| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2025-05-22 |
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47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Em 22 de Maio de 2025 (Quinta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025 Autor: SÉRGIO MURILO MUNIZ Ementa: “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.. Início de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:15 - Encerramento de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:16 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025 Autor: CÉSAR MAIA Ementa: “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:16 - Encerramento de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:17 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 13 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 115/2025 Autor: GABRIEL CÉSAR Ementa: "REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 05/2025, DE MINHA AUTORIA, QUE INSTITUI A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA DE CIDADE VERDE NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ANÁLISE E AJUSTES TÉCNICO.". Início de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:18 - Encerramento de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:18 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 119/2025 Autor: CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamentos, e Fiscalização Financeira Ementa: "COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA NESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, E PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, SUBSCRITO NA FORMA REGIMENTAL EM VIGÊNCIA VEM RESPEITOSAMENTE, REQUERER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE E ANÁLISE DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA 2026.". Início de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:19 - Encerramento de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:19 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 120/2025 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "REQUERER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DOS PROJETOS DE LEIS N° 150/2024, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DO TRANSTORNO BIPOLAR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA AJUSTE DE TÉCNICA LEGISLATIVA.". Início de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:20 - Encerramento de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:20 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 121/2025 Autor: MICHAEL BORGES Ementa: "REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM SOLICITADAS À PREFEITA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAL O MOTIVO DA SUSPENSÃO DO PROGRAMA DO GLAUCOMA; B) QUAL O PRAZO PARA O SEU RETORNO.". Início de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:22 - Encerramento de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:22 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 122/2025 Autor: RHALESSA FREIRE Ementa: "REQUERER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR TEMAS RELACIONADOS À CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL.". Início de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:23 - Encerramento de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:23 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 123/2025 Autor: RHALESSA FREIRE Ementa: "REQUERER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER AS PROPOSTAS DE MODIFICAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.". Início de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:23 - Encerramento de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:24 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 124/2025 Autor: RHALESSA FREIRE Ementa: "REQUERER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER A REGULAMENTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO HORTO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM.". Início de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:24 - Encerramento de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:25 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 14 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 14 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 126/2025 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPORTÂNCIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, DESTACANDO A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS GESTANTES E ÀS CRIANÇAS – AGOSTO VERDE.". Início de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:25 - Encerramento de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:26 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 125/2025 Autor: RHALESSA FREIRE, MARQUINHOS CLIMEP Ementa: "REQUERER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER O FUNCIONAMENTO, A ESTRUTURA E OS DESAFIOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.". Início de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:26 - Encerramento de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:27 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 15 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 15 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Requerimento nº 127/2025 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "REQUERER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE O PROJETO DE LEI Nº 112/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 164 E 165, VIII, DO REGIME INTERNO DA CASA, TENDO EM VISTA A MATÉRIA SER DE EXTREMA RELEVÂNCIA.". Início de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:31 - Encerramento de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:32 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 81/2025 Autor: RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ Ementa: "AO REVERENDO PASTOR PRESIDENTE MARTIM ALVES DA SILVA, PELA SUA DESTACADA LIDERANÇA À FRENTE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO RIO GRANDE DO NORTE - IEADERN E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ESTA MUNICIPALIDADE E AO ESTADO, CONTRIBUINDO DE MANEIRA SIGNIFICATIVA PARA O FORTALECIMENTO DA FÉ, DA ESPIRITUALIDADE E DA AÇÃO SOCIAL.". Início de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:33 - Encerramento de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:33 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 90/2025 Autor: SÉRGIO MURILO MUNIZ Ementa: “APRESENTA A MOÇÃO DE APLAUSO PARA O SUB-TENENTE NERIVALDO RIBEIRO DE SOUSA, FRANCISCO DE ANDRADE JÚNIOR, VALDI CUSTÓDIO DA SILVA FILHO, JUSSIÊ TAVARES DA COSTA, ALCEDÍ ALBERTO LIRA LUCAS, PROFESSOR DA UFERSA E COORDENADOR DO PILOTE SEGURO, JOSÉ ANIZIO ROCHA DE ARAÚJO, LUIZ COSTA FREIRE, E PARA A ESCOLA DE PILOTAGEM PILOTO MAIS YPIRANGA CORTEZ JÚNIOR”. Início de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:57 - Encerramento de votação: 22 de Maio de 2025 às 12:58 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 91/2025 Autor: RAPHAELA DA SILVA CRUZ Ementa: "PARA A ENFERMEIRA MARÍLIA GABRIELA SANTOS, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO EM PROL DA SAÚDE DE GESTANTES E BEBÊS DO MUNICÍPIO. ". Início de votação: 22 de Maio de 2025 às 13:06 - Encerramento de votação: 22 de Maio de 2025 às 13:55 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 84/2025 Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO Ementa: "APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS PELO RELEVANTE TRABALHO E DEDICAÇÃO DO SR. JANIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA, DIRETOR GERAL DO DETRAN/ RN, TENDO O SEU RECONHECIMENTO E GRATIDÃO PELA SUA ATUAÇÃO NA GESTÃO.". Data da votação: 22/05/2025 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 85/2025 Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO Ementa: "APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CFC - AUTOESCOLA ALIANÇA, QUE TEM CONTRIBUÍDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A FORMAÇÃO DE CONDUTORES RESPONSÁVEIS E SEGUROS, E EM RECONHECIMENTO PELA SUA DEDICAÇÃO E PROFISSIONALISMO". Data da votação: 22/05/2025 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 93/2025 Autor: RAPHAELA DA SILVA CRUZ Ementa: "PARA O ARTISTA JOSÉ ACACI PELOS EXCELENTES TRABALHOS ARTÍSTICOS EXERCIDOS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.". Data da votação: 22/05/2025 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 86/2025 Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO Ementa: "APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CFC - AUTOESCOLA TRAMPOLIM, QUE TEM CONTRIBUÍDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A FORMAÇÃO DE CONDUTORES RESPONSÁVEIS E SEGUROS, E EM RECONHECIMENTO PELA SUA DEDICAÇÃO E PROFISSIONALISMO.". Data da votação: 22/05/2025 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 82/2025 Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO Ementa: "APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS PELO RELEVANTE TRABALHO E DEDICAÇÃO DO SR. HARINSON CARPEGEANO CÂMARA DE ALMEIDA, PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - CETRAN, TENDO O SEU RECONHECIMENTO E GRATIDÃO PELA SUA ATUAÇÃO NA GESTÃO.". Data da votação: 22/05/2025 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 92/2025 Autor: RAPHAELA DA SILVA CRUZ Ementa: "PARA O ARTISTA LUCAS GABRIEL DA SILVA PELOS EXCELENTES TRABALHOS ARTÍSTICOS EXERCIDOS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.". Data da votação: 22/05/2025 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 83/2025 Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO Ementa: "APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS PELO RELEVANTE TRABALHO E DEDICAÇÃO DO SR. OSMAR PAIVA FILHO, CHEFE DE GABINETE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE (DETRAN-RN), TENDO O SEU RECONHECIMENTO E GRATIDÃO PELA SUA ATUAÇÃO NA GESTÃO.". Data da votação: 22/05/2025 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 87/2025 Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO Ementa: "APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CFC - AUTOESCOLA OMAR, QUE TEM CONTRIBUÍDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A FORMAÇÃO DE CONDUTORES RESPONSÁVEIS E SEGUROS, E EM RECONHECIMENTO PELA SUA DEDICAÇÃO E PROFISSIONALISMO.". Data da votação: 22/05/2025 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 89/2025 Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO Ementa: "APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CFC - AUTOESCOLA VITÓRIA, QUE TEM CONTRIBUÍDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A FORMAÇÃO DE CONDUTORES RESPONSÁVEIS E SEGUROS, E EM RECONHECIMENTO PELA SUA DEDICAÇÃO E PROFISSIONALISMO.". Data da votação: 22/05/2025 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM Proposição: Moção de Aplausos nº 88/2025 Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO Ementa: "APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CFC - AUTOESCOLA ZONA SUL, QUE TEM CONTRIBUÍDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A FORMAÇÃO DE CONDUTORES RESPONSÁVEIS E SEGUROS, E EM RECONHECIMENTO PELA SUA DEDICAÇÃO E PROFISSIONALISMO.". Data da votação: 22/05/2025 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal Obs: Votação em Bloco TOTAL DO QUÓRUM 9 SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 16 PROPOSIÇÃO APROVAD A PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM ÉDER QUEIROZ UNIÃO BRASIL SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 47º (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 417º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às doze horas e vinte e quatro minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 1º vice-presidente Rárika de Araújo Bastos, do 1º secretário, Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico o Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Hamilton Rademacker Pereira, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rômulo Dantas da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 107, versículo 1. O presidente informou que não haveria leitura da ata. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Indicação n. 907/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros. O 1º secretário fez [1] uma correção do aviso dado na Sessão anterior. Informou que o “Dia do Cigano” acontece no sábado seguinte, dia 24 de maio. E a comemoração será no dia 29 de junho, no Ponto de Cultura Cigana, localizado na rua Edgar Dantas, a partir das 13 horas. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições, que não teve oradores inscritos. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos (as) vereadores (as): Ítalo de Brito Siqueira, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz. Ausentes os vereadores Diego Américo de Carvalho, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva e o a Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lide na Sessão ee 9%, 09/903S cito Secretário es CÂMARA ti IPICIPAL = 2ARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: 3%) 08/ 3055 Yo fu tando CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ José Michael Lucena Diniz. O presidente solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Thiago Fernandes da Silva, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Marcos Antônio Gomes da Silva, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em 2º (segunda) discussão e 2º (segunda) votação: Projeto de Lei n. 020/2025 - “Institui a campanha permanente de combate e prevenção de doenças renais no âmbito do município de Parnamirim, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada); Projeto de Lei n. 029/2025 - “Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas diagnosticadas com endometriose no município de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada). Em única discussão e em única votação: Requerimento Legislativo n. 115/2025 - “Requer, em conformidade com o disposto no artigo 150, 8 5º, V, que seja retirada de pauta o Projeto de Lei n. 05/2025, de minha autoria, que institui a denominação oficial da Praça de Cidade Verde no bairro de Nova Parnamirim, e dá outras providências, para análise e ajustes técnicos” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada); Requerimento Legislativo n. 119/2025 - “Requer a realização de Audiência Pública para debate e análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2026” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada); Requerimento Legislativo n. 120/2025 - “Requer, com Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ fundamento no artigo 150, Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a retirada de pauta do Projeto de Lei n. 150/2024, que 'Institui a Semana Municipal de Conscientização da Doença do Transtorno Bipolar no município de Parnamirim/RN e dá outras providências', para ajuste de técnica legislativa” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada); Requerimento Legislativo n. 121/2025 - “Requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VIl e VIll do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que sejam solicitadas à prefeita municipal e ao secretário municipal de Saúde as seguintes informações: a) Qual o motivo da suspensão do programa do glaucoma; b) Qual o prazo para o seu retorno” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada); Requerimento Legislativo n. 122/2025 - “Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir temas relacionados à criação do Plano Municipal do Bem-Estar Animal” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada); Requerimento Legislativo n. 123/2025 - “Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater as propostas de modificação da reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada); Requerimento Legislativo n. 124/2025 - “Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a regulamentação e o funcionamento do Horto Municipal de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - recebeu 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada); Requerimento Legislativo n. 125/2025 - “Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o funcionamento, a estrutura e Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ os desafios do transporte sanitário no município de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva e vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada); Requerimento Legislativo n. 126/2025 - “Requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VII e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiência Pública para discutir a importância da primeira infância, destacando a atenção integral às gestantes e às crianças - Agosto Verde” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada); Requerimento Legislativo n. 127/2025 - “Requer, com fundamento no artigo 150, Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que o Projeto de Lei n. 112/2025, que 'Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social", seja apreciado em regime de urgência, com fundamento nos artigos 164 e 165, VIII, do Regimento Interno da Casa, tendo em vista a matéria ser de extrema relevância” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, o vereador Thiago Fernandes destacou que o Requerimento Legislativo n. 127/2025 havia sido protocolado, lido na primeira sessão do dia e aprovado em regime de urgência, estando em votação na segunda sessão. Esclareceu que a medida visava corrigir o envio que [1] não havia sido feito com a devida prioridade pelo Executivo Municipal. Solicitou a aprovação, ressaltando que, após o deferimento, no prazo de até 15 (quinze) dias, o projeto poderia ser votado, possibilitando a efetivação do reajuste financeiro a todos os servidores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Reforçou o pedido de voto favorável, a fim de conferir maior celeridade à tramitação da matéria considerada de grande relevância. Finalizou. Ainda em discussão, referente ao Requerimento Legislativo n. 127/2025, a vereadora Rhalessa de Clênio parabenizou a iniciativa do vereador Thiago Fernandes e solicitou que o Requerimento Legislativo n. 127/2025 fosse coletivo, com a participação dos 21 (vinte e um) vereadores da Casa, tendo or Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ em vista a importância e a celeridade que também seria conferida pela comissão. Finalizou. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes respondeu que a alteração não interferiria no resultado e declarou não haver problema em que o procedimento fosse realizado de forma coletiva. Finalizou. Em discussão, o vereador Michael Borges observou que dois planos de cargos foram criados no município. Ressaltou que um deles, o da assistência, possuía carreira economicamente mais reduzida, enquanto os demais apresentavam margens maiores de progressão em relação à titularidade. Enfatizou que, no caso dos assistentes sociais e agentes administrativos, houve um achatamento das possibilidades de evolução, diferentemente do que ocorreu em planos como os da saúde e da educação. O parlamentar registrou que, ainda há pouco, havia sido aprovada matéria referente ao orçamento, especificamente sobre o remanejamento de dotações. Explicou que a finalidade desse remanejamento era assegurar o adimplemento e o pagamento dos planos de cargos da assistência e das demais categorias. Reforçou que os vereadores cobrariam o devido cumprimento, não concedendo um “cheque em branco” ao Executivo, uma vez que as rubricas contempladas já correspondiam a ações existentes no município, apenas com ampliação dos recursos destinados. O vereador afirmou que a medida permitiria ao município garantir a execução dos planos de cargos e ressaltou que o passo seguinte deveria ser a derrubada integral do decreto de contenção de gastos, que restringia férias, licenças-prêmio e progressões funcionais. Destacou que, diante do gesto dado pela Câmara, não havia mais justificativa para a manutenção do referido decreto. Concluiu parabenizando os profissionais da área, bem como o vereador Thiago Fernandes, a quem reconheceu como um batalhador em defesa dos servidores oriundos do antigo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), atualmente integrados à equipe multiprofissional (EMulti). Finalizou. Ainda em discussão, referente ao Requerimento Legislativo n. 127/2025, o presidente pediu ao Departamento de Processo Legislativo o registro de que o documento passaria a ser subscrito de forma coletiva - em votação, recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada); Moção de Aplauso n. 081/2025 - “Ao Reverendíssimo Pastor Presidente Martim Alves da Silva, pela sua destacada liderança à frente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Rio Grande do Norte Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ - IEADERN e pelos relevantes serviços prestados à municipalidade e ao estado, contribuindo de maneira significativa para o fortalecimento da fé, da espiritualidade e da ação social” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Rodrigo Albuquerque Cruz “Rodrigo Cruz”) - em discussão, vereador Rodrigo Cruz disse que o Pastor Martin é um grande líder evangélico, presidente da IEADERN, no estado do Rio Grande do Norte, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da fé, da espiritualidade, da ação social. Por isso, pediu o voto dos pares favorável a esta moção. Finalizou. Em votação, recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada). O presidente, César Maia, informou que, em seguida, entrariam em votação as Moções de Aplausos de autoria do ) vereador Jonas Godeiro. O presidente submeteu ao Plenário o pedido para que a votação fosse feita em bloco para as Moções de Aplausos ns. 082/2025, 083/2025, 084/2025, 085/2025, 086/2025, 087/2025, 088/2025 e 089/2025. O pedido foi aprovado pelo Plenário. O presidente esclareceu que essas moções eram para os representantes da classe de trânsito, que seriam homenageados no dia seguinte, nesta Casa Legislativa. Em única discussão, única votação, foi anunciada a votação em bloco das Moções propostas pelo vereador Jonas Godeiro (Moção n. 082/2025 até a Moção n. 089/2025). Por falha no painel eletrônico, as votações seguintes foram feitas por manifestação. Votaram “sim” os vereadores que permaneceram como estavam. Votaram “não” os vereadores que se manifestaram. Moção de Aplauso n. 082/2025 - “Ao Sr. Harinson Carpegeano Câmara de Almeida, presidente do e) Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - CETRAN, pelo relevante trabalho e dedicação” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Moção de Aplauso n. 083/2025 - “Ao Sr. Osmar Paiva Filho, chefe de Gabinete do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN-RN, pelo relevante trabalho e dedicação” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Moção de Aplauso n. 084/2025 - “Ao Sr. Janielson Pereira de Oliveira, diretor geral do DETRAN/RN, pelo relevante trabalho e dedicação” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Moção de Aplauso n. 085/2025 - “Ao CFC - Autoescola Aliança, pelo significativo contributo na formação de condutores responsáveis e gi Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www, parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ seguros” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Moção de Aplauso n. 086/2025 - “Ao CFC - Autoescola Trampolim, pelo significativo contributo na formação de condutores responsáveis e seguros” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Moção de Aplauso n. 087/2025 - “Ao CFC - Autoescola Omar, pelo significativo contributo na formação de condutores responsáveis e seguros” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Moção de Aplauso n. 088/2025 - “Ao CFC - Autoescola Zona Sul, pelo significativo contributo na formação de condutores responsáveis e seguros” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Moção de Aplauso n. 089/2025 - “Ao CFC - id Autoescola Vitória, pelo significativo contributo na formação de condutores responsáveis e seguros” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) - receberam 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposições aprovadas). Por falha no painel eletrônico, as votações seguintes foram feitas por manifestação. Votaram “sim” os vereadores que permaneceram como estavam. Votaram “não” os vereadores que se manifestaram. Moção de Aplauso n. 090/2025 - “Ao subtenente Nerivaldo Ribeiro de Sousa, Francisco de Andrade Júnior, Valdi Custódio da Silva Filho, Jussiê Tavares da Costa, Alcedí Alberto Lira Lucas, professor da UFERSA e coordenador do Pilote Seguro, José Anizio Rocha de Araújo, Luiz Costa Freire, e à Escola de Pilotagem Piloto Mais Ypiranga Cortez Júnior” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Sérgio Murilo Muniz [1] de Araújo) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada); Moção de Aplauso n. 091/2025 - “Para a enfermeira Marília Gabriela Santos, pelo excelente trabalho desenvolvido em prol da saúde de gestantes e bebês do município” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada); Moção de Aplauso n. 092/2025 - “Para o artista Lucas Gabriel da Silva pelos excelentes trabalhos artísticos exercidos no âmbito deste município” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz) - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição Em Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ aprovada); Moção de Aplauso n. 093/2025 - “Para o artista José Acaci pelos excelentes trabalhos artísticos exercidos no âmbito deste município” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz) - Em discussão, a vereadora Rárika Bastos solicitou a subscrição na proposição. Em discussão, a vereadora Rafaela de Nilda autorizou a subscrição da vereadora Rárika Bastos. O presidente solicitou que o Departamento de Processo Legislativo fizesse o registro da subscrição da vereadora Rárika Bastos - recebeu 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada). Nesta Sessão, foi constatada a presença dos (as) vereadores (as): Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza Bernardino e Rárika de Araújo Bastos. Restaram faltosos os vereadores Diego Américo de Carvalho, Jonas Monteiro Carlos Godeiro (justificado), José Afrânio Bezerra da Silva (justificado) e José Michael Lucena Diniz. Nada mais havendo a tratar, o presidente, César Maia, declarou encerrados os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos, convocando outra Sessão para o dia 28 de maio, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Ih: frrordh ED THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI vereador/1º Secretário vereador/2º Secretário E Av. Castor Vieira Régis, s/n., Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AH JE www.parnamirim.rn.leg.br EEE E Em
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17ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 22 DE MAIO DE 2025. PAUTA DA SESSÃO: ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE; LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA; LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO; VOTAÇÃO DA (S) ATA (S); VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A); LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A): EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES: ORDEM DO DIA: VERIFICAÇÃO DE QUORUM: ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº020/2025 - “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria; Poder Legislativo Municipal - Vereador SÉRGIO MURILO MUNIZ DE ARAÚJO “SERGINHO”). Projeto de Lei nº029/2025 - “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria; Poder Legislativo Municipal - Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”). REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº115/2025 - “REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 05/2025, DE MINHA AUTORIA, QUE INSTITUI A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA DE CIDADE VERDE NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ANÁLISE E AJUSTES TÉCNICO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”). Requerimento Legislativo nº119/2025 – “REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE E ANÁLISE DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira). Requerimento Legislativo nº120/2025 – “!REQUERER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DOS PROJETOS DE LEIS N° 150/2024, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DO TRANSTORNO BIPOLAR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA AJUSTE DE TÉCNICA LEGISLATIVA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). Requerimento Legislativo nº121/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM SOLICITADAS À PREFEITA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAL O MOTIVO DA SUSPENSÃO DO PROGRAMA DO GLAUCOMA; B) QUAL O PRAZO PARA O SEU RETORNO. "(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”). Requerimento Legislativo nº122/2025 – “REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR TEMAS RELACIONADOS À CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). Requerimento Legislativo nº123/2025 – “REQUERER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER AS PROPOSTAS DE MODIFICAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). Requerimento Legislativo nº124/2025 – “REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER A REGULAMENTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO HORTO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). Requerimento Legislativo nº126/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPORTÂNCIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, DESTACANDO A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS GESTANTES E ÀS CRIANÇAS – AGOSTO VERDE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). Requerimento Legislativo nº125/2025 - “REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER O FUNCIONAMENTO, A ESTRUTURA E OS DESAFIOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP” e Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). Requerimento Legislativo nº127/2025 – “REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE O PROJETO DE LEI Nº 112/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 164 E 165, VIII, DO REGIME INTERNO DA CASA, TENDO EM VISTA A MATÉRIA SER DE EXTREMA RELEVÂNCIA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). MOÇÕES: MOÇÕES DE APLAUSOS: Moção de Aplauso nº081/2025 – “AO REVERENDO PASTOR PRESIDENTE MARTIM ALVES DA SILVA, PELA SUA DESTACADA LIDERANÇA À FRENTE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO RIO GRANDE DO NORTE - IEADERN E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ESTA MUNICIPALIDADE E AO ESTADO, CONTRIBUINDO DE MANEIRA SIGNIFICATIVA PARA O FORTALECIMENTO DA FÉ, DA ESPIRITUALIDADE E DA AÇÃO SOCIAL.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Rodrigo Albuquerque Cruz “RODRIGO CRUZ”). Moção de Aplauso nº082/2025 – “APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS PELO RELEVANTE TRABALHO E DEDICAÇÃO DO SR. HARINSON CARPEGEANO CÂMARA DE ALMEIDA, PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - CETRAN, TENDO O SEU RECONHECIMENTO E GRATIDÃO PELA SUA ATUAÇÃO NA GESTÃO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Moção de Aplauso nº083/2025 – ‘APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS PELO RELEVANTE TRABALHO E DEDICAÇÃO DO SR. OSMAR PAIVA FILHO, CHEFE DE GABINETE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE (DETRAN-RN), TENDO O SEU RECONHECIMENTO E GRATIDÃO PELA SUA ATUAÇÃO NA GESTÃO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Moção de Aplauso nº084/2025 – “APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS PELO RELEVANTE TRABALHO E DEDICAÇÃO DO SR. JANIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA, DIRETOR GERAL DO DETRAN/RN, TENDO O SEU RECONHECIMENTO E GRATIDÃO PELA SUA ATUAÇÃO NA GESTÃO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Moção de Aplauso nº085/2025 – “APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CFC - AUTOESCOLA ALIANÇA, QUE TEM CONTRIBUÍDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A FORMAÇÃO DE CONDUTORES RESPONSÁVEIS E SEGUROS, E EM RECONHECIMENTO PELA SUA DEDICAÇÃO E PROFISSIONALISMO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Moção de Aplauso nº086/2025 – “APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CFC - AUTOESCOLA TRAMPOLIM, QUE TEM CONTRIBUÍDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A FORMAÇÃO DE CONDUTORES RESPONSÁVEIS E SEGUROS, E EM RECONHECIMENTO PELA SUA DEDICAÇÃO E PROFISSIONALISMO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Moção de Aplauso nº087/2025 – “APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CFC - AUTOESCOLA OMAR, QUE TEM CONTRIBUÍDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A FORMAÇÃO DE CONDUTORES RESPONSÁVEIS E SEGUROS, E EM RECONHECIMENTO PELA SUA DEDICAÇÃO E PROFISSIONALISMO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Moção de Aplauso nº088/2025 – “APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CFC - AUTOESCOLA ZONA SUL, QUE TEM CONTRIBUÍDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A FORMAÇÃO DE CONDUTORES RESPONSÁVEIS E SEGUROS, E EM RECONHECIMENTO PELA SUA DEDICAÇÃO E PROFISSIONALISMO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Moção de Aplauso nº089/2025 – “APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CFC - AUTOESCOLA VITÓRIA, QUE TEM CONTRIBUÍDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A FORMAÇÃO DE CONDUTORES RESPONSÁVEIS E SEGUROS, E EM RECONHECIMENTO PELA SUA DEDICAÇÃO E PROFISSIONALISMO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Moção de Aplauso nº090/2025 – “APRESENTA A MOÇÃO DE APLAUSO PARA O SUB-TENENTE NERIVALDO RIBEIRO DE SOUSA, FRANCISCO DE ANDRADE JÚNIOR, VALDI CUSTÓDIO DA SILVA FILHO, JUSSIÊ TAVARES DA COSTA, ALCEDÍ ALBERTO LIRA LUCAS, PROFESSOR DA UFERSA E COORDENADOR DO PILOTE SEGURO, JOSÉ ANIZIO ROCHA DE ARAÚJO, LUIZ COSTA FREIRE, E PARA A ESCOLA DE PILOTAGEM PILOTO MAIS YPIRANGA CORTEZ JÚNIOR” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo “SERGINHO”). Moção de Aplauso nº091/2025 – “PARA A ENFERMEIRA MARÍLIA GABRIELA SANTOS, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO EM PROL DA SAÚDE DE GESTANTES E BEBÊS DO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”). Moção de Aplauso nº092/2025 – “PARA O ARTISTA LUCAS GABRIEL DA SILVA PELOS EXCELENTES TRABALHOS ARTÍSTICOS EXERCIDOS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”). Moção de Aplauso nº093/2025 – “PARA O ARTISTA JOSÉ ACACI PELOS EXCELENTES TRABALHOS ARTÍSTICOS EXERCIDOS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”). DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº020/2025 - “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria; Poder Legislativo Municipal - Vereador SÉRGIO MURILO MUNIZ DE ARAÚJO “SERGINHO”). Projeto de Lei nº029/2025 - “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria; Poder Legislativo Municipal - Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”). EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO: REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº115/2025 - “REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 05/2025, DE MINHA AUTORIA, QUE INSTITUI A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA DE CIDADE VERDE NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ANÁLISE E AJUSTES TÉCNICO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”). Requerimento Legislativo nº119/2025 – “REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE E ANÁLISE DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA 2026.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira). Requerimento Legislativo nº120/2025 – “!REQUERER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DOS PROJETOS DE LEIS N° 150/2024, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DO TRANSTORNO BIPOLAR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA AJUSTE DE TÉCNICA LEGISLATIVA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). Requerimento Legislativo nº121/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM SOLICITADAS À PREFEITA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAL O MOTIVO DA SUSPENSÃO DO PROGRAMA DO GLAUCOMA; B) QUAL O PRAZO PARA O SEU RETORNO. "(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”). Requerimento Legislativo nº122/2025 – “REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR TEMAS RELACIONADOS À CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). Requerimento Legislativo nº123/2025 – “REQUERER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER AS PROPOSTAS DE MODIFICAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). Requerimento Legislativo nº124/2025 – “REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER A REGULAMENTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO HORTO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). Requerimento Legislativo nº126/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPORTÂNCIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, DESTACANDO A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS GESTANTES E ÀS CRIANÇAS – AGOSTO VERDE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). Requerimento Legislativo nº125/2025 - “REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER O FUNCIONAMENTO, A ESTRUTURA E OS DESAFIOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP” e Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”). Requerimento Legislativo nº127/2025 – “REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE O PROJETO DE LEI Nº 112/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 164 E 165, VIII, DO REGIME INTERNO DA CASA, TENDO EM VISTA A MATÉRIA SER DE EXTREMA RELEVÂNCIA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). MOÇÕES: MOÇÕES DE APLAUSOS: Moção de Aplauso nº081/2025 – “AO REVERENDO PASTOR PRESIDENTE MARTIM ALVES DA SILVA, PELA SUA DESTACADA LIDERANÇA À FRENTE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO RIO GRANDE DO NORTE - IEADERN E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ESTA MUNICIPALIDADE E AO ESTADO, CONTRIBUINDO DE MANEIRA SIGNIFICATIVA PARA O FORTALECIMENTO DA FÉ, DA ESPIRITUALIDADE E DA AÇÃO SOCIAL.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Rodrigo Albuquerque Cruz “RODRIGO CRUZ”). Moção de Aplauso nº082/2025 – “APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS PELO RELEVANTE TRABALHO E DEDICAÇÃO DO SR. HARINSON CARPEGEANO CÂMARA DE ALMEIDA, PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - CETRAN, TENDO O SEU RECONHECIMENTO E GRATIDÃO PELA SUA ATUAÇÃO NA GESTÃO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Moção de Aplauso nº083/2025 – ‘APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS PELO RELEVANTE TRABALHO E DEDICAÇÃO DO SR. OSMAR PAIVA FILHO, CHEFE DE GABINETE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE (DETRAN-RN), TENDO O SEU RECONHECIMENTO E GRATIDÃO PELA SUA ATUAÇÃO NA GESTÃO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Moção de Aplauso nº084/2025 – “APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS PELO RELEVANTE TRABALHO E DEDICAÇÃO DO SR. JANIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA, DIRETOR GERAL DO DETRAN/RN, TENDO O SEU RECONHECIMENTO E GRATIDÃO PELA SUA ATUAÇÃO NA GESTÃO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Moção de Aplauso nº085/2025 – “APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CFC - AUTOESCOLA ALIANÇA, QUE TEM CONTRIBUÍDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A FORMAÇÃO DE CONDUTORES RESPONSÁVEIS E SEGUROS, E EM RECONHECIMENTO PELA SUA DEDICAÇÃO E PROFISSIONALISMO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Moção de Aplauso nº086/2025 – “APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CFC - AUTOESCOLA TRAMPOLIM, QUE TEM CONTRIBUÍDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A FORMAÇÃO DE CONDUTORES RESPONSÁVEIS E SEGUROS, E EM RECONHECIMENTO PELA SUA DEDICAÇÃO E PROFISSIONALISMO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Moção de Aplauso nº087/2025 – “APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CFC - AUTOESCOLA OMAR, QUE TEM CONTRIBUÍDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A FORMAÇÃO DE CONDUTORES RESPONSÁVEIS E SEGUROS, E EM RECONHECIMENTO PELA SUA DEDICAÇÃO E PROFISSIONALISMO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Moção de Aplauso nº088/2025 – “APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CFC - AUTOESCOLA ZONA SUL, QUE TEM CONTRIBUÍDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A FORMAÇÃO DE CONDUTORES RESPONSÁVEIS E SEGUROS, E EM RECONHECIMENTO PELA SUA DEDICAÇÃO E PROFISSIONALISMO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Moção de Aplauso nº089/2025 – “APRESENTA AO PLENÁRIO A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CFC - AUTOESCOLA VITÓRIA, QUE TEM CONTRIBUÍDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A FORMAÇÃO DE CONDUTORES RESPONSÁVEIS E SEGUROS, E EM RECONHECIMENTO PELA SUA DEDICAÇÃO E PROFISSIONALISMO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”). Moção de Aplauso nº090/2025 – “APRESENTA A MOÇÃO DE APLAUSO PARA O SUB-TENENTE NERIVALDO RIBEIRO DE SOUSA, FRANCISCO DE ANDRADE JÚNIOR, VALDI CUSTÓDIO DA SILVA FILHO, JUSSIÊ TAVARES DA COSTA, ALCEDÍ ALBERTO LIRA LUCAS, PROFESSOR DA UFERSA E COORDENADOR DO PILOTE SEGURO, JOSÉ ANIZIO ROCHA DE ARAÚJO, LUIZ COSTA FREIRE, E PARA A ESCOLA DE PILOTAGEM PILOTO MAIS YPIRANGA CORTEZ JÚNIOR” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo “SERGINHO”). Moção de Aplauso nº091/2025 – “PARA A ENFERMEIRA MARÍLIA GABRIELA SANTOS, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO EM PROL DA SAÚDE DE GESTANTES E BEBÊS DO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”). Moção de Aplauso nº092/2025 – “PARA O ARTISTA LUCAS GABRIEL DA SILVA PELOS EXCELENTES TRABALHOS ARTÍSTICOS EXERCIDOS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”). Moção de Aplauso nº093/2025 – “PARA O ARTISTA JOSÉ ACACI PELOS EXCELENTES TRABALHOS ARTÍSTICOS EXERCIDOS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”). ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão. Plenário Dr. Mário Medeiros, 22 de maio de 2025.