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sessao nº 90

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 90
Date 2024-09-17
native_id399

Documents (3)

anexo #

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90ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 17 de Setembro de 2024 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Complementar nº 24/2024

Autor: Rosano Taveira da Cunha

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..

Início de votação: 17 de Setembro de 2024 às 10:46 - Encerramento de votação: 17 de Setembro de 2024 às 10:46 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 65/2024

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "AO DESPORTIVO/ AMÉRICA PELA CONQUISTA DO 2º LUGAR TROFÉU EFICIÊNCIA 2024 DO CHALLENGE PLUS – 20ª EDIÇÃO – ETAPA FORTALEZA.”.

Início de votação: 17 de Setembro de 2024 às 10:47 - Encerramento de votação: 17 de Setembro de 2024 às 10:48 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

Proposição: Moção de Pesar nº 28/2024

Autor: CÉSAR MAIA

Ementa: “À FAMÍLIA DO SR. GILVAN DE GOIS, EMPRESÁRIO, UM DOS FUNDADORES DA REDE MAIS DE SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM. FALECIDO NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2024.”.

Início de votação: 17 de Setembro de 2024 às 10:49 - Encerramento de votação: 17 de Setembro de 2024 às 10:49 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Pesar nº 29/2024

Autor: WOLNEY FRANÇA

Ementa: “À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR OTACIANO DE OLIVEIRA FILHO.”.

Início de votação: 17 de Setembro de 2024 às 10:50 - Encerramento de votação: 17 de Setembro de 2024 às 10:50 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 90° (NONAGESIMA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) PERICDO 
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessdo realizada aos dezessete dias do més de setembro do ano de dois mil e vinte e 
quatro, as dez horas e seis minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, so» a 
presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos do 1° 
vice-presidente Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da 
Silva, do 1° secretario interino César Augusto de Paiva Maia e do 2° secretario inte ino 
Gabriel César de Oliveira Siqueira. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) 
parlamentares Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Gustavo 
Negécio de Freitas, Irani Guedes de Medeiros, italo de Brito Siqueira, José Afrznio 
Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo e Marcos 
Antonio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido 
regimentalmente. O presidente, sob a protecio de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria e informou que esta é a segunda 
Sessao do dia de hoje, do total de trés que serdo realizadas. Ato continuo, convideu o 
vereador Vava Azevedo para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salnos, 
capitulo 144, versiculos 1-2. O presidente solicitou ao 2° secretario interino a leiturs da 
ata da 65° (sexagésima quinta) Sessdo Ordinaria, realizada no dia 10 de julho 2024. O 
presidente agradeceu ao 2° secretario interino e iniciou a discussdo e a votacic da 
citada ata. Em seguida, foi aprovada em dnica discussdo e Gnica votacin p:los 
parlamentares presentes. Ato continuo, o presidente solicitou ao 1° secretario inte ino 
a leitura das correspondéncias e das proposi¢des no expediente, que constou de: 
Indicacdes ns. 1611/2024 e 1612/2024, de autoria do vereador César Augusto cle P.iiva 
Maia; Indicacdes ns. 1595/2024 e 1596/2024, de autoria do vereador Irani Guede: de 
Camara Camara [ camara I 
wa) Di 1B TURAL 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRI.. 
Mesa Diretora 
Lido na Sessdo 
Data: 03 /13 [303y e - 
1° Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessao 
Unica Votagdo 
Data: 0/ 1\ [303Y 
——— 
1° Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Medeiros; Indicagdo n. 1620/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; 
Indicagdo n. 1585/2024, de autoria do vereador Lindovaildo goares de Azevedo; 
Indicacdo n. 1625/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire-dos Santos; 
Indicagdes ns. 1621/2024 e 1622/2024, de autoria do vereador Thiagn_f?_(qandes da 
Silva; Indicagdes ns. 1615/2024 e 1616/2024, de autoria do vereador Wolney Fraitas de 
Azevedo Franga. O 1° secretario interino informou que o expediente foi lide. O 
presidente agradeceu ao 1° secretario interino a leitura do expediente e zbriu as 
inscrigdes para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscricdes que 
teve como orador inscrito o vereador César Maia. O presidente Wolney Franca convicdou 
o vereador César Maia para iniciar seu pronunciamento. O edil iniciou seu 
pronunciamento falando sobre uma matéria publicada no blog “Politicando 
Parnamirim”. Disse que o tema do assédio moral tem sido discutido nesta Camara, 
principalmente contra servidores e funcionarios pUblicos do municipio. Considerou tma 
pratica corriqueira da Prefeitura e que a Frente parlamentar em Defesa do Servidor e do 
Funcionario Publico de Parnamirim deve prestar muita aten¢do nessa ratéria. 
Continuou lendo a matéria: “Prefeito de Parnamirim exonera servidora em licenca 
maternidade e outra gravida por perseguicio eleitoral em periodo elgitoral”. 
Considerou um ato de crueldade a Prefeitura exonerar essa senhora a 10 (dez) dias do 
parto. Ponderou acreditar que ndo tenha sido do conhecimento do prefeito, visto ser 
uma situagdo desumana. Sugeriu que seja feita uma defesa e investigacio desse caso, 
pontuando que ndo podem deixar uma mulher/servidora nessa situacdo. Citou uma lei 
do vereador Michael Borges sobre o assédio moral dos profissionais de Parnamirim e 
reiterou que devem investigar esse caso. Acrescentou que ndo é uma questao politica, 
mas uma defesa dessa servidora e mae. Em aparte, a vereadora Fativan Alves disse que 
recebeu essa noticia neste momento e que também considerou um ato desumano e de 
crueldade no periodo de gestacdo, que é o periodo mais importante da vida de tma 
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A CASA DO POVO 
mulher. Mencionou que essa noticia ocorreu por ela ndo seguir as exigéncias do gestor 
da Prefeitura de Parnamirim com a questao de votagdo. Também leu o titulo da mat2ria 
e chamou atencéo sobre ter duas situagdes de perseguicao politica em periodo eleitcral, 
com duas gravidas. Considerou um absurdo. Refletiu sobre o que deve estar 
acontecendo na Prefeitura nesse periodo eleitoral e que n3o foi publicado. Afirmou que 
esta Camara Municipal e a Frente Parlamentar em defesa dos Direitos das Mulheres ndo 
podem se calar. Mencionou que trardo respostas para a populagdo e colocou os 
gabinetes que fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher abertos para 
receber essas mulheres, para que possam tomar providéncias, citando o seu gabinecte, 
o gabinete da vereadora Carol Pires e o gabinete da vereadora Rhalessa de Clénio. 
Finalizou seu pronunciamento parabenizando o vereador César Maia por trazer essa 
noticia ao Plenario. O tribuno deu continuidade ao seu pronunciamento agradecenclo a 
fala da vereadora Fativan Alves enquanto membro da Frente Parlamentar em De‘esa 
dos Direitos das Mulheres, independentemente de ser periodo eleitoral. Destacou que 
a mulher que esta prestes a parir ja passa por muitas dificuldades no municipio, citando 
amaternidade, o pré-natal e a salide e considerando essas exoneragdes gravissirmas. Em 
aparte, o vereador Michael Borges informou que assim que soube dessa informzgao 
pediu a equipe do seu gabinete para buscar informagdes a Secretaria onde a servidora 
prestava suas atividades. Disse que a Frente Parlamentar ainda ndo se pronunciou 
porque n&o teve acesso ao que aconteceu de fato. Falou que n&o pode se pronunciar 
apenas com a matéria do blog, sendo necessario mais informagdes. Citou que o Supre mo 
Tribunal Federal (STF), no tema 542 (quinhentos e quarenta e dois), fixou a seguinte 
tese: “A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licenca maternidade = a 
estabilidade provisdria, independentemente do regime juridico aplicado, se contratual 
ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissdo ou seja contratada por teripo 
determinado”. Destacou que a legislacdo brasileira protege a gestante e a gestacao. 
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Disse que o seu mandato tem desenvolvido varias acdes de protecdo a gestante, 
mencionando que é autor da Lei que estabelece o Maio Furta-cor, que é sobre o més 
dedicado a satide mental da mulher no puerpério, que é o periodo de 45 (quzrenta e 
cinco) dias ap6s o parto. Também é autor da Lei que diz que doadoras de leite sao isentas 
do pagamento de taxas em concursos publicos. Considerou ébvio que diante da situzgao 
citada, ndo ficariam omissos, reiterando que em nome da Frente Parlamentar em Defesa 
do Servidor Publico, foram solicitados esclarecimentos assim que tomaram 
conhecimento do ocorrido. Finalizou seu pronunciamento informando que trardo 
respostas ao Plenario assim que receber as informagdes e se posicionou em defes: da 
mulher gestante. O vereador César Maia deu continuidade ao seu pronunciamento 
agradecendo a fala do vereador Michael Borges e informando que a exoneragéo foi da 
Sra. Caroline Moura Figueiredo Rodrigues, no dia 09 de setembro. Disse que ela é uma 
servidora antiga e conhecida por todos, expressando respeito a sua familia. Destacou a 
gravidade da exoneracdo ter ocorrido dias antes dela parir. Expressou ficar 
desacreditado da politica diante desse ato desumano. Expds que a Sra. Caroline 
Rodrigues estd abalada emocionalmente. Em aparte, a vereadora Rhalessa de Clénio 
reiterou a fala da vereadora Fativan Alves, afirmando que a Frente Parlamentar em 
Defesa dos Direitos das Mulheres tem feito a sua parte, porém se deparam com 
limitagGes. Expressou apoio e solidariedade a servidora Caroline Rodrigues e disse cue 
ja passou por perseguicdo politica durante sua gestagdo. Chamou atencio para as 
fragilidades emocionais que as mulheres passam durante a gestacdo. Disse que a gestao 
atual tem tido falta de sensibilidade e de empatia, mas que nunca tinha presenciado 
algo nesse nivel, considerando baixo. Registrou que ontem foi publicado uma matéria 
sobre as Falésias de Cotovelo com um novo desfecho. Falou que foi realizada Audiéncia 
Publica com a presenga do Ministério Publico e que, através de dentncias, o Ministério 
Publico conseguiu que a Policia Federal investigasse toda a documentagdo processual 
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em relagdo as licencas debatidas, sobre a atualizagdo da Zona de Protecdo Ambiental 
(ZPA). Disse que querem por meio de “forga” liberar um empreendimento para 
empresarios construirem em cima das falésias. Afirmou que sempre foram falésias, inas 
diante do interesse do particular sobrepor o publico, o secretario de Meio Ambiente fez 
um “jeitinho” e aprovaram. Expressou que deseja que o meio ambiente de Parnam rim 
seja preservado e que a sustentabilidade continue sendo pioneira em pautas 
importantes para o litoral e que o povo do litoral n3o seja prejudicado com essas agies. 
Finalizou seu pronunciamento mencionando que seu mandato estd em defesa dos 
direitos das mulheres e do povo do litoral, se colocando a disposi¢do. O vereador César 
Maia deu continuidade ao seu pronunciamento agradecendo o posicionamentc da 
vereadora Rhalessa de Clénio. Refletiu sobre os dois assuntos abordados pela vereaciora 
- as exoneracdes e a investigacdo da Policia Federal sobre as falésias - expressando que 
“Deus n3o falha”. Finalizou seu pronunciamento parabenizando a Sra. Paloma Gald no, 
que foi vitima de uma explosdo em um posto de gasolina, ha cerca de 01 (um) aro e 
recebeu alta recentemente, apds 01 (um) ano de internagdo no Centro de Tratamento 
de Queimados (CTQ) do Hospital Walfredo Gurgel. Falou que hoje € o aniversério de 31 
(trinta e um) anos da Sra. Paloma Galdino e comunicou que o pedido de aniversario clela 
é doacdo de lengdis para o CTQ e expressou apoio a Sra. Paloma Galdino. Neste 
expediente, ap6s a verificagdo inicial, foi constatado também a presenca dos (as) 
vereadores (as): Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira e Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos. Ausente o vereador Eder Rodrigues de Queiroz. O 
presidente informou que ndo havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o 
registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia. Verificando a relacio de presentes, 
foi constatado que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores 
(as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo 
de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César do Oliveira Siqueira, Gustavo 
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A CASA DO POVO 
Negocio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, ftalc de 
Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soi res 
de Azevedo, Marcos Antdnio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevado 
Franca. Atingido o quérum de deliberagdo exigido, procedeu-se a votagdo das matéi ias, 
colocando em Unica discussdo e Unica votacdo: *Projeto de Lei Complementa: n. 
024/2024 - “dispde sobre a criacao de cargos pUblicos de provimento efetivo, a sei am 
preenchidos por profissionais selecionados através de concurso publico, e dé ouras 
providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal). *Projeto em regime de urgéiicia 
conforme Requerimento Legislativo n. 110/2024 aprovado na 83 Sessdo Ordinaria, dia 
03 de setembro de 2024. O presidente Wolney Franca agradeceu & Comissdo de 
Constituicdo e a Comissao de Finangas pela emissdo dos pareceres. Em discussao, o 
vereador Michael Borges falou que essa é mais uma etapa do edital 01/2019 sedo 
ampliada. Falou que a criacdo de vagas permite a convocagdo de novos profissio jais 
para a Satide do municipio. Disse que essa luta tem acontecido desde antes do anc de 
2019, quando fazia parte do Conselho Municipal de Satde e lutava pela realizagéio de sse 
concurso, depois pela prorrogagao do prazo do concurso e hoje luta pelas convecac ies. 
Acrescentou que continuara lutando enquanto este concurso estiver com sua validade 
em vigor. Mencionou que mais convocacdes irdo acontecer e se posicionou a favor de 
que todos os espacos de atividades fim destinadas a profissionais tenham suas vagas 
ocupadas pelos aprovados em cadastro de reserva do concurso. Pediu o apoio de tcdos 
os vereadores na votagdo dessa matéria. Encerrada a discussdo, o Projeto de Lei 
Complementar n. 024/2024 recebeu 16 (dezesseis) votos favoraveis, nenhum \oto 
desfavoravel e nenhuma abstengdo - proposicdo aprovada. O 1° secretério inte‘ino 
solicitou, em Requerimento Verbal, a dispensa da leitura e da votagio da redacéo f nal 
do Projeto de Lei Complementar n. 024/2024. O presidente aceitou o pedido, subme teu 
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A CASA DO POVO 
i}? 
2o Plendrio em Unica discussao e Unica votacio, sendo aprovado pelos parlament:ires 
presentes. Mogao de Aplauso n. 065/2024 - “ao desportivo/ América pela conquist: do 
2° lugar Troféu Eficiéncia 2024 do Challenge Plus - 20* edicdo - etapa Fortale za” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebe| 16 
(dezesseis) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencan - 
proposicdo aprovada; Mocao de Pesar n. 028/2024 - “a familia do Sr. Gilvan de Cois, 
empresario, um dos fundadores da Rede Mais de supermercados do municipic de 
Parnamirim. Falecido no dia 11 de setembro de 2024” (autoria: Poder Legislaivo 
Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia). Em discussdo, o vereador Cesar 
Maia falou que o Sr. Gilvan de Gois era um empresario de Parnamirim e constituiu sua 
familia no municipio. Gerou emprego e renda em Parnamirim, sendo um dos fundadores 
da Rede Mais no RN. Enviou cumprimentos a familia, em especial ao Sr. Gilnei, filhc do 
Sr. Gilvan de Gois. Encerrada a discussdo, a Mogdo de Pesar n. 028/2024 recebeu 16 
(dezesseis) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengas - 
proposicdo aprovada; Mocdo de Pesar n. 029/2024 - “a familia enlutada pelo 
falecimento do senhor Otaciano de Oliveira Filho” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoray eis, 
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstenc3o - proposigdo aprovada. Encerradzs as 
deliberacées, foi constatado que restou faltoso o vereador Eder Rodrigues de Que roz 
(justificado). Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney Franca declzrou 
encerrados os trabalhos as dez horas e quarenta e nove minutos, convocando a préx ma 
Sessdo de forma imediata. Para constar, lavrou-se esta ata que, ap6s lida e aprovida, 
serd assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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A CASA DO POVO 
Ihiago fmandy 
THIAGO FERNANDES DA SILVA 
Vereador/2° Vice-Presidente 
— — 
> ~ . e s—— [ CESAR AUGUSTO DE AlA GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
Vereador/1° Secretério interino Vereador/2° Secretario interino 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNA .. 
Mesa Diretora 
Lido na Sessdo 
Data 03 /13 /203y 
1° Secretario CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sess@o 
Unica Votagéao 
pata: 03/ 13 1303Y 
1° Secretario

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