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sessao nº 106

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 106
Date 2024-10-24
native_id415

Documents (3)

anexo #

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106ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 24 de Outubro de 2024 (Quinta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 77/2024

Autor: CAROL PIRES

Ementa: "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/ RN A CORRIDA DAS NAÇÕES.”.

Início de votação: 24 de Outubro de 2024 às 10:42 - Encerramento de votação: 24 de Outubro de 2024 às 10:43 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 102/2024

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O CONGRESSO DO DEPARTAMENTO FEMININO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS (DEFAD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..

Início de votação: 24 de Outubro de 2024 às 10:43 - Encerramento de votação: 24 de Outubro de 2024 às 10:44 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 107/2024

Autor: CAROL PIRES

Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DIFUSÃO DA MÚSICA GOSPEL NO MUNICÍPIO PARNAMIRIM/ RN"..

Início de votação: 24 de Outubro de 2024 às 10:44 - Encerramento de votação: 24 de Outubro de 2024 às 10:45 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 125/2024

Autor: ÍTALO SIQUEIRA

Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA “SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA COMENDA PROFESSORA NISIA PEREIRA DE MACHADO”, COM FULCRO NA RESOLUÇÃO DE N° 06/2017, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.”.

Início de votação: 24 de Outubro de 2024 às 10:45 - Encerramento de votação: 24 de Outubro de 2024 às 10:46 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 68/2024

Autor: WOLNEY FRANÇA, AFRÂNIO BEZERRA, CAROL PIRES, CÉSAR MAIA, DIEGO AMÉRICO, ÉDER

QUEIROZ, FATIVAN ALVES, GABRIEL CÉSAR, GUSTAVO NÉGOCIO, HAMILTON PEREIRA (BINHO DE

AMBRÓSIO), IRANI GUEDES, ÍTALO SIQUEIRA, LEO LIMA, MARQUINHOS CLIMEP, MICHAEL BORGES, RHALESSA FREIRE, THIAGO FERNANDES, VAVÁ AZEVEDO

Ementa: "À LUCCA MINHAQUI AZEVEDO, CAPITÃO AVIADOR DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, QUE,

GRAÇAS À HABILIDADE E PERÍCIA DO PILOTO EM DIRECIONAR O AVIÃO PARA UMA ÁREA NÃO

RESIDENCIAL, FOI POSSÍVEL SALVAR SUA PRÓPRIA VIDA E A DE OUTRAS PESSOAS. EMBORA A TRAGÉDIA TENHA CAUSADO DANOS MATERIAIS SIGNIFICATIVOS, O IMPACTO PODERIA TER SIDO MUITO MAIS DEVASTADOR.".

Início de votação: 24 de Outubro de 2024 às 10:48 - Encerramento de votação: 24 de Outubro de 2024 às 10:48 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

16

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



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ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 106" (CENTESIMA SEXTA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16 (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realiza&a n'o dia vinte é quatro do més de outubro do ano de dois mil e vinte e 
quatro, as nove horas e trinta e nove minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob 
a presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos do 
1° vice-presidente Michael Borges de Souza, do 1° secretario interino Gabriel César de 
Oliveira Siqueira e da 2° secretéria interina Fativan Alves Moura de Paiva. Verificando￾se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Irani Guedes de Medeiros, Hamilton 
Rademacker Pereira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa e Marcos 
Antonio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido 
regimentalmente. O presidente, sob a protecio de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, - declarou -aberta a Sessdo Ordinaria, convidando o vereador 
Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Provérbios, 
capitulo 16, versiculo 3. O presidente solicitou a 2° secretéria interina a leitura da ata da 
77° (septuagésima sétima) Sessao Ordinaria, realizada no dia 20 de agosto 2024. O 
presidente agradeceu a 2° secretaria interina e iniciou a discusséo e a votagdo da citada 
ata. Em seguida, foi aprovada em (nica discusséo e Gnica votacao pelos parlamentares 
presentes. Ato continuo, o presidente solicitou ao 1° secretario interino a leitura das 
correspondéncias e das proposigdes no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 
158/2024 - “institui no calendario oficial de eventos do municipio de Parnamirim o Dia 
Municipal do Rosario da Virgem Maria” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Lei n. 159/2024 - “institui o Dia do Teatro no 
municipio de Parnamirim/RN"(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires); Requerimento Legislativo n. 123/2024 - “requer, 
Camara’ Camara - conecta] Digitals CULTURAL 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
SRA RN 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Lido na Sessdo 
2 N9 10212005 - 1090 furandss 
1Y Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessido 
Unica Votagao 
ta: 49 100 12025 ‘0q0 hyromdh 
¥ Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ouvido o Plendrio, com fundamento no artigo 31, da Constituicdo Federal, no artigo 39, 
da Lei Organica do municipio de Parnamirim, e no artigo 150, §5°, incisos VIl e VIl do 
Regimento Interno da Camara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiéncia 
Publica em alusdo a Semana da Consciéncia Negra para discutir a educagdo como 
ferramenta de combate ao racismo estrutural” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Thiago Fernandes da Silva); Indicagdo n. 1794/2024, de autoria da vereadora 
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; IndicagGes ns. 1786/2024 e 1787/2024, de autoria 
do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicagdo n. 1780/2024, de autoria do 
vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 1750/2024 e 1751/2024, de autoria 
do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 1769/2024 e 1770/2024, de 
autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicacdes ns. 1774/2024 e 
1775/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicagoes 
ns. 1777/2024 e 1796/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; 
Indicagbes ns. 1790/2024 e 1791/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de 
Azevedo Franga. O 1° secretério interino informou que o expediente foi lido. O 
presidente agradeceu ao 1° secretério interino a leitura do expediente e abriu as 
inscri¢oes para o uso da tribuna que teve como orador inscrito o vereador Irani Guedes. 
O presidente Wolney Franga convidou o vereador Irani Guedes para iniciar seu 
pronunciamento. O vereador Irani Guedes iniciou seu pronunciamento saudando a 
todos. Trouxe a tona que ontem o vereador Gabriel César usou a tribuna para falar sobre 
0 Raio-x da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperanga e disse que ja 
esta acompanhando essa questdo ha algum tempo. Mencionou que fez uma emenda 
impositiva no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para aquisicio daquele 
Raio-x e que passou muito tempo cobrando da Secretaria Municipal de Satide a compra 
desse aparelho, o qual foi instalado na UPA de Nova Esperanca. Disse que no dia 03 de 
outubro o aparelho estava pronto, no dia 16 de outubro houve um problema elétrico e 
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A CASA DO POVO 
a empresa retornou para concluir a instalagao e treinamento para todos os técnicos de 
enfermagem da UPA. Pontuou que um aparelho de Raio-x ja funcionou por 05 (cinco) 
anos na UPA sem dosimetro e que agora estdo reinvindicando o dosimetro e o aparelho 
de Raio-x esta sem funcionar. Lamentou que na cidade de Parnamirim sempre tenha 
uma “desculpa”. Explicou que dosimetro é o aparelho que mede a radiagao da sala e 
protege os profissionais da salde. Disse que a secretaria de salide esta fazendo uma 
chamada publica para esse dosimetro e enfatizou que esta ocorrendo méa vontade, pois 
o Raio-x ja devia estar funcionando, como funcionou por anos. Pontuou que entende a 
necessidade do dosimetro, mas que em outros locais, assim como na UPA, o Raio-x 
funciona sem esse aparelho, considerando que isso é uma desculpa para nao atender a 
populagdo. Informou que ird hoje a UPA e que tem conversado com o Sr. Henrique para 
ver as medidas necessarias para resolver a situacdo. Ao dar o aparte ao vereador 
Marquinhos da Climep, destacou que o vereador Marquinhos da Climep trabalhou como 
técnico de Raio-x na citada UPA e é “prova viva” de que o Raio-x funcionava bem sem o 
aparelho de dosimetro. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep iniciou seu 
pronunciamento parabenizando o tribuno pela emenda e pelo Raio-x na UPA. Disse que 
o dosimetro é importante para medir a carga de radiacdo para o técnico e que esse é 
um pedido antigo da equipe. Pontuou que ndo é um problema dos profissionais de 
salide da UPA, mas sim da Secretaria de Salde, pois € o minimo para funcionar 
corretamente. Ponderou que se o Raio-x da UPA nao funcionar por este motivo, o Raio￾x da maternidade também deve parar de funcionar. Lembrou que tem um Raio-x no 
Centro Clinico de Parnamirim (CCPAR) que até hoje ndo conseguiram montar. Falou da 
necessidade de também preparar uma sala para um dosimetro para os técnicos de 
mamografia. Questionou se o Raio-x vai passar mais 04 (quatro) anos parado por falta 
de dosimetro. Afirmou que é uma “picuinha” dentro da Secretaria de Salide, pois essa 
licitagdo custa menos de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que essa questio nio avanca por 
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A CASA DO POVO 
“bobagem” e briga interna entre pessoas do mesmo setor. Afirmou que vai destinar 
todas as suas emendas impositivas do final do ano para a UPA, para que n3o tenha s6 o 
Raio-x, mas também um aparelho de Ultrassonografia. Finalizou seu pronunciamento 
parabenizando novamente a fala do tribuno. Na tribuna, o vereador Irani Guedes disse 
que da mesma forma que lutou pelo Raio-x da UPA, também vai procurar o dosimetro 
para que os profissionais tenham a protecgdo ideal para trabalhar neste setor. Afirmou 
que ira a Secretaria de Salde no dia de hoje para providenciar isso o mais rapido 
possivel. Em aparte, o vereador Gabriel César agradeceu os esclarecimentos do tribuno 
e informou que esteve ontem na Secretaria de Satde, mas ndo conseguiu falar com a 
secretaria por compromisso na agenda. Disse que falou com a Sra. Jurema e ela lhe 
explicou sobre a necessidade de emitirem um novo laudo radiométrico da sala onde esta 
o Raio-x. Lamentou essa situagao, apontando que foi conversado que o Raio-x havia sido 
comprado e estava para chegar, citando a emenda do vereador Irani Guedes. Disse que 
havia expectativa de que com.a chegada do aparelho, fosse iniciado o atendimento a 
populacio, porém se deparou com mais essa situacao. Questionou porque esse laudo 
néo foi feito com antecedéncia, bem como a aquisicao do dosimetro, visto que ja havia 
conhecimento sobre a necessidade disso. Destacou que ndo tem mais justificativa para 
deixar as pessoas sem atendimento de Raio-x e expressou frustracdo diante dessa 
situagdo. Falou que em outros municipios “as coisas” funcionam, citando a cidade de 
Natal, Macaiba e Sao José. Mencionou que o Raio-x do CCPAR foi roubado e que a 
situacdo de 14 também deixa muito a desejar. Finalizou seu pronunciamento 
parabenizando o trabalho do vereador Irani Guedes pela dedicacdo em resolver essa 
situagao. Na tribuna, o vereador Irani Guedes agradeceu e reafirmou que ird atras de 
resultados, inclusive com prazos para que seja resolvido o mais rapido possivel. Em 
aparte, a vereadora Rhalessa de Clénio parabenizou a postura do tribuno enquanto 
membro do Legislativo por sempre buscar melhorias para a UPA. Disse que vem fazendo 
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A CASA DO POVO 
um trabalho de fiscalizagdo na area da salde e esta fazendo um diagnéstico que sera 
apresentado. Falou que deve ser decretado um estado de calamidade publica na UPA, 
pois a situacao esta cadtica e os trabalhadores estdo com danos a satide mental pela 
falta de estrutura, de insumos e pela alta responsabilidade de cuidar de vidas. Disse que 
o poder dos vereadores é limitado e dependem da competéncia do Executivo. Falou que 
o Executivo tem se mostrado incompetente hd muito tempo devido a falta de 
planejamento na organizagao dos servicos. Refletiu que a populagio sofre com isso. 
Falou que observou contaminacao, fluxo atravessado e leitos que deveriam ficar na 
retaguarda em outras estruturas hospitalares. Disse que muitas vezes ndo recebem o 
que deveria ser recebido diariamente pelo Ministério da Saide por niao serem 
cadastrados. Afirmou que Parnamirim sofre com essa falta de informacio e 
acolhimento. Disse que a UPA torna-se muito cara diante das pessoas que nao 
entendem o que deve ser feito e confundem o que é ser técnico e o que é ser uma 
pessoa politica. Falou que teve uma conversa com o Sr. Henrique, o diretor da Unidade 
e o parabenizou pela sua dedicacdo diante de suas possibilidades. Também conversou 
com a Sra. Ana Cristina, chefe de enfermagem. Falou que sentiu tristeza e também 
coragem por tentar ajudar o governo que esta chegando. Pontuou que esta faltando o 
laudo da sala para o funcionamento do Raio-x € que o dosimetro é s6 um “cracha”, ou 
seja, um detalhe diante da falta de planejamento. Mencionou que visitou o Hospital 
Marcio Marinho e viu que 14 também existe necessidade de ser instalado um Raio-x. 
Citou: estrutura precéria, falta de insumos e medicamentos descontinuados. Falou que 
€ necessario um “choque de realidade” imediato. Falou que para isso acontecer & 
preciso que a Camara esteja fortalecida e reafirmou seu compromisso de lutar por 
todos. Desejou que essa situagao cadtica seja mudada, inclusive com classificacio para 
porte 3 (trés) e com uma estrutura fisica que comporte essa realidade. Finalizou seu 
pronunciamento afirmando que mudar Parnamirim é a sua miss3o. Na tribuna, o 
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vereador Irani Guedes disse que a fala da vereadora Rhalessa de Clénio foi cirtirgica e 
pontuou que desde a gestdo do Sr. Agnelo Alves existe a questdo da “carona” e da 
“troca”. Falou que as pessoas que estdo a frente dos servicos de satde de Parnamirim 
sao herdis, porque vé a dificuldade de fazer um atendimento digno a populagao. Elogiou 
os trabalhadores da salide e mencionou que os farmacéuticos de Parnamirim sio 
conhecidos por fazerem “trocas” para que os servigos funcionem. Disse que o novo 
governo deve pensar num periodo de 06 (seis) meses de urgéncia. Destacou que os 
profissionais devem ser respeitados. Falou sobre quando foi ao Rio de Janeiro, no ano 
de 2010, junto ao Sr. Henrique (secretario adjunto da época), ao Dr. Jodo Alberto 
(secretario adjunto do Estado na época) e a secretaria de Macaiba. Nessa viagem 
conheceu 06 (seis) UPAS e quando voltou deu um feedback para o prefeito Mauricio 
Marques afirmando para ele nao construir a UPA em Parnamirim devido ao alto nivel de 
cruzamento de infeccdo. Pontuou que esse é um problema de todas as UPAS devido ao 
modelo do Governo Federal. Disse que o atual almoxarifado da UPA de Parnamirim 
costumava ser o local do refeitério e 13 passava a area vermelha da UPA. Lembrou que 
foi preciso fazer um novo refeitério para diminuir o cruzamento de infeccdes e 
alimentos. Reforgou que a UPA nao deve ter pacientes por mais de 24 (vinte e quatro) 
horas, mas hoje tem pacientes com mais de 36 (trinta e seis) dias de internagao, por 
falta de regulamentacdo estadual para levar esses pacientes para outros locais. Em 
aparte, o vereador Michael Borges falou que a UPA é a solucdo de muitos problemas, 
mas ha muito tempo nao atende a populacio como deveria. Deu o exemplo da pediatria, 
considerando que a UPA muitas vezes é pior que um “filme de terror”, pois todos entram 
pelo mesmo local, muitas vezes em estado grave. Considerou desumano nio ter um 
centro de pediatria em local separado. Falou que trocar uma porta de lugar e deixar a 
pediatria em local separado ndo envolve muitos recursos financeiros e finalizou seu 
pronunciamento chamando atengao para a falta de sensibilidade sobre essa questio. O 
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vereador Irani Guedes agradeceu e afirmou que a questdo de a pediatria ser junto ao 
publico geral foi um dos motivos dele ter sido contra a UPA em Parnamirim. Pontuou 
que existe um terreno ao lado da UPA que poderia ser utilizado para o atendimento 
pediatrico. O tribuno deu continuidade ao seu pronunciamento abordando o tema do 
Projeto Passe Livre, o qual estd nesta Casa h3 mais de 03 (trés) meses. Expds que o 
presidente Wolney Franga lhe informou que o Projeto esta na Comissdo Permanente de 
Financas, Orcamento e Fiscalizacdo Financeira e na Comissdo Permanente de 
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Pediu aos vereadores que fazem parte 
dessas comissdes que tragam esse Projeto para ser votado no Plenario. Citou os 
membros das Comissoes. Falou que o Passe Livre daré gratuidade a populacdo e isso é 
o minimo que esta Casa deve fazer pelo povo. Falou que vérias cidades do pais ja 
possuem o Passe Livre em bom funcionamento e deseja que Parnamirim também o 
tenha. Reforgou a necessidade da votacdo desse projeto no Plenario. Finalizou seu 
pronunciamento convidando os membros da Comissio Permanente de Salide a irem 
com ele, no dia de hoje, até a UPA e em seguida até a Secretaria de Salide para resolver 
o problema do Raio-x. Neste expediente, apés a verificacao inicial, foi constatado 
também a presenca dos (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César 
Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negécio de Freitas, ftalo de 
Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de Azevedo, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e 
Thiago Fernandes da Silva (2° vice-presidente). Ausente o vereador Eder Rodrigues de 
Queiroz. O presidente informou que nao havia mais oradores inscritos e solicitou aos 
vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia. Verificando a relagio 
de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os 
(as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, 
Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira 
Siqueira, Gustavo Negécio de Freitas, Irani Guedes de Medeiros, Hamilton Rademacker 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Pereira, ftalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de 
Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas 
de Azevedo Franga. Atingido o quérum de deliberagao exigido, procedeu-se a votacio 
das matérias, colocando em 1° (primeira) discussio e 1° (primeira) votago: Projeto de 
Lei n. 077/2024 - “institui e inclui no calendario oficial de eventos do municipio de 
Parnamirim/RN a Corrida das Nagdes” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora 
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoraveis, nenhum 
voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada; Projeto de Lei n. 
102/2024 - “institui no calendério oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN, o 
Congresso do Departamento Feminino da Assembleia de Deus (DEFAD), e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e 
nenhuma abstengao - proposicao aprovada; Projeto de Lei n. 107/2024 ~ “institui o Dia 
Municipal de Difuséo da Musica Gospel no municipio Parnamirim/RN” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebeu 16 
(dezesseis) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencio - 
proposi¢do aprovada. Em Gnica discussao e tnica votacdo: Requerimento Legislativo n. 
125/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizagdo para realizagio da “Sessio Solene 
para entrega da Comenda Professora Nisia Pereira de Machado” com fulcro na 
Resolugdo de n. 06/2017, a ser realizada no dia 30 de outubro do corrente ano” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador ftalo de Brito Siqueira) - recebeu 16 (dezesseis) 
votos favoraveis, nenhum voto desfavorével e nenhuma abstencio - proposicao 
aprovada; Mocdo de Aplauso n. 068/2024 - “a Lucca Minhaqui Azevedo, Capitio 
Aviador da Forca Aérea Brasileira, que, gracas & habilidade e pericia do piloto em 
direcionar o avido para uma area nio residencial, foi possivel salvar sua propriavidae a 
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de outras pessoas. Embora a tragédia tenha causado danos materiais significativos, o 
impacto poderia ter sido muito mais devastador” (autoria: Vereador Wolney Freitas de 
Azevedo Franga, Mesa Diretora - todos os vereadores) - recebeu 16 (dezesseis) votos 
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengdo - proposicio aprovada. 
Encerradas as deliberagées, foi constatado que restou faltoso o vereador Eder Rodrigues 
de Queiroz (justificado). Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney Franca 
declarou encerrados os trabalhos as dez horas e quarenta e oito minutos, convocando 
a proxima Sessao para terca-feira, 29 de outubro, em horério regimental. Para constar, 
lavrou-se esta ata que, apos lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
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6 S — i {lovua < o = = (zIVe N GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA fnvm 'ES MOURA DE PAIWC\JC f 9 
Vereador/1° Secretario interino Vereadora/2? Secretaria interina 
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Mesa Diretora 
Lido na Sessdo 
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Aprovado na Sessio 
Unica Votagio 
Data: 42 100 12025 [Lam fononds 
1Usecretario 

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