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sessao nº 104

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 104
Date 2024-10-23
native_id413

Documents (3)

anexo #

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104ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 22 de Outubro de 2024 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Requerimento nº 119/2024

Autor: CAROL PIRES

Ementa: "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 150 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA REALIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº. 235/2023 DE NOSSA AUTORIA QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN O “ HALLELUYA PARNAMIRIM” PARA AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES"..

Início de votação: 22 de Outubro de 2024 às 10:08 - Encerramento de votação: 22 de Outubro de 2024 às 10:09 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 120/2024

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO

SOLENE EM ALUSÃO AO DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO E À SEMANA MUNICIPAL DA ADVOCACIA, OCASIÃO EM QUE SE PRETENDE REALIZAR A OUTORGA DA COMENDA ADVOGADA BENEDITA FERNANDES, DESTACANDO A RELEVÂNCIA DESSES PROFISSIONAIS EM NOSSO MUNICÍPIO. ”.

Início de votação: 22 de Outubro de 2024 às 10:09 - Encerramento de votação: 22 de Outubro de 2024 às 10:10 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 67/2024

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "AO CLUBE DESPORTIVO/AMÉRICA DE TÊNIS DE MESA PELA CONQUISTA DO 2º LUGAR TROFÉU EFICIÊNCIA 2024 DO CHALLENGE PLUS – 22ª EDIÇÃO – ETAPA CARUARU - PE.".

Início de votação: 22 de Outubro de 2024 às 10:10 - Encerramento de votação: 22 de Outubro de 2024 às 10:11 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 104* (CENTESIMA QUARTA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos vinte e dois dias do més de outubro do ano de dois mil e vinte e 
quatro, as nove horas e quarenta e um minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, 
sob a presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos 
do 1° secretério interino Thiago Fernandes da Silva e da 2° secretaria Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares 
Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negécio de Freitas, José Afranio Bezerra da Silva, 
além da Mesa Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido regimentalmente. O 
presidente, sob a protecao de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou 
aberta a Sessao Ordinaria, convidando o vereador Afranio Bezerra para fazer a leitura 
da mensagem biblica, no livro de Salmos, capitulo 59, versiculo 16. O presidente solicitou 
a2? secretaria a leitura-da-ata da75° (septuagésima quinta) Sessao Ordinaria, realizada 
no dia 14 de agosto de 2024. O presidente agradeceu & 2° secretaria e iniciou a discussao 
e a votacdo da citada ata. Em seguida, foi aprovada em Unica discusséo e Gnica votagio 
pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o presidente solicitou ao 1° secretario 
interino a leitura das correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou 
de: Projeto de Lei n. 151/2024 - “dispde sobre a proibicdo da demissio de trabalhadores 
temporarios enquanto estiverem acompanhando parentes de primeiro grau em 
tratamento médico, em caso de internagdo no municipio de Parnamirim/RN, e d4 outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afranio Bezerra da 
Silva); Projeto de Lei n. 154/2024 - “institui o Projeto “Aluno Amigo dos Animais” no 
ambito do municipio de Parnamirim, e d4 outras providéncias” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Projeto de Lei n. 155/2024 
camara. Camara e conecta] Digitald (€ 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Lido na Sessao 
Data: _L{ | Q2 12025 
Thiogo finnendis Ye secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessio 
Unica Votagio 
ata: LL | 021 9025 
040 fymndto 
1o Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
- “dispde sobre a criagdo do Programa Municipal de Seguranca Escolar no perimetro do 
municipio de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan 
Alves Moura de Paiva); Projeto de Lei n. 157/2024 - “dispde sobre o uso da leitura da 
biblia como recurso pedagégico e educacional, no ambito do municipio de 
Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Requerimento Legislativo n. 121/2024 - 
requer, ouvido o Plenério, com fundamento no artigo 31, da Constituicio Federal, no 
artigo 39, da Lei Organica do Municipio de Parnamirim, e no artigo 150, §5°, incisos VII 
e VIIl do Regimento Interno da Camara Municipal de Parnamirim, realizacio de Sessdo 
Solene de outorga dos titulos - “Empresa Amiga dos Animais” e “Amigo dos Animais” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); 
Requerimento Legislativo n. 122/2024 - “requer, ouvido o Plenério, com fundamento 
no artigo 31 da Constituicdo Federal, no artigo 39 da Lei Organica do Municipio de 
Parnamirim e no artigo 100 do Regimento Interno da Cimara Municipal de Parnamirim 
que seja realizada Sessao Solene em homenagem aos alunos-atletas parnamirinenses 
medalhistas nos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte - JERNS” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Indicagdes ns. 1744/2024 
e 1783/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicacdo n. 
1617/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicagbes ns. 
1760/2024 e 1761/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; 
Indicagbes ns. 1753/2024 e 1754/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de 
Medeiros; Indicagdes ns. 1722/2024 e 1747/2024, de autoria do vereador José Afranio 
Bezerra da Silva; IndicagGes ns. 1763/2024 e 1764/2024, de autoria do vereador 
Leonardo Lima da Costa; Indicagées ns. 1765/2024 e 1766/2024, de autoria do vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicacdo n. 1757/2024, de autoria do vereador Michael 
Borges de Souza; Indicagbes ns. 1727/2024 e 1771/2024, de autoria da vereadora 
Camara. Camara Camara SR conecta) Digitalh |CULTURAL 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicagdes ns. 1741/2024 e 1758/2024, de autoria 
do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicacdes ns. 1756/2024 e 1778/2024, de 
autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. O 1° secretério interino 
informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1° secretério interino a 
leitura do expediente e abriu as inscri¢des para o uso da tribuna. Em seguida, informou 
o resultado das inscri¢des que teve como oradora inscrita a vereadora Fativan Alves. O 
presidente Wolney Franga convidou a vereadora Fativan Alves para ocupar a tribuna. A 
vereadora iniciou seu pronunciamento dizendo ser inadmissivel que em um més como 
o Outubro Rosa, més de cuidado e prevencio ao cancer de mama, haja o descaso da 
Secretaria de Sadde, e da gestdo, com todas as doagdes que sdo feitas para a citada 
secretaria. Discorreu que desde o inicio do mandato dela foram feitas indicacoes, 
emendas impositivas e modificagdes no orcamento para a compra de um mamégrafo. 
Durante todo esse tempo, a prefeitura de Parnamirim ndo teve o cuidado com as 
mulheres parnamirinenses. Pensando nisso, em 2023, foi feito um acordo entre todos 
os vereadores para-a compra deste equipamento para a populacdo. Em seguida, o 
equipamento foi entregue a Secretaria de Satide no més de abril de 2024. Entretanto, o 
mamografo (equipamento de extrema importancia) ainda se encontra no mesmo local 
em que foi entregue, ou seja, no estacionamento da Camara Municipal. Acreditava-se 
que ao menos antes da campanha este equipamento ja estaria sendo utilizado por todas 
as mulheres neste més, mas isso nao aconteceu. A indicacdo de hoje (indicacdo n. 
1760/2024) foi para que a gestdo retire esse equipamento da Camara Municipal. 
Encerrou seu discurso falando que, a partir de janeiro, este equipamento estara 
instalado para utilizacao. Neste expediente, apés a verificagdo inicial, foi constatado 
também a presenca dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego 
Américo de Carvalho, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, ftalo de 
Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio 
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Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os (as) vereadores (as): 
Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira e Michael Borges de Souza. 
O presidente informou que n3o havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores 
o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia. Verificando a relagdo de 
presentes, foi constatado que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) 
vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, 
Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negécio de Freitas, 
Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, [talo de Brito Siqueira, José 
Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, 
Marcos Antonio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes 
da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franga. Atingido o quérum de deliberagao exigido, 
procedeu-se a votacao das matérias, colocando em dnica discussdo e Gnica votaco: 
Requerimento Legislativo n. 119/2024 - “requer, ouvido o Plenéario, e em conformidade 
com o disposto no art.. 150 do Regimento Interno, que seja realizada a retirada de pauta 
do Projeto de Lei n. 235/2023 de nossa autoria que “institui-no-calendario de eventos 
oficial do municipio de Parnamirim-RN o “Halleluya Parnamirim” para as devidas 
adequacdes” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho 
de Lima Pires) - recebeu 14 (quatorze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e 
nenhuma abstencao - proposicdo aprovada; Requerimento Legislativo n. 120/2024 - 
“requer, ouvido o Plenario, autorizacao para realizagao de uma Sessao Solene em alusdo 
ao Dia Municipal do Advogado e & Semana Municipal da Advocacia, ocasido em que se 
pretende realizar a outorga da Comenda Advogada Benedita Fernandes, destacando a 
relevancia desses profissionais em nosso municipio” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu 14 (quatorze) votos 
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengdo - proposicdo aprovada; 
Mocao de Aplauso n. 067/2024 - “ao Clube Desportivo/ América de Ténis de Mesa pela 
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A CASA DO POVO 
conquista do 2° lugar Troféu Eficiéncia 2024 do Challenge Plus - 22° edicdo - etapa 
Caruaru - PE” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da 
Silva) - recebeu 14 (quatorze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencdo - proposicdo aprovada. Encerradas as deliberages, foi constatado que 
restaram faltosos os (as) vereadores (as): Eder Rodrigues de Queiroz (justificado), 
Gabriel César de Oliveira Siqueira (justificado) e Michael Borges de Souza. Nada mais 
havendo a tratar, o presidente Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos as dez 
horas e doze minutos, convocando outra Sessao para o dia seguinte, 23 de outubro, em 
horario regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, apés lida e aprovada, sera 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
NCA 
Vereddor/Presidente 
i i THIAGO FI NANDégA SILVA ANA CAROLINA CARVALHO LIMA PIRES 
Vereador/1° Secretario interino Vereadora/2* Secretaria 
Camara Camara = conecta) Digitalx CUITURAL 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Lido na Sessao 
flaw AL102 12025 
Secretario 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessio wmiede Unica Votagiao 
Data: ALL/film 
1—140qu fonands 
198ecretario 

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status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

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