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← Parnamirim (RN)

sessao nº 124

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 124
Date 2024-12-10
native_id433

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

124ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Em 10 de Dezembro de 2024 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 133/2024

Autor: VAVÁ AZEVEDO

Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O DIA MUNICIPAL DE ORAÇÃO PELOS CRISTÃOS PERSEGUIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 10 de Dezembro de 2024 às 09:55 - Encerramento de votação: 10 de Dezembro de 2024 às 09:55 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024

Autor: WOLNEY FRANÇA, AFRÂNIO BEZERRA, CAROL PIRES, CÉSAR MAIA, DIEGO AMÉRICO, ÉDER

QUEIROZ, FATIVAN ALVES, GABRIEL CÉSAR, GUSTAVO NÉGOCIO, HAMILTON PEREIRA (BINHO DE

AMBRÓSIO), IRANI GUEDES, ÍTALO SIQUEIRA, LEO LIMA, MARQUINHOS CLIMEP, MICHAEL BORGES, RHALESSA FREIRE, THIAGO FERNANDES, VAVÁ AZEVEDO

Ementa: “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS PARNAMIRINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 10 de Dezembro de 2024 às 09:55 - Encerramento de votação: 10 de Dezembro de 2024 às 09:56 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

12

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

16

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

ABSTENÇÃO

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM

Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2024

Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES

Ementa: “CONCEDE A COMENDA DR. MÁRIO MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”.

Início de votação: 10 de Dezembro de 2024 às 09:58 - Encerramento de votação: 10 de Dezembro de 2024 às 09:58 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Projeto de Resolução nº 26/2024

Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES

Ementa: “DENOMINA OFICIALMENTE DE ELIENAI DANTAS CARTAXO, A GALERIA DE EX-VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.”.

Início de votação: 10 de Dezembro de 2024 às 09:59 - Encerramento de votação: 10 de Dezembro de 2024 às 09:59 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 135/2024

Autor: DIEGO AMÉRICO

Ementa: “APRESENTO A V. Sª, NOS TERMOS DO ART. 13, § V DO REGIMENTO INTERNO, O PRESENTE REQUERIMENTO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA COMENDA JOSINA TEREZA DE ANDRADE LEI ORDINÁRIA 2.397/2023, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.”.

Início de votação: 10 de Dezembro de 2024 às 10:00 - Encerramento de votação: 10 de Dezembro de 2024 às 10:00 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Requerimento nº 136/2024

Autor: WOLNEY FRANÇA, CAROL PIRES, GUSTAVO NÉGOCIO, MICHAEL BORGES, THIAGO FERNANDES

Ementa: “REQUER, ouvido o plenário, autorização para que o projeto: Projeto de Lei nº181/2024 – “DISPÕE

SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INCREMENTO PARA FINS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal) tenha sua tramitação em “REGIME DE URGÊNCIA.

”..

Início de votação: 10 de Dezembro de 2024 às 10:01 - Encerramento de votação: 10 de Dezembro de 2024 às 10:01 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 84/2024

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: “À ADVOGADA LUANA MARTINS, PELA HONROSA INDICAÇÃO PARA PRESIDIR A SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”.

Início de votação: 10 de Dezembro de 2024 às 10:02 - Encerramento de votação: 10 de Dezembro de 2024 às 10:02 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 85/2024

Autor: CAROL PIRES

Ementa: "AO GRUPO DE DANÇA GIRASSÓIS. ”.

Início de votação: 10 de Dezembro de 2024 às 10:03 - Encerramento de votação: 10 de Dezembro de 2024 às 10:04 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



Proposição: Moção de Pesar nº 32/2024

Autor: CAROL PIRES

Ementa: “À SOCIEDADE NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA LUZINETE CHAGAS FERREIRA. ”.

Início de votação: 10 de Dezembro de 2024 às 10:04 - Encerramento de votação: 10 de Dezembro de 2024 às 10:05 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL BORGES

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

FATIVAN ALVES

PSD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

GUSTAVO NEGÓCIO

REPUBLICANOS

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

VAVÁ AZEVEDO

PL

SIM



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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 124 (CENTESIMA VIGESIMA QUARTA) SESSAO ORDINARIA DO 2° (SEGUNDO) 
PERIODO LEGISLATIVO DA 4* (QUARTA) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (DECIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessdo realizada aos dez dias do més de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 
as nove horas e trinta e quatro minutos, no Plenario Doutor Méario Medeiros, sob a 
presidéncia interina do parlamentar Michael Borges de Souza, com os trabalhos do 2° 
vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario interino Gabriel César de 
Oliveira Siqueira e da 22 secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se 
inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves 
de Moura Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio 
Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos 
Antonio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido 
regimentalmente. O presidente interino, sob a protecdo de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria, convidando o vereador Afranio 
Bezerra para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Romanos, capitulo 5, 
versiculo 8. O presidente solicitou a 2* secretéria a leitura da ata da 94° (nonagésima 
quarta) Sessdo Ordinaria, realizada no dia 25 de setembro de 2024. O presidente 
interino agradeceu a 2° secretaria e iniciou a discuss3o e a votagao da citada ata. Em 
seguida, foi aprovada em Unica discussdo e Unica votacdo pelos parlamentares 
presentes. O presidente interino registrou a presenca no Plenario do suplente a 
vereador do Unido Brasil, Serginho. Ato continuo, o presidente interino solicitou ao 1° 
secretario interino a leitura das correspondéncias e das proposi¢des no expediente, que 
constou de: Projeto de Lei n. 182/2024 - “reconhece como de utilidade pablica a 
Instituicdo Patinhas de Emadus e do Rio Grande do Norte - Jardim Aeroporto, inscrita no 
CNPJ sob o n. 49.389.160/0001 - 63, no ambito do municipio de Parnamirim/RN, e da 
camara’ Camara M conecta] Digitaln TURAL 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
4ARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Lido na Sessao 
Dfi_\_a_’gfh_’QQ_P5 040 nondd 
10 Secretario 
“AMARA A, PARNAMIRIM . s Viratora Sprivace na Sessdo iinica Votagao 
: 12/03 /3S 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de 
Paiva Maia); Projeto de Decreto Legislativo n. 024/2024 - “dispde sobre a concessdo da 
Comenda do Mér_ito Desportivo Severino Miguel do Nascimento (Miguel Caenga), e da 
outras providéncias" iautoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os 
vereadores); Projetb de Decreto Legislativo n. 025/2024 - “concede a Comenda do 
Mérito ao Marinheiro, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
Mesa Diretora); Projeto de Resolugio n. 021/2018 -“dispde sobre a criagdo do memorial 
da Camara Municipal' de Parnamirim, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylene Freire dos Santos); Projeto de 
Resolugao n. 030/2024 - “cria Comissdo Temporaria de Representacao Social ‘Comissdo 
de Recesso Parlamentar’ ” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); 
Requerimento Legislativo n. 137/2024 -“requer, com fundamento no artigo 150, 
Regimento Interno da Camara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a retirada 
de pauta dos Projetos de Leis n. 32/2024 institui a politica de prevencdo a cegueira 
causada por retinopatia da prematuridade e da outras providéncias; e n. 88/2024 
institui a Campanha de Conscientizacdo de Protecdo ao Meio Ambiente e recursos 
ambientais na rede municipal de ensino de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 138/2024 
- “requer, com fundamento no artigo 150, Regimento Interno da Camara Municipal de 
Parnamirim, que seja autorizada a reinsercao de pauta dos Projetos de Leis n. 32/2024 
institui a politica de prevencdo a cegueira causada por retinopatia da prematuridade e 
da outras providéncias; e n. 88/2024 institui a Campanha de Conscientizacdo de 
Protecdo ao Meio Ambiente e recursos ambientais na rede municipal de ensino de 
Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da 
Silva); Moc&o de Aplauso n. 086/2024 - “ao sr. Gustavo da Silva Santos, prefeito eleito 
de Nisia Floresta, por sua notavel contribuicio ao municipio de Parnamirim” (autoria: 
Camara ] Digitala ITURAL 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca); Moc3o de 
Aplauso n. 087/2024 - “para o jovem Pedro Soares, campedo estadual de Jiu - Jitsu, 
conquistando a medalha de ouro no Campeonato Estadual pela Federagdo do Rio 
Grande do Norte de Lutas Profissionais - FRNLP em Extremoz/RN” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Indicacio n. 
2022/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicacdes ns. 
2017/2024 e 2018/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicacées 
ns. 1998/2024 e 1999/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos 
Santos; Indicagdes ns. 2023/2024 e 2024/2024, de autoria do vereador Thiago 
Fernandes da Silva; Oficios ns. 376/2024 e 383/2024, de autoria do Poder Executivo 
Municipal - Gabinete Civil. O 1° secretario interino informou que o expediente foi lido. 
O presidente interino agradeceu ao 1° secretario interino a leitura do expediente e abriu 
as inscrigdes para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrigdes que 
teve como orador inscrito o vereador Irani Guedes. O presidente interino Michael 
Borges convidou o vereador Irani Guedes para ocupar a tribuna. O tribuno pediu 
autorizagdo para falar do seu assento. Iniciou seu pronunciamento agradecendo a 
familia Irani Guedes e aos patrocinadores pela realizagdo do 7° Natal das criangas, no 
dltimo dia 7, no bairro Monte Castelo, abrangendo também moradores de outros 
bairros. Na ocasido, foram sorteadas 10 (dez) bicicletas, além de entregar a cada crianca 
um presente. Para ele, € um momento de muita alegria. Em aparte, o vereador Léo Lima 
disse que também faz o Natal das criancas de Léo Lima. O vereador Irani Guedes 
apontou que outros vereadores também fazem a¢des, demonstrando que esta Casa tem 
parceria junto a populagdo, nio ficando apenas nos gabinetes. Para encerrar, 
parabenizou toda a torcida do Botafogo por mais um titulo brasileiro. Neste expediente, 
ap6s a verificagdo inicial, foi constatado também a presenca dos (as) vereadores (as): 
César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negécio de Freitas e 
Camara. Camara sz 
ta) Digital™ TURAL 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ftalo de Brito Siqueira. Ausentes os (as) vereadores (as): Rhalessa Cledylane Freire dos 
Santos e Wolney Freitas de Azevedo Franca. O presidente interino informou que nao 
havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequéncia para o 
inicio da ordem do dia. Verificando a relacdo de presentes, foi constatado que se 
encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder 
Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves de Moura Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, 
Gustavo Negécio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, 
ftalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de 
Souza e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quérum de deliberacao exigido, procedeu￾se a votacdo das matérias, colocando em 22 (segunda) discusséo e 2* (segunda) votagao: 
Projeto de Lei n. 133/2024 - “institui no calendario oficial de eventos do municipio de 
Parnamirim/RN o Dia Municipal de Oracdo pelos Cristaos Perseguidos, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencdo - proposicdo aprovada. Em Unica discussdo e Unica votacdo: Projeto de 
Decreto Legislativo n. 022/2024 - “concede titulos de Cidadaos Honorarios 
Parnamirinenses, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa 
Diretora - todos os vereadores) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto 
desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada; Projeto de Decreto 
Legislativo n. 023/2024 - “concede a Comenda Dr. Méario Medeiros, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os 
vereadores) - em discussdo, o vereador Thiago Fernandes convidou toda a populagao 
para o evento em que serdo homenageados cirurgides-dentistas indicados pelos 
vereadores. A Comenda leva o nome do dr. Mario Medeiros, que foi o primeiro dentista 
Camara v Digital™ JITURAL 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
da cidade e também leva o nome deste Plenario, pois foi vice-prefeito. Encerrada a 
discussdo, o Projeto de Decreto Legislativo n. 023/2024 recebeu 15 (quinze) votos 
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicdo aprovada; 
Projeto de Resolugao n. 026/2024 - “denomina oficialmente de Elienai Dantas Cartaxo, 
a galeria de ex-vereadoras da Camara Municipal de Parnamirim/RN” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum 
voto desfavordvel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada; Requerimento 
Legislativo n. 135/2024 - “apresento a V. Sr?, nos termos do art. 13, § V do Regimento 
Interno, o presente requerimento de Sessdo Solene para entrega da Comenda Josina 
Tereza de Andrade - Lei Ordinéria n. 2.397/2023, no municipio de Parnamirim” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho) - recebeu 15 
(quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavordvel e nenhuma abstencio - 
proposicdo aprovada; Requerimento Legislativo n. 136/2024 - “requer, ouvido o 
Plenario, autorizacdo para que o projeto: Projeto de Lei n. 181/2024 - “dispde sobre a 
autorizagdo de incremento para fins de crédito suplementar, e da outras providéncias” 
(autoria: Poder Executivo Municipal) tenha sua tramitacdo em “regime de urgéncia” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu 15 (quinze) votos 
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada; 
Mogcao de Aplauso n. 084/2024 - “a advogada Luana Martins, pela honrosa indicacao 
para presidir a subsecdo da Ordem dos Advogados do Brasil no municipio de 
Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da 
Silva) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencao - proposicdo aprovada; Mocdo de Aplauso n. 085/2024 - “ao Grupo de Danca 
Girassdis” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de 
Lima Pires) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e 
nenhuma abstencao - proposi¢ao aprovada; Mogao de Pesar n. 032/2024 - “a sociedade 
Camara Digital™ /I TURAL 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
norteriograndense e a familia enlutada pelo falecimento da senhora Luzinete Chagas 
Ferreira” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de 
Lima Pires) - recebeu 15 (quinze) votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e 
nenhuma abstencado - proposicao aprovada. Encerradas as deliberacées, foi constatado 
que restaram faltosos os (as) vereadores (as): Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e 
Wolney Freitas de Azevedo Franca. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino 
Michael Borges declarou encerrados os trabalhos as dez horas e cinco minutos, 
convocando outra Sess3o para o dia seguinte, 11 de dezembro, em horario regimental. 
Para constar, lavrou-se esta ata que, apds lida e aprovada, sera assinada pelos membros 
da Mesa Diretora. 
THIAGO FERNANDES DA SILVA 
Vereador/2° Vice-Presidente 
GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA ANA CAROLINA, RVALHO DE LIMA PIRES 
Vereador/1° Secretario interino Vereadora/2* Secretaria 
Camara s Digital™ TURAL 
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Mesa Diretora 
Lido na Sessao 
Dgta: 1D (03 /3035 fiu‘oqg fnrends 1¥secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessio Unica Votagao 
ta: 13 / 0D/ 3035 
: Arrend 
4° secretario 

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16ª LEGISLATURA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA/2024
124ª SESSÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO, 
10 DE DEZEMBRO DE 2024.
PAUTA DA SESSÃO:
1) ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;
2) LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;
3) LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU 
ASSESSOR DESIGNADO;
4) VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);
5) VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);
6) LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):
a. EXPEDIENTE:
1. PROJETOS DE LEIS:
a. Projeto de Lei nº182/2024 – “RECONHECE COMO DE 
UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO PATINHAS DE 
EMAÚS E DO RIO GRANDE DO NORTE – JARDIM 
AEROPORTO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 49.389.160/0001-
63, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo 
Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia (DR. 
CÉSAR MAIA”).
2. PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:
a. Projeto de Decreto Legislativo nº024/2024 – “DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DO MÉRITO 
DESPORTIVO SEVERINO MIGUEL DO NASCIMENTO (MIGUEL 
CAENGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder 
Legislativo Municipal – Mesa Diretora – Todos os Vereadores);
b. Projeto de decreto Legislativo nº025/2024 – “CONCEDE A
COMENDA DO MÉRITO AO MARINHEIRO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal –
Mesa Diretora).
3. PROJETOS DE RESOLUÇÕES:
a. Projeto de Resolução nº021/2018 –“DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO MEMORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: 
Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylene 
Freire dos Santos (RHALESSA DE CLÊNIO”);
b. Projeto de Resolução nº030/2024 – “CRIA COMISSÃO 
TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL “COMISSÃO 
DE RECESSO PARLAMENTAR”.” (Autoria: Poder Legislativo 
Municipal – Mesa Diretora). 
4. REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:
a. Requerimento Legislativo nº137/2024 –“REQUER, COM 
FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA 
AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DOS PROJETOS DE 
LEIS N° 32/2024 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À 
CEGUEIRA CAUSADA POR RETINOPATIA DA 
PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E N° 
88/2024 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE 
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
AMBIENTAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal –
Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO 
FERNANDES”);
b. Requerimento Legislativoº138/2024 – “REQUER, COM 
FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA 
AUTORIZADA A REINSERÇÃO DE PAUTA DOS PROJETOS 
DE LEIS N° 32/2024 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À 
CEGUEIRA CAUSADA POR RETINOPATIA DA 
PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E N° 
88/2024 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE 
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
AMBIENTAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal –
Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO 
FERNANDES”).
5. MOÇÕES:
a. MOÇÕES DE APLAUSOS:
1. Moção de Aplauso nº086/2024 – “AO SR. GUSTAVO 
DA SILVA SANTOS,
PREFEITO ELEITO DE NÍSIA FLORESTA, POR SUA 
NOTÁVEL CONTRIBUIÇÃO AO MUNICIPIO DE 
PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal –
Vereador Wolney Freitas de Azevedo França “WOLNEY 
FRANÇA”);
2. Moção de Aplauso nº087/2024 - “PARA O JOVEM 
PEDRO SOARES, CAMPEÃO ESTADUAL DE JIU - JITSU, 
CONQUISTANDO A MEDALHA DE OURO NO 
CAMPEONATO ESTADUAL PELA FEDERAÇÃO DO RIO 
GRANDE DO NORTE DE LUTAS PROFISSIONAIS –
FRNLP EM EXTREMOZ/RN.” (Autoria: Poder Legislativo 
Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos 
Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).
6. INDICAÇÕES:
7) USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES:
8) ORDEM DO DIA:
a) VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
b) ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:
1. PROJETOS DE LEIS:
a. Projeto de Lei nº133/2024 - “INSTITUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN 
O DIA MUNICIPAL DE ORAÇÃO PELOS CRISTÃOS 
PERSEGUIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: 
Poder Legislativo Municipal - Vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo “VAVÁ AZEVEDO”);
2. PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:
a. Projeto de Decreto Legislativo nº022/2024 – “CONCEDE 
TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS 
PARNAMIRINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora - Todos 
os Vereadores);
b. Projeto de Decreto Legislativo nº023/2024 – “CONCEDE A 
COMENDA DR. MÁRIO MEDEIROS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal –
Mesa Diretora – Todos os Vereadores).
3. PROJETOS DE RESOLUÇÕES:
a. Projeto de Resolução nº026/2024 – “DENOMINA 
OFICIALMENTE DE ELIENAI DANTAS CARTAXO, A 
GALERIA DE EX-VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARNAMIRIM/RN. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal 
– Mesa Diretora).
4. REQUERIMENTOS LEGISLATIVO:
a. Requerimento Legislativo nº135/2024 – “APRESENTO A V. 
Srª, NOS TERMOS DO ART. 13, § V DO REGIMENTO 
INTERNO, O PRESENTE REQUERIMENTO DE SESSÃO 
SOLENE PARA ENTREGA DA COMENDA JOSINA TEREZA 
DE ANDRADE - LEI ORDINÁRIA 2.397/2023, NO MUNICÍPIO 
DE PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal –
Vereador Diego Américo de Carvalho “PROFESSOR DIEGO”);
b. Requerimento Legislativo nº136/2024 – “REQUER, ouvido o 
plenário, autorização para que o projeto: Projeto de Lei nº181/2024 –
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INCREMENTO PARA 
FINS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal) tenha 
sua tramitação em “REGIME DE URGÊNCIA. ”. (Autoria: Poder 
Legislativo Municipal – Mesa Diretora).
5. MOÇÕES:
a. MOÇÕES DE APLAUSOS:
1. Moção de Aplauso nº084/2024 – “À ADVOGADA 
LUANA MARTINS, PELA HONROSA INDICAÇÃO PARA 
PRESIDIR A SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS 
DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” 
(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago 
Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”);
2. Moção de Aplauso nº085/2024 – “AO GRUPO DE 
DANÇA GIRASSÓIS. ” (Autoria: Poder Legislativo 
Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima 
Pires “CAROL PIRES”).
b. MOÇÕES DE PESARES:
1. Moção de Pesar nº032/2024 - “À SOCIEDADE 
NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO 
FALECIMENTO DA SENHORA LUZINETE CHAGAS 
FERREIRA. ” Autoria: Poder Legislativo Municipal –
Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL 
PIRES”).
c) DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE 
VOTAÇÃO:
1. EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, EM 2ª (SEGUNDA) 
VOTAÇÃO:
a. PROJETOS DE LEIS:
1. Projeto de Lei nº133/2024 - “INSTITUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO 
DE PARNAMIRIM/RN O DIA MUNICIPAL DE ORAÇÃO 
PELOS CRISTÃOS PERSEGUIDOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal -
Vereador Lindovaildo Soares de Azevedo “VAVÁ 
AZEVEDO”).
2. EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO: 
a. PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:
1. Projeto de Decreto Legislativo nº022/2024 –
“CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS 
PARNAMIRINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora -
Todos os Vereadores);
2. Projeto de Decreto Legislativo nº023/2024 –
“CONCEDE A COMENDA DR. MÁRIO MEDEIROS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Legislativo 
Municipal – Mesa Diretora – Todos os Vereadores).
b. PROJETOS DE RESOLUÇÕES:
1. Projeto de Resolução nº026/2024 – “DENOMINA 
OFICIALMENTE DE ELIENAI DANTAS CARTAXO, A 
GALERIA DE EX-VEREADORAS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder 
Legislativo Municipal – Mesa Diretora).
c. REQUERIMENTOS LEGISLATIVO:
1. Requerimento Legislativo nº135/2024 –
“APRESENTO A V. Srª, NOS TERMOS DO ART. 13, § V DO 
REGIMENTO INTERNO, O PRESENTE REQUERIMENTO 
DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA COMENDA 
JOSINA TEREZA DE ANDRADE - LEI ORDINÁRIA 
2.397/2023, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.” (Autoria: 
Poder Legislativo Municipal – Vereador Diego Américo de 
Carvalho “PROFESSOR DIEGO”);
2. Requerimento Legislativo nº136/2024 – “REQUER, 
ouvido o plenário, autorização para que o projeto: Projeto de 
Lei nº181/2024 – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE 
INCREMENTO PARA FINS DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 
(Autoria: Poder Executivo Municipal) tenha sua tramitação em 
“REGIME DE URGÊNCIA. ”. (Autoria: Poder Legislativo 
Municipal – Mesa Diretora).
d. MOÇÕES:
1. MOÇÕES DE APLAUSOS:
a. Moção de Aplauso nº084/2024 – “À 
ADVOGADA LUANA MARTINS, PELA HONROSA 
INDICAÇÃO PARA PRESIDIR A SUBSEÇÃO DA 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO 
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: 
Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago 
Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”);
b. Moção de Aplauso nº085/2024 – “AO 
GRUPO DE DANÇA GIRASSÓIS. ” (Autoria: Poder 
Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).
2. MOÇÕES DE PESARES:
a. Moção de Pesar nº032/2024 - “À SOCIEDADE 
NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA 
PELO FALECIMENTO DA SENHORA LUZINETE 
CHAGAS FERREIRA. ” Autoria: Poder Legislativo 
Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de 
Lima Pires “CAROL PIRES”).
9) ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 10 de dezembro de 2024.

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