sessao nº 35

35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA



Em 28 de Abril de 2026 (Terça-feira)







RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO

TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO)
SESSÕES ORDINÁRIAS - 28/04/2026
Música Atenção, chamada dos vereadores Sob a proteção de Deus e no nome do povo de
Parnamirim declaro aberta a presente sessão e convido o vereador Binho de Ambrose para
fazer a leitura bíblica Bom dia a todos O senhor ama a cidade que fundou no Monte Santo
Amo as portas de Sião Mais que as casas de Jacó Dizem coisas gloriosas Na cidade do
Senhor Lembro o Egito e a Babilônia Entre os meus venerados Na Filistínia ou no Entírio Ou
no Patu da Etiópia Este é o aquele que nasceu De Sião, porém de si Nasceu nele todo homem
Deus é sua segurança Salmo 86 Obrigado Obrigado vereador Bento e Ambroso passamos a
leitura da ata pela segunda Secretária em substituição, vereadora Carol Pires Senhor
Presidente, senhores vereadores vereadoras, população que nos assiste bom dia a todos
leitura da ata da sessão realizada dia 12 de fevereiro de 2026 às 9h30 no plenário do Tomário
Medeiros sob a presença interina da parlamentar Rádio Cabasco primeiro Secretário Tiago
Fernandes, segundo Secretário Eurico verificando se realmente apresentam os parlamentares
Presidentes Diego Américo Eda Queiroz, Gabriel César Amildo Rademar, Kirani Guedes
Jonas Goldeiro, Rafaela Cruz Rodrigo Albuquerque Além da Mesa Diretora foi alcançado o
quórum mínimo Regimental A Presidenta interina Sobre a proteção de Deus em nome do povo
Parnamirim Declarou aberta a sessão Convidando o vereador Jonas Goldeiro para fazer a
leitura Da mensagem bíblica Em seguida solicitou a leitura da ata Da 90ª sessão ordinária
realizada 24 de setembro de 2025. A Presidenta Interina agradeceu ao segundo Secretário e
iniciou a discussão da votação da ata citada. Em seguida, aprovada em única discussão e
única votação pelos parlamentares presentes. Em ato contínuo, a Presidenta Interina solicitou
ao primeiro Secretário a leitura do Expediente que constou de Projeto de Lei nº 08/2026 da
autoria da vereadora Carol Pires, Requerimento legislativo 02/2026 da autoria do vereador
Ítalo Siqueira, Requerimento legislativo 06/2026, da autoria do vereador Tiago Fernandes,
Requerimento legislativo número 07/2026, da autoria da Frente Parlamentar em Defesa da
Criança e do Adolescente, Requerimento legislativo 08/2026, da autoria do vereador Jonas
Goldeiro, moção de aplauso 02/2026, da autoria do vereador Jonas Godeiro. Moção de
aplauso 03/2026 da autoria do vereador Jonas Godeiro. Moção de aplauso 04/2026 da autoria
do vereador Jonas Godeiro. Moção 05/2026 da autoria do vereador Jonas Godeiro. Moção de
aplauso 06/2026 da autoria do vereador Jonas Godeiro. Moção de aplauso 07/2026 da autoria
do vereador Jonas Godeiro. Moção de aplauso 08/2026 da autoria do vereador Jonas
Godeiro. Moção de aplauso 09/2026 da autoria do vereador Jonas Godeiro. Moção de
Aplausos 10/2026, da Autoria do Vereador Jonas Godeiro. Moção de Aplausos 011/2026, da
Autoria do Vereador Jonas Godeiro. Moção de Aplausos 12/2026, da Autoria do Vereador
Jonas Godeiro. Moção de Aplausos 13/2026, da Autoria do Vereador Jonas Godeiro. 14/2026,
do Vereador Jonas Godeiro. 15/2026, do Vereador Jonas Godeiro. Congratulação 02/2026, do
Vereador Jonas Godeiro. Moção de Solidariedade 01/2026. A vice-prefeita do município de
Parnamirim, Cátia Pires, vereador Tiago Fernandes. Moção de pesar 03/2026, falecimento de
Josias Isidoro, da autoria do vereador Tiago Fernandes. Indicações número 50/2026-51/2026,
da autoria do vereador Amique Rademac. Indicações 63/2026 e 64/2026, da autoria da
vereadora Rádica Baixo. Indicações 67-68/2026, vereador Leonardo Lima. Indicações 73 e
74/2026, vereador Tiago Fernandes. Indicações 76 e 77/2026, vereador Michael Bosch.
Indicações 87 e 91 do vereador Eurico dos Santos. Indicação número 94/2026, de autoria do
vereador Irani Guedes. O primeiro Secretário informou que se bem que foi lido, a Presidenta
interina então agradeceu a primeira leitura, iniciou o uso para as inscrições da tribuna. Foi
descrito o variador Tiago Fernandes, que iniciou cumprimentando a todos o pronunciamento,
registrando um justo agradecimento à Secretaria de Serviços Urbanos e ao coordenador
Almeida pela presteza e atenção da contribuição para a resolução de uma situação
relacionada a referir à Secretaria, especialmente quanto aos cemitérios da cidade, enfatizando
que, como cobra, também entende-se necessário agradecer quando os serviços são
prestados. Em seguida, retomou o tema tratado anteriormente do fundo da infância e
adolescência, lembrando que no dia anterior, após sua fala, o vereador Chicão levantou
alguns questionamentos. Relatou que recebeu o convite e que ainda de última hora para
participar do evento, mas não pôde comparecer em razão do compromisso na sessão. Tendo
tudo isso, acompanhado as postagens relacionadas à entrega, declarou que as falas das
gestoras da Secretária da Paxa causaram tristeza, por entender que buscava sujeitar algo que
não condizia com a realidade. Pontuou mais uma vez afirmando que ambas Há muito tempo
não havia uso da publicação do edital Para a utilização dos recursos do fundo Classificou em
verdade que, pois ele possui o Diário Oficial No dia 5 de junho de 2004, qual constava a
publicação De todo o cronograma a ser cumprido Para a utilização durante o ano Acrescentou
que no evento houve apresentação De crianças e adolescentes na modalidade de karatê e
balé Dechacando que tais atividades seriam fruto desse recurso Uma vez que uma das
instituições contempladas em edital anterior também tinha sido novamente beneficiada no
edital disso. Questionou o fato que a gestora municipal e a secretaria da pasta afirmaram que
não há muito tempo do recurso não era utilizado, tendo sido necessário destravá-lo
classificando tais declarações como mentirosas para tentar colocar a população que não
procede. Afirmou que sua fala tinha o intuito de desmentir, sustentando que o recurso não
estava parado. Como não havia mais oradores escritos, a Presidenta Interina informou que
havia passou para a Ordem do Dia fazendo a verificação dos que se encontravam em
plenário, presentes Diego Américo, Érica Heróis, Eurico dos Santos, Gabriel César, Amildo
Rademar, Queirante Guedes, Italo Siqueira, Leonardo Lima, Maiko Bosch, Rari Carbaixos,
Rodrigo Santos. A TGNU Cora procedeu à votação das matérias, em seguida colocada em
única discussão, em única votação, redação final 108/2025, oriunda do Projeto de Lei
182/2024, que reconhece a instituição Patinhas de Emaús da autoria do vereador César
Augusto de Paiva Maia, aprovada por unanimidade dos presentes. Redação final nº 116, de
2025, oriunda do Projeto de Lei 257, de 2025, da autoria do vereador Jonas Godeiros,
aprovada e unanimidade pelos presentes. Em segunda discussão e segunda votação, Projeto
de Lei 195, de 2025, da autoria do vereador Gabriel César, aprovada por unanimidade dos
presentes. Em única discussão, em única votação, Emenda 01/2025, da Autoria do Poder
Legislativo Municipal, Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final,
aprovada por todos os presentes. Em primeira discussão, em primeira votação, Projeto de Lei
120/2025, da Autoria do Vereador Michael Bosch, aprovado por todos. Projeto de Lei
120/2025, aprovado por todos. Requerimento Legislativo 04/2026, da autoria do vereador
Maico Bosch, em discussão, explicou que o pedido de audiência pública tem o objetivo de
possibilitar um aprofundamento sobre o tema abordado. Aprovado por todos. Encerrada as
deliberações, foi constatada a presença da vereadora Rafaela Cruz e a ausência dos
vereadores Jônamo Godeiros, Rômulo Dantas e Tiago Fernandes. Restaram faltosos os
vereadores Ana Carolina Pires, César Maia, justificado, José Afrânio, justificado Marcos
Antônio Maico Boj Alecio Freire, não havendo mais nada a tratar o Presidente deu por
encerrado os trabalhos, convocando outra para dia 19 de fevereiro em horário regimental, para
constar a la bolsa essa ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora lei da ata, seu Presidente Obrigado vereadora Carol Ata em discussão em votação
Ata aprovada passamos a leitura do Expediente pela primeira Secretária em substituição
vereadora, a Rafaela de Indilda. Muito bom dia a todos e a todas que estão presentes na
sessão. Leitura do Expediente dos projetos de leis complementares. Projeto de Lei
Complementar 6.2026. Institui a política municipal de habitação de interesse social no
município de Parnamirim, RN, bem como estabelece condições para a implementação de
programas federais de habitação de interesse social, regularização fundiária, inclusive o
programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências. Autoria, Poder Executivo
Municipal, Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz. Projeto de Lei Complementar, número 7, de
2026, altera o artigo 4, incisos 1 e 2, e a alineia da Lei Complementar, número 36, de 31 de
dezembro de 2025, com a Autoria do Poder Executivo Municipal, Prefeita Raimunda Nilda da
Silva Cruz. Projeto de Lei nº 67/2026, reconhece como patrimônio religioso e cultural e
material do município de Parnamirim, RN, a paróquia de Nossa Senhora de Fátima. Autoria do
Poder Legislativo Municipal, vereador César Augusto de Paiva Maia. doutor César. Projeto de
Lei nº 7/2026, institui a rota turística em cantos do litoral no âmbito do município de
Parnamirim, dá outras providências, autoria do Poder Legislativo Municipal, vereadora Raleza
de Cleino. Projeto de Lei nº 75/2026, institui a ouvidoria das unidades de ponto atendimento
no município de Parnamirim, RN, dá outras providências, Autoria Poder Legislativo Municipal,
vereadora Carol Pires. Projeto de Lei nº 77/2026, dispõe sobre a concessão de descontos
progressivos e inserção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana IPTU para
as famílias numerosas, pautando no princípio da capacidade contributiva no município de
Parnamirim, RN. Autoria Poder Legislativo Municipal, vereador Michel Diniz Projeto de Lei nº
78.2026 Institui o Fundo Municipal de Esporte do Município de Parnamirim Autoria do Poder
Executivo Municipal, Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz Requerimentos legislativos
Requerimento legislativo nº 59.2026 requer, em conformidade com o fundamento do artigo
150, número 5º, inciso no Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja submetida à
deliberação do plenário à convocação do senhor Lealdo Pesce de Araújo, Secretário
municipal de saúde, CESAD, para, em data a ser designada, comparecer a esta Casa
Legislativa a fim de prestar esclarecimentos e apresentar a prestação de contas dos recursos
do Sistema Único de Saúde SUS, referentes ao exercício de 2026, especialmente quanto ao
período de janeiro a abril. Autoria do Poder Legislativo, vereador Gabriel César. Requerimento
Legislativo nº 61/2026, requer ouvir do plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição
Federal, no artigo 39 do inciso da lei orgânica do município de Parnamirim e no artigo 18,
segundo, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja encaminhado
a presente, o presente Requerimento ao gabinete civil solicitando a disponibilização de
acesso integral ao processo administrativo número 3774/2025, referente ao Requerimento
legislativo do número 296/2025, mencionado em resposta aos protocolos de número
43.854/2025, incluindo todos os seus atos, despachos, pareceres e documentos anexados.
Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Requerimento legislativo
número 62/2026, Requer ouvir do plenário autorização para retirar de pauta a seguinte matéria
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1º de 2026 Altere o artigo 131 da Lei
Orgânica do município de Pernambuco, RN Para estabelecer novas datas de envio dos
projetos do plano plurianual Da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual
Autoria Poder Executivo Municipal Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz. Requerimento
legislativo nº 63, de 2026, requer ouvido o plenário autorização para que o Projeto de Lei
Complementar nº 6, de 2026, institui a política municipal de habitação de interesse social no
município de Pernambuco e REN, bem como estabelece condições para a implementação de
programas federais de habitação de interesse social e regularização fundiária, inclusive o
programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências, Autoria do Poder Executivo
Municipal, Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz, tem a sua tramitação em regime de
urgência. Agora vamos para as indicações. Indicação número 352, de 2026, do vereador
Michel Bosch de Souza, indica chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora
Raimunda Nilda da Silva Cruz, e extensiva Secretaria Municipal de Educação, à inclusão dos
servidores efetivos ocupantes dos cargos de auxiliar de creche e apoio escolar no plano de
cargos, carreiras e vencimentos do magistério em consonância com o conceito de
profissionais do magistério público estabelecido pela Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026.
Indicação número 432.026 Do vereador Jonas Goldeiro Vereador, indica a chefe do Executivo
Municipal Excelentíssima Senhora Raimonda Nilda da Silva Cruz Extensiva à Secretaria
Municipal de Saúde Para que unam esforços para a implementação do prontuário de
atendimento clínico PAC Na Unidade Básica de Saúde de Pinhum, Parnamirim, RN Nalva
Maria de Oliveira Bezerra Indicação 431/2026 Do vereador Jonas Goldeira Indica a chefe do
Executivo Municipal Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz Extensivo à
Secretaria Municipal de Saúde, CESAD Para que sejam adotadas as providências
necessárias Para a destinação de mais uma equipe de enfermagem Com ampliação no
número de enfermeiros Para a Unidade Básica de Saúde Nalva Maria Oliveira Bezerra
localizado no bairro de Pium, Parnamirim, RN. Indicação do número 454/2026, da vereadora
Rárica Bastos. Indica a chefe do Executivo Municipal, a excelentíssima senhora Raimunda
Nilda da Silva Cruz, a extensiva Secretaria Municipal de Serviço Urbano, SEMSUL, e a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento, e saneamento Seifram, que sejam
realizados reparos na Praça Cristo Redentor, situado no bairro de Nova Esperança, com vistas
a viabilizar a manutenção adequada do sistema de iluminação pública, assegurando melhores
condições de acessibilidade, segurança e uso do espaço público. Indicação número
455/2026, da vereadora Harika Bastos. Indica a chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima
Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz Extensiva Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
SENSU E a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento Que seja realizada a
humanização da área verde localizada na esquina da rua Doutor Ronaldo Maranhão Com a
rua Raimundo Roberto de Souza Freire Ambas no bairro de Nova Esperança, Parnamirim, RN
contemplando ações de curto prazo com a limpeza e revitalização da área, de médio prazo
com a implementação de iluminação pública adequada e de longo prazo com a construção de
praça pública adotada de caminhódromo com vistas à promoção do lazer, da segurança
urbana e da qualidade de vida da população local. Indicação 457/2026 Do vereador Chicão,
indica a chefe do Executivo Municipal, a excelentíssima senhora Raimunda Nilda da Silva
Cruz e a extensiva Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, SESMOB, que
seja realizada em um estudo para a implementação de lombadas na Avenida Aeroporto de
Viragopos, no bairro de Emaús, Parque Industrial, Parnamirim, RN. Indicação número
469/2026 Da vereadora Carol Pires Indica chefe do Executivo Municipal Excelentíssima
Senhora Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz Extensiva Secretaria Municipal de Limpeza
Urbana Selim, para que seja realizada a limpeza dos canteiros Localizados na Rua Maria de
Jesus No bairro de Nova Parnamirim Indicação número 470/2026 da vereadora Carol Pires.
Indica a chefe do Executivo Municipal, excelentíssima senhora prefeita Raimunda Nilda da
Silva Cruz, extensível à Secretaria Municipal de Obras Públicas, SEMOP, a solicitação da
Operação Tapa Braco na rua Antônio Carlos Sobrinho, no bairro Liberdade. Indicação número
479/2026, da vereadora Raleissa de Caino. Indica a chefe do Executivo Municipal, a
excelentíssima senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, com extensão à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, CIMUR, a realização de um Fórum Municipal
das Águas para discutir a situação dos rios e lagoas do município de Parnamirim, RN, com
foco na preservação, revitalização e gestão integrada dos recursos hídricos locais. Indicação
número 480/2026 da vereadora Raleza de Kleino. Indica a chefe do Executivo Municipal, a
excelentíssima senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, com extensão à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, SEMU, a realização de ações educativas,
campanhas de conscientização e mobilização social durante a Semana da Água de 2026, no
âmbito do município de Parnamirim. Indicação número 492, de 2026, do vereador Afrânio.
Indica a chefe do Executivo Municipal, senhora Raimunda Nildo da Silva Cruz, a extensiva
Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, Celim, a reteria de poda na rua Aeroporto de
Alcântara, número 92, localizado no Conjunto Jardim, Aeroporto, bairro Emaoes, nesta cidade.
Indicação número 493, de 2026, do vereador Afran. Indica a chefe do Executivo Municipal,
senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensiva Secretaria Municipal de Obras Públicas de
Saneamento sem MOP, o reparo no calçamento da rua Geogino Avelino, localizado no bairro
de Santo Seis, nesta cidade. Indicação número 495/2026, do vereador César Maia. Indica a
chefe do Executivo Municipal, a excelentíssima senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz,
extensiva Secretaria Municipal de Serviços Urbanos em Sul, a realizar serviço poda de árvore,
conforme imagens em anexo na rua Mediçá, próximo à Avipec, bairro Passagem de Areia.
Indicação número 497/2026, do vereador César Maia. Indica a chefe do Executivo Municipal,
a Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensiva Secretaria Municipal de
Obras, a realizar serviço de tapa-buraco e reparo de calha de passagem de areia, pluviais,
conforme imagens em anexo, na Rua Vitória Régia, nº 26, Nova Parnamirim, Conjunto Jardim
das Acácias, Parnamirim, RN. Indicação nº 499/2026, do vereador Léo Lima. Indica a chefe do
Executivo Municipal, senhora prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz Chefe do Executivo
Municipal e extensiva Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, SEMSUL E a Secretaria
Municipal de Obras Públicas e Saneamento Que seja realizado o reparo da calçada pública
localizada na lateral do condomínio residencial Ilhas do Pacífico, situado na Avenida
Brigadeiro Transpox, número 1295, bairro Passagem de Areia. Indicação número 502, de
2026, da vereadora Rafaela de Nilda. Indica a excelentíssima senhora prefeita Raimunda
Nilda da Silva Cruz que seja estabelecido o selo Pouso Seguro, no âmbito do município de
Parnamirim, a qual faz referência como trampolim da vitória e tem como objetivo sensibilizar
ao comércio as instituições públicas locais para que ofereçam um ambiente de acolhimento e
compreensão, mitigando as barreiras sensoriais e atitudinais que ainda segregam os
cidadãos com autismo e suas famílias. Indicação número 505/2026, do vereador Irani Guedes.
Indica chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilo da Silva Cruz,
extensiva Secretaria Municipal de Obras Públicas, a pavimentação pelo método PRIPA da
Travessa Jacinto Ferreira, Bairro Nova Esperança. Indicação número 506/2026, Irani Guedes.
Indica chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilo da Silva Cruz, e
extensivo à Secretaria Municipal de Obras Públicas a reiterações números 752/2022 e
904/2025 para a continuação da pavimentação pelo método Bripá e drenagem na rua Júlio
Fernandes de Macedo, bairro Nova Esperança. Indicação número 509/2026 do vereador
Michel Diniz. Indica a chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda
da Silva Cruz, Extensiva Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, Selim, que seja retirado os
entulhos Mato da Rua Alvarenga Peixoto, número 500, no bairro de Liberdade, Primavera,
próxima à Igreja de Cristo, Parnamirim. Indicação número 513/2026, do vereador Eurico da
Japão. O vereador indica a chefe do Executivo Municipal, a excelentíssima senhora
Raimunda Nilda da Silva Cruz, a extensiva Secretaria Municipal da Infraestrutura e
Saneamento, senhor Paulo Guilherme Barbosa Ramos Filho e a Secretaria de Educação,
senhora Elisa Cristina Toscano, que determine urgente manutenção de reestruturação dos
banheiros da Escola Municipal Ivanira de Vasconcelos Paizinho, localizado na Avenida Castor
Vieira Regis, 424, no bairro da Cobinal. Indicação número 414/2026, do vereador Eurico da
Japão, indica a chefe do Executivo Municipal, excelentíssima senhora Raimunda Nilde da
Silva Cruz, e extensiva Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento, senhor Paulo
Guilherme Barbosa Ramos Filho, e a Secretária de Educação, senhora Elisa Toscano, que
determina urgente manutenção nas pias do refeitório e cozinha da Escola Municipal Ivanira de
Vasconcelos Paizinho, localizada na Avenida Castor Vieira, Rádio de 2424, no bairro da
Cobinal. Indicação número 515/2026, do vereador Binho de Ambrósio. Reitera a Indicação de
números 1617/2025 de minha autoria A chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima
Senhora Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz Extensiva ao Secretário Municipal de Obras
Públicas A drenagem e a pavimentação asfáltica da rua Omar Batista de Lima Em Piranji do
Norte, Distrito Litoral desta cidade Indicação número 516/2026 do vereador Binho de Ambrós.
Vereador reitera a Indicação de número 373/2025 de autoria própria à chefe do Executivo
Municipal, Excelentíssima Senhora Prefeita Raimundo Anildo da Silva Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de Obras Públicas, para que seja realizada a pavimentação pelo método
Asfalto da Rua, 12 de outubro, localizado no conjunto Parnamem 2, bairro Boa Esperança.
Lido o Expediente, senhor Presidente. Sim, os Ofícios. Temos dois Ofícios. O Ofício número
37/2026. Excelentíssimo, senhor Presidente. Cumprimento, vossa excelência. Tenho a honra
de encaminhar essa é Grécia Casa Legislativa a mensagem número 1º de 2026,
acompanhada do Projeto de Lei que institui a política municipal de habitação de interesse
social do município de Pernambuco e RN, bem como estabelece condições para a
implementação de programas federais de habitação de interesse social e regularização
fundiária, inclusive o programa Minha Casa Minha Vida e de outras providências para que
sejam apreciados em caráter de urgência em razão de sua relevância e essencialidade para o
interesse público. Se mais para o momento, renova a vossa excelência, protesto de elevado
apreço e consideração extensivo aos demais ilustres membros desta Casa Câmara Municipal
de Parnamirim, anteciosamente prefeita desta cidade, Raimunda Nilda da Silva Cruz. O Ofício
do número 39/2026 Excelentíssimo senhor Presidente Cumprimento vossa excelência Tenho
a honra de encaminhar Essa egressa casa legislativa Mensagem número 3/2026
Acompanhada do Projeto de Lei Que institui o fundo municipal De suporte do município de
Parnamirim Sem mais para o momento Renova vossa excelência Proteste elevado a preço de
consideração Anteciosamente a prefeita desta cidade Raimunda Nilda da Silva Cruz Número
de Ofício 74/2026, excelentíssimo senhor Presidente, cumprimento a falsa excelência, tenho a
honra de encaminhar e agradecer a casa legislativa. A mensagem número 17/2026,
acompanhada do Projeto de Lei Complementar, que altera o artigo 4º, incisos 1º e 2, e lineais
da lei complementar, número 36, de 31 de dezembro de 2025, para que sejam apreciados em
caráter de urgência em razão da sua relevância e essencialidade para interesse público.
Atenciosamente, prefeita desta cidade, Raimunda Nilda da Silva Cruz. Ofício número 98/2026,
ao excelentíssimo senhor César Augusto de Pávera Maia, Presidente da Câmara Municipal.
Solicitação de devolução de proposta de Emenda à lei orgânica Senhor Presidente,
cumprimento a vossa excelência Com base nas prerrogativas conferidas ao poder executivo
Pelo Regimento Interno desta Grécia Casa Legislativa Especificamente no que tange a
faculdade de retirada De proposições de sua autoria Sessão primeira, capítulo terceiro venho
por meio deste solicitado a devolução da proposta de Emenda à lei orgânica que acompanha
a mensagem número 18/2026 encaminhada originalmente através do Ofício número 75
anteciosamente prefeita desta cidade e devolvo a palavra ao Presidente lido o Expediente
senhor Presidente Irani Guedes obrigado a vereadora Rafaela passamos a inscrição dos
vereadores que querem fazer uso da palavra como não tem nenhum vereador escrito para
fazer uso da tribuna e também não ter nenhuma matéria para liberar dou para o encerrado da
sessão e convido para amanhã quarta-feira às nove da manhã em horário regimental a
próxima sessão bom dia a todos, que Deus abençoe nosso dia Legenda Adriana Zanotto

17ª LEGISLATURA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA/2026



35ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO

28 DE ABRIL DE 2026.





PAUTA DA SESSÃO:





ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:



Projeto de Lei Complementar nº06/2026 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, BEM COMO ESTABELECE CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS FEDERAIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, INCLUSIVE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



Projeto de Lei Complementar nº07/2026 – “ALTERA O ART. 4º, CAPUT E INCISOS I E II E ALINEAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº306, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº067/2026 – “RECONHECE COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA).





Projeto de Lei nº074/2026 -  “INSTITUI A ROTA TURÍSTICA "ENCANTOS DO LITORAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



Projeto de Lei nº075/2026 – “INSTITUI A OUVIDORIA DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).



Projeto de Lei nº077/2026 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS PROGRESSIVOS E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA FAMÍLIAS NUMEROSAS, PAUTADO NO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



Projeto de Lei nº078/2026 – “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº059/2026 –“REQUER, EM CONFORMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, § 5º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA SUBMETIDA A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A CONVOCAÇÃO DO SENHOR LEALDO PEZZI DE ARAÚJO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, PARA EM DATA A SER DESIGNADA, COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E APRESENTAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2026,ESPECIALMENTE QUANTO AO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL (1º E 2º BIMESTRES.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).











Requerimento Legislativo nº061/2026 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO GABINETE CIVIL, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO INTEGRAL AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37.074/2025, REFERENTE AO REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 296/2025, MENCIONADO EM RESPOSTA AO PROTOCOLO Nº 43.854/2025, INCLUINDO TODOS OS SEUS ATOS, DESPACHOS, PARECERES E DOCUMENTOS ANEXOS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Requerimento Legislativo nº062/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA A SEGUINTE MATÉRIA: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº01/2026 – “ALTERA O ART. 131 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA ESTABELECER NOVAS DATAS DE ENVIO DOS PROJETOS DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ). ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



Requerimento Legislativo nº063/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06/2026 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, BEM COMO ESTABELECE CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS FEDERAIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, INCLUSIVE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



INDICAÇÕES:



OFÍCIOS:



USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES:





ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 28 de abril de 2026.