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sessao nº 113

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 113
Date 2024-11-12
native_id422

Documents (3)

anexo #

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113ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 12 de Novembro de 2024 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Redação Final nº 83/2024

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº083/2024 oriunda do Projeto de Lei nº077/2024 - “INSTITUI E INCLUI NO

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN A CORRIDA DAS NAÇÕES”.

(Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PÍRES”);.

Início de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:23 - Encerramento de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:24 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Redação Final nº 84/2024

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº084/2024 oriunda do Projeto de Lei nº107/2024 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DIFUSÃO DA MÚSICA GOSPEL NO MUNICÍPIO PARNAMIRIM/RN”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).

Início de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:24 - Encerramento de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:25 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Redação Final nº 85/2024

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: "Redação Final nº085/2024 oriunda do Projeto de Lei nº102/2024 – “INSTITUI NO CALENDÁRIO

OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O CONGRESSO DO DEPARTAMENTO FEMININO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS (DEFAD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Lindovaildo Soares de Azevedo “VAVÁ AZEVEDO”).".

Início de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:25 - Encerramento de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:25 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Redação Final nº 86/2024

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº086/2024 oriunda do Projeto de Lei Nº072/2024 – “CRIA A CAMPANHA DE

PROPORCIONALIDADE NAS TAXAS CONDOMINIAIS, INCENTIVANDO A CONSTRUÇÃO CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Lindovaildo Soares de Azevedo “VAVÁ AZEVEDO”)..

Início de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:26 - Encerramento de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:26 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Emenda nº 1/2024

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº110/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:29 - Encerramento de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:29 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Emenda nº 1/2024

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT, DO PROJETO DE LEI Nº 086/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Início de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:30 - Encerramento de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:30 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Emenda nº 1/2023

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO §1º, DO ART. 2º, DO ART. 3º, CAPUT, E DO §2° DO ART. 9º, CAPUT, DO PROJETO DE LEI N° 022/2023." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:30 - Encerramento de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:31 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IVANILDO JOSÉ DA SILVA (IVANILDO SAX DE OURO) PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS ATRAVÉS DE INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.".

Início de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:33 - Encerramento de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:34 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 110/2024

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI ORDINÁRIA N° 2375/2023.”.

Início de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:34 - Encerramento de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:35 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 127/2024

Autor: MARQUINHOS CLIMEP

Ementa: “REQUER, EM REGIME DE URGÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, A AUTORIZAÇÃO PARA

ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DAS OBRAS QUE ESTÃO PARALISADAS DESTA

CIDADE. CONVOCANDO O SENHOR ALBERT JOSUÁ NETO, SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E A

EQUIPE RESPONSÁVEL PELO FINISA. OS TEMAS EM QUESTÃO: 1. QUAIS SÃO AS OBRAS QUE FORAM EXECUTADAS COM AS VERBAS DO FINISA; 2. QUAIS AS OBRAS QUE ESTÃO PARA EXECUTAR; 3.

VALOR DE QUANTO JÁ FOI GASTO DA VERBA DO FINISA; 4. VALOR DE QUANTO AINDA EXISTE DA

VERBA DO FINISA. 5. VALOR DE QUANTO DE JUROS JÁ FORAM PAGOS DO EMPRÉSTIMO DO FINISA E QUANTO AINDA SERÁ PAGO; E 6. QUAL O PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA VERBA QUE AINDA EXISTE DO FINISA.”.

Início de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:41 - Encerramento de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:41 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

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GABRIEL CÉSAR

PL

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GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 70/2024

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: “À ESTUDANTE ANA LÍVIA DE MACEDO, ALUNA DA ESCOLA ESTADUAL DR. ANTÔNIO DE

SOUZA. ANA LÍVIA FOI SELECIONADA PARA O PROGRAMA JOVENS EMBAIXADORES, UM

INTERCÂMBIO PROMOVIDO PELO CONSULADO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, EM PARCERIA COM O CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO (CONSED) E AS SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO, SENDO A ÚNICA ESCOLHIDA EM NÍVEL ESTADUAL.”.

Início de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:42 - Encerramento de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:42 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

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THIAGO FERNANDES

PP

SIM



open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 113* (CENTESIMA DECIMA TERCEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) 
PERIODO LEGISLATIVO DA 4 (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessdo realizada aos doze dias do més de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 
as nove horas e quarenta minutos, no Plenadrio Doutor Mario Medeiros, sob a 
presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos do 1° 
vice-presidente Michael Borges de Souza, do 1° secretério interino Eder Rodrigues de 
Queiroz e do 2° secretario interino Gabriel César de Oliveira Siqueira. Verificando-se 
inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton 
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo 
Lima da Costa, Marcos Antdnio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcancado o 
quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecdo de Deus e em 
nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria, convidando o 
vereador Afranio Bezerra para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de I 
Corintios, capitulo 12, versiculo 10. O presidente solicitou ao 2° secretario interino a 
leitura da ata da 82* (octogésima segunda) Sessao Ordinaria, realizada no dia 28 de 
agosto de 2024. O presidente agradeceu a 27 secretéria e iniciou a discussao e a votagdo 
da citada ata. Em seguida, foi aprovada em Unica discussdo e Unica votacdo pelos 
parlamentares presentes. Ato continuo, o presidente solicitou ao 1° secretario interino 
a leitura das correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: 
Emendas ao Projeto de Lei n. 140/2024 - “estima a receita e fixa a despesa do municipio 
de Parnamirim para o exercicio de 2025 e determina outras providéncias” (autoria: 
Poder Executivo Municipal): Emendas ns. 6, 7, 8 e 9, de autoria do vereador José Afranio 
Bezerra da Silva; Emendas ns. 12, 13, 14 e 15, de autoria do vereador Hamilton 
Rademacker Pereira; Projeto de Lei n. 153/2024 - “institui o Natal Encantado no 
Co Digital™ JITURAL 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
« MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora Lido na Sess3o CAMARA Mnlfijrflpé:.r DE PARNAMRIM 
W 
T g is0rs Gisies Votagay 
Data: 19 103/ D025 
Yag9 Fuyronds 
Secretario
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
calendario oficial do municipio de Parnamirim/RN e da outras providéncias” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Lei n. 
170/2024 - “reconhece e institui no calendario oficial de eventos do municipio de 
Parnamirim/RN, a corrida "Autismo Run", e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Requerimento 
Legislativo n. 127/2024 - “requer, em regime de urgéncia, ouvido o Plenario, a 
autorizacdo para esclarecimentos sobre a atual situacdo das obras que estdo paralisadas 
desta cidade. Convocando o senhor Albert Josua Neto, secretario de obras publicas e a 
equipe responsavel pelo Finisa - Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento. Os 
temas em quest3o: 1. Quais sao as obras que foram executadas com as verbas do Finisa; 
2. Quais as obras que estdo para executar; 3. Valor de quanto ja foi gasto da verba do 
Finisa; 4. Valor de quanto ainda existe da verba do Finisa; 5. Valor de quanto de juros ja 
foram pagos do empréstimo do Finisa e quanto ainda serd pago; e 6. Qual o 
planejamento orcamentario para verba que ainda existe do Finisa” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Marcos Anténio Gomes da Silva); Requerimento 
Legislativo n. 128/2024 - “requer, ouvido o Plenario, com fundamento no artigo 150 do 
Regimento Interno da Camara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Sessao 
Solene de inauguracio da Galeria Elienai Cartaxo na Camara Municipal de Parnamirim, 
onde homenageia todas as mulheres que foram vereadoras no municipio de 
Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Frente Parlamentar em Defesa dos 
Direitos das Mulheres); Mogao de Aplauso n. 069/2024 - “a atleta Isabella Valentina 
Pereira Bernardo, parnamirinense, estudante, aluna do 6° ano da Escola Agnusdei, vem 
se destacando nas conquistas por medalhas, Atleta Ouro nos 200 e 400m livres no 
campeonato norte/nordeste de natagao realizado em 10,11 e 12 de outubro do corrente 
ano em Salvador” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de 
Paiva Maia); Mogao de Congratulagdo n. 029/2024 - “pelo transcurso do 4° aniversario 
Camara o (4 Digitala J TURAL ( 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
da Igreja Assembleia de Deus Kavood, reconhecendo a relevante contribuicdo dos 
servicos sociais e religiosos prestados a nossa sociedade parnamirinense” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Mocao de 
Congratulagao n. 030/2024 - “pelo transcurso do 7° aniversario da Igreja Atos de Deus, 
reconhecendo a relevante contribuicdo dos servigos sociais e religiosos prestados a 
nossa sociedade parnamirinense” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Gabriel César de Oliveira Siqueira); Indicagao n. 1859/2024, de autoria da vereadora Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicacdes ns. 1889/2024 e 1890/2024, de autoria do 
vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicagcdes ns. 1836/2024 e 1837/2024, de 
autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicagdes ns. 1855/2024 e 1856/2024, 
de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicagdes ns. 1892/2024 e 
1893/2024, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicacdes ns. 
1876/2024 e 1877/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; 
Indicacdes ns. 1864/2024 e 1865/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de 
Medeiros; Indicagdes ns. 1874/2024 e 1875/2024, de autoria do vereador José Afranio 
Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 1884/2024 e 1885/2024, de autoria do vereador 
Leonardo Lima da Costa; Indicacdes ns. 1867/2024 e 1868/2024, de autoria do vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicacdes ns. 1897/2024 e 1898/2024, de autoria do 
vereador Michael Borges de Souza; Indicacdes ns. 1880/2024 e 1881/2024, de autoria 
da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicacdes ns. 1849/2024 e 
1852/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicagio n. 1853/2024, 
de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. O 1° secretario interino 
informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1° secretério interino a 
leitura do expediente e abriu as inscri¢des para o uso da tribuna. Em seguida, informou 
o resultado das inscri¢des que teve como orador inscrito o vereador Gabriel César. O 
presidente Wolney Franca convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. O 
: ta] Digitald [ TURAL 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
tribuno iniciou seu pronunciamento falando da UPA - Unidade de Pronto Atendimento 
de Nova esperanca, referente ao pagamento dos médicos da cooperativa. Disse que fez 
uma fiscalizacdo na citada UPA e na Maternidade Divino Amor, onde foi repassado que 
haviam pagamentos em atraso e os médicos iriam paralisar seus trabalhos parcialmente. 
Explicou que no municipio ha médicos efetivos e contratados, através da cooperativa. 
Estes médicos prestam servigo no Hospital Marcio Marinho, na UPA de Nova Esperanca 
e na Maternidade Divino Amor. Expds que o Ultimo pagamento feito aos médicos foi 
referente ao més de julho. Disse que, em contato com a Secretaria de Saude, foi 
repassado uma data para efetuarem os pagamentos, sendo confirmado esses 
pagamentos nesta segunda-feira, dia 11, referentes ao més agosto (para os médicos da 
UPA e da maternidade). Os meses subsequentes continuam em aberto, mas ele esta 
fazendo as cobrancas. Também cobra para que tenha uma data fixa para esses 
pagamentos. De todo modo, as cobrangas surtiram efeito. Em relacdo aos pagamentos 
do Hospital Marcio Marinho, que também estdo em atraso, estd aguardando do 
secretario adjunto informagdes sobre a data-base destes pagamentos. Em aparte, o 
vereador Eder Queiroz disse que estava apreensivo quanto a paralisacdo da 
maternidade anunciada pelos médicos obstetras. Anunciou que o contrato firmado no 
valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhes de reais) para a realizacdo de cirurgias eletivas 
estd sem realizar os procedimentos desde o més de marco por falta de insumos, mesmo 
havendo equipes e equipamentos. Disse que a prefeitura prefere contratar esse servigo 
ao invés de comprar os insumos necessarios. A prefeitura, apelou pela compra dos 
insumos necessarios para as cirurgias. Em contrapartida, informou que o Hospital 
Mércio Marinho estd equipado com a usina de oxigénio, e logo estard em 
funcionamento. Essa indicacdo foi feita em 2022, no periodo da pandemia, através de 
seu mandato. Finalizou informando que também chegaram os colchonetes para o 
hospital, necessidade verificada em visita anterior. O tribuno expds que recebeu a 
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informacdo que o Hospital Marcio Marinho estd com problemas na cisterna e 
diariamente a Secretaria de Servigos Urbanos - Semsur estd enviando carros-pipa. 
Cobrou a solugio deste problema. Sobre a duplicacdo da RN-313, disse que em visita 
pdde constatar a situagdo: muita poeira e sofrimento dos moradores e comerciantes. 
Aos 6rgaos competentes e prefeitura, sugeriu o envio de carros-pipa para minimizar a 
situacdo no local. Naquele momento, recebeu a informacdo que est3o enviando carros￾pipa, tanto da Semsur como de empresa privada. Em aparte, o vereador Marquinhos da 
Climep argumentou a necessidade da convocacéo do secretario da Semop, Albert Josua 
Neto, para esclarecimentos. Para tanto, pediu aprovacdo do requerimento. Ademais, 
carros-pipa nao irdo resolver o problema, e sim a conclusdo da obra. Para o tribuno, essa 
convocacao sera muito importante para trazer os esclarecimentos a respeito da RN-313, 
como também sobre outras obras no proprio bairro, como o galpdo téxtil, a 
pavimentacdo da rua n. 5, que esta paralisada. Em aparte, o vereador Michael Borges 
reforcou a importancia da presenca do secretario de obras, pois a questio nio é apenas 
o problema de acesso a Cajupiranga, mas a cadeia de comércio e negdcios que estdo 
sendo prejudicados no bairro. A promessa foi de execucio de forma continua, trecho 
apods trecho. Contudo, ndo estdo fazendo desta forma, pois todo o percurso estd 
interditado, o que estd gerando prejuizo em todos os setores. Afirmou que estad 
impraticavel a situagdo. Ressaltou as dificuldades de acesso as informacdes da Semop 
relativas as obras do centro. Sobre isso, disse que a secretaria ficou de enviar todas as 
informacdes, mas até agora ndo obteve esse retorno. Ird novamente solicitar, mas caso 
ndo tenha acesso, ird convocar o secretério para esclarecer especificamente sobre a 
obra do centro. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes apontou que esta obra vem 
causando muitos prejuizos desde o inicio, com improviso de desvio. Assim como todos 
os edis, ele recebe muitas reclamacées e questionamentos da populagdo que ali moram. 
Para ele, ndo ha sentido a paralisacdo por falta de recurso, pois o recurso foi aprovado 
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e houve remanejamentos para condicionar a obra. Portanto, essa justificativa ndo pode 
ter. Quanto ao requerimento do vereador Marquinhos da Climep, expressou voto 
favoravel. Também acatou as palavras do vereador Michael Borges sobre a obra do 
centro da cidade em pleno fim de ano. Além disso, ha o temor que aconteca no centro 
0 mesmo transtorno que esta acontecendo em Cajupiranga. Para ele, talvez o momento 
n3o seja esse, apesar da necessidade. Agradeceu ao tribuno pela tematica e colocou-se 
a disposicdo. O vereador Gabriel César concordou que esta gerando aflicdo a obra do 
centro, tendo que haver mais discussées. Deste modo, a vinda do secretario sera 
importante para esclarecer toda a execucdo dessas obras e explicar o planejamento da 
obra do centro. Finalizou seu pronunciamento dizendo que espera o envio dos carros￾pipa e agradeceu a Secretaria de Satide pelo pagamento dos médicos referente a agosto 
e espera os demais pagamentos. Neste expediente, apds a verificacdo inicial, foi 
constatado também a presenca dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, 
Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negécio de Freitas, italo de Brito Siqueira, Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. Ausentes os (as) vereadores 
(as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e Lindovaildo Soares de Azevedo. O presidente 
informou que n3o havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da 
frequéncia para o inicio da ordem do dia. Verificando a relacdo de presentes, foi 
constatado que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores 
(as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de 
Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo 
Negécio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, ltalo de 
Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Anténio 
Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago 
Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franga. Neste momento, o Presidente 
Wolney Franga registrou a presenca no Plenério de diversos cidadaos, dentre eles o 
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futuro vereador Chicdo. Atingido o quérum de deliberacdo exigido, procedeu-se a 
votagao das matérias, colocando em Unica discussdo e Gnica votagdo: Redagéo Final n. 
083/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 077/2024 - “institui e inclui no calendario oficial 
de eventos do municipio de Parnamirim/RN a Corrida das Nagbes” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebeu 15 
(quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - 
proposicdo aprovada; Redacdo Final n. 084/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 107/2024 
- “institui o Dia Municipal de Difusdo da Musica Gospel no municipio Parnamirim/RN" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - 
recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo 
- proposi¢do aprovada; Redacdo Final n. 085/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 
102/2024 - “institui no calendario oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN, o 
Congresso do Departamento Feminino da Assembleia de Deus (Defad), e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstengao - proposicdo aprovada; Redagado Final n. 086/2024 oriunda do Projeto de Lei 
n. 072/2024 - “cria a campanha de proporcionalidade nas taxas condominiais, 
incentivando a construgao civil, no &mbito do municipio de Parnamirim/RN, e d& outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencdo - proposicdo aprovada. Em Unica discussdo e Unica votacdo: Emenda n. 
01/2023 ao Projeto de Lei n. 022/2023 - “dispde sobre a modificacio do §1°, do art. 2°, 
do art. 3°, caput, e do §2° do art. 9°, caput, do Projeto de Lei n. 022/2023" e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de 
Constituicdo Legislacio e Redacdo Final) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum 
voto desfavoravel e nenhuma abstenc&o - proposicdo aprovada; Emenda n. 01/2024 ao ) 
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Projeto de Lei n. 086/2024 - “dispde sobre a modificagao do art. 1°, caput, do Projeto de 
Lei n. 086/2024 e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
Comissdo Permanente de Constituicdo, Legislacdo e Redacao Final) - recebeu 15 (quinze) 
votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicao 
aprovada; Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei n. 110/2024 - “dispde sobre a 
modificacdo do art. 1°, do Projeto de Lei n. 110/2024, e d4 outras providéncias” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de Constituicdo, Legislacdo e 
Redacao Final). Em 1° (primeira) discussdo e 1 (primeira) votag3o: Projeto de Lei n. 
022/2023 - “dispde sobre o Programa Ivanildo José da Silva (Ilvanildo Sax de Ouro) para 
a realizacdo de projetos culturais através de incentivos fiscais do municipio de 
Parnamirim, no ambito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussdo, o autor explicou que 
essa lei tem o objetivo de incentivar os artistas do municipio em seus eventos. Encerrada 
a discussao, o Projeto de Lei n. 022/2023 recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum 
voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada; O presidente informou 
que o Projeto de Lei n. 086/2024 foi retirado de pauta, em razao da auséncia da autora 
do projeto. Continuando, em 1? (primeira) discussdo e 1* (primeira) votagio: Projeto de 
Lei n. 110/2024 - “acrescenta um paragrafo Unico ao artigo 1° da Lei Ordinéria n. 
2375/2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira 
Siqueira) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencdo - proposicdo aprovada. Em Unica discussdo e Unica votacdo: Requerimento 
Legislativo n. 127/2024 - “requer, em regime de urgéncia, ouvido o Plenario, a 
autorizagao para esclarecimentos sobre a atual situaco das obras que estao paralisadas 
desta cidade. Convocando o senhor Albert Josua Neto, secretario de obras publicas e a 
equipe responsavel pelo Finisa. Os temas em quest3o: 1. Quais sio as obras que foram 
executadas com as verbas do Finisa; 2. Quais as obras que estio para executar; 3. Valor 
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de quanto ja foi gasto da verba do Finisa; 4. Valor de quanto ainda existe da verba do 
Finisa; 5. Valor de quanto de juros ja foram pagos do empréstimo do Finisa e quanto 
ainda sera pago; e 6. Qual o planejamento orgamentario para verba que ainda existe do 
Finisa” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Anténio Gomes da Silva) 
- em discussdo, o autor reforcou que o pedido é para que o comparecimento do 
secretario seja para o dia seguinte, logo apds a Sessdo Ordinaria. O vereador Irani 
Guedes opinou favoravel ao pedido do autor. O vereador Michael Borges também 
opinou favoravel a convocacao do secretario para obter informagdes sobre as obras, 
sobretudo em relagdo as obras de Cajupiranga e do centro da cidade (no caso do centro, 
iria paralisar o comércio em pleno fim de ano). O vereador Eder Queiroz apontou as 
dificuldades dos comerciantes de Cajupiranga em razio da obra. Disse que Parnamirim 
comeca as obras e ndo as termina, e quem paga o preco é a populagio. Afirmou que a 
obra de Cajupiranga sempre foi uma obra eleitoreira. Portanto, era uma questdo de 
tempo paralisarem a obra. Sugeriu a disponibilidade de carros-pipa para minimizar o 
sofrimento da populagdo e comerciantes com a poeira. Parabenizou o vereador 
Marquinhos da Climep pelo requerimento. O vereador Gabriel César disse que é 
importante a vinda do secretario para trazer esclarecimentos necessarios a respeito das 
obras, principalmente sobre a retomada da obra de Cajupiranga. Espera que os 
pagamentos saiam esta semana para que a obra seja retomada. O presidente Wolney 
Franca explicou que este requerimento se trata da explicacdo sobre diversas obras 
financiadas pelo Finisa, dentre elas a duplicacdo da RN-313 em Cajupiranga. Encerrada 
a discussdo, o Requerimento Legislativo n. 127/2024 recebeu 15 (quinze) votos 
favoraveis, nenhum voto desfavoréavel e nenhuma abstenco - proposi¢io aprovada. O 
presidente solicitou ao Departamento do Processo Legislativo - DPL para providenciar 
as comunicagdes necessarias para que ao final da Sessdo do dia seguinte o contetido do 
requerimento seja debatido com os representantes do Poder Executivo. Por Gltimo, em 
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Unica discussao e Unica votagdo, a Mogao de Aplauso n. 070/2024 - “3 estudante Ana 
Livia de Macedo, aluna da Escola Estadual Dr. Anténio de Souza. Ana Livia foi selecionada 
para o Programa Jovens Embaixadores, um intercdmbio promovido pelo Consulado dos 
Estados Unidos da América, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarios de 
Educacéo (Consed) e as Secretarias Estaduais de Educac3o, sendo a Gnica escolhida em 
nivel estadual” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane 
Freire dos Santos) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e 
nenhuma abstencéo - proposi¢ado aprovada. Encerradas as deliberacdes, foi constatado 
que restaram faltosos os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e 
Lindovaildo Soares de Azevedo. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney 
Franca declarou encerrados os trabalhos as dez horas e quarenta e dois minutos, 
convocando outra Sessdo para o dia seguinte, 14 de novembro, em horario regimental. 
Para constar, lavrou-se esta ata que, ap6s lida e aprovada, sera assinada pelos membros 
da Mesa Diretora. 
WOLNEY FREITAS EVEDO FRANCA 
Vefeador/Presidente 
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mix FA ) THIAGO FERNANDES DA SILVA 
Vereador/2° Vice-Presidente 
WROZ 
// - o} S 
GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
eador/1° Secretario interino Vereador/2° Secretario interino 
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