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sessao nº 114

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 114
Date 2024-11-13
native_id423

Documents (3)

anexo #

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114ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 13 de Novembro de 2024 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IVANILDO JOSÉ DA SILVA (IVANILDO SAX DE OURO) PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS ATRAVÉS DE INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.".

Início de votação: 13 de Novembro de 2024 às 10:22 - Encerramento de votação: 13 de Novembro de 2024 às 10:24 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

12

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 110/2024

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI ORDINÁRIA N° 2375/2023.”.

Início de votação: 13 de Novembro de 2024 às 10:24 - Encerramento de votação: 13 de Novembro de 2024 às 10:24 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

12

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 128/2024

Autor: Defesa Dos Direitos Das Mulheres

Ementa: “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

12

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE DE INAUGURAÇÃO DA GALERIA ELIENAI CARTAXO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, ONDE HOMENAGEIA TODAS AS MULHERES QUE FORAM VEREADORAS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.”.

Início de votação: 13 de Novembro de 2024 às 10:27 - Encerramento de votação: 13 de Novembro de 2024 às 10:28 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 69/2024

Autor: CÉSAR MAIA

Ementa: “À ATLETA ISABELLA VALENTINA PEREIRA BERNARDO, PARNAMIRINENSE, ESTUDANTE,

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

12

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

ALUNA DO 6º ANO DA ESCOLA AGNUSDEI, VEM SE DESTACANDO NAS CONQUISTAS POR MEDALHAS, ATLETA OURO NOS 200 E 400M LIVRE NO CAMPEONATO NORTE/NORDESTE DE NATAÇÃO REALIZADO EM 10,11 E 12 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO EM SALVADOR. ”.

Início de votação: 13 de Novembro de 2024 às 10:28 - Encerramento de votação: 13 de Novembro de 2024 às 10:29 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Congratulação nº 29/2024

Autor: GABRIEL CÉSAR

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

12

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

Ementa:Requer “PELO TRANSCURSO DO 4° ANIVERSÁRIO DA IGREJA ASSEBLEIA DE DEUS KAVOOD, RECONHECENDO A RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS E RELIGIOSOS PRESTADOS A NOSSA SOCIEDADE PARNAMIRINENSE. ”.

Início de votação: 13 de Novembro de 2024 às 10:29 - Encerramento de votação: 13 de Novembro de 2024 às 10:30 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Congratulação nº 30/2024

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa:Requer “PELO TRANSCURSO DO 7° ANIVERSÁRIO DA IGREJA ATOS DE DEUS,

TOTAL DO QUÓRUM

7

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

12

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

RECONHECENDO A RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS E RELIGIOSOS PRESTADOS A NOSSA SOCIEDADE PARNAMIRINENSE. ”.

Início de votação: 13 de Novembro de 2024 às 10:30 - Encerramento de votação: 13 de Novembro de 2024 às 10:31 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



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ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 114° (CENTESIMA DECIMA QUARTA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) 
PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos treze dias do més de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 
as nove horas e vinte e quatro minutos, no Plenario Doutor Méario Medeiros, sob a 
presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 1° 
secretario interino Lindovaildo Soares de Azevedo e do 2° secretario interino Marcos 
Antdnio Gomes da Silva. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares 
Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de 
Medeiros, Leonardo Lima da Costa, além da Mesa Diretora, foi alcangado o quérum 
minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a prote¢ao de Deus e em nome do 
povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdao Ordindria, convidando o vereador 
Gabriel César para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Numeros, capitulo 6, 
versiculos 24 ao 26. O presidente solicitou ao 2° secretério interino-a leitura da ata da 
83? (octogésima terceira) Sessdo Ordinaria, realizada no dia 3 de setembro de 2024. O 
presidente agradeceu ao 2° secretario interino e iniciou a discussao e a votagao da citada 
ata. Em seguida, foi aprovada em Gnica discussdo e (inica votagio pelos parlamentares 
presentes. Ato continuo, o presidente solicitou ao 1° secretério interino a leitura das 
correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Emendas ao 
Projeto de Lei n. 140/2024 - “estima a receita e fixa a despesa do municipio de 
Parnamirim para o exercicio de 2025 e determina outras providéncias” (autoria: Poder 
Executivo Municipal): Emendas ns. 10, 11 e 18, de autoria do vereador Hamilton 
Rademacker Pereira; Emendas ns. 19, 20, 21, 22 e 23, de autoria do vereador Gabriel 
César de Oliveira Siqueira; Emendas ns. 24, 25, 26, 27 e 28, de autoria da vereadora 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Mogdo de Aplauso n. 071/2024 - “aos atletas 
Camara [ camara T 
Digitala Cui 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Lido na Sessao 
ta: 19 103/ 3035 
X fir rords 
Yo Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessao 
Unica Votagao 
ata: |9 /03 /903S 
090 fi ronds, 
40 Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
medalhistas no Jerns e Juverns das escolas - Esc. Mun. Prof® Francisca Fernandes da 
Rocha; Esc. Mun. Prof® Luiz Maranhao Filho; E.E. Presidente Roosevelt e Esc. Mun. Prof? 
Irene Soares da Silva” (autoria; Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires); Mogéo de Aplauso n. 072/2024 - “3 Dra. Larissa Gongalves Leon 
Camacho pelo Projeto Roda do B.E.M (Bem Estar Mental)” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franga); Mogdo de Aplauso n. 
073/2024 - “ao atleta Bernardo Silvio Romero Alves Machado Jinior, pela conquista do 
Bicampeonato Mundial de Jiu-Jitsu Kids UAEJF, nos Emirados Arabes” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Mogao de Congratulagao 
n. 32/2024 - “a Paroquia de Sao Mateus Moreira pela comemoracgdo dos 21 anos” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); 
Indicagdo n. 1891/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicagdo 
n. 1838/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicacdo n. 
1857/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicagdes ns. 
1894/2024 e 1905/2024, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; 
Indicacdo n. 1878/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; 
Indicagbes ns. 1866/2024 e 1899/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de 
Medeiros; IndicagGes ns. 1879/2024 e 1895/2024, de autoria do vereador José Afranio 
Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 1886/2024 e 1896/2024, de autoria do vereador 
Leonardo Lima da Costa; Indicagdes ns. 1869/2024 e 1870/2024, de autoria do vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicagdes ns. 1882/2024 e 1883/2024, de autoria da 
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicacdes ns. 1871/2024 e 1911/2024, 
de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva. O 1° secretério interino informou que 
o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1° secretério interino a leitura do 
expediente e abriu as inscri¢des para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado 
das inscricoes que teve como oradores inscritos os vereadores: Vava Azevedo e Michael 
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A CASA DO POVO 
Borges. O presidente Wolney Franca convidou o vereador Vava Azevedo para ocupar a 
tribuna. O tribuno, em seu pronunciamento, falou sobre a duplicagdo da RN-313, em 
Cajupiranga, obra em que tem afetado os moradores e comerciantes do local. Disse que, 
por falta de clientela, os comerciantes estdo fechando as portas; que tem cobrado a 
prefeitura os pagamentos necessarios a empresa executora da obra. Apontou que essa 
via é a principal para o acesso ao bairro. Ha outros desvios, mas que estes precisam ser 
melhorados, como o desvio por Taborda. Lembrou que inicialmente haviam acordado 
executarem a obra por etapas: primeiro, da BR-101 até a entrada do bairro. Apos essa 
etapa, iniciaria a segunda etapa, até a estagdo do VLT (Veiculo Leve sobre Trilhos). 
Entretanto, isso nao aconteceu. Com isso, o direito de ir e vir das pessoas estd 
praticamente subtraido, além da poeira tomando conta. A prefeitura, apelou pela 
celeridade do retorno da obra, melhoria dos desvios e liberagao do principal acesso ao 
bairro. Disse que a duplicacdo foi um sonho realizado, mas esse sonho ndo pode se 
tornar um pesadelo para Cajupiranga. Em aparte, o vereador Gabriel César disse que 
esteve com os moradores no local, inclusive alguns-deles estao presentes hoje no 
Plendrio para ouvir os esclarecimentos do secretdrio de obras. Relatou que os 
moradores estdo adoecendo e, enquanto nao resolve a situacao, solicitou o envio de 
carros-pipa para amenizar o excesso de poeira. Por fim, disse a populagdo que os 
vereadores estao atentos, cobrando e fiscalizando, visto que a vinda do secretario de 
obras foi uma solicitagao do vereador Marquinhos da Climep. O vereador Vava Azevedo 
finalizou seu pronunciamento argumentando os beneficios que a duplicacio trara ao 
bairro, apesar dos transtornos que a obra causa. De todo modo, ha que ameniza-los. 
Espera que hoje a secretaria competente traga o retorno para levar solucao e dignidade 
para a populagdo. O presidente convidou o vereador Michael Borges para ocupar a 
tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento saudando a todos, em especial aos 
agentes de combate as endemias, presentes no Plenario. Disse que desde que iniciou 
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A CASA DO POVO 
seu mandato tem destinado recursos e lutado para aprimorar as relagdes de trabalho 
de diversos setores no municipio, sobretudo em relagdo as categorias de Agente 
Comunitério de Salde - ACS e Agente de Combate as Endemias - ACE, da qual ele faz 
parte. Discorreu que tem trabalhado junto a essas categorias em busca de modernizacao 
do sistema de trabalho, estrutura de trabalho e uma carreira de qualidade para estes 
profissionais. Conseguiram avangos: como o plano de cargos dos servidores da salde, 
na qual os ACS e ACE estdo inseridos; fardamentos e outras questoes. Mas nao 
conseguiram alguns pontos, por exemplo, a aquisicao dos tablets. Explicou que quando 
se trata da necessidade de aquisicao dos tablets para essa categoria, ele ndo esta 
falando apenas da modernizagdo do trabalho, mas também do aumento do aporte 
financeiro de recurso que é repassado pelo Ministério da Saide ao municipio, gracas a 
esses profissionais. Lembrou que esse ano, durante uma Audiéncia Publica, foi debatido 
o cofinaciamento do Estratégia de Saide da Familia - ESF e guais profissionais 
representavam a maior fatia de repasse dos recursos da Uniao. Com base no sistema do 
Ministério da Satde, ficou comprovado que 86% (oitenta e seis por cento) dos recursos 
que sao repassados para o financiamento do ESF sdo decorrentes Unica e 
exclusivamente do trabalho do ACS e do ACE. Explicou que esses recursos se referem 
aos repasses relativos aos cadastros dos pacientes. De acordo com as caracteristicas dos 
pacientes, o municipio pode receber de R$ 50,00 (cinquenta reais) a R$ 150,00 (cento e 
cinquenta reais) por cadastro. Concluju que aprimorar o sistema de cadastro é aprimorar 
o aporte de recurso financeiro que o municipio recebe. Portanto, se investir na 
otimizagao do sistema, esta investindo no profissional que mais gera recurso para o ESF. 
Recordou que ele e o vereador Leonardo Lima, no 1° ano de mandato, encaminharam 
emenda impositiva para aquisicdo dos tablets. Desde entao, a luta é para a aquisicio 
desses equipamentos. Além disso, no ano passado, descobriram uma fonte de recurso 
que poderia ser usado para complementar a aquisicdo dos tablets. Mas, além da grande 
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A CASA DO POVO 
demora no processo de licitacao, observou que ha um verdadeiro boicote por parte do 
diretor da Vigilancia do municipio de Parnamirim, principalmente aos ACE, ao ponto de 
emitir um parecer em desconformidade com o termo de referéncia. Sobre isso, explicou 
que apds a licitagao dos tablets ser feita, s era necessario emitir um parecer favoravel 
diante do termo de referéncia. Expds que foram adquiridos 22 (vinte e dois) tablets 
diferentes dos demais. Sobre isso, opinou que os equipamentos devem ser padrao, pois 
nao tem nenhum servidor diferente do outro. Ademais, foi notado que o fardamento 
dos apadrinhados do diretor da Vigilancia é diferenciada. Os demais usam farda padrao, 
mas sdo os que realmente trabalham em campo. Disse que a razdo de ndo conseguir 
reformar os pontos de apoio de combate a dengue, apesar das emendas impositivas, & 
devido ao fato de que os pontos nao estavam no organograma da satde, portanto, ndo 
eram prédios pablicos. Sao casas alugadas, com recursos pubicos, sem reformas. Diante 
deste fato, disse que denunciou para que esses pontos de apoio passassem a ser 
reconhecidos e, em menos de seis meses, conseguiram a reforma de dois dos pontos 
mais criticos (o da Cohabinal e Santos Reis). Também conseguiram parte de material de 
trabalho, mas ainda pleiteiam por cadeiras e computadores. As cadeiras existentes hoje 
foram doadas por esta Casa. Em contrapartida, a sedes da Vigilancia sempre chegam 
novos materiais. Relatou também que os agentes estdo quase todos parados por falta 
de bolsa para levar o material de trabalho, mesmo neste momento critico de 
proliferacdo dos mosquitos. Este fato nao é em razdo da falta de recurso, pois foi 
destinada emenda impositiva para este fim, a pedido dos agentes, além de vir recurso 
para isso. Recordou que ano passado, em uma Audiéncia Publica, ficou definido que o 
recurso do PQA-VS (Programa de Qualificagdo das Agdes de Vigilancia em Saude) seria 
rateado entre os profissionais que estavam em campo. Entretanto, este projeto ndo 
chegou nesta casa até hoje. Concluiu que a aquisicdo dos tablets mais uma vez vai ficar 
para depois, deixado para a préxima gestdo, porque o boicote gerou esse atraso. 
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A CASA DO POVO 
Finalizou seu pronunciamento sugerindo a futura gestora mudar a direcao da Vigilancia 
em Saude, independente das relagdes politicas que ele tenha. Neste expediente, apds a 
verificacao inicial, foi constatado também a presenca dos (as) vereadores (as): Diego 
Américo de Carvalho, ltalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Michael 
Borges de Souza (1° vice-presidente), Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago 
Fernandes da Silva (2° vice-presidente). Ausentes os (as) vereadores (as): Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues Queiroz, Fativan 
Alves Moura de Paiva e Gustavo Negécio de Freitas. O presidente informou que nao 
havia mais oradores inscritos e que apds a ordem do dia receber&o o secretario adjunto 
de obras, o senhor Carlos Magno. Em seguida, solicitou aos vereadores o registro da 
frequéncia para o inicio da ordem do dia. Verificando a relacdo de presentes, foi 
constatado que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores 
(as): Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton 
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, ftalo de Brito Siqueira, José Afranio 
Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos 
Antonio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, 
Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum de 
deliberagao exigido, procedeu-se a votacdo das matérias, colocando em 2 (segunda) 
discussao e 2° (segunda) votagao: Projeto de Lei n. 022/2023 - “dispde sobre o Programa 
Ivanildo José da Silva (Ivanildo Sax de Ouro) para a realizacdo de projetos culturais 
através de incentivos fiscais do municipio de Parnamirim, no ambito do municipio de 
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da 
Silva) - recebeu 12 (doze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencao - proposicdo aprovada; Projeto de Lei n. 110/2024 - “acrescenta um 
paragrafo Unico ao artigo 1° da Lei Ordinaria n. 2375/2023" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebeu 12 (doze) votos 
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A CASA DO POVO 
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicao aprovada. 
Em Unica discussdo e Gnica votagao: Requerimento Legislativo n. 128/2024 - “requer, 
ouvido o Plenario, com fundamento no artigo 150 do Regimento Interno da Camara 
Municipal de Parnamirim, que seja realizada Sessao Solene de inauguracao da Galeria 
Elienai Cartaxo na Camara Municipal de Parnamirim, onde homenageia todas as 
mulheres que foram vereadoras no municipio de Parnamirim” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres) - em 
discussao, o vereador Michael Borges agradeceu ao presidente Wolney Franca por ter 
atendido a solicitagdo da criagdo da galeria em homenagem as mulheres que atuaram 
no Poder Legislativo. Expds o quanto que as mulheres sao desprestigiadas na politica, 
observadas na falta de fotos/imagens, o que ndo acontece com os homens. Para ele, 
isso ndo pode mais acontecer; que seja dado o devido destaque as mulheres que passam 
por esta Casa. Parabenizou a Frente Parlamentar em Defesa do Direito das Mulheres e 
toda a Casa Legislativa. Encerrada a discussao, o Requerimento Legislativo n. 128/2024 
recebeu 12 (doze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengdo - 
proposicdo aprovada; Mo¢3o de Aplauso n. 069/2024 - “a atleta Isabella Valentina 
Pereira Bernardo, parnamirinense, estudante, aluna do 6° ano da Escola Agnusdei, vem 
se destacando nas conquistas por medalhas, Atleta Ouro nos 200 e 400m livre no 
Campeonato Norte/Nordeste de Natacdo realizado em 10, 11 e 12 de outubro do 
corrente ano em Salvador” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César 
Augusto de Paiva Maia) - recebeu 12 (doze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel 
e nenhuma abstencao - proposicdo aprovada; Mocao de Congratulacio n. 029/2024 - 
“pelo transcurso do 4° aniversario da Igreja Assembleia de Deus Kavood, reconhecendo 
a relevante contribuicdo dos servigos sociais e religiosos prestados a nossa sociedade 
parnamirinense” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de 
Oliveira Siqueira) - recebeu 12 (doze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e 
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A CASA DO POVO 
nenhuma absten¢3o - proposicao aprovada; Mogao de Congratulagao n. 030/2024 - 
“pelo transcurso do 7° aniversario da Igreja Atos de Deus, reconhecendo a relevante 
contribuicdo dos servicos sociais e religiosos prestados a nossa sociedade 
parnamirinense” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de 
Oliveira Siqueira) - recebeu 12 (doze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e 
nenhuma abstencao - proposicao aprovada. Nao havendo mais matérias para deliberar, 
o presidente Wolney Franca passou a atender ao Requerimento Legislativo n. 127/2024, 
aprovado na 113* Sessao Ordindria, dia 12 de novembro de 2024, proposto pelo 
vereador Marcos Antdnio Gomes da Silva. Esse requerimento refere-se ao ato de 
convocagao para esclarecimentos sobre a atual situagdo das obras que estao paralisadas 
desta cidade. Ato continuo, o presidente convidou o representante do Executivo, o 
secretario adjunto Carlos Magno, para a Mesa Diretora e passou a ler o teor do citado 
requerimento: Convocacao do senhor Albert Josua Neto, secretario de obras publicas e 
a equipe responsavel pelo Finisa para prestarem os seguintes esclarecimentos: Quais 
s3o as obras que foram executadas com as verbas do Finisa; Quais as obras que estdo 
para executar; Valor de quanto ja foi gasto da verba do Finisa; Valor de quanto ainda 
existe da verba do Finisa; Valor de quanto de juros ja foram pagos do empréstimo do 
Finisa e quanto ainda sera pago e qual o planejamento orcamentério para verba que 
ainda existe do Finisa. O presidente observou que o requerimento envolve também a 
discussao sobre as outras obras, de modo que estao sentindo falta da equipe do Finisa 
nesta reuniao. Assim sendo, essa reunido continuard em outras datas para que os 
vereadores e a populagido obtenham todos os esclarecimentos. Agradeceu a presenca 
do secretario adjunto Carlos Magno e lembrou que, por se tratar de convocagéo, o 
Regimento Interno nao permite perguntas do Plenario. Com a palavra, o senhor Carlos 
Magno saudou a todos e informou que o secretario titular ndo péde comparecer, mas 
ele (o senhor Carlos Magno) esta a disposicao da Casa para esclarecer sobre as obras, 
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apesar de ter recebido o requerimento somente agora, através do vereador Gabriel 
César. Com a palavra, o vereador Marquinhos da Climep levantou alguns 
questionamentos, tais como: informagoes sobre a maneira de execucao da obra, prazos 
de pagamentos e a razao de a empresa nao estar recebendo e o prazo para finalizar a 
obra, apontando os transtornos causados pela obra. Disse que precisam de informagoes 
plausiveis, verdadeiras, com data de concluséo. Repetiu os questionamentos apontados 
no requerimento e frisou a necessidade de informagdes sobre a praca Hélio Galvao, o 
pontilhdao de Nova Esperanca e a obra do centro. Com a palavra, o secretario Adjunto 
Carlos Magno, de pronto, pediu desculpas a populagéo pelos transtornos da obra. Disse 
que so teve acesso ao requerimento agora, de modo que as informagdes detalhadas 
poderao ser informadas em outro momento. Relatou que a obra de Cajupiranga é 
complexa, ativa, ou seja, uma obra que na sua execucao ha interferéncia na vida dos 
moradores; que no decorrer da obra ha dificuldades com projetos e execucdo, a 
exemplo da rede de abastecimento de agua e empresas telef6nicas. Na Cosern, por 
exemplo, ha que esperar 120 dias para iniciar a retirada dos postes. Disse que nos 
ultimos dias ele tem se dedicado apenas a obra de Cajupiranga, como secretario adjunto 
e engenheiro, visto que trabalhar com a Caixa Econémica Federal - CEF é complexo, pois 
ela é extremamente rigorosa e legalista. Assegurou que o problema nao é falta de 
dinheiro, mas sim a troca de informagées com a CEF. Explicou que o Gltimo documento 
que precisava era um oficio, que ja foi enviado pelo prefeito solicitando a liberaco do 
recurso. Com a liberacao do recurso, que devera acontecer hoje, a obra retoma amanha. 
Para tanto, estdo em uma forca-tarefa para finalizar as documentacdes para a CEF e 
retomar a obra. Ademais, diante da extrema poeira, estdo providenciando carros-pipa 
para minimizar os danos. Quanto a finalizagdo da obra, h4 um cronograma 
fisico/financeiro previsto para abril de 2025. Tecnicamente, explicou que o projeto esta 
alinhado, porque foi alterado no projeto o material da base do solo, que era de solo 
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brita, para BGS (brita graduada simples), pois o primeiro ndo passou nos ensaios de 
resisténcia. Essa modificagdo causou a demora, pois a CEF tem um prazo de apreciagao 
dos projetos modificados, normalmente de 30 (trinta) dias. Disse que apelou para que 
apreciem o documento para liberagdo do recurso hoje, em fun¢ao dos transtornos. De 
todo modo, mesmo com a liberagdo da obra, havera a reprogramacao em funcao da 
modificagdo do projeto porque, tecnicamente, o que foi oferecido no projeto original 
nao atendia as condicoes de resisténcia do pavimento. Reafirmou que o pagamento nao 
foi feito por falta de dinheiro, e sim por questées burocraticas, vencidas em razao de 
sua maior dedicagdo. Explicou que, em reunido com a CEF, ficou estabelecido as 
competéncias documentais da prefeitura, datadas para hoje, que ja foi entregue, e outra 
para dia 22. Neste intervalo, devem ser feitas corre¢des documentais para que a CEF 
aprove a nova reprogramacao e a obra dé continuidade sem paralisagdo. Para tanto, 
necessitam de dialogo constante com a CEF, objetivando evitar nova paralisacdo. 
Informou que a execugao da obra estd em 35% (trinta e cinco por cento) e a empresa 
recebeu cerca de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), restando cerca 
de R$ 7.000.000,00 (sete mithdes de reais) a receber. O vereador Marquinhos da Climep 
passou a palavra ao vereador Michael Borges. Com a palavra, o vereador Michael 
Borges, apontou que esperavam que esta obra fosse executada em partes, ou seja, isolar 
um lado da pista e s6 depois o outro lado, assim como foi feito na RN-304, na reta 
tabajara. Refletiu que foram interdicdes severas que prejudicaram os comerciantes. 
Sendo assim, precisa com urgéncia de melhorias nos acessos, com cronograma semanal 
de maquinas para evitar buracos, carros-pipa na area da obra e nos desvios e maior 
seguranga, com a presen¢a mais ostensiva da Guarda Municipal porque esta havendo 
muitos assaltos nos desvios. Este € um compromisso que esperam do secretario. Apelou 
para que parte da via seja liberada, se possivel. Sobre as obras do centro, solicitou 
informacgdes, visto que o preocupa o inicio da obra em pleno fim de ano, no perfodo de 
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maior movimentagdo do comércio local. Apelou para que, caso inicie a obra no centro, 
que seja iniciada mais afastada do centro, e que seja pensada todas as probabilidades 
para que nao cause o mesmo transtorno de Cajupiranga. Em resposta, o secretario 
concordou que essa preocupacao é importante. Ja esteve com a comissao de transicao, 
que também fizeram questionamentos, principalmente quanto ao tempo. Explicou que 
a ordem de servico foi dada, mas ainda precisam conversar com a CDL (Camara de 
Dirigentes Lojistas de Parnamirim) e comerciantes para discutir e fazer adequacdes. 
Opinou que deve haver uma reunido especifica para tratar do tema junto com os 
envolvidos para chegarem em um consenso de quando e como comegar. Colocou-se a 
disposi¢do para rediscutir e se comprometeu em enviar aos vereadores o projeto e 
todos os dados desta obra. Sobre a solicitagao para a liberagio da via, disse que a obra 
ja esta na etapa de colocar asfalto. Sendo assim, asfaltara um lado e libera. Em seguida, 
fara o outro lado. O vereador Marquinhos da Climep indagou ao secretario se a empresa 
poderia trabalhar de maneira ininterrupta para dar maior celeridade. O secretario disse 
que esse assunto ja-esta sendo tratado com a empresa; em fungdo da paralizagdo. Tem 
sim como ser ininterrupto, pois tem frente de trabalho e as interven¢ées com a Caern - 
Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte, Cosern - Companhia Energética 
do Rio Grande do Norte e operadoras de telefonia ja foram resolvidas. O vereador 
Marquinhos da Climep passou a palavra para o vereador Vava Azevedo. Com a palavra, 
o vereador Vava Azevedo disse que por ser também morador de Cajupiranga tem 
acompanhado diariamente o sofrimento dos moradores e recebe diversas reclamacdes. 
Lembrou que quando iniciou a obra foi discutido com os secretarios de iniciar as 
interdi¢Ges nao por etapas, mas sim fazer de um lado da via, depois o outro lado, do tipo 
siga e pare, mas a empresa nao achou viavel. A empresa se comprometeu a executar a 
primeira etapa, entre a entrada da BR-101 até a entrada do Sonho Verde. Apés a 
execucao desse trecho, haveria a liberago, evitando, assim, um desvio pela Supercola 
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ou um desvio de cerca de ékm, por Taborda. Isso foi acordado com a empresa. 
Seguidamente, deu-se inicio a execugdo do segundo trecho, que seria até o Caminho do 
Mar, com oportunidade de desvio pelas laterais, evitando o desvio de 6km. Foi feito, ja 
existe asfalto no local, mas até agora ndo existe uma liberagdo. Reiterou que sigam o 
que foi acordando anteriormente, ou seja, fazer os desvios pelas laterais, liberar o 
primeiro e segundo trecho, que entra para o Sonho Verde e Caminho do Mar e que possa 
passar com 0s carros-pipa para minimizar os transtornos causados pela poeira. Expds 
que tem percebido a presenca da seguranca, mas passando apenas pela via principal. 
Pediu que tenha uma guarnicio da Guarda-Municipal disponivel apenas para 
Cajupiranga, nao apenas na via principal. Falou da necessidade de ter uma rotatoria na 
entrada principal de Cajupiranga. Nao podem perder, neste momento, a oportunidade 
de na execucao da duplicacdo deixar o acesso com uma rotatdria. Falou também sobre 
a execucao da pavimentacdo das ruas de Cajupiranga, principalmente as ruas 1,2,5 e 
Montes Claros. Esta recebendo reclamagoes em relacao a implantagao de meio-fio e 
falta de celeridade nas obras. Sobre isto, pediu celeridade. Em conversa com a empresa, 
ela garantiu que, se dessem as condicoes devidas, a pavimentacao seria entregue até 
dezembro. Reiterou o pedido de melhor seguranca, celeridade na aplicagao do asfalto, 
liberar o primeiro e segundo trecho, evitando desvios e melhorar as condi¢des dos 
desvios restantes. Também pediu para que refizessem o asfalto do Jardim Blumenau. 
Por fim, apontou as dificuldades dos comerciantes, desejou a continuidade das obras o 
mais breve possivel e agradeceu ao secretario. Neste momento, o presidente Wolney 
Franca informou que ird se ausentar devido a trés compromissos, representando a 
Camara de Parnamirim. Em tempo, registrou a presenga dos vereadores eleitos, Eurico 
e Chicao e justificou a auséncia do vereador Eder Queiroz. Ao secretario, disse que esta 
torcendo para que a obra seja retomada e que conte com a Cdmara Municipal neste 
esforgo. Solicitou ao vereador Marquinhos da Climep que assuma a presidéncia dos 
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trabalhos. Dando prosseguimento, em resposta ao vereador Vava Azevedo, o secretario 
disse que ira trabalhar para resolver e liberar esses dois trechos o mais rapido possivel. 
E a meta da reprogramacao. Explicou que as obras de pavimentagdo estio em ritmo 
lento porque est faltando pedra no mercado para comprar, e isso acontece na obra de 
Cajupiranga. Sobre a rotatdria, estao estudando com a Secretaria de Seguranca, Defesa 
Social e Mobilidade Urbana - Sesdem para definir se serd rotatéria ou semaforo 
inteligente. Apelou para que reuniées como esta participem a Sesdem, a Secretaria de 
Planejamento e Finangas - Seplaf e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Urbano - Semur, pois ha diversas competéncias. Reafirmou sua disponibilidade para 
outras reunides, com a convocacdo das citadas secretarias. O presidente interino 
Marquinhos da Climep passou a palavra ao vereador Gabriel César. Com a palavra, o 
vereador Gabriel César questionou objetivamente algumas diividas dos moradores: qual 
a data do término da obra caso ndo haja nenhuma paralisacdo; sobre o galpao téxtil; 
sobre os carros-pipa; sobre os pagamentos das proximas medigdes, ja que houve 
problemas, e a falta de comunicagao com os maradores e comerciantes pela secretaria, 
o que causa muita desinformacdo. O secretario disse que em relagdo a comunicacao, a 
partir de agora, encaminharé as informagoes a Assessoria de Imprensa para que eles 
repassem as informagdes do andamento das obras a populagdo. Sobre os carros-pipa, 
ira tomar providéncias, tanto na avenida quanto no entorno. Quanto aos prazos, sera 
feito a reprogramacao de entrega da obra, com esfor¢os para ser entregue até o dia 17 
de dezembro. Em relacao ao galpao, foi repassado todas as informagdes de adequacio 
da obra ao responsavel pela empresa. Apontou que o mirante também foi adequado. 
Concluiu que a maioria das obras precisard de ajustes, entretanto, muita coisa sera 
repassada para a proxima gestdo. Mas o mais importante é que tem como dar 
continuidade as obras, pois tem recurso aprovado e projetos. Reafirmou que, como 
secretario e engenheiro, estara todos os dias interagindo com a CEF para que essa obra 
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tenha sucesso, dada a sua importancia e pelo sofrimento por que tem passado os 
moradores de Cajupiranga. O Presidente interino Marquinhos da Climep indagou ao 
secretario, mais uma vez, sobre as datas exatas da entrega da obra da RN-313. O 
secretario explicou que a pretensdo é entregar em dezembro, mas a vigéncia do 
contrato é até abril. Portanto, ndo pode precisar neste momento a data exata da 
finalizacdo. De todo modo, a reprogramacdo sera feita até amanha e depois sera 
repassada aos vereadores. O Presidente interino Marquinhos da Climep passou a 
palavra ao vereador Thiago Fernandes. Com a palavra, o vereador Thiago Fernandes 
apontou a importéncia da precisao do término, devido as varias problematicas sofridas 
pelos moradores e comerciantes locais, apesar de saber que toda obra pode haver 
imprevistos. Pediu para que repassem as informacgdes aos vereadores para que eles 
também possam informar a populagdo. Sobre a obra do centro, opinou que é muito 
importante a reurbanizacdo; que ele ja participou de diversas reunides e, devido a 
muitos pontos a serem tratados e definidos, foi instituido a Frente Parlamentar em 
Defesa do Comércio e Servigo do Centro de Parnamirim, mas que a frente ja foi ampliada 
a toda a cidade de Parnamirim. A necessidade de urbanizacao surgiu para revitalizar o 
centro, mas concorda que esse n3o € o momento para iniciar esta obra. Apontou a 
importancia da divulgagdo das informagdes, de forma exata e corroborou com a fala do 
vereador Michael Borges, que € melhor comegar a obra pelas extremidades do centro 
para nao prejudicar os comerciantes. Questionou sobre as obras da Coophab: a Avenida 
Brasil, a Avenida Elisa Branco e o mercado da Coophab, além da rua Pogos de Caldas, no 
bairro Cidade Verde, em que foi divulgado que iria ser calcada em 2022, mas no foi até 
o momento, sendo uma falha de comunicagdo. Agradeceu a participagdo do secretario. 
O secretario respondeu que é importante uma nova reunido para discussdo sobre o 
centro, com a participacao de todos, inclusive com a Comisséo de Transi¢ao, para que a 
acao seja coordenada. Para tanto, colocou-se a disposicdo. Sobre as avenidas e ruas 
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citadas pelo vereador, as obras foram iniciadas, mas esta faltando pedra no mercado 
para comprar. De igual modo, estdo Cajupiranga, Avenida América do Norte, Coophab e 
Parque das Arvores. Finalizou seus esclarecimentos dizendo que todas as informagoes 
solicitadas e discutidas neste momento serao reunidas em um documento e repassadas 
aos vereadores, com datas de inicio e término da obra. Enfatizou mais uma vez a 
necessidade de uma reunido especifica sobre a obra do centro. O presidente interino 
Marquinhos da Climep passou a palavra a vereadora Rhalessa de Clénio. Com a palavra, 
a vereadora Rhalessa de Clénio iniciou sua fala expondo os dados de pagamento a 
empresa executora e disse que nada dessa gestao foi feito com planejamento e que 
recebe diretamente cobrangas dos moradores e empresarios; que a obra nao era para 
ser paralisada em nenhum momento, pois todos os fatores por que passam os 
moradores e empresarios deveriam ter sido pensados antecipadamente. Ao vereador 
Marquinhos da Climep, sugeriu a marcacao de uma Audiéncia Plblica o mais breve 
possivel, pois precisam ter todas as respostas, pois nao & s6 sobre obras, mas também 
envolve todo um contexto social: economia, turismo, familias e cidade. Finalizou sua fala 
dizendo que a sensagdo é que as agdes precisam ser mais planejadas. O secretario 
concordou com a fala da vereadora e disse que ele estd ha pouco tempo na 
administracdo e opinou que o projeto social € o mais importante porque, antes de iniciar 
qualquer coisa, é necessario ouvir a populacdo e apontar os impactos que causara. Sobre 
os pagamentos, explicou que liquidado € diferente de pago e que, diante de seu pouco 
tempo na secretaria, tem feito o possivel para que as obras andem dentro da 
regularidade e transparéncia, principalmente as obras que impactam diretamente a 
populacdo. A obra de Cajupiranga estd “debaixo do brago” e fard o possivel para 
minimizar o sofrimento da populagdo daquele local. Ademais, logo mais estard 
reprogramando a obra junto a empresa e repassara as informagdes aos vereadores. 
Novamente, reafirmou a importancia de uma audiéncia para discutir sobre o centro da 
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cidade, com a participagao da populacdo. Agradeceu e colocou-se a disposicao para 
qualquer esclarecimento que for preciso, de forma transparente e real. O presidente 
interino Marquinhos da Climep agradeceu ao secretario e aos demais pronunciamentos. 
Disse que o requerimento nao foi atendido em sua complexidade e indicou que sera 
marcado outro momento para debater as demais obras do Finisa. Espera que as datas 
postas hoje nesta reunido sejam cumpridas, pois s6 quem tem a agradecer é o povo de 
Cajupiranga e todas as pessoas que utilizam aquela via. Agradeceu a todos. Encerradas 
as deliberagdes, foi constatado que restaram faltosos os (as) vereadores (as): Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues Queiroz, 
Fativan Alves Moura de Paiva e Gustavo Negécio de Freitas. Nada mais havendo a tratar, 
o presidente interino Marquinhos da Climep declarou encerrados os trabalhos as onze 
horas e cinquenta e seis minutos. Para constar, lavrou-se esta ata que, ap6s lida e 
aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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THIAGO FiNANDES DA SILVA 
Vereador/2° Vice-Presidente 
E AZEVEDO MARCOS ANTONIO S DA SILVA 
Vereador/1° Secretério interino Vereador/2° Secretario i 
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Mesa Diretora 
Lido na Sessao 
ata: 19 /103 /1905 Mum— 1° Secretario 
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Mesa Diretora 
Aprovado na Sessdo 
Unica Votagdo Daga: 19 /03 | 3035 M Hmnds 
¥ Secretario 

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