sessao nº 40

TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO)
SESSÕES ORDINÁRIAS - 07/05/2026
Música Sobre proteção de Deus em nome do povo de Parnamirim declaro aberta a presente
sessão convido o vereador Marquinhos da Climep para proceder com a leitura da mensagem
bíblica Bom dia servidores, Presidente, vereadores, população que nos assiste pelas mídias
sociais nosso boa tarde, né? Eu disse a Deus, ô Senhor, Tu és o meu Deus, tudo o que eu
tenho de bom vem de Ti. Salmo, capítulo 16, versículo 2, Senhor Presidente. Um bom dia,
aliás, uma ótima tarde a todos, e que Deus abençoe essa sessão, que nos dê saúde e
bênção. Agradeço o vereador Marquinhos da Climé, passaremos a leitura da ata pelo
segundo Secretário, vereador Eurico da Japão. Boa tarde, seu Presidente. Informar que não
teremos ata. Agradeço, vereador Eurico. Passaremos a leitura do Expediente pelo primeiro
Secretário, vereador Tiago Fernandes. Boa tarde, seu Presidente. Boa tarde a todos os
vereadores. População que nos acompanha, o Expediente consta apenas de indicações.
Indicação de número 540/2026, vereador Bion de Ambrósio. Reintera a Indicação de número
187 2025, a chefe do Executivo Municipal extensiva da Secretaria Municipal de Obras
Públicas para que seja realizada a drenagem e pavimentação pelo método Bripá da Travessa
Irmã Dulce, no bairro de Nova Parnamirim, nesta cidade. Indicação de nº 545/2026, vereadora
Arca Baixos, indica a chefe do Executivo Municipal extensiva da Secretaria Municipal de
Educação para que seja priorizada a instalação de aparelhos de ar-condicionado no Centro
Infantil Tio Hermes, considerando que a recente reforma da unidade resultou na obstrução dos
espaços de ventilação natural, comprometendo o conforto térmico e as condições adequadas
ao desenvolvimento das atividades educacionais. Indicação de 1546/2026, vereador Arca
Baixos, indica a chefe do Executivo Municipal extensivo ao Grupo de Ciência e Tecnologia da
Informação, GCTI, a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de
Educação e a Secretaria Municipal de Saúde, para que seja providenciada a disponibilização,
manutenção e atualização periódica no site oficial da Prefeitura Municipal de Parnamirim, de
lista pública, organizada e de fácil acesso, contendo a relação completa de todos os
equipamentos públicos municipais das áreas da assistência social, CRAES, CREA, Centro
Pop, Albergue e demais unidades, educação, CEMEIs, escolas, unidades administrativas e
demais estabelecimentos educacionais e saúde, UBS, Zupa, hospitais, centros de saúde e
demais serviços com endereços, contatos, horários de funcionamento e demais informações
essenciais a garantia da transparência administrativa e do acesso à informação lhe despedir
antes, seu Presidente agradeço vereador Tiago Fernandes passaremos ao horário destinado
ao uso da tribuna pelas senhoras e senhores vereadores aqueles que pretendem fazer uso do
seu tempo regimental de 10 minutos registrem seus tablets 30 segundos temos um orador
inscrito, vereador Michael Bosch convido o vereador para ocupar a tribuna do seu tempo
regimental de 10 minutos Senhor Presidente todos os presentes, vereadores, vereadoras
todos que estão aqui acompanhando essa sessão Senhor Presidente, no mês de maio é
dedicado ao enfrentamento às práticas de assédio moral no serviço público Nós, durante todo
o nosso primeiro mandato Nós dedicamos a essa luta ao enfrentamento das práticas de
assédio Nós conseguimos aprovar a lei que eu acredito ser a lei mais importante Com relação
ao enfrentamento da prática de assédio moral Que é a lei que proíbe os assediadores, os
condenados por assédio moral De assumir cargo ou função de chefia durante cinco anos após
a condenação Essa lei é uma lei que disciplina uma matéria que também foi fruto da luta que
nós desempenhamos quando na época eu ainda era diretor sindical. Nós tínhamos aqui a
Câmara de Vereadores, procuramos os vereadores à época e pedimos para apresentar o
projeto que estabelecia a prática de assédio moral como infração passível de penalidade no
âmbito do município. Conseguimos aprovar aquela lei. Depois, já como vereador, criamos o
mês de enfrentamento às práticas de assédio moral, que é o mês de maio. Posteriormente,
criamos a lei que estabelece a pena, a pena de cinco anos sem poder assumir função de
chefia no município de Parnamirim para todos condenados pela prática de assédio moral. O
assédio moral é algo que tem que ser combatido no serviço público. Não podemos admitir as
pressões que vão além das responsabilidades do servidor. O servidor tem as suas atribuições
definidas. Tudo que vai além, que tem caráter depreciativo, que tem caráter de perseguição,
que de forma contínua é classificado como assédio moral. E esse mês nós estaremos
passando em todos os setores, todas as unidades de saúde, todas as escolas, todos os
prédios públicos do município de Parnamirim deixando os cartazes que já foram autorizados
pelo Presidente da casa pelo vereador César Maia para que a gente possa colar esses
cartazes em todos os setores públicos do município dando continuidade a essa luta no
enfrentamento das práticas de assédio moral o assédio moral ele adoece, o assédio moral ele
mata nós já tivemos casos de pessoas que cometeram suicídio e que na sua carta de
despedida deixou lá as indicações claras de que aquele suicídio foi cometido pelas
perseguições que aquela pessoa sofria no ambiente de trabalho. E isso foi um caso de
Parnamirim, de um profissional de educação de Parnamirim. Tantos outros profissionais hoje
tomam remédio controlado, remédio tarja preta, pelas perseguições que sofreram. Então é
uma prática que é terrível. Ela adoece o servidor, ela prejudica o trabalho e ela prejudica o
atendimento à população, por isso tem que ser combatida. E mais uma vez, em mais um ano,
estamos dando início à campanha de enfrentamento às práticas de assédio moral que será
desenvolvida durante todo esse mês. Então, muito obrigado a todos, muito em breve os
cartazes estarão prontos e nós estaremos deixando em todos os setores públicos de
Parnamirim. Muito obrigado. Agradeço o vereador Maico Borges, senhoras e senhores
vereadores, não há mais oradores inscritos. passaremos a hora do dia, solicito o registro da
frequência vereador Eurico senhoras e senhores vereadores na hora do dia nós temos em
única discussão, única votação a Emenda 01/2026 que adiciona, modifica e suprima os
dispositivos do Projeto de Lei 083/2026 e anexo 2 nos termos que especifica de autoria da
Poder Legislativo Municipal comissão de Constituição, Legislação e Redação Final da
Câmara Municipal de Panamirim Em única discussão, em única votação, aprovado a Emenda
01/2026. Senhoras e senhores vereadores, em única discussão, em única votação, nós temos
a Emenda 02/2026. Emenda modificativa ao Projeto de Lei 083/2026, que dispõe sobre a
revisão e alteração da lei orçamentária anual de 2026, abre créditos adicionais suplementares,
atualiza a previsão de receitas e despesas dá outras providências de autoria do Poder
Legislativo. O Municipal Vereador Tiago Fernandes, em única discussão, em única votação,
aprovado a Emenda 02/2026. Senhoras e senhores vereadores, em única discussão, única
votação, nós temos a Emenda 03/2026, que suprime o dispositivo do projeto ordinário nº
083/2026, de Autoria do Poder Legislativo. O Municipal Vereador Gabriel César, em única
discussão, em única votação, aprovado a Emenda 03/2026 senhoras e senhores vereadores
em única discussão, única votação nós temos o Projeto de Lei 083/2026 que dispõe sobre a
revisão e alteração da lei orçamentária anual de 2026 abre créditos adicionais suplementares,
atualiza a previsão de receitas e despesas e dá outras providências autor, poder executivo
municipal prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz esse projeto tramita nesta casa legislativa em
regime de urgência conforme o Requerimento legislativo 070/2026, aprovado na 39ª sessão
ordinária realizada no dia 6 de maio de 2026. Em única discussão... Em discussão, senhor
Presidente. Em discussão. Passamos três Emendas, uma da CCJ, outra de nossa autoria,
outra do vereador Gabriel César, para tentar, pelo menos, ajustar esse projeto, através da
articulação de V. Exª, para que a gente chegasse a um entendimento comum de todos os
lados, tanto por parte da gestão como nós, da oposição, pela falta de tempo hábil para analisar
friamente, visto que a solicitação do regime de urgência foi aprovada ontem e hoje já estamos
para a votação. E há o que envolve o orçamento do nosso município, diversas ações de forma
muito rápida, que podemos olhar, mas o orçamento é algo que requer um cuidado muito
grande, visto que a gente está presenciando atualmente. Na grande maioria das ações do
nosso município estão travados por erros formais e materiais dentro do orçamento. Então, a
gente não pode incorrer com esse mesmo erro. Mas, desta forma, a gente tentou, pelo menos,
minimizar esses danos, pois sabemos que a base do governo é a maioria e, naturalmente, o
projeto seria aprovado. Mas agradecemos esse voto favorável a todas as Emendas e por
entender que precisamos de ter um tempo maior de análise e não ter a confiança realmente,
de fato, da certeza desse projeto que me abstenho, mas agradeço a Vossa Excelência, ao
líder, da base, o vereador Chicão, o vereador Maico Borges, como Presidente da comissão e,
em nome de toda a comissão, o vereador Eurikita Japão como Presidente da comissão de
finanças por entender também a importância e a contribuição das Emendas que foram
apresentadas reforçando realmente o cuidado e a segurança jurídica dada a este tema. Muito
obrigado. Discussão, Projeto de Lei ordinária 083/2026 Discussão, senhor Presidente.
Vereador Maico Borges. Senhor Presidente, eu faço parte do bloco que se soma para dar
suporte à gestão municipal, à gestão da prefeita Nilda. Isso não significa dizer que eu sou
conivente com tudo que a gestão faz. Eu vou torcer sempre que tudo dê certo, vou trabalhar
para que tudo dê certo, vou fazer a minha parte para contribuir para que tudo dê certo, mas
sempre vai ter uma coisa ou outra, que é natural na vida pública, que é natural na política, que
eu vou discordar. E sempre que eu discordar, vocês vão me ver fazer o enfrentamento. Eu fui
assim com o gestor passado e sou assim com a gestora atual. Eu tenho um mandato que eu
fui eleito para cumprir alguns objetivos aqui. E enquanto eu estiver lutando para cumprir os
objetivos desse mandato, não me interessa quem estiver à frente. Quem estiver se opondo a
esses objetivos, eu vou ter que ir para o enfrentamento. Claro, dentro do campo dos
argumentos, apresentando as nossas ideias, ouvindo também os contrapontos para que a
gente chegue, que muitas vezes nem é o que a gente quer nem o que a outra parte quer,
muitas vezes é o caminho do meio é onde está a solução e esse perfil eu vou continuar até o
final do meu mandato, eu não pretendo mudar esse perfil eu sei que às vezes alguns colegas
dizem, mas você é mais duro você devia ser mais brando ora, eu fui criado, eu fui forjado no
sindicalismo eu fui forjado no movimento estudantil eu fui com o professor Diego lá na base do
Grêmio Estudantil, lá da base e a gente foi forjado naquela escola de base que nos ensinou
muito sobre democracia e sobre o nosso papel na sociedade. De lá eu saí para a organização
dos estudantes. Quando entrei no mundo do trabalho, fui para o mundo sindical. E de lá virei
diretor de confederação nacional. Fui diretor da CTB, uma das instituições, inclusive, que
estava aqui presente mais cedo. Depois fui diretor da nova central sindical. Depois fui diretor
da confederação nacional dos agentes de saúde. Então, eu fui forjado nessa luta. E o meu
perfil não vai mudar. Não é uma gestão ou outra que vai fazer esse perfil mudar. Então, eu
estou dizendo isso apenas para dizer que, sempre que nós observarmos que temos a
oportunidade de contribuir para que a gestão faça um papel melhor, a gente vai contribuir. No
momento que a gente vota no remanejamento de recurso, a gente está votando para dizer, a
gestão tem liberdade financeira de fazer o melhor que ela pode. Não vai ter justificativa
financeira depois que a gente aprova um remanejamento financeiro. Se o problema é
financeiro, a gente resolve e contribui para isso. É claro, a gente vai apresentar as nossas
ressalvas no sentido de resguardar o entendimento da Casa Legislativa, como é o caso das
Emendas impositivas, que nós já resguardamos na Emenda que foi feita coletivamente pela
CCJ. Foi feita pela CCJ, mas todos sabem aqui que foi Emenda coletiva. Foi dialogado com
todos os vereadores, com o líder do governo, com o Presidente da Câmara, inclusive com a
própria oposição. Então, foi uma Emenda das Emendas já feitas nessa casa, eu diria que essa
é a Emenda mais sóbria, as Emendas que atendem o pensamento de todos os vereadores.
Resguardamos ali o direito dos servidores, garantindo os recursos para a execução do plano
de carro, o direito dos transportes e o direito da execução das Emendas impositivas
individuais dos vereadores e Emendas coletivas. De modo que, mesmo com essas Emendas,
não houve prejuízo ao remanejamento pretendido pela prefeita. Portanto, o orçamento sai
daqui com alguns remanejamentos, mas atendendo. Tenho plena convicção que ele atende
os objetivos que a prefeita Nilda pretende com ele, que é transformar esse orçamento em
políticas públicas para atender a população, que esse também é o objetivo da Casa
Legislativa. Muito obrigado. Ainda em discussão, o vereador Mike Diniz, em seguida, o
vereador Eurico da Japão. Como o vereador Michael Bosch falou, a questão de segurança
financeira, de remanejamento, mas Michael, permita-me dizer, desde o ano passado a gente
escuta isso, desde o primeiro pedido que falaram que precisava remanejar, passou por essa
casa, mesmo tendo oposição, e os problemas já estão aí, não mudou nada não. Vai continuar
passando, porque a base tem a maioria, e agradeço a Deus ter chegado aqui no consenso,
quem me conhece sabe que dentro dessa casa eu prezo muito pela União, quem conseguiu
fazer essa liga foi o Presidente da casa, para passar como vai, da maneira que vai, Presidente
João Maia. E a gente sabe que está indo. Agora, a maneira é como vai. Não chegou no tempo
certo, não teve tempo hábil. Eu mesmo não fiz uma Emenda, porque não dou tempo de eu ler e
ter entendimento de tudo, infelizmente. Mas vou parabenizar o Presidente e também Tiago
Fernandes por ter criado esse consenso para que possa tramitar. e vamos ver se esse ano, de
fato, consegue ter esses avanços. Que não seja só mídia, mais uma vez. Discussão, vereador
Eurico, seguida, vereador Goura, Carol Pires. Vereador Eurico da Japão, Gabriel César.
Obrigado, senhor Presidente. Quero parabenizar, vossa excelência, pela condução, por
conduzir tão bem, tanto a situação como a oposição, por esse projeto. E também quero pedir
dispensa da redação final desse Projeto de Lei. Eu vou acolher o pedido de V. Exª após a
votação. V. Exª pode solicitar. Vereador Gabriel César. Sr. Presidente, boa tarde a todos. É um
projeto importantíssimo. O projeto entrou ontem, como nós relatamos. A comissão conseguiu,
em tempo hábil, resolver algumas situações, situações, como do pessoal do transporte, mas
ainda existem outras questões, outras ações que estão sendo reduzidas ali parcialmente,
essas ações, e protocolamos também, acho que houve tempo ainda, três Emendas ou quatro
Emendas, uma Emenda minha foi aprovada, foi que a gente votou, a outra foi rejeitada pela
comissão, e a gente entende que faz parte do processo aqui da votação, mas a gente entende
que tem muita coisa que deveria ser alterada ainda desse projeto 83/2026. e 26. Mas, do que
tem aí, eu acredito, Vera do Teo Fernandes e Presidentes, que a gente conseguiu dar uma
melhorada ainda. Não passou da forma como queríamos as Emendas, mas, do jeito que está
aí, a gente tentou dar uma melhorada, principalmente na questão da suplementação. Aí eu falo
sobre isso. A importância de passar nessa casa as decisões do Executivo quando for mexer
com o recurso. Então, a coisa que eu falo mais uma vez para os colegas vereadores, o
professor Ítalo, que seja da casa essa decisão, A gente já estourou o limite que tem de
remanejamento, então passe para casa para a gente discutir, ver o que é necessário ou não
para poder tomar as decisões. Mas eu vou me abster também por entender que o projeto, na
sua totalidade, não conseguiu sanar tudo aquilo que a gente entende que deveria ser alterado.
Agradeço o vereador Gabriel, vereadores que fizeram a discussão. Em única votação, Projeto
de Lei ordinário 083/2026. Quero aqui cumprimentar e agradecer a compreensão de todas as
bancadas desta Casa Legislativa, oposição, situação, as comissões de Constituição e Justiça,
comissão de Finanças, em especial a oposição, a condução do líder do governo desta Casa
Legislativa. Acho que a Câmara ganha, o principal objetivo é garantir que os recursos sejam
assegurados no Executivo. Então, parabéns a todos, vocês fizeram hoje um exercício muito
especial da democracia. É assim, o projeto vem, mas a gente vai aprimorando aqui para que
possa todo mundo ser contemplado. Então, parabéns a todos. Aprovado o Projeto de Lei
083/2026, em única votação. Vou acolher o pedido do segundo Secretário, vereador da
Japão, e submeto ao plenário o pedido da dispensa da redação final, da leitura da redação
final do projeto 083/2026. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado.
Passaremos ao próximo item da pauta, senhores e senhores vereadores. Em única discussão,
em única votação, nós temos o Requerimento legislativo 068/2026. Requer em conformidade
com o dispositivo no artigo 153 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, e
após ouvido plenário, que seja encaminhado Expediente à Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos de Parnamirim, a SEMSUR , solicitando informações detalhadas acerca do plano de
drenagem do município, bem como a atual situação das bombas das lagoas de captação
existentes em Parnamirim. Solicito as seguintes informações. Cronograma de execução das
obras de drenagem previstas. Situação operacional das bombas instaladas nas lagoas de
captação. Informações sobre a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos,
quantidade de bombas em funcionamento e quantas bombas encontram-se inativas. Previsão
de substituição e aquisição de novos equipamentos. Saltou. Poder Legislativo Municipal,
vereador Gabriel César, em única discussão, em única votação. Aprovado em única votação.
Senhoras e senhores vereadores, nós temos o Requerimento legislativo 069/2026, requer
ouvido plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei
Orgânica do município de Paramerim, no artigo 150, parágrafo 5º, inciso 7º e 8º do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Paramerim, que seja realizada audiência pública em alusão
ao Dia Nacional de Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Autor,
Poder Legislativo Municipal, vereador Joutor César e vereador Tiago Fernandes. Em única
discussão, em única votação. Aprovado o Requerimento legislativo 069/2026. Senhoras e
senhores vereadores, em pauta o Requerimento legislativo 071/2026. Vereador José Maico
Lucena Diniz, no uso das suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 150 do
Regimento Interno da Câmara de Pauta do Parramirim, vem da ciência à Mesa Diretora e aos
seus pares, que precisará ser ausentado das sessões ordinárias compreendidas no período
do dia 11 ao dia 15 de maio de 2026, solicitando registro de sua ausência para os devidos fins
regimentais ilegais. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Mike Diniz, em única
discussão, em única votação. Aprovado, em única votação. Senhoras e senhores vereadores,
em única discussão, em única votação, nós temos a moção de aplauso 043/2026 ao Grupo de
Apoio à Adoção, Abraço, Parnamirim. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora Rafaela
de Nilda, em única discussão, em única votação. Aprovada, em única votação. Senhoras e
senhores vereadores, a próxima votação e discussão trata-se de um bloco de moções de
aplausos. A autoria do vereador Jonas Godeiros compreende as moções de aplausos da
44/2026 a 58/2026. Moção de aplausos aos servidores do município de Parnamirim que
exerce a função de coveiros e a todos que fazem os serviços cemeteriais pelo relevante
trabalho e dedicação e compromisso demonstrados no exercício de suas atividades,
merecendo reconhecimento e a gratidão desta Casa Legislativa pelos importantes serviços
prestados à população parnamirinense. Em discussão, em única discussão, a vereadora
Rafaela de Nilda. Em discussão, senhor Presidente. Peço autorização ao vereador para a
subscrição. Vereador João Osgodeiro, subscreve as moções da 44 a 58 de autoria do
vereador Jonas Godeiro a vereadora Rafaela de Nilda registra o DPL em única votação
senhores e senhores vereadores vamos fazer da forma tradicional nós estamos na votação,
única votação das moções de aplauso da 44 a 58 de autoria do vereador Jonas Godeiro
subscrito pela vereadora Rafaela de Nilda em única votação aqueles que aprovam
permaneçam como se encontram aprovado, senhores e senhores vereadores em pauta nós
temos em única discussão Única votação, moção de aplauso 059/2026. Moção de aplauso ao
psicólogo e psicanalista Rogério Jorge Guimarães Santos pelo relevante trabalho
desenvolvido na área da saúde mental. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora Raleça
de Clênio. Perdão, autoria, vereadora Raleça de Clênio. Em única discussão, em única
votação, aqueles que aprovam permanência como se encontram, aprovado. Senhoras e
senhores vereadores, em pauta, única discussão, única votação, nós temos a moção de
congratulação 09/2026, a segunda igreja Batista de Passagem de Areia, pela celebração do
seu primeiro aniversário, em reconhecimento da sua relevante atuação espiritual, social e
comunitária, contribuindo para o fortalecimento dos valores cristãos e impactando
positivamente inúmeras famílias. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Gabriel César,
em única discussão, em única votação, aqueles que aprovam, permaneçam como se
encontram, Aprovado. Senhoras e senhores vereadores, nós temos em única discussão, em
única votação, a moção de congratulação 010/2026, a Igreja de Cristo em Nova Esperança,
pela celebração do seu 16º aniversário, em reconhecimento da sua relevante atuação
espiritual, social e comunitária, contribuindo para o fortalecimento dos valores cristãos e
impactando positivamente inúmeras famílias. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador
Gabriel César, em única discussão, em única votação, aqueles que aprovam permaneçam
como se encontram aprovados. Senhoras e senhores vereadores quero agradecer a vossas
excelências a compreensão por essa sessão legislativa quero convidar também para sexta￾feira amanhã a partir das 18 horas a missa das mães que vai acontecer lá em passagem de
areia com o padre Nunes ali ao lado do ginásio de esportes senhores e senhores vereadores,
como não há mais matérias deliberada ou por encerrada a presente sessão e convido para
outra terça-feira dia 11 de maio de 2026 em horário regimental tenham todos um excelente
final de semana com as graças de Deus e Nossa Senhora de Fátima Padreiro de Parnamirim

17ª LEGISLATURA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA/2026



40ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO

07 DE MAIO DE 2026.





PAUTA DA SESSÃO:





ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):





EXPEDIENTE:



INDICAÇÕES:





USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES:



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



EMENDAS:



Emenda nº01/2026 – “ADICIONA, MODIFICA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº083/2026 E ANEXO II, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).











Emenda nº02/2026 – “EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº083/2026, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS, SUPLEMENTARES, ATUALIZA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Emenda nº03/2026 – “SUPRIME DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº083/2026. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº083/2026 – “DISPÕE SOBRE REVISÃO E ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ATUALIZA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº068/2026 – “REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 153 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE PARNAMIRIM – SEMSUR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PLANO DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO, BEM COMO DA ATUAL SITUAÇÃO DAS BOMBAS DAS LAGOAS DE CAPTAÇÃO EXISTENTES EM PARNAMIRIM/RN.  SOLICITA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM PREVISTAS; SITUAÇÃO OPERACIONAL DAS BOMBAS INSTALADAS NAS LAGOAS DE CAPTAÇÃO; INFORMAÇÕES SOBRE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS; QUANTIDADE DE BOMBAS EM FUNCIONAMENTO E QUANTAS ENCONTRAM-SE INATIVAS; PREVISÃO DE SUBSTITUIÇÃO OU AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).













Requerimento Legislativo nº069/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA” e Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Requerimento Legislativo nº071/2026 – “O VEREADOR JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DÊ PARNAMIRIM/RN, VEM DAR CIÊNCIA À MESA DIRETORA E AOS SEUS PARES QUE PRECISARÁ SE AUSENTAR DAS SESSÕES ORDINÁRIAS COMPREENDIDAS NO PERÍODO DE 11 A 15 DE MAIO DE 2026, SOLICITANDO O REGISTRO DE SUA AUSÊNCIA PARA OS DEVIDOS FINS REGIMENTAIS E LEGAIS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº043/2026 – “AO GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO ABRACE PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Moção de Aplauso nº044/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE COVEIROS E A TODOS QUE FAZEM OS SERVIÇOS CEMITERIAIS, PELO RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).







Moção de Aplauso nº045/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR SEVERINO ALMEIDA MARQUES FÉLIX, COORDENADOR DE CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PELO RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº046/2026 -  “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR EVERTON BARBOSA DA SILVA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, QUE EXERCE A FUNÇÃO DE COVEIRO, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº047/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR GILCELEI BARBOSA DE MELLO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.”(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº048/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS À SERVIDORA AMANDA MORENO TORRES DA SILVA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).







Moção de Aplauso nº049/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR LINDEMBERG FIRMINO DE ANDRADE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.”(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº050/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS À SERVIDORA ELIANE LUCIANA DE ARAÚJO PONTES DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº051/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR JUNIOR JACINTO BORGES DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, QUE EXERCE A FUNÇÃO DE COVEIRO, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº052/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, QUE EXERCE A FUNÇÃO DE COVEIRO, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).







Moção de Aplauso nº053/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR DIVANILSON HERCULANO DE FREITAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, QUE EXERCE A FUNÇÃO DE COVEIRO, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº054/2026 -  “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR SÉRGIO RICARDO DO NASCIMENTO VIEIRA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, QUE EXERCE A FUNÇÃO DE COVEIRO, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº055/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR BASTIÃO JOSÉ DA SILVA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, QUE EXERCE A FUNÇÃO DE COVEIRO, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº056/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR JOÃO MARIA MARIANO DA SILVA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, QUE EXERCE A FUNÇÃO DE COVEIRO, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº057/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR EVERTON BARBOSA DA SILVA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, QUE EXERCE A FUNÇÃO DE COVEIRO, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº058/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR FRANCISCO FERNANDO COSTA DA SILVA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, QUE EXERCE A FUNÇÃO DE COVEIRO, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº059/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AO PSICÓLOGO E PSICANALISTA ROGÉRIO JORGE GUIMARÃES SANTOS PELO RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA ÁREA DA SAÚDE MENTAL.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES:



Moção de Congratulação nº09/2026 – “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À IGREJA 2ª IGREJA BATISTA DE PASSAGEM DE AREIA, PELA CELEBRAÇÃO DO SEU 1º ANO DE ANIVERSÁRIO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO ESPIRITUAL, SOCIAL E COMUNITÁRIA, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DOS VALORES CRISTÃOS E IMPACTANDO POSITIVAMENTE INÚMERAS FAMÍLIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).







Moção de Congratulação nº010/2026 – “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À IGREJA DE CRISTO EM NOVA ESPERANÇA, PELA CELEBRAÇÃO DO SEU 16º ANO DE ANIVERSÁRIO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO ESPIRITUAL, SOCIAL E COMUNITÁRIA, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DOS VALORES CRISTÃOS E IMPACTANDO POSITIVAMENTE INÚMERAS FAMÍLIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



EMENDAS:



Emenda nº01/2026 – “ADICIONA, MODIFICA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº083/2026 E ANEXO II, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



Emenda nº02/2026 – “EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº083/2026, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS, SUPLEMENTARES, ATUALIZA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Emenda nº03/2026 – “SUPRIME DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº083/2026. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



PROJETOS DE LEIS:



*Projeto de Lei nº083/2026 – “DISPÕE SOBRE REVISÃO E ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ATUALIZA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



*Projeto em regime de urgência conforme Requerimento Legislativo nº070/2026 aprovado na 39ª Sessão Ordinária, realizada dia 06 de maio de 2026.





REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº068/2026 – “REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 153 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE PARNAMIRIM – SEMSUR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PLANO DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO, BEM COMO DA ATUAL SITUAÇÃO DAS BOMBAS DAS LAGOAS DE CAPTAÇÃO EXISTENTES EM PARNAMIRIM/RN.  SOLICITA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM PREVISTAS; SITUAÇÃO OPERACIONAL DAS BOMBAS INSTALADAS NAS LAGOAS DE CAPTAÇÃO; INFORMAÇÕES SOBRE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS; QUANTIDADE DE BOMBAS EM FUNCIONAMENTO E QUANTAS ENCONTRAM-SE INATIVAS; PREVISÃO DE SUBSTITUIÇÃO OU AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



Requerimento Legislativo nº069/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA” e Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Requerimento Legislativo nº071/2026 – “O VEREADOR JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DÊ PARNAMIRIM/RN, VEM DAR CIÊNCIA À MESA DIRETORA E AOS SEUS PARES QUE PRECISARÁ SE AUSENTAR DAS SESSÕES ORDINÁRIAS COMPREENDIDAS NO PERÍODO DE 11 A 15 DE MAIO DE 2026, SOLICITANDO O REGISTRO DE SUA AUSÊNCIA PARA OS DEVIDOS FINS REGIMENTAIS E LEGAIS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº043/2026 – “AO GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO ABRACE PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Moção de Aplauso nº044/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE COVEIROS E A TODOS QUE FAZEM OS SERVIÇOS CEMITERIAIS, PELO RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº045/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR SEVERINO ALMEIDA MARQUES FÉLIX, COORDENADOR DE CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PELO RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº046/2026 -  “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR EVERTON BARBOSA DA SILVA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, QUE EXERCE A FUNÇÃO DE COVEIRO, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº047/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR GILCELEI BARBOSA DE MELLO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.”(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº048/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS À SERVIDORA AMANDA MORENO TORRES DA SILVA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº049/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR LINDEMBERG FIRMINO DE ANDRADE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.”(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº050/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS À SERVIDORA ELIANE LUCIANA DE ARAÚJO PONTES DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº051/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR JUNIOR JACINTO BORGES DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, QUE EXERCE A FUNÇÃO DE COVEIRO, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº052/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, QUE EXERCE A FUNÇÃO DE COVEIRO, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº053/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR DIVANILSON HERCULANO DE FREITAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, QUE EXERCE A FUNÇÃO DE COVEIRO, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).









Moção de Aplauso nº054/2026 -  “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR SÉRGIO RICARDO DO NASCIMENTO VIEIRA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, QUE EXERCE A FUNÇÃO DE COVEIRO, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº055/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR BASTIÃO JOSÉ DA SILVA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, QUE EXERCE A FUNÇÃO DE COVEIRO, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº056/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR JOÃO MARIA MARIANO DA SILVA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, QUE EXERCE A FUNÇÃO DE COVEIRO, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº057/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR EVERTON BARBOSA DA SILVA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, QUE EXERCE A FUNÇÃO DE COVEIRO, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº058/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SERVIDOR FRANCISCO FERNANDO COSTA DA SILVA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, QUE EXERCE A FUNÇÃO DE COVEIRO, PELO SEU RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO DEMONSTRADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, MERECENDO O RECONHECIMENTO E A GRATIDÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Aplauso nº059/2026 – “MOÇÃO DE APLAUSOS AO PSICÓLOGO E PSICANALISTA ROGÉRIO JORGE GUIMARÃES SANTOS PELO RELEVANTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA ÁREA DA SAÚDE MENTAL.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES:



Moção de Congratulação nº09/2026 – “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À IGREJA 2ª IGREJA BATISTA DE PASSAGEM DE AREIA, PELA CELEBRAÇÃO DO SEU 1º ANO DE ANIVERSÁRIO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO ESPIRITUAL, SOCIAL E COMUNITÁRIA, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DOS VALORES CRISTÃOS E IMPACTANDO POSITIVAMENTE INÚMERAS FAMÍLIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



Moção de Congratulação nº010/2026 – “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À IGREJA DE CRISTO EM NOVA ESPERANÇA, PELA CELEBRAÇÃO DO SEU 16º ANO DE ANIVERSÁRIO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO ESPIRITUAL, SOCIAL E COMUNITÁRIA, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DOS VALORES CRISTÃOS E IMPACTANDO POSITIVAMENTE INÚMERAS FAMÍLIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).





ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 07 de maio de 2026.