| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 84 |
| Date | 2024-09-04 |
| native_id | 393 |
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84ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 4 de Setembro de 2024 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 74/2024 Autor: MICHAEL BORGES Ementa: “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ACESSO DE PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFIA, DIREÇÃO OU ASSESSORAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, DE PESSOA CONDENADA POR PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL.”. Início de votação: 4 de Setembro de 2024 às 10:07 - Encerramento de votação: 4 de Setembro de 2024 às 10:07 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 129/2024 Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES Ementa: “CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE AGOSTO DE 2024 EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DO “DIA DOS PAIS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 4 de Setembro de 2024 às 10:08 - Encerramento de votação: 4 de Setembro de 2024 às 10:09 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 132/2024 Autor: Rosano Taveira da Cunha Ementa: "ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".. Início de votação: 4 de Setembro de 2024 às 10:10 - Encerramento de votação: 4 de Setembro de 2024 às 10:11 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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A IPAL DE %i% PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 84° (OCTOGESIMA QUARTA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16 (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessao realizada aos quatro dias do més de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove horas e trinta e oito minutos, no Plenadrio Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos do 1° vice-presidente Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario Gustavo Negdcio de Freitas e da 2° secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Marcos Antonio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido regimentalmente. O Presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria, informando que esta seria a primeira Sessdo Ordinaria do dia, de um total de duas Sessées e convidando o vereador Thiago Fernandes para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Matheus, capitulo 26, versiculo 41. O Presidente solicitou a 2° secretaria a leitura da ata da 59° (quinquagésima nona) Sessao Ordinéria, realizada no dia 26 de junho de 2024. O Presidente agradeceu a 2° secretaria e iniciou a discussao da citada ata. Em seguida, foi aprovada em tnica discussdo e Unica votzcdo pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o Presidente solicitou ao 1° secretério a leitura das correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Pareceres da Comissdo Permanente de Saude: Parecer ao Projeto de Lei n. 201/2021 - “autoriza o Poder Executivo a instituir a Politica Municipal de Protegdo dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Cesar Augusto de Paiva Maia); Parecer ao Projeto de Lei n. 255/2023 - “dispde sobre 2 Politica de Prevencao e Combate as Amputacdes em Pacientes Diabéticos e da outras Camara Camara [ camara JTE7] ) Digitaln TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIFAL DE PARNAMIRIN CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN Mesa Diretora Mesa Diretora Aprovado na Sessao Lido na Sessd Unica Vota/géo Data: iii I 2 Data: -417’ / din-f fi/\wse,.e/rvk / 1 s CAMARA MUNICIPAL DE -t PARNAMIRIM A CASA DO POVO providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Indicagao n. 1539/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 1550/2024 e 1560/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicagdes ns. 1534/2024 e 1535/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicagdes ns. 1540/2024 e 1541/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. O 1° secretario informou que o expediente foi lido. O Presidente agradeceu ao 1° secretario a leitura do expediente e abriu as inscricdes para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscri¢des, que teve ccmo orador inscrito o vereador Michael Borges. O Presidente convidou o vereador Michael Borges para ocupar a tribuna. O tribuno iniciou seu pronunciamento saudando a todos, em especial aos servidores presentes, ACSs (Agentes Comunitarios de Satde) e ACEs (Agentes de Combate as Endemias). Na data de hoje havera a votacdo de um dos projetos mais importantes da Casa. Esse projeto amplia as penalidades para quem pratica assédio moral em Parnamirim. Sera votado o Projeto de Lei n. 074, que diz que condenados por assédio moral ndo podem assumir cargos de chefia na cidade por cinco anos apods a condenagdo. A penalidade afasta do servigo plblico quem pratica assédio moral e trabalha para qualquer grupo politico, perpetuando a ocupacado em funcdes de chefia, garantindo que as perseguicdes sejam continuas. Pessoas que perseguem servidores desde o governo de Agnelo Alves, mesmo com todas as leis, politicas, acdes e campanhas contra o assédio. Ainda assim o assédio continua. Ha pessoas que acham que tem as costas tdo largas que tem a ousadia de invadir uma Camara de vereadores para fazer ameacas. Mas nao fui eleito para me acovardar, mas para ter posicio. Defendo o servidor, goste quem gostar. Jamais abrirei mio de estar ao lado do servidor. Seu mandato tem sido um filtro para projetos que possam causar danos ao servidor. Citou como exemplo o passe livre e argumentou que nao da para garantir uma melhoria social em detrimento de outra classe trabalhadora. Isso estava acontecendo no texto Camara Camara [ camara JE fa] Digitald TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO desta lei. Ndo pode haver redugido da remuneragdo dos servidores. A maioria dos servidores na cidade recebe auxilio transporte porque recebe até dois salarios minimos, independentemente da escolaridade. Ha profissionais de nivel médio-técnico até doutorados que contam com esse recurso. Nao é justa a reducio. Conversou com os envolvidos, incluindo o presidente da Camara, para elaborar uma solucdo. Ficou alinhado que a CCJ (Comissdo de Constituicdo e Justica) ird apresentar emenda em decorréncia da lei do passe livre, ndo poderd haver reducido da remuneracio dos servidores. Nao podem ter a remuneragao diminuida, uma saida alternativa deve ser encontrada. Nao pode trazer prejuizo para os profissionais. O vereador Michael Borges pediu um pronunciamento do vereador Thiago Fernandes e cedeu o aparte. Em aparte, o vereador, explicou que, junto aos demais membros da CCJ, analisou uma emenda e apresentou, para evitar aredugdo na remuneragao dos servidores. Sera apresentada em seguida para votagao no Plenario, ja aprovada pela CCJ, para que conste no projeto de lei final. Para evitar prejuizos, ja que muitos utilizam o recurso para diversas finalidades e que é necessario a renda que muitas vezes € baixa. Finalizou. O tribuno agradeceu. Fez um apelo a Comissao de Finangas: precisa de um compromisso da Casa. Os servidores querem que o projeto seja votado antes das elei¢des. Tem que aproveitar a condicao de equilibrio na Casa agora. Nao sabemos quem de nés retorna apés as eleicées e como estara o cenario politico. O risco de deixar para depois é muito grande. As comissdes precisam ser céleres na conclusao dos pareceres. Temos que assegurar que a votacdo seja antes do resultado eleitoral, para que a lei seja aprovada com as emendas. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep, da Comissao de Financas, disse que quando a matéria chegar na Comissao, sera tratada de forma veloz. Nunca essa Casa votou contra o servidor nio serd agora que vamos nos acovardar. Finalizou. O tribuno, vereador Michael Borges parabenizou e concordou. Afinal, foram nove Planos de Cargos aprovados. A Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Publico foi criada, antes os Camara Camara [ cimara JEY ta) Digitald TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO servidores eram impedidos de entrar na Casa. Hoje temos edis que trabalham para acelerar e aprovar as matérias a beneficio do servidor. No momento ela pode ser votada. Essa matéria ndo cria beneficio, ela salva um direito. Em breve as vedagdes do periodo eleitoral impedirdo a votagdo de diversas matérias. Relembrou o histérico das aprovacées dos Planos de Cargos nos ultimos anos, durante a gestdo do Prefeito Taveira. Debatemos com muitos servidores, participando de féruns e orientando a elaboragdo de cada um dos Planos. S3o dez no total. Nao existe categoria que n3o tenha Planos de Cargos. Agradeceu a todos que se mobilizaram para vir & Camara. A presenca é fundamental para avancar nesses projetos. Os servidores estdo unidos contra a pratica do assédio moral. Ndo aceitaremos persegui¢dao de nenhuma ordem. Porque colegas foram perseguidos, diminuidos, assediados e estao tomando tarja preta e até hoje os assediadores nao tiveram nenhuma punicao. Isso vai mudar. A partir de hoje, teremos uma lei estabelecendo uma penalidade clara e objetiva. Assediadores ndo tem capacidade de assumir funcdo de chefia e ndo assumirao por cinco anos. Pediu o voto dos vereadores para fazer justica com cada servidor que ja sentiu na pele o que s3o os danos causados por assédio moral. Finalizou. Neste expediente, ap6s a verificagao inicial, foi constatada também a presenca dos vereadores Diego Américo de Carva'ho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa e Lindovaildo Soares de Azevedo. Ausentes os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, talo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O Presidente solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia, verificando que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Mourz de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negécio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo CamaraCamara [ cAmara I tal Digitala TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE -+ PARNAMIRIM A CASA DO POVO Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antdnio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franga. Atingido o quérum de deliberacdo exigido, o Presidente procedeu a votacdo das matérias, colocando em Unica discussao e (nica votagio: *Projeto de Lei n. 074/2024 - “dispoe sobre a vedagao de acesso para Cargos de provimento em Comissdo de Chefia, Direcdo ou Assessoramento, no ambito do municipio de Parnamirim/RN, de pessoa condenada por pratica de assédio moral” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza). *Projeto em regime de urgéncia, conforme Requerimento Legislativo n. 072/2024 aprovado na 49° Sessao Ordinaria, realizada no dia 04 de junho de 2024 - em discussao, o vereador Michael Borges declarou “ja falei demais, vou falar mais um pouquinho, senhor Presidente”. O coracdo se enche de alegria para poder dar uma resposta a altura para as pessoas que acharam que no grito e na pressao poderiam impedir o vereador de exercer seu papel como defensor do servidor publico. Vou dar um sim bem grande para um projeto que é de minha autoria, mas é vontade de todos os servidores de Parnamirim. Aqui estdo presentes apenas os efetivos, que ninguém pode pressionar e ameagar de demissdo. Tem profissionais que nao sao efetivos e que sofrem na pele um assédio pior. Hoje aqui fazemos justica, meu voto é sim e peco o mesmo voto de todos os edis. Finalizou. Em votagdo, recebeu quatorze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencio - proposicdo aprovada. O 1° secretério, vereador Gustavo Negdcio, solicitou, em Requerimento Verbal, a dispensa da leitura e votacao da Redagao Final ao Projeto de Lei n. 074/2024. O Presidente aceitou o pedido do 1° secretério e submeteu ao Plenério, em Unica discussao e Unica votacdo, em seguida, o citado Requerimento Verbal foi aprovado pelos parlamentares presentes. O Presidente informou que ainda hoje a matéria chega ao Poder Executivo; *Projeto de Lei n. 129/2024 - “concede abono especial, no més de agosto de 2024 em razdo da celebragio do “Dia dos Pais”, para os CamaraCamara [ cimara JE"] fa) Digitald TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO servidores do quadro de pessoal efetivo da Camara Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora). *Projeto em regime de urgéncia, conforme Requerimento Legislativo n. 111/2024 aprovado na 74° Sessao Ordinaria, dia 13 de agosto de 2024 - recebeu quatorze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposi¢do aprovada. O 1° secretario, vereador Gustavo Negdcio, solicitou, em Requerimento Verbal, a dispensa da leitura e votacdo da Redacdo Final ao Projeto de Lei n. 129/2024. O Presidente aceitou o pedido do 1° secretario e submeteu ao Plenario, em Gnica discussdo e Gnica votagao, em seguida, o citado Requerimento Verbal foi aprovado pelos parlamentzres presentes. *Projeto de Lei n. 132/2024 - “abre crédito especial e da outras providénc as” (autoria: Poder Executivo Municipal). *Projeto em regime de urgéncia, conforme Requerimento Legislativo n. 112/2024 aprovado na 79° Sessdo Ordinaria, dia 21 de agosto de 2024 - em discussao, o vereador Michael Borges explicou que a abertura de crédito é para garantir o transporte publico para as criancas irem para a escola, diante das dificuldades que vem enfrentando para comparecer as aulas. Finalizou. Receseu quatorze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencio - proposicao aprovada. O 1° secretario, vereador Gustavo Negdcio, solicitou, em Requerimento Verbal, a dispensa da leitura e votagdo da Redagao Final ao Projeto de Lei n. 132/2024. O Presidente aceitou o pedido do 1° secretario e submeteu ao Plenzrio, em Gnica discussao e Unica votagdo, em seguida, o citado Requerimento Verbal foi aprovado pelos parlamentares presentes. O Presidente informou que ainda hoje a matéria chega ao Poder Executivo. Encerradas as deliberacdes, foi constatado que restaram faltosos os vereadores César Augusto de Paiva Maia, ftalo de Brito Siqueira e a vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Wolney Franga declarou encerrados os trabalhos as dez horas e dez minutos, convocando para a préxima Sessao, em cinco minutos, antecipando a Sessao Ordinaria Camara Camara [ cirmann JRE] ta) Digital™ TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO da quinta-feira. Para constar, lavrou-se esta ata que, apés lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora. WOLNEY FREFTAS DE AZEVEDO FRANCA ‘ereador/Presidente $ 4 e — ot il ; DE SOUZA , > . . Vereador/l Vice-pr nte Tin\é(mwfi; DrE? B?‘S’iLVA Vereador/ 2° Vice-presidente GUSTAVO OCIO DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA Vere /1° Secretério PIRE! Vereadora/2° Secretaria CamaraCamara a3 ta) Digital™ TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIFAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessdo CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sesséo Unica Votacgfo
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