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sessao nº 96

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 96
Date 2024-10-01
native_id405

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

96ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 1 de Outubro de 2024 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 116/2022

Autor: CÉSAR MAIA

Ementa: “DISPÕE SOBRE AS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, FICAM OBRIGADAS A MANTER UMA URNA PARA A COLETA DE MEDICAMENTOS, DROGAS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS E COSMÉTICOS VENCIDOS.”.

Início de votação: 1 de Outubro de 2024 às 11:15 - Encerramento de votação: 1 de Outubro de 2024 às 11:16 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 113/2024

Autor: CAROL PIRES

Ementa: “AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO BRONZEAMENTO ARTIFICIAL EM PARNAMIRIM/

RN.”.

Início de votação: 1 de Outubro de 2024 às 11:18 - Encerramento de votação: 1 de Outubro de 2024 às 11:18 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 145/2024

Autor: LEO LIMA

Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOÃO INÁCIO DA SILVA LOCALIZADO NO BAIRRO DE NOVA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 1 de Outubro de 2024 às 11:19 - Encerramento de votação: 1 de Outubro de 2024 às

11:20 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 114/2024

Autor: CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamentos, e Fiscalização Financeira

Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

PARA APRESENTAR E DEBATER O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI Nº140/2024 – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”..

Início de votação: 1 de Outubro de 2024 às 11:20 - Encerramento de votação: 1 de Outubro de 2024 às 11:21 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 96* (NONAGESIMA SEXTA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16* (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada no primeiro dia do més de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, 
3s onze horas e cinco minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia 
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 1° vice￾presidente Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, 
do 1° secretario Gustavo Negécio de Freitas e da 2° secretaria Ana Carolina Carvalho de 
Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares César Augusto 
de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César 
de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, [talo de Brito Siqueira, José Afranio 
Bezerra da Silva, Marcos Antdnio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, 
além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. O 
presidente, sob a protegdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou 
aberta a Sess3o Ordinaria, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da 
mensagem biblica, no livro de Salmos, capitulo 20, versiculo 7. O presidente informou 
que n3o haveria leitura da ata nesta Sesso. Ato continuo, o presidente solicitou ao 1° 
secretario a leitura das correspondéncias e das proposicoes no expediente, que constou 
de: Indicagdes ns. 1670/2024 e 1671/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de 
Medeiros; Indicagoes ns. 1600/2024 e 1601/2024, de autoria do vereador José Afrénio 
Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 1665/2024 e 1686/2024, de autoria do verezdor 
Leonardo Lima da Costa; Indicacdes ns. 1682/2024 e 1683/2024, de autoria do verezdor 
Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicacdes ns. 1674/2024 e 1675/2024, de autoria do 
vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicagdes ns. 1661/2024 e 1678/2024, de autoria 
do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. O 1° secretario informou que o 
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Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
GAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Lido na Sessé@o 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNANMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessao 
Unica Votagéao 
Data: 120l 
cretario
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1° secretario a leitura do expediente e 
abriu as inscrigdes para o uso da tribuna. Em seguida, informou éue.néo houve oradores 
inscritos. Neste expediente, apos a verificacao inicial, foi constatada também a presenga 
dos vereadores: Hamilton Rademacker Pereira, Leonardo Lima da Costa e Lindovaildo 
Soares de Azevedo. Ausente o vereador Diego Américo de Carvalho. O presidente 
solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia. 
Verificando a relagdo de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenario 
desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César 
Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan 
Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negocio de Freitas, 
Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, italo de Brito Siqueira, José 
Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, 
Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos 
Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franga. Atingido o 
quérum de deliberagio exigido, procedeu-se a votacao das matérias, colocando em 1* 
(primeira) discusséo e 1° (primeira) votagéo: Projeto de Lei n. 116/2022 - “dispée sobre 
as farmacias e drogarias no municipio de Parnamirim/RN, ficam obrigadas a manter uma 
urna para a coleta de medicamentos, drogas, insumos farmacéuticos, correlatos e 
cosméticos vencidos” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de 
Paiva Maia). Em discussdo, o vereador César Maia ressaltou a importancia desse Projeto, 
devido o descarte de medicamentos nas farmacias ser por meio de incineragdo, mas que 
nas casas das pessoas isso acontece muitas vezes pelas privadas e acaba indo para o 
meio ambiente, ocasionando risco de contaminacdo. Finalizou sua discussao 
expressando esperanga em ter uma caixa coletora em todos os estabelecimentos 
citados no Projeto. Em discusséo, o vereador Michael Borges parabenizou o propositor 
do Projeto e chamou atengdo para o descarte dos antibiéticos, explicando que hoje 
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A CASA DO POVO 
esses medicamentos tém sua venda restrita para evitar o descarte inadequado, que 
pode gerar a proliferagio de “superbactérias” resistentes aos medicamentos, podendo 
gerar varios problemas para a humanidade. Finalizou sua discussdo apontando que o 
descarte de medicamentos é um problema sério e que o proximo passo € criar uma 
politica pablica de conscientizacdo a populagdo com relagido ao descarte adequado. 
Encerrada a discussdo, o Projeto de Lei n. 116/2022 recebeu 17 (dezessete) votos 
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicao aprovada; 
Projeto de Lei n. 113/2024 - “autorizacao e regulamentacao do bronzeamento artificial 
em Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires). Em discussao, a vereadora Carol Pires pediu apoio para a 
aprovacao desse Projeto, que vem regulamentar as casas de bronzeamento artificial do 
municipio. Registrou a presenca das Personais Bronzer presentes no Plenario. Finalizou 
sua discussao afirmando que o Projeto vem garantir a seguranca tanto para os usuarios 
quanto para as profissionais. Em discussao, o vereador Afranio Bezerra parabenizou a 
propositora do Projeto e disse que o Projeto contempla uma profissdo digna e que 
embeleza as mulheres. Finalizou sua discussdo expressando apoio a matéria. Encerrada 
a discussdo, o Projeto de Lei n. 113/2024 recebeu 17 (dezessete) votos favoraveis, 
nenhum voto desfavorével e nenhuma abstengao - proposigao aprovada - o presidente 
Wolney Franca informou que na préxima Sessdo o Projeto de Lei n. 113/2024 sera 
convocado para a 2° (segunda) discussao e 2° (segunda) votacdo; Projeto de Lei n. 
145/2024 - “dispde sobre a denominacio de logradouro pUblico como rua Joao Inacio 
da Silva localizado no bairro de Nova Esperanca no municipio de Parnamirim/RN e da 
outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da 
Costa) - recebeu 17 (dezessete) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstengao - proposi¢io aprovada. Em Unica discussao e Unica votagao: Requerimento 
Legislativo n. 114/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizagao para realizacdc de 
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A CASA DO POVO 
Audiéncia Publica para apresentar e debater o seguinte projeto: Projeto de Lei n. 
140/2024 - “estima a receita e fixa a despesa do municipio de Parnamirim para o 
exercicio de 2025 e determina outras providéncias” (autoria: Poder Executivo 
Municipal)” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de Financas, 
Orgamento e Fiscalizag3o Financeira) - recebeu 17 (dezessete) votos favoraveis, nenhum 
voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicao aprovada. Nada mais havenco a 
tratar, o presidente Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos as onze horas e 
dezenove minutos, convocando a proxima Sessdo de forma imediata. Para constar, 
lavrou-se esta ata que, apés lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
WOLNEY FREIYAS DE O FRANCA 
Vefeador/Presidente 
o RERNAI DES DA SILVA 
Vereador/2° Vice-Presidente 
GUSTA GOCIO DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES 
Vgreador/1° Secretério Vereadora/2® Secretéria 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessido 
CAMARA 
MUNICIPAL 
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PARNAMIRIM 
Mesa 
Diretoya f\provado na Sesszp Unica Votagfio Data: / 

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