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sessao nº 95

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 95
Date 2024-10-01
native_id404

Documents (3)

anexo #

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95ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 1 de Outubro de 2024 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Redação Final nº 79/2024

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº079/2024 oriunda do Projeto de Lei nº118/2024 – “INSTITUI NO CALENDÁRIO

OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O CONGRESSO DE JOVENS DO CAMPO DA

IGREJA DE CRISTO EM BOA ESPERANÇA (CONGREGACAMPO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Lindovaildo Soares de Azevedo “VAVÁ AZEVEDO”)..

Início de votação: 1 de Outubro de 2024 às 11:03 - Encerramento de votação: 1 de Outubro de 2024 às

11:03 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

de 2

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

ABSTENÇÃO

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

de 2

open original →

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 95° (NONAGESIMA QUINTA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sesso realizada no 1° (primeiro) dia do més de outubro do ano de dois mil e vinte e 
quatro, s nove horas e quarenta e trés minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, 
sob a presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos 
do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario interino Gabriel César 
de Oliveira Siqueira e da 22 secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando￾se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Fativan Alves Moura de Paiva, 
Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, além da Mesa Diretora, foi alcangado 0 quérum minimo 
exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordindria, convidando o vereador Vava 
Azevedo para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Josué, capitulo 1, versiculo 
9.0 presidente solicitou & 2° secretéria a leitura da ata da 69° (sexagésima nona) Sessao 
Ordinaria, realizada no dia 17 de julho de 2024. O presidente agradeceu a 2° secretaria 
e iniciou a discussdo e a votagio da citada ata. Em seguida, foi aprovada em Unica 
discussio e Gnica votacdo pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o presidente 
solicitou ao 1° secretario interino a leitura das correspondéncias e das proposicdes no 
expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 147/2024 - “dispe sobre a nomenclatura 
oficial de logradouro publico, trecho de quatro quilémetros da RN-313, sob competéncia 
do municipio de Parnamirim/RN, localizado no bairro de Cajupiranga, passando a ser 
denominado de avenida Engenheiro Alberto Magno Bezerra de Lima, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo); Projeto de Lei n. 148/2024 - “dispde sobre a criagdo do bloco da incluséo e 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNA iR, 
CAMARA MUNICIPAL DEJPARNAWIRIM 
Mesa Diretgra 
Sgcretario
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
estabelece normas para acessibilidade e inclusido em blocbs carnavalescos e evéntos 
culturais de rua no municipio de Parnamirim/RN e da outras providéncias” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Lei n. 
149/2024 -“institui no calendério oficial de eventos do municipio-de Parnamirim/RN, o 
“Dia do Técnico e do Auxiliar em Satide Bucal”, e d4 outras providéncias” {autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Projeto de 
Resolugdo n. 021)2024 - “cria a Frente Parlamentar em Defesa e Apoio ao Primeiro 
Emprego, no ambito do municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); 
Requerimento Legislativo n. 114/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizacao para 
realizacdo de Audiéncia Publica para apresentar e debater o seguinte projeto: Projeto 
de Lei n. 140/2024 - “estima a receita e fixa a despesa do municipio de Parnamirim para 
o exercicio de 2025 e determina outras providéncias” (autoria: Poder Executivo 
Municipal)” - (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissao Permanente de Financas, 
Orcamento e Fiscalizagdo Financeira); Indicacdo n. 1558/2024, de autoria do vereador 
Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicacdes ns. 1668/2024 e 1669/2024, de autoria do 
vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicacdes ns. 1598/2024 e 1599/2024, de autoria 
do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 1663/2024 e 1664/2024, de 
autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicacdes ns. 1680/2024 e 1681/2024, de 
autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicacdo n. 1644/2024, de autoria 
do vereador Michael Borges de Souza; Indicacdes ns. 1662/2024 e 1673/2024, de 
autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicacdes ns. 1659/2024 e 1660/2024, 
de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca; Pareceres da Comissao 
Permanente de Constitui¢do, Legislacdo e Redac3o Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 
113/2024 - ‘“autorizacio e regulamentacdo do bronzeamento artificial em 
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina 
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Carvalho de Lima Pires); Pareceres das Comissdo Permanente de Desenvolvimento 
Urbano e Meio Ambiente: Parecer ao Projeto de Lei n. 116/2022 - “dispde sobre as 
farmacias e drogarias no municipio de Parnamirim/RN, ficam obrigadas a manter uma 
urna para a coleta de medicamentos, drogas, insumos farmacéuticos, correlatos e 
cosméticos vencidos” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de 
Paiva Maia); Parecer ao Projeto de Lei n. 145/2024 - “dispde sobre a denominagdo de 
logradouro publico como rua Jodo Inacio da Silva localizado no bairro de Nova Esperanca 
no municipio de Parnamirim/RN e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa). O 1° secretério interino informou que o 
expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1° secretdrio interino a leitura do 
expediente e abriu as inscricdes para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado 
das inscri¢des que teve como oradores inscritos os vereadores Irani Guedes e Gabriel 
César. O presidente Wolney Franca convidou o vereador Irani Guedes para ocupar a 
tribuna. O tribuno iniciou seu pronunciamento dizendo que trouxe uma noticia feliz: o 
raio-x da Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Nova Esperanca, que estava 
quebrado ha 4 (quatro) meses, chegou na unidade na sexta-feira. O aparelho foi 
adquirido por meio do mandato dele, através do remanejamento de uma emenda 
impositiva no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) que foi tirado da 
reforma e ampliagdo da unidade de Monte Castelo. Este aparelho custou R$ 228.000,00 
(duzentos e vinte e oito mil reais). Acredita que amanh3, dia 2, o aparelho ja esteja em 
funcionamento. Em aparte, a vereadora Fativan Alves parabenizou a luta do vereador 
Irani Guedes pelo remanejamento e compra do raio-x. Questionou por qual motivo se 
passou quatro anos da gestdo municipal com o equipamento anterior sempre 
quebrando, deixando a populacido sem esse servico no municipio. Espera que seja 
instalado antes do dia 6 de outubro para servir a populagio. Solicitou ao prefeito e a 
Secretaria de Saide que coloquem em funcionamento o aparelho de raio-x do CCPAR, 
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que esta ha 3 anos ainda embalado. Concluiu que sdo oito anos de uma gestdo que nao 
pensa no povo. Sobre o Outubro Rosa, apontou que o mamédgrafo, que foi comprado 
por esta Casa Legislativa e entregue a Secretaria de Saide em um ato solene ha mais de 
4 (quatro) meses, ainda continua no estacionamento desta Casa. Pediu que ao menos 
venham buscar o mamégrafo; que tenham respeito com as mulheres e instalem esse 
mamégrafo para servir 3 populagdo. Afirmou ser um absurdo e um descaso que o 
aparelho ainda esteja aqui, em especial neste més de campanha do Outubro Rosa. 
Ademais, houve todo o esforco desta Casa para adquirir o aparelho. Por fim, novamente 
parabenizou o tribuno, Irani Guedes. O tribuno, a respeito da situagdo deste mamografo, 
disse que n3o tem resposta, pois o aparelho foi entregue a secretaria no més de abril e 
ainda se encontra aqui na Camara Municipal. Sobre isto ele esta cobrando. Quanto ao 
raio-x da UPA, explicou que o antigo raio-x tinha dez anos de uso, de modo que estava 
dando constantes problemas. Como o conserto custava cerca de R$ 176.000,00 (cento 
e setenta e seis mil reais), remanejou o recurso para a compra de um novo aparelho. 
Para tanto, cobrou para que isso acontecesse, independente da votacdo do dia 6 de 
outubro. Disse que, por ele ser também um profissional da satide, sabe da importancia 
desse aparelho para as decisdes médicas. Em aparte, a vereadora Rhalessa de Clénio, de 
pronto, parabenizou o tribuno pela atitude e ressaltou que ha 4 (quatro) dias foi 
noticiado o fechamento da UPA devido a superlotagio e falta de insumos. Disse que o 
povo esta sofrendo e esta atingindo todos os seguimentos, com os direitos feridos e a 
dignidade desrespeitada desde o primeiro dia de mandato da atual gestdo. Informou 
que a saide estd um caos e, apesar de salutar a atitude do tribuno, e diante da 
fragilidade vivenciada, o raio-x nio resolve a auséncia de insumos. Expds que tinha 
pessoas com cadeiras na porta do banheiro da UPA devido a superlotacdo. “Isso é muito 
mais do que falta de empatia, é falta de humanidade”, disse. Apontou o potencial de 
Parnamirim, mas que a cidade esté atrasada ha mais de uma década, devido a falta de 
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sensibilidade, falta de planejamento e medidas adotadas pelos gestores durante todo 
esse tempo, haja vista as inGmeras vezes que trouxeram a discussao os problemas da 
UPA, quais sejam: falta de raio-x, falta de médicos, falta de pagamentos, insumos e 
medicamentos. Afirmou que esta administragdo é desastre e atraso, pois durante todo 
esse tempo n3o souberam gerenciar as expectativas que depositaram na atual gestéo, 
sem resposta nem a médio e longo prazo. Finalizou dizendo que espera que dia 6 de 
outubro o povo possa colocar na balanca todo sofrimento vivenciado. Parabenizou o 
tribuno por sua trajetéria em defesa de uma salde de qualidade e todas as lutas 
registradas no mandato dele. Reafirmou que o povo esta sofrendo nao s6 na UPA, mas 
também na atencdo priméria. Por fim, lembrou que hoje, no dia do vereador, devem 
mais do que nunca saber o quanto é importante esta representagdo, independente de 
posicionamento politico. Em aparte, o vereador Eder Queiroz parabenizou o tribuno por 
todo o trabalho, sempre buscado resolver os problemas da satide. Apontou a limitacao 
na atuacdo dos parlamentares, que s6 podem cobrar e fiscalizar. Disse que, apesar do 
respeito que tem a secretéria de saude, acredita que ela esta sendo forcada a falar 
algumas inverdades. Discorreu que foi informado que alguns pacientes da UPA seriam 
transferidos para o Hospital Marcio Marinho. Entretanto, neste hospital ja tinha 11 
(onze) pacientes internados, inclusive dentro da sala do médico. Também divulgou que 
as macas nao conseguiam sair do hospital porque estavam presas. Além disso, foi 
observado (e filmado) por ele (vereador Eder Queiroz) que ndo havia insumos (como 
remédios basicos, acesso para criancas e idosos e saco coletor), bem como néo havia 
laboratdrio, que s6 funciona duas vezes por més, por falta de profissional. Disse ser um 
absurdo a falta de respeito com as pessoas, que estdo morrendo. Citou o caso de um 
jogador que morreu apds ter ido na UPA por duas vezes. Como exemplo, falou da cidade 
de Mossoré que tem 3 (trés) UPAs, mesmo com arrecadagdo menor que Parnamirim. 
Disse que isso o entristece muito; que ele vem de uma comunidade carente, e que nao 
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é falta de recurso. Finalizou sua fala expressando sua revolta pela falta de atendimento 
e respeito as pessoas. Em aparte, o vereador Gabriel César disse que esteve na UPA 
neste colapso, inclusive constatou que estavam finalizando a parte elétrica para a 
chegada do raio-x. Também informou que esteve no CCPAR - Centro Clinico de 
Parnamirim - para questionar sobre o raio-x que esta parado ha 3 (trés) anos. Ainda 
sobre a UPA, disse que nunca tinha se deparado com tal situacdo. Explicou que, de 
acordo com a direcdo da UPA, os pacientes ndo sao para ficar internados na UPA, ficam 
apenas em observacdo até serem estabilizados e transferidos para os hospitais 
estaduais. Geralmente, s3o entre 6 (seis) a 7 (sete) transferéncias por dia para os 
hospitais estaduais. Segundo a direcdo da UPA, o estado ndo esta recebendo esses 
pacientes, o que gerou o colapso. Para tentar resolver o problema, os pacientes estavam 
sendo transferidos para o Hospital Marcio Marinho. Conforme a direcdo da UPA, ao 
entrar em contato com as direcdes das UPAs das cidades circunvizinhas, as regulagdes 
continuam normais, recebendo os pacientes, ao contrario dos pacientes de Parnamirim, 
que n3o estdo sendo recebidos pelos hospitais estaduais. Disse que espera que esta 
situacdo ndo seja algo politico e proposital. Sugeriu o atendimento nas unidades de 
salide nos casos menos graves, sem necessidade de recorrer as fichas. Lembrou que ele 
destinou uma emenda para a compra de um aparelho de ultrassonografia, no valor de 
R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para o CEPTUC - Centro Especializado de 
Prevencio e Tratamento de Pessoas com Ulceras Crénicas. Finalizou sua fala dizendo 
estar muito feliz pela compra do aparelho de raio-x e parabenizou o vereador Irani 
Guedes. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep parabenizou o tribuno pela 
emenda, pois sabe o quanto é necessario esse raio-x para o parnamirinense. Opinou que 
n3o acredita que o estado esta recusando pacientes de Parnamirim, pois o estado ndo 
escolhe paciente, quem regula é o médico. Caso isso esteja ocorrendo, é um crime. O 
paciente é Gnico e deve ser atendido em qualquer lugar. Lembrou que desde o primeiro 
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dia de seu mandato, com o apoio da Comissdo de Saude, lutou para que o Hospital 
Deoclécio Marques fosse “porta aberta” para o parnamirinense, ndo necessitando de 
regulacdo. Falou das condigdes favoraveis para atendimento neste hospital, bem como 
disse que precisam ampliar as equipes das unidades de salide para ndo deixar a UPA 
sobrecarregada. Opinou que o tipo de atendimento feito pelos médicos hoje faz colapsar 
o sistema, pois se antes o médico atendia entre 30 (trinta) e 50 (cinquenta) pacientes 
por dia, hoje atende apenas 15 (quinze) pacientes, por exemplo. Este fato precisa ser 
pensado e discutido, inclusive nas conferéncias. Apontou que a UPA foi criada de forma 
errada, ou seja, de Porte 2, mas que deveria ser de Porte 3. Por fim, disse estar muito 
feliz com a chegada do raio-x na UPA e colocou-se a disposicdo. Em aparte, o vereador 
Michael Borges, de inicio, parabenizou o tribuno pela emenda, bem como parabenizou 
as profissionais do bronzeamento artificial, presentes no Plenario para a aprovagao do 
projeto de lei que regulamenta a profiss3o. Disse que os vereadores estdo com razéo, 
mas destacou que por tras de toda essa situacdo existe um corpo de profissionais que 
muitas vezes sao vitimas de todos os lados: é aquele profissional que atende, mas ndo 
tem o medicamento, por exemplo; ao cobrarem do superior imediato sdo rechacados 
ou ignorados. Atentou que é necessario ouvir os profissionais de satide, principalmente 
nas Unidades Bésicas de Saude - UBSs, que é o primeiro profissional que faz o 
acolhimento, como os agentes de satde, que fazem o acolhimento de exceléncia. 
Apontou que neste periodo eleitoral observaram que uma das grandes reclamacdes é a 
demora nos procedimentos e agendamento de consultas. Por fim, reafirmou que, 
apesar das dificuldades, temos um corpo de profissionais que enchem todos de orgulho; 
que realizam o trabalho na medida do possivel. Em aparte, o vereador César Maia, de 
pronto, saudou as profissionais presentes no Plenario e expressou apoio. Quanto a 
discussdo em pauta, opinou que, mesmo ouvindo que os pacientes ndo estavam sendo 
regulados para o estado, Parnamirim precisa fazer o seu dever, quais sejam: abrir outra 
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UPA e a maternidade com urgéncia pediatrica 24h, por exemplo. Questionou o porqué 
que os pacientes nao estao sendo regulados para o Hospital Marcio Marinho. Afirmou 
que a satide é um caos em Parnamirim. E isso ndo podem aceitar. Pediu avaliacdo da 
populacéo, ndo por estar em processo eleitoral, mas porque a prefeitura os colocam em 
situacdes dificeis. Apontou o trabalho dos vereadores, ao passo que a gestdo ndo tem 
empatia; a populacdo cresceu, mas os gestores desconsideram o povo de Parnamirim. 
Lembrou que Parnamirim é superavitaria, com orcamento para o ano de 2025 
superando R$ 1.000.000.000,00 (um bilhdo de reais). Diante deste fato, questionou as 
faltas (insumos, atendimentos e exames) na satde. Finalizou pedindo reflexdo para nao 
repetirem o mesmo erro. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes parabenizou as 
profissionais do bronzeamento artificial presentes no Plenario, assim como parabenizou 
o vereador Irani Guedes por mais esta luta, que servird a populacdo. Agradeceu a 
Secretaria de Saude pelo cumprimento de uma emenda impositiva, por meio do 
mandato dele, em que foram entregues 27 (vinte e sete) computadores para o Centro 
Especializado de Reabilitacdo - CER. Lembrou que esta Casa aprovou a possibilidade de 
convocagao para mais 3 (trés) profissdes (fonoaudidlogo, fisioterapeuta e educador 
fisico) para o CER. Disse que estd cobrando uma emenda impositiva que ird para o 
CEPTUC e informou que esta em tramitacdo final a aquisi¢do de um veiculo para as 
equipes do eMulti (equipes multiprofissionais na Atencao Priméria), também fruto de 
seu mandato. Por fim, disse que desta forma vem procurando cumprir, desde o inicio de 
seu mandato, o papel do vereador. O vereador Irani Guedes agradeceu todos os apartes 
desta manha e disse a populacdo que a UPA de Nova Esperanga esta passando por um 
momento de superlotacdo porque é um periodo de virose. Além disso, afirmou que o 
estado nao esta regulando os pacientes de Parnamirim ha 25 dias. Esta transferindo 
apenas para o Hospital Marcio Marinho, que é sustentada apenas pelo municipio de 
Parnamirim. Expds o excesso de atendimento na UPA, cerca de 450 (quatrocentos e 
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cinquenta) atendimentos em 24h, o que é cansativo para os profissionais de plantio. 
Esta superlotacio se deve também ao fato de que pessoas de cidades circunvizinhas, 
como Macaiba e Sao José do Mipibu, sdo atendidas pela UPA de Nova Esperanga. Do 
mesmo modo acontece no Hospital Marcio Marinho, que atende cerca de 45% 
(quarenta e cinco por cento) dos pacientes do municipio de Nisia Floresta. Indagou o 
porqué que os prefeitos destas cidades ndo ajudam o hospital, seja com recursos ou com 
insumos, pois é também da responsabilidade deles. Concluiu que a populacdo ndo tem 
culpa, pois ird para a porta que esta aberta. E a porta que esta aberta é a UPA de Nova 
Esperanga. L4 est3o salvando vidas, e ndo matando. Os profissionais sio comprometidos 
com a populagdo. Manifestou ser contrario ao Fundo Partidério porque este recurso 
deveria ser investido em saude, educacdo e infraestrutura, e nao ser enviado para 
politicos para ganhar elei¢des. Reafirmou que nao faz uso do Fundo Partidério e opinou 
que, para fazer politica, basta apenas ir as ruas escutar a populacéo e isso ele faz, e ndo 
apenas em 90 dias, mas em todo o mandato. Por esta razdo, disse que ha pessoas em 
Parnamirim que n3o gostam dele, porque ele ndo compactua com esse tipo de politica; 
que ele faz politica publica, coletiva, e ndo individual. Essa é a politica que ele defende. 
Finalizou seu pronunciamento externando apoio as profissionais do bronzeamento. O 
presidente Wolney Franga convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. O 
vereador Gabriel César iniciou seu pronunciamento falando de uma emenda impositiva, 
fruto do seu mandato, para a compra de um aparelho de ultrassonografia para o 
CEPTUC. Este equipamento é mais moderno do que o do Hospital Walfredo Gurgel. 
Expressou estar feliz porque o papel do vereador de fiscalizar, cobrar e destinar recursos 
traz resultados para a populacdo. Agradeceu a Deus pela oportunidade de estar nesta 
Casa, podendo servir & populacdo de Parnamirim, com muito empenho e dedicacao, 
sempre defendendo o que acredita. Disse que o sentimento é de gratidio e esta feliz 
por tudo o que fez neste mandato. Agradeceu aos servidores da Casa e finalizou seu 
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A CASA DO POVO 
discurso deixando uma mensagem biblica para reflexdo. Neste expediente, ap6s a 
verificacdo inicial, foi constatado também a presenca dos (as) vereadores (as): César 
Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negécio de Freitas, ftalo de 
Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges 
de Souza (1° vice-presidente) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausente o 
vereador Diego Américo de Carvalho. O presidente informou que ndo havia mais 
oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da 
ordem do dia. Verificando a relacio de presentes, foi constatado que se encontravam 
no Plendrio desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima 
Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira 
Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Lindovaildo Soares 
de Azevedo, Marcos Antonio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, italo de Brito 
Siqueira, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Francga. Atingido o 
quérum de deliberagao exigido, procedeu-se a votacdo das matérias, colocando em 
(nica discussao e Unica votacdo: Redacao Final n. 079/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 
118/2024 - “institui no calendério oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN o 
Congresso de Jovens do Campo da Igreja de Cristo em Boa Esperanca (Congregacampo), 
e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo 
Soares de Azevedo) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel 
e nenhuma abstencdo - proposi¢do aprovada. Encerradas as deliberacdes, foi 
constatada a presenca dos (as) vereadores (as) Diego Américo de Carvalho, José Afranio 
Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. 
Ausentes os vereadores César Augusto de Paiva Maia e Gustavo Negocio de Freitas. 
Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney Franca declarou encerrados os 
trabalhos as onze horas e dois minutos, convocando a 22 (segunda) Sessdo Ordinaria 
- a2 CAmara CoNERa) Digitai | TURAL 
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Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
desta manh3, de forma imediata. Para constar, lavrou-se esta ata que, ap6s lida e 
aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
WOLNEY FREATAS DE FRANCA 
reador/Presidente 
M fyronds THIAGO FERNANDES DA SILVA 
Vereador/2° Vice-Presidente 
e sd § 
GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA ANA CAROLIN, RVALHO DE LIMA PIRES 
Vereador/1° Secretario interino Vereadora/2? Secretaria 
Camara. Camara = conecta) Digitalh CULTURAL 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIA) 
Mesa Diretora 
Lido na Sej7{; } 
Data: _\} / 1Y/ 34/11 
1° Secrétyfio 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAGAIRI 
Mesa Diretora 

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