| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 87 |
| Date | 2024-09-11 |
| native_id | 396 |
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87ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 11 de Setembro de 2024 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Emenda nº 1/2021 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “ALTERA A EMENDA E O ART. 1º, CAPUT DO PROJETO DE LEI Nº201/2021.”. Início de votação: 11 de Setembro de 2024 às 09:58 - Encerramento de votação: 11 de Setembro de 2024 às 09:59 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Emenda nº 1/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “ALTERA O ART.1°, CAPUT, DO PROJETO DE LEI Nº255/2023”.. Início de votação: 11 de Setembro de 2024 às 10:00 - Encerramento de votação: 11 de Setembro de 2024 às 10:01 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 201/2021 Autor: CÉSAR MAIA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.. Início de votação: 11 de Setembro de 2024 às 10:01 - Encerramento de votação: 11 de Setembro de 2024 às 10:02 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 255/2023 Autor: CÉSAR MAIA Ementa: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Início de votação: 11 de Setembro de 2024 às 10:03 - Encerramento de votação: 11 de Setembro de 2024 às 10:03 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Congratulação nº 25/2024 Autor: MICHAEL BORGES Ementa:Requer "A ACADEMIA RITMOS PELOS SEUS 24 ANOS DE EXISTÊNCIA.”. Início de votação: 11 de Setembro de 2024 às 10:06 - Encerramento de votação: 11 de Setembro de 2024 às 10:07 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA DA 87° (OCTOGESIMA SETIMA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) PERICDO
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16 (DECIMA SEXTA)
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessao realizada aos onze dias do més de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro,
as nove horas e trinta e nove minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a
presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 1°
secretario interino César Augusto de Paiva Maia e da 2* secretaria Ana Carolina Carvalho
de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Fativan
Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira
e José Afranio Bezerra da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo
exigido regimentalmente. O presidente, sob a prote¢do de Deus e em nome do povo
parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria, convidando o vereador Binhc de
Ambrdsio para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, capitulo 44. O
presidente solicitou a 2° secretaria a leitura da ata da 62° (sexagésima segunda) Sessao
Ordinaria, realizada no dia 03 de julho 2024. O presidente agradeceu a 2° secretaria e
iniciou a discussdo e a votagdo da citada ata. Em seguida, foi aprovada em Unica
discussao e Unica votagao pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o presidente
solicitou ao 1° secretario interino a leitura das correspondéncias e das proposigdes no
expediente, que constou de: Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei n. 087/2024 -
“modifica o paragrafo Unico do art. 1° e artigo 2° do Projeto de Lei Ordinaria n.
087/2024, que dispde sobre a criagio do subsidio integral do transporte coletivo urbano
municipal, e da outras providéncias, para que a legislacdo municipal esteja adequada
materialmente ao que dispdem os principios que regem toda a atividade da
administracao publica e leis de licitagdes e contratos e de concessdes e permissdes
publicas e dispde sobre a inclusao de paragrafo Unico ao art. 3°, e da outras
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CAMARA
MUNICIPAL
DE
PARNAMIRL)
Mesa
Diretora
Lido
na
Sessao
pata:
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ecretario : CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM [ WMaosa Diretora
Aprovado na Sesso
Ur ica Votagio Data: 96/ 111303y e
1° Secretario
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM -
A CASA DO POVO
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissao Permanente de
Constituicdo, Legislagcdo e Redacdo Final); Projeto de Lei n. 136/2024 - “institui & lei
“Amiguinho Ostomizado”, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Projeto de Lei n. 142/2024
- “estabelece que na semana a ser comemorado o Dia das Criancas, haja programacao
educativa e cultural com o projeto Crianga Feliz dentro do municipio de Parnamirim/RN
e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César
Augusto de Paiva Maia); Indicagao n. 1564/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina
Carvalho de Lima Pires; Indicagdes ns. 1555/2024 e 1556/2024, de autoria do vereador
César Augusto de Paiva Maia; Indicagdo n. 100/2024, de autoria do vereador Hamilton
Rademacker Pereira; Indicagdes ns. 1574/2024 e 1575/2024, de autoria do vereador
Irani Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 1547/2024 e 1548/2024, de autoria do
vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 1586/2024 e 1587/2024. de
autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicacdo n. 1583/2024, de autoria do
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicagdo n. 1590/2024, de autoria do
vereador Michael Borges de Souza; Indicagdes ns. 1448/2024 e 1449/2024, de autoria
da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicagdes ns. 1567/2024 e
1576/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicagao n. 1580/2024,
de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca; Pareceres da Comissao
Permanente de Constituicdo, Legislagdo e Redagao Final: Parecer ao Projeto de Lei n.
087/2024 - “dispde sobre a criacio do subsidio integral do transporte coletivo urbano
municipal e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao
Projeto de Resolucdo n. 026/2024 - “institui a Comenda Inaldo Farias na Camara de
Vereadores, destinada aos radialistas que se destacaram no municipio de
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afranio Bezerra
da Silva). O 1° secretario interino informou que o expediente foi lido. O presidente
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agradeceu ao 1° secretario interino a leitura do expediente e abriu as inscri¢oes para o
uso da tribuna. Em seguida, informou que ndo houve oradores inscritos. Neste
expediente, apds a verificacdo inicial, foi constatada também a presenca dos
vereadores: Gustavo Negocio de Freitas, italo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa
e Marcos Anténio Gomes da Silva. Ausentes os vereadores: Diego Américo de Carvalho,
Eder Rodrigues de Queiroz, Irani Guedes de Medeiros, Lindovaildo Soares de Azevedo,
Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da
Silva. O presidente solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da
ordem do dia. Verificando a relacao de presentes, foi constatado que se encontravam
no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima
Pires, César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de
Oliveira Siqueira, Gustavo Negécio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, ftalo de
Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares
de Azevedo, Marcos Antdnio Gomes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franga.
Atingido o qudérum de deliberacdo exigido, procedeu-se a votagdo das matérias,
colocando em unica discussao e Unica votagdo: Emenda n. 01/2021 ao Projeto de Lei n.
201/2021- “altera a emenda e o art. 1°, caput do Projeto de Lei n. 201/2021" (autoria:
Poder Legislativo Municipal - Comissao Permanente de Constituicdo, Legislacao e
Redagdo Final) - recebeu 13 (treze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e
nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada, com os votos dos vereadores Eder
Rodrigues de Queiroz e Michael Borges de Souza (1° vice-presidente); Emenda n.
01/2024 ao Projeto de Lei n. 255/2023, “altera o art.1°, caput, do Projeto de Lei n.
255/2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de
Constituicdo, Legislacdo e Redagdo Final) - recebeu 14 (quatorze) votos favoraveis,
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposigdo aprovada, com o voto
do vereador Irani Guedes. Em 1* (primeira) discussdo e 1* (primeira) votagao: Projeto
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de Lei n. 201/2021 - “autoriza o Poder Executivo a instituir a politica municipal de
protecao dos direitos da pessoa com fibromialgia” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebeu 14 (quatorze) votos favoraveis,
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengao - proposicao aprovada; Projeto de Lei
n. 255/2023 - “dispde sobre a politica de prevencdo e combate as amputacdes em
pacientes diabéticos e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebeu 14 (quatorze) votos favoraveis,
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada. Em Unica
discussao e Unica votagdo: Mogao de Congratulagao n. 025/2024 - “a Academia Ritmos
pelos seus 24 anos de existéncia” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Michael Borges). Em discussao, o vereador Michael Borges falou que a Academia Ritmos
€ uma das academias mais tradicionais e antigas de Parnamirim. Congratulou todos que
fazem parte do empreendimento, citando o Sr. Abrado, Sra. Liége e sua familia e
enalteceu a dedicagao e o trabalho realizado por eles na pratica esportiva. Finalizou sua
discussao afirmando existir um sentimento familiar e de agremiacdo no local. Em
discussao, o vereador Vava Azevedo parabenizou a propositura e disse que ja
frequentou o local, corroborando com a percep¢ao de um ambiente familiar. Finalizou
sua discussao parabenizando a familia pelo empreendimento. Encerrada a discussao, a
Mogcao de Congratulacdo n. 025/2024 recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum
voto desfavoravel e nenhuma abstencio - proposicdo aprovada, com o voto do
vereador Diego Américo. Encerradas as deliberagdes, foi constatada a presenga dos
vereadores: Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Irani Guedes de
Medeiros e Michael Borges de Souza. Restaram faltosos os (as) vereadores (as): Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. Ato continuo, o presidente
registrou a presenca no Plenario do ex-vereador e ex-presidente, Sr. Batista. Nada mais
havendo a tratar, o presidente Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos as dez
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horas e sete minutos, convocando a proxima Sessdo dentro de cinco minutos. Fara
constar, lavrou-se esta ata que, apés lida e aprovada, sera assinada pelos membros da
Mesa Diretora.
WOLNEY FREITAS/DE AZ| ANCA
Vereador/Presidente
CESAR AUGUSTO AIA
{a Vereador/1° Cretariolinterino
N
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Mesa Diretora
Lido na Sesséo
pata: Db [V 1903
1° Secretario
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Vosa Diretera
gprovado na Sessao
Urica Votag3o
pata: Db 1 1LI_209Y
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1° Socretario
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