| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 113 |
| Date | 2024-11-12 |
| native_id | 422 |
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113ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA Em 12 de Novembro de 2024 (Terça-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Redação Final nº 83/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº083/2024 oriunda do Projeto de Lei nº077/2024 - “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN A CORRIDA DAS NAÇÕES”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PÍRES”);. Início de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:23 - Encerramento de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:24 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Redação Final nº 84/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº084/2024 oriunda do Projeto de Lei nº107/2024 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DIFUSÃO DA MÚSICA GOSPEL NO MUNICÍPIO PARNAMIRIM/RN”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”). Início de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:24 - Encerramento de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:25 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Redação Final nº 85/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: "Redação Final nº085/2024 oriunda do Projeto de Lei nº102/2024 – “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O CONGRESSO DO DEPARTAMENTO FEMININO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS (DEFAD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Lindovaildo Soares de Azevedo “VAVÁ AZEVEDO”).". Início de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:25 - Encerramento de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:25 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Redação Final nº 86/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: Redação Final nº086/2024 oriunda do Projeto de Lei Nº072/2024 – “CRIA A CAMPANHA DE PROPORCIONALIDADE NAS TAXAS CONDOMINIAIS, INCENTIVANDO A CONSTRUÇÃO CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Lindovaildo Soares de Azevedo “VAVÁ AZEVEDO”).. Início de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:26 - Encerramento de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:26 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Emenda nº 1/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº110/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:29 - Encerramento de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:29 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Emenda nº 1/2024 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT, DO PROJETO DE LEI Nº 086/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Início de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:30 - Encerramento de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:30 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Emenda nº 1/2023 Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO §1º, DO ART. 2º, DO ART. 3º, CAPUT, E DO §2° DO ART. 9º, CAPUT, DO PROJETO DE LEI N° 022/2023." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:30 - Encerramento de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:31 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IVANILDO JOSÉ DA SILVA (IVANILDO SAX DE OURO) PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS ATRAVÉS DE INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.". Início de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:33 - Encerramento de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:34 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 110/2024 Autor: GABRIEL CÉSAR Ementa: ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI ORDINÁRIA N° 2375/2023.”. Início de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:34 - Encerramento de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:35 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 127/2024 Autor: MARQUINHOS CLIMEP Ementa: “REQUER, EM REGIME DE URGÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, A AUTORIZAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DAS OBRAS QUE ESTÃO PARALISADAS DESTA CIDADE. CONVOCANDO O SENHOR ALBERT JOSUÁ NETO, SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E A EQUIPE RESPONSÁVEL PELO FINISA. OS TEMAS EM QUESTÃO: 1. QUAIS SÃO AS OBRAS QUE FORAM EXECUTADAS COM AS VERBAS DO FINISA; 2. QUAIS AS OBRAS QUE ESTÃO PARA EXECUTAR; 3. VALOR DE QUANTO JÁ FOI GASTO DA VERBA DO FINISA; 4. VALOR DE QUANTO AINDA EXISTE DA VERBA DO FINISA. 5. VALOR DE QUANTO DE JUROS JÁ FORAM PAGOS DO EMPRÉSTIMO DO FINISA E QUANTO AINDA SERÁ PAGO; E 6. QUAL O PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA VERBA QUE AINDA EXISTE DO FINISA.”. Início de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:41 - Encerramento de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:41 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 70/2024 Autor: RHALESSA FREIRE Ementa: “À ESTUDANTE ANA LÍVIA DE MACEDO, ALUNA DA ESCOLA ESTADUAL DR. ANTÔNIO DE SOUZA. ANA LÍVIA FOI SELECIONADA PARA O PROGRAMA JOVENS EMBAIXADORES, UM INTERCÂMBIO PROMOVIDO PELO CONSULADO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, EM PARCERIA COM O CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO (CONSED) E AS SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO, SENDO A ÚNICA ESCOLHIDA EM NÍVEL ESTADUAL.”. Início de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:42 - Encerramento de votação: 12 de Novembro de 2024 às 10:42 Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CÉSAR MAIA MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM FATIVAN ALVES PSD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM GUSTAVO NEGÓCIO REPUBLICANOS SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM THIAGO FERNANDES PP SIM
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 113* (CENTESIMA DECIMA TERCEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4 (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessdo realizada aos doze dias do més de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove horas e quarenta minutos, no Plenadrio Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos do 1° vice-presidente Michael Borges de Souza, do 1° secretério interino Eder Rodrigues de Queiroz e do 2° secretario interino Gabriel César de Oliveira Siqueira. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antdnio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria, convidando o vereador Afranio Bezerra para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de I Corintios, capitulo 12, versiculo 10. O presidente solicitou ao 2° secretario interino a leitura da ata da 82* (octogésima segunda) Sessao Ordinaria, realizada no dia 28 de agosto de 2024. O presidente agradeceu a 27 secretéria e iniciou a discussao e a votagdo da citada ata. Em seguida, foi aprovada em Unica discussdo e Unica votacdo pelos parlamentares presentes. Ato continuo, o presidente solicitou ao 1° secretario interino a leitura das correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Emendas ao Projeto de Lei n. 140/2024 - “estima a receita e fixa a despesa do municipio de Parnamirim para o exercicio de 2025 e determina outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal): Emendas ns. 6, 7, 8 e 9, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Emendas ns. 12, 13, 14 e 15, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Projeto de Lei n. 153/2024 - “institui o Natal Encantado no Co Digital™ JITURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br « MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sess3o CAMARA Mnlfijrflpé:.r DE PARNAMRIM W T g is0rs Gisies Votagay Data: 19 103/ D025 Yag9 Fuyronds Secretario CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO calendario oficial do municipio de Parnamirim/RN e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Lei n. 170/2024 - “reconhece e institui no calendario oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN, a corrida "Autismo Run", e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Requerimento Legislativo n. 127/2024 - “requer, em regime de urgéncia, ouvido o Plenario, a autorizacdo para esclarecimentos sobre a atual situacdo das obras que estdo paralisadas desta cidade. Convocando o senhor Albert Josua Neto, secretario de obras publicas e a equipe responsavel pelo Finisa - Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento. Os temas em quest3o: 1. Quais sao as obras que foram executadas com as verbas do Finisa; 2. Quais as obras que estdo para executar; 3. Valor de quanto ja foi gasto da verba do Finisa; 4. Valor de quanto ainda existe da verba do Finisa; 5. Valor de quanto de juros ja foram pagos do empréstimo do Finisa e quanto ainda serd pago; e 6. Qual o planejamento orcamentario para verba que ainda existe do Finisa” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Anténio Gomes da Silva); Requerimento Legislativo n. 128/2024 - “requer, ouvido o Plenario, com fundamento no artigo 150 do Regimento Interno da Camara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Sessao Solene de inauguracio da Galeria Elienai Cartaxo na Camara Municipal de Parnamirim, onde homenageia todas as mulheres que foram vereadoras no municipio de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres); Mogao de Aplauso n. 069/2024 - “a atleta Isabella Valentina Pereira Bernardo, parnamirinense, estudante, aluna do 6° ano da Escola Agnusdei, vem se destacando nas conquistas por medalhas, Atleta Ouro nos 200 e 400m livres no campeonato norte/nordeste de natagao realizado em 10,11 e 12 de outubro do corrente ano em Salvador” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Mogao de Congratulagdo n. 029/2024 - “pelo transcurso do 4° aniversario Camara o (4 Digitala J TURAL ( Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO da Igreja Assembleia de Deus Kavood, reconhecendo a relevante contribuicdo dos servicos sociais e religiosos prestados a nossa sociedade parnamirinense” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Mocao de Congratulagao n. 030/2024 - “pelo transcurso do 7° aniversario da Igreja Atos de Deus, reconhecendo a relevante contribuicdo dos servigos sociais e religiosos prestados a nossa sociedade parnamirinense” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Indicagao n. 1859/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicacdes ns. 1889/2024 e 1890/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicagcdes ns. 1836/2024 e 1837/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicagdes ns. 1855/2024 e 1856/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicagdes ns. 1892/2024 e 1893/2024, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicacdes ns. 1876/2024 e 1877/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicacdes ns. 1864/2024 e 1865/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 1874/2024 e 1875/2024, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 1884/2024 e 1885/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicacdes ns. 1867/2024 e 1868/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicacdes ns. 1897/2024 e 1898/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicacdes ns. 1880/2024 e 1881/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicacdes ns. 1849/2024 e 1852/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicagio n. 1853/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. O 1° secretario interino informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1° secretério interino a leitura do expediente e abriu as inscri¢des para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscri¢des que teve como orador inscrito o vereador Gabriel César. O presidente Wolney Franca convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. O : ta] Digitald [ TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO tribuno iniciou seu pronunciamento falando da UPA - Unidade de Pronto Atendimento de Nova esperanca, referente ao pagamento dos médicos da cooperativa. Disse que fez uma fiscalizacdo na citada UPA e na Maternidade Divino Amor, onde foi repassado que haviam pagamentos em atraso e os médicos iriam paralisar seus trabalhos parcialmente. Explicou que no municipio ha médicos efetivos e contratados, através da cooperativa. Estes médicos prestam servigo no Hospital Marcio Marinho, na UPA de Nova Esperanca e na Maternidade Divino Amor. Expds que o Ultimo pagamento feito aos médicos foi referente ao més de julho. Disse que, em contato com a Secretaria de Saude, foi repassado uma data para efetuarem os pagamentos, sendo confirmado esses pagamentos nesta segunda-feira, dia 11, referentes ao més agosto (para os médicos da UPA e da maternidade). Os meses subsequentes continuam em aberto, mas ele esta fazendo as cobrancas. Também cobra para que tenha uma data fixa para esses pagamentos. De todo modo, as cobrangas surtiram efeito. Em relacdo aos pagamentos do Hospital Marcio Marinho, que também estdo em atraso, estd aguardando do secretario adjunto informagdes sobre a data-base destes pagamentos. Em aparte, o vereador Eder Queiroz disse que estava apreensivo quanto a paralisacdo da maternidade anunciada pelos médicos obstetras. Anunciou que o contrato firmado no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhes de reais) para a realizacdo de cirurgias eletivas estd sem realizar os procedimentos desde o més de marco por falta de insumos, mesmo havendo equipes e equipamentos. Disse que a prefeitura prefere contratar esse servigo ao invés de comprar os insumos necessarios. A prefeitura, apelou pela compra dos insumos necessarios para as cirurgias. Em contrapartida, informou que o Hospital Mércio Marinho estd equipado com a usina de oxigénio, e logo estard em funcionamento. Essa indicacdo foi feita em 2022, no periodo da pandemia, através de seu mandato. Finalizou informando que também chegaram os colchonetes para o hospital, necessidade verificada em visita anterior. O tribuno expds que recebeu a Digitala /. TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO informacdo que o Hospital Marcio Marinho estd com problemas na cisterna e diariamente a Secretaria de Servigos Urbanos - Semsur estd enviando carros-pipa. Cobrou a solugio deste problema. Sobre a duplicacdo da RN-313, disse que em visita pdde constatar a situagdo: muita poeira e sofrimento dos moradores e comerciantes. Aos 6rgaos competentes e prefeitura, sugeriu o envio de carros-pipa para minimizar a situacdo no local. Naquele momento, recebeu a informacdo que est3o enviando carrospipa, tanto da Semsur como de empresa privada. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep argumentou a necessidade da convocacéo do secretario da Semop, Albert Josua Neto, para esclarecimentos. Para tanto, pediu aprovacdo do requerimento. Ademais, carros-pipa nao irdo resolver o problema, e sim a conclusdo da obra. Para o tribuno, essa convocacao sera muito importante para trazer os esclarecimentos a respeito da RN-313, como também sobre outras obras no proprio bairro, como o galpdo téxtil, a pavimentacdo da rua n. 5, que esta paralisada. Em aparte, o vereador Michael Borges reforcou a importancia da presenca do secretario de obras, pois a questio nio é apenas o problema de acesso a Cajupiranga, mas a cadeia de comércio e negdcios que estdo sendo prejudicados no bairro. A promessa foi de execucio de forma continua, trecho apods trecho. Contudo, ndo estdo fazendo desta forma, pois todo o percurso estd interditado, o que estd gerando prejuizo em todos os setores. Afirmou que estad impraticavel a situagdo. Ressaltou as dificuldades de acesso as informacdes da Semop relativas as obras do centro. Sobre isso, disse que a secretaria ficou de enviar todas as informacdes, mas até agora ndo obteve esse retorno. Ird novamente solicitar, mas caso ndo tenha acesso, ird convocar o secretério para esclarecer especificamente sobre a obra do centro. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes apontou que esta obra vem causando muitos prejuizos desde o inicio, com improviso de desvio. Assim como todos os edis, ele recebe muitas reclamacées e questionamentos da populagdo que ali moram. Para ele, ndo ha sentido a paralisacdo por falta de recurso, pois o recurso foi aprovado Camara Camara cxm : ta] Digital™ ITURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO e houve remanejamentos para condicionar a obra. Portanto, essa justificativa ndo pode ter. Quanto ao requerimento do vereador Marquinhos da Climep, expressou voto favoravel. Também acatou as palavras do vereador Michael Borges sobre a obra do centro da cidade em pleno fim de ano. Além disso, ha o temor que aconteca no centro 0 mesmo transtorno que esta acontecendo em Cajupiranga. Para ele, talvez o momento n3o seja esse, apesar da necessidade. Agradeceu ao tribuno pela tematica e colocou-se a disposicdo. O vereador Gabriel César concordou que esta gerando aflicdo a obra do centro, tendo que haver mais discussées. Deste modo, a vinda do secretario sera importante para esclarecer toda a execucdo dessas obras e explicar o planejamento da obra do centro. Finalizou seu pronunciamento dizendo que espera o envio dos carrospipa e agradeceu a Secretaria de Satide pelo pagamento dos médicos referente a agosto e espera os demais pagamentos. Neste expediente, apds a verificacdo inicial, foi constatado também a presenca dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negécio de Freitas, italo de Brito Siqueira, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. Ausentes os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e Lindovaildo Soares de Azevedo. O presidente informou que n3o havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia. Verificando a relacdo de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negécio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, ltalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franga. Neste momento, o Presidente Wolney Franga registrou a presenca no Plenério de diversos cidadaos, dentre eles o Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO futuro vereador Chicdo. Atingido o quérum de deliberacdo exigido, procedeu-se a votagao das matérias, colocando em Unica discussdo e Gnica votagdo: Redagéo Final n. 083/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 077/2024 - “institui e inclui no calendario oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN a Corrida das Nagbes” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada; Redacdo Final n. 084/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 107/2024 - “institui o Dia Municipal de Difusdo da Musica Gospel no municipio Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposi¢do aprovada; Redacdo Final n. 085/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 102/2024 - “institui no calendario oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN, o Congresso do Departamento Feminino da Assembleia de Deus (Defad), e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengao - proposicdo aprovada; Redagado Final n. 086/2024 oriunda do Projeto de Lei n. 072/2024 - “cria a campanha de proporcionalidade nas taxas condominiais, incentivando a construgao civil, no &mbito do municipio de Parnamirim/RN, e d& outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada. Em Unica discussdo e Unica votacdo: Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 022/2023 - “dispde sobre a modificacio do §1°, do art. 2°, do art. 3°, caput, e do §2° do art. 9°, caput, do Projeto de Lei n. 022/2023" e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de Constituicdo Legislacio e Redacdo Final) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstenc&o - proposicdo aprovada; Emenda n. 01/2024 ao ) Camara Camara [ cimara SRS L Digital™ TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Projeto de Lei n. 086/2024 - “dispde sobre a modificagao do art. 1°, caput, do Projeto de Lei n. 086/2024 e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de Constituicdo, Legislacdo e Redacao Final) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicao aprovada; Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei n. 110/2024 - “dispde sobre a modificacdo do art. 1°, do Projeto de Lei n. 110/2024, e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de Constituicdo, Legislacdo e Redacao Final). Em 1° (primeira) discussdo e 1 (primeira) votag3o: Projeto de Lei n. 022/2023 - “dispde sobre o Programa Ivanildo José da Silva (Ilvanildo Sax de Ouro) para a realizacdo de projetos culturais através de incentivos fiscais do municipio de Parnamirim, no ambito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussdo, o autor explicou que essa lei tem o objetivo de incentivar os artistas do municipio em seus eventos. Encerrada a discussao, o Projeto de Lei n. 022/2023 recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada; O presidente informou que o Projeto de Lei n. 086/2024 foi retirado de pauta, em razao da auséncia da autora do projeto. Continuando, em 1? (primeira) discussdo e 1* (primeira) votagio: Projeto de Lei n. 110/2024 - “acrescenta um paragrafo Unico ao artigo 1° da Lei Ordinéria n. 2375/2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada. Em Unica discussdo e Unica votacdo: Requerimento Legislativo n. 127/2024 - “requer, em regime de urgéncia, ouvido o Plenario, a autorizagao para esclarecimentos sobre a atual situaco das obras que estao paralisadas desta cidade. Convocando o senhor Albert Josua Neto, secretario de obras publicas e a equipe responsavel pelo Finisa. Os temas em quest3o: 1. Quais sio as obras que foram executadas com as verbas do Finisa; 2. Quais as obras que estio para executar; 3. Valor Camara [ camara S Digitala JITURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO de quanto ja foi gasto da verba do Finisa; 4. Valor de quanto ainda existe da verba do Finisa; 5. Valor de quanto de juros ja foram pagos do empréstimo do Finisa e quanto ainda sera pago; e 6. Qual o planejamento orgamentario para verba que ainda existe do Finisa” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Anténio Gomes da Silva) - em discussdo, o autor reforcou que o pedido é para que o comparecimento do secretario seja para o dia seguinte, logo apds a Sessdo Ordinaria. O vereador Irani Guedes opinou favoravel ao pedido do autor. O vereador Michael Borges também opinou favoravel a convocacao do secretario para obter informagdes sobre as obras, sobretudo em relagdo as obras de Cajupiranga e do centro da cidade (no caso do centro, iria paralisar o comércio em pleno fim de ano). O vereador Eder Queiroz apontou as dificuldades dos comerciantes de Cajupiranga em razio da obra. Disse que Parnamirim comeca as obras e ndo as termina, e quem paga o preco é a populagio. Afirmou que a obra de Cajupiranga sempre foi uma obra eleitoreira. Portanto, era uma questdo de tempo paralisarem a obra. Sugeriu a disponibilidade de carros-pipa para minimizar o sofrimento da populagdo e comerciantes com a poeira. Parabenizou o vereador Marquinhos da Climep pelo requerimento. O vereador Gabriel César disse que é importante a vinda do secretario para trazer esclarecimentos necessarios a respeito das obras, principalmente sobre a retomada da obra de Cajupiranga. Espera que os pagamentos saiam esta semana para que a obra seja retomada. O presidente Wolney Franca explicou que este requerimento se trata da explicacdo sobre diversas obras financiadas pelo Finisa, dentre elas a duplicacdo da RN-313 em Cajupiranga. Encerrada a discussdo, o Requerimento Legislativo n. 127/2024 recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoréavel e nenhuma abstenco - proposi¢io aprovada. O presidente solicitou ao Departamento do Processo Legislativo - DPL para providenciar as comunicagdes necessarias para que ao final da Sessdo do dia seguinte o contetido do requerimento seja debatido com os representantes do Poder Executivo. Por Gltimo, em Camaa Camara [ cimara Y a] Digital™ _UITURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Unica discussao e Unica votagdo, a Mogao de Aplauso n. 070/2024 - “3 estudante Ana Livia de Macedo, aluna da Escola Estadual Dr. Anténio de Souza. Ana Livia foi selecionada para o Programa Jovens Embaixadores, um intercdmbio promovido pelo Consulado dos Estados Unidos da América, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarios de Educacéo (Consed) e as Secretarias Estaduais de Educac3o, sendo a Gnica escolhida em nivel estadual” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencéo - proposi¢ado aprovada. Encerradas as deliberacdes, foi constatado que restaram faltosos os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e Lindovaildo Soares de Azevedo. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos as dez horas e quarenta e dois minutos, convocando outra Sessdo para o dia seguinte, 14 de novembro, em horario regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, ap6s lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora. WOLNEY FREITAS EVEDO FRANCA Vefeador/Presidente Camara. Camara ¢ ta] Digital™ JITURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO mix FA ) THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2° Vice-Presidente WROZ // - o} S GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA eador/1° Secretario interino Vereador/2° Secretario interino Camara Camara e conectal Digitald ITURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
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