| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96 |
| Date | 2024-10-01 |
| native_id | 405 |
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96ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 1 de Outubro de 2024 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 116/2022 Autor: CÉSAR MAIA Ementa: “DISPÕE SOBRE AS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, FICAM OBRIGADAS A MANTER UMA URNA PARA A COLETA DE MEDICAMENTOS, DROGAS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS E COSMÉTICOS VENCIDOS.”. Início de votação: 1 de Outubro de 2024 às 11:15 - Encerramento de votação: 1 de Outubro de 2024 às 11:16 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 113/2024 Autor: CAROL PIRES Ementa: “AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO BRONZEAMENTO ARTIFICIAL EM PARNAMIRIM/ RN.”. Início de votação: 1 de Outubro de 2024 às 11:18 - Encerramento de votação: 1 de Outubro de 2024 às 11:18 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 145/2024 Autor: LEO LIMA Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOÃO INÁCIO DA SILVA LOCALIZADO NO BAIRRO DE NOVA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 1 de Outubro de 2024 às 11:19 - Encerramento de votação: 1 de Outubro de 2024 às 11:20 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 114/2024 Autor: CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamentos, e Fiscalização Financeira Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DEBATER O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI Nº140/2024 – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.. Início de votação: 1 de Outubro de 2024 às 11:20 - Encerramento de votação: 1 de Outubro de 2024 às 11:21 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 96* (NONAGESIMA SEXTA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16* (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessao realizada no primeiro dia do més de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, 3s onze horas e cinco minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 1° vicepresidente Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario Gustavo Negécio de Freitas e da 2° secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, [talo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Marcos Antdnio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protegdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sess3o Ordinaria, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, capitulo 20, versiculo 7. O presidente informou que n3o haveria leitura da ata nesta Sesso. Ato continuo, o presidente solicitou ao 1° secretario a leitura das correspondéncias e das proposicoes no expediente, que constou de: Indicagdes ns. 1670/2024 e 1671/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagoes ns. 1600/2024 e 1601/2024, de autoria do vereador José Afrénio Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 1665/2024 e 1686/2024, de autoria do verezdor Leonardo Lima da Costa; Indicacdes ns. 1682/2024 e 1683/2024, de autoria do verezdor Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicacdes ns. 1674/2024 e 1675/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicagdes ns. 1661/2024 e 1678/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. O 1° secretario informou que o Camara’ Cémara D wm conectal Digital™ TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br GAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessé@o CAMARA MUNICIPAL DE PARNANMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessao Unica Votagéao Data: 120l cretario CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1° secretario a leitura do expediente e abriu as inscrigdes para o uso da tribuna. Em seguida, informou éue.néo houve oradores inscritos. Neste expediente, apos a verificacao inicial, foi constatada também a presenga dos vereadores: Hamilton Rademacker Pereira, Leonardo Lima da Costa e Lindovaildo Soares de Azevedo. Ausente o vereador Diego Américo de Carvalho. O presidente solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia. Verificando a relagdo de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negocio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, italo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franga. Atingido o quérum de deliberagio exigido, procedeu-se a votacao das matérias, colocando em 1* (primeira) discusséo e 1° (primeira) votagéo: Projeto de Lei n. 116/2022 - “dispée sobre as farmacias e drogarias no municipio de Parnamirim/RN, ficam obrigadas a manter uma urna para a coleta de medicamentos, drogas, insumos farmacéuticos, correlatos e cosméticos vencidos” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia). Em discussdo, o vereador César Maia ressaltou a importancia desse Projeto, devido o descarte de medicamentos nas farmacias ser por meio de incineragdo, mas que nas casas das pessoas isso acontece muitas vezes pelas privadas e acaba indo para o meio ambiente, ocasionando risco de contaminacdo. Finalizou sua discussao expressando esperanga em ter uma caixa coletora em todos os estabelecimentos citados no Projeto. Em discusséo, o vereador Michael Borges parabenizou o propositor do Projeto e chamou atengdo para o descarte dos antibiéticos, explicando que hoje Camara’ Cadmara G wm conectal Digital™ TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO esses medicamentos tém sua venda restrita para evitar o descarte inadequado, que pode gerar a proliferagio de “superbactérias” resistentes aos medicamentos, podendo gerar varios problemas para a humanidade. Finalizou sua discussdo apontando que o descarte de medicamentos é um problema sério e que o proximo passo € criar uma politica pablica de conscientizacdo a populagdo com relagido ao descarte adequado. Encerrada a discussdo, o Projeto de Lei n. 116/2022 recebeu 17 (dezessete) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicao aprovada; Projeto de Lei n. 113/2024 - “autorizacao e regulamentacao do bronzeamento artificial em Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires). Em discussao, a vereadora Carol Pires pediu apoio para a aprovacao desse Projeto, que vem regulamentar as casas de bronzeamento artificial do municipio. Registrou a presenca das Personais Bronzer presentes no Plenario. Finalizou sua discussao afirmando que o Projeto vem garantir a seguranca tanto para os usuarios quanto para as profissionais. Em discussao, o vereador Afranio Bezerra parabenizou a propositora do Projeto e disse que o Projeto contempla uma profissdo digna e que embeleza as mulheres. Finalizou sua discussdo expressando apoio a matéria. Encerrada a discussdo, o Projeto de Lei n. 113/2024 recebeu 17 (dezessete) votos favoraveis, nenhum voto desfavorével e nenhuma abstengao - proposigao aprovada - o presidente Wolney Franca informou que na préxima Sessdo o Projeto de Lei n. 113/2024 sera convocado para a 2° (segunda) discussao e 2° (segunda) votacdo; Projeto de Lei n. 145/2024 - “dispde sobre a denominacio de logradouro pUblico como rua Joao Inacio da Silva localizado no bairro de Nova Esperanca no municipio de Parnamirim/RN e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa) - recebeu 17 (dezessete) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengao - proposi¢io aprovada. Em Unica discussao e Unica votagao: Requerimento Legislativo n. 114/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizagao para realizacdc de Camara. Camara conecta| Digital™ TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Audiéncia Publica para apresentar e debater o seguinte projeto: Projeto de Lei n. 140/2024 - “estima a receita e fixa a despesa do municipio de Parnamirim para o exercicio de 2025 e determina outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal)” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de Financas, Orgamento e Fiscalizag3o Financeira) - recebeu 17 (dezessete) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicao aprovada. Nada mais havenco a tratar, o presidente Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos as onze horas e dezenove minutos, convocando a proxima Sessdo de forma imediata. Para constar, lavrou-se esta ata que, apés lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora. WOLNEY FREIYAS DE O FRANCA Vefeador/Presidente o RERNAI DES DA SILVA Vereador/2° Vice-Presidente GUSTA GOCIO DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vgreador/1° Secretério Vereadora/2® Secretéria Camara’ Cémara ™M conecta) Digitals TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessido CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretoya f\provado na Sesszp Unica Votagfio Data: /
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