sessao 25 — Parnamirim (RN)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	25
Date	2026-04-01
native_id	444

ata #

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TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO)
SESSÕES ORDINÁRIAS - 03/04/2025
Sobre a proteção de Deus, em nome do povo parramenim, declaro aberta a presente sessão.
Convido a vereadora Rafaela de Nilda para fazer a leitura da mensagem bíblica. Bom dia a
todos, cumprimento a mesa em nome do doutor César Maia, nosso Presidente. Versículo
bíblico, João 14, 27. Eu lhes deixo um presente, a minha plena paz. E essa paz que eu lhes
dou é um presente que o mundo não pode dar. Portanto, não se aflingam nem tenham medo.
Agradeço à vereadora Rafaela de Nilda. Passaremos a leitura da ata pelo segundo Secretário
de substituição, vereador Gabriel César. Obrigado, senhor Presidente. A ata é uma da sétima
sessão ordinária do primeiro período legislativo, da primeira sessão legislativa da 17ª
Legislatura da Câmara do Esporte Pernambuco. Sessão realizada aos 18 dias do mês de
fevereiro do ano de 2025 Às 9h17min no plenário do doutor Mário Medeiros Sob a
presidência do parlamentar César Gustavo Armaia Com os trabalhos da primeira Vice
Presidente Rarica Primeiro Secretário Tiago Fernandes Segundo Secretário Eurico
Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Irani Guedes, Italo Brito, Jonas
Rodeiro Leonardo Lima, Marcos Antônio, Maicon Bosch Rafaela da Silva, Halice Cleidiane,
além da mesa de diretora, foi alcançado quórum mínimo exigido regimentalmente. O
Presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo panamerinense, declarou aberta a
sessão ordinária, convidando o vereador doutor Jonas Godeiro para fazer a leitura da
mensagem bíblica no livro de Josué, capítulo 1, versículo 5 e 6. O Presidente solicitou ao
segundo Secretário a leitura das seguintes atas, a ata da centésima nona e a ata da
centésima décima e a ata da centésima primeira, sessão ordinária, realizada nos dias 31 de
outubro de 2024, 5 de novembro de 2024 e 6 de novembro de 2024, o Presidente agradeceu
o segundo Secretário e iniciou a discussão e a votação das citadas atas. Em seguida, foram
aprovadas em única discussão e única votação. Ato contínuo, o Presidente solicitou ao
primeiro Secretário a leitura das correspondências das proposições do Expediente, que
constituiu de Projeto de Lei nº 25/2021, que dispõe sobre o acompanhamento e profissionais
da educação física nas academias ao ar livre e locais públicos que permitam a prática de
atividades físicas no município de Pernambuco. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador
Tiago Fernandes. Projeto desarquivado de acordo com o Requerimento nº 6/2025. Projeto de
Lei nº 191/2021. Cria observatório da violência contra a mulher no âmbito do município de
Pernambuco e das providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago
Fernandes. Projeto de Lei nº 20/2022. Cria o programa de concessão de auxílio de transporte
de mudança intermunicipal no município de Parnamirim das Provinências. Autor, Poder
Elegiante Municipal, vereador Tiago Fernandes. Projeto de Lei nº 33/2022. Institui as
Olimpíadas na Rede Municipal de Ensino, no âmbito do município de Parnamirim e das
Outras Provinências. Autor, Poder Elegiante Municipal, vereador Tiago Fernandes. Projeto de
Lei nº 155/2022. Dispõe sobre a criação da Semana da Internet Segura nas Escolas. Autor,
vereador Tiago Fernandes. Projeto de Lei nº 156, de 2022, dispõe sobre a criação do
Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno de Espectro do Autismo e
das Outras Providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, Tiago Fernandes. Requerimento
Legislativo, Projeto de Lei nº 170, de 2022, dispõe sobre a entrega do Estatuto da Criança e
do Adolescente no ato da matrícula nas escolas da rede municipal. Autor, vereador Tiago
Fernandes Projeto de Lei nº 177/2022 Institui o programa IPTU Social e autoriza o Poder
Executivo a conceder a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano para as pessoas de
baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal Autor, Poder Legislativo
Municipal, vereador Tiago Fernandes Projeto de Lei nº 194/2022 dispõe sobre a política
municipal de incentivo a autorismo para o idoso no âmbito do município de Pernambuco e de
outras providências autor, Poder Legislativo Municipal vereador Tiago Fernandes Projeto de
Lei nº 221 2022, dispõe sobre a criação do selo Lucas Begali no âmbito do município de
Pernambuco e de outras providências e a realização de cursos de capacitação de primeiros
socorros autor, Poder Legislativo Municipal vereador Tiago Fernandes e vereador Vônei
Freire de Vê do França projeto desarquivado Projeto de Lei nº 108/2023 Dispõe sobre a
utilização das quadras poliesportivas no município de Parnamirim Autor, Poder Legislativo
Municipal, Vereador Tiago Fernandes Projeto de Lei nº 173/2023 Dispõe sobre a realização
de testes do olhinho nas unidades básicas de saúde no âmbito do município de Parnamirim e
das providências Autor, Poder Legislativo Municipal, Vereador Tiago Fernandes Projeto de
Lei nº 221/2023 Institui no âmbito do município de Parnamirim o prazo de validade
indeterminado de laudo médico Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes
Projeto de Lei nº 238/2023 Dispõe sobre a criação do serviço de recebimento de denúncia de
violação de direito à pessoa idosa no âmbito do município de Parnamirim e da Autos
Provincias Autor, vereador Tiago Fernandes Projeto de Lei nº 32/2024 Instituto Público de
Prevenção à Cegueira, causada por rinitopatia e de altas providências. Autor, vereador Tiago
Fernandes. Projeto de Lei nº 42/2024. Instituto Municipal de Pernambuco, a Lei Federal Henri
Borel, que dispõe sobre a capacitação de profissionais de ensino em noções básicas para
identificação de sinais de violência doméstica. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador
Tiago Fernandes. Projeto de Lei nº 128/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissional
de educação física registrado no CREF como responsável técnico nas academias e
condomínios residenciais do município de Paraná e Mirim. Autor, Poder Legislativo Municipal,
vereador Tiago Fernandes da Silva. Projeto desarquivado conforme Requerimento legislativo
nº 6/2025. Aprovado na sexta sessão ordinária. Projeto de Lei nº 150/2024 Instituto de
Semana Municipal da Conscientização da Doença e Transitor no Bipolar Autor, vereador
Tiago Fernandes Projeto de Lei nº 11/2025 Instituto de Direito do Contribuinte a ter acesso a
meio de forma de pagamento tais como PIX e transferência bancária para quitação de débitos
na natureza tributária Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora Halência Cleidiane Os
projetos do vereador Tiago Fernandes foram desarquivados conforme Requerimento do
Legislativo nº 6/2025, aprovado na sexta sessão ordinária, realizado no dia 13 de fevereiro de
2025. Projeto de Lei nº 13/2025, dispõe sobre a criação do programa Botão de Pânico no
âmbito do município de Parnamirim e da Autos Providências, com o objetivo de garantir a
proteção e resposta rápida às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, sob medida
protetiva das Autos Providências. Projeto de Lei nº 17/2025, Institui a Semana das
Professores nas Escolas Municipais das Providências. Autor, Poder Legislativo Municipal,
vereador Rômulo Dantas. Requerimento Legislativo nº 7/2025. Requer o ouvido do plenário
com fundamento no artigo 163, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara do Desporto de
Pernambuco, o desarquivamento dos seguintes projetos de lei. Projeto de Lei nº 115, de
2022, 42, de 2023, 59, de 2023, 182, de 2023, 194, de 2023, 9, de 2024, 117, de 2024, 125, de
2024, 154, de 2024, 164, de 2024. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Maicon
Borges. Requerimento Legislativo nº 11, de 2025. requer ouvir do plenário com fundamento no
artigo 31 da Constituição Federal no artigo 39 da Lei Orgânica do município de Pernambuco e
no artigo 150, parágrafo 5º, inciso 6, inciso 7 e 8 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Pernambuco, a autorização para a realização da audiência pública para falar sobre a
importância da optometria, qual faz parte da área de saúde. Autor vereador Michael Diniz.
Requerimento legislativo número 12/2025 requer a convocação do Secretário Municipal de
Planejamento e Finanças, senhor Helper de Oliveira Lima e do ex-Secretário da Paz, senhor
Giovanni Rodrigues Júnior, para comparecer a presente casa legislativa na nona sessão
ordinária, no dia 20 de fevereiro de 2025, às 9 horas, a fim de prestar esclarecimento sobre os
eventuais débitos deixados pela gestão passada. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador
Tiago Fernandes. Requerimento legislativo número 3/2025, requer ouvido plenário com
fundamento no artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que
seja realizada a sessão solena aos 30 anos do Colégio Tereza, considerando serviços
preciados à educação do Parnamirim. Autor, Poder Legislativo Municipal, Rafaela da Silva
Cruz. Requerimento Legislativo, número 14/2025. Moção de aplauso, número 5/2025, ao
NoCast, pelo quadro Histórias por Valorizar e Resgatar Personalidades de Nossa Parnamirim.
Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Moção de aplauso, número
6/2025, Associação de Agentes Ambientais de Pernambuco Autor, Poder Legislativo
Municipal Vereadora Rárica de Araújo Baixos Moção de Aplausos Número 7/2025 Ao senhor
Paulo César Gonçalves Conhecido como César Razek Renomado artista plástico Por ter
elaborado a arte vencedora Do primeiro lugar da tipologia Pedra Sabão, da FIART Autor,
Poder Legislativo Municipal Vereadora Rafaela da Silva Cruz Moção de Pesado Número
4/2025 a Sociedade Parnamirinense e Norte Rio Grandense e a família enlutada pelo
falecimento do senhor Francisco de Assis Pedro, autor, Poder Legislativo Municipal, vereador
Rômulo Dantas. Moção de pesar número 5/2025, a Sociedade Parnamirinense e Norte Rio
Grandense enlutada pelo falecimento da senhora Maria Socorro da Costa, Câmara da Silva,
autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Rômulo. Moção de pesar número 6/2025, a
Sociedade Parnamirinense e Norte Rio Grandense e a família enlutada pelo falecimento da
Sra. Monique Cristina Blanco de Oliveira Pires. Moção de pesar, autor, vereador Romulo
Dantas da Silva. Moção de pesar número 9/2025. A Sociedade Parnamirimense Norte Rio
Grandense e a família enlutada pelo falecimento do Sr. Carlos Alberto da Coxa, autor, Poder
Legislativo Municipal, vereador Romulo Dantas da Silva. Moção de pesar número 10/2025. A
Sociedade Parnamirimense Norte Rio Grandense e a família enlutada pelo falecimento do
senhor Antônio Edmário de Oliveira. Autor, Poder Legislativo Municipal, Rômulo Dantas da
Silva. Moção de pesar, número 11/2025. A Sociedade Paraná-Melinense, Norte Rio
Grandense e a Família Lutada pelo falecimento do senhor José Isidio de Lima Filho. Autor,
Poder Legislativo Municipal, vereador Maico Diniz. Indicações. Indicação de número 171 e
172/2025 do autor, Presidente César Augusto de Paiva Maia indicações 129 do vereador
Gabriel César de 2025, indicações de 136 e 137 de autoria do vereador Hamilton Rademach
indicações de número 139 e 140/2025 de autoria do vereador Irani Guedes indicações 123 e
185 de autoria do vereador Jonas indicações número 78 e 79 de autoria do vereador José
Afran Bizerra, indicações de número 148 e 149/2025 de autoria do vereador Leonardo Lima
da Costa, indicações de número 166 e 182/2025 de autoria do vereador Marcos Antônio,
indicações de número 134 e 187/2025 de autoria do vereador Maicon Borges, indicações de
número 86/2025 de autoria da vereadora Rafaela da Silva Cruz, indicações de número 126 e
127 de autoria da vereadora Rarka Araújo Bastos Indicação número 150/2025 e 151/2025, de
autoria da vereadora Halessa Cleidiane. Indicação número 153 e 154/2025, de autoria do
vereador Romulo Dantas da Silva. Indicação número 125 e 143/2025, de autoria do vereador
Tiago Fernandes da Silva. O primeiro Secretário informou que o Expediente foi lido e o
Presidente agradeceu ao primeiro Secretário a leitura do Expediente e abriu as inscrições
para uso na tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve com oradores e
inscritos do vereador Irani Guedes. O Presidente João Maia convidou o vereador Irani
Guedes para ocupar a tribuna. Na tribuna, o vereador Irani Guedes iniciou seu
pronunciamento saudando a todos e abordando a visita da Comissão Permanente de Saúde
à Maternidade Divina do Amor, na sexta-feira passada. Conforme só a licitação do vereador
Gabriel César informou que o vereador Léo Lima não pode estar presente, de modo que o
tribuno ficou com a vereadora Rafaela de Nildo. falou que a vereadora Rafaela Dias já fez o
relatório da visita e está marcando reunião com o Secretário de Saúde para a entrega desse
relatório com todas as situações que encontraram na maternidade. E informou que foi
demolido, foi um local que foi demolido, onde houve a queda de parte do teto, que já estava
com 70% da obra concluída pela empresa, que pede a serviço à Prefeitura. E expôs que a
recuperação desse setor deve ser finalizada em três dias da semana. Informou que a direção
da maternidade de Vila do Amor pediu à Secretaria de Obras para que fizesse um
levantamento técnico de todos os problemas estruturais. Acrescentou que todos os médicos
estavam presentes e tudo estava funcionando, com exceção do aparelho de raio-x, que estava
sem contrato para conserto. Mas a direção informou que a Secretaria de Saúde já estava
fazendo um emergencial para retornar o uso desse aparelho, do uso do aparelho que atendia
a um dado de tratamento intensivo. destacou que a maternidade não passa por nenhum
serviço em sua estrutura há pelo menos dois anos. Relatou que encontrou paredes sujas com
muito mofo, que isso é coisa que está sendo visto pela Secretaria Municipal de Saúde.
Acrescentou que na visita que fará o Secretário de Saúde, entregará a Indicação para que ele
coloque a equipe de olho no programa, porque tem muita coisa boa no PAC-2, e essa é a hora
do município trazer via Governo Federal, porque não vão ter problemas para fazer os projetos,
pois o projeto é do Governo Federal e não terão providências para a Constituição. O vereador
Gabriel César iniciou sua parte, saudando a todos e pontuou que o Tribuno, enquanto
Presidente da Comissão Permanente de Saúde, trouxe esclarecimentos importantes e
expressou que ficou feliz pelo Tribuno ter ido lá junto aos membros da Comissão. Junto com
os membros da Comissão. Disse que conversou com os vereadores Léo Lima e Rafael
Guenido sobre a importância da maternidade e desejou que possam resolver esses
problemas o mais rápido possível. Principalmente sobre o Rao-X, que é um equipamento
muito importante para a UTI. Pontuando que o Tribuno informou que, fazendo questão de uma
dispensa de licitação emergencial para que haja o conserto desse equipamento, questionou
como ficou a situação da escala dos médicos e da autossinografia. Disse que, atualmente,
estão com furos na escala, de modo que não possuem profissionais em todos os horários.
Finalizou o pronunciamento, afirmando que continuará acompanhando a situação. Na tribuna,
o vereador Irani Guedes explicou que a questão da escala dos médicos ocorre porque estão
se dividindo entre o centro clínico, o CCPA, e a maternidade. Disse que, na conversa com o
Secretário de Saúde, terá informações mais concretas. Pontou acreditar que ele deve fazer o
contrato com os médicos para fazer outra oceanografia ou trazer uma empresa para poder
concluir a escala, já que não existe mais médicos para serem chamados do concurso para
essa finalidade. Concedeu a parte à vereadora Rarica, que solicitou o envio de cópia de
relatório que será enviado à Secretaria de Saúde para seu gabinete. O tribunal explicou que o
local no qual caiu a base foi o banheiro do centro obstétrico e tiveram que tirar o CO, ou seja,
sala de parto e pré-parto, levando para alojamento conjunto, e alojamento conjunto foi para o
primeiro andar, onde ficam as enfermeiras das cirurgias eletivas. O Presidente João Maia
agradeceu ao vereador Irani Guedes, enquanto Presidente da Comissão de Saúde, pela
devolutiva da comissão sobre a visita realizada junto à vereadora Rafaela de Niu, da
maternidade. Ressaltou a importância do tema e deu continuidade convidando o vereador
Jonas Godeiro para ocupar a tribuna. Na tribuna, o vereador Jonas Godeiro saudou a todos e
agradeceu a Deus pela oportunidade de estar na tribuna falando sobre suas iniciativas falou
que no último dia 11 que no último dia 11 ele entregou a população do Parnambuco um carro
do bem disse que o carro já existia antes dele ser vereador pontuou durante a pré-campanha
e a campanha que recebia muitas reclamações nas casas e trouxe o exemplo do exame ter
sido liberado pela regulação, mas a pessoa de passagem de areia e usamos sem engapó,
disse que as pessoas não tinham como se deslocar, percebendo essa dificuldade colocou
esse seu carro segundo relatório no início do seu mandato já atendeu mais de 96 pessoas
disse que isso é muito gratificante porque resolve um problema que infelizmente deveria ser
resolvido pelo poder público municipal falou que como vereador vai fazer diferente, agradeceu
a Deus a todos os parnamerianos e se comunicando que seu gabinete ficará pronto na
próxima quarta-feira e estará atendendo a população na Câmara dos Pautos Parnamerim
considerou a parte do vereador Tiago Fernandes que parabenizou as ações do tribuno
destacando as questões de automóveis servir à população. Ele disse que foi procurado há
duas semanas por uma conselheira tutelar e uma família que pediu ajuda com o transporte
porque uma criança que estava na UTI relatou que não tinha plano de saúde e não tinha como
fazer o deslocamento entre Natal e Parnamirim. O transporte está sendo negado por ela estar
em um hospital particular, sendo negado pela Prefeitura de Parnamirim. Deixar coexistir o
esforço coletivo de toda a família e amigos, nesse caso. Pediu apoio do líder, da líder do
governo para que a família possa ter acesso ao transporte sanitário para essa mãe. Acreditou
que foi negado, inclusive, o feito do Conselho Tutelar. Elogiou a proposta do vereador Jonas e
finalizou seu pronunciamento desejando sucesso no início do mandato. Na tribuna, o vereador
Jonas Godeiro agradeceu e reforçou os pedidos da família que estão sendo negados. Pediu
apoio aos gestores municipais para que consigam atender bem a população do Parnamirim.
Finalizou seu pronunciamento informando que o carro do bem é só o comer para uma
Pernambuco mais justa e mais humana. Após o Expediente, foi verificado a presença dos
vereadores Gabriel César, Hamilton Rademach, José Afrânio, Maico Diniz, Rodrigo
Albuquerque, Romulo Dantas, ausentes vereador Diego Américo, Éder Rodrigues, Sérgio
Murilo Muniz. O Presidente informou que não havia mais oradores inscritos, só se todos os
vereadores registrarem a frequência para o início da hora do dia. verificando a relação dos
presentes. Foi o canchatado que se encontrava no planalto desta casa os vereadores César
Augusto de Maiva Paia, Eurico, Gabriel César, Hamilton Rademach, Irani, Ítalo Brito, José
Afrânio, Leonardo Lima, Marcos Antônio, Rafaela Silva, Rari Cabacho, Ralecia Cleidiano,
Rodrigo Albuquerque, Romulo Dantas, Tiago Fernandes. Atingindo o Código de Liberação
exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e em única
votação. Requerimento Legislativo nº 9/2025. requer ouvido plenário com fundamento no
artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do município de Parnamirim e
no artigo 150, parágrafo 5º, incisos 7 e 8 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim, que seja solicitado Secretário municipal de tributação o envio da chacasa
legislativa as seguintes informações. Informação da Receita Tributária do município para
aperfeiçoamento do projeto da reforma tributária. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador
Maico Diniz. Recebeu 17 votos favoráveis e 1 voto desfavorável e 1 abstenção. Proposição
aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatado que restam faltosos os vereadores
Diego Américo, Éder Rodrigues e Sérgio Murilo. Ato contínuo, o Presidente Sérgio Zamaia
passou a palavra ao Primeiro Secretário para alguns avisos. O Primeiro Secretário, Tiago
Fernandes, informou que está sendo encaminhado pelo Undoc a lista com as frentes
parlamentares desta casa. Disse que, logo mais, após complementar o contativo, os cargos de
cada frente serão publicados para que os trabalhos sejam iniciados. Agradeceu a todos o
retorno com urgência. O Presidente João Maia agradeceu ao primeiro Secretário e registrou a
presença do plenário do ex-vereador Diniz e a ex-Presidente da Secretaria Legislativa,
vereador Batista. Nada mais havendo a tratar, o Presidente João Maia declarou encerrados os
trabalhos às 10 horas e 23 minutos, convocando outra sessão para amanhã, dia 19 de
fevereiro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se a ata que, após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da Mesa Diretora. Lida o Expediente, senhor Presidente. Lida a ata.
Agradeço, vereador Gabriel César, em substituição na segunda secretaria. Passaremos,
senhores e senhores vereadores, a discussão da ata. Em seguida, a votação. Ata em
discussão. Ata em votação. Ata em votação. Ata aprovada. Passaremos agora a leitura do
Expediente pelo primeiro Secretário, o vereador Tiago Fernandes. Bom dia, senhor
Presidente. Bom dia a todos os vereadores, população que nos acompanha. Fazendo a leitura
do Expediente para esta sessão ordinária, que consta de projetos de leis, Requerimentos
legislativos, moções e indicações. Projeto de Lei de número 053/2025, que dispõe sobre a
separação de um leito específico para mães de nato e morto, separado de outras mães e de
outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadores Michael Borges e Rafael
Abinilda. Projeto de Lei nº 059/2025, dispõe sobre a implantação de um projeto que visa
aprimorar a inteligência emocional dos alunos da rede pública de ensino. Autor, Poder
Legislativo Municipal, Variador, Dr. Jonas Godeiro. Projeto de Lei nº 060/2025, dispõe sobre o
sepultamento ou cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados no
município de Parnamirim. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Michael Borges.
Projeto de Lei nº 061/2025. Dispõe sobre a valorização e garantia de direitos dos
trabalhadores terceirizados que prestam serviços a órgãos públicos no município de
Parnamirim e das outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, professor Diego.
Projeto de Lei nº 062/2025. dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção e
Combate à Hipertensão Gestacional e à Preclâmpia no município de Parnamirim, dá outras
providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador, doutor César Maia. Requerimento
Legislativo de número 055/2025 requer ouvido o plenário, considerando disposto no artigo 53
desde a Lei Orgânica Municipal, em consonância com os artigos 164 e inciso 8 do artigo 165
do Regimento Interno desta Câmara Municipal, que o Projeto de Lei nº 60.2025, que dispõe
sobre o sepultamento ou cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados
do município de Parnamirim, tenha sua tramitação em regime de urgência. Autor, Poder
Legislativo Municipal, o vereador Maico Borges. Requerimento legislativo de número
056/2025 requer ouvido o plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no
artigo 39, inciso 19 da Lei Orgânica do Município de Pernambuco e no artigo 18.2 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pernambuco que seja encaminhado o presente
Requerimento a chefe do Poder Executivo Municipal requerendo o envio a esta Casa
Legislativa informações quanto à contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de locação de veículos sem motorista e sem combustível referente ao extrato do
contrato de número 001/2025 de 20 de março de 2025 do processo administrativo número
8021/2025 Autor, Poder Legislativo Municipal vereador doutor Jonas Godeiro moção de
congratulação de número 06/2025 vereador doutor Jonas Godeiro perdão, vereador doutor
César Maia moção de congratulação a todos os jornalistas que atuam na comunicação
institucional desta casa legislativa pela passagem do dia do jornalista celebrado em 7 de abril
indicações Indicação de número 527/2025 Vereador Dr. César Maia Indica a chefe do
Executivo Municipal Extensiva Secretaria Municipal de Saúde Viabilizar de forma regular
material de Expediente Em especial resma de papel Ao BS Silvino Lamartine no bairro de
Passagem de Areia Indicação de número 555/2025 Vereador Éder Queiroz Indica a chefe do
Executivo Municipal Extensiva Secretaria Municipal de Assistência Social que seja realizada
a criação de parcerias com universidades para oferta de cursos de extensão destinados à
população idosa de Parnamirimm. Indicação de nº 556/2025. Vereador Eda Queiroz indica a
chefe do Executivo Municipal extensivo à Secretaria Municipal de Assistência Social, SEMAS,
que seja realizada a implantação de oficinas socioeducativas permanentes nos Centros de
Referência da Assistência Social CRAS no município de Parnamirim. Indicação de número
528/2025, vereador Biondi Ambrosio, indica a chefe do Executivo Municipal e Extensiva
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal de Saúde, para que seja
realizada a pintura e manutenção predial da Unidade Básica de Saúde Armando Álvares
Padilha, localizado no bairro de Santa Tereza. Indicação de número 543/2025 Vereador
Biondi Ambrosio Indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana A implantação de uma faixa de pedestre na
rua Doutor Atila Paiva Em frente à parada de ônibus localizada Na calçada da casa número 16
Próximo ao posto combustível Pinheiro Borges, no bairro da Coabinal Indicação de número
506/2025, vereador Leandro Guedes Indica a chefe do Executivo Municipal e Extensiva
Secretaria Municipal de Saúde a aquisição de um combo de equipamentos para a Unidade
Básica de Saúde, UBS Piranji do Norte Indicação de número 507/2025, vereador Leandro
Guedes Indica a chefe do Executivo Municipal e Extensiva Secretaria Municipal de Saúde a
aquisição de um combo de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde, UBS Dr.
Hernando Rosado situada no bairro da Copabe. Indicação de 1569/2025, o vereador Tiago
Fernandes. Indica a chefe do Executivo Municipal, extensivo, Secretaria Municipal de Obras
Públicas, que realiza o serviço de tapa-buracos e recuperação do calçamento da rua Maria
Tereza Aboto, no bairro Passagem de Areia. Indicação de 1562/2025, o vereador Dr. Jonas
Godeiro. Indica a chefe do Executivo Municipal, extensivo, à Secretaria Municipal de Obras
Públicas que sejam realizados esforços no sentido da realização de um estudo de viabilidade
técnica para a construção de uma quadra de futsal na Praça do Pico do Cabo Giro, no bairro
do Parque Industrial, em Emaús. Indicação de 1510/2025. O vereador Alfredo Bezerra indica à
chefe do Executivo Municipal e extensiva Secretaria Municipal de Limpeza o serviço de
retirada de poda da rua Rio Cajupiranga, número 382, no Conjunto Parque Industrial, no bairro
de Emaús. Indicação de número 511/2025, o vereador Afrânio Bezerra. Indica a chefe do
Executivo Municipal, extensiva Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, o Serviço de
Limpeza da Rua Rio Rivaldo Cavalcante Cruz, no bairro de Cajupiranga. Indicação de número
530/2025, o vereador Maico Diniz. Indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva Secretaria
Municipal de Obras Que seja construída uma caixa d'água Ou um reservatório para
abastecimento de água No bairro do Parque Industrial Indicação de número 537/2025
Vereador Léo Lima Indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva Secretaria Municipal de
Obras Públicas e Saneamento Que seja realizada a pavimentação pelo método Bripá Da rua
Levina Vieira de Melo No bairro de Nova Esperança Indicação de número 559/2025. Vereador
Michael Borges reitera ao Executivo Municipal Extensivo da Secretaria Municipal de Saúde a
Indicação de número 121/2022, que solicita a criação de protocolos necessários para garantir
o tratamento dos animais acometidos com doenças curáveis e tratáveis ou onoses de
interesse para a saúde pública, tais como leishmaniose, calasar e esporotricose, de acordo
com a Lei Federal nº 14.228, de 2021, em Parnamirim. Indicação nº 541, de 2025. Vereador
Rafael Adnilda. Indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva Secretaria Municipal de
Habitação e Regularização Fundiária que seja estabelecido mutirão de regularização
fundiária no portal do Jiqui. Indicação de número 542/2025. Vereadora Rafaela de Nilda.
Indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva Secretaria Municipal de Habitação e
Regularização Fundiária que seja estabelecido mutirão de regularização fundiária no bairro de
Amaus. Indicação de número 560/2025, vereadora Rarica Baixos, indica a chefe do Executivo
Municipal, extensiva Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, a
necessidade da elaboração de projetos executivos relativos à urbanização e regularização
fundiária das favelas e comunidades urbanas demarcadas pelo IBGE. de Apecanga, Santa
Tereza, Boa Esperança, Dom Pedro II, Boa Esperança, no bairro de Boa Esperança, perdão,
demarcadas pelo IBGE, de Apecanga, no bairro de Santa Tereza, Boa Esperança, no bairro
de Boa Esperança, Dom Pedro II, no bairro de Liberdade, Beira Rio, no bairro de Piranji do
Norte, Moita Verde, no bairro de Vida Nova, Toca da Raposa, no bairro de Nova Panamirim,
incluindo os demais assentamentos precários identificados pelo Poder Executivo no âmbito do
município de Pernambuco. Indicação de número 550/2025, vereadora Halissa de Cleio. Indica
a chefe do Executivo Municipal, extensiva Secretaria Municipal de Saúde, a criação de um
fluxo de avaliação prévia para ações, projetos e programas de saúde pelo Departamento de
Planejamento e Departamento de Vigilância em Saúde. Indicação de número 551/2025,
vereadora Halissa de Cleio. indica a chefe do Executivo Municipal extensivo à Secretaria
Municipal de Saúde a contratação de mais um método obstétrico para integrar o quadro de
profissionais da maternidade Divino Amor visando aprimorar o atendimento e assistência às
gestantes Indicação de 1563/2025 o vereador Rodrigo Cruz indica a chefe do Executivo
Municipal extensivo à Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social e Mobilidade
Urbana desta municipalidade, que unam esforços para que sejam realizados estudos de
viabilidade técnica e execução de melhorias para o fluxo de pedestres na rua Estrada de
Cajupiranga, em Liberdade, com a revitalização da faixa de pedestres em frente ao Leã.
Indicação de número 564/2025, vereador Rodrigo Cruz, indica a chefe do Executivo Municipal
e extensiva Secretaria Municipal de Obras Públicas de Saneamento que realize serviço tapaburacos na Rua Chile, localizado no bairro de Passagem de Areia. Indicação de número
517/2025, vereador Chicão. Indica a chefe do Executivo Municipal e extensiva Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana que seja realizada a pintura da faixa de pedestres entre o
cruzamento da Avenida Maria Lacerda Montenegro com a Rua Candelária, esquina com o
Boulevard, em Nova Parnamirim. Indicação de 1518/2025, vereador Chicão, indica a chefe do
Executivo Municipal, extensivo à Secretaria Municipal de Imobilidade Urbana, que seja
realizada a revitalização de pinturas já rotatórias e lombadas entre o cruzamento da Avenida
Malhada Serra da Montenegro com a rua Aníbal Brandão, em Nova Pernambuco. Indicação
de 1547/2025, vereador Tiago Fernandes, indica a chefe do Executivo Municipal, extensivo à
Secretaria Municipal de Saúde que reestabeleça e normalize em caráter de urgência a
distribuição de suplementos alimentares aos pacientes cadastrados. Me despede, senhor
Presidente. Agradeço, vereador Tiago Fernandes. Passaremos, senhoras e senhores
vereadores, ao uso da tribuna. Aqueles vereadores que pretendem fazer uso da tribuna, por
favor, resistam ao seu interesse nos tablets. Temos três oradores inscritos. Convido a
vereadora Rafaela de Nilda para fazer uso da tribuna. Senhor Presidente, senhoras e
senhores vereadores, servidores e servidoras, amigos e amigas, cumprimento a mesa em
nome do doutor César. Com um coração cheio de gratidão e responsabilidade, venho hoje
agradecer pela honra de tomar posse como procuradora especial da mulher na Câmara
Municipal de Parnamirim. É um privilégio representar as mulheres guerreiras fortes e
determinadas de Parnamirim. A nossa marca é e sempre foi a sororidade, a escuta, o cuidado.
Com esses sentimentos, vamos construir agora uma procuradoria. Estamos falando de um
cargo que não é simbólico, mas é essencial, ativo e muito necessário. A Procuradoria Especial
da Mulher existe para garantir que a voz das mulheres ecoe com força dentro desta casa
legislativa. Recentemente, tive a oportunidade de participar de uma viagem institucional à
Brasília para vivenciar o encontro das procuradorias da mulher no Legislativo, onde
dialogamos com outras procuradorias e lideranças que atuam em defesa dos direitos das
mulheres em todo o Brasil. Posso afirmar com convicção que foi uma experiência
extremamente produtiva, que abriu portas importantes para a nossa cidade. voltamos ainda
mais conscientes da urgência de estruturar e fortalecer a procuradoria aqui em Parnamirim.
Sabemos que ainda há um longo caminho pela frente e temos urgência. Casos como a da
jovem Anália, brutalmente assassinada, vítima de feminicídio, não podem mais ser
normalizados ou esquecidos. Sua história precisa ser lembrada como um grito de alerta para
todos nós. A Nália representa muitas outras mulheres que vivem sobre o silêncio da violência.
E é por elas que precisamos agir com firmeza, responsabilidade e sensibilidade. Esse é o
espaço onde todas as mulheres que nós procuramos podem se sentir seguras e acolhidas. A
Procuradoria trabalhará em rede, visando que o respeito à mulher seja efetivamente atingido.
Estaremos na ponta, ouvindo e trabalhando, fornecendo atendimento e encaminhando essas
mulheres aos órgãos necessários, construindo uma sociedade mais justa. É importante dizer
que esta luta não é só de Rafaela de Nilda. Esta luta supera qualquer diferença política ou
partidária e precisa ser de todos nós, em defesa de todas as mulheres de Pernambuco. Por
isso, peço respeitosamente à Mesa Diretora desta casa o apoio para a efetiva estruturação da
Procuradoria Especial da Mulher, com a destinação dos recursos físicos e técnicos
necessários, garantindo que essa iniciativa não fique apenas no papel. Essa solicitação está
prevista na Resolução nº 8/2024, em seu artigo 5º, que prevê exatamente o respaldo
institucional para a estrutura física e profissional da Procuradoria da Mulher. Queremos uma
procuradoria atuante, acolhedora, presente nos bairros, conectada com a realidade das
mulheres da nossa cidade, especialmente aquelas que mais precisam de proteção,
informação e políticas públicas. Conto com o apoio de cada colega parlamentar nesta jornada.
Unidos, podemos garantir que Pernambuco seja uma cidade mais justa, inclusiva e segura
para todas as mulheres. Muito obrigada pela confiança e sigamos firmes, com coragem, fé e
propósito. Cedida a parte para a vereadora Halessa de Kleiner. Fico muito feliz, bom dia a
todos. Fico muito feliz em ter você como nossa procuradora, e estando na missão de ser
adjunta, juntamente com a Rarica, nós três que temos aqui essa responsabilidade, essa
missão de lutar e representar as mulheres da nossa cidade e ser, acima de tudo, referência,
inspiração, força, garra e determinação para que outras mulheres sintam essa sensação de
segurança no nosso trabalho. Aqui no Parlamento, iremos traçar diretrizes, traçar estratégias
para que exista uma integração de comunicação, principalmente nos órgãos que fazem toda
essa rede de proteção e acolhimento, Não só para as mulheres vítimas de violência, mas para
todas aquelas que necessitam dos serviços públicos básicos, através de uma saúde melhor,
de cursos de capacitação, da oportunidade em si, de emprego. As mulheres que sofrem
qualquer tipo de violência precisam ter canais seguros e, principalmente, que oportunizem a
elas condições de ter essa independência financeira, de ter esse empoderamento, de elas se
amar e conhecer o verdadeiro amor próprio e, ali, seguir sua vida sendo a base de toda a sua
família, porque muitas dessas mulheres, inclusive, quando termina o relacionamento, são
mães solos, mães que necessitam de toda essa atenção e acolhimento, e aqui a Câmara terá
essa responsabilidade. O primeiro passo foi, através da nossa nomeação, viajamos para
buscar entender, aprimorar os nossos conhecimentos, para que a gente possa estar
desempenhando, através das nossas funções, esse trabalho de representar as mulheres e
lutar por igualdades de direitos, por condições de dignidade e por justiça. Que a gente possa
implementar aqui na casa, além da procuradoria, a sala lilás, a sala que oportunize também
um acolhimento diante da saúde mental, que a gente consiga, um passo de cada vez, instruir
profissionais e preparar esse lado capacitório para que a gente saia fortalecidas e fortaleça
outras mulheres. Parabéns, vereadora Rafaela, parabéns, Rarica, essa missão é nossa.
Obrigada, vereadora Raleça, pelas palavras. E estamos juntas, unidas de um único propósito.
Nós, vereadoras, Rarica também, estamos de mãos dadas para afirmar e continuar
trabalhando em prol das mulheres. Uma parte para o vereador Diego. Obrigado pela parte,
vereadora. Parabenizar a Vossa Excelência pela temática trazida, pela luta, não só a Vossa
Excelência, mas também a vereadora Rarica, a vereadora Ralissa, nessa causa tão
importante. quando a vossa excelência falou sobre o caso da Anália, eu também pude
acompanhar fiquei triste pela decisão final mas eu acredito que as políticas públicas em breve
serão de sucesso com a chegada de vocês mulheres, com a dedicação que vocês vêm se
empenhando a cada dia em prol da política da mulher e eu tenho certeza que vamos vivenciar
dias melhores, queria apenas registrar e parabenizar a cada uma de vocês pela árdua luta e
que continuem, não desistam, tenham a representatividade aqui sempre nessa casa e
também fora dela. Muito obrigado. Obrigado, vereador. Uma parte para o vereador Eder.
Obrigado, vereadora. Quero parabenizar vossas excelências por defender essa bandeira tão
importante que é a força da mulher. Essa casa que já passou, que temos hoje um plenarinho
ali repleto de mulheres que já representaram o povo nessa casa. Temos exemplos, diz a
Floresta, Vilmas de Farias, a nossa prefeita Nilda, tantas outras mulheres fortes de coragem
que estão aí batalhando nesse dia a dia. E nada mais que justo de termos três mulheres
inteligentíssimas aqui nessa casa, representando essa bandeira e defendendo o que é
necessário, sim, que a mulher tenha o seu espaço, deve ser respeitada e ocupa, assim como
nós também, as suas funções de parlamentar. Parabéns. Obrigada, vereador. Fico muito feliz
pelas palavras e pelo apoio dos pares. Muito obrigada. Convido o professor Diego para fazer
uso da tribuna. E, até a sua chegada, reforço a fala da nova procuradora especial da nossa
Câmara Municipal de Pernambuco, um processo nacional, onde todas as câmaras estão se
organizando, buscando efetivar espaços que possam interligar todos os órgãos de defesa e
proteção das mulheres em prol de temas como o que nós tivemos aqui nessa Casa Legislativa
e que foi palco na nossa cidade, da violência obstétrica vivida na maternidade e outras tantas
violências que são vividas por nossas mulheres. E, tendo esse espaço aqui na Câmara
Municipal, nós vamos poder ter e dar resposta a essas mães, mulheres, da nossa cidade de
maneira mais efetiva, com políticas públicas mais robustas. Reforçando, inclusive, que a pauta
do podcast desse mês foi convidada a doutora procuradora Ronaira, da nossa casa, que vai
debater a importância e vai estar junto conosco. E eu já peço o convite de todos vocês para
acompanharem. Informo também a ausência do nosso Presidente para atividade externa.
Muito obrigado, Presidenta. Primeiro, bom dia a todos os espectadores, aqueles que fazem
parte do plenário, os colegas pares, mesa e diretora. Estou aqui hoje para falar do Projeto de
Lei que foi protocolado a partir do nosso gabinete, que hoje entrou aí em pauta, foi lido, que é
sobre a valorização e garantia dos direitos dos trabalhadores terceirizados que prestam
serviços a órgãos públicos no município de Parnamirim dá outras providências. É um Projeto
de Lei muito interessante. Esse Projeto de Lei foi colocado no município de Natal, a Câmara
Municipal do Natal, através do vereador Daniel Randel, eu observei que ele protocolou esse
Projeto de Lei e já está tramitando, já está na fase final em Natal. E, quando eu observei esse
projeto, eu vi o quanto ele era interessante e o quanto ele era importante para o município de
Parnamirim, uma vez o que estamos vivenciando. Eu acho que nas nossas redes sociais, eu
acho que no nosso dia a dia, no nosso gabinete, e a gente recebe inúmeras mensagens de
pessoas ligadas a terceirizadas, pessoas que hoje estão em conflitos, sem saber o que vai
acontecer. E esse projeto aqui traz uma garantia, uma garantia para que as próximas
terceirizadas e todas as terceirizadas que sejam vinculadas ao município de Pernambuco,
eles possam, sim, realmente garantir o direito desses trabalhadores. É sobre isso que fala
esse projeto, é sobre isso aqui que reza. A gente sabe que tem a CLT, que já traz essas
garantias, mas aqui a gente vai além. A gente vai além até mesmo de uma possível
suspensão da terceirizada nos próximos processos licitatórios, caso essa terceirizada não
consiga cumprir realmente a garantia dos trabalhadores. Então, temos aqui diversos artigos,
eu acho que eu vou passar depois no grupo, para que os colegas possam acompanhar, caso
tenha o interesse de fazer algum tipo de Emenda, deve estar entrando já em breve na pauta
principal. Peço aos colegas que a gente possa apreciar da melhor maneira possível e que a
gente possa votar e que a gente possa dar direito aos trabalhadores das terceirizadas. Uma
vez que já conhecemos e sabemos, quando uma terceirizada participa de um processo
licitatório, ela sabe que o município pode ter até 90 dias para efetuar o pagamento dessas
notas. Então, toda terceirizada tem que ter a responsabilidade de cumprir, no mínimo, esse
prazo dos 90 dias. E aqui em Parnamirim, debatemos anteriormente aqui a respeito dessa
questão, onde eu aqui explanei, nesta tribuna, que, por exemplo, contratos que a gente só tem
o mês de dezembro em aberto, a terceirizada continua pagando de forma tardia. E isso não
pode acontecer. O terceirizado tem sim que receber até o quinto dia útil. Isso é
responsabilidade da terceirizada. O município, a gestão municipal está fazendo mais do que a
sua parte. E a gente não pode deixar que essa casa aqui adormeça, a gente não pode deixar
que essa casa se isente de sua responsabilidade e que cobre realmente de quem deve ser
cobrado, que são as terceirizadas que oferecem e prestam serviço a esse município. Passar
uma parte para o vereador Marquinhos. Obrigado, vereador Diego, pela parte. Bom dia a
todos, vereadores, vereadoras, população que nos assiste pelas mídias sociais. Nosso bom
dia. Vereador, importantíssimo projeto, você está apresentando na casa, dizer que é mais uma
ferramenta e mais uma lei que nós possamos colocar em favor do nosso povo, para que
prenda, para que delimite a essas empresas que trabalham na Prefeitura de Pernambuco,
especialmente nas terceirizadas, essas empresas que exagiste a lei federal, Existem as
cláusulas dos contratos, quando vêm elas ganhando as concorrências, elas já vêm entravadas
por essas cláusulas, mas mesmo assim existem as dificuldades de cumprir aqui no município
de Pernambuco. A partir de mais uma lei, é mais um reforço para que essas empresas
realmente façam valer a lei trabalhista, façam valer o respeito às pessoas que lá estão
trabalhando, que divinamente precisam receber o seu salário conforme regra, a lei da CLT e
também com o apoio desse seu projeto, que se Deus quiser, lá na frente vai se tornar na lei.
Para isso, vereador, é importante que essa casa esteja unida, como sempre esteve, para que
possa votar essa lei, botar para correr essa lei o quanto antes, para que essa lei consiga, junto
com as outras do município, reforçar esse poder de embargue nessas impertecerizadas que
pune o funcionarismo no município de Parnamirim. Eu espero que os casos solares estejam
definitivamente apagados da vida dos servidores do município de Parnamirim. Que qualquer
empresa que venha participar de Parnamirim, venha participar ativamente para que possa
preservar o direito dos funcionários que nelas trabalham. Muito obrigado pela parte. Estamos
aqui para servir a Parnamirim e ajudar a Parnamirim no que for possível. Muito obrigado pela
parte, vereador Marquinhos. Eu vou pontuar algumas coisas que tem aqui no nosso projeto,
alguns artigos que são importantes. Por exemplo, assegurar que os trabalhadores
terceirizados recebam seus salários integralmente e dentro do prazo legal. Isso não acontece.
Não recebem seus pagamentos dentro do prazo legal. Eu acho que não é nenhuma novidade
para a gente que faz parte dessa casa. Fornecer os equipamentos de proteção individual, os
EPIs. Eu acho que nós que fiscalizamos todos os dias, nós que estamos aí dentro das
unidades, eles recebem os EPIs? Não. Muitos profissionais desses trabalham de sandália. Eu
já vi, cheguei em unidades, o profissional de sandália, sem nenhum tipo de luva, sem nenhum
tipo de proteção. Então, não recebem os EPIs. É culpa da gestão municipal? Não. Recebem o
trabalho, não recebem em dia o seu salário. É culpa da gestão municipal? Não. Vamos trazer
as reflexões. Garantir condições adequadas de trabalho, incluindo jornada regular, intervalos
para descanso e ambientes seguros. Ambientes seguros? Não. Estão recebendo
insalubridade? Não. Quem é que vai determinar isso? É culpa da gestão municipal? Não.
Temos que também cumprir integralmente as normas previstas na Consolidação das Leis de
Trabalho, CLT, garantindo férias, remunerações. Está sendo garantido esse direito deles?
Não. É culpa da gestão municipal? Não. Manter transparência nos contratos firmados com os
trabalhadores e assegurar que sejam informados sobre seus direitos e deveres. Não vejo
nenhum tipo de transparência. E esse canal seguro que os trabalhadores possam denunciar
irregularidades sem represálias não tem. E eu queria falar aqui uma palavra que está sendo
muito dita sobre, digamos que, uma opressão sobre talvez os trabalhadores das Solares
estivessem aí hoje sofrendo represálias. Sabe quando é que esses trabalhadores sofreram
das terceirizadas? Foi no período eleitoral, em que eles eram encurralados dentro de salas
para serem colocados para votar em quem eles quisessem. Ali eles sofreram. E eu espero que
a gente possa ter dias melhores que esses trabalhadores sejam reconhecidos e que possam
ter seus direitos garantidos. Muito obrigado. Convido o vereador Tiago Fernandes a fazer uso
da tribuna. Bom dia, senhora Presidente. Bom dia a todos os vereadores, população que nos
acompanha. Fico feliz pela fala relacionada à Procuradoria da Mulher. Mais uma ferramenta,
obrigado, vereador Marquinhos, para auxiliar realmente nessas nossas problemáticas
relacionadas a todas as políticas que envolvem a figura da mulher como ser humano, como
mãe, como mulher propriamente dita. E, para iniciar minha fala, infelizmente, venho falar mais
uma vez sobre a nossa maternidade, onde a gestão municipal só pode estar achando que nós
vereadores, eu falo nós, porque cabe à Casa Legislativa fiscalizar, sejamos palhaços. Pois, no
dia de ontem, mais um vídeo foi postado como se a nossa maternidade fosse perfeita. E nós
sabemos que não é. E isso se comprova pelos comentários, inúmeros comentários,
Presidente. Aí vem alguns internautas, onde, no meio de seu comentário, coloca esse show
de horrores promovidos pelos vereadores de oposição à atual prefeita. O horror, será que são
os vereadores que estão causando? Porque eu não estou na maternidade, eu não sou
servidor na maternidade. Não sou eu que presto qualquer serviço dentro da maternidade,
desde a recepção até o último profissional. Não sou eu. Ou seja, esses fatos não são
causados por mim. Apenas estamos dando essa oportunidade de voz aquelas tantas mães
que, por muito tempo, ficaram calados ou não conseguiram ser ouvidas. E vou mais além.
Uma mãe relatou que está grávida na reta final de sua gestação. Hoje, no caso ontem, estava
com 4 centímetros de delatação, foi na maternidade, fizeram um toque na própria e mandaram
ela voltar para a sua casa, que não tem o que ser feito. E ela perguntava, como é que meu
coração fica? Como é que é o medo dessa mãe? E, pasmem, sabe qual foi a resposta no
Instagram oficial da prefeitura? Acalme seu coração, mãezinha. Como é que uma mãe,
prestes, pelo que ela relata aqui, a ter seu bebê, tendo 4 centímetros de dilatação, sem ter uma
resposta técnica, profissional, de confiança, pelo que ela relata, demonstrando essa sua
insegurança no Instagram da gestão da prefeitura, melhor dizendo, pede apenas para ela
acalmar seu coração. E vou mais. Uma mãe relata que teve seu primeiro bebê, sua primeira
filha, há cinco anos. Graças a Deus, foi muito bem assistida. Está prestes a ter o segundo. E,
com os outros acontecimentos, relata também sua insegurança. E a resposta é a mesma.
Acalme seu coração, mãezinha. Isso não teve nenhuma mãezinha, só acalma o seu coração.
Então, a gente sabe, a gente reconhece, foi falado na audiência pública, foi falado
anteriormente, que temos diversos profissionais realmente de bastante qualidade na nossa
maternidade. Mas nós não podemos nos calar ao que muitos estão acontecendo de forma
contrária. E o que a gente quer, diferente do que foi falado por alguns na audiência pública, de
forma primordial, sensacionalismo. Não é isso. São fatos que nós trazemos. São relatos reais
que nós trazemos. Nós queremos que esses fatos e esses relatos reais não aconteçam mais.
Dentro dessa mesma postagem, antes de passar o aparte ao vereador Gabriel César, Tivemos
diversas, centenas de comentários questionando a gestão municipal, pois, no lugar de querer
tapar uma realidade, de, pelo menos, se solidarizar com estas mães que passaram, onde não
existiu, e sem momento algum. Então, a gente precisa realmente fazer estes questionamentos.
Será que está sendo visto o que essas mães estão passando? E, antes realmente agora de
passar, nessa mesma postagem, nesse mesmo comentário, onde foi falado que eram horrores
promovidos pelos vereadores de oposição, que não é realidade, foi dito que 23 perdas
marcaram a história de 23 famílias e não houve audiência pública. A gente está normalizando
uma morte? Se não teve, confesso a vocês que eu não tive o conhecimento de tantas mortes.
Ah, é normal, Tiago, morrer crianças dos óbitos fetais. Então, acho que a gente está com,
realmente, os conceitos invertidos. Mas, de uma a mil mortes, seja de fetos, seja de idosos, ao
meu ver, não é algo que está sendo normalizado. Tem que ser investigado. Concedo a parte
ao vereador Gabriel César. Bom dia a todos. Obrigado, vereador Tiago Fernandes. Na última
segunda-feira, na audiência pública, o que mais foi debatido nessa casa foi sobre
acolhimento. A minha esposa, durante a gravidez, no último mês de gravidez, ela estava com
4 centímetros de dilatação. E aí gerou aquela dúvida. E qual o procedimento? Foi ao médico,
mas explicou. Olha, tenha tais cuidados, em qualquer momento pode entrar em trabalho de
parta, você pode estourar, houve um acolhimento. No momento em que uma mãe coloca aqui
no Instagram oficial da página da Prefeitura de Pernambuco, que está preocupada, está com 4
centímetros de dilatação, e você recebe uma resposta oficial da página da Prefeitura de
acalma o coração, mãezinha, isso não existe. Qual deveria ser a resposta? Qual seria a minha
sugestão? Mãezinha, iremos entrar em contato, me passe o seu contato, a equipe médica da
maternidade, passar as orientações, quais são os cuidados, o que é que pode acontecer a
partir de 4 centímetros de dilatação. Nós estamos aqui para dar todo o suporte e acolher, e
não a resposta vaga. Acalma o coração, mãezinha. Isso não existe. Isso é a página oficial da
Prefeitura de Pernambuco. Foi debatido aqui segunda-feira sobre acolhimento. O que se
espera é que tenha um acolhimento para essas mães. A mãe não sabe o que vai acontecer.
Ela está com 4 centímetros. está receosa de acontecer algo e não tem uma orientação, não
tem um suporte, é necessário fazer essas, não sei se uma capacitação com o pessoal da
equipe de mídia da prefeitura, enfim, para que possa ter esse cuidado, esse acolhimento, esse
cuidado. Mas, sim, devemos entrar em contato, passar aqui para a pessoa responsável, para
acalmar, para orientar, e não a resposta vaga. Eu estava vendo agora, justamente na página
que recebi agora também, essa informação. Então, é algo que não tem nenhum tipo de
acolhimento, não tem nenhum tipo de cuidado. Tem que ter essas medidas. São medidas
simples, mas que fazem toda a diferença. É uma mensagem bem basada, é uma pessoa ali
para poder orientar. Mas, infelizmente, mais uma vez, vem esse erro de comunicação.
Havíamos conversado com o Secretário, na última reunião também, na maternidade, sobre
esses feedbacks, sobre essas notas, para poder acalmar, para poder passar as informações
concretas, orientações, e não apenas um coraçãozinho e acalma o coração. Infelizmente, isso
não deve ocorrer no nosso município. Então, cobra aí da Secretaria de Saúde, vereador Tiago
Fernandes, do Setor de Comunicação da Prefeitura, que haja um protocolo, que haja
medidas. No momento em que receber essas mensagens, que um protocolo interno no Setor
de Comunicação, Não, quando houver isso aqui, aguarde um pouquinho para responder
depois, procura no privado, tenta orientar como deveria para evitar esse tipo de coisa, porque
você gera mais dúvida, você gera mais insegurança para aquela mãe que entrou em contato.
Muito obrigado. Agradeço, vereador Gabriel César, e concordo plenamente com a vossa
excelência. E essa falta de acolhimento, como já foi apontado na audiência, por diversas falas,
aconteceu mais uma vez. Quando ela disse que estava com 4 centímetros de dilatação E foi
enviada para casa de volta Pela sua fala Entendemos que ela não teve nenhuma orientação
Do que estava acontecendo, do que poderia acontecer Isso só reforça realmente essa
necessidade Ao receber esta resposta no Instagram oficial do nosso município da gestão
municipal. Conselho do apartamento, vereador Michael Borges. Eu acho que o vereador
Gabriel, que me antecedeu aqui, bem disse que a grande questão que foi trazida à tona na
audiência pública foi empatia. E é o que a gente precisa ter. Isso precisa ser construído. E não
é de hoje que a gente tem a falta de empatia, não é só na maternidade, em vários outros
setores. E no dia da audiência eu falei muito claramente sobre o porquê que isso acontece
especificamente dentro da maternidade. você tem um profissional sobrecarregado, você tem,
por exemplo, um médico que era para ter quatro no plantão, só tem três, ou só tem dois. Aí, de
repente, você tem um técnico de enfermagem que era para ter uma quantidade X, tem menos.
E essas pessoas estão envolvidas nos processos cirúrgicos, estão envolvidas nos partos.
Como é que você vai pegar alguém que está envolvido num processo desse, você quer tirar a
pessoa que está fazendo um procedimento desse e quer tirar para dar orientação para
alguém? É impossível, gente. É impossível. Ele tá numa adrenalina diferente A cabeça dele tá
no tecnicismo ali Porque ou ele segue as técnicas Que ele aprendeu na universidade Ou
então vai dar erro no procedimento Então ele tem que se concentrar E muito, um
instrumentador cirúrgico que tá ali Ele tá ligado, ele tá ligado 100% Aqui o vereador Irani, que
foi instrumentador cirúrgico Sabe como funciona? Você tem que tá 100% atento, meu amigo É
uma vida que tá ali na sua frente E tem que tá tudo funcionando Perfeitamente, como se fosse
uma sinfonia Cada indivíduo com suas atribuições você não pode pegar esse indivíduo e
querer que ele vá dar orientação, um enfermeiro que está naquele plantão que vá dar
orientação e acolher esses pacientes é muito difícil isso acontecer, como eu disse eles estão
com adrenalina agora, isso não impede de se criar isso esse foi o grande tom que foi dado
aqui na audiência pública, é preciso ter empatia e para ter empatia, nós estamos falando do
número de mortes que foi apresentado aqui eu estava conversando com o vereador
Marquinhos foi apresentado aqui no telão a quantidade de mortes ano a ano, e me parece que
ano passado se alguém tiver informação com mais precisão, por favor, não me deixe mentir
então assim, me parece que ano passado foi um dos maiores números de mortos de óbitos de
natimortos na maternidade e nenhuma atitude foi adotada, nenhuma medida foi adotada e
agora nós estamos diante dessa situação de que, diante desses quadros recentes se levantou
todo o histórico eu acho que o papel da Câmara tem sido esse nesse processo fazer o
acolhimento e o levantamento de todo o histórico do que vinha acontecendo e hoje a gente se
depara com um quadro que todos nós ficamos assustados quando a gente escuta uma mãe
que de 2016 subiu aqui na tribuna e fez um discurso, contou a história dela e a gente parece,
meu Deus então faz tempo que essas pessoas estão sem ter acolhimento, faz tempo que elas
sofrem com isso, e a gente não sabia disso, a gente não sabia como eu disse aqui, a gente
não sabe de tudo nós não somos unicientes Mas nós sabemos de uma coisa É possível
melhorar essa situação do acolhimento Só designar A gente está falando de um número que A
média, pelo que a gente percebeu É uma média de 20 óbitos Por ano Pelo menos foi o que foi
apresentado ali Por N motivos, saúde da mãe, às vezes a saúde do bebê Enfim, por N motivos
20 Será que não era possível você acolher 20 famílias Você acolher 20 pessoas Você criar um
setor específico você designar um profissional, que foi pai recentemente, será que não é
possível você criar um setor, inclusive a filha do vereador, ela nasceu na maternidade, então,
será que não é possível você criar um setor, uma pessoa, duas, três pessoas específicas para
dar esse acolhimento, para cuidar dessas pessoas, para explicar o que aconteceu, para
mostrar os exames, para ajudar a fazer a leitura dos exames, para acolher? Eu resumiria
aquela audiência pública inteira que nós tivemos aqui semana passada em falta de,
literalmente, é falta de acolhimento. Falta de acolhimento. Uma mãe, só para terminar,
vereador, me perdoe. Uma mãe faz um procedimento, faz um exame, e ela é negada a receber
esse exame, a gente não pode permitir que isso aconteça. Então, assim, a gestão tem uma
grande oportunidade de reescrever essa história que acontece há muitos anos. O que tem
que se fazer daqui para frente, daqui para frente, vamos escrever de forma diferente? Vamos
contar uma história diferente? Vamos aplicar procedimentos diferentes? Eu acho que esse é o
grande objetivo. Muito obrigado, vereador. Agradeço, vereador Michael Borges, e concordo
com a sua excelência, em uma das nossas falas anteriores, foi dito justamente isso. Mais uma
demonstração realmente dessa falta de acolhimento, onde uma mãe foi realizar um
determinado exame, onde precisava instalar antes das 8 horas, esquecer uma cópia de um
documento, e fizeram ela ir tirar a cópia em algum local ali pelo centro, que ela não conseguiu,
devido ao horário ainda estar tudo fechado, quando retornou, poderia ter tirado na própria
maternidade. Então, são coisas que podem parecer que não têm impacto, mas, no contexto
geral, realmente deságua nessa fala do vereador Maico Borges, realmente na questão do
acolhimento, do explicar àquela gestante, àqueles pais, àquela família, do que está
acontecendo com ela, do porquê daquele procedimento, do porquê daquela ação, e, assim,
pelo menos tranquilizar aqueles, só a gestante e o seu esposo, da melhor maneira. Conselho
na parte ao vereador Eilandre Guedes. Bom dia a todos e a todas. Obrigado, vereador Tiago,
pela parte. E eu fico triste em escutar as demandas da rede social, onde as pessoas têm a
liberdade de falar e de responder o que quer na rede social. Muitas vezes, sem conhecimento
de causa, e as pessoas se acha que está certa ou que esteja errada. Não sei quem está
respondendo pelo município, na rede social, mas acho que essa resposta não deveria ser feita
por pessoas sem um conhecimento técnico. Porque uma paciente com 4 centímetros, se ela
está bem e a criança está bem, normalmente ela não fica na maternidade. Normalmente ela é
orientada a ir para casa e ela retornar se as contrações começarem a ser frequentemente. Aí
sim, ela vai para 5, 6 centímetros e ela chegando com esses 5, 6 centímetros da maternidade,
com certeza, essa paciente passa a ser internada. E quando ela é dispensada, liberada para ir
para casa com 3, 4 centímetros, às vezes até com 5 centímetros, é porque a paciente está
bem, as contrações estão bem espaçosas uma para a outra, ou seja, uma paciente que entrou
em trabalho de parto e que ainda demora para que venha a acontecer o fato. Então, se você
for, muitas vezes, a maternidade superlotada, se você for internar paciente com 2, 3
centímetros, vai faltar leite para uma paciente que chega com 8, 9 centímetros parindo e onde
vai colocar essa paciente. Por isso que os médicos, é uma conduta totalmente médica, não há
direção, não há prefeitura não há Secretário de saúde não há ninguém que diga que esta
paciente tem que ficar é uma conduta exclusivamente médica sabemos que cada cabeça é
uma cabeça o médico pode internar com 4 centímetros ou pode achar normal que aguarde
mais um pouco que essa paciente com 4 centímetros ela pode ir para casa, mas ela pode
voltar com 2, 3 horas com 6 centímetros aumentou as contrações e ela voltou à maternidade,
ela está com 6 centímetros entrou realmente em fato de trabalho de parto para ser internada
então acho que a gente tem hoje e aí eu estou falando isso porque ontem eu tive duas
reuniões, hoje eu vou ter outra reunião com a equipe técnica da maternidade e a gente está
procurando saber aonde tem que melhorar o atendimento da maternidade, o que é que está
atendo. Tem pessoas dentro da maternidade que não têm empatia para atender as pessoas
bem, para oferecer à população um atendimento digno, essas pessoas têm que ser retiradas
da maternidade para que venha outro substituir com empatia, com coração, de atender aquela
pessoa, se colocando no lugar dela, como se ela fosse a paciente. Este é o papel do servidor
público, Seja ele quem for, seja ele médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, o porteiro, o
recepcionista, se está atendendo mal, se não está dando respaldo à população, a qual a
população merece, essa pessoa, infelizmente, não pode trabalhar na maternidade. Nós não
podemos aceitar que uma pessoa chegue pelo terceirizado para ser a SG da maternidade e
que essa pessoa não seja preparada para ser a SG da maternidade. Por quê? Me permita,
senhora Presidente, só um pouquinho mais de tempo. Por quê? A maternidade é um setor
diferenciado. A maternidade de Vina Amor é uma maternidade de alto risco. A maternidade de
Vina Amor só chega à parte normal. A maternidade chega... Todas as condutas que chegam
na maternidade, elas têm uma solução, porque tem equipe para isso. A maternidade está
colocando mais um obstetra, para que a gente consiga abrir mais uma sala de atendimento
para que dois obstétricos fiquem atendendo os pacientes que cheguem. Para demorar aquela
demora que está acontecendo de meia hora, de 40 minutos, de uma hora, uma hora e meia,
acabar com esse procedimento e essas pacientes sejam acolhidas de uma forma melhor.
Então, eu estou tendo esse trabalho junto à doutora Júlia, à Valquíria, ao próprio Secretário de
Saúde, para que a gente faça com que não só a maternidade, Mas a UPA de Nova
Esperança, com mau atendimento também na recepção. Isso também foi identificado e o
Secretário também tem que tomar essas providências. Piranji, as UBS, não está fora
nenhuma. Porque em pesquisa de opinião pública, feita o ano passado, em agosto, pela
gestão anterior, foi escutado 5 mil pessoas em Parnamirim. não por política,
administrativamente e lá de 5 mil pessoas 3 mil pessoas falaram mal da saúde, agora falar mal
da saúde muitas vezes é mal interpretado, é quando a pessoa chega na unidade de saúde
que não tem o exame ou naquele dia ou naquela hora e as pessoas quando chegam lá dizem
ah vai dar entrada porque quer, porque é que daqui um ano não tem o exame então isso não
é uma resposta que um servidor público dê para um cidadão? A resposta que o servidor
público tem que dar é saber qual é a enfermidade daquela pessoa, acolher aquela pessoa e
dizer, vamos fazer o máximo para que o mais rápido possível esse exame seja atendido.
Então, essa é a resposta que nós temos que dar. Essa corrente de resgatar a saúde de
Pernambuco cabe a todos nós. Cabe a nós vereadores, cabe a gestão municipal e também
aos servidores municipais. Vamos resgatar a saúde de Pernambuco. Estamos juntos para
isso, Tiago, vereador Tiago. Todos nós temos a mesma pensamento, todos nós temos a
mesma responsabilidade, porque fomos eleitos pelo povo para oferecer o melhor à população.
Custa o que custar, sem falar de passado nem de presente, Mas, sim, falar do que tem que ser
feito. Temos que dar outra cara à saúde. E uma coisa a gente tem certeza. Estava
conversando com o vereador Jonas Cordeiro há pouco tempo. Jonas esteve na UPA ontem,
em Nova Esperança. E ele estava me dizendo, vereador, cheguei na UPA ontem totalmente
abastida. Conversei com a direção, conversei com os servidores. A UPA totalmente abastida.
E ainda digo mais. Precisamos que todos que estejam no Platão Tenham a ciência de uma
coisa Refeitório tem horário para refeitório Apartamento tem horário para apartamento
Descanso tem sim horário Horário de almoço, cada servidor de Platão tem uma hora de
descanso Fora da hora do almoço, ele tem que estar no Platão Ele tem que estar na ponta
para dar assistência à população É isso que eu estou batendo, é isso que eu estou tendo nas
reuniões com o Secretário. Ontem à tarde, passamos duas horas conversando e hoje à tarde
vamos ter outra reunião para que a gente priorize de imediato o que é que pode ser dado de
melhor para a nossa população. Porque a população está cansada. E na hora que está
cansada, a gente tem que esquecer a rede social. A gente tem que ir lá para a ponta para
oferecer o melhor à população. Obrigado pela parte, desculpe, é o tempo, senhora Presidenta.
Excelente, vereador Irani. Meu questionamento não é sobre a conduta médica, concordo
plenamente com a vossa excelência, só quem sabe realmente o procedimento é aquele
profissional que lá está, mas sim da forma, pelo menos pelo que foi posto, que não teve
nenhuma orientação, só foi enviada para casa, após o toque, após a verificação, mas, quando
se diz, você vai para casa, mãezinha, pelo nome da paciente, porque agora não é o momento
de você ter seu bebê ou de ficar internado, agora você está com o seu quadro clínico, digamos
assim, bacana, então retorne para casa. Pelo que eu entendi na fala dessa mãe, na escrita
dessa mãe, foi essa falta de informação. E, como a gente estava conversando agora aqui, com
o vereador Gabriel César, na audiência foi colocado tudo isso. E tínhamos pessoas de
comunicação aqui presentes, inclusive o assessor de comunicação. E foi um dos pontos
principais, realmente, esse acolhimento, essa comunicação. A gente precisa refinar isso para
que nossas mães, nossas gestantes, nossas puérperas, nossas famílias, não venham a
passar por essa mesma situação. Já concluindo, senhor Presidente, mas só um minutinho, o
vereador Eder tinha solicitado uma parte para a gente concluir, e pontuando só uma fala, junto
à Presidente, agora há pouco, a gente já tinha tido, mas reforçou agora novamente, a gente
está aguardando esses documentos dos últimos 12 meses, pela Secretaria de Saúde, de nata
e mortos, para saber também as causas. Algumas podem ter sido fatalidade, algumas, talvez,
por alguma negligência, não sabemos qual, e algumas também, como estava falando com a
Presidente, por esse percurso. Alguma falha no pré-natal na própria UBS. Então, realmente, é
algo que é bem complexo. A gente tem que avaliar e analisar desde o início desse percurso,
não apenas no fim, que é o nascimento. Então, a gente está aguardando esses dados que
foram solicitados no último dia, foi aprovado em sessão no último dia 12, encaminhado para o
Executivo no dia 13, para a gente saber realmente incorporar ao relatório que está sendo
produzido da audiência pública. Finalizando, senhor Presidente, uma parte ao vereador Eder
Queiroz. Serei breve, vereador. Obrigado pela parte. Em 2015, de outubro de 2019, nasceu
Lívia, a minha filha mais velha, a minha pequena, lá na maternidade do Vila Amor. Eu era
coordenador da Regional do Litoral e estávamos em fiscalização, me tornei vereador em 2020.
E nós, inclusive, eu como Presidente da Comissão de Educação do Parnamirim, estávamos
em fiscalização justamente com a Vossa Excelência, Eu, Tiago e o vereador Gabriel, aqui na
escola próxima, quando recebi a ligação que minha esposa ia fazer uma... Ela engravidou de
novo, com dois anos após, e ia me fazer uma surpresa para dizer o sexo do bebê. E, quando
fez o exame, viu que a minha filha não tinha calota craniana, ela tinha anencefalia. E eu saí
naquele momento desorientado da reunião e precisei ir lá na Maternidade Divina Amor. E a
minha pequena, Elisa seria o nome dela, não tinha calota craniana, uma má formação, e teve
que fazer, encerrar a gestação. E, naquele momento, eu passei por tudo isso. Nós fomos... foi
feito o procedimento com o doutor Ítalo. e, quando concluiu o procedimento, fomos
encaminhados para o setor de psicologia do Divino Amor. E, naquele setor, fomos atendidos
por Renata, que é a chefe do setor da psicologia. O que eu quero chegar com isso? Que todas
essas mulheres que passam após esses processos são encaminhadas para esses setores de
psicologia para serem acompanhadas por esses profissionais. O que deveria ser feito, em
uma breve análise, e acho que não sou da área, mas que nós, como passamos por esse
momento, é que os médicos, tendo em vista que a mãe está com aquela angústia, aqueles
questionamentos, e agora o que é que eu vou fazer? Passar-se por esses profissionais para
que o médico, junto com os psicólogos, pudessem dar uma informação melhor, uma clareza,
pudessem acalmar. Porque a gente sabe que uma mãe nervosa aumenta a pressão, Tem
algumas que já estão com eclampsia Aquele processo de pressão alta Então é muito
complexo Mexe com todo o psicológico da mãe Ela começa a sangrar Então, assim Tem
coisas que a gente dá para ser evitada Por se tratar de uma De uma equipe Que está à frente
da rede social da prefeitura Contacta lá a maternidade Diz, olha, estamos com uma paciente X
Esteve aqui Está muito preocupada como é que a gente pode dar uma resposta mais técnica.
E o médico, rapidamente, ou a direção da maternidade fazer esse serviço, dizer lá, olha,
paciente X, o procedimento é esse, esse, esse, assim, e acalmar mais, fazer com que essas
pessoas que estão naquele momento tão sensível, tão desprovida de forças e de ajuda, se
sintam mais confortadas. Porque só você sabe quem é pai, quem é mãe que passou por uma
situação dessa, como é que fica de você ver as mães com o bebê no colo e você estar sem o
seu filho, sua filha. Só você sabe o que passou. Então, me vem um filme na minha cabeça de
tudo o que a gente passou. E, recente, ela teve internada de reflexo de coisas como essa. Ela
teve neuralgia do trigêmeo, a dor mais forte do mundo, foi internada uma semana, três dias de
UTI, de reflexo de campanha, de dor de cabeça, de perca de filha. Então, tudo isso, olhe só o
que se desenvolveu após todo esse processo que ela passou. E começa de um pequeno fato,
de uma pequena coisa, e gera, no final, uma coisa muito maior. Então, é a humanidade
mesmo. É como o vereador Faleirani falou. Se o profissional está ali, ele não está feliz, ele não
está dando o seu melhor, que esse profissional seja substituído, porque nós queremos o
melhor. Essa é a minha parte, vereador. Agradeço, vereador Eder Queiroz, já concluindo,
senhora Presidente, e concordo com a vossa excelência, mas, infelizmente, pelo menos das
duas mães que tivemos o relato, esse suporte psicológico não aconteceu. E foi apresentado
aqui na audiência, pela doutora Júlia, que é diretora técnica, realmente, o quadro de
profissionais que lá temos, que, de fato, é um quadro muito bom, de excelência, realmente.
Mas aí vai no nosso questionamento se esse quadro está trabalhando de forma integral, que é
isso que realmente precisa. Então, precisamos analisar ou reanalisar os protocolos, as
condutas, para que a gente não venha a ter situações como estas, desde um simples
acolhimento até uma situação mais ampla, mais grave, talvez, em nossa maternidade. Esse é
o objetivo. O objetivo, realmente, de não vivenciar mais situações como esta. Agradeço a
todos. Muito obrigado, senhora Presidente. Peço licença a todos os edifícios da Casa
Legislativa. Questão de ordem, senhora Presidente, solicito também um tempo da liderança.
Tempo cedido à liderança, após a minha fala. Eu gostaria de considerar que essa Casa
Legislativa, nessa semana, já observou comportamentos que requerem a atenção de cada um
de nós. Mesmo porque a gente vem agora da finalização de um momento político, onde todos
vocês tiveram a oportunidade de renovar mandatos, alguns, ter a primeira oportunidade. E nós
vemos que a comunidade, alguns espaços de liderança, alguns espaços públicos e alguns
serviços estão passando por um processo de reestruturação. E eu tenho visto que o
movimento político nacional, onde o perfil político é sempre julgado como irresponsável,
incompetente. E a minha preocupação na fala dos edis, muitas vezes, e também do que se
trata nas redes sociais, é como que os vereadores estivessem numa responsabilidade de
adotar a causa e de dar respostas imediatas. Eu me preocupo muito com esse
posicionamento e eu peço que essa Casa Legislativa tenha atenção aos posicionamentos nas
redes sociais, mesmo porque foi trazida uma fala dentro dessa Casa durante a audiência
pública da segunda-feira, que eu tive a observância de acompanhar, e o advogado em defesa
das mães que perderam seus bebês, ele apontou, por exemplo, a ausência da frente
parlamentar em defesa dos direitos da mulher não terem procurado as mães para se
solidarizar. E é por isso que o papel da Procuradoria, hoje, na pessoa da vereadora Rafaela
de Nilda, vai ter esse papel de criar na Casa Legislativa um espaço para que a gente tenha a
noção do que é acolhimento. Porque é muito complicado para um vereador que tem um
mandato, que tem uma bandeira, que tem um território, chegar de maneira avassaladora,
muitas vezes emotiva, muitas vezes motivada pelas questões midiáticas e abordar uma mãe
que acabou de perder um bebê. Então, o que eu trago a vocês é que muitas vezes chega a
essa casa legislativa um papel que é distante da nossa atuação. Eu acredito que a fala de
todas as mães, daquilo que tem acontecido na maternidade, e não só na maternidade, que é o
que eu estava compartilhando com a Mesa Diretora, é que é um processo que tem vivido
desde a atenção básica até a atenção especializada e isso é um processo que tem que ser
analisado como política pública de saúde. É complicado eu dizer para um médico que deixe
de ser médico se ele não conseguir atender. Mas mais ainda quando o médico tem que viver
com a ausência das ausências mínimas dos seus servidores. Muitas vezes um porteiro que
ainda não recebeu o seu valor de alimentação, que não recebeu o seu salário, é uma
conjuntura muito inteira e a gente não pode penalizar o médico. Eu sou mãe, como foi dito
aqui na fala da audiência. Também sua avó. Eu tive um parto normal, onde o meu médico, o
doutor Araken, disse assim, no finalzinho, ele fez de jeito, você não me deu trabalho até agora,
vai me dar trabalho? E naquele momento, sempre muito dura, eu disse, não, não vou, vou
suportar a dor, mas tem mulheres que não suportam. E a fala dele poderia ter doído daquela
maneira, mas antigamente não tinha uma rede social para que a gente pudesse potencializar
a dor. Isso me preocupa muito. Já o meu filho, como eu relatei aqui, eu não tive o meu filho na
Divino Amor, por causa da impressão que eu tinha e do medo que eu tinha de ter meu filho
aqui. E fui para Natal de madrugada para ter na Januário 5. E eu fiz uma cesariana sem critério
nenhum, porque o médico anterior tinha feito o descolamento da placenta, e quando eu fui
para o atendimento, verificaram que a placenta estava descolada, perguntaram se eu tinha
havido uma queda, e como eu sofri agressão do pai dos meninos, eu tinha realmente sofrido
uma queda, e eu fui para uma cesariana sem necessidade. Infelizmente, o histórico da mãe
durante o pré-natal, o histórico da mãe no período de puerpério, muitas vezes não é
relacionado nesses casos. E responsabilizar os profissionais que estão lá na diária não é uma
responsabilidade dessa casa legislativa. A casa legislativa tem o papel exclusivo de verificar,
desde a política pública que nossa cidade tem, baseado nas atenções de todas as instâncias,
seja básica até especializada, até a ação prática deles. Nós não estamos aqui para julgar,
mas nós estamos aqui para juntos, juntos, sem oposição, sem situação, buscarmos uma
saúde e qualidade. Uma parte para a vereadora, tempo médio, tempo de liderança, por favor.
Obrigada. Gostaria, foi tão falado nas redes sociais, a página principal da prefeitura, Gostaria
de anunciar e pedir que, inclusive, todos que têm interesse em fazer esse compartilhamento
dessa informação A distribuição de fraldas descartáveis Depois de um ano, estamos
retornando e já começou a ser entregue Pelo respeito, pela dignidade que o nosso povo
merece e principalmente pela ausência de políticas públicas voltadas para esse público
vulnerável que se tinha na gestão passada e agora, nesse momento, está sendo corrigido, já
começou a ser entregue lá no SIS, onde já se era. É preciso que o paciente esteja cadastrado,
caso não esteja, mas que leve também para a realização do cadastro o documento pessoal,
RGCPF, cartão SUS, comprovante de residência de Parnamirim no nome do solicitante e o
laudo médico atualizado. O SIS, para quem não sabe, é lá na Rua Aspirante, número 307, no
bairro de Santos Reis, de 7h30 da manhã às 12h e, pelo período da tarde, das 13h às 16h30.
Só para pegar uma oportunidade de fala também em relação à maternidade E sobre a rede
social da prefeitura Em nenhum momento se deixou de ter acolhimento E foi muito plausível
também o ponto que é detocou A maternidade tem o setor de psicologia O que talvez não
esteja acontecendo é a comunicação no fluxo que deve seguir para a atenção primária. Após
sair da especializada, após você passar por aquele processo de atendimento psicológico
dentro da maternidade, você segue para a atenção primária com a equipe MUTE, e aí pode
estar não acontecendo essa comunicação. E aí a gente precisa analisar. Mas todo ponto que
é trazido à tribuna, eu sempre fui do debate, de ouvir, fazer um diálogo muito construtivo de
todas as críticas, se existem as arestas, a gente precisa lapidar. Somos cientes que essa
situação de fragilidade, inclusive na saúde mental dessas mulheres que passam por esse
instrumento público de saúde, estão afetadas. o que é que a gente precisa diante da fala da
vereadora Rarica? Nos unir para que política pública com efetividade na ponta, iniciando do
acolhimento e da atenção, tenha efetividade e seja dada uma continuidade para que a nossa
população seja bem recebida, seja na maternidade, seja na unidade de pronto atendimento e
seja principalmente na atenção primária, que é onde inicia ali todo o seu pré-natal. Nós,
enquanto liderança, estamos ouvindo, estamos aqui para corrigir todos os erros, estamos
abertas ao diálogo para que sejam apontados os desafios e seja dada uma continuidade no
serviço de qualidade. Mas a gente também não pode expor as condutas médicas,
principalmente os fechamentos de laudo, até por ser questão de sigilo. Isso aí a gente precisa
debater com muita ciência e com muita consciência dos dados. O que foi posto e aí está
sendo noticiado é justamente uma fala do Secretário, que ele quis se reportar a questão de
sensacionalismo, não das dores que as mulheres estão sentindo, não é sobre isso. E vocês,
eu acho que no fundo entenderam o posicionamento dele, mas enfim, estamos aqui para
somar esforços e tentar mudar essa triste realidade para que a nossa prefeita possa ter uma
gestão de qualidade, não só na saúde, mas em todos os segmentos. A nossa saúde precisa
de RH, de fortalecimento de recursos humanos, precisa de insumos, precisa de estrutura,
precisa de equipamentos públicos de qualidade, com exames funcionando. Todo esse
atendimento vai ser modificado. Essa é a nossa maior missão, tirar Parnamirim da tragédia
que foi deixada e deixar a cidade nos promos do desenvolvimento e do crescimento, porque é
dignidade, é isso que o nosso povo merece. Obrigada. Como não há mais escritos,
seguiremos para a leitura da Ordem do Dia. Verificamos, por favor, solicitamos a cada
vereador que registre em presença. Leitura do regimento legislativo 049, em única discussão
e em única votação, de 2025, requerem conformidade com o disposto no artigo 150 do inciso
4 e 5º que seja retirada da pauta o Projeto de Resolução de número 3/2025 de sua autoria
que institui a frente parlamentar evangélica no âmbito da Câmara Municipal de Pernambuco e
dá outras providências para análise e ajuste técnico. Autoria do vereador Gabriel César em
discussão. Em votação Requerimento aprovado em leitura o Requerimento legislativo
052/2025 requer ouvido plenário com fundamento no artigo 5, inciso 2, do Regimento Interno
da Câmara Municipal Parnamirim RN, o desarquivamento do Projeto de Lei de número
044/2024, da autoria do vereador Éder Queiroz. Em discussão... Só o senhor, Presidente.
Esse Requerimento 052 se refere à Clélia Félix das Chagas, uma professora muito querida lá
do litoral que faleceu, e nós estamos dando o nome à UBS de Piranji do Norte com essa justa
homenagem, tendo em vista que Clélia prestava muitos serviços às pessoas carentes da
comunidade, tinha um amor, além de ser professora, ela tratava esses alunos com enorme
carinho, fazia ações, e nada mais justo, a mãe e o pai moram muito perto, a Mauri, dona
Socorro, que é uma cabeleireira, mora na mesma rua, quase de frente à UBS, nada mais justo
que dar esse nome a essa profissional tão querida. Obrigado, senhora Presidente. É em
discussão. É em discussão, vereadora. É em discussão, vereador. Queria parabenizar o
vereador Eder pela propositura, pela justa homenagem. Não conheço a professora, mas eu
queria falar do gesto. A unidade básica de saúde é um patrimônio da comunidade. É naquela
unidade de saúde que apenas, única e exclusivamente, os membros daquela comunidade
podem ser atendidos. É ali onde todos são conhecidos pelo nome. E, muito além, graças ao
trabalho dos agentes comunitários de saúde, a família é conhecida como um todo. A condição
de saúde, a condição de vida, a condição financeira. Além disso, os médicos da unidade de
saúde, que são médicos de estratégia de saúde da família, que são profissionais raros hoje
dentro da medicina, visitam a casa do paciente quando há camado, quando os pacientes
necessitam. E, quando não, atendem esse paciente na unidade de saúde e fazem um
tratamento contínuo de determinadas patologias. Muitas vezes, quando o paciente chega, o
médico já sabe quem é, sabe o nome, sabe o que ele precisa. Então, essa é a característica
da unidade básica de saúde, com seus enfermeiros, com seus técnicos, com seus dentistas,
com seus ASGs, com seus recepcionistas e todos os profissionais que trabalham na unidade
de saúde. Então, por essa característica, é muito importante ter o nome de alguém que é, de
fato, da comunidade ou que trabalhou na unidade básica de saúde, pois isso fortalece essa
identidade da comunidade com sua unidade básica de saúde. Por esse motivo, parabéns,
vereador Eder Rodrigues de Queiroz, tenho certeza que vai ser uma grande honra para a
família e para todos que conhecem a homenageada póstumamente, quando passarem na
frente da unidade que vê lá o nome dela, vão ter um sentimento de que essa é da nossa
comunidade. Parabéns, vereador. Em discussão, em votação. Requerimento aprovado.
Seguiremos a leitura do Requerimento legislativo 053/2025, que requer que seja
encaminhada ao presente Requerimento à Excelentíssima Secretária Municipal de
Assistência Social e ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Administração e Recursos
Humanos Solicitando as seguintes informações. 1. Detalhamento completo acerca do
procedimento licitatório realizado para a contratação do serviço de distribuição de cestas
básicas pelo município, incluindo cópias do edital, atas de exceções, homologação e
adjudicação. 2. Cópia integral do contrato firmado entre a empresa vencedora e o município,
contendo especialmente informações referentes ao objeto, valores contratados, prazos de
vigência, quantitativos e cronograma de entregas das cestas básicas. 3. Informações
detalhadas acerca do cumprimento do contrato, tais como os relatórios de entrega, fiscalização
realizada, possíveis ocorrências de irregularidades, penalidades aplicadas ou outras questões
relevantes constatadas até a presente data. Da autoria do vereador Tiago Fernandes, em
discussão. Em discussão. Em discussão, vereador. Gostaria de pedir, subscrever essa
informação, vereador Tiago. Por estar na presidência da Comissão de Assistência Social, a
gente está acompanhando de perto essa situação. Em discussão, segue a autorização do
vereador para subscrição. Em votação, Requerimento aprovado, seguiremos a leitura do
Requerimento legislativo 054/2025, que requer que seja encaminhado o presente
Requerimento ao seletíssimo Secretário municipal de Planejamento e Finanças, solicitando
informações detalhadas sobre o financiamento obtido junto ao FINISA, financiamento à
infraestrutura e saneamento. Contemplando especificamente o relatório detalhado sobre o
valor total contratado junto ao FINISA, discriminando o montante já utilizado até o momento.
Dois, relação completa das obras financiadas com recursos do FINISA que estão atualmente
em andamento, informando o estágio atual de execução, valores investidos e previsão de
conclusão. 3. Relação detalhada das obras financiadas pelo FINISA que ainda não foram
iniciadas, incluindo justificativas para a não execução e a previsão para o início dos trabalhos.
De autoria do vereador Tiago Fernandes, em discussão. Em discussão, senhora Presidente.
Em discussão, vereador. Mesmo que verbalmente, mas formalmente, eu gostaria de solicitar
que no momento que essas informações forem encaminhadas, vereador Tiago Fernandes,
que elas sejam compartilhadas com os demais vereadores, até para nos poupar trabalho
porque todos nós iríamos solicitar, acredito eu, em algum momento, momento ou outro, nós
iríamos solicitar essas informações e de forma fragmentada já solicitei algumas dessas
informações como o vereador está fazendo uma solicitação bastante ampla, eu acredito que
vai contemplar o interesse de toda a casa em receber essas informações para cada um buscar
o seu campo de atuação para fazer os seus Requerimentos. O vereador sinaliza
positivamente. Em discussão, em votação, Requerimento aprovado. Seguimos a leitura do
Requerimento legislativo 055/2025. Requer ouvir do plenário, considerando o disposto no
artigo 53 da Lei Orgânica do Municipal, em consonância com os artigos 164 e inciso 8º do
artigo 165 do Regimento Interno dessa Câmara Municipal, que é o Projeto de Lei 060/2025,
que dispõe sobre o sepultamento ou cremação de animais domésticos em cemitérios públicos
e privados do município de Parnamirim, tem a sua tramitação em regime de urgência. Da
autoria do vereador Michel Borges. Em discussão. Em votação. Em discussão, senhora.
Senhora Presidente, me perdoe pela demora. Em discussão, eu estava perguntando ali o
nome da veterinária, a doutora Vanessa, com quem nós tivemos uma conversa muito profunda
sobre a questão do sepultamento de animais. Inclusive, ela fez um trabalho de conclusão de
curso sobre esse tema. Ela publicou um artigo sobre esse tema e, a partir dessa conversa com
ela, nós tivemos a iniciativa. Foi uma conversa, diga-se, de passagem muito rica. Parabéns,
doutora Vanessa. Está ela ali. Daqui a pouco ela vai receber uma comenda aqui, uma moção
de aplauso oferecida pela vereadora Ralesa e aprovada por toda a casa. E, a partir dessa
conversa com ela, nós identificamos que era possível apresentar um Projeto de Lei para
resolver um problema que é um problema que acontece sem que ninguém veja. Os animais
que vêm a óbito, eu vou deixar aqui uma reflexão para toda a casa. Para onde vocês acham
que vão os animais quando vêm a óbito? Mais de 70% dos lares brasileiros têm animais de
estimação em suas casas. Para onde vocês acham que esses animais vão quando eles vêm
a óbito? Não existe nenhum setor público, e eu desconheço alguma prefeitura, com exceção
da de Parnamirim, que ainda recebe, em alguns casos específicos, o cadáver desses animais.
Na gestão passada, nós tivemos uma reunião com o Secretário de limpeza urbana do
município, pois nós estávamos lutando para ter um incinerador no município de Parnamirim,
para garantir a incineração desses animais e a entrega das cinzas para os seus tutores. E na
época eu perguntei ao Secretário qual era o procedimento que a Secretaria de Limpeza ela
indicava para o sepultamento desses animais. E o que ele me indicou na época foi que,
segundo ele, na época, a legislação da época, as regras da época estabeleciam que aquele
animal era considerado carcaça e que ele deveria ser embalado e jogado no lixo comum, que
o carro do lixo, quando passasse, levava o seu querido animal de estimação embora para ser
jogado no aterro sanitário. Até hoje, nós não sabemos qual é a realidade de quem perde um
animal. Quem tem dinheiro para levar para a clínica veterinária, muitas vezes a clínica se
responsabiliza por garantir a destinação adequada. não é sepultamento, é a destinação
adequada do cadáver, que muitas vezes vai para a incineração, junto com os restos
hospitalares, com seringa, com agulha, com resto de medicamento, com lixo. Só que é um lixo
queimado, não é aquele lixo enterrado. E o que a gente está propondo aqui é não tratar os
nossos animais de estimação como lixo. O projeto que nós estamos apresentando é para
permitir que quem tem um jazido no cemitério, que possa, mediante o adequado
condicionamento desse animal, numa urna PET ou em algum outro tipo de acondicionamento
que permita o sepultamento desse animal, que ele possa, no seu jazido, o jazido é do
indivíduo, o jazido da minha família é da minha família, e é aqui no cemitério São Sebastião.
Então, o jazido da minha família está lá, é minha família que está lá enterrada. O meu animal
de estimação faz parte da minha família, eu o considero parte da minha família. Ele vive
comigo, na minha casa. Ora, será que eu não tenho direito, tendo a autorização do veterinário,
dizendo que aquilo ali não vai colocar em risco a saúde humana, será que eu não tenho
direito de sepultar o meu animal naquele jazido? Esse Projeto de Lei, ele traz esse direito, ele
traz essa permissão. Você é obrigado a fazer isso? Não, o projeto não obriga. O projeto não
obriga, o projeto autoriza apenas Tanto a iniciativa pública quanto a iniciativa privada Os
cemitérios que existem no município de Parnamirim Os crematórios que existem no município
de Parnamirim Eles ficam autorizados a sepultar os nossos queridos pets Juntos com a nossa
família, porque eles são parte da nossa família Nós estamos no mês de enfrentamento aos
maus-tratos aos animais E essa casa votar nesse Requerimento E esse projeto, senhor
Presidente da CCJ, se a gente conseguir que esse projeto seja votado ainda esse mês, a
gente vai estar estabelecendo um marco significativo para a causa animal. É algo que não vai
resolver o problema, eu tenho plena convicção disso, também não sou tolo de estar dizendo
que isso vai resolver. Mas a gente dá uma sinalização de amor, de carinho, de cuidado e de
respeito por esses animais que são nossa companhia diária. Então, por isso, eu peço o voto
dos nossos colegas vereadores nessa matéria, para que nós possamos votá-la em regime de
urgência. E parabenizo e agradeço à veterinária da Unidade de Vigilância Zoonose, doutora
Vanessa, pela forma como nós conversamos, pela forma como ela abriu meus olhos para essa
questão. Muito obrigado, doutora Vanessa. Cadê ela? Muito obrigado, viu? O projeto que está
saindo aqui está saindo graças à conversa que nós tivemos e graças à sua preocupação em
estudar esse tema tão delicado. Muito obrigado. Em discussão... Em discussão, vereador. Em
discussão, vereador. Vereador, parabéns pelo seu Requerimento e reforço ainda mais. Nós
tentamos, no ano passado, indicar, acho que no PPA, se não me engano, um recurso para
comprar o recinerador, porque, quando eu era coordenador, a vereadora Rarica também
trabalhou na SEMSUR , sabe que hoje, no município, temos um grande problema com os
animais soltos nas vias. E, constantemente, tem a mortandade por acidentes ou, por outros
casos, os cavalos, os animais de grande porte que ficam soltos aí. E a prefeitura, muitas vezes,
não tem o que fazer com o animal. Hoje, se morrer um animal no município de Bahrein, não
tem destinamento correto para esses animais. E o cachorro, o gato, o animal doméstico, ainda
é pior, porque tem a questão da lestamoniose, as várias doenças que podem complicar aquele
ambiente e passar para os demais animais. Então, a importância do recinerador é que os
animais, os cavalos, os grandes portos, também possam passar por esse mesmo processo.
Nós temos aí vários processos do MP, eu como Presidente da Comissão do Meio Ambiente,
que desde o ano passado, V. Exª também era da Comissão do Meio Ambiente, quantas
audiências públicas com o doutor Davi sobre os carroceiros, os animais no município de
Paraná, que hoje a própria prefeitura não dispõe, nem sequer de um caminhão boiadeiro para
recolher esses animais, nenhum local adequado. Hoje, quem faz aqui em Paraná, por incrível
que pareça, é a Rodoviária Federal, é a PRF, que faz esse recolhimento desses animais,
mesmo não sendo de sua responsabilidade por estar dentro do município. Então, é uma coisa
muito importante que se faça no município o recineirador. E parabéns, V. Exª, por esse tema.
Em discussão, vereador. Gostaria de parabenizar, conto com o nosso voto, a nossa voz,
principalmente por ser o mês dedicado a essa conscientização, abriu laranja. Gostaria
também de parabenizar os profissionais que estão e que fazem parte do corpo da UVZ.
Gostaria de registrar também, Maicon, que desde 2001, eu estava aqui puxando, temos uma
solicitação para que Parnamirim tenha um crematório animal, que precisamos avançar muito
nessa política pública em relação aos direitos dos animais dentro da reforma administrativa
que nossa prefeita irá fazer. Iremos fortalecer as diretrizes dentro da Secretaria de Meio
Ambiente para que a gente tenha não só a nível de saúde pública, mas também condições de
implementar instrumentos públicos para trazer uma qualidade de vida melhor para as pessoas
e também para os animais. E o crematório animal é uma necessidade, Maicon, e chega a ser
uma junção da sua luta e o fortalecimento também da nossa luta. E nós agora que teremos
uma atuação através da Frente Parlamentar, teremos mais uma vez uma missão maior para
que Parnamirim tenha esse protagonismo, tenha esse acolhimento e tenha principalmente
esse respeito pelos direitos dos animais. Em discussão, em votação. Emérito Galela, doutora
Vanessa. Requerimento aprovado, peço mais uma vez licença aos vereadores para fazer uma
complementação, uma observação inclusive agradecendo a presença de toda a equipe do
Zonós em nome da doutora Vanessa mas levantando aqui um questionamento que é
necessário ser avaliado por essa casa legislativa enquanto eu estive adjunta de serviços
urbanos apresentei ao executivo uma minuta de Projeto de Lei sobre o ordenamento do
cemitério real, que nós não temos no nosso município nós temos hoje cinco cemitérios Dos
cinco cemitérios, temos um, que é o nosso mais antigo, que tem cerca de 5 mil covas. E temos
hoje problemas de ordenamento cemiterial com relação a cadastro, identificação,
caracterização de famílias, fluxo de rotatividade, porque a cada ano se pode fazer o
remanejamento para usuários. Então, toda essa política cemiterial é necessária ser pensada.
e a chegada de todas as outras caracterizações, inclusive essa que requer um entendimento
sobre família multiespécie, onde coloca, por exemplo, a calopsita do seu filho, o animal medido
pela tonelagem, pela pesagem do animal, porque não são todos os animais que cabem dentro
de uma delimitação de lei, que já acontece em outros municípios, que já tem um avanço dessa
discussão, onde os cemitérios muitas vezes têm um gerenciamento privado, onde há o
pagamento de imposto para abertura, para cremação, para remanejamento, para transferência
de cemitérios. Então, eu chamo a atenção aqui para essa Casa Legislativa, inclusive vou
apresentar o Requerimento, entregar a minuta em mãos à prefeita para que ela possa avaliar a
necessidade de a gente pensar esse ordenamento, porque, infelizmente, hoje o município de
Pernambuco não possui nenhum ordenamento. é de conhecimento dos onoses, que todo
animal doméstico que chega lá, muitas vezes eles são acomodados em bombonas de 200
litros e seguem junto com o material, o resíduo de saúde para incineração. Nós sabemos
também que os animais de grande porte, quando comunicado e recolhido pela prefeitura,
existe uma cova dentro de uma vala específica na célula de transbordo do aterro sanitário. Isso
foi um acordo entre as secretarias, quando a secretaria responsável pela coleta do animal
morto encaminha esse animal para essa célula específica no aterro sanitário, mas também tem
os casos dos animais que são de médio porte ou pequeno porte e que acabam indo na coleta
domiciliar. Nós precisamos atentar, porque a questão do necrochorume, principalmente
próximo aos cemitérios, que estão na área de dunas, na área de praia. Nós temos dois casos
de cemitérios que estão próximos à área de rio. Nós temos essa preocupação com o
necroxorume, principalmente, como o vereador sinalizou aqui, com relação a animais que
morrem com doenças que podem ser infectadas via lesão freática. Então, é uma questão que
é de relevância, principalmente para esse momento do Abril Laranja, mas que precisa ser
caminhada junto com o regulamento e o ordenamento da política cemiterial do nosso
município. Como não há mais matérias a deliberar, dou por encerrada essa sessão e convido
para outra antes da terça-feira, em horário regimental. E já convido que vocês permaneçam
para que a gente possa proceder com a entrega da moção do aplauso à doutora Vanessa. É
isso? À doutora Vanessa. Continuem conosco. Excelentíssimas autoridades, homenageadas,
familiares, demais convidados, senhoras e senhores, bom dia. Igual modo, saudamos os que
nos assistem através das redes sociais, além da TV Câmara, Parnamirim, no canal 29.2.
Nesta manhã, a vereadora Raleça Clédilane Freire dos Santos, vereadora Raleça de Clênio,
apresenta a moção de aplauso, número 80, barra 2025, aos veterinários Priscila Fernandes de
Faria, Vanessa Basilo de Menezes e Felipe Sanderson Ribeiro de Souza da Unidade de
Vigilância em Zoonoses UVZ. A moção de aplausos concedida por esta casa relativa através
da vereadora Raleça de Clênio, a pessoas e entidades do Iniciativa, por suas realizações,
contribuições e méritos, uma forma significativa de expressar gratidão, reconhecimento e
admiração e ainda reconhecer conquistas notáveis, serviço comunitário, trabalho exemplar e
contribuições dignas de elogios. Na justificativa, a importância social do trabalho desses
profissionais vão além da saúde animal, pois está diretamente relacionada à proteção da
saúde pública. Esses profissionais evitam surto de doenças zoonóticas que podem impactar a
população humana, como lestospirose, raiva, lexaminose, entre outras. Os veterinários
homenageados são fundamentais para o controle e redução dos riscos de transmissões de
doenças, contribuindo para a segurança e qualidade de vida da sociedade. Por fim, a moção,
ora apresentada e que será entregue aos veterinários, é uma forma significativa, senhora
Presidente, de reconhecer a coragem, a competência e a dedicação dos veterinários que
trabalham na unidade de controle em zoonoses, muitas vezes sem os recursos necessários,
mas com o compromisso de garantir a saúde e o bem-estar de animais e seres humanos. O
reconhecimento público é uma maneira de valorizar a profissão, destacar sua importância
social e incentivar melhorias de condições de trabalho dos profissionais dessa área. Convido,
por gentileza, a vereadora Alissa Clédilano Freire dos Santos, Alessa de Clênio, para
posicionar a frente dispositiva e fazer entrega à veterinária Priscila Fernandes de Faria,
natalense, amante dos animais desde a sua infância, graduada em Medicina Veterinária pela
UFERSA em 2004. A homenageada também é pós-graduada em clínica médica e cirúrgica de
cães e gatos pela Equalis, tecnologia de produtos de origem animal e pelo IFOP, e nutróloga
veterinária pela Unilea. Possui mestrado em produção animal pela UFRN e atua na rede
privada com atendimento de cães na área da clínica médica, nutróloga e medicina preventiva.
A próxima homenageada, ainda com a vereadora Alessa de Clem no dispositivo, é Vanessa
Basílio de Menezes, homenageada por sua graduação em Medicina Veterinária pela
Universidade Federal Rural do Semiárido em 2010. Macharelado em Direito pela UFRN 2021,
mestrado em Ciência Animal pela UFESA 2013, especialista na área de zoonose e saúde
pública, clínica médica de pequenos animais, inspeção veterinária, direito constitucional e
direito administrativo. Atualmente é servidora da unidade de vigilância Em zoonose de
Pernambuco Atuando como médica veterinária Tem experiência na área de medicina
veterinária Com ênfase em zoonose Especialmente nos seguintes temas Zoonose, raiva
animal, bem-estar animal E na área de direito Com ênfase no direito administrativo Próximo
homenageado Não se faz presente Mas assim Receberá a sua moção através da senhora
Luciene Lima de Azevedo, diretora da Unidade de Vigilância de Zoonoses. Felipe Sanderson
Ribeiro de Souza, veterinário homenageado, possui graduação em Ciências Biológicas,
licenciatura pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2010. Possui bacharelado em
Medicina Veterinária pela Universidade Federal Rural do Semiárido UFESA, em 2016.
Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Produção Animal pela UFRN UFESA 2019.
Atualmente é médico veterinário da Prefeitura Municipal de Pernambuco desde 2024. Dicente
do curso de especialização em análises clínicas e doutorado, doutorando do programa de
pós-graduação em ciência da saúde, atuando na linha de pesquisa biociências aplicadas à
saúde com ênfase em leishmaniose visceral. Convidamos nesse momento, para fazer outra
palavra, a homenageada veterinária Vanessa Basílio de Menezes. Bom dia a todos. Me
chamo Vanessa Basílio, sou uma das médicas veterinárias da UFZ. Inicialmente, eu gostaria
de agradecer o reconhecimento prestado pela vereadora Ralesa e todo o apoio ofertado à
Unidade de Vigilância de Zoonoses. Unidade essa que a gente enfrenta um grande estigma
social e da comunidade que, devido às políticas públicas da década de 80 e 90, em que os
zoonoses se atinham somente a pegar e recolher animais da rua e realizar a eutanásia
desses animais de forma indiscriminada. Política essa não compatível com a realidade atual
de valorização da causa animal, do direito animal, do reconhecimento dos animais como
seres sencientes, que sentem dor, que sentem medo, desconforto. E somos todos alinhados
com essa nova legislação com respeito à valorização desses animais. Nós, enquanto unidade
de vigilância, estamos tentando nos aproximar cada vez mais da comunidade, prestando
ações de saúde, de prevenção, de esclarecimento das doenças zoonóticas, que são a maioria
das doenças que nós conhecemos. Na unidade, prestamos agora uma consolidação em
relação às vigilâncias, principalmente das doenças zoonóticas, de maiores incidências aqui
em Pernambuco, como a raiva, doença viral, que temos circulante, como principal
predominância dos mocegos, o desmatamento, a expansão da nossa cidade tem causado um
desequilíbrio ecológico, e isso é reflexo também nessas doenças. A leishmaniose, que é o
calazar, que é mais conhecido pela população, que é vetorial, que nós precisamos estabelecer
políticas de encolheramento e de castração desses animais, então eu preciso do suporte dos
parlamentares, da sensibilização para essa causa. E a esporotricose, que é a doença que
pouca gente ouviu falar. A esporotricose ainda não está muito difundida, mas temos tido cada
vez maior incidência. É uma doença fúngica que fica no solo. Daí também vem de encontro
essa conversa que eu tive com o vereador, Michael Borges, porque no momento que a gente
faz o descarte inadequado desses cadáveres, além do apelo emocional do animal ser uma
família multiespécie, ser membro, entidade familiar já reconhecida pelo nosso judiciário, nós
temos a questão da saúde pública. Então, quem não se convence em relação ao laço familiar,
a ter um animal como ente, que nós temos ainda essa resistência muito forte, nós vamos falar
sobre saúde pública. É um fungo que fica no solo. No momento em que a pessoa enterra no
seu quintal, faz o descarte inadequado, no lixo, eu estou contaminando e perpetuando essa
doença, esse fungo, e estou acometendo outros animais e outras pessoas. Então, a gente
precisa se ater ao papel da saúde pública, a importância desse controle da vigilância e do
esclarecimento. Os zoonoses, hoje em dia, fazem o recebimento de alguns cadáveres por não
ter um órgão específico para isso, porque, na verdade, o recebimento nosso é só para fazer
investigação para as zoonoses. Mas, como já dito aqui, esclarecido, eles vão junto com o lixo
doméstico. Então, muitos tutores não querem descartar seu animal como um lixo doméstico.
Infelizmente, o Código Civil ainda não reconhece o animal como ser senciente, e sim como um
bem semovente, que ainda é um atraso na nossa legislação. Então, dessa forma, a gente quer
se aproximar das pessoas, da comunidade, dos parlamentares. Nós somos uma categoria
muito pequena, acho que somos a menor categoria profissional do município, que ficamos
afastados, alheios, isolados de todos. Então, por vezes, nós não temos a oportunidade de nos
aproximar, falar das nossas ações, do nosso trabalho, da nossa importância. E, juntamente
com a valorização dos animais, eu gostaria aqui de sensibilizar também para a valorização
profissional. Somos três profissionais, todos graduados, mestres, especialistas, e com a carga
horária no município agora de 20 horas, infelizmente, ainda não estamos... A valorização
profissional ainda não está adequada para a gente. Então, gostaria de sensibilizar. É um ponto
sensível, mas gostaria de participarmos a nossa estruturação do plano de cargos e carreiras.
Atualmente, recebemos uma remuneração inferior, um salário mínimo. De acordo com o plano
de cargos e carreiras, corresponde até, assim, constrangedor falar, mas mil reais, que é
complementado pelo município para dar um salário mínimo para poder se adequar à
legislação vigente. Então, recebemos, eu acho que a menor remuneração do centro de
controle zoonoses, do que, não desmerecendo nenhuma categoria, mas, assim, em ser o
menos valorizado, pesa. É uma profissão que a gente lida com situações que as maiores das
pessoas não querem lidar, além das pessoas, com óbito, com morte, com doença, com risco
de contágio. E recebemos, basicamente, o auxílio transporte, a gratificação e um complemento
da remuneração, para ser um salário mínimo. Isso dificulta a nossa contínua tentativa de se
qualificar, de se especializar. Sabemos que saúde é cara, E uma especialização, hoje em dia,
na área da saúde, facilmente qualquer um pode ver a remuneração, o salário, é superior ao
que a gente ganha. Uma especialização em cirurgia não sai mais de 2, 3 mil reais por mês.
Então, a gente não tem nem como aumentar a qualificação para ofertar um serviço de
qualidade para a população. Como vamos nos especializar em cirurgia, oferecer castração, se
o nosso salário é incompatível com isso? Então, nem a gente querendo pagar do nosso
próprio bolso, isso inviabiliza. E, pelo plano posto, também não permite que a gente seja
remunerado, só diminuir a contrapartida do município. Então, eu deixo aqui esse apelo,
aproveito muito a oportunidade, agradeço para poder deixar os anseios da nossa categoria. E
quero deixar também um convite a todos os parlamentares que visitem os ONOSES, vejam a
nossa situação, como está. Estamos reestruturando, já tivemos muitas conquistas, creio que
outras virão, mas são lamentados, tanto de fornecimento de medicamentos, como de coleiras,
como o plano de castrações, temos muitas ideias, muitos servidores, os agentes de endemia
que estão aí no dia a dia enfrentando tudo com a gente, colaborando, fazendo o máximo
possível os agentes de controle de zoonose. Então, temos uma equipe bem forte, muito
disposta e pronta para poder atuar. Temos muitas ideias e gostaríamos que acabassem esse
estigma que zoonose é morte, é junção de canil, é um monte de animal montuado, porque a
gente está com essa nova visão, essa nova reestruturação. Agradeço demais a oportunidade.
Face à importância deste ato solene, ouviremos agora a excelentíssima senhora vereadora
Alissa Clédilane Freire dos Santos, Alissa de Clênio. Bom dia a todos. Hoje é um dia de
reconhecimento e gratidão. Na verdade, essa homenagem já era para ter sido concedida
desde o ano passado e na correria das atividades parlamentares. tudo acontece no tempo
certo, porque estamos exatamente em um mês especial, no abril laranja. E nós aqui da
Câmara Municipal, vocês agora mais do que nunca, não tenham dúvidas que esses
parlamentares aqui, além de ter todo um trabalho voltado para outros segmentos, através da
frente parlamentar, nós iremos motivar para que eles também tenham esse sentimento pela
causa animal, que é a causa de todos. Sabemos da dificuldade, da falta de estrutura, de
insumos, de tudo que vocês passaram ali naquela localidade, um instrumento público de
saúde tão importante para todos, E que hoje a realidade é outra. E eu gostaria de parabenizar
vocês, porque vocês nunca desistiram. Principalmente quando toca nesse ponto especial, que
é o financeiro, e que ontem tivemos uma oportunidade muito boa de ouvir vocês, de tentar
elaborar e traçar metas para que seja aí e que aconteça essa valorização salarial Nossa
prefeita já teve um bom posicionamento, recebeu e disse que iria se comprometer em atuar
com efetividade nesse pedido, principalmente valorizando a categoria de vocês e valorizando
mais ainda para que vocês tenham condições de ter uma qualidade no serviço público, no
trabalho e que a gente possa ali sonhar, sonhar, seja com o plano de castração, para que as
pessoas tenham a oportunidade de ter um local de acolhida, que todos esses estigmas sejam
quebrados e que a gente possa avançar num diálogo melhor dentro de uma integralização de
serviço voltado para a causa animal. Que a Secretaria de Meio Ambiente, dentro da reforma
administrativa, já chegue com a nova nomenclatura, Secretaria de Meio Ambiente e BemEstar Animal, que a gente possa ter coordenadoria dos direitos dos animais, que vocês
tenham uma equipe no RH mais fortalecida e superpassa, além das condições de trabalho,
por uma saúde mental fortalecida também. Estamos aqui unidos não só através do nosso
parlamento, mas também na liderança de governo. Hoje eu sou uma ponte de diálogo e que a
gente possa construir juntos políticas públicas com eficácia na ponta, mas também em todos
os segmentos, porque Parnamirim precisa avançar. Estamos atrasados há mais de uma
década e esse discurso da causa animal tem que ser primordial. Agradeço a todos e
parabéns, meninas. Parabéns por tudo. Obrigada a todos os parlamentares pela
oportunidade. Sempre oportuno destacar a participação aqui no plenário pelas causas sociais,
pela causa também animal e, certamente, o trabalho de promoção, A valorização do ser
humano também E também do animal Da vereadora Alessa de Clem Reconhecendo os
profissionais Essa dedicação, o zelho e a preço Senhoras e senhores, nesse momento Para
finalizar Passo a condução deste ato solene A Presidente Vereadora Rarica Bartos Agradeço
a presença de todos vocês Agradeço E parabenizo pela abertura E pelo levantamento e a
potencialização dos profissionais que tratam dos nossos animais, principalmente agora no
abril, a laranja, e parabenizo a todos que estão aqui, que levantam e traçam essa causa como
prioritária. Aguardo, aguardo não, coloco essa casa legislativa à disposição dos ONOS, à
disposição das políticas públicas em prol dessa causa, mesmo porque é uma causa de saúde
pública, como foi dita pela doutora. Agradeço a participação de vocês, mais uma vez
parabenizo aos vereadores que permaneceram até o final, e até a próxima, se Deus quiser.
Obrigada.

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sessao nº 25

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