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sessao nº 110

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 110
Date 2024-11-05
native_id419

Documents (3)

anexo #

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110ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 5 de Novembro de 2024 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 72/2024

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: “CRIA A CAMPANHA DE PROPORCIONALIDADE NAS TAXAS CONDOMINIAIS, INCENTIVANDO A CONSTRUÇÃO CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 5 de Novembro de 2024 às 10:23 - Encerramento de votação: 5 de Novembro de 2024 às 10:24 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

SIM



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024

Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES

Ementa: “CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”.

Início de votação: 5 de Novembro de 2024 às 10:24 - Encerramento de votação: 5 de Novembro de 2024 às 10:25 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

WOLNEY FRANÇA

PSDB

SIM



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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 110° (CENTESIMA DECIMA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessdo realizada aos cinco dias do més de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 
as nove horas e trinta e um minutos, no Plenario Doutor Mério Medeiros, sob a 
presidéncia interina do parlamentar Michael Borges de Souza, com os trabalhos do 1° 
secretario Gustavo Negodcio de Freitas e do 2° secretério interino Gabriel César de 
Oliveira Siqueira. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares César 
Augusto de Paiva Maia, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, 
Marcos Anténio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcangado o quérum minimo 
exigido regimentalmente. O presidente interino, sob a prote¢do de Deus e em nome do 
povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinéria, convidando o vereacor 
Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, 
capitulo 16, versiculo 5. O presidente interino solicitou ao 2° secretario interino a leitura 
da ata da 817 (octogésima primeira) Sessdo Ordinaria, realizada no dia 28 de agosto de 
2024. O presidente interino agradeceu ao 2° secretario interino e iniciou a discussio e a 
votacdo da citada ata. Em seguida, foi aprovada em Unica discussdo e Unica votagio 
pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o presidente interino solicitou ao 1° 
secretario a leitura das correspondéncias e das proposi¢des no expediente, que constou 
de: Projeto de Lei n. 167/2024 - “institui o Festival de Eventos Gospel “Verdo para 
Cristo” no ambito do municipio de Parnamirim/RN e d& outras providéncias” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Projeto de 
Lei n. 169/2024 - “dispde sobre a divulgacédo dos direitos das pessoas portadoras do 
cancer e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Projeto de Lei n. 171/2024 - “proibe o uso de 
Camara’ Camara [ cAmara BT ta) Digital TURAL 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
. AUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
3fesa Diretora 
_ido na Sessao 
nata;, 43 1,00 12005 
S Sfiéretério 
CAMARA MUNICIFAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretova 
Aprovado na Sessin 
Unica Votagio 
pata: AR 1 07 124005 
My, , 
1® Secretario
CAMARA MUNICIPAL DE -£t PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
chicote ou qualquer outro instrumento utilizado pra acoitar animais usados em veiculos 
de tragdo animal no &mbito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Mogdo de Aplauso n. 070/2024 - “a 
estudante Ana Livia de Macedo, aluna da Escola Estadual Dr. Anténio de Souza. Ana Livia 
foi selecionada para o Programa Jovens Embaixadores, um intercambio promovido pelo 
Consulado dos Estados Unidos da América, em parceria com o Conselho Nacional de 
Secretarios de Educacdo (Consed) e as secretarias estaduais de educacio, sendo a Gnica 
escolhida em nivel estadual” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos); Indicagdes ns. 1801/2024 e 1858/2024, de autoria da 
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicagdes ns. 1887/2024 e 1888/2024, 
de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicacdes ns. 1854/2024 e 
1861/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicacées ns. 
1862/2024 e 1863/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagées 
ns. 1872/2024 e 1873/2024, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; 
Indicagdes ns. 1826/2024 e 1827/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo; Indicagdo n. 1860/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza. O 
1° secretario informou que o expediente foi lido. Questao de ordem, o vereador César 
Maia, membro da Comissdo Permanente de Satde, proferiu parecer oral favoravel ao 
Projeto de Lei n. 110/2024 - “acrescenta um paragrafo Gnico ao artigo 1° da Lei 
Ordinaria n. 2375/2023” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César 
de Oliveira Siqueira). O presidente interino agradeceu ao 1° secretério pela leitura do 
expediente e ao vereador César Maia pelo parecer e abriu as inscri¢des para o uso da 
tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrigdes que teve como oradores 
inscritos os vereadores (as): Gabriel César, Vava Azevedo e Marquinhos da Climep. O 
presidente interino Michael Borges saudou o jornalista James Freitas e os demais 
presentes no Plenario e convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. O 
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A CASA DO POVO 
parlamentar iniciou seu pronunciamento falando da estrada de Cajupiranga, RN-313. 
Disse que esteve no local e recebeu a informagio que a empresa (Construtora Gurgel 
Soares) iria suspender a execucao da obra devido aos pagamentos que nao estio sendo 
efetuados, apesar dos oficios enviados pela empresa com o relatério das medicdes. Em 
razdo disto, a empresa enviou oficio a Secretaria de Obras Publicas e Saneamento - 
Semop informando a suspensao das atividades. Considerou que essa importante obra 
néo pode parar porque aumenta ainda mais o transtorno a populagio que transita no 
local. Apontou que, devido 3 paralizacdo, a expectativa de que a duplicagio seja 
entregue no més de dezembro sera frustrada. Também apontou as dificuldades de 
alguns comerciantes, que est3o fechando seus estabelecimentos por causa da interdicio 
do trecho da avenida. Informou que iré 3 secretaria competente para obter informacées 
de quando sera feito o pagamento. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep louvou 
a preocupacao do tribuno e disse que essa obra € essencial, principalmente porque é via 
de acesso ao litoral, e o veraneio se aproxima. E preciso que a Semop atenda 4 Camara 
Municipal e a populagéo. Em requerimento verbal, solicitou a convocacio do secretario 
da Semop, Josua Neto, e as empresas envolvidas para esclarecerem o motivo pelo qual 
muitas obras estdo praticamente paradas. Ademais, necessitam de informagées sobre 
os andamentos, prazos e pagamentos das obras. Como exemplo de atraso, citou a praca 
Hélio Galvao, que ja era para ter sido entregue hd um ano. Além disso, as traves da 
quadra desta praca ainda se encontram no galpdo da secretaria. Finalizou pedindo 
atencao especial a estrada de Cajupiranga, caso contrario, o veraneio serd um desastre. 
Em aparte, o vereador Gustavo Negocio reforcou o quanto que a paralizacio da obra 
esta sendo prejudicial aos comerciantes locais, sendo mais preocupante que o veraneio. 
Falou da importancia das rotas de acessos por essa estrada, que ndo deveria estar 
totalmente interditada. Lembrou que ja havia se pronunciado sobre a Semop, que esta 
deixando a desejar hd tempos e sendo um atraso, deixando os moradores de 
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A CASA DO POVO 
Cajupiranga prejudicados (sem comércio e sem seguranca). Recordou que ha uma 
emenda impositiva dele para o bairro de Nova Esperanca, mas que nunca saiu da 
licitagdo. Por fim, pediu providéncias urgentes do Executivo, pois foram destinacas 
emendas para esta obra, que sdo pagas pela Caixa Econdémica Federal -CEF, de acordo 
com as medi¢des. Em aparte, o vereador Irani Guedes disse acreditar que todos os 
vereadores recebem reclamacdes dos moradores de Cajupiranga. Expds que hoje esteve 
com o prefeito Rosano Taveira para saber informacdes sobre a obra. Explicou que houve 
um problema em uma medicao, que foi refeita a pedido da CEF, e que custa mais de R$ 
5.000.000,00 (cinco milhdes de reais). A CEF est4 liberando a partir de hoje esse recurso 
para pagamento das medigdes em atraso. Segundo o prefeito, as obras retornario ainda 
esta semana. De todo modo, concluiu que a situacdo da populagio é critica e delicada, 
pois os moradores estdo com muita poeira em suas casas. Em aparte, a vereadora 
Fativan Alves afirmou que a gest3o do prefeito sempre foi um desastre administrativo. 
Para ela, existe um compld de destruicdo da cidade nesta gest3o. Concluiu que, com o 
pronunciamento do tribuno, e demais parlamentares, mostra que ela estava certa desde 
o inicio do seu mandato, em 2017. Recordou que foi criticada muitas vezes nesta Casa 
por causa do empréstimo e perguntou qual o resultado deste recurso de R$ 
100.000.000,00 (cem milhdes de reais) que foi aprovado nesta Casa; qual obra que foi 
ou sera finalizada com esse recurso para apresentar a populagdo de Parnamirim até o 
dia 31 de dezembro. Apontou que as futuras gestdes, e consequentemente a populacgéo, 
continuardo a pagar o empréstimo que n3o viu resultado. Disse ser isso uma vergonha 
para a cidade. Ademais, o prefeito fez toda a populagdo passar por muito sofrimento e 
finalizard a gestdo dele matando o bairro de Cajupiranga. Questionou qual é o 
posicionamento do morador de Cajupiranga e lider do prefeito, vereador Vava Azeveco. 
Também levantou o questionamento se o prefeito utilizou este recurso para pagar a 
campanha do candidato dele. Finalizou sua fala parabenizando o reconhecimento do 
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A CASA DO POVO 
tribuno em relacdo ao desastre administrativo do prefeito Rosano Taveira. O tribuno 
agradeceu a aparteante e cumprimentou o vereador eleito Chicéo, o ex-vereador Paulo 
Janior e os demais presentes no Plenario. Concluiu seu discurso dizendo que a situagio 
é complicada, mas o vereador Irani Guedes trouxe uma informagao que traz um alivio, 
pois efetuando os pagamentos, a empresa retornara com as atividades. Espera que esta 
obra retorne o mais breve possivel para que possa ser entregue a populagio. O 
presidente interino, em nome da Mesa Diretora, saudou e registrou a presenca do ex￾vereador Paulo Junior e o vereador eleito Chicdo. Seguidamente, o presidente interino 
convidou o vereador Vava Azevedo para ocupar a tribuna. O parlamentar iniciou seu 
pronunciamento saudando a todos e disse que o tema € sobre a duplicacio da RN-313, 
principalmente porque é morador do bairro Cajupiranga. Discorreu que essa luta da 
duplicagdo vem desde o tempo em que ele era presidente de bairro. Nestes Gltimos dias, 
tem recebido centenas de mensagens de moradores e comerciantes, fato que o 
preocupa. Apesar de saber dos beneficios que a obra trara, sabe que toda obra traz 
transtornos, mas que devem ser minimizados. Descreveu que a empresa executora da 
obra ja removeu totalmente o antigo asfalto, o que trouxe muita reclamagdo com 
poeira, desvios e a interdicao total da RN-313 e o acesso pela BR-101. Disse que vem 
cobrando as secretarias, de obras e financas, que facam os repasses para dar celeridade 
a obra. Explicou que a previsao de entrega da obra era em dezembro, mas devido a 
suspensao dos recursos, a empresa teve que suspender os trabalhos. Assegurou que 
tem acompanhado diariamente a obra e cobrado aos responséaveis porque a situagio 
traz muita preocupacdo. Além disso, é morador do bairro e sabe o que as pessoas e 
comerciantes estdo passando. Obteve a informacdo que a CEF estd para efetuar os 
pagamentos e, ao ser efetivado, que a empresa dé celeridade e nio mais atrase o 
andamento da obra, assim como a secretaria nio atrase mais nenhum repasse. Afirmou 
que nao irdo permitir que a obra pare mais, porque foi uma luta de seu mandato e cos 
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A CASA DO POVO 
moradores do bairro. A obra tem que andar a passos largos, porque est4 prejudicando 
os moradores. Apelou aos 6rgdos e empresa ja citados que deem celeridade o maximo 
possivel para entregar a obra ainda em dezembro. Disse que esteve com o secretario 
Josua na rua Bel Monte, onde ha dificuldade de acesso a esta rua, para que ele melhore 
0 acesso. Também pediu a celeridade na liberagdo do primeiro trecho (que vai da BR￾101 até a entrada do Loteamento Caminho do Mar) que ja esta com asfalto aplicado, 
para que as pessoas nao facam um desvio de 6km. Finalizou seu discurso registrando 
novamente seu pedido de celeridade porque os moradores de Cajupiranga precisam de 
dignidade e dos beneficios que a finalizacgdo da obra trara. O presidente interino 
informou que o vereador Marquinhos da Climep declinou de sua inscrigdo para uso da 
tribuna. Neste expediente, ap6s a verificagio inicial, foi constatado também a presenca 
dos (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de 
Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, [talo de Brito 
Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de 
Azevedo, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo. Ausente o 
vereador Thiago Fernandes da Silva. O presidente interino informou que ndo havia mais 
oradores inscritos e lembrou que o vereador Marquinhos da Climep solicitou em aparte, 
em requerimento verbal, a convocacdo do secretario Josua Neto, da Semop, para 
prestar esclarecimentos sobre as obras. O vereador Marquinhos da Climep confirmou o 
pedido, além de solicitar também a presenca da equipe responsavel pelo Finisa. Questio 
de ordem, o vereador Gustavo Negdcio sugeriu ao vereador Marquinhos da Climep que 
apresente na préxima Sessao o requerimento escrito (ndo verbal) para ser votado, 
constando neste pedido a convocagao dos citados para a semana seguinte. O presidente 
interino ratificou o compromisso da Mesa Diretora em pautar este requerimento na 
Sessao do dia seguinte para ser submetido aos pares. Em seguida, o presidente interino 
solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia. 
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Verificando a relacdo de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenario 
desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego 
Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel 
César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negdcio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, 
Irani Guedes de Medeiros, ftalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo 
Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael 
Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo. 
Atingido o quérum de deliberago exigido, procedeu-se & votagdo das matérias, 
colocando em 2? (segunda) discusséo e 2* (segunda) votacdo: Projeto de Lei n. 072/2024 
- “cria a campanha de proporcionalidade nas taxas condominiais, incentivandc a 
construgao civil, no dambito do municipio de Parnamirim/RN, e d4 outras providéncias” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - 
recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencio 
- proposicdo aprovada. Em Unica discussdo e Unica votagdo: Projeto de Decreto 
Legislativo n. 016/2024 - “concede a Medalha de Honra ao Mérito Empreendedor no 
municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - 
recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengio 
- proposicdo aprovada. Encerradas as deliberagoes, foi constatada a auséncia do 
vereador César Augusto de Paiva Maia. Restou faltoso o vereador Thiago Fernandes da 
Silva. Ato continuo, o presidente interino solicitou a permanéncia dos parlamentares no 
Plenario para a entrega da Mocao de Aplauso. Nada mais havendo a tratar, o presiderte 
interino Michael Borges declarou encerrados os trabalhos as dez horas e vinte e cinco 
minutos, convocando outra Sessdo para o dia seguinte, 6 de novembro, em horéario 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, ap6s lida e aprovada, ser4 assinada 
pelos membros da Mesa Diretora. 
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0 NEGOCIO DE FREITAS 
e 
GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
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‘ereador/1° Secretario Vereador/2° Secretario interino 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Lido na Sess@o 
Data: jfl_/_@_)_/ F209.5) 
[Wu-“50 Yrawis 
1° Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessao 
Unica Votagéo 
Data: _48 1.09 19205 
‘ nandn 
1¥Secretario

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