| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 |
| Date | 2024-09-03 |
| native_id | 392 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
83ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 3 de Setembro de 2024 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Redação Final nº 70/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº070/2024 oriunda do Projeto de Lei nº024/2024 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PÍRES”).. Início de votação: 3 de Setembro de 2024 às 10:09 - Encerramento de votação: 3 de Setembro de 2024 às 10:09 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 113/2024 Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES Ementa: REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº024/2024 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.”. Início de votação: 3 de Setembro de 2024 às 10:13 - Encerramento de votação: 3 de Setembro de 2024 às 10:13 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 1 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD NÃO GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 83° (OCTOGESIMA TERCEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16* (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessao realizada aos trés dias do més de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove horas e trinta e um minutos, no Plenadrio Doutor Mario Medeiros, scb a presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos do 1° vice-presidente Michael Borges de Souza, do 1° secretério interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e do 2° secretario interino Thiago Fernandes da Silva. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Irani Guedes de Oliveira, José Afranio Bezerra da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria, convidando o vereador Afranio Bezerra para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos 94, versiculo 19. O presidente solicitou ao 2° secretario interino a leitura da ata da 41° (quadragésima primeira) Sessio Ordindria, realizada no dia 15 de maio de 2024. O vereador Michael Borges, que assumiu interinamente a presidéncia, agradeceu ao 2° secretario interino e iniciou a discussdo e a votacac da citada ata. Em seguida, foi aprovada em Unica discussao e Unica votagdo. Ato continuo, o presidente interino solicitou ao 1° secretario interino a leitura das correspondéncias e das proposi¢oes no expediente, que constou de: Projeto de Lei Complementar n. 024/2024 - “dispde sobre a criagdo de cargos publicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados através de concurso publico, e dé outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei n. 134/2024 - “disnde sobre a obrigatoriedade em realizar oficinas culturais a serem organizadas no municipio Camara Camara [ cimara = necta) Digitald TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN Mesa Diretora Lido na Sesséo Data: i C if: sgcretério P CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora @provado na Sesséo Unica Votagio W — 0 tarid CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca); Projeto de Lei n. 139/2024 - “denomina logradouro pablico como rua Curimatat localizada no bairro de Ematis no municipio de Parnamirim/RN e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afranio Bezerra); Requerimento Legislativo n. 113/2024 - “requer, ouvido o Plendrio, autorizacdo para que o projeto: Projeto de Lei Complementar n. 024/2024 - “disp&e sobre a criagac de cargos publicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados através de concurso publico, e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) tenha sua tramitacdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Indicagdo n. 1530/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicagdes ns. 1551/2024 e 1552/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maig; Indicacdes ns. 1510/2024 e 1520/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicagdes ns. 1537/2024 e 1538/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicacdes ns. 1465/2024 e 1522/2024, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 1506/2024 e 1526/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicacées ns. 1492/2024 e 1549/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicagées ns. 1507/2042 e 1525/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicagbes ns. 1532/2024 e 1533/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Oficios ns. 299/2024 e 300/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal; Oficio n. 3108/2024, de autoria do Poder Legislativo Estadual - deputado estadual Rosano Taveira da Cunha Janior. Seguidamente, o 1° secretario interino passou a palavra ao presidente da Comissdo Permanente de Finangas, Orcamento e Fiscalizagio Financeira, vereador César Maia, para proferir pareceres orais aos projetos: parecer (oral) ao Projeto de Lei n. 022/2023 - “dispée sobre o Programa Ivanildo José da Silva (Ivanildo Sax de Ouro) para a realizacao de projetos culturais através de incentivos fiscais csmam Camara [ camara I Digital™ TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO do municipio de Parnamirim, no dmbito do municipio de Parnamirim/RN” (autcria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Parecer (oral) ao Projeto de Lei n. 129/2024 - “concede abono especial, no més de agosto de 2024 em razao da celebragao do “Dia dos Pais”, para os servidores do quadro de pessoal eferivo da Camara Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providéncias” (autcria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Parecer (oral) ao Projeto de Le n. 132/2024 - “abre crédito especial e da outras providéncias” (autoria: Poder Execu:ivo Municipal). O 1° secretario interino informou que o expediente foi lido. O presidente interino agradeceu ao 1° secretario interino a leitura do expediente e abriu as inscricdes para o uso da tribuna. Em seguida, informou que ndo houve oradores inscritos. Neste expediente, apds a verificacao inicial, foi constatado também a presenga dos (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (2° secretaria), César Augustc de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Hamilton Rademacker Pereira, [talo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausente o vereador Gustavo Negécio de Freitas. O presidente interino solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia. Verificando a relagdo de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Amé-ico de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, talo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antonio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quérum de deliberacio exigido, procedeu-se a votacdo das matérias, colocando em (nica discussio e Unica votacao: Redacao Final n. 070/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 024/2024 - “disa6e Camara. Camara [ camara JE= conecta) Digitaih TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br & CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO sobre ainstituicao da Politica Municipal de Cultura Viva no municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicdo aprovada; Requerimento Legislativo n. 113/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizagao para que o projeto: Projeto de Lei Complementar n. 024/2024 - “dispée sobre a criagdo de cargos publicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados através de concurso plblico, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) tenha sua tramitacdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - em discussao, a vereadora Fativan Alves opinou que este projeto é importante, mas questionou o porqué que este projeto sé chegou nesta Casa agora, ap6s 8 (oito) anos, em regime de urgéncia. Expds que urgéncia de verdade é atender os pacientes que precisam de fralda descartavel, pois ha mais de 3 (trés) meses que os pacientes nao recebem as fraldas e nao tem previsdo para recebé-las. De igual modc, as insulinas. Também expés uma visita que ela fez a uma paciente que aguarda por uma cirurgia de histerectomia ha mais de 2 (dois) anos. Disse ser uma vergonha para Parnamirim. Concluiu que ha necessidades mais urgentes que precisam ser discutidos e afirmou que nao esta contra o projeto, mas contra o regime de urgéncia, por entender que existe outras urgéncias a serem discutidas. Encerradas as discussdes, o Requerimento Legislativo n. 113/2024 recebeu 14 (quatorze) votos favoraveis, 1 (um) voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicao aprovada. O presidente interino deixou registrado que é totalmente favoravel a criacio dos cargos para a convocacao de 7 (sete) fonoaudidlogos, 7 (sete) fisioterapeutas e principalmente 2 (dois) educadores fisicos. Esses servidores sdo necessarios no quadro de servidores do municipio de Parnamirim. Ademais, lutam pela convocagio de servidores publicos e essa tem sido uma bandeira que tém levantado durante todo o mandato. Encerradas as deliberacies, a Camara [ camara T Digital™ - TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO foi constatada a auséncia do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. Restou faltoso o vereador Gustavo Negodcio de Freitas. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino Michael Borges declarou encerrados os trabalhos as dez horas e quatorze minutos, convocando outra Sessdo para o dia seguinte, 4 de setembro, em horéario regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, apods lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora. = " e : “Q A3 GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/1° Secretario interino Vereador/2° Secretario interino Camara Camara o Digitala ' TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessdo CAMARA MUNICIPAL DE PARNARIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessao Unica Votagao pata: 431414 1504
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.