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sessao nº 123

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 123
Date 2024-12-05
native_id432

Documents (3)

anexo #

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123ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 5 de Dezembro de 2024 (Quinta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

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ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA 
T 
DO POVO 
ATA DA 123° (CENTESIMA VIGESIMA TERCEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) 
PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16* (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sess3o realizada no dia cinco do més de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 
3s nove horas e quarenta e dois minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a 
presidéncia interina do parlamentar Thiago Fernandes da Silva, com os trabalhos do 1° 
secretario interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e da 2* secretaria interina Fativan 
Alves Moura de Paiva. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares 
Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros e Marcos Anténio Gomes da 
silva, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. 
O presidente interino, sob a protecio de Deus e em nome do povo parnamirinense, 
declarou aberta a Sessdo Ordinaria e convidou o vereador Binho de Ambroésio para fazer 
a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, capitulo 117. O presidente interino 
solicitou a 2° secretaria interina a leitura da ata da 93° (nonagésima terceira) Sessao 
Ordinaria, realizada no dia 25 de setembro 2024. O presidente interino agradeceu az 
secretaria interina e iniciou a discussao e a votagao da citada ata. Em seguida, foi 
aprovada em Gnica discussao e Gnica votacio pelos parlamentares presentes. Ato 
continuo, o presidente interino solicitou ao 1° secretario interino a leitura das 
correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Emenda n. 
01/2024 ao Projeto de Lei n. 064/2024 - “dispde sobre a modificacdo do art. 3°, do 
Projeto de Lei n. 064/2024, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Comissao Permanente de Constituicao, Legislacdo e Redacdo Final); Projeto 
de Lei n. 180/2024 - “dispde sobre a dacio em pagamento de bens méveis como forma 
de extincdo do crédito tributario no municipio de Parnamirim/RN" (autoria: Poder 
Executivo Municipal); Projeto de Lei n. 181/2024 - “dispde sobre a autorizagdo de 
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Mesa Diretora 
Lido na Sessado 
Data: J{ /903 /303F Wiogo Fharends 
b secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessao 
Unica Votagao 
ata: L\ (03D [303S 
S Fyronds V1o secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM JE——- 
A CASA DO POVO 
incremento para fins de crédito suplementar, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Executivo Municipal); Projeto de Decreto Legislativo n. 023/2024 - “concede a comenda 
Dr. Mério Medeiros, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
Mesa Diretora - todos os vereadores); Projeto de Resolugao n. 027/2024 - “dispde sobre 
o registro eletrdnico de frequéncia, o regime de teletrabalho, o controle e a 
compensagao de horarios dos servidores publicos no ambito da Camara Municipal de 
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de 
Resolugio n. 028/2024 - “dispde sobre a criagdo do Codigo de Etica e conduta dos 
servidores da Camara Municipal de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Resolucao n. 029/2024 - “institui a Politica de 
Governanga e Compliance da Camara Municipal de Parnamirim/RN” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Requerimento Legislativo n. 136/2024 - “requer, 
ouvido o Plenario, autorizagio para que o projeto: Projeto de Lei n. 181/2024 - “dispde 
sobre a autorizacio de incremento para fins de crédito suplementar, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) tenha sua tramitagao em “regime de 
urgéncia” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Indicacdes ns. 
1990/2024 e 1991/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicacao 
n. 2001/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 
2015/2024 e 2016/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicagdes ns. 
2013/2024 e 2014/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; 
Indicacao n. 2009/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicacdes ns. 
1996/2024 e 1997/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; 
Indicacdes ns. 2011/2024 e 2012/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da 
Silva; Pareceres da Comissdo Permanente de Constituicdo, Legislacdo e Redagdo Final: 
Parecer ao Projeto de Lei n. 064/2024 - “reconhece utilidade pUblica a Associacao 
Beneficente Viva a Liberdade” (autoria; Poder Legislativo Municipal - vereador ftalo de 
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Brito Siqueira); Oficios ns. 376/2024 e 383/2024, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. O 1° secretério interino informou que o expediente foi lido. O presidente 
interino agradeceu ao 1° secretario a leitura do expediente e abriu as inscri¢des para o 
uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrigdes que teve como oradores 
inscritos os vereadores (as): Gabriel César e Fativan Alves. O presidente interino Thiago 
Fernandes passou o uso da palavra para o vereador Gabriel César. O vereador Gabriel 
César iniciou seu pronunciamento saudando a todos e informando que no dia de ontem 
esteve na Secretaria de Satde para buscar informagdes sobre a situacdo dos exames, 
em especial dos hemogramas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que estdo 
prejudicados devido a falta de reagentes. O vereador explicou que tanto a UPA quanto 
a Maternidade e o Hospital Marcio Marinho podem estar impossibilitados de oferecer 
servicos de exames por causa desse problema. O edil pontuou que foi informado pelo 
setor responsavel da Secretaria de Saide de que um pedido ja foi feito a empresa 
fornecedora e que a previsdo € de que os reagentes cheguem até o dia 20 de dezembro. 
O vereador manifestou preocupacao, pois foi informado de que; até o dia 10 deste més, 
os reagentes disponiveis podem se esgotar. Relatou que recebeu mensagens via 
WhatsApp de pessoas prejudicadas por essa situacdo. Ressaltou que a situagdo traz um 
grande transtorno. Destacou que os exames ndo podem ser realizados de forma privada, 
ja que ndo é permitido que profissionais de fora coletem sangue ou outros materiais na 
UPA e também ndo é permitido que o paciente saia para coleta externa. O vereador 
Gabriel César abordou a situacdo do Raio-X e informou que foi constatado que o servico 
de Raio-X estd paralisado por falta de dosimetro, sem previsdo de inicio de 
funcionamento. Indicou que ha pelo menos dois técnicos de Raio-X todos os dias na UPA 
prontos para trabalhar, mas, devido a falta do equipamento, o servico ndo pode ser 
realizado. O vereador lembrou que a situacao ja foi discutida diversas vezes nesta Casa, 
com cobrancas recorrentes a Secretaria de Saude. Citou a presenca do vereador 
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Marquinhos da Climep, do vereador Irani Guedes nessas cobrancas. Disse que a 
impressdo é de que as vozes dos vereadores nao estdo sendo ouvidas. Em aparte, a 
vereadora Fativan Alves solicitou que a sua inscri¢do na tribuna fosse retirada, pois faria 
seu pronunciamento neste aparte. Destacou que estd na Camara Municipal ha 08 anos 
e afirmou que, durante todo esse periodo, tem mostrado a populagdo o desgoverno da 
atual administracdo. Mencionou que a atual gestdo € “DDD - Desastrosa, Desmantelada 
e Desorganizada”. Destacou a falta de cirurgias eletivas e as recorrentes queixas sobre 
a situacdo do Raio-X. Criticou a noticia sobre a chegada de reagentes para o dia 20 de 
dezembro, chamando a medida de fakenews e questionou como é possivel, ao final da 
gestdo, anunciar uma compra que dificilmente sera concretizada. Pediu que a 
administracao diga a verdade e peca desculpas a populacdo pelo dinheiro arrecadado e 
nao devolvido em forma de servicos. Relatou que chegou 3 Camara mais uma solicitacio 
de abertura de crédito suplementar, sendo este o 3° (terceiro) Oficio com essa 
finalidade neste més. Explicou que esse crédito suplementar é o recurso que estava na 
Secretaria de Satde, mas nao foi utilizado. Disse que esses valores poderiam ter sido 
usados na compra de reagentes, no pagamento de médicos ou na aquisicio de 
equipamentos para o Raio-X. A edil afirmou que o prefeito deseja realocar os recursos 
para outros fins, decidindo onde e quando gastar, enquanto a populagdo continua 
sofrendo. Acrescentou que o Oficio veio em pedido de urgéncia e destacou a 
responsabilidade dos vereadores. A vereadora finalizou seu pronunciamento afirmando 
que a populacdo ndo aguenta mais. O vereador Gabriel César deu continuidade 
agradecendo a fala da vereadora Fativan Alves e afirmou que a situacio apresentada 
levanta uma preocupagdo enorme em relacdo a satde publica. Ele destacou que espera 
que a questao seja resolvida o mais rapido possivel. Enfatizou que enquanto estiver no 
exercicio do mandato, continuara fazendo a sua parte, cobrando e fiscalizando as agdes 
do Executivo. O vereador Gabriel César finalizou seu pronunciamento reforcando que 
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os parlamentares ndo podem descansar diante dos desafios enfrentados pela 
populagdo. O presidente interino agradeceu a fala dos vereadores e informou a retirada 
da inscricdo do uso da tribuna da vereadora Fativan Alves. Neste expediente, ap6s a 
verificagdo inicial, foi constatado também a presenca dos (as) vereadores (as): Diego 
Américo de Carvalho e ftalo de Brito Siqueira. Ausentes os (as) vereadores (as): Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de 
Queiroz, Gustavo Negdcio de Freitas, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da 
Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane 
Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo Franca. O presidente interino informou 
que nao havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequéncia 
para o inicio da ordem do dia. Verificando a relacdo de presentes, foi constatado que se 
encontravam no Plendrio desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Diego Américo 
de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton 
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, italo de Brito Siqueira, Marcos Anténio 
Gomes da Silva e Thiago Fernandes da Silva. O presidente interino Thiago Fernandes 
informou que nao foi atingido o quérum suficiente para iniciar a ordem do dia. Foi 
constatado que restaram faltosos os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima 
Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negécio de 
Freitas, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa (justificado), Lindovaildo 
Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e 
Wolney Freitas de Azevedo Franca. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino 
Thiago Fernandes declarou encerrados os trabalhos as dez horas e quinze minutos. Para 
constar, lavrou-se esta ata que, apos lida e aprovada, sera assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
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Pesmaseagre e o RS TS 
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THIAGO FERNANDES DA SILVA 
Vereador/Presidente interino 
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Vereador/1° Secretario interino Vereadora/2* Secretaria interina 
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Mesa Diretora 
Lido na Sessao 
ta: 11 /0373935 
flame Frnonds, 
1Ysecretario CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessdo 
Unica Votacao 
Data: _|1/03/303S 
{ fynshdt, 1 Secretario 

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