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sessao nº 107

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 107
Date 2024-10-29
native_id416

Documents (3)

anexo #

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107ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 29 de Outubro de 2024 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 77/2024

Autor: CAROL PIRES

Ementa: "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/ RN A CORRIDA DAS NAÇÕES.”.

Início de votação: 29 de Outubro de 2024 às 10:08 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2024 às 10:09 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 102/2024

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O CONGRESSO DO DEPARTAMENTO FEMININO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS (DEFAD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..

Início de votação: 29 de Outubro de 2024 às 10:09 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2024 às 10:10 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 107/2024

Autor: CAROL PIRES

Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DIFUSÃO DA MÚSICA GOSPEL NO MUNICÍPIO PARNAMIRIM/ RN"..

Início de votação: 29 de Outubro de 2024 às 10:10 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2024 às 10:10 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 123/2024

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º,

INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ALUSÃO À SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA PARA DISCUTIR A EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE COMBATE AO RACISMO ESTRUTURAL.".

Início de votação: 29 de Outubro de 2024 às 10:11 - Encerramento de votação: 29 de Outubro de 2024 às 10:12 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CAMARA MUNICIPAL DE -£ PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 107* (CENTESIMA SETIMA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) PERICDO 
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16* (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos vinte e nove dias do més de outubro do ano de dois mil e vinie e 
quatro, as nove horas e cinquenta minutos, no Plenario Doutor Méario Medeiros, sob a 
presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos d» 1° 
secretario Interino Lindovaildo Soares de Azevedo e da 2* secretaria Ana Carclina 
Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares 
Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker 
Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Limz da 
Costa, Marcos Antonio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcangado o quérum 
minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecao de Deus e em nome do 
povo parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria, convidando o verezdor 
Gabriel César para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Provérbios, capitulo 
16, versiculo 3. O presidente solicitou & 2 secretaria a leitura da ata da 78° 
(septuagésima oitava) Sessao Ordinaria, realizada no dia 21 de agosto de 202¢. O 
presidente agradeceu a 2° secretaria e iniciou a discussio e a votagao da citada ata. Em 
seguida, foi aprovada em unica discussdo e Unica votacdo pelos parlamentzres 
presentes. Ato continuo, o presidente solicitou ao 1° secretario interino a leiturz das 
correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 
161/2024 - “estabelece o fornecimento de kits de higiene bucal aos alunos da rade 
publica de ensino e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Projeto de Lei n. 164/2024 - “dispde scbre 
proibicdo da plantacdo do Nim Indiano (Azadirachta Indica A. Juss) no municipic de 
Parnamirim/RN e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
Camara. Camara [ camann YR ¢ ta) Digitai™ TURAL 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
uaniti MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
i#esa Diretora 
Lido na Sessao 
raa: 43 102 12025 
1° Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNARIRIE 
Mesa Diretoia 
Aprovado na Sessao 
Unica Votagio 
Data: 43 102 12025 
i Secretario -_-w
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
vereador Michael Borges de Souza); Projeto de Lei n. 165/2024 - “institui a Corrida 
Historica no calé;\dério oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: 
Poder Legislativc; Municipal - vereador ftalo de Brito Siqueira); Projeto de Decreto 
Legislativo n. 014/2024 - “concede a Medalha de Honra ao Mérito Gotas de Vida as 
doadoras de leite materno presente narelacdo e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Decreto Legislativo n. 015/2024 - 
“dispde sobre a concessdo da Comenda Professora Nisia Pereira Lima Machado, ¢ da 
outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os 
vereadores); Mogao de Congratulagao n. 028/2024 - “pelo transcurso do 23° aniversario 
da Igreja Semente de Fé, reconhecendo a relevante contribuicao dos servigos socizis e 
religiosos prestados a nossa sociedade parnamirinense” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Indicagdes ns. 1841/2024 e 
1842/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicacac n. 
1835/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicagdes ns. 
1817/2024 e 1818/2024, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; 
Indicagdes ns. 1807/2024 e 1808/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de 
Medeiros; Indicagdes ns. 1752/2024 e 1812/204, de autoria do vereador José Afranio 
Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 1797/2024 e 1798/2024, de autoria do verezdor 
Leonardo Lima da Costa; Indicagoes ns. 1822/2024 e 1823/2024, de autoria do verez dor 
Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicagao n. 1806/2024, de autoria do vereador Michael 
Borges de Souza; Indicagdes ns. 1831/2024 e 1832/2024, de autoria da vereacora 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicacdes ns. 1802/2024 e 1803/2024, de autoria 
do vereador Thiago Fernandes da Silva; Pareceres da Comissdo Permanente de 
Constituicao, Legislagao e Redagao Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 072/2024 - “criaa 
Campanha de Proporcionalidade nas Taxas Condominiais, incentivando a construgdo 
civil, no ambito do municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias (autoria: 
Camara. Camara [ camara ) ta)] Digital™ TURAL 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
CAMARA MUNICIPAL DE ¢t PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Parecer ao 
Projeto de Lei n. 103/2024 - “regulamenta a permanéncia de animais comunitarios em 
locais publicos e em condominios, no ambito do municipio de Parnamirim/RN, € da 
outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de 
Souza); Parecer da Comissdo Permanente de Educacdo: Parecer ao Projeto de Lei n. 
022/2023 - “dispde sobre o Programa Ivanildo José da Silva (lvanildo Sax de Ouro) para 
a realizacdo de projetos culturais através de incentivos fiscais do municipio de 
Parnamirim, no ambito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva). O 1° secretario interino informou que 
o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1° secretario interino a leiturz do 
expediente e abriu as inscri¢des para o uso da tribuna. Em seguida, informou que nao 
houve oradores inscritos. Neste expediente, ap6s a verificagao inicial, foi constatado 
também a presenca dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves 
Moura de Paiva, Gustavo Negécio de Freitas, ftalo de Brito Siqueira, Michael Borges de 
Souza (1° vice-presidente) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os 
vereadores César Augusto de Paiva Maia e Thiago Fernandes da Silva. O presidente 
solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia. 
Verificando a relacao de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenario 
desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Dizgo 
Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel 
César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negdcio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, 
Irani Guedes de Medeiros, italo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonzrdo 
Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael 
Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo 
Franga. Atingido o quérum de deliberacao exigido, procedeu-se a votacio das matérias, 
colocando em 2° (segunda) discussdo e 2* (segunda) votagio: Projeto de Lei n. 077/2024 
Camara Camara [ camara Y ecta) Digital™ TURAL 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
- “institui e inclui no calendério oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN a 
Corrida das Nagdes” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto 
desfavoravel e nenhuma abstencgao - proposicao aprovada; Projeto de Lei n. 102/2024 
- “institui no calendério oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN, o Congresso 
do Departamento Feminino da Assembleia de Deus (DEFAD), e da outras providéncias” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - 
recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengao 
- proposicao aprovada; Projeto de Lei n. 107/2024 - “institui o Dia Municipal de Difusao 
da Musica Gospel no municipio Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, 
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposigdo aprovada. Em Unica 
discussdo e (nica votagdo: Requerimento Legislativo n. 123/2024 - “requer, ouvico o 
Plenario, com fundamento no artigo 31, da Constituicao Federal, no artigo 39, da Lei 
Organica do municipio de Parnamirim, e no artigo 150, §5°, incisos VIl e VIl do 
Regimento Interno da Camara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiéncia 
Plblica em alusdo a Semana da Consciéncia Negra para discutir a educacao como 
ferramenta de combate ao racismo estrutural” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum 
voto desfavoravel e nenhuma abstengdo - proposicdo aprovada. Encerradas as 
deliberacdes, foi constatado que restaram faltosos os vereadores César Augustc de 
Paiva Maia e Thiago Fernandes da Silva. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos as dez horas e doze minutos, 
convocando outra Sessao para o dia seguinte, 30 de outubro, em horario regimental. 
Para constar, lavrou-se esta ata que, ap6s lida e aprovada, sera assinada pelos membros 
da Mesa Diretora. 
Camara Camara [ camara ST necta) Digitala TURAL 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
> 
Vereador/1° Secretario interino Vereadora/2* SecreXaria 
Camara Camara [ camara R ta] Digital™ TURAL 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
L 
A 
MUNICIPAL 
DE 
PARNAMIRIM 
Mesa 
Diretora Lido na Sessio 
“Fifi/13a 1205 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRiiA 
Mesa Diretoia 
Aprovado na Sessao 
Unica Votagao 
Data: .43 102 12095 
fnondy 
e secretario 

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