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sessao nº 122

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 122
Date 2024-12-04
native_id431

Documents (3)

anexo #

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122ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 4 de Dezembro de 2024 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 149/2024

Autor: CAROL PIRES

Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O “DIA DO TÉCNICO E DO AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..

Início de votação: 4 de Dezembro de 2024 às 10:05 - Encerramento de votação: 4 de Dezembro de 2024 às 10:05 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 133/2024

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O DIA MUNICIPAL DE ORAÇÃO PELOS CRISTÃOS PERSEGUIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 4 de Dezembro de 2024 às 10:06 - Encerramento de votação: 4 de Dezembro de 2024 às 10:07 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 126/2024

Autor: DIEGO AMÉRICO

Ementa: “REQUER UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS CLUBES E PATROCINADORES DO EVENTO SHOW CAR REDRHINO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.”.

Início de votação: 4 de Dezembro de 2024 às 10:07 - Encerramento de votação: 4 de Dezembro de 2024 às 10:08 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 80/2024

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: “AOS VETERINÁRIOS PRISCILLA FERNANDES DE FARIA, WANESSA BASÍLIO DE MENEZES E

FELIPE SANDERSON RIBEIRO DE SOUSA DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – (CCZ), QUE

MESMO COM RECURSOS LIMITADOS EXERCEM COM PROFISSIONALISMO E EMPENHO SEUS PAPÉIS, SENDO UM RECONHECIMENTO IMPORTANTE E NECESSÁRIO PARA VALORIZAR O ESFORÇO, A DEDICAÇÃO E A COMPETÊNCIA DESSES PROFISSIONAIS EM PARNAMIRIM/RN.”.

Início de votação: 4 de Dezembro de 2024 às 10:08 - Encerramento de votação: 4 de Dezembro de 2024 às 10:09 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

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GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 81/2024

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: “A MARIA DA PIEDADE DE OLIVEIRA PELOS RELAVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PARNAMIRINSE EM FAVOR DO BEM-ESTAR ANIMAL.".

Início de votação: 4 de Dezembro de 2024 às 10:09 - Encerramento de votação: 4 de Dezembro de 2024 às 10:09 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

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GABRIEL CÉSAR

PL

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GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

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LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 82/2024

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: “AO ADOTE PET PARNAMIRIM PELOS RELAVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PARNAMIRINSE EM FAVOR DO BEM-ESTAR ANIMAL.".

Início de votação: 4 de Dezembro de 2024 às 10:10 - Encerramento de votação: 4 de Dezembro de 2024 às 10:10 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

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GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

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LEO LIMA

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MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 83/2024

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: “A MILENA RISSIA MARTINS PELOS RELAVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PARNAMIRINSE EM FAVOR DO BEM-ESTAR ANIMAL.".

Início de votação: 4 de Dezembro de 2024 às 10:11 - Encerramento de votação: 4 de Dezembro de 2024 às 10:11 

Presidiu(ram) a votação: WOLNEY FRANÇA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 122° (CENTESIMA VIGESIMA SEGUNDA) SESSAO ORDINARIA DO 2° 
(SEGUNDO) PERIODO LEGISLATIVO DA 4* (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° 
(DECIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos quatro dias do més de dezembro do ano de dois mil e vinte e 
quatro, as nove horas e trinta e trés minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob 
a presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 
1° secretério Gustavo Negdcio de Freitas e da 2° secretaria Ana Carolina Carvalho de 
Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Gabriel César 
de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José 
Afrénio Bezerra da Silva e Marcos Anténio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi 
alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecdo de 
Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessio Ordinaria, 
convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro 
de Isaias, capitulo 55, versiculo 8.0 presidente solicitoua 2% secretaria a leitura da ata 
da 91° (nonagésima primeira) Sess3o Ordinaria, realizada no dia 17 de setembro de 
2024. O presidente agradeceu a 2° secretéria e iniciou a discuss3o e a votacio da citada 
ata. Em seguida, foi aprovada em tnica discussao e Gnica votagio pelos parlamentares 
presentes. Ato continuo, o presidente solicitou ao 1° secretario a leitura das 
correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 
179/2024 - “institui a “Semana Municipal da Maternidade Atipica” no calendario oficial 
de eventos do municipio de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Projeto de Resolugdo n. 026/2024 - 
“denomina oficialmente de Elienai Dantas Cartaxo, a galeria de ex-vereadoras da 
Camara Municipal de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa 
Diretora); Requerimento Legislativo n. 135/2024 - “apresento a V. Sr?, nos termos do 
5 ) a Camara. Camara conecta) Digitald™ 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIK:. .. 
Mesa Diretor_a 
Lido na Sessac Data 1L 10> 9095 Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora eprovado na Sessdo Unica Votagao 
Dar‘: LIQ—lfig 
1°8ecretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
art. 13, § V do Regimento Interno, o presente requerimento de Sessdo Solene para 
entrega da Comenda Josina Tereza de Andrade - Lei Ordinéria 2.397/2023, no municipio 
de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de 
Carvalho); Mogéo de Aplauso n. 084/2024 - “a advogada Luana Martins, pela honrosa 
indicagéo para presidir a subsecao da Ordem dos Advogados do Brasil no municipio de 
Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da 
Silva); Mogao de Aplauso n. 085/2024 - “ao Grupo de Danga Girassois” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Mocio de Pesar 
n. 032/2024 - “a sociedade norteriograndense e a familia enlutada pelo falecimento da 
senhora Luzinete Chagas Ferreira” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires); Indicacdes ns. 1979/2024 e 1980/2024, de autoria da 
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicagdes ns. 1988/2024 e 1989/2024, 
de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicacdes ns. 1994/2024 e 
2000/2024, de-autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagdo n. 2010/2024, 
de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicagdo n.2002/2024, de autoria do 
vereador Michael Borges de Souza; Indicagdo n. 1986/2024, de autoria do vereador 
Wolney Freitas de Azevedo Franga. O 1° secretario informou que o expediente foi lido. 
O presidente agradeceu ao 1° secretério a leitura do expediente e abriu as inscrigoes 
para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscricdes que teve como 
oradores inscritos os vereadores Gabriel César e Eder Queiroz. O presidente Wolney 
Franca convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. O tribuno em seu 
pronunciamento falou da situagdo da satide do municipio. Relatou que tem recebido 
diversas reclamacdes referente ao aparelho de raio-x (a falta do dosimetro) e falta de 
reagente para realizar exames na Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Nova 
Esperanca. Além disso, os médicos cooperados estdo trabalhando com pagamentos 
atrasados. Disse que esta aguardando retorno da Secretaria de Satide e do diretor da 
Camara” Cémara s conecta) Digitalx (CUITURAL 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
UPA, pois a situacdo traz angustia e aflicdo. Como parlamentar, assegurou que as 
cobrangas e fiscalizagées so feitas. Em aparte, o vereador César Maia acrescentou que 
os 29 (vinte e nove) médicos, do Programa Mais Médicos, estio sem receber ha dois 
meses a pecunia. Explicou que esses médicos sdo remunerados pelo Ministério da 
Satide, mas os municipios que aderem ao programa tém uma contrapartida, com um 
valor inferior a R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada médico. Disse que a Secretaria de 
Salde ndo da retorno aos médicos sobre isso. Para ele, isso é preocupante, vergonhoso 
e um descaso com Parnamirim. Por fim, parabenizou o tribuno e espera que, com essas 
falas, possam sensibilizar as pessoas envolvidas com estes pagamentos e trazer, enfim, 
solucdes ao povo de Parnamirim. O vereador Gabriel César reforcou sobre a 
preocupacao dos médicos da cooperativa que também estao sem receber, além da falta 
dos insumos. Em aparte, o vereador Irani' Guedes apontou que a situacio da 
urgéncia/emergéncia_do municipio estd delicada, em todas as unidades (litoral e 
maternidade), além de problemas. nas ambulancias (em que médicos se uniram para 
trocar o dleo da ambulancia para que a populaco nao ficasse desassistida). A secretaria 
de Salde, pediu para que reveja sobre a urgéncia/emergéncia para que nio falte 
insumos e para que os profissionais nao sejam responsabilizados. O municipio tem que 
dar condicoes para que estes profissionais oferecam o melhor a populagdo. Finalizou 
seu aparte registrando a presenca no Plenario do ex-vereador Jeové Alves. O tribuno 
também saudou o ex-vereador Jeova Alves e o vereador eleito, Michael Diniz. Em aparte, 
o vereador Marquinhos da Climep disse ser lamentavel finalizar uma gestio dessa 
forma, com a saude pedindo socorro, recebendo reclamacées todos os dias, o que faz 
notar que os funcionérios da UPA est3o atendendo apenas com caneta, boa vontade e 
Deus. Aos gestores, apelou que urgentemente resolvam essa situacio da UPA. O 
tribuno, vereador Gabriel César, finalizou seu pronunciamento reafirmando todo o 
exposto, assim como afirmou que estaré na Secretaria de Satide ap6s a Sessio, porque 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
a secretaria tem que tomar uma atitude o mais rapido possivel, principalmente neste 
fim de ano em que a demanda s6 aumenta. O Presidente Wolney Franca também 
registrou a presenca no Plenario dos vereadores citados. Em seguida, convidou o 
vereador Eder Queiroz para ocupar a tribuna. O tribuno em seu pronunciamento falou 
sobre a iluminagao natalina de Parnamirim. Divulgou que o recurso que saiu no Diério 
Oficial para iluminagao natalina, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhdo e quinhentos 
mil reais), contemplou apenas o bairro da Cohabinal, com ornamentacio inferior, 
comparado a outras estruturas, como a da Avenida Engenheiro Roberto Freire. Além 
disso, o formato da arvore é quadrado. Dito isto, questionou se é para “raspar o tacho” 
no final do mandato, pois os hospitais estdo sem o basico. Para o vereador, isso é uma 
vergonha, tira a dignidade do povo; nao é porque o opositor ganhou que tem que deixar 
a situacao como esta. Sao vidas, sdo pais de familias que precisam comercializar neste 
periodo natalino. Relatou o caos da satde de Parnamirim, com médicos sem salarios, 
com cirurgias eletivas paradas desde margo. Com isso, concluiu que Rosano Taveira ird 
deixar um “buraco” na prefeitura, 0 que fara com que a préxima gestio fique 
“engessada”, sem poder trabalhar, pelas dividas acumuladas. Neste expediente, apés a 
verificagdo inicial, foi constatado também a presenca dos (as) vereadores (as): César 
Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan 
Alves Moura de Paiva, [talo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo 
Soares de Azevedo e Michael Borges de Souza (1° vice-presidente). Ausentes os (as) 
vereadores (as): Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. O 
presidente informou que no havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o 
registro da frequéncia para o inicio da ordem do dia. Verificando a relago de presentes, 
foi constatado que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores 
(as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo 
de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Oliveira Siqueira, Gustavo Neg6cio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani 
Guedes de Medeiros, ftalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo 
Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael 
Borges de Souza e Wolney Freitas de Azevedo. Atingido o quérum de deliberacao 
exigido, procedeu-se a votacao das matérias, colocando em 22 (segunda) discussao e 2° 
(segunda) votacdo: Projeto de Lei n. 149/2024 - “institui no calendario oficial de eventos 
do municipio de Parnamirim/RN, o “Dia do Técnico e do Auxiliar em Satde Bucal”, e da 
outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto 
desfavoravel e nenhuma abstencio - proposicdo aprovada. Em 1° (primeira) discussio 
e 1° (primeira) votacdo: Projeto de Lei n. 133/2024 - “institui no calendario oficial de 
eventos do municipio de Parnamirim/RN o Dia Municipal de Oragdo pelos Cristdos 
Perseguidos, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto 
desfavoréavel e nenhuma abstencéo - proposicao aprovada. Em Gnica discussio e Gnica 
votacdo: Requerimento Legislativo n. 126/2024 - “requer uma Sessio Solene em 
homenagem aos clubes e patrocinadores do evento Show Car Red Rhino no municipio 
de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de 
Carvalho) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencdo - proposicdo aprovada; Mogdo de Aplauso n. 080/2024 - “aos veterinarios 
Priscilla Fernandes de Faria, Wanessa Basilio de Menezes e Felipe Sanderson Ribeiro de 
Sousa do Centro de Controle de Zoonoses - (CCZ), que mesmo com recursos limitados 
exercem com profissionalismo e empenho seus papéis, sendo um reconhecimento 
importante e necessario para valorizar o esforgo, a dedicacdo e a competéncia desses 
profissionais em Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum 
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A CASA DO POVO 
voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicdo aprovada; Mocio de Aplauso n. 
081/2024 - “a Maria da Piedade de Oliveira pelos relevantes servicos prestados a 
sociedade parnamirinense em favor do bem-estar animal" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, 
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengdo - proposicdo aprovada; Mogio de 
Aplauso n. 082/2024 - “ao Adote Pet Parnamirim pelos relevantes servicos prestados a 
sociedade parnamirinense em favor do bem-estar animal" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, 
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencio - proposigdo aprovada; Mogio de 
Aplauso n. 083/2024 - “a Milena Rissia Martins pelos relevantes servicos prestados 3 
sociedade parnamirinense em favor do bem-estar animal" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, 
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencéo - proposicio aprovada. Encerradas as 
deliberacdes, foi constatado que restaram faltosos os. (as) vereadores (as): Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. Ato continuo, o presidente 
informou que passaré a palavra ao vereador Michael Borges e pediu para que os demais 
parlamentares possam permanecer no Plenario para uma homenagem aos servidores 
que diretamente trabalharam para a conquista do Selo Diamante da Camara Municipal 
de Parnamirim, iniciativa do vereador César Maia. Com a palavra, o vereador Michael 
Borges saudou a todos e informou que hoje, as 18h, sera realizada a Sessao Solene para 
a entrega da Comenda “Amigo dos Animais” e “Empresa Amiga dos Animais”, destinada 
a pessoas e empresas que tém relevante servico prestado em relagio a defesa e 
protecdo dos animais no municipio de Parnamirim. Estendeu o convite a todos os 
presentes e toda sociedade parnamirinense. O presidente reafirmou o convite e 
convocou o cerimonial para realizar os procedimentos. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos as dez horas e treze 
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A CASA 
e — 
DO POVO 
minutos, convocando outra Sessio para o dia seguinte, 5 de dezembro, em horario 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, apos lida e aprovada, seré assinada 
pelos membros da Mesa Diretora. 
Vepfador/Presidente 
| / b ~— TA (*) EG\QC DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHQ DE LIMA PIRES 
Vereador/1° Secretario Vereadora/2® Secretéria 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Lido na Sessao 
pata: \\ (0329025 
J Mago [rond® 
19 Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessdo 
Unica Votagdo 
Data: V| /03 /2095 
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