| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 106 |
| Date | 2024-10-24 |
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106ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 24 de Outubro de 2024 (Quinta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 77/2024 Autor: CAROL PIRES Ementa: "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/ RN A CORRIDA DAS NAÇÕES.”. Início de votação: 24 de Outubro de 2024 às 10:42 - Encerramento de votação: 24 de Outubro de 2024 às 10:43 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 102/2024 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O CONGRESSO DO DEPARTAMENTO FEMININO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS (DEFAD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.. Início de votação: 24 de Outubro de 2024 às 10:43 - Encerramento de votação: 24 de Outubro de 2024 às 10:44 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 107/2024 Autor: CAROL PIRES Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DIFUSÃO DA MÚSICA GOSPEL NO MUNICÍPIO PARNAMIRIM/ RN".. Início de votação: 24 de Outubro de 2024 às 10:44 - Encerramento de votação: 24 de Outubro de 2024 às 10:45 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Requerimento nº 125/2024 Autor: ÍTALO SIQUEIRA Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA “SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA COMENDA PROFESSORA NISIA PEREIRA DE MACHADO”, COM FULCRO NA RESOLUÇÃO DE N° 06/2017, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.”. Início de votação: 24 de Outubro de 2024 às 10:45 - Encerramento de votação: 24 de Outubro de 2024 às 10:46 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 68/2024 Autor: WOLNEY FRANÇA, AFRÂNIO BEZERRA, CAROL PIRES, CÉSAR MAIA, DIEGO AMÉRICO, ÉDER QUEIROZ, FATIVAN ALVES, GABRIEL CÉSAR, GUSTAVO NÉGOCIO, HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO), IRANI GUEDES, ÍTALO SIQUEIRA, LEO LIMA, MARQUINHOS CLIMEP, MICHAEL BORGES, RHALESSA FREIRE, THIAGO FERNANDES, VAVÁ AZEVEDO Ementa: "À LUCCA MINHAQUI AZEVEDO, CAPITÃO AVIADOR DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, QUE, GRAÇAS À HABILIDADE E PERÍCIA DO PILOTO EM DIRECIONAR O AVIÃO PARA UMA ÁREA NÃO RESIDENCIAL, FOI POSSÍVEL SALVAR SUA PRÓPRIA VIDA E A DE OUTRAS PESSOAS. EMBORA A TRAGÉDIA TENHA CAUSADO DANOS MATERIAIS SIGNIFICATIVOS, O IMPACTO PODERIA TER SIDO MUITO MAIS DEVASTADOR.". Início de votação: 24 de Outubro de 2024 às 10:48 - Encerramento de votação: 24 de Outubro de 2024 às 10:48 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM CÉSAR MAIA MDB SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA DA 106" (CENTESIMA SEXTA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) PERIODO
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16 (DECIMA SEXTA)
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessao realiza&a n'o dia vinte é quatro do més de outubro do ano de dois mil e vinte e
quatro, as nove horas e trinta e nove minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob
a presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos do
1° vice-presidente Michael Borges de Souza, do 1° secretario interino Gabriel César de
Oliveira Siqueira e da 2° secretéria interina Fativan Alves Moura de Paiva. Verificandose inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Irani Guedes de Medeiros, Hamilton
Rademacker Pereira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa e Marcos
Antonio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido
regimentalmente. O presidente, sob a protecio de Deus e em nome do povo
parnamirinense, - declarou -aberta a Sessdo Ordinaria, convidando o vereador
Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Provérbios,
capitulo 16, versiculo 3. O presidente solicitou a 2° secretéria interina a leitura da ata da
77° (septuagésima sétima) Sessao Ordinaria, realizada no dia 20 de agosto 2024. O
presidente agradeceu a 2° secretaria interina e iniciou a discusséo e a votagdo da citada
ata. Em seguida, foi aprovada em (nica discusséo e Gnica votacao pelos parlamentares
presentes. Ato continuo, o presidente solicitou ao 1° secretario interino a leitura das
correspondéncias e das proposigdes no expediente, que constou de: Projeto de Lei n.
158/2024 - “institui no calendario oficial de eventos do municipio de Parnamirim o Dia
Municipal do Rosario da Virgem Maria” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Lei n. 159/2024 - “institui o Dia do Teatro no
municipio de Parnamirim/RN"(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana
Carolina Carvalho de Lima Pires); Requerimento Legislativo n. 123/2024 - “requer,
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SRA RN
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Mesa Diretora
Lido na Sessdo
2 N9 10212005 - 1090 furandss
1Y Secretario
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessido
Unica Votagao
ta: 49 100 12025 ‘0q0 hyromdh
¥ Secretario
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A CASA DO POVO
ouvido o Plendrio, com fundamento no artigo 31, da Constituicdo Federal, no artigo 39,
da Lei Organica do municipio de Parnamirim, e no artigo 150, §5°, incisos VIl e VIl do
Regimento Interno da Camara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiéncia
Publica em alusdo a Semana da Consciéncia Negra para discutir a educagdo como
ferramenta de combate ao racismo estrutural” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Thiago Fernandes da Silva); Indicagdo n. 1794/2024, de autoria da vereadora
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; IndicagGes ns. 1786/2024 e 1787/2024, de autoria
do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicagdo n. 1780/2024, de autoria do
vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 1750/2024 e 1751/2024, de autoria
do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 1769/2024 e 1770/2024, de
autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicacdes ns. 1774/2024 e
1775/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicagoes
ns. 1777/2024 e 1796/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva;
Indicagbes ns. 1790/2024 e 1791/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de
Azevedo Franga. O 1° secretério interino informou que o expediente foi lido. O
presidente agradeceu ao 1° secretério interino a leitura do expediente e abriu as
inscri¢oes para o uso da tribuna que teve como orador inscrito o vereador Irani Guedes.
O presidente Wolney Franga convidou o vereador Irani Guedes para iniciar seu
pronunciamento. O vereador Irani Guedes iniciou seu pronunciamento saudando a
todos. Trouxe a tona que ontem o vereador Gabriel César usou a tribuna para falar sobre
0 Raio-x da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperanga e disse que ja
esta acompanhando essa questdo ha algum tempo. Mencionou que fez uma emenda
impositiva no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para aquisicio daquele
Raio-x e que passou muito tempo cobrando da Secretaria Municipal de Satide a compra
desse aparelho, o qual foi instalado na UPA de Nova Esperanca. Disse que no dia 03 de
outubro o aparelho estava pronto, no dia 16 de outubro houve um problema elétrico e
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a empresa retornou para concluir a instalagao e treinamento para todos os técnicos de
enfermagem da UPA. Pontuou que um aparelho de Raio-x ja funcionou por 05 (cinco)
anos na UPA sem dosimetro e que agora estdo reinvindicando o dosimetro e o aparelho
de Raio-x esta sem funcionar. Lamentou que na cidade de Parnamirim sempre tenha
uma “desculpa”. Explicou que dosimetro é o aparelho que mede a radiagao da sala e
protege os profissionais da salde. Disse que a secretaria de salide esta fazendo uma
chamada publica para esse dosimetro e enfatizou que esta ocorrendo méa vontade, pois
o Raio-x ja devia estar funcionando, como funcionou por anos. Pontuou que entende a
necessidade do dosimetro, mas que em outros locais, assim como na UPA, o Raio-x
funciona sem esse aparelho, considerando que isso é uma desculpa para nao atender a
populagdo. Informou que ird hoje a UPA e que tem conversado com o Sr. Henrique para
ver as medidas necessarias para resolver a situacdo. Ao dar o aparte ao vereador
Marquinhos da Climep, destacou que o vereador Marquinhos da Climep trabalhou como
técnico de Raio-x na citada UPA e é “prova viva” de que o Raio-x funcionava bem sem o
aparelho de dosimetro. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep iniciou seu
pronunciamento parabenizando o tribuno pela emenda e pelo Raio-x na UPA. Disse que
o dosimetro é importante para medir a carga de radiacdo para o técnico e que esse é
um pedido antigo da equipe. Pontuou que ndo é um problema dos profissionais de
salide da UPA, mas sim da Secretaria de Salde, pois € o minimo para funcionar
corretamente. Ponderou que se o Raio-x da UPA nao funcionar por este motivo, o Raiox da maternidade também deve parar de funcionar. Lembrou que tem um Raio-x no
Centro Clinico de Parnamirim (CCPAR) que até hoje ndo conseguiram montar. Falou da
necessidade de também preparar uma sala para um dosimetro para os técnicos de
mamografia. Questionou se o Raio-x vai passar mais 04 (quatro) anos parado por falta
de dosimetro. Afirmou que é uma “picuinha” dentro da Secretaria de Salide, pois essa
licitagdo custa menos de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que essa questio nio avanca por
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“bobagem” e briga interna entre pessoas do mesmo setor. Afirmou que vai destinar
todas as suas emendas impositivas do final do ano para a UPA, para que n3o tenha s6 o
Raio-x, mas também um aparelho de Ultrassonografia. Finalizou seu pronunciamento
parabenizando novamente a fala do tribuno. Na tribuna, o vereador Irani Guedes disse
que da mesma forma que lutou pelo Raio-x da UPA, também vai procurar o dosimetro
para que os profissionais tenham a protecgdo ideal para trabalhar neste setor. Afirmou
que ira a Secretaria de Salde no dia de hoje para providenciar isso o mais rapido
possivel. Em aparte, o vereador Gabriel César agradeceu os esclarecimentos do tribuno
e informou que esteve ontem na Secretaria de Satde, mas ndo conseguiu falar com a
secretaria por compromisso na agenda. Disse que falou com a Sra. Jurema e ela lhe
explicou sobre a necessidade de emitirem um novo laudo radiométrico da sala onde esta
o Raio-x. Lamentou essa situagao, apontando que foi conversado que o Raio-x havia sido
comprado e estava para chegar, citando a emenda do vereador Irani Guedes. Disse que
havia expectativa de que com.a chegada do aparelho, fosse iniciado o atendimento a
populacio, porém se deparou com mais essa situacao. Questionou porque esse laudo
néo foi feito com antecedéncia, bem como a aquisicao do dosimetro, visto que ja havia
conhecimento sobre a necessidade disso. Destacou que ndo tem mais justificativa para
deixar as pessoas sem atendimento de Raio-x e expressou frustracdo diante dessa
situagdo. Falou que em outros municipios “as coisas” funcionam, citando a cidade de
Natal, Macaiba e Sao José. Mencionou que o Raio-x do CCPAR foi roubado e que a
situacdo de 14 também deixa muito a desejar. Finalizou seu pronunciamento
parabenizando o trabalho do vereador Irani Guedes pela dedicacdo em resolver essa
situagao. Na tribuna, o vereador Irani Guedes agradeceu e reafirmou que ird atras de
resultados, inclusive com prazos para que seja resolvido o mais rapido possivel. Em
aparte, a vereadora Rhalessa de Clénio parabenizou a postura do tribuno enquanto
membro do Legislativo por sempre buscar melhorias para a UPA. Disse que vem fazendo
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um trabalho de fiscalizagdo na area da salde e esta fazendo um diagnéstico que sera
apresentado. Falou que deve ser decretado um estado de calamidade publica na UPA,
pois a situacao esta cadtica e os trabalhadores estdo com danos a satide mental pela
falta de estrutura, de insumos e pela alta responsabilidade de cuidar de vidas. Disse que
o poder dos vereadores é limitado e dependem da competéncia do Executivo. Falou que
o Executivo tem se mostrado incompetente hd muito tempo devido a falta de
planejamento na organizagao dos servicos. Refletiu que a populagio sofre com isso.
Falou que observou contaminacao, fluxo atravessado e leitos que deveriam ficar na
retaguarda em outras estruturas hospitalares. Disse que muitas vezes ndo recebem o
que deveria ser recebido diariamente pelo Ministério da Saide por niao serem
cadastrados. Afirmou que Parnamirim sofre com essa falta de informacio e
acolhimento. Disse que a UPA torna-se muito cara diante das pessoas que nao
entendem o que deve ser feito e confundem o que é ser técnico e o que é ser uma
pessoa politica. Falou que teve uma conversa com o Sr. Henrique, o diretor da Unidade
e o parabenizou pela sua dedicacdo diante de suas possibilidades. Também conversou
com a Sra. Ana Cristina, chefe de enfermagem. Falou que sentiu tristeza e também
coragem por tentar ajudar o governo que esta chegando. Pontuou que esta faltando o
laudo da sala para o funcionamento do Raio-x € que o dosimetro é s6 um “cracha”, ou
seja, um detalhe diante da falta de planejamento. Mencionou que visitou o Hospital
Marcio Marinho e viu que 14 também existe necessidade de ser instalado um Raio-x.
Citou: estrutura precéria, falta de insumos e medicamentos descontinuados. Falou que
€ necessario um “choque de realidade” imediato. Falou que para isso acontecer &
preciso que a Camara esteja fortalecida e reafirmou seu compromisso de lutar por
todos. Desejou que essa situagao cadtica seja mudada, inclusive com classificacio para
porte 3 (trés) e com uma estrutura fisica que comporte essa realidade. Finalizou seu
pronunciamento afirmando que mudar Parnamirim é a sua miss3o. Na tribuna, o
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vereador Irani Guedes disse que a fala da vereadora Rhalessa de Clénio foi cirtirgica e
pontuou que desde a gestdo do Sr. Agnelo Alves existe a questdo da “carona” e da
“troca”. Falou que as pessoas que estdo a frente dos servicos de satde de Parnamirim
sao herdis, porque vé a dificuldade de fazer um atendimento digno a populagao. Elogiou
os trabalhadores da salide e mencionou que os farmacéuticos de Parnamirim sio
conhecidos por fazerem “trocas” para que os servigos funcionem. Disse que o novo
governo deve pensar num periodo de 06 (seis) meses de urgéncia. Destacou que os
profissionais devem ser respeitados. Falou sobre quando foi ao Rio de Janeiro, no ano
de 2010, junto ao Sr. Henrique (secretario adjunto da época), ao Dr. Jodo Alberto
(secretario adjunto do Estado na época) e a secretaria de Macaiba. Nessa viagem
conheceu 06 (seis) UPAS e quando voltou deu um feedback para o prefeito Mauricio
Marques afirmando para ele nao construir a UPA em Parnamirim devido ao alto nivel de
cruzamento de infeccdo. Pontuou que esse é um problema de todas as UPAS devido ao
modelo do Governo Federal. Disse que o atual almoxarifado da UPA de Parnamirim
costumava ser o local do refeitério e 13 passava a area vermelha da UPA. Lembrou que
foi preciso fazer um novo refeitério para diminuir o cruzamento de infeccdes e
alimentos. Reforgou que a UPA nao deve ter pacientes por mais de 24 (vinte e quatro)
horas, mas hoje tem pacientes com mais de 36 (trinta e seis) dias de internagao, por
falta de regulamentacdo estadual para levar esses pacientes para outros locais. Em
aparte, o vereador Michael Borges falou que a UPA é a solucdo de muitos problemas,
mas ha muito tempo nao atende a populacio como deveria. Deu o exemplo da pediatria,
considerando que a UPA muitas vezes é pior que um “filme de terror”, pois todos entram
pelo mesmo local, muitas vezes em estado grave. Considerou desumano nio ter um
centro de pediatria em local separado. Falou que trocar uma porta de lugar e deixar a
pediatria em local separado ndo envolve muitos recursos financeiros e finalizou seu
pronunciamento chamando atengao para a falta de sensibilidade sobre essa questio. O
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vereador Irani Guedes agradeceu e afirmou que a questdo de a pediatria ser junto ao
publico geral foi um dos motivos dele ter sido contra a UPA em Parnamirim. Pontuou
que existe um terreno ao lado da UPA que poderia ser utilizado para o atendimento
pediatrico. O tribuno deu continuidade ao seu pronunciamento abordando o tema do
Projeto Passe Livre, o qual estd nesta Casa h3 mais de 03 (trés) meses. Expds que o
presidente Wolney Franga lhe informou que o Projeto esta na Comissdo Permanente de
Financas, Orcamento e Fiscalizacdo Financeira e na Comissdo Permanente de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Pediu aos vereadores que fazem parte
dessas comissdes que tragam esse Projeto para ser votado no Plenario. Citou os
membros das Comissoes. Falou que o Passe Livre daré gratuidade a populacdo e isso é
o minimo que esta Casa deve fazer pelo povo. Falou que vérias cidades do pais ja
possuem o Passe Livre em bom funcionamento e deseja que Parnamirim também o
tenha. Reforgou a necessidade da votacdo desse projeto no Plenario. Finalizou seu
pronunciamento convidando os membros da Comissio Permanente de Salide a irem
com ele, no dia de hoje, até a UPA e em seguida até a Secretaria de Salide para resolver
o problema do Raio-x. Neste expediente, apés a verificacao inicial, foi constatado
também a presenca dos (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César
Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negécio de Freitas, ftalo de
Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de Azevedo, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e
Thiago Fernandes da Silva (2° vice-presidente). Ausente o vereador Eder Rodrigues de
Queiroz. O presidente informou que nao havia mais oradores inscritos e solicitou aos
vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia. Verificando a relagio
de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os
(as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia,
Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira
Siqueira, Gustavo Negécio de Freitas, Irani Guedes de Medeiros, Hamilton Rademacker
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A CASA DO POVO
Pereira, ftalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa,
Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de
Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas
de Azevedo Franga. Atingido o quérum de deliberagao exigido, procedeu-se a votacio
das matérias, colocando em 1° (primeira) discussio e 1° (primeira) votago: Projeto de
Lei n. 077/2024 - “institui e inclui no calendario oficial de eventos do municipio de
Parnamirim/RN a Corrida das Nagdes” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoraveis, nenhum
voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada; Projeto de Lei n.
102/2024 - “institui no calendério oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN, o
Congresso do Departamento Feminino da Assembleia de Deus (DEFAD), e da outras
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de
Azevedo) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e
nenhuma abstengao - proposicao aprovada; Projeto de Lei n. 107/2024 ~ “institui o Dia
Municipal de Difuséo da Musica Gospel no municipio Parnamirim/RN” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebeu 16
(dezesseis) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencio -
proposi¢do aprovada. Em Gnica discussao e tnica votacdo: Requerimento Legislativo n.
125/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizagdo para realizagio da “Sessio Solene
para entrega da Comenda Professora Nisia Pereira de Machado” com fulcro na
Resolugdo de n. 06/2017, a ser realizada no dia 30 de outubro do corrente ano” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador ftalo de Brito Siqueira) - recebeu 16 (dezesseis)
votos favoraveis, nenhum voto desfavorével e nenhuma abstencio - proposicao
aprovada; Mocdo de Aplauso n. 068/2024 - “a Lucca Minhaqui Azevedo, Capitio
Aviador da Forca Aérea Brasileira, que, gracas & habilidade e pericia do piloto em
direcionar o avido para uma area nio residencial, foi possivel salvar sua propriavidae a
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de outras pessoas. Embora a tragédia tenha causado danos materiais significativos, o
impacto poderia ter sido muito mais devastador” (autoria: Vereador Wolney Freitas de
Azevedo Franga, Mesa Diretora - todos os vereadores) - recebeu 16 (dezesseis) votos
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengdo - proposicio aprovada.
Encerradas as deliberagées, foi constatado que restou faltoso o vereador Eder Rodrigues
de Queiroz (justificado). Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney Franca
declarou encerrados os trabalhos as dez horas e quarenta e oito minutos, convocando
a proxima Sessao para terca-feira, 29 de outubro, em horério regimental. Para constar,
lavrou-se esta ata que, apos lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
b,
6 S — i {lovua < o = = (zIVe N GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA fnvm 'ES MOURA DE PAIWC\JC f 9
Vereador/1° Secretario interino Vereadora/2? Secretaria interina
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Mesa Diretora
Lido na Sessdo
og 49 1D 19075
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessio
Unica Votagio
Data: 42 100 12025 [Lam fononds
1Usecretario
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