| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 110 |
| Date | 2024-11-05 |
| native_id | 419 |
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110ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 5 de Novembro de 2024 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 72/2024 Autor: VAVÁ AZEVEDO Ementa: “CRIA A CAMPANHA DE PROPORCIONALIDADE NAS TAXAS CONDOMINIAIS, INCENTIVANDO A CONSTRUÇÃO CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 5 de Novembro de 2024 às 10:23 - Encerramento de votação: 5 de Novembro de 2024 às 10:24 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB SIM Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024 Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES Ementa: “CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”. Início de votação: 5 de Novembro de 2024 às 10:24 - Encerramento de votação: 5 de Novembro de 2024 às 10:25 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CAROL PIRES UNIÃO BRASIL SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM VAVÁ AZEVEDO PL SIM WOLNEY FRANÇA PSDB SIM
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 110° (CENTESIMA DECIMA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessdo realizada aos cinco dias do més de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove horas e trinta e um minutos, no Plenario Doutor Mério Medeiros, sob a presidéncia interina do parlamentar Michael Borges de Souza, com os trabalhos do 1° secretario Gustavo Negodcio de Freitas e do 2° secretério interino Gabriel César de Oliveira Siqueira. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Marcos Anténio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente interino, sob a prote¢do de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinéria, convidando o vereacor Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, capitulo 16, versiculo 5. O presidente interino solicitou ao 2° secretario interino a leitura da ata da 817 (octogésima primeira) Sessdo Ordinaria, realizada no dia 28 de agosto de 2024. O presidente interino agradeceu ao 2° secretario interino e iniciou a discussio e a votacdo da citada ata. Em seguida, foi aprovada em Unica discussdo e Unica votagio pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o presidente interino solicitou ao 1° secretario a leitura das correspondéncias e das proposi¢des no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 167/2024 - “institui o Festival de Eventos Gospel “Verdo para Cristo” no ambito do municipio de Parnamirim/RN e d& outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Projeto de Lei n. 169/2024 - “dispde sobre a divulgacédo dos direitos das pessoas portadoras do cancer e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Projeto de Lei n. 171/2024 - “proibe o uso de Camara’ Camara [ cAmara BT ta) Digital TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br . AUNICIPAL DE PARNAMIRIM 3fesa Diretora _ido na Sessao nata;, 43 1,00 12005 S Sfiéretério CAMARA MUNICIFAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretova Aprovado na Sessin Unica Votagio pata: AR 1 07 124005 My, , 1® Secretario CAMARA MUNICIPAL DE -£t PARNAMIRIM A CASA DO POVO chicote ou qualquer outro instrumento utilizado pra acoitar animais usados em veiculos de tragdo animal no &mbito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Mogdo de Aplauso n. 070/2024 - “a estudante Ana Livia de Macedo, aluna da Escola Estadual Dr. Anténio de Souza. Ana Livia foi selecionada para o Programa Jovens Embaixadores, um intercambio promovido pelo Consulado dos Estados Unidos da América, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarios de Educacdo (Consed) e as secretarias estaduais de educacio, sendo a Gnica escolhida em nivel estadual” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Indicagdes ns. 1801/2024 e 1858/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicagdes ns. 1887/2024 e 1888/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicacdes ns. 1854/2024 e 1861/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicacées ns. 1862/2024 e 1863/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagées ns. 1872/2024 e 1873/2024, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 1826/2024 e 1827/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicagdo n. 1860/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza. O 1° secretario informou que o expediente foi lido. Questao de ordem, o vereador César Maia, membro da Comissdo Permanente de Satde, proferiu parecer oral favoravel ao Projeto de Lei n. 110/2024 - “acrescenta um paragrafo Gnico ao artigo 1° da Lei Ordinaria n. 2375/2023” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). O presidente interino agradeceu ao 1° secretério pela leitura do expediente e ao vereador César Maia pelo parecer e abriu as inscri¢des para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrigdes que teve como oradores inscritos os vereadores (as): Gabriel César, Vava Azevedo e Marquinhos da Climep. O presidente interino Michael Borges saudou o jornalista James Freitas e os demais presentes no Plenario e convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. O Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO parlamentar iniciou seu pronunciamento falando da estrada de Cajupiranga, RN-313. Disse que esteve no local e recebeu a informagio que a empresa (Construtora Gurgel Soares) iria suspender a execucao da obra devido aos pagamentos que nao estio sendo efetuados, apesar dos oficios enviados pela empresa com o relatério das medicdes. Em razdo disto, a empresa enviou oficio a Secretaria de Obras Publicas e Saneamento - Semop informando a suspensao das atividades. Considerou que essa importante obra néo pode parar porque aumenta ainda mais o transtorno a populagio que transita no local. Apontou que, devido 3 paralizacdo, a expectativa de que a duplicagio seja entregue no més de dezembro sera frustrada. Também apontou as dificuldades de alguns comerciantes, que est3o fechando seus estabelecimentos por causa da interdicio do trecho da avenida. Informou que iré 3 secretaria competente para obter informacées de quando sera feito o pagamento. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep louvou a preocupacao do tribuno e disse que essa obra € essencial, principalmente porque é via de acesso ao litoral, e o veraneio se aproxima. E preciso que a Semop atenda 4 Camara Municipal e a populagéo. Em requerimento verbal, solicitou a convocacio do secretario da Semop, Josua Neto, e as empresas envolvidas para esclarecerem o motivo pelo qual muitas obras estdo praticamente paradas. Ademais, necessitam de informagées sobre os andamentos, prazos e pagamentos das obras. Como exemplo de atraso, citou a praca Hélio Galvao, que ja era para ter sido entregue hd um ano. Além disso, as traves da quadra desta praca ainda se encontram no galpdo da secretaria. Finalizou pedindo atencao especial a estrada de Cajupiranga, caso contrario, o veraneio serd um desastre. Em aparte, o vereador Gustavo Negocio reforcou o quanto que a paralizacio da obra esta sendo prejudicial aos comerciantes locais, sendo mais preocupante que o veraneio. Falou da importancia das rotas de acessos por essa estrada, que ndo deveria estar totalmente interditada. Lembrou que ja havia se pronunciado sobre a Semop, que esta deixando a desejar hd tempos e sendo um atraso, deixando os moradores de Camara Camara [ canara JEY ecta] Digital™ TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Cajupiranga prejudicados (sem comércio e sem seguranca). Recordou que ha uma emenda impositiva dele para o bairro de Nova Esperanca, mas que nunca saiu da licitagdo. Por fim, pediu providéncias urgentes do Executivo, pois foram destinacas emendas para esta obra, que sdo pagas pela Caixa Econdémica Federal -CEF, de acordo com as medi¢des. Em aparte, o vereador Irani Guedes disse acreditar que todos os vereadores recebem reclamacdes dos moradores de Cajupiranga. Expds que hoje esteve com o prefeito Rosano Taveira para saber informacdes sobre a obra. Explicou que houve um problema em uma medicao, que foi refeita a pedido da CEF, e que custa mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhdes de reais). A CEF est4 liberando a partir de hoje esse recurso para pagamento das medigdes em atraso. Segundo o prefeito, as obras retornario ainda esta semana. De todo modo, concluiu que a situacdo da populagio é critica e delicada, pois os moradores estdo com muita poeira em suas casas. Em aparte, a vereadora Fativan Alves afirmou que a gest3o do prefeito sempre foi um desastre administrativo. Para ela, existe um compld de destruicdo da cidade nesta gest3o. Concluiu que, com o pronunciamento do tribuno, e demais parlamentares, mostra que ela estava certa desde o inicio do seu mandato, em 2017. Recordou que foi criticada muitas vezes nesta Casa por causa do empréstimo e perguntou qual o resultado deste recurso de R$ 100.000.000,00 (cem milhdes de reais) que foi aprovado nesta Casa; qual obra que foi ou sera finalizada com esse recurso para apresentar a populagdo de Parnamirim até o dia 31 de dezembro. Apontou que as futuras gestdes, e consequentemente a populacgéo, continuardo a pagar o empréstimo que n3o viu resultado. Disse ser isso uma vergonha para a cidade. Ademais, o prefeito fez toda a populagdo passar por muito sofrimento e finalizard a gestdo dele matando o bairro de Cajupiranga. Questionou qual é o posicionamento do morador de Cajupiranga e lider do prefeito, vereador Vava Azeveco. Também levantou o questionamento se o prefeito utilizou este recurso para pagar a campanha do candidato dele. Finalizou sua fala parabenizando o reconhecimento do Camara Camara [ camara TS ta) Digital™ TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO tribuno em relacdo ao desastre administrativo do prefeito Rosano Taveira. O tribuno agradeceu a aparteante e cumprimentou o vereador eleito Chicéo, o ex-vereador Paulo Janior e os demais presentes no Plenario. Concluiu seu discurso dizendo que a situagio é complicada, mas o vereador Irani Guedes trouxe uma informagao que traz um alivio, pois efetuando os pagamentos, a empresa retornara com as atividades. Espera que esta obra retorne o mais breve possivel para que possa ser entregue a populagio. O presidente interino, em nome da Mesa Diretora, saudou e registrou a presenca do exvereador Paulo Junior e o vereador eleito Chicdo. Seguidamente, o presidente interino convidou o vereador Vava Azevedo para ocupar a tribuna. O parlamentar iniciou seu pronunciamento saudando a todos e disse que o tema € sobre a duplicacio da RN-313, principalmente porque é morador do bairro Cajupiranga. Discorreu que essa luta da duplicagdo vem desde o tempo em que ele era presidente de bairro. Nestes Gltimos dias, tem recebido centenas de mensagens de moradores e comerciantes, fato que o preocupa. Apesar de saber dos beneficios que a obra trara, sabe que toda obra traz transtornos, mas que devem ser minimizados. Descreveu que a empresa executora da obra ja removeu totalmente o antigo asfalto, o que trouxe muita reclamagdo com poeira, desvios e a interdicao total da RN-313 e o acesso pela BR-101. Disse que vem cobrando as secretarias, de obras e financas, que facam os repasses para dar celeridade a obra. Explicou que a previsao de entrega da obra era em dezembro, mas devido a suspensao dos recursos, a empresa teve que suspender os trabalhos. Assegurou que tem acompanhado diariamente a obra e cobrado aos responséaveis porque a situagio traz muita preocupacdo. Além disso, é morador do bairro e sabe o que as pessoas e comerciantes estdo passando. Obteve a informacdo que a CEF estd para efetuar os pagamentos e, ao ser efetivado, que a empresa dé celeridade e nio mais atrase o andamento da obra, assim como a secretaria nio atrase mais nenhum repasse. Afirmou que nao irdo permitir que a obra pare mais, porque foi uma luta de seu mandato e cos Camara Camara [ camara SRR octa) Digitals TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE L.t PARNAMIRIM A CASA DO POVO moradores do bairro. A obra tem que andar a passos largos, porque est4 prejudicando os moradores. Apelou aos 6rgdos e empresa ja citados que deem celeridade o maximo possivel para entregar a obra ainda em dezembro. Disse que esteve com o secretario Josua na rua Bel Monte, onde ha dificuldade de acesso a esta rua, para que ele melhore 0 acesso. Também pediu a celeridade na liberagdo do primeiro trecho (que vai da BR101 até a entrada do Loteamento Caminho do Mar) que ja esta com asfalto aplicado, para que as pessoas nao facam um desvio de 6km. Finalizou seu discurso registrando novamente seu pedido de celeridade porque os moradores de Cajupiranga precisam de dignidade e dos beneficios que a finalizacgdo da obra trara. O presidente interino informou que o vereador Marquinhos da Climep declinou de sua inscrigdo para uso da tribuna. Neste expediente, ap6s a verificagio inicial, foi constatado também a presenca dos (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, [talo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo. Ausente o vereador Thiago Fernandes da Silva. O presidente interino informou que ndo havia mais oradores inscritos e lembrou que o vereador Marquinhos da Climep solicitou em aparte, em requerimento verbal, a convocacdo do secretario Josua Neto, da Semop, para prestar esclarecimentos sobre as obras. O vereador Marquinhos da Climep confirmou o pedido, além de solicitar também a presenca da equipe responsavel pelo Finisa. Questio de ordem, o vereador Gustavo Negdcio sugeriu ao vereador Marquinhos da Climep que apresente na préxima Sessao o requerimento escrito (ndo verbal) para ser votado, constando neste pedido a convocagao dos citados para a semana seguinte. O presidente interino ratificou o compromisso da Mesa Diretora em pautar este requerimento na Sessao do dia seguinte para ser submetido aos pares. Em seguida, o presidente interino solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia. Camara Camara [ camana T : ta] Digitaix TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Verificando a relacdo de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negdcio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, ftalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo. Atingido o quérum de deliberago exigido, procedeu-se & votagdo das matérias, colocando em 2? (segunda) discusséo e 2* (segunda) votacdo: Projeto de Lei n. 072/2024 - “cria a campanha de proporcionalidade nas taxas condominiais, incentivandc a construgao civil, no dambito do municipio de Parnamirim/RN, e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencio - proposicdo aprovada. Em Unica discussdo e Unica votagdo: Projeto de Decreto Legislativo n. 016/2024 - “concede a Medalha de Honra ao Mérito Empreendedor no municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengio - proposicdo aprovada. Encerradas as deliberagoes, foi constatada a auséncia do vereador César Augusto de Paiva Maia. Restou faltoso o vereador Thiago Fernandes da Silva. Ato continuo, o presidente interino solicitou a permanéncia dos parlamentares no Plenario para a entrega da Mocao de Aplauso. Nada mais havendo a tratar, o presiderte interino Michael Borges declarou encerrados os trabalhos as dez horas e vinte e cinco minutos, convocando outra Sessdo para o dia seguinte, 6 de novembro, em horéario regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, ap6s lida e aprovada, ser4 assinada pelos membros da Mesa Diretora. Camara Camera [ camana = - clay itala TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO 0 NEGOCIO DE FREITAS e GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Camara Camara [ camara JE= Digitala TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br ‘ereador/1° Secretario Vereador/2° Secretario interino CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sess@o Data: jfl_/_@_)_/ F209.5) [Wu-“50 Yrawis 1° Secretario CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessao Unica Votagéo Data: _48 1.09 19205 ‘ nandn 1¥Secretario
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