sessao nº 43

TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO)
SESSÕES ORDINÁRIAS - 14/05/2026
O Senhor proteção a Deus em nome do povo de Parnamirim declaro aberta a presente sessão
Convido o vereador Gabriel César para proceder com a leitura da mensagem bíblica Obrigado,
Senhor Presidente A palavra está no livro de Salmos, capítulo 120, versículo de 5 a 8 que diz
assim o Senhor é teu guarda o Senhor é teu abrigo sempre ao teu lado de dia o sol não te fará
mal nem a lua durante a noite o Senhor te resguardará de todo mal ele velará sobre a tua alma
o Senhor guardará os teus passos agora e para todos sempre que Deus abençoe essa
sessão que Deus abençoe o povo de Parnamirim agradeço o vereador Gabriel César
passaremos a leitura da ata pelo segundo Secretário, vereador Eurico da Japão. Bom dia,
senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, plateia que nos assiste, população que
nos assiste pela TV Câmara. A ata da 11ª sessão ordinária do 1º período legislativo da 2ª
sessão legislativa da 17ª legislatura da Câmara do Supremo do Parnamirim. Sessão realizada
aos 4 dias do mês de março do ano de 2026, às 9 horas e 21 minutos no plenário doutor
Mário Medeiros sobre a presidência interina do parlamentar Maicon Diniz com os trabalhos do
primeiro Secretário Tiago Fernandes e do segundo Secretário interino Marcos Antônio leitura
das correspondências e das proposições no Expediente que constou de Projeto de Lei nº
018/2026 institui o programa Praça Azul no município de Parnamirim o qual dispõe sobre a
construção, denominação e adaptação de praças públicas para a promoção da inclusão de
pessoas com transtorno do espectro autista, o TEA e das outras providências. Autoria, Poder
Legislativo Municipal, vereadora Carol Pires. Projeto de Lei nº 020/2026, reconhece como
patrimônio histórico, cultural, material e imaterial do município de Parnamirim, o Centro Cultural
Trampolim da Vitória. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Eder Queiroz. Projeto de
Resolução nº 02/2026, dispõe sobre o afastamento temporário do Presidente da Comunicipal
de Parnamirim por motivo de saúde. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora.
Requerimento Legislativo nº 019/2026, requer ouvir o plenário com fundamento no artigo 31
da Constituição Federal, no artigo 39, inciso 19 da Lei Orgântica do Município de Parnamirim,
e no artigo 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja enviada
todas as informações de forma detalhada e circunstanciada a respeito da execução da obra
da UBS Parque das Árvores. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes.
Requerimento Legislativo nº 020/2026. Requer ouvir o plenário com fundamento no artigo 31
da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgântica do Município de Parnamirim e no artigo
150, parágrafo 5º, inciso 7 e 8 do Regimento Interno da Câmara do Suporte de Parnamirim
que seja realizada audiência pública no âmbito desta Casa Legislativa. Autoria, Poder
Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Requerimento Legislativo nº 021/2026 é
que ouviu o plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal no artigo 39, inciso
19 da Lei Orgântica do Município de Parnamirim no artigo 18 do Regimento Interno da
Câmara Municipal do Paraná-Mirim, que remeta Expediente à Secretaria Municipal de
Assistência Social, solicitando informações detalhadas acerca da motivação da transferência
de referência de assistência social, o CRAES, para as instalações do LEAN. Autoria, Poder
Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Indicações nº 129 e 130, de Autoria da
Vereadora Rádica Bastos. Indicações nº 151 e 165/2026, de autoria do vereador Eurico da
Japão. Indicações nº 153 e 154, de autoria do vereador Hamilton Radimac. Indicações nº 161
e 162, de autoria do vereador Afrânio Bezerra. Indicações nº 164 e 170, de autoria do
vereador Gabriel César. Indicações nº 167 e 172, de autoria do vereador Leo Lima. Indicação
número 171/2026 de autoria da vereadora Carol Pires Indicações número 180 e 181/2026 de
autoria do vereador Michael Borges Indicações número 184 e 194/2026 de autoria do
vereador Tiago Fernandes Indicações número 185 e 186/2026 de autoria do vereador Irani
Guedes Indicações nº 187 e 188/2026 De autoria do vereador Marquinhos da Climep
Indicações nº 023 e 024/2026 De autoria da vereadora Raleza Cleidiani Em única discussão,
em única votação Emenda nº 01/2025 Ao Projeto de Lei nº 047/2025 Dispõe sobre a
modificação dos artigos 6º e 7º do Projeto de Lei nº 047/2025 e dá outras providências.
Autoria, Poder Legislativo Municipal, Comissão Permanente de Constituição, Legislação e
Redação Final. Recebeu 17 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção.
Proposição aprovada. Em primeira discussão, em primeira votação, Projeto de Lei nº 02/2025
institui a denominação oficial da praça localizada na Antiga Feira de Pium, neste município e
dá outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Hamilton Radimac,
recebeu 17 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição
aprovada. Projeto de Lei nº 047/2025, dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à
Agricultura Urbana no município de Parnamirim e das outras providências. Autoria, Poder
Legislativo Municipal, vereador César Maia, recebeu 16 votos favoráveis, nenhum voto
favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Projeto de Lei nº 217, de 2025. Institui
o Programa Municipal de Instalação de Parques Infantis em todas as praças e áreas comuns
no município de Parnamirim e dá outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal,
vereador Eurico da Japão. Recebeu 16 votos favoráveis, nenhum voto favorável e 1
abstenção. Proposição aprovada. Em única discussão, em única votação. Requerimento
Legislativo nº 010, de 2026. Requer ouvir o plenário com fundamento no artigo 31 da
Constituição Federal, no artigo 39, inciso 19, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e
no artigo 18, inciso 2º do Regimento Interno da Canos Pato Arnamirim, convidar a Secretária
Municipal de Educação de Parnamirim, a senhora Elisa Cristina Toscano, para comparecer ao
plenário desta Casa Legislativa, em data a ser previamente agendada. Autoria Poder
Legislativo Municipal Comissão Permanente de Educação Recebeu 16 votos favoráveis
Nenhum voto favorável E nenhuma abstenção Proposição aprovada Requerimento Legislativo
nº 015/2026 Requer ouvir o plenário com fundamento No artigo 31 da Constituição Federal No
artigo 39 Inciso 19 da Lei Orgântica do Município de Parnamirim No artigo 18 do Regimento
Interno Da Câmara do Suporte de Parnamirim Que seja encaminhado Expediente à Secretaria
Municipal de Cultura. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes.
Recebeu 16 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição
aprovada. Requerimento Legislativo nº 016/2006. Requer ouvir o plenário com fundamento do
artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 e 619 da Lei Orgântica do Município de
Parnamirim e no artigo 18 do Regimento Internacional da Câmara Municipal de Parnamirim,
em que seja encaminhada Expediente à Secretaria Municipal de Ação Social, solicitando
envio o relatório detalhado de todos os veículos vinculados à referida Secretaria. Autoria,
Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Recebeu 14 votos favoráveis,
nenhum voto favorável e duas abstenções. Proposição aprovada. Requerimento Legislativo nº
017/2006. vem apresentar o presente Requerimento solicitando a retirada de pauta do Projeto
de Lei nº 139/2024 Autoria, Poder Legislativo Municipal vereador Afrânio Bezerra recebeu 16
votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada Moção
de Apelo número 01/2026 a federalização das investigações do caso Orelha. Autoria, Poder
Legislativo Municipal vereador Maicon Borges recebeu 16 votos favoráveis nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Moção de aplausos número
031/2026. A senhora Renata da Silvia Cruz Secretária municipal de serviços urbanos pelo
notável trabalho de organização eficiência e celeridade na execução de serviços durante todo
o período do carnaval 2006. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Eurico da Japão.
Recebeu 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e uma abstenção. Proposição
aprovada. Moção de aplausos número 033/2026. A Câmara do Esporte Parnamirim, no uso de
suas atribuições legais, manifesta seus votos de aplauso, congratulação e reconhecimento ao
atleta Paulo Eduardo da Costa, natural de Parnamirim. Autoria, Poder Legislativa Municipal,
vereadora Raleza Cleidiani. Recebeu 16 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma
abstenção. Proposição aprovada. Encerradas as deliberações, nada mais havendo a tratar, o
Presidente interino Michael Diniz declarou encerrados os trabalhos às 11 horas e 29 minutos,
convocando outra sessão para o dia seguinte, 5 de fevereiro, em horário regimental. Para
constar, lá vou cessar até que após lida e aprovada, será assinada pelo membros da Mesa
Diretora, Maicon Diniz, Harika Baixos, Tiago Fernandes e Eurico da Japão. Lida da ata,
senhor Presidente. Agradeço o vereador Eurico da Japão. Passaremos a discussão e votação
da ata. A ata em discussão. A ata em votação. Vereador Chicão, vereador Éder Queiroz, ata
aprovadas, passaremos a leitura do Expediente pelo primeiro Secretário, vereador Tiago
Fernandes. Bom dia novamente, senhor Presidente, todos os vereadores, população que nos
acompanha, fazendo a leitura do Expediente da 43ª Sessão Ordinária do primeiro período
legislativo, que consta de Indicação, indicações, moção, moções e parecer das comissões,
Moção de repúdio de número 04/2026 Ao Senador Rogerio Marinho Em desfavor As falas
pejorativas Direcionadas ao ex-prefeito de Mossoró Alisson Bezerra Pelo uso do tradicional
chapéu de couro Autor Poder Legislativo Municipal Vereador Marquinhos Jaclimep Indicação
de número 504/2026 Vereador Chicão Indica a chefe do Executivo Municipal, extensivo, a
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, reiterando as suas indicações de número 1257 e
1270/2025, para que seja realizada a manutenção das tampas de bueiros nas ruas Padre
João Maria, número 577, de Esquina, e Rua Jerusalém, número 464, no bairro de Emaús, em
Parnamirim. Indicação de número 574/2026, vereador Irani Guedes, reintera as suas
indicações de número 673/2021, 025/2022, 249/2024 e 023/2025, a chefe do Executivo
Municipal extensivo, a Secretaria Municipal de Saúde, para que seja realizada a equiparação
da gratificação da equipe nível médio da Estratégia de Saúde da Família, Técnico de
Enfermagem e Técnico de Saúde Bucal com os profissionais de urgência e emergência.
Indicação de número 588/2026, vereador Irani Guedes, reitera as suas indicações de número
024/2022, 252/2024 e 022/2025, para que seja efetuada a equiparação da gratificação de 40
horas dos enfermeiros odontólicos da Estratégia de Saúde da Família e Equipe Emulti com os
profissionais enfermeiros e odontólicos da urgência e emergência. Indicação de número
593/2026, vereador doutor Jonas Godeiro, indica a chefe do Executivo Municipal extensivo à
Secretaria Municipal de Obras Públicas para que unam esforços para aplicação de pavimento
asfáltico em toda a extensão da Avenida Pau Brasil, localizada no bairro de Bela Vista,
aproximadamente 2 quilômetros, visando melhorar o acesso de cerca de 2 mil moradores dos
loteamentos como flamboyantes ao serviço de saúde e comércio. Indicação do número
594/2026, vereador Tiago Fernandes, indica a chefe do Executivo Municipal extensivo à
Secretaria Municipal de Saúde para que sejam adotadas as providências necessárias para a
criação e implantação do Programa Municipal de Concessão de Órteses, Próteses e Meios
Auxiliares de Locomoção destinado ao atendimento de pessoas com doenças
osteomusculares, deficiências físicas, limitações funcionais e mobilidade reduzida no
município de Parnamirim. Indicação de número 595/2026, vereador Tiago Fernandes, Indica a
chefe do Executivo Municipal Extensivo à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam
adotadas as providências necessárias para a criação e implantação do Programa Municipal
de Prevenção e Combate à Osteoporose em idosos no município de Parnamirim. Indicação
de número 598/2026, vereador Chicão. Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo à
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, reiterando a sua Indicação de número
169/2025, para que seja realizada a pavimentação das ruas Júpiter e Plutão, no bairro de
Bela-Parnamirim. Indicação de número 604/2026. Vereador Léo Lima, indica a chefe do
Executivo Municipal extensivo, à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento para
que seja realizada a operação tapa-buraco na rua Aspirante Santos no cruzamento com a rua
Senador Duarte Filho em frente à loja Doda Motos, situada no bairro de Santos Reis, neste
município. Indicação de número 605/2026. Vereador Dr. César Maia indica à chefe do
Executivo Municipal extensiva à Secretaria Municipal de Obras Públicas a realização do
serviço de pavimentação pelo método Bripá, na Rua Colorado, no bairro de Santa Tereza.
Indicação de número 606/2026, vereador doutor César Maia. Indica a chefe do Executivo
Municipal, extensiva, Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, realizando a
realização do serviço de pavimentação pelo método Bripá, na Rua Teresópolis, no bairro de
Santa Tereza. Indicação do número 608/2026 Vereador Léo Lima Indica a chefe do executivo
municipal extensivo A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento Reiterando a
sua Indicação do número 954/2024 Para que seja realizado o serviço de drenagem Na rua
Renita Evangelista de Macedo No bairro de Jardim Planalto Indicação do número 617/2026 O
vereador Eurico da Japão indica a chefe do Executivo Municipal visando a denominação da
Rua RN 313, do trecho compreendido entre a BR-101 até o Condomínio Amsterdã, como
Antônio Fernandes Maia, em homenagem ao servidor público que dedicou grande parte da
sua vida ao desenvolvimento e fiscalização das estradas do Estado. Parecer da Comissão
Permanente de Saúde ao Projeto de Lei Complementar de nº 05/2026, que possui a seguinte
Emenda, atualização da gratificação de atividade da Vigilância Sanitária, GVISA, De autoria
do Poder Executivo Municipal, relatou o vereador Irani Guedes. Esta comissão opina pela
aprovação total do Projeto de Lei Complementar de número 05/2026. Lei de Expediente, seu
Presidente. Perdão. Fazendo a justificativa da ausência da vereadora Carol Pires, por um
cumprimento de agenda. Lei de Expediente, seu Presidente. Vereador Tiago Fernandes.
passaremos ao horário destinado ao uso da tribuna pelos senhores e senhores vereadores.
Temos um orador inscrito , vereador Gabriel César. Convido o vereador para o seu tempo
regimental na tribuna e convido o vereador Tiago Fernandes para assumir a presidência dos
trabalhos. E Marquinhos da Climé para ocupar a Primeira Secretaria. Obrigado, senhor
Presidente. Bom dia a todos. Senhor Presidente, quero falar aqui sobre essa moção de
repúdio foi protocolada hoje aqui na casa foi feita a leitura nós não podemos criar uma
vitimização para uma candidatura o que foi que o Senador Rogerio Marinho ele falou abre
aspas então na hora que você tem uma candidatura que não é uma coisa que não é outra
coisa que não fede, que não cheira que é inodora que é insípida, que não tem gosto, que fica
o tempo todo dando saltos para o ar e andando com um chapéu esquisito. Fecha aspas. Essa
foi a crítica do Senador Rogerio Marinho. A crítica do Senador Rogerio Marinho não foi contra
o povo nordestino, não foi contra o povo do Nordeste, que, inclusive, quem teve a maior ação
de ajudar o povo do Nordeste através da transposição do Rio São Francisco, como Ministro,
então, foi o Senador Rogerio Marinho. A crítica do Senador Rogerio Marinho é a postura de
Alisson. Então, nós devemos separar aqui duas coisas. Uma coisa é você criticar a postura de
uma candidatura. Outra coisa é você criticar a cultura do povo nordestino. Porque é
interessante. Vocês lembram do que aconteceu no dia 27 de janeiro de 2026? A Polícia
Federal fez uma operação na Casa de Alisson para apurar denúncias de desvios na saúde.
Eu não vi em momento nenhum uma nota de repúdio ou um posicionamento aqui contrário,
porque o prefeito de Mossoró é suspeito receber a Polícia Federal em casa de desvios na
saúde. Eu não vi nenhum tipo de posicionamento. Nesse caso, poderia ter uma nota também
de repúdio. Nós estamos em um momento político. Nós estamos agora em um momento
político. Então, nós não podemos pegar uma crítica que o Senador Rogerio Marinho fez ao
candidato do União Brasil, que, de fato, é uma candidatura que a gente não sabe se ele é uma
coisa ou é outra, está no centro, agora é a favor da escala, agora é isso ou é aquilo. A gente
não sabe, é preciso de posicionamento. Então, nós esperamos que tenha posicionamento das
candidaturas, porque é muito bom. Chega agora a eleição, faltando quatro, cinco meses, todas
as pautas para enganar a população é a favor. Não, escala seis por um, tal coisa, só a favor, é
muito bom. Mas, quando tem um passado recente que mostra as atitudes dele com a Polícia
Federal na porta de casa. Então, são duas coisas que nós precisamos aqui separar.
Transformar uma crítica política em acusação é preconceito em tentar distorcer os fatos da
narrativa. A crítica do Senador Rogerio Marinho é a postura da candidatura desse candidato
União Brasil. Essa é a crítica do Senador. Não foi contra o povo nordestino, porque senão ele
não tinha encaminhado, não tinha feito tanto trabalho na transposição do Rio de São
Francisco, como Ministro destinou recursos aqui para a RN 313, estrada para Cajupiranga.
Então, senhor Presidente, é preciso... Então, nós não podemos transformar qualquer
divergência política em moção de repúdio. Senão, essa casa deixa de discutir os problemas
reais para a população. Quem pediu a parte? O vereador Eder. Obrigado pela parte, vereador.
Entendo a sua posição. Não, vereador. Entendo a sua fala, vereador. Mas, diante desse caso,
eu não podia me abster de falar. Quem conhece a cultura nordestina e sabe o que é, de onde
veio, os sertanejos, eles utilizam aqueles chapéus com a roupa chamada gibão. O gibão serve
para proteger de unha de gato, da vegetação cruel do sertão, e quando eles fazem a pega de
boi. Daí surgiu a vaquejada, surgiu a cultura, que hoje, até hoje, iniciou com esse tipo de
roupa, com esse tipo de fardamento, e me entristece muito porque Rogério Marinho, há dois
anos atrás, estava com, há uns anos atrás, estava com o chapéu na cabeça com o Bolsonaro
na adutora que a gente foi lá, no sertão, lá fazer, no antigo, vários variadores aqui foram,
lançamento daquela adutora, e ele estava com esse chapéu que ele chama de, esse estranho.
Como é que agora ele não reconhece o chapéu, símbolo do povo nordestino, que ali diz que
eu sou raiz, inclusive eu tenho tatuado na minha perna. Eu tenho porque eu sou, gosto de
vaquejada, cresci nisso. sou criador de animais, e me entristece muito quando o cara se diz
defensor do Nordeste, chamar uma frase dessa, desfazendo do povo nordestino, da cultura
nordestina, a qual ele é Senador. Então, é muito triste ter, só por conta da política, atrás da
política tem pessoas trabalhadoras, honestas, que sobrevivem da agricultura, da pecuária,
assim como eu, que sou fãzaço. Meus filhos estão lá com o chapéu em casa, meus dois
pequenos, de um ano de cinco meses e minha filha de seis anos. Nós somos amantes desse
esporte, dessa cultura, e me entristece o cara que representa o Rio Grande do Norte. Então,
será que é só... Cadê? Onde é que fica a parte política disso? É só perseguir o adversário pelo
fato dele ser nordestino, ser de Mossoró? Ele é filho de agricultor e ele tem que usar mesmo,
ele tem que reconhecer a sua identidade, de onde ele veio, a sua história, e levar,
independente se ele vai ser Governador ou não, Então aí é o povo é quem decide, não o
Senador da República, vir destratar a sua origem, a sua raça, o seu reduto e o que representa
que é o povo nordestino. Então, parabéns, Alisson, e represente que Deus é quem vai dar a
resposta a esse Senador. Obrigado, vereador Eder. O vereador Eder trouxe uma informação
importante. Inclusive, o Senador estava utilizando também esse chapéu. Então mostra que o
Senador há dois anos Ele não tem preconceito Quanto à cultura nordestina Então isso reforça
Que a crítica do Senador é a postura de atos Foi uma crítica do candidato Não foi uma crítica
à cultura nordestina O vereador Ele trouxe informação importantíssima O próprio Senador já
utilizou o chapéu Como se deu uma parte é o vereador Léo Lima Bom dia a todos Obrigado
pela parte meu amigo Grande vereador Gabriel César que eu muito admiro. Quero
parabenizar o velhador Marquinhos de Climep pela moção. É uma moção, Marquinhos, da
manhã de hoje muito bem elaborada e feita, porque eu também me senti discriminado, porque
eu uso chapéu. Eu também tenho minha marca registrada em Parnamirim, como usar o meu
chapéuzinho de couro que eu ganhei há uns anos atrás e uso até hoje. Nada contra, não, não
quero ser Alisson, não. Eu quero ser Alisson, não. Alisson tem os méritos dele lá, ele tem os
méritos deles aqui em Parnamirim, na verdade. A nossa missão é trabalhar pelo povo. Tem
que acabar esse negócio de polarização, de política. E nós sabemos que a política começou e
o desespero está aí. Porque o símbolo do chapéu deixa o menino de Mossoró forte. Como
também deixou o magrelo de Parra Menino forte também. A gente foi o quinto mais votado
nesse município por conta do chapéu. O povo gosta, na verdade. Porque a gente fala a
verdade. Então, Gabrielzinho, gosto muito de você, mas o Senador vai ter que aguentar,
porque o Alisson Bezerra vai ser Governador do Estado e vai tirar o Estado do buraco, e vai
realmente mostrar como se faz uma gestão de verdade. Porque Álvaro de Natal não
conseguiu entregar nada como prefeito. Está aí a orla lá de Ponta Negra que vai gastar agora
mais 21 milhões para concluir a orla de Ponta Negra agora. O hospital que não foi entregue.
Então o menino, pobrezinho do chapéu, vai vir e tem um cedo que vai vir com tudo. Quero
parabéns mais uma vez, meu amigo Marquinhos da Climep, pela moção. Terça-feira vamos
aprovar a moção. O Senador foi infeliz nas palavras e agora vai ter uma moção de repúdio
contra ele, infelizmente. Então nós estamos aqui para aprovar, mas sabe que nossa amizade
aqui ultrapassa a política, viu, Gabriel? Parabéns pelo seu posicionamento e pela pessoa que
você é. Obrigado, vereador Léo. Considão à parte é o vereador Marquinhos Jaclimep.
Obrigado, vereador Gabriel, pela parte. Essa moção, uma moção que veio do sentimento e do
coração de quem realmente vem da terra, vem de baixo, filhos de agricultor, como sou, meu
pai e minha mãe foram agricultoras, vendedores de feira. E a gente sabe quanto dói quando
mexe na nossa raiz, no nosso destino e na nossa terra. O chapéu de couro é um símbolo do
nosso Nordeste, vereador Gabriel. E eu lhe pergunto, o que ele representa para você? Porque
para mim representa muito. Representa o suor, representa o trabalho árduo Daquele povo que
está lá para trazer os alimentos, para cuidar da nossa terra. Os nossos agricultores, nossos
criadores e muitos que são adeptos do nosso chapéu. Foi Luiz Gonzaga levando para o
Brasil. Hoje tem João Gomes que leva para o Brasil. Mas aqui Você diz que não é para
aprovar a moção Porque Mas deixa eu lhe fazer uma lembrança Nós aqui aprovamos uma
moção Contra um vereador Lá de Santa Catarina Porque falou do nosso Nordeste Também
Isso aqui não é porque foi o Senador Rogerio Marinho Isso aqui é para ficar na lembrança Das
pessoas seja Senador, vereador, qualquer ela que seja que respeite um dos maiores símbolos
que foi décadas e anos para ser lembrado e foi lembrado e relembrado em nome do nosso
Brasil quantas pessoas botou o chapéu de couro e foi rodar o Brasil para que ele seja hoje
lembrado por muitos E digo mais, só sabe realmente quem é um chapéu, quem veio de baixo,
quem veio de lutas. E assim, digo a cada um de vocês, a consciência de vocês é tranquila.
Não venham aqui tomar partido por A e nem por B. Vocês me sabem que aqui na tribuna eu
tenho respeito a todos. Aqui eu estou falando de um dos maiores símbolos que o nosso
Nordeste tem, que tem o orgulho de ser nordestino, tem o orgulho de ser potiguar, tem o
orgulho de ter nascido em Santa Cruz e ser adotado por Parnamirim. Muito obrigado,
vereador. Obrigado, vereador Marquinhos, da Climep. Vossa Excelência usou a tribuna
anteriormente, mas o que eu quero dizer, deixar claro para a população de Parnamirim, é que
a crítica do Senador não é a cultura nordestina. Acho que isso aqui ficou claro. Não é a crítica
à cultura nordestina. A crítica do Senador Rogerio Marinho é a postura do candidato do União
Brasil. A crítica é a postura do candidato. Em momento nenhum ele chegou aqui, o Senador
falou que estava criticando, ou usando a palavra de baixo calão, algo do tipo com a cultura
nordestina. Em momento nenhum o Senador falou sobre isso. A crítica dele é sobre a postura
do candidato da União Brasil. Inclusive, nós aprovamos também outras moções de repúdio
para falas, realmente falas agressivas, um discurso mesmo ali de menosprezar, um discurso
mesmo de ódio, a gente já aprovou moções aqui. Mas o que o Senador falou é uma crítica ao
candidato. Em momento nenhum, ele fez uma crítica à cultura nordestina. Apenas a postura do
candidato Alisson. Conceder uma parte ao vereador, professor Diego. Muito obrigado,
vereador, pela parte. Eu, inicialmente... Oi? Inicialmente, eu gostaria aqui de parabenizar o
vereador Marquinhos da Climep pela postura tomada nesta sessão de hoje, pela nota
colocada e, com certeza, votarei a favor da nota de repúdio, vereador Marquinhos. Porque,
vereador Gabriel, a crítica, ela não foi feita à postura política do Alisson Bezerra. A crítica, ela é
ao povo nordestino. Isso aqui é claro nas palavras do Senador. O Senador, ele é um Senador
de grande potencial, mas que era muito mais fácil hoje ele chegar na mídia e pedir desculpa, e
de reconhecer que ele atacou gravemente todos os trabalhadores, todos aqueles que
representam o Nordeste. Porque a crítica foi feita através da frase Um chapéu esquisito
Chapéu este que é símbolo cultural do Nordeste Eu não tenho dúvida alguma que se eu
estiver em São Paulo E eu encontrar de longe uma pessoa com aquele chapéu Eu vou ter a
certeza que aquela pessoa Ela tem grandes possibilidades de ser da região do Nordeste
Então, o Senador foi infeliz em suas palavras nesse momento. E esta nota tem que, sim, ter
esse reconhecimento do ataque aos trabalhadores do estado do Rio Grande do Norte, do
ataque àquele que se levanta para ir para uma lavoura de quatro horas da manhã para tentar o
seu sustento, e que muitas vezes não sabe sua hora de chegar em casa, não sabe se no final
do mês vai ter o seu recurso necessário. E, infelizmente, essas pessoas estão sendo atacadas
mais uma vez pelo Senador Rogerio Marinho. Essa é a postura que este Senador costuma ter
com aquelas pessoas que ganham o seu salário mínimo no estado do Rio Grande do Norte.
Isto não é novidade. E, infelizmente, passar por esta casa essa nota, eu não posso, de forma
alguma, me isentar e não dizer que estarei sim aprovando, que conto comigo, que terça-feira o
professor Diego votará a favor desta nota de repúdio. Meu muito obrigado, vereador Gabriel, e
parabéns, vereador Marquinhos da Climep. Uma parte, vereador Gabriel. Obrigado, professor
Diego. Considem uma parte ao vereador Maicon Borges. Muito obrigado, vereador, pela parte.
quando se fala em povo nordestino é preciso a gente fazer algumas observações vejam bem,
com todo respeito a todos os povos que habitam esse imenso Brasil, nós temos um país de
proporção continental é um país imenso com culturas riquíssimas e com um povo que se
distribui por toda a sua territorialidade quando você pensa em sulistas no Brasil, na sua
cabeça vem quem? quem mora no Rio Grande do Sul repito, com todo respeito a todos os
povos que vivem no nosso país. Quando você fala em cariocas, você vai lembrar em quem
vive no Rio de Janeiro. Quando você pensa em paulistas, você vai pensar em quem mora?
Em São Paulo. Agora, quando você pensa em nordestino, o que vem à sua cabeça? Eu
pergunto, vem um Estado específico ou vem um povo? Na sua cabeça, quando você fala
assim, nordestino, vem o Rio Grande do Norte, vem a Macaíba, Vem o Ceará? Vem a Bahia?
Ou vem todo o Nordeste brasileiro? Então, sem sombra de dúvidas, nós somos o maior povo
que se identifica como nação nordestina dentro do nosso país. Sem sombra de dúvidas.
Porque o ser nordestino, ele perpassa as fronteiras estaduais. Nós somos vários estados e
tem mais um povo, um povo que foi o responsável pela construção de boa parte dos outros
estados desse país. Brasília, que o diga, São Paulo, que o diga. Em cada estado desse país
tem o DNA do povo nordestino, a coragem, a sagacidade e a determinação do povo
nordestino. E esse chapéu de couro que foi mencionado, esse chapéu esquisito, como foi
mencionado, ele é, sim, um símbolo do nosso povo. Ele é um símbolo do Nordeste. Então, o
que se espera do Senador é que o Senador reconheça o erro que ele cometeu, o Senador
venha a público e diga e assuma que errou, errou no momento que tratou com desdém, um
símbolo tão importante para o nosso povo nordestino. Todos os nossos símbolos são
importantes porque eles remetem a uma cultura, uma cultura que foi forjada na necessidade.
Foi o povo que desbravou as regiões inóspitas desse país, um povo que vem da religião dos
judeus que vieram morar aqui, os símbolos que se usam no jibão, a estrela de seis pontas, a
estrela de Davi, ela vem do povo judeu que morou no nordeste brasileiro, muito da nossa
cultura, de não jogar o pão fora, de molhar o pão antes de jogar, quem lembra aqui que nossas
avós, para jogar o pão, o pão, quando o pão estragava, ninguém jogava o pão fora, eles
molhavam o pão, quem lembra disso? Molhava o pão antes de jogar fora Porque o pão é
sagrado E isso é algo que nós herdamos Desses judeus que moraram aqui Então essa cultura
que As festas, a própria festa da colheita Que é a nossa festa junina E tudo isso faz parte da
nossa raiz Então sim, o chapéu de couro O gibão A sanfona Todos esses símbolos são
símbolos nossos Símbolos do povo nordestino E o que se espera, Gabriel Do Senador é que
sim, ele errou, é fato, ele errou ele errou, ele está errado não tem nenhuma palavra que se
coloque para dizer que ele não errou ele errou, ele foi infeliz na colocação dele e o que se
espera agora é que ele venha a público e diga assim eu errei e peça desculpa ao povo
nordestino foi uma falha todo mundo falha, todo mundo erra agora a gente descobre o
tamanho do indivíduo o tamanho do homem quando ele reconhece a sua falha e ele vem a
público e ele se redime dessa falha E é o que se espera, uma grandeza, a grandeza de se
redimir, é isso que se espera. Obrigado, vereador Maicon Borges. Então, seu Presidente, para
finalizar, deixando mais uma vez claro para a população, o público presente que está aqui, a
crítica do Senador é o comportamento político do então candidato União Brasil, não é a cultura
nordestina. É só verificar as ações que o Senador fez pelo Nordeste enquanto Ministro do
Desenvolvimento e o que ele fez, agora já como Senador, enviando recuso, inclusive R313.
Mas também, senhor Presidente, deixar claro aqui que nós iremos também protocolar uma
moção para o prefeito de Mossoró pelas atitudes que o Ministério Público informou à Polícia
Federal no caso que a Polícia Federal bateu na porta dele. Então também isso, sim, tem
prejudicado o povo de Mossoró, o povo da região. Porque, de acordo com o que foi divulgado
pelas matérias, é que o prefeito, o Ministério Público, havia feito uma... Ele coordenava lá,
dentro da Secretaria de Saúde, um possível esquema de corrupção na área da saúde do
município de Mossoró. Então, nós iremos também protocolar uma moção de repúdio, e eu
espero também que haja essa indignação também contra o prefeito de Mossoró. Muito
obrigado. Obrigado, vereador Gabriel César. Gostaria que, não havendo mais nenhum orador,
passaremos para o registro da presença de todos os vereadores. O vereador Maico Borges,
Rafaela e Raleça. Em única discussão e em única votação. Emenda de número 01/2025 ao
Projeto de Lei de número 078/2025. que dispõe sobre a modificação do artigo 2º do Projeto de
Lei de nº 078/2025 e dá outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, Comissão
Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Em discussão, em votação.
Proposição aprovada. Em primeira discussão e em primeira votação, Projeto de Lei de nº
078/2025 que dispõe sobre a sanção aos estabelecimentos comerciais que vender,
armazenar ou distribuir o produto conhecido como chumbinho no âmbito do município de
Parnamirim, da Hurtas Providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Marco
Borges. Em discussão. Em discussão, senhor Presidente. Presidente, esse é um dos projetos
de maior justiça que será aprovado nessa casa. eu acredito que nós contaremos com o voto
de cada um dos novos colegas vereadores e vereadoras. Nós estamos falando do chumbinho,
que é um veneno, um agrotóxico clandestino, que é vendido ilegalmente no país, um
agrotóxico que tem sua venda desde o ano de 2012, proibida pela Anvisa, um agrotóxico que
não pode ser vendido para uso doméstico e que é vendido clandestinamente em alguns
estabelecimentos comerciais. Essa venda clandestina tem um impacto terrível para as
pessoas e para os animais. Todos os casos de envenenamento que nós vimos ultimamente
na mídia tinham relação com o chumbinho. Boa parte desses casos tinham relação com o
chumbinho. Pessoas que, quando queriam fazer o mal a outras pessoas, envenenavam
alimentos para poder causar a morte de outras pessoas com envenenamento. A mesma coisa
acontece com os animais. Nós tivemos vários casos recentemente em Brasília, em São Paulo,
mas não precisamos ir tão longe. Recentemente, aqui em Emaús, nós tivemos um assassinato
deliberado, generalizado de gatos. Praticamente uma colônia inteira foi dizimada por meio do
envenenamento. E, infelizmente, o veneno mais comum utilizado é o chumbinho. E esse
veneno hoje, infelizmente, ele ainda é vendido clandestinamente em alguns estabelecimentos
comerciais. Não vou citar o nome dos estabelecimentos, mas se você for numa periferia da
cidade e você perguntar quem vende, dificilmente alguém não aponta onde vende. Prazer,
vende no estabelecimento tal. E o que a gente está fazendo aqui hoje é dizendo que em
Parnamirim nós estamos dando um basta nisso. Esse veneno é proibido. Esse veneno é
utilizado para matar pessoas e animais. E hoje, Parnamirim vai dar uma resposta a isso. O
estabelecimento comercial que for flagrado, que for pego vendendo chumbinho, vai ter o seu
alvarado e funcionamento cassado. Portanto, se você, comerciante, vende chumbinho, fique
sabendo que se for pego a partir dessa lei, você terá o seu negócio fechado. Seu
estabelecimento vai ser fechado. E não tem acordo. foi pego vendendo chuminho vai fechar
as portas é uma atitude radical porque nós estamos falando, e dura radical e dura mas nós
precisamos adotar uma atitude desse porte senhor Presidente, porque nós estamos falando
de vidas, de um veneno que tira vidas, então nós não podemos permitir que um veneno que é
proibido pela Anvisa que tira vidas, ainda seja vendido dentro da nossa cidade Hoje essa
Câmara vai dar um basta a isso. Se estabelecimento que for pego vendendo chubinho, terá o
seu alvará caçado e fechará suas portas. Muito obrigado e espero contar com o voto de todos
os nossos colegas vereadores e vereadoras em nome da vida, em nome das pessoas e dos
animais. Muito obrigado. Agradeço o vereador Michael Borges em discussão, em votação.
Aprovado em primeira votação. Em primeira discussão e em primeira votação Projeto de Lei
de número 24/2026 Que institui o Dia Mundial da Saúde no calendário oficial de eventos do
município de Parnamirim RN e das outras providências Autor, Poder Legislativo Municipal,
vereador Michael Borges Em discussão, senhor Presidente Esse Projeto de Lei, basicamente,
ele traz para o calendário oficial do município de Parnamirim um dia que é muito importante,
que é o dia para a gente comemorar a atuação dos profissionais da saúde do nosso
município. Profissionais esses que dão continuidade, independente de gestões políticas,
independente de partidos políticos, são pessoas que dão continuidade às ações do SUS. E o
SUS, ele é apartidário, ele é suprapartidário, ele está muito além de qualquer partido político,
de qualquer processo ideológico, pois é o maior sistema de saúde do planeta e que esse
sistema ele é contínuo, ele independe de gestão, ele independe de corrente política e ele vem
se sustentando desde a constituinte no formato que ele foi estabelecido por esses
profissionais de saúde a partir dos muitos fóruns de saúde que construíram a identidade do
que é o sistema único de saúde é um sistema ideal? Ainda não ainda tem muito a ser
percorrido mas é um sistema que ele é aprimorado a cada dia e esse aprimoramento ele é
decorrente da força desses trabalhadores da saúde, da força desses profissionais de saúde,
da cobrança deles, da persistência e do trabalho desses profissionais então por isso que a
gente está trazendo esse dia para o calendário oficial, espero contar com o voto e com o apoio
de todos os novos colegas, vereadores e vereadoras Agradeço o vereador Michael Borges,
em discussão em votação proposição aprovada em primeira votação, em primeira discussão e
em primeira votação Projeto de Lei de número 040 2026. Institui o dia de conscientização
sobre doenças raras no âmbito do município de Parnamirim e dá outras providências. Autor,
Poder Legislativo Municipal, vereador Maico Borges. Muito obrigado, senhor Presidente. Mais
um projeto que nós temos a honra de ver a sua votação ser encaminhada no dia de hoje.
Agradeço a Mesa Diretora por ter pautado essas matérias. Mas o dia de conscientização
sobre as doenças raras no âmbito do município de Parnamirim, é um dia muito importante.
Nós vivemos um momento de avanço significativo na saúde, na medicina, e cada vez mais
doenças raras são identificadas. Só que muitas vezes essas doenças são de pouco
conhecimento da sociedade. Então é importante que a gente tenha um dia de
conscientização, um mês de conscientização, um trabalho de conscientização, para que a
gente diminua os preconceitos e também que a gente aumente o cuidado. Esse é o grande
objetivo. Quantas pessoas, nesse momento, não estão em casa, sofrendo de patologias que
são raras, como a esclerose lateral homeotrópica, que é, que já tem toda uma campanha
mundo afora, tratando sobre a sua conscientização, mas que, recentemente, até surgir uma
figura como Stephen Hawking, por exemplo, que talvez seja a pessoa cometida com essa
doença, que tem o maior renome internacional, até o surgimento dele, essa doença era
praticamente desconhecida. Então, é preciso que nós, quanto poder público, nós tenhamos
esse cuidado de fazer com que as pessoas que são invisíveis na sociedade passem a ser
visíveis, tanto pelo poder público quanto por todo o conjunto da sociedade. Esse é o grande
objetivo desse Projeto de Lei, senhor Presidente, e eu peço obviamente o voto de todos os
novos colegas vereadores e vereadoras. Agradeço, vereador Maicon Borges. Em votação,
proposição aprovada. Em única discussão e em única votação, Projeto de Decreto Legislativo
de número 02/2026, concede a comenda do mérito Ananeri em homenagem aos profissionais
constantes na equipe de enfermagem alusiva ao dia 12 de maio, dia mundial da enfermagem
no município de Parnamirim, Rio Grande do Norte e dá outras providências. Autor, Poder
Legislativo Municipal, Mesa Diretora, todos os vereadores. Em discussão, em votação.
Proposição aprovada. em única discussão e em única votação Projeto de Resolução de
número 09/2026 autoriza e concede licença para ausentar-se das suas obrigações
parlamentares ao vereador da Câmara Municipal de Paramerim, senhor José Maico Lucena
Diniz, por período compreendido entre 11 a 15 de maio do ano de 2026 e da outra
providência. Autor, Poder Legislativo Municipal Perdão, pessoal, essa profissão que eu estava
fazendo a leitura já foi aprovada. Projeto de Resolução 2009/2026 Dispõe sobre a
transferência temporária da Câmara Municipal de Parnamirim, Rio Grande do Norte Para a
sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Promotoria de Justiça com
marca de Parnamirim RN Para a realização de audiência pública e dá outras providências Em
discussão Vou quebrar aqui um pouco o protocolo, mesmo não podendo discutir por estar
presidindo a sessão, mas ser um dos autores, junto ao Presidente do João Maia. Serão duas
audiências para tratar sobre o Dia Municipal da Adoção e também o 18 de maio, que é o dia
nacional alusivo ao combate à violência e... Vou ver agora a outra palavra, mas sobre a
violência e o assédio à criança e adolescente. Então serão esses dois temas que realizaremos
à audiência pública. Proposição aprovada. Requerimento legislativo de número 072/2026.
Requer a realização de uma sessão solene em homenagem ao grupo de apoio à adoção
Abraço Parnamirim Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora Rafaela de Nilda Em
discussão, em votação Proposição aprovada Requerimento Legislativo de número 073/2026
Requer, após ouvido o plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal no
artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Paramirim e no artigo 150, parágrafo 5º, inciso 7 e
8 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paramirim, realização de audiência pública
para discutir o seguinte tema, enquadramento dos agentes comunitários de saúde e agentes
de combate às endemias no plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais de
saúde efetivos da Secretaria Municipal de Saúde de Paramirim, em decorrência dos efeitos
da lei complementar de número 301/2025. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Maico
Borges. Em discussão. Em discussão, senhor Presidente. Esse pedido de audiência pública é
para tratar da execução da lei 301/2025, uma lei que foi sancionada pela nossa prefeita Nilda
em dezembro de 2025 e que tem alguns prazos para execução. Bom, nós estamos a... Vamos
completar agora três meses da quebra da execução do primeiro prazo e o segundo prazo
venceu o mês passado. Então, a gente está aí chegando próximo ao terceiro mês em que
essa lei deveria ter sido executada. É uma execução extremamente simples, que é
basicamente uma publicação no Diário Oficial e atualização da letra desses profissionais. Os
servidores estão cobrando essa execução. É uma lei. Lei não se discute. Lei se cumpre. O
momento de discutir a lei é no plenário da Câmara. O momento de discutir a lei é antes da lei
ser encaminhada para a Câmara. Mas depois que a lei é sancionada, não se discute, se
cumpre. E essa é uma lei que tem um impacto direto na vida de mais de 600 pais e mães de
família e que estão na expectativa dessa execução. Portanto, vamos chamar o mais breve
possível, tão logo, tenha disponibilidade aqui no plenário, porque esse é um debate para
ontem. Nós precisamos juntar aqui todos os atores responsáveis para que a gente saiba aqui
com respostas. Esse é o grande objetivo da audiência pública. Portanto, eu peço o apoio dos
novos colegas vereadores. Não se trata de nenhum tipo de sensacionalismo, nem nada desse
tipo. É porque realmente nós entendemos que o fórum adequado para a gente chegar com
essas resoluções e entender por que essa lei ainda não foi executada, de fato, é essa
audiência pública. Portanto, eu peço o apoio dos novos colegas vereadores e vereadoras.
Muito obrigado. Agradeço o vereador Maico Borges. Em discussão, em votação. Proposição
aprovada. Requerimento Legislativo de número 074/2026 Requer que seja autorizada a
realização de sessão solene Alusiva ao Maio Amarelo Cujo tema será A Paz do Trânsito
Começa por Você No dia 29 de maio do corrente ano Autor, Poder Legislativo Municipal,
vereador Dr. Jonas Godeiro Em discussão? Em discussão, senhor Presidente gostaria de
solicitar os nobres vereadores, amigos e voto favorável a essa sessão alusiva ao Maio
Amarelo, tendo em vista que nós estamos no meio de conscientização da redução de trânsito
que é uma campanha nacional que se iniciou em 2014 e essa casa legislativa, mais um ano a
gente afrenta aqui da sessão solene a gente possa discutir a melhoria e redução dos
acidentes de trânsito no nosso município Agradeço, vereador Dr. Jonas Godeiro, em
discussão, em votação. Vamos realizar novamente a votação, pessoal, por favor. Proposição
aprovada. Gostaria de solicitar ao plenário para que as moções de aplausos sejam colocadas
em votação em bloco. Aqueles que concordam, permaneçam como estão. Então, das moções
de aplausos de 060/2026, a 067/2026, que são referentes ao reconhecimento relacionado ao
projeto Parnamirim na Memória do Povo, um curta-metragem que traz um pouco da história da
nossa cidade. De autoria do Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Em
discussão, em votação. Moções aprovadas. Moções de aplausos, perdão. Moção de pesar de
número 019/2026. A sociedade parnamelinense aos amigos e familiares enlutados pelo
falecimento do senhor Clodoaldo Vieira da Silva, autor, Poder Legislativo Municipal, vereador,
doutor Jonas Godeiro. Em discussão, em votação. Moção aprovada. Moção de pesar de
número 020/2026. pelo falecimento da senhora Zélia Meloquiades de Souza, ocorrido no dia 9
de maio de 2026. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora Raleza de Clênio. Em
discussão? Em discussão, senhor Presidente. Hoje eu trago a esta casa essa moção, pois
dona Zélia foi uma pessoa muito importante, não só para a Igreja Católica, mas para todos que
tiveram a oportunidade de conhecê-la, de conviver. e conhecer também os seus grandiosos
gestos. Eu tenho um imenso respeito pela família, me solidarizo com a dor por essa partida
dela. Ela que era devota de Nossa Senhora de Fátima, e uma das grandes missões dela
sempre foi ornamentar o andor da igreja. E a gente sempre parava para tomar um café, colocar
os assuntos em dias, E foi uma partida que senti bastante Pois nas proximidades da Praça de
Deus Também tem aquelas pessoas que vivem ali Que são os pedintes E elas sempre tinham
o gesto de alimentar aquelas pessoas Humildemente, com aquele imenso coração que elas
tinham E isso conta bastante para a nossa história de vida Conhecer pessoas que nos
enriquecem ali principalmente nos gestos, na nobreza. E que Deus conceda a ela a morada
eterna e a nós que a gente consiga cada vez mais conhecer pessoas como Dona Zélia, uma
amiga muito querida que partiu. Obrigada. Agradeço a vereadora Raleça em discussão. Só
quebrando também novamente um pouco o protocolo. Gostaria de solicitar a subscrição A
vereadora Por todos esses motivos Que Vossa Excelência trouxe Relacionado à Dona Zega E
o amor O carinho dela por Nossa Senhora Tão grande que Deus a chamou Justamente no
período da festa Então isso mostra realmente A sua devoção e toda Sua entrega A nossa
Igreja Católica Como um todo e não apenas a matriz Mas toda a comunidade católica de
Parnamirim realmente sentiu essa perca realmente. Em votação proposição aprovada
vereador Eurico da Japão para um aviso Obrigado senhor Presidente Sr. Presidente, informar
que amanhã inicia a primeira liga amadora do Rio Grande do Norte de vôlei, que vai ser
sediada aqui em Parnamirim serão três dias, sexta, sábado e domingo. Começa amanhã no
ginásio do IFRN de Parnamirim a partir das 19 horas e no sábado e domingo no ginásio da
Liberdade a partir das 8 horas. Obrigado, senhor Presidente. Agradeço o vereador Eurico.
Passarei agora para o vereador Irani Guedes para os avisos. Boa tarde já, né? Obrigado,
senhor Presidente. Passando só para lembrar nossos colegas vereadores que amanhã a
solenidade de entrega da Comenda Andaneres, a todos os enfermeiros, técnicos de
enfermagem e auxiliares de enfermagem, a solenidade é amanhã, às nove e meia da manhã,
aqui na Câmara Municipal de Panamirim. E também já convidando os vereadores, a
população de Parnamirim como um todo, para domingo, dia 17, a partir das 15h30, na Praça
das Mangueiras, no Conjunto Panamirim II, a primeira, a primeira ação de domingo no parque,
que sempre é realizado aqui ao lado da Prefeitura, na Praça Luiz Alves, aqui na Cobinal, vai
ser o primeiro domingo no parque, fora aqui da Cobinal, que vai ser domingo no Conjunto
Panamirim II, lá na Praça das Vangueiras, que já está convidado os vereadores, e a
população, de modo geral. Leva a sua criança, vai ter muita brincadeira e muita atração para
toda a comunidade. Obrigado, senhor Presidente. Agradeço, vereador Irani Guedes. E,
finalizando os avisos, também reforçar para a audiência pública na próxima segunda-feira,
que tratará sobre o Dia Municipal da Adoção e o 18 de maio, que é o Dia Nacional de
Combate a violência e o assédio sexual contra a criança e adolescente, que acontecerá no
prédio, no auditório do Ministério Público. E como não há mais nenhuma matéria para
deliberar, dou por encerrada essa sessão e convido outra para a próxima terça-feira, dia 19 de
maio do corrente ano, em horário regimental. E em ato contínuo, convido o cerimonial para as
entregas das moções dos vereadores doutor Jonas Godeiro e vereadora Rafaela de Nilda.
Excelentes autoridades, senhoras e senhores, bom dia. De com modo saudamos aos que nos
acompanham. As ações promovidas pelo Poder Legislativo Municipal nas redes sociais,
YouTube e Facebook e pela transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 29.2. Ato solene
de concessão da moção de aplauso que tem por objetivo reconhecer e valorizar os
trabalhadores e aqueles que exercem o trabalho essencial desempenhando as suas
atividades profissionais, bem como a todos os profissionais envolvidos nos serviços
cemiteriais. Moção de aplauso de autoria do vereador Jonas Godeiro e subscrita pela
vereadora Rafaela de Nilda. A presente homenagem se justifica como forma de
reconhecimento institucional pelo relevante trabalho prestado pela dedicação cotidiana e pelo
compromisso com o serviço público, sendo justa a manifestação de aplauso e gratidão desta
Casa Legislativa a todos os servidores que exercem as suas atividades cemiteriais. Nesta
manhã, esta Casa Legislativa realiza este ato solene, trata-se de uma atividade de grande
relevância social, muitas vezes invisibilizada, mas também indispensável para o
funcionamento digno e respeitoso dos serviços públicos. Essas atividades e de profissionais
que atuam em momentos de extrema sensibilidade para as famílias, oferecendo não apenas a
execução técnica de suas funções, mas também contribuindo para que os ritos e despedida
ocorram com organização, respeito e humanidade. Além disso, é importante destacar que em
períodos críticos com situações de calamidade pública e emergenciais sanitárias, esses
profissionais permanecem na linha de frente, garantindo a continuidade de um serviço
essencial à população. Esta é a justificativa para as moções de aplausos nesta manhã, de
autoria do vereador, doutor Jonas Godeiro. Peço ao vereador, por gentileza, se posicionar à
frente do dispositivo para posterior homenagens. Vereadora Rafaela de Nilda, subscrita
também nestas moções. Moção de aplausos nº 45, barra 2026, concedida ao servidor
Severino Almeida Marques Félix, coordenador do cemitério do município de Parnamirim.
Recebendo a homenagem da vereadora Rafaela de Nilda, subscrita, e o vereador Jonas
Godeiro, vereador, autor da proposição das moções e aplausos. Moção de aplausos, número
46, barra 2026, ao servidor Everton Barbosa da Silva. Moção de aplausos, número 47, barra
2026, ao servidor Gilsele Barbosa de Melo. Moção de aplauso número 48, barra 2026, à
servidora Amanda Moreno Torres da Silva. Recebendo as mãos do vereador Jonas Godeiro e
da vereadora Rafaela de Nilda. Moção de aplauso número 49, barra 2026, ao servidor
Lindenberg Firmino de Andrade. Moção de aplauso número 50, barra 2026, à servidora Eliane
Luciana de Araújo Pontes. Moção de aplauso número 52, barra 2026 ao servidor José
Fernandes de Oliveira. Moção de aplauso número 55, barra 2026 ao servidor Sebastião José
da Silva. Moção de aplauso número 56, barra 2026 ao servidor João Maria Mariano da Silva.
Peço por gentileza ao vereador Eurico da Japão A se posicionar à frente expositiva Para fazer
a próxima homenagem Ladeada dos vereadores Jonas Godeiro E também Rafaela de Nilda O
servidor Jailton de Oliveira Nunes E por último, a homenagem A moção de aplausos número
58 barra 26 Ao senhor servidor Francisco Fernando Costa da Silva Peço ao cerimonial que
verifique-se a um ou outro que chegou após a leitura dos seus nomes, para fazermos a
certificação. Mais um outro homenageado que esquecemos de chamar ou não estava
presente no momento. O vereador Jonas Godeiro faz uso da palavra. Depois, a vereadora
Rafaela de Nilda. Boa tarde a todos. Hoje, a Câmara Municipal de Parnamirim presta uma
justa e merecida homenagem aos servidores que exercem a função de coveiro e a todos os
profissionais que atuam nos serviços cemeteriais do nosso município. São profissionais que
desempenham uma missão silenciosa, porém essencial, marcada pela responsabilidade, pelo
respeito, pela sensibilidade humana. Em momentos de profunda dor para tantas famílias, são
vocês que garantem a dignidade, organização, acolhimento, exercendo suas funções com
dedicação e compromisso com o serviço público. Muitas vezes o trabalho realizado por esses
servidores acontece longe dos olhares da sociedade, mas jamais longe de sua importância. É
uma atividade que exige preparo emocional, coragem e, acima de tudo, humanidade, mesmo
diante das dificuldades e dos desafios diários, Diários seguem cumprindo seu dever com zelo
e profissionalismo. Por isso, essa moção de aplauso simboliza o reconhecimento desta Casa
Legislativa, Casa do Povo e de toda a população parnamirinense pelos relevantes serviços
prestados ao município. E eu quero destacar aqui que essas moções de aplauso todas foram
aprovadas por unanimidade dos vereadores dessa Casa Legislativa, exceto a vereadora Rara,
que estava em viagem, mas também nos ligou, parabenizando pela atitude, porque temos que
reconhecer todo o trabalho de vocês, que com empatia, com dedicação e com compromisso,
fortalece o serviço público aqui na nossa cidade. Recebam o respeito e a gratidão, os
aplausos do povo de Parnamirim. Muito obrigado pelo trabalho digno e essencial que cada um
de vocês realizam diariamente. Que Deus abençoe a vocês, suas famílias e sigam firme com
compromisso pelo serviço público do município de Parnamirim. Muito obrigado, senhor
Presidente. Gostaríamos de facultar a palavra a um dos homenageados, especificamente ao
coordenador, para nos trazer aqui a saudação e agradecimento em nome dos
homenageados. Severino Almeida Marques Félix, coordenador do cemitério Faraúso da
Palavra. Boa tarde a todos É com imenso prazer estar aqui Fiz aqui um Já tudo certinho
Queria agradecer a todos Os vereadores dessa casa Em especial ao vereador Jonas
Godeiros E a vereadora Rafaela E ao Presidente da casa A todos os vereadores que fazem
parte dessa casa Legislativa Por esta singela singela homenagem feita a todos nós, que
trabalhando nos serviços cemeteriais. É um serviço essencial para o município, que durante
muitos anos enfrentou muitas dificuldades. Falta de estruturas e pouca valorização. Mesmo
assim, todos os servidores sempre continuaram trabalhando com dedicação e
responsabilidade para atender a população Nos momentos mais difíceis, hoje, graças a Deus,
os serviços cemeteriais estão sendo vistos com novos olhares por esta casa e também pela
gestão municipal, buscando mais organizações, documentações e melhorias para o setor.
Então, só temos a agradecer a todos pelo reconhecimento, apoio, pela homenagem. Muito
obrigado a todos. para encerrar esse ato solene sua excelência, Presidente e vereador Tiago
Fernandes quero aqui parabenizar a iniciativa dos dois vereadores vereador doutor Jonas
Godeiro vereadora Rafaela de Nilda e a todos homenageados pelo reconhecimento desta
casa legislativa acerca do Ofício realizado diariamente por cada um de vocês Então, que essa
singela homenagem, essa moção, sirva de mais entusiasmo para que vocês continuem
ajudando, colaborando junto ao nosso povo. Desta forma, não havendo mais nada para
deliberar, dou por encerrado esse ato solene de entrega de moções. Uma boa tarde a todos.

17ª LEGISLATURA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA/2026



43ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO

14 DE MAIO DE 2026.



PAUTA DA SESSÃO:



ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



MOÇÕES:



MOÇÕES DE REPÚDIO:



Moção de Repúdio nº04/2026 – “AO SENADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENHOR ROGÉRIO MARINHO EM RAZÃO DE SUAS FALAS PEJORATIVAS DIRIGIDAS AO EX – PREFEITO DE MOSSORÓ, SENHOR ALYSSON BEZERRA, EM RELAÇÃO AO USO DO TRADICIONAL CHAPEÚ DE COURO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



INDICAÇÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES:



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE:



Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº05/2026 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº082, DE 10 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – GEVISA, E LEI COMPLEMENTAR Nº104/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES:



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



EMENDAS:



Emenda nº01/2025 ao Projeto de Lei nº078/2025 – “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI Nº078/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº078/2025 – “DISPÕE SOBRE SANÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDER, ARMAZENAR OU DISTRIBUIR O PRODUTO CONHECIDO COMO "CHUMBINHO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



Projeto de Lei nº24/2026 – “INSTITUI O DIA MUNDIAL DA SAÚDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



Projeto de Lei nº40/2026 – “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:



Projeto de Decreto Legislativo nº02/2026 – “CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ANA NERI EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS CONSTANTES NA EQUIPE DE ENFERMAGEM, ALUSIVA AO 12 DE MAIO, DIA MUNDIAL DA ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora – todos os vereadores).





PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº09/2026 – “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA A SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº072/2026 –  “REQUER, NOS TERMOS DO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO ABRACE PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Requerimento Legislativo nº073/2026 –“REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: ENQUADRAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM, EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 301/2025.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



Requerimento Legislativo nº074/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO MAIO AMARELO CUJO TEMA SERÁ "A PAZ DO TRÂNSITO COMEÇA POR VOCÊ", NO DIA 29 DE MAIO DO CORRENTE ANO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº060/2026 – “AO PROJETO “PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO”, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA A VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA COLETIVA, DA IDENTIDADE CULTURAL E DA PRESERVAÇÃO DAS NARRATIVAS HISTÓRICAS DO POVO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Moção de Aplauso nº061/2026 – “À SRª DANDARA DIAS, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E SOCIAL AO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, POR MEIO DA IDEALIZAÇÃO, ROTEIRO E DIREÇÃO DO PROJETO “PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO” E DO CURTA-METRAGEM DOCUMENTAL A ELE VINCULADO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Moção de Aplauso nº062/2026 – “AO SR. WITHMARSH ALVES, EM RAZÃO DE SUA VALIOSA CONTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO “PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO”.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Moção de Aplauso nº063/2026 – “AO SR. PEDRO LUCAS SILVA REBOUÇAS, DIRETOR DE FOTOGRAFIA E RESPONSÁVEL PELAS IMAGENS AÉREAS DO CURTA-METRAGEM VINCULADO AO PROJETO PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO ARTÍSTICA, TÉCNICA E CULTURAL PARA A VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E DA IDENTIDADE DO POVO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Moção de Aplauso nº064/2026 – “A SR.ª LUPA SILVA, RESPONSÁVEL PELA IDENTIDADE VISUAL E DESIGN DO PROJETO PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO, EM RECONHECIMENTO À RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO ARTÍSTICA E CRIATIVA PRESTADA À VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL E HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).





Moção de Aplauso nº065/2026 – “AO SR. JULIO DEUNIER, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA, À MEMÓRIA SOCIAL E À VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE DO POVO PARNAMIRINENSE, POR SUA ATUAÇÃO COMO RESPONSÁVEL PELA COBERTURA FOTOGRÁFICA DO PROJETO PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Moção de Aplauso nº066/2026 – “À SRª HENNE CAROLINE SOUZA DE ANDRADE GOLLO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO COMO INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NO CURTA-METRAGEM VINCULADO AO PROJETO PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Moção de Aplauso nº067/2026 – “À SRª AMANDA MAJUÍ, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO COMO OFICINEIRA DO PROJETO PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº019/2026 – “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, AOS AMIGOS E FAMILIARES ENLUTADOS PELO FALECIMENTO DO SENHOR CLODOALDO VIERA DA SILVA” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Pesar nº020/2026 – “PELO FALECIMENTO DA SENHORA ZÉLIA MELOQUIADES DE SOUZA, OCORRIDO NO DIA 09 DE MAIO DE 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



EMENDAS:





Emenda nº01/2025 ao Projeto de Lei nº078/2025 – “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI Nº078/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente).



EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº078/2025 – “DISPÕE SOBRE SANÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDER, ARMAZENAR OU DISTRIBUIR O PRODUTO CONHECIDO COMO "CHUMBINHO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



Projeto de Lei nº24/2026 – “INSTITUI O DIA MUNDIAL DA SAÚDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



Projeto de Lei nº40/2026 – “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:



Projeto de Decreto Legislativo nº02/2026 – “CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ANA NERI EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS CONSTANTES NA EQUIPE DE ENFERMAGEM, ALUSIVA AO 12 DE MAIO, DIA MUNDIAL DA ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora – todos os vereadores).



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:







Projeto de Resolução nº09/2026 – “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA A SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº072/2026 –  “REQUER, NOS TERMOS DO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO ABRACE PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Requerimento Legislativo nº073/2026 –“REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: ENQUADRAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM, EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 301/2025.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



Requerimento Legislativo nº074/2026 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO MAIO AMARELO CUJO TEMA SERÁ "A PAZ DO TRÂNSITO COMEÇA POR VOCÊ", NO DIA 29 DE MAIO DO CORRENTE ANO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº060/2026 – “AO PROJETO “PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO”, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA A VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA COLETIVA, DA IDENTIDADE CULTURAL E DA PRESERVAÇÃO DAS NARRATIVAS HISTÓRICAS DO POVO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Moção de Aplauso nº061/2026 – “À SRª DANDARA DIAS, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E SOCIAL AO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, POR MEIO DA IDEALIZAÇÃO, ROTEIRO E DIREÇÃO DO PROJETO “PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO” E DO CURTA-METRAGEM DOCUMENTAL A ELE VINCULADO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Moção de Aplauso nº062/2026 – “AO SR. WITHMARSH ALVES, EM RAZÃO DE SUA VALIOSA CONTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO “PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO”.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Moção de Aplauso nº063/2026 – “AO SR. PEDRO LUCAS SILVA REBOUÇAS, DIRETOR DE FOTOGRAFIA E RESPONSÁVEL PELAS IMAGENS AÉREAS DO CURTA-METRAGEM VINCULADO AO PROJETO PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO ARTÍSTICA, TÉCNICA E CULTURAL PARA A VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E DA IDENTIDADE DO POVO PARNAMIRINENSE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Moção de Aplauso nº064/2026 – “A SR.ª LUPA SILVA, RESPONSÁVEL PELA IDENTIDADE VISUAL E DESIGN DO PROJETO PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO, EM RECONHECIMENTO À RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO ARTÍSTICA E CRIATIVA PRESTADA À VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL E HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).









Moção de Aplauso nº065/2026 – “AO SR. JULIO DEUNIER, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA, À MEMÓRIA SOCIAL E À VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE DO POVO PARNAMIRINENSE, POR SUA ATUAÇÃO COMO RESPONSÁVEL PELA COBERTURA FOTOGRÁFICA DO PROJETO PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Moção de Aplauso nº066/2026 – “À SRª HENNE CAROLINE SOUZA DE ANDRADE GOLLO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO COMO INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NO CURTA-METRAGEM VINCULADO AO PROJETO PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Moção de Aplauso nº067/2026 – “À SRª AMANDA MAJUÍ, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO COMO OFICINEIRA DO PROJETO PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº019/2026 – “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, AOS AMIGOS E FAMILIARES ENLUTADOS PELO FALECIMENTO DO SENHOR CLODOALDO VIERA DA SILVA” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Moção de Pesar nº020/2026 – “PELO FALECIMENTO DA SENHORA ZÉLIA MELOQUIADES DE SOUZA, OCORRIDO NO DIA 09 DE MAIO DE 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 14 de maio de 2026.