| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 |
| Date | 2024-09-17 |
| native_id | 398 |
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89ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 17 de Setembro de 2024 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Redação Final nº 71/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº071/2024 oriunda do Projeto de Lei nº078/2024 – “INSTITUI , NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM/RN, O PROGRAMA DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).. Início de votação: 17 de Setembro de 2024 às 10:00 - Encerramento de votação: 17 de Setembro de 2024 às 10:01 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 110/2024 Autor: FATIVAN ALVES Ementa: "REQUER AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAR EM PAUTA A SEGUINTE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 079/2024 'DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR À DANÇAS QUE ALUDAM A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE E INCLUIR MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN'.". Início de votação: 17 de Setembro de 2024 às 10:01 - Encerramento de votação: 17 de Setembro de 2024 às 10:02 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 89" (OCTOGESIMA NONA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) PERICDO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessao realizada aos dezessete dias do més de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove horas e vinte e um minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretério interino César Augustc de Paiva Maia e do 2° secretario interino Gabriel César de Oliveira Siqueira. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessio Ordinaria, convidando o vereador Afranio Bezerra para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Timéteo, capitulo 6, versiculo 12. O presidente solicitou ac 2° secretario interino a leitura da ata da 64° (sexagésima quarta) Sessdo Ordinzria, realizada no dia 9 de julho de 2024. O presidente agradeceu ao 2° secretario interiro e iniciou a discussao e a votagdo da citada ata. Em seguida, foi aprovada er (nica discussao e Unica votacdo pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o presidente solicitou ao 1° secretario interino a leitura das correspondéncias e das proposicées no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 143/2024 - “obriga a abordagem do combate a violéncia doméstica e a importunacdo sexual como temas a serem utilizados no contraturno das escolas municipais de educagao integral” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franga); Projeto de Lei n. 145/2024 - “dispée sobre a denominacio de logradouro publico como rua JoZo Inécio da Silva localizado no bairro de Nova Esperanca no municipio de Parnamirim/RN e dé outras Camara Camara ] conecta) Digitaln TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIZ) Mesa Diretora Lido na Sessio Dat 144 190 M'}é/f.%?o— CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessio Unica Votagio Data: 27 | /./ £14 @fim o, 2 Secretario CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa); Projeto de Resolugdo n. 020/2024 - “cria a Frente Parlamentar de Combate a Disseminagao de Fake News, no ambito do municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Mogao de Aplauso n. 065/2024 - “ao desportivo/ América pela conquistz do 2° |ugar Troféu Eficiéncia 2024 do Challenge Plus - 20* edigio - etapa Fortaleza” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Mocac de Pesar n. 028/2024 - “a familia do sr. Gilvan de Gois, empresario, um dos fundadores da Rede Mais de supermercados do municipio de Parnamirim. Falecido no diz 11 de setembro de 2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augustc de Paiva Maia); Mogdo de Pesar n. 029/2024 - “a familia enlutada pelo falecimentc do senhor Otaciano de Oliveira Filho" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca); Indicagdes ns. 1609/2024 e 1610/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicagdes ns. 1593/2024 e 1594/2024. de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 1570/2024 e 1571/2(124, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 1618/2024 e 1619/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Silva; Indicacdes ns. 1582/20:4 e 1584/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicacac n. 1608/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicacoes ns. 1452/2024 e 1597/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicacdes ns. 1603/2024 e 1604/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicagdes ns. 1602/2024 e 1614/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca; Pareceres da Comissao Permanente de Constituicdo, Legislacio e Redacdo Final: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 024/2024 - “dispée sobre a criacdo de cargos publicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados através de concurso publico, e da outras providéncias” (autoria: Poder a Camara ] conectal Digital TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Executivo Municipal); Pareceres da Comissao Permanente de Financas, Orcamento e Fiscalizacdo Financeira: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 024/2024 - “dispoe sobre a criagdo de cargos publicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados através de concurso publico, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal). O 1° secretario interino informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1° secretério interino a leitura do expediente e abriu as inscri¢des para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrigdes que teve como orador inscrito o vereador Gustavo Negécio. O presidente Wolney Franga convidou o vereador Gustavo Negécio para ocupar a tribuna. O tribuno iniciou seu pronunciamento dizendo que hoje é um dia muito especial. E o aniversario do seu pai, o ex-prefeito, Raimundo Marciano, que esta fazendo 85 anos, como muita salde e fazendo o que ele mais gosta: fazendo politica, conversando e ajudando as pessoas. Expressou orgulho de ser filho do politico Raimundo Marciano, por tantos servicos prestados que ele tem. Foi prefeito por 2 (duas) vezes em Parnamirim e fez varias obras. Construiu 15 (quinze) escolas, dentre elas as duas maiores escolas municipais: a Escola Municipal Professora Francisca Fernandes da Rocha (xixica) e a Escola Municipal Professor Carlos Alberto de Souza, que hoje ¢ uma escola civico-militar. Também construiu 8 (oito) unidades de saide em seu mandato. Foi fundador do bairro Nova Parnamirim e o bairro Parque Industrial onde, naquela época, incentivave as empresas a se instalarem em Parnamirim, gerando emprego para a cidade. Postarior ao seu mandato, esse incentivo foi perdido, consequentemente perderam as ernpresas para a cidade de Macaiba. Fez um trabalho social, com sua casa e prefeitura aberta a populacao, sempre ao lado de sua mae, Dona Tania. Em aparte, o vereador César Maia desejou felicidades ao ex-prefeito Raimundo Marciano, e toda a familia dele. Disse que nesse periodo eleitoral € comum encontrar pessoas que relembram a histéria politica de Raimundo Marciano. Complementando, o vereador Gustavo Negdcio disse que o pai Camara. Camara [ camara S conectal Digitalh™ ~ TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO dele foi um visionario: construiu o mercado de Santos Reis. O mesmo fez na Rua Gastao Mariz, em Nova Esperanga, onde construiu diversas casas para familias humildes. Em aparte, o vereador Irani Guedes expressou satisfacdo, amizade e carinho pela familia de Raimundo Marciano. Neste dia, que é tdo importante, trouxe a lembranga Raimundo Marciano nas ruas de Parnamirim, o qual ele acompanhou em todas as campanhas politicas do ex-prefeito. Sente-se honrado em ter feito parte da direcdo da UBS de Monte Castelo naquela época, entre 1997 e 2000, o que o trouxe & vida publica. Demonstrou gratiddo pela amizade que tem com Raimundo Marciano e sua familia. Desejou-lhe muitos anos de vida e paz para que continue ensinando como fazer politica. Por fim, também parabenizou Dona Tania, esposa de Raimundo Marciano. O vereador Gustavo Negdcio acrescentou que na gestdo de Raimundo Marciano foi pavimentada mais de oitocentos mil metros de ruas em Parnamirim, principalmente no litoral, além da construcdo do Hospital Marcio Marinho. Em aparte, o vereador Michael Borges parabenizou o ex-prefeito Raimundo Marciano pela sua histéria de vida e politica no municipio. Lembrou que ele era um politico 3 moda antiga, que abria a casa dele para receber a populagdo. Mas muitos na politica perderam esse exemplo. No entanto, a politica se faz da forma como Raimundo Marciano fazia: perto das pessoas, ouvindo-as, mesmo quando nao tem resposta ou solucio para o problema. Para o vereador, fazer 0s servicos que ele fez com a estrutura que tinha a época é um feito que merece ficar nas paginas da histdria de Parnamirim. Por fim, parabenizou toda a familia de Raimundo Marciano. O vereador Gustavo Negacio finalizou seu pronunciamento dizendo ser muito gratificante ouvir os testemunhos sobre seu pai, Raimundo Marciano. O presidente Wolney Franca, em nome da Camara Municipal de Parnamirim, abragou o ex-prefeito de Parnamirim, Raimundo Marciano e toda sua familia. Neste expediente, apés a verificagao inicial, foi constatado também a presenga dos (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negdcio de Freitas, Camara. Camara am conecta] Digital™ CUTURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ftalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza (1° vice-presidente) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausente o vereador Eder Rodrigues de Queiroz. O presidente informou que ndo havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia. Verificando a relacio de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenério desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negécio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, italc de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Sozres de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevado Franca. O presidente Wolney Franca justificou a auséncia do vereador Eder Quei-oz. Atingido o quérum de deliberagio exigido, procedeu-se a votagdo das matérias, colocando em Unica discussdo e tnica votagdo: Redagdo Final n. 071/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 078/2024 - “institui, no dmbito da Rede Municipal de Ensinc de Parnamirim/RN, o programa Defesa Civil nas Escolas” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengéo - proposicio aprovada; Requerimento Legislativo n. 110/2024 - “requer autorizagdo para colocar em pauta a seguinte matéria: Projeto de Lei n. 079/2024 “dispée sobre a proibigao da exposicic de criancas e adolescentes no ambiente escolar a dancas que aludam a sexualizacio precoce e incluir medidas de conscientizagdo, prevencao e combate a erotizagao infantil nas escolas plblicas do municipio de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legisla‘ivo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) - em discussio, o vereador Vava Azevedo destacou que j4 existe um projeto de lei, do mandato dele, referente ao mesmo Camara. Camara am conecta] Digitaln TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO tema do Projeto n. 079/2024. Disse que informou a Procuradoria, que emitiu um pare cer e ele recorreu, sendo debatido detalhadamente todos os artigos do projeto qu: ja contém tudo o que tem no projeto anterior. Opinou que votara a favor do requerimerito, mas reafirmou que ja existe projeto com mesmo tema. Encerrada a discussic, o Requerimento Legislativo n. 110/2024 recebeu 16 (dezesseis) votos favoraveis, nent um voto desfavordvel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada. Encerradas as deliberagdes, foi constatado que restou faltoso o vereador Eder Rodrigues de Que roz (justificada). Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos as dez horas e um minuto, convocando a segunda Sessic de forma imediata, de um total de trés Sessées. Para constar, lavrou-se esta ata que, 2pés lida e aprovada, ser4 assinada pelos membros da Mesa Diretora. o THIAGO FflNfi/r’lm B(A?ILVA Vereador/2° Vice-Presidente Camara. Camara [ camara B conecta] Digitald ©. TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO AMAIA GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Vereador/1° Secretarj Vereador/2° Secretario interino Camara Camara [ camara RS conecta Digitalf Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPA!. DE PARNAMIRIM Mesa Diretora CAMARA MUNICIPAL Aprovado na Sessio pE PARNAMIRL:| Unica Votagio Mesa Diretora Lido na Sessio Dats, 271 44 2024 |
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