TORNARAM-SE DE CONHECIMENTO PÚBLICO, E AO PARTIDO LIBERAL POR NÃO SE PRONUNCIAR DIANTE DA SITUAÇÃO INADMISSÍVEL CONTRA UMA MULHER.”. Início de votação: 28 de Agosto de 2024 às 10:20 - Encerramento de votação: 28 de Agosto de 2024 às 10:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 10 NÃO 4 ABSTENÇÃO 2 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL NÃO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL NÃO GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS NÃO IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE ABSTENÇÃO MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP ABSTENÇÃO PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP NÃO
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A CASA DO POVO
ATA DA 81° (OCTOGESIMA PRIMEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO)
PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA)
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessao realizada aos vinte e oito dias do més de agosto do ano de dois mil e vinte e
quatro, as nove horas e trinta e seis minutos, no Plenario Doutor Méario Medeiros, sob a
presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 1°
vice-presidente Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da
Silva, do 1° secretario Gustavo Negdcio de Freitas e da 2* secretaria Ana Carolina
Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares
César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira
Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Marcos Anténio
Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido
regimentalmente. O Presidente, sob a protecio de Deus e em nome do povo
parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria, informando que esta seria a
primeira Sessdo Ordinaria do dia, de um total de duas Sessdes e convidando o vereador
Gabriel César para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Provérbios, capitulo
28, versiculos 1 e 2. O Presidente solicitou a 2° secretaria a leitura da ata da 57°
(quinquagésima sétima) Sessao Ordinaria, realizada no dia 19 de junho de 2024. O
Presidente agradeceu a 2* secretaria e iniciou a discusso da citada ata. Em seguida foi
aprovada em Unica discussdo e Unica votacdo pelos parlamentares presentes. Ato
continuo, o Presidente solicitou ao 1° secretario a leitura das correspondéncias e das
proposi¢des no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei n.
110/2024 - “dispde sobre a modificacao do art. 1°, do Projeto de Lei n. 110/2024, ¢ da
outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de
Constituicao, Legislagao e Redacao Final); Projeto de Lei n. 138/2024 - “dispde sobre a
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Mesa Diretora
Lido na Sessa
pata: QA1 411
1° Secrgtari
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Mesa Diretora
/;\provado na Sgssao
Unica Votacgéao
pata: (DAL |
1° Segfetario
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reducdo da jornada de trabalho, em qualquer vinculo empregaticio, para mae, pai ou
responsavel legal de crianga com diagnéstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA)
no municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Cé:sar
Augusto de Paiva Maia); Indicagdes ns. 1515/2024 e 1516/2024, de autoria do vereador
César Augusto de Paiva Maia; Indicagdes ns. 1497/2024 e 1519/2024, de autoria do
vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 1498/2024 e 1499/2024, de autoria
do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 1470/2024 e 1471/2024, de
autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicagdes ns. 1513/2024 e 1514/2024, de
autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicagdes ns. 1503/2024 e
1504/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicagdo n. 1493/2(:24,
de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. Pareceres da Comissao
Permanente de Constituicdo, Legislagdo e Redacao Final: Parecer ao Projeto de Lei n.
074/2024 - “dispGe sobre a vedacao de acesso para cargos de provimento em comissao
de chefia, direcao ou assessoramento, no dmbito do municipio de Parnamirim/RN. de
pessoa condenada por pratica de assédio moral” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Michael Borges de Souza); Parecer ao Projeto de Lei n. 110/2024 - “acrescenta
um paragrafo Unico ao artigo 1° da Lei Ordindria n. 2375/2023" (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Parecer ao Projeto
de Lei n. 129/2024 - “concede abono especial, no més de agosto de 2024 em razac da
celebragao do “Dia dos Pais”, para os servidores do quadro de pessoal efetivo da Camara
Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providéncias” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer ao Projeto de Lei n. 132/2024 - “abre
crédito especial e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal). O 1°
secretario informou que o expediente foi lido. O Presidente agradeceu ao 1° secretario
aleitura do expediente e abriu as inscricdes para o uso da tribuna. Em seguida, informou
que nao houve inscri¢oes. Neste expediente, ap6s a verificacdo inicial, foi constatada
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também a presenca dos vereadores italo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva,
Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza e Rhalessa Cledylane Freire dos
Santos. Ausentes os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de
Queiroz e Lindovaildo Soares de Azevedo. O Presidente solicitou aos vereadores o
registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia, verificando que se encontravam
no Plendrio desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de L'ma
Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de
Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negécio de Freitas, Hamilton
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, ftalo de Brito Siqueira, José Afrénio
Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antdnio Gomes da Silva, Michael
Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e
Wolney Freitas de Azevedo Franga. Atingido o quérum de deliberagdo exigido, o
Presidente procedeu a votacao das matérias, colocando em Unica discussao e unica
votacao: Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei n. 024/2024 - “dispde sobre a supressao
e modificagao de dispositivos do Projeto de Lei n. 024/2024, e da outras providénc as”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissado Permanente de Constituicao, Legislagio
e Redacdo Final) - recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e
nenhuma abstengao - proposicao aprovada; Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei n.
078/2024 - “dispde sobre a modificagdo da redagdo do art. 1° e 2°, caput, e paragrafo
Gnico, do Projeto de Lei n. 078/2024, e da outras providéncias” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de Constituicio, Legislacdo e Redacdo
Final) - recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma
abstencao - proposicao aprovada. Em 1° (primeira) discussio e 1° (primeira) votacao:
Projeto de Lei n. 024/2024 - “dispoe sobre a instituicdo da Politica Municipal de Cultura
Viva no municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebeu quinze
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votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicao
aprovada; Projeto de Lei n. 078/2024 - “institui, no ambito da rede municipal de ensino
de Parnamirim/RN, o Programa Defesa Civil nas Escolas” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu quinze votos favoraveis,
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicado aprovada. Em Unica
discussao e Unica votagdo: Mocao de Aplauso n. 064/2024 - “a Nathalia Frangoely Lira
de Oliveira, estudante aprovada como 2* colocada no curso técnico em musica da UFRN
com habilitagado em canto popular” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Wolney Freitas de Azevedo Franga) - recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto
desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada; Mogao de Pesar n.
026/2024 - “a familia enlutada pelo falecimento do senhor Constantino Thé Maia,
ocorrido no dia 10 de agosto de 2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto
desfavoravel e nenhuma abstencao - proposi¢do aprovada; Mocdo de Repudio n.
04/2024 - “ao apoiador do PL e agressor da candidata Chayene Marques, cujos atos de
agressao e violéncia contra a mulher tornaram-se de conhecimento publico, e ao Partido
Liberal por ndo se pronunciar diante da situagao inadmissivel contra uma mulher”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das
Mulheres) - em discussao, a vereadora Fativan Alves pediu a atencdo dos vereadores
para a Mogao de Repudio. “Estamos no més de agosto, completando 18 (dezoito) anos
da Lei Maria da Penha, infelizmente aconteceu um descaso com a candidata a vereadora
em Parnamirim, por ser mulher”. Ela, como presidente da Frente Parlamentar em
Defesa das Mulheres, junto com as demais vereadoras, nio aceita esse tipo de agressao
com nenhuma mulher. “Vai virar moda uma mulher se expressar e ser espancada em
Parnamirim nos eventos politicos”. Pediu que analisem bem, que esta Camara também
nao aceita esse tipo de atitude contra as mulheres. Finalizou. Em discussao, o vereador
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Gabriel César disse que repudia qualquer tipo de agressao a mulher, tem que ser um
debate de ideias. E uma inverdade que o PL (Partido Liberal) foi omisso. Ele, como vicepresidente do Partido Liberal, entrou em contrato com a candidata e o partido orientou
a fazer um boletim de ocorréncia para que as autoridades policiais possam apurar o
ocorrido. Nao houve omissao porque ele entrou em contato com os envolvidos. D'sse
que nio é verdade que o agressor é assessor dele. E apenas um apoiador. Assim ccmo
a candidata langou uma nota, ele também lancou, informando que ele foi agredido, que
ha testemunhas. Nao é culpa do PL o que aconteceu, a policia investigara e dird quem é
o culpado. Todos tém direito a defesa e ha um contexto que precisa ser analiszdo.
Finalizou, frisando que é contrario a agressao e a favor do debate de ideias. Como vicepresidente do Partido Liberal, informou que o partido vai seguir a apuragdo dos fztos
pelas autoridades e repudia qualquer tipo de violéncia. Chamou a atengdo para um fato
de duas criancas “do sexo feminino” terem sido espancadas em fevereiro, em Nova
Parnamirim, e ndo houve nenhuma mogao. Por isso, acredita que a mogio agora é
eleitoreira, por isso vota contra. Em discussao, a vereadora Rhalessa de Clénio afirmou
que nada justifica uma agressdo, principalmente voltadas as mulheres, criangas e
adolescentes. Acredita em resolver as coisas por dialogo. O momento politico nio pade
interferir na forma de tratamento das pessoas. A Camara e a Frente Parlamentar em
Defesa dos Direitos das Mulheres, em agosto, tem um trabalho intensificado e
respeitado. Nao é sobre ser do partido A ou B, é sobre saber a importancia da palzvra
respeito, sobre cada um ter consciéncia dos seus atos e das consequéncias das suas
atitudes na vida das outras pessoas. A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das
Mulheres se manifestara independentemente da elei¢do, do momento. Na Casa
Legislativa ha essa prerrogativa, seja para aplaudir ou repudiar. “Conte com o meu voto,
iremos nos fortalecer em defesa dos direitos das mulheres. Que a justica possa tomar
providencias diante do que aconteceu”. E errado querer justificar uma auséncia de apoio
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ao repudio a agressdo com algo que a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das
Mulheres fez ou deixou de fazer anteriormente. Essa discussdo nao cabe. A justica vai
analisar. Iremos aplaudir ou repudiar qualquer transtorno que venha a ocorrer na
cidade. Respeito todas as falas, mas ndo preciso concordar. Independentemente do
partido iremos continuar a defender e abragar cada vez mais as causas que necessitam.
Finalizou. Em discussdo, a vereadora Fativan Alves disse que a questao de agressdes
contra mulheres ndo tem a ver com ser politica ou ndo. O que aconteceu foi num
momento de politica e ndo serd aceito de maneira nenhuma. Pede que a Casa se
posicione. Parabenizou o PSDB pela nota publica repudiando a acdo contra a candidata.
Assessor sao todas as pessoas que apoiam o candidato, independentemente de estar
lotado na Camara ou nio. Finalizou. Em discussao, o vereador italo Siqueira, em nome
do PSDB / Cidadania disse que os 22 (vinte e dois) candidatos do partido exigirarn a
publicacdo da nota, em apoio a candidata Chayene. Conversou com a candidata e com
o PL, enquanto ele, (vereador) Gabriel (César), estava em Mossord, com Bolsonzro.
Conversou com o apoiador dele e do PL e sentiu que ndo houve acordo, faltou da parte
dele mais disposicdo para conversa. De inicio, ndo foi a favor de B.O. (Boletim de
Ocorréncia). Apés video publicado pela candidata, orientado pelo PSDB, que nio citou
PL nem vereador Gabriel, o “rapaz” foi em rede social falar mal dela. Ai entdo decidiu
que precisava fazer B.O. e foi com ela fazer o registro. “Tem horas que precisa haver um
ponto final. Se uma das partes nao quer dialogar, algo precisa ser feito. E o rapaz precisa
ser enquadrado na lei, se ele errou. A nota tem a ver com o rapaz, ndo tem a ver com
Gabriel ou o PL". E preciso discutir isso, ndo se faz politica assim. E preciso entender isso.
Nao cabe esse tipo de atitude num momento politico. “Votarei a favor da Mogao e peco
que Wolney e Marquinhos votem também a favor”. Finalizou. Em discussao, o vereador
Gustavo Negdcio afirmou ser totalmente contra a violéncia contra as mulheres. O que
chamou sua atengao na nota de reptdio é que ndo consegyever a relacdo com o PL e
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que se for falar da falta de um partido, tem que falar de todos os outros que nao falaram.
Faltou 0 nome do agressor na mocao. Igual se faz em uma mogao de aplauso. E preciso
identificar a pessoa. Enfatizou o uso do nome “apoiador do PL" feito em época eleitoral.
N3o houve nenhum outro partido, além do PSDB, publicando nota em apoio a candidata.
Apoiaria a mogao se ela contasse com o nome do agressor. Finalizou. Ao passar a palavra
para o vereador Gabriel César, o presidente Wolney Franca pediu que ndo se fizesse
mencdes nas falas. Em discussao, o vereador Gabriel César deixou claro que o apoiador
nao é assessor dele e que cada um fala por seus atos. Repetiu que a mogao é politica,
uma vez que ele como vice-presidente do PL se pronunciou e teve conversas com as
partes, que o partido n3o foi omisso. Pediu desculpas e orientou a candidata. Reforgou
o repudio dele e do partido por qualquer tipo de violéncia, contra mulher ou homem.
Finalizou. Em discussdo, o vereador Michael Borges afirmou que todo ato de violéncia
deve ser veementemente repudiado e combatido. A Camara vem aprovando diversas
matérias de enfrentamento as violéncias, listou algumas leis aprovadas neste sentido. A
Camara tem histérico de enfrentamento as violéncias e o que aconteceu naquele dia foi
certamente uma violéncia. N3o da para dizer que foi um revide, a for¢a de um homem
¢ desproporcional a forga de uma mulher. E um fato bioldgico. Ndo da para justificar
uma agressao a uma mulher como um revide. Se foi agredido deveria ter procurado
autoridades policiais. O que mais tinha inclusive naquele evento eram autoridades
policiais, seria muito simples encaminhar um flagrante delito de agressdo. “Nao temos
o direto de agredir de volta, tem que procurar a justica. Ndo estamos sob o Cadigo de
Hamurabi nem sob a Lei de Talido”. A justica existe para manter o equilibrio na
sociedade. E totalmente a favor da mogao, mas pediu a vereadora Fativan que retire o
nome do partido, j& que o vice-presidente se pronunciou e o partido (PL) procurou
apurar a situagao. Acredita no relato dos dois parlamentares. Acredita que retirando o
partido, a mogao sera aprovada por 100% (cento por cento) dos edis. A vereadora autora
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respondeu ao pedido do vereador Michael Borges especificando que nao vé justificativa
para retirar o partido porque o vereador Gabriel César so veio se manifestar hoje e ja é
a quarta vez que a mogdo vem na pauta, pois nao havia quérum para votacdo. Repetiu
que o partido s6 se manifestou a respeito na manha de hoje, assim nao ¢é justo retirar o
nome do partido. Parabenizou de novo o PSDB e disse que cada um é responsavel pelo
seu voto e nao vai tirar nenhuma palavra do texto. Finalizou. Em discussao e alegando
questao de ordem por ter sido citado, o vereador Gabriel César afirmou, novamente,
que se trata de uma questdo politica, que lendo a mogao fica clara a intengao politica
em relagao ao partido. Nao viu a necessidade de nota, pois entrou em contato direto
com os envolvidos. O Presidente encerrou a discussdo, dizendo que ja tinha sido
suficiente para ser entendida a questdo e chamou para a votagdo. Em votagdo, a Mogao
de Repudio n. 04/2024 recebeu dez votos favoraveis, quatro votos desfavoraveis e duas
abstengdes - proposicdo aprovada. Encerradas as deliberagdes, foi constatada a
presenca do vereador Eder Rodrigues de Queiroz. Restou faltoso o vereador Lindovaildo
Soares de Azevedo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Wolney Franga declarou
encerrados os trabalhos as dez horas e vinte minutos, convocando para a préxima
Sessdo em cinco minutos. Para constar, lavrou-se esta ata que, apés lida e aprovada,
serd assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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flu Forgnolo
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/ 2° Vice-presidente
GUSTAYO NEGOCIO DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA
\/ reader/1° Secretario PIRES
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