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sessao nº 52

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 52
Date 2025-06-04
native_id54

Documents (3)

anexo #

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52ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Em 4 de Junho de 2025 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Redação Final nº 18/2025

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: Redação Final nº018/2025 oriunda do Projeto de Lei nº020/2025 - “INSTITUI A CAMPANHA

PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria; Poder Legislativo Municipal - Vereador SÉRGIO MURILO MUNIZ DE ARAÚJO “SERGINHO”)..

Início de votação: 4 de Junho de 2025 às 10:18 - Encerramento de votação: 4 de Junho de 2025 às 10:19 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

11

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

11

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 55/2025

Autor: IRANI GUEDES

Ementa: “INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 4 de Junho de 2025 às 10:20 - Encerramento de votação: 4 de Junho de 2025 às 10:21 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

11

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

11

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM



Proposição: Requerimento nº 136/2025

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º,

INCISOS VII E VII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM

SOLICITADAS À PREFEITA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E

SANEAMENTO, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) O ENVIO DE RELAÇÃO DETALHADA DE TODAS AS OBRAS ESTÃO ORÇADAS, PLANEJADAS OU EM EXECUÇÃO NO BAIRRO DE PARQUE DAS ORQUÍDEAS – EMAÚS.".

Início de votação: 4 de Junho de 2025 às 10:23 - Encerramento de votação: 4 de Junho de 2025 às 10:26 

Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

12

NÃO

0

ABSTENÇÃO

1

TOTAL DA VOTAÇÃO

13

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

ABSTENÇÃO

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM



Proposição: Requerimento nº 143/2025

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: "REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA

RECOLOCADO EM PAUTA PARA TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 05/2025, DE MINHA AUTORIA QUE INSTITUI A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA DE CIDADE VERDE NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Data da votação: 04/06/2025 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM



Proposição: Requerimento nº 137/2025

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º,

INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: O PAPEL DO AGENTE DE SAÚDE E O IMPACTO DAS ALIMENTAÇÕES E-SUS PARA O APORTE FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.".

Data da votação: 04/06/2025 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM



Proposição: Requerimento nº 140/2025

Autor: RHALESSA FREIRE

Ementa: "REQUERER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2024, QUE INSTITUI A

POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA, PARA QUE TRAMITE REGULARMENTE NESTA CASA LEGISLATIVA.".

Data da votação: 04/06/2025 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM



Proposição: Requerimento nº 139/2025

Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO

Ementa: "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º,

INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO

DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS ADVOGADOS QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICIPIO, A SER REALIZADA NO MÊS DE AGOSTO, EM ALUSÃO AO DIA DO ADVOGADO, COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO.".

Data da votação: 04/06/2025 Presidiu(ram) a votação: MICHAEL DINIZ Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

8

SIM

14

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

14

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CÉSAR MAIA

MDB

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM



open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 52º (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e vinte e seis minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina
do parlamentar José Michael Lucena Diniz, com os trabalhos do 1º secretário Thiago
Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se
inicialmente a presença dos (as) parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton
6) Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Michael
Borges de Souza Bernardino, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi
alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente interino, sob a proteção
de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando
o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Isaías, capítulo
54, versículo 17. O presidente interino solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 332
(trigésima terceira) Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de abril de 2025. O presidente
interino agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida,
foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato
contínuo, o presidente interino solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das
[1] proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 133/2025 — “institui o regime
de plantão noturno presencial semanal no Conselho Tutelar no município de Parnamirim, e
dá outras providências” (autoria; Poder Legislativo Municipal - vereador Sérgio Murilo Muniz
de Araújo); Projeto de Lei n. 134/2025 — “dispõe sobre a divulgação permanente de mensagem
de incentivo à doação voluntária de sangue no interior dos veículos de transporte coletivo e
individual remunerado do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria;
Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Resolução n.
013/2025 — “dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente,
Desenvolvimento Urbano e Integração Metropolitana e dá outras providências” (autoria:
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
MRE Rana www.parnamirim.rn.leg.br
| me) = =
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lidc na Sessão
Data: |bL 1/07/9095
ago finando
18 Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Unica Votação
ata: | by 03/303S
040 Frponoh
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Poder Legislativo Municipal — vereadora Rárika de Araújo Bastos); Projeto de Resolução n.
014/2025 — “dispõe sobre a inclusão da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) no Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Parnamirim/RN e
estabelece diretrizes para o alinhamento das proposições legislativas aos ODS” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereadora Rárika de Araújo Bastos); Indicações ns. 1029/2025 e
1030/2025, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns.
1037/2025 e 1038/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n.
1039/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Indicações ns.
1044/2025 e 1045/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns.
O 1049/2025 e 1050/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos;
Indicações ns. 1056/2025 e 1086/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros;
Indicações ns. 1059/2025 e 1060/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz;
Indicações ns. 1067/2025 e 1068/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos
Godeiro; Indicação n. 1073/2025, de autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicação
n. 1074/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albuquerque Cruz; Indicação n. 1075/2025, de
autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicação n. 1083/2025, de autoria do
vereador Ítalo de Brito Siqueira; Indicações ns. 1091/2025 e 1092/2025, de autoria do
vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 1097/2025 e 1098/2025, de autoria do
vereador Thiago Fernandes da Silva; Pareceres da Comissão Permanente de Constituição,
(a) Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 155/2022 - “dispõe sobre a criação da
Semana da Internet Segura nas Escolas Municipais de Parnamirim/RN, e dá outras
providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva);
Parecer ao Projeto de Lei n. 173/2023 — “dispõe sobre a realização de teste do olhinho nas
Unidades Básicas de Saúde no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras
providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva);
Parecer ao Projeto de Lei n. 078/2025 - “dispõe sobre sanção aos estabelecimentos comerciais
que vender, armazenar ou distribuir o produto conhecido como "chumbinho" no âmbito do
município de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Eca Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
E nana www.parnamirim.rn.leg.br
fim] == =
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- vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Parecer ao Projeto de Lei n. 083/2025 -
“institui a Caminhada com Maria, a ser realizada no mês de maio de cada ano no município
de Parnamirim/RN” (autoria; Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos). O 1º secretário informou que o expediente foi lido e registrou as
justificativas das ausências dos (as) vereadores (as) Leonardo Lima e Rárika Bastos, por
cumprimento de agendas e assuntos pessoais. Em seguida, o 1º secretário solicitou
autorização ao presidente interino para desconsiderar, para correção, a leitura do Projeto de
Resolução n. 015/2025 e o Parecer ao Recurso apresentado ao Projeto de Lei n. 238/2023 da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final. O presidente interino agradeceu ao 1º
a) secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida,
informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores Serginho
Muniz e Gabriel César. O presidente interino Michael Diniz convidou o vereador Serginho
Muniz para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu pronunciamento cumprimentando a
todos e declarou que subia à tribuna com o coração transbordando de felicidade, em razão da
conquista do amigo Eduardo, paraciclista, que foi campeão em 1º (primeiro) lugar na Bahia.
Relatou conhecer Eduardo desde sua infância, destacando seu esforço e talento, sendo mais
um exemplo de atleta de Parnamirim que estava esquecido, apesar de que todos os
parnamirinenses o conhecerem. Informou que, após o acidente, Eduardo passou por situações
complicadas, mas, incentivado por amigos, iniciou a prática do paraciclsmo e vem se
e) esforçando diariamente. Recordou que há cerca de dois anos e meio foi procurado por
Eduardo, que solicitou patrocínio, visto as dificuldades enfrentadas com a aposentadoria,
ocasião em que afirmou não ter condições de patrociná-lo, mas comprometeu-se a buscar
apoio junto aos amigos. Agradeceu a Eduardo Félix, da empresa Acess Plus Elevadores, que
passou a acompanhar e apoiar o atleta, elogiando sua humildade e coração generoso.
Reforçou a importância de acompanhar a carreira do atleta, expressando a expectativa de que
ele irá muito longe. Agradeceu também à vereadora Rafaela de Nilda em ajudar junto à
Secretaria de Esporte e Lazer - SEL. Solicitou aos colegas vereadores o envio de emendas
impositivas para o esporte, em benefício do atleta, ressaltando o valor de apoiar os talentos
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de Parnamirim, em qualquer modalidade. Enfatizou a necessidade de abraçar, dar atenção e
não fechar as portas para os atletas locais. Expressou gratidão, amor e respeito pelo atleta
Eduardo, desejando-lhe bênçãos de Deus. Incentivou o atleta a mostrar as medalhas
conquistadas, exaltando sua vitória, mesmo enfrentando condições adversas de sol e chuva.
Em aparte, a vereadora Rafaela de Nilda parabenizou o atleta pela conquista da medalha,
dizendo que conte com o seu mandato e colocando-se à disposição. Relatou que conheceu
um pouco da história do atleta através de Tarcísio, amigo dela, que lhe relatou a trajetória de
superação de Eduardo no esporte. Disse que, diante dessa história, fez a intermediação para
que o atleta tivesse a oportunidade e, graças a Deus, alcançou o objetivo, trazendo uma
6) medalha para a cidade de Parnamirim, além de outras já conquistadas. Reiterou que o seu
mandato permanece à disposição e, por fim, parabenizou novamente o atleta e
cumprimentou o vereador Serginho Muniz por abraçar e fortalecer o amigo Eduardo. O
tribuno afirmou que as palavras dele resumiam sua posição de reconhecimento ao talento do
atleta. Dirigiu-se a Eduardo Félix, patrocinador, e expressou gratidão pela força, carinho e
respeito demonstrados ao atleta Eduardo e que continuem nessa parceria porque ele merece,
sendo importante para a cidade e para o esporte. Finalizou seu pronunciamento agradecendo
a todos e desejando as bênçãos de Deus a cada um. O presidente interino convidou o vereador
Gabriel César para ocupar a tribuna. O vereador cumprimentou a todos e relatou que esteve
no bairro de Cajupiranga, visitando o mercado público a pedido dos permissionários, com os
(a) quais conversou para entender os principais problemas enfrentados. Informou que o modelo
atual do mercado público precisa ter algumas alterações, como as bancadas, que não atendem
às necessidades dos 18 (dezoito) permissionários, sendo reivindicado por eles a
transformação dessas bancadas em boxes, pois eles precisam diariamente transportar
mercadorias de suas residências para o mercado e vice-versa, enfrentando transtornos pela
falta de segurança e pela presença de poeira no local. Opinou que essa situação precisa ser
vista pela Secretaria de Serviços Urbanos — Semsur; que seja feita uma reforma e adaptações,
como foi feito no mercado público da Redinha, que é em formato de boxes, o que possibilita
os permissionários guardar suas mercadorias com segurança. Também explicou que o
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ie
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mercado público de Cajupiranga não permite o preparo ou manuseio de alimentos, ao
contrário de outros mercados públicos, onde há ponto de alimentação, o que torna o mercado
de Cajupiranga um elefante branco, com muitos permissionários deixando de comparecer.
Reforçou a cobrança à Semsur e informou que será marcada uma Audiência Pública sobre os
mercados públicos de Parnamirim, em que será debatido o que pode ser feito, pois os que
trabalham no mercado de Cajupiranga sonham em vê-lo funcionar, como o mercado novo e o
velho. Adicionou que os mercados mais recentes como o de Cajupiranga e Pium precisam
dessas melhorias. Especificamente sobre o mercado de Pium, à época, houve muita
reclamação porque não há estrutura. Reafirmou a necessidade de transformar a estrutura de
bancadas em boxes, comparando com mercados de outros municípios como Mossoró e
Brejinho, deixando-os funcional. Acrescentou a situação do loteamento Sonho Verde,
relatando muitos buracos, lama e dificuldades de acesso às residências, com vias em
condições precárias que dificultam até o acesso de veículos de transporte como Uber,
solicitando ao menos a passagem de uma motoniveladora, patrol, para amenizar o problema.
Lamentou que a Secretaria de Obras Públicas e Saneamento - Semop não dispõe de máquinas
pesadas para esse serviço. Finalizou seu pronunciamento reiterando a cobrança por melhorias
no mercado público de Cajupiranga e na infraestrutura do loteamento Sonho Verde. Neste
expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores
(as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, José Afrânio Bezerra da Silva,
Raphaela da Silva Cruz e Rômulo Dantas da Silva. Ausentes os (as) vereadores (as): César
Augusto de Paiva Maia, Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio
Gomes da Silva, Rárika de Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Rodrigo
Albuquerque Cruz. O presidente interino informou que não havia mais oradores inscritos e
solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a
relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa
os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico
Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira,
Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Michael
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PARNAMIRIM
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Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo
Muniz de Araújo. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das
matérias, colocando em única discussão e única votação: Redação Final n. 018/2025 oriunda
do Projeto de Lei n. 020/2025 - “institui a Campanha Permanente de Combate e Prevenção de
Doenças Renais no âmbito do município de Parnamirim, e dá outras providências” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo) — recebeu 11 (onze)
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada.
Em 22 (segunda) discussão, em 22 (segunda) votação: Projeto de Lei n. 055/2025 — “institui,
no âmbito municipal, a Campanha de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes no
Âmbito do Comércio Eletrônico e na Internet, e dá outras providências” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros) — recebeu 11 (onze) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Em única
discussão, em única votação: Requerimento Legislativo n. 136/2025 — “requer, ouvido o
Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica
do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VIl e VIl do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parnamirim, que sejam solicitadas à prefeita municipal e ao secretário
municipal de obras públicas e saneamento, o envio a esta Casa Legislativa das seguintes
informações: a) o envio de relação detalhada de todas as obras que estão orçadas, planejadas
ou em execução no bairro de Parque das Orquídeas — Emaús” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Michael Borges de Souza Bernardino) — recebeu 12 (doze) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e 1 (uma) abstenção — proposição aprovada (com o
voto do vereador Jonas Godeiro e Rodrigo Cruz). O presidente interino registrou a presença
do presidente da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza, o Sr. Gilberto Lourenço, e sua
comitiva. Também registrou a comitiva da Câmara Municipal de Ceará-Mirim (Charles
Nascimento, diretor-geral; Egle Gonçalves, procurador-geral e Paulo Roberto, Processo
Legislativo). Informou que, devido a problemas no sistema, a votação seguirá de forma
manual. Dando prosseguimento, foi colocado em única discussão e única votação:
Requerimento Legislativo n. 137/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no
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artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim,
e no artigo 150, 85º, incisos VIl e VIll do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim, a realização Audiência Pública com o tema: o papel do agente de saúde e o
impacto das alimentações e-SUS para o aporte financeiro do município de Parnamirim/RN”
(autoria; Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza Bernardino) —
aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento Legislativo n. 139/2025 — “requer,
ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei
Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 85º, incisos VIl e VIll do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a realização de Sessão Solene em homenagem
o aos advogados que prestaram relevantes serviços ao município, a ser realizada no mês de
agosto, em alusão ao Dia do Advogado, comemorado no dia 11 de agosto” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro) — aprovado por unanimidade
dos presentes; Requerimento Legislativo n. 140/2025 — “requer o desarquivamento do Projeto
de Lei n. 121/2024, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Fibromialgia como Pessoa com Deficiência, e cria a Semana Municipal de Conscientização
sobre a Fibromialgia, para que tramite regularmente nesta Casa Legislativa” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) — aprovado por
unanimidade dos presentes; Requerimento Legislativo n. 143/2025 “requer, em
conformidade com o disposto no artigo 150, 8 52, V, que seja recolocado em pauta para
) tramitação o Projeto de Lei n. 05/2025, de minha autoria que institui a denominação oficial
da praça de Cidade Verde no bairro de Nova Parnamirim, e dá outras providências” (autoria:
Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) — aprovado por
unanimidade dos presentes. Encerradas as deliberações, foi constatada a ausência do
vereador Thiago Fernandes da Silva e a presença dos vereadores César Augusto de Paiva Maia,
Jonas Monteiro Carlos Godeiro e Rodrigo Albuquerque Cruz. Restaram faltosos os (as)
vereadores (as): Leonardo Lima da Costa (justificada), Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo
de Brito Siqueira, Rárika de Araújo Bastos (justificada) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos.
Nada mais havendo a tratar, o presidente interino Michael Diniz declarou encerrados os
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trabalhos às dez horas e trinta minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, cinco
de junho, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada,
será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Som" ads A Do
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/Presidente interino
THIAGO|FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
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17ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025



52ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 

04 DE JUNHO DE 2025.



PAUTA DA SESSÃO:



ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;

LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;

LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;

VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);

LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº133/2025 – “INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO NOTURNO PRESENCIAL SEMANAL NO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria; Poder Legislativo Municipal - Vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo “SERGINHO”).



Projeto de Lei nº134/2025 – “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PERMANENTE DE MENSAGEM DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL REMUNERADO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria; Poder Legislativo Municipal - Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”).



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº013/2025 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E INTEGRAÇÃO METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  (Autoria; Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).







Projeto de Resolução nº014/2025 – “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA AGENDA 2030 E DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ALINHAMENTO DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS AOS ODS.” Autoria; Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



INDICAÇÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:



Parecer ao Projeto de Lei nº155/2022 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA INTERNET SEGURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria; Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). 



Parecer ao Projeto de Lei nº173/2023 – “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DO OLHINHO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria; Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Parecer ao Projeto de Lei nº078/2025 - “DISPÕE SOBRE SANÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDER, ARMAZENAR OU DISTRIBUIR O PRODUTO CONHECIDO COMO "CHUMBINHO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria; Poder Legislativo Municipal - Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



Parecer ao Projeto de Lei nº083/2025 - “INSTITUI A CAMINHADA COM MARIA, A SER REALIZADA NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”. (Autoria; Poder Legislativo Municipal - Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES:



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUORUM:



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



REDAÇÕES FINAIS:



Redação Final nº018/2025 oriunda do Projeto de Lei nº020/2025 - “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria; Poder Legislativo Municipal - Vereador SÉRGIO MURILO MUNIZ DE ARAÚJO “SERGINHO”).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº055/2025 – “INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Irani Guedes de Medeiros “IRANI GUEDES”).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº136/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM SOLICITADAS À PREFEITA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) O ENVIO DE RELAÇÃO DETALHADA DE TODAS AS OBRAS ESTÃO ORÇADAS, PLANEJADAS OU EM EXECUÇÃO NO BAIRRO DE PARQUE DAS ORQUÍDEAS – EMAÚS.”  (Autoria; Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).











 Requerimento Legislativo nº137/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: O PAPEL DO AGENTE DE SAÚDE E O IMPACTO DAS ALIMENTAÇÕES E-SUS PARA O APORTE FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria; Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



Requerimento Legislativo nº139/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS ADVOGADOS QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICIPIO, A SER REALIZADA NO MÊS DE AGOSTO, EM ALUSÃO AO DIA DO ADVOGADO, COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO.” (Autoria; Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Requerimento Legislativo nº140/2025 – “REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA, PARA QUE TRAMITE REGULARMENTE NESTA CASA LEGISLATIVA.” (Autoria; Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO’).



Requerimento Legislativo nº143/2025 –“REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RECOLOCADO EM PAUTA PARA TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 05/2025, DE MINHA AUTORIA QUE INSTITUI A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA DE CIDADE VERDE NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria; Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO:





EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



REDAÇÕES FINAIS:



Redação Final nº018/2025 oriunda do Projeto de Lei nº020/2025 - “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria; Poder Legislativo Municipal - Vereador SÉRGIO MURILO MUNIZ DE ARAÚJO “SERGINHO”).



EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº055/2025 – “INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Irani Guedes de Medeiros “IRANI GUEDES”).



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº136/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM SOLICITADAS À PREFEITA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) O ENVIO DE RELAÇÃO DETALHADA DE TODAS AS OBRAS ESTÃO ORÇADAS, PLANEJADAS OU EM EXECUÇÃO NO BAIRRO DE PARQUE DAS ORQUÍDEAS – EMAÚS.”  (Autoria; Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).







 Requerimento Legislativo nº137/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: O PAPEL DO AGENTE DE SAÚDE E O IMPACTO DAS ALIMENTAÇÕES E-SUS PARA O APORTE FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria; Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



Requerimento Legislativo nº139/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS ADVOGADOS QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICIPIO, A SER REALIZADA NO MÊS DE AGOSTO, EM ALUSÃO AO DIA DO ADVOGADO, COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO.” (Autoria; Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Requerimento Legislativo nº140/2025 – “REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA, PARA QUE TRAMITE REGULARMENTE NESTA CASA LEGISLATIVA.” (Autoria; Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO’).



Requerimento Legislativo nº143/2025 –“REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RECOLOCADO EM PAUTA PARA TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 05/2025, DE MINHA AUTORIA QUE INSTITUI A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA DE CIDADE VERDE NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria; Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).





ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 04 de junho de 2025.

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