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sessao nº 60

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 60
Date 2025-06-24
native_id62

Documents (3)

anexo #

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60ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Em 24 de Junho de 2025 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Resolução nº 3/2025

Autor: ÍTALO SIQUEIRA

Ementa: “INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A COMENDA DO MÉRITO ALBERTO SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 24 de Junho de 2025 às 10:37 - Encerramento de votação: 24 de Junho de 2025 às

10:37 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 169/2025

Autor: JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO

Ementa: "REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN'..

Início de votação: 24 de Junho de 2025 às 10:38 - Encerramento de votação: 24 de Junho de 2025 às

10:39 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Requerimento nº 177/2025

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO

ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA

ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,

SOLICITANDO O ENVIO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS

RELATIVOS AOS EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS PELA EMPRESA VITALLIS DIAGNÓSTICA

LTDA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE FEVEREIRO E ABRIL DE 2025, PAGOS COM RECURSOS

PÚBLICOS: 1- PLANILHA DETALHADA COM A QUANTIDADE TOTAL DE EXAMES REALIZADOS POR TIPO

DE PROCEDIMENTO, POR MÊS, INCLUINDO RESPECTIVOS VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS PAGOS. 2-

JUSTIFICATIVAS FORMAIS UTILIZADAS PARA OS PAGAMENTOS EFETUADOS, NA AUSÊNCIA DE CONTRATO VIGENTE, INCLUINDO NOTAS DE EMPENHO, ORDENS DE PAGAMENTO E PARECERES TÉCNICOS/JURÍDICOS"..

Início de votação: 24 de Junho de 2025 às 10:41 - Encerramento de votação: 24 de Junho de 2025 às

10:41 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 101/2025

Autor: AFRÂNIO BEZERRA

Ementa: "AO SENHOR ANDRÉ LUIZ JOSÉ GALVÃO MATIAS, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA MSHS COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN DESDE DEZEMBRO DE 2016"..

Início de votação: 24 de Junho de 2025 às 10:42 - Encerramento de votação: 24 de Junho de 2025 às

10:42 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Moção de Congratulação nº 11/2025

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa:Requer “À GLORIOSA ESTAÇÃO RADIOGONIOMÉTRICA DA MARINHA DO BRASIL PELO

TRANSCURSO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA MARINHA DO BRASIL, CELEBRADO EM 11 DE JUNHO, DATA MAGNA DA MARINHA DO BRASIL, DATA QUE HOMENAGEAMOS A BRAVURA E A HISTÓRIA DESTA IMPORTANTE INSTITUIÇÃO"..

Início de votação: 24 de Junho de 2025 às 10:43 - Encerramento de votação: 24 de Junho de 2025 às

10:44 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

9

SIM

15

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

15

PROPOSIÇÃO APROVAD

A





PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

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PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 602 (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO
DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às
nove horas e quarenta minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do
parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos do 1º secretário interino Jonas
Monteiro Carlos Godeiro e do 2º secretário interino Gabriel César de Oliveira Siqueira.
Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Hamilton Rademacker Pereira,
(gs) Irani Guedes de Medeiros, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio
Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido
regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense,
declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer
a leitura da mensagem bíblica, no livro de Provérbios, capítulo 16, versículo 3. O presidente
solicitou ao 2º secretário interino a leitura da ata da 402 (quadragésima) Sessão Ordinária,
realizada no dia 8 de maio de 2025. O presidente agradeceu ao 2º secretário interino e iniciou
a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única
votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário
interino a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de:
) Projeto de Lei n. 148/2025 — “Institui Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia e
Exploração Sexual Infantil no âmbito das Escolas Públicas Municipais de Parnamirim/RN e dá
outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Ítalo de Brito Siqueira);
Projeto de Lei n. 151/2025 — “Declara como Patrimônio Histórico, Social, Cultural e de Lazer
em Parnamirim/RN o Maior Cajueiro do Mundo, localizado no Distrito de Pirangi do Norte”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Projeto de Lei n.
152/2025 — “Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, e dá outras providências”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Irani Guedes de Medeiros); Projeto de Lei n.
153/2025 — “Institui, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, campanhas educativas de
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
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[o = =
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Me sa Diretora
Lido na Sessão
p Ob 10% 12095
hn rondo
|? Secretário
CÂMARA PI"INI2pI. 7% SERIVAMIRIM
Mesa Dijretnra
Aprovado na Sessão
Unica Votação
Data: 06 108/2095
Fhiaca frrordo
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PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) em eventos classificados com faixa
etária igual ou superior a catorze anos e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador César Augusto de Paiva Maia); Requerimento Legislativo n. 178/2025 —
“Requer ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo
39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 18, Il do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Parnamirim que seja encaminhado o presente requerimento
à Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que a Secretaria Municipal de Educação
faça o envio a esta Casa Legislativa das informações e dados acerca do orçamento destinado
à Educação para o exercício do ano de 2025, com o detalhamento das ações executadas e das
não executadas acompanhada da justificativa de sua não realização” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Indicação n. 1093/2025, de
autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; Indicação n. 1161/2025, de autoria do
vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 1164/2025 e 1165/2025, de autoria do
vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 1169/2025 e 1170/2025, de autoria do
vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 1177/2025 e 1178/2025, de autoria da
vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicações ns. 1181/2025 e 1182/2025, de autoria da
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 1194/2025 e 1195/2025, de
autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 1199/2025 e 1200/2025,
de autoria da vereadora Rárika de Araújo Bastos; Indicação n. 1204/2025, de autoria do
vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns. 1206/2025 e 1223/2025, de autoria do
vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicação n. 1207/2025, de autoria do vereador
Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 1210/2025 e 1211/2025, de autoria do
vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 1217/2025 e 1218/2025, de autoria
do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 1219/2025 e 1220/2025, de autoria do
vereador Irani Guedes de Medeiros. O 1º secretário interino justificou a ausência da vereadora
Rárika de Araújo Bastos. Em seguida, passou a palavra para o vereador Eurico da Japão, que
assumiu seu assento na 22 secretaria, para proferir o parecer oral da Mesa Diretora ao Projeto
de Resolução n. 03/2025 — “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim a Comenda
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do Mérito Alberto Santos-Dumont e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Ítalo de Brito Siqueira) — opinou favorável ao projeto, acompanhando o
parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final. O 1º secretário
interino informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário interino
a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o
resultado das inscrições que teve como orador inscrito o vereador Gabriel César. O presidente
César Maia convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu
pronunciamento cumprimentando os presentes e relatou que voltava à tribuna para tratar,
mais uma vez, da situação da saúde do município, especificamente da Maternidade Divino
q Amor. Informou que esteve na unidade na quinta-feira, feriado nacional, após receber uma
denúncia sobre a falta de lençóis. Explicou que a denúncia chegou na noite da quarta-feira e,
ao receber uma foto de uma paciente num leito coberta apenas com uma bata verde, decidiu
verificar pessoalmente a situação. Descreveu a imagem da gestante com cerca de oito a nove
meses de gravidez, encolhida, sentindo frio, tomando medicação. Disse que a paciente havia
passado mal na quarta-feira e ficou internada na enfermaria. Ao chegar à maternidade, o
vereador afirmou que constatou que havia lençóis e foi até a lavanderia, onde verificou que,
apesar de ter máquinas de lavar e secar quebradas, outras máquinas estavam funcionando e
havia lençóis disponíveis. Disse que questionou ao responsável sobre o motivo da não entrega,
sendo informado que, além da ausência de setor de hotelaria, houve uma determinação
[e interna de que os profissionais da lavanderia não mais forrariam os leitos, o que
anteriormente era feito. Foi informado também sobre uma normativa que impedia
enfermeiros e técnicos de enfermagem de forrar ou entregar os lençóis. Relatou que, por
conta disso, a gestante ficou por mais de quatro horas sem o item, sendo que ninguém se
prontificou a apenas pegar e entregar o lençol. Disse que um familiar chegou a perguntar se
poderia levar um lençol de casa, mas foi impedido por conta da possibilidade de
contaminação. Reforçou que, embora pareça algo pequeno, a falta da entrega do lençol gerou
sofrimento à paciente. Relatou que convocou a administração da maternidade, conversou
com a enfermeira responsável e questionou a ausência de qualquer profissional que pudesse
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ter prestado assistência básica à gestante. Informou que a paciente retornou no dia seguinte
já em trabalho de parto, momento em que estava devidamente acomodada, com lençol, mas
expressou revolta pela situação anterior. Expôs ter recebido várias outras denúncias
semelhantes após publicar o caso nas redes sociais, de mães que passaram por situações
parecidas, inclusive em anos anteriores. Disse que tem que resolver, pois não tem
justificativas. Acrescentou que conversou com o vereador Irani Guedes, presidente da
Comissão de Saúde, que se comprometeu a apurar a situação junto à diretoria da maternidade
para procurar saber se há um profissional específico para entregar os lençóis e forrar leitos,
se há uma normativa e compreender como será feito o procedimento. Declarou que é
O inaceitável que uma paciente fique sem um lençol, classificando a situação como falta de
empatia. Em aparte, o vereador Michael Borges afirmou ter ficado curioso para saber o motivo
do procedimento, apesar de entender que na saúde há regras restritivas pelo risco de
contaminação. Apontou que, antes de fazer juízo de valor, quer entender o que aconteceu.
Questionou se o vereador Gabriel César havia recebido ou solicitou uma cópia da normativa,
pois caso ela exista, ela dirá qual foi a motivação, se foi técnico, risco de contaminação ou
quantidade de lençóis. Pediu para que, caso o tribuno tenha acesso a essa normativa, que
compartilhe com os demais vereadores para que possam ter mais conhecimento sobre esse
tema, pois parece absurdo negar um lençol ao paciente. Opinou que não se deveria culpar a
gestão municipal, pois se trata de uma questão pontual e administrativa. Por fim, reforçou o
[) interesse em entender se havia norma e qual era seu fundamento, pois, caso contrário, a
prática configuraria crueldade. O vereador Gabriel César agradeceu ao aparteante e disse que
havia encaminhado a denúncia ao secretário de saúde, o qual lhe informou que existia uma
normativa do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte — Coren-RN
proibindo que profissionais de enfermagem cobrissem os leitos. No entanto, lembrou que a
questão não era nem forrar, mas apenas entregar o lençol. Relatou que houve essa discussão
sobre essa limitação, já que os profissionais de enfermagem não poderiam fornecerem o item
e se haveria outro profissional, como um Auxiliar de Serviços Gerais — ASG para entregar o
lençol. Em aparte, o vereador Rodrigo Cruz parabenizou o tribuno pela atuação e fiscalização
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e afirmou que situações como essa não pode acontecer. Disse que não iria discutir
tecnicamente a normativa, nem responsabilizar a gestão municipal, mas reforçou que a
gestante precisava de amparo e que situações assim não podem acontecer. Por fim, disse que
a situação precisa ser resolvida porque a população precisa ser bem tratada e que se somaria
às fiscalizações para melhorar os serviços públicos da cidade. O vereador Gabriel César
agradeceu ao vereador Rodrigo Cruz e concedeu o aparte ao vereador Marquinhos da Climep,
que afirmou ser da área da enfermagem, destacando também ter ficado curioso sobre a
normativa. Disse que iria procurar saber no Coren e na maternidade do que se tratava, porque
a situação não era a falta de lençol, mas talvez falta de vontade, pois muitas vezes, os
(é) problemas na gestão são causados por falta de iniciativa de quem está diretamente no local.
Reforçou que o vereador Gabriel César havia testemunhado a existência do lençol, só faltava
ser entregue. Disse que sabia da impossibilidade de levar lençol de casa, por contaminação,
mas que o lençol da unidade era esterilizado e deveria ter sido entregue. Afirmou que ficariam
atentos à situação e finalizou dizendo que não estava faltando o lençol, mas sim, talvez,
vontade. O vereador Gabriel César agradeceu ao aparteante e disse que, embora o lençol
estivesse disponível e esterilizado, não foi entregue, mas para a mãe o sentimento era o de
que não havia lençol algum. Afirmou que gostaria de estar debatendo na Casa a Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO, e não questões tão simples como essa, que são fáceis de
resolver. Opinou que cabe à maternidade resolver. Se for preciso, que se crie um setor de
) hotelaria na maternidade, com profissional responsável por essa função, pois não é admissível
que um paciente fique sem lençol. Assegurou que, se tivesse recebido a denúncia na quarta￾feira, teria ido até o local e entregue o lençol pessoalmente. Disse que iria verificar essa
normativa e informou que o secretário de saúde faria uma reunião na maternidade para
resolver a situação. Finalizou seu pronunciamento reforçando que, apesar de parecer algo
simples, fazia enorme diferença na prática para quem estava vivenciando. Neste expediente,
após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego
Américo de Carvalho, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki (2º secretário), José Afrânio Bezerra
da Silva, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz,
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Rodrigo Albuquerque Cruz e Thiago Fernandes da Silva. Ausentes os (as) vereadores (as): Eder
Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Sigueira, José Michael Lucena Diniz, Rárika de Araújo
Bastos e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O presidente informou que não havia mais
oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem
do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário
desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de
Carvalho, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio
Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de
Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva,
Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação
exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e única votação:
Projeto de Resolução n. 03/2025 — “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim a
Comenda do Mérito Alberto Santos-Dumont e dá outras providências” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira)- recebeu 15 (quinze) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Requerimento
Legislativo n. 169/2025 — “Requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da
Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo
150, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a autorização para realização
de uma Audiência Pública sobre a mobilidade urbana e acessibilidade do município de
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Jonas Monteiro Carlos
Godeiro) — em discussão, o vereador Jonas Godeiro pediu a aos demais edis a aprovação deste
requerimento para que seja discutido a mobilidade e acessibilidade urbana da cidade. Em
discussão, o vereador Serginho Muniz solicitou ao autor a subscrição no requerimento, que
foi concedido. O presidente César Maia fez o registro da subscrição à Diretoria do Processo
Legislativo - DPL. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 169/2025 recebeu 15
(quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição
aprovada; Requerimento Legislativo n. 177/2025 — “Requer ouvido o Plenário com
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fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do
Município de Parnamirim e no artigo 18, Il do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim que seja encaminhado o presente requerimento à Chefe do Poder Executivo
Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, as seguintes informações e documentos
relativos aos exames laboratoriais realizados pela empresa Vitallis Diagnóstica Ltda., no
período compreendido entre fevereiro e abril de 2025, pagos com recursos públicos: 1-
planilha detalhada com a quantidade total de exames realizados por tipo de procedimento,
por mês, incluindo respectivos valores unitários e totais pagos; 2- justificativas formais
utilizadas para os pagamentos efetuados, na ausência de contrato vigente, incluindo notas de
0 empenho, ordens de pagamento e pareceres técnicos/jurídicos” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, o vereador Michael Borges
solicitou a subscrição de todos os membros da Bancada Pró-Parnamirim. Solicitaram a
subscrição os vereadores Gabriel César e Jonas Godeiro. O presidente César Maia fez o registro
ao DPL das subscrições. Encerradas as discussões, o Requerimento Legislativo n. 177/2025
recebeu 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção —
proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 101/2025 — “Ao senhor André Luiz José Galvão
Matias, proprietário da empresa MSHS Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda., pelos
relevantes serviços prestados ao município de Parnamirim/RN desde dezembro de 2016”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva) - recebeu 15
a) (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição
aprovada; Moção de Congratulação n. 011/2025 — “À Gloriosa Estação Radiogoniométrica da
Marinha do Brasil pelo transcurso das comemorações do Dia da Marinha do Brasil, 11 de
junho, data magna da Marinha do Brasil, data que homenageamos a bravura e a história desta
importante instituição” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de
Oliveira Siqueira) — em discussão, o vereador Serginho Muniz solicitou a subscrição ao autor,
que foi concedido. O presidente César Maia fez o registro ao DPL da subscrição. Encerrada a
discussão, a Moção de Congratulação n. 011/2025 recebeu 15 (quinze) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Encerradas as
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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E = =
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
deliberações, foi constatado que restaram faltosos os (as) vereadores (as): Eder Rodrigues de
Queiroz, Ítalo de Brito Sigueira (justificada), José Michael Lucena Diniz, Rárika de Araújo
Bastos (justificada) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o
presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta e quatro
minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, vinte e cinto de junho, em horário
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
A fnrondty -
HIAGQ)FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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17ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025



60ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 

24 DE JUNHO DE 2025.





PAUTA DA SESSÃO:





ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;

LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;

LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;

VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);

LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):





EXPEDIENTE:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº148/2025 – “INSTITUI PROGRAMA DE COMBATE AOS CRIMES DE PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”).



Projeto de Lei nº151/2025 – “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E DE LAZER EM PARNAMIRIM/RN O MAIOR CAJUEIRO DO MUNDO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PIRANGI DO NORTE.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”).



Projeto de Lei nº152/2025 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Irani Guedes de Medeiros “IRANI GUEDES”).













Projeto de Lei nº153/2025 – “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, CAMPANHAS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO ÀS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (ISTS) EM EVENTOS CLASSIFICADOS COM FAIXA ETÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A CATORZE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº178/2025 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO  QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAÇA O ENVIO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA DAS INFORMAÇÕES E DADOS ACERCA DO ORÇAMENTO DESTINADO A EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025, COM O DETALHAMENTO DAS AÇÕES EXECUTADAS E DAS NÃO EXECUTADAS ACOMPANHADA DA JUSTIFICATIVA DE SUA NÃO REALIZAÇÃO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



INDICAÇÕES:



PARECERES:



PARECERES DA MESA DIRETORA:



Parecer (oral) ao Projeto de Resolução nº03/2025 - “INSTITUI NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A COMENDA DO MÉRÍTO ALBERTO SANTOS ­ DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDENDAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”).



USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES:



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUORUM:



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:





PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº03/2025 - “INSTITUI NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A COMENDA DO MÉRÍTO ALBERTO SANTOS ­ DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDENDAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº169/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal –  Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Requerimento Legislativo nº177/2025 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA,  AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS AOS EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS PELA EMPRESA VITALLIS DIAGNÓSTICA LTDA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE FEVEREIRO E ABRIL DE 2025, PAGOS COM RECURSOS PÚBLICOS: 1- PLANILHA DETALHADA COM A QUANTIDADE TOTAL DE EXAMES REALIZADOS POR TIPO DE PROCEDIMENTO, POR MÊS, INCLUINDO RESPECTIVOS VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS PAGOS. 2- JUSTIFICATIVAS FORMAIS UTILIZADAS PARA OS PAGAMENTOS EFETUADOS, NA AUSÊNCIA DE CONTRATO VIGENTE, INCLUINDO NOTAS DE EMPENHO, ORDENS DE PAGAMENTO E PARECERES TÉCNICOS/JURÍDICOS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal –  Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº101/2025 - “AO SENHOR ANDRÉ LUIZ JOSÉ GALVÃO MATIAS, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA MSHS COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN DESDE DEZEMBRO DE 2016.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal –  Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERRA”).



MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES: 



Moção de Congratulação nº011/2025 – “À GLORIOSA ESTAÇÃO RADIOGONIOMETRICA DA MARINHA DO BRASIL PELO TRANSCURSO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA MARINHA DO BRASIL. 11 DE JUNHO DATA MAGNA DA MARINHA DO BRASIL, DATA QUE HOMENAGEAMOS A BRAVURA E A HISTÓRIA DESTA IMPORTANTE INSTITUIÇÃO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal –  Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO:



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº03/2025 - “INSTITUI NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A COMENDA DO MÉRÍTO ALBERTO SANTOS ­ DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDENDAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº169/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal –  Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Requerimento Legislativo nº177/2025 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA,  AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS AOS EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS PELA EMPRESA VITALLIS DIAGNÓSTICA LTDA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE FEVEREIRO E ABRIL DE 2025, PAGOS COM RECURSOS PÚBLICOS: 1- PLANILHA DETALHADA COM A QUANTIDADE TOTAL DE EXAMES REALIZADOS POR TIPO DE PROCEDIMENTO, POR MÊS, INCLUINDO RESPECTIVOS VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS PAGOS. 2- JUSTIFICATIVAS FORMAIS UTILIZADAS PARA OS PAGAMENTOS EFETUADOS, NA AUSÊNCIA DE CONTRATO VIGENTE, INCLUINDO NOTAS DE EMPENHO, ORDENS DE PAGAMENTO E PARECERES TÉCNICOS/JURÍDICOS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal –  Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº101/2025 - “AO SENHOR ANDRÉ LUIZ JOSÉ GALVÃO MATIAS, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA MSHS COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN DESDE DEZEMBRO DE 2016.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal –  Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERRA”).



MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES: 



Moção de Congratulação nº011/2025 – “À GLORIOSA ESTAÇÃO RADIOGONIOMETRICA DA MARINHA DO BRASIL PELO TRANSCURSO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA MARINHA DO BRASIL. 11 DE JUNHO DATA MAGNA DA MARINHA DO BRASIL, DATA QUE HOMENAGEAMOS A BRAVURA E A HISTÓRIA DESTA IMPORTANTE INSTITUIÇÃO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal –  Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).





ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 24 de junho de 2025.

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