| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 |
| Date | 2025-06-25 |
| native_id | 63 |
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61ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Em 25 de Junho de 2025 (Quarta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Requerimento nº 178/2025 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAÇA O ENVIO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA DAS INFORMAÇÕES E DADOS ACERCA DO ORÇAMENTO DESTINADO A EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025, COM O DETALHAMENTO DAS AÇÕES EXECUTADAS E DAS NÃO EXECUTADAS ACOMPANHADA DA JUSTIFICATIVA DE SUA NÃO REALIZAÇÃO.”. Início de votação: 25 de Junho de 2025 às 10:12 - Encerramento de votação: 25 de Junho de 2025 às 10:12 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 8 SIM 12 NÃO 0 ABSTENÇÃO 1 TOTAL DA VOTAÇÃO 13 PROPOSIÇÃO APROVAD A de 2 PARLAMENTAR PARTIDO VOTO BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL DINIZ PL SIM RAFAELA DE NILDA SD SIM RHALESSA DE CLÊNIO SD ABSTENÇÃO RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM de 2
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É PARNAMIRIM ATA DA 61º (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e dezessete minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, da 1º secretária interina Rárika de Araújo Bastos (1º vice-presidente) e do 2º secretário interino José Michael Lucena Diniz (2º vice-presidente). Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Marcos Antônio Gomes da Silva e Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 17, versículo 8. O presidente solicitou ao 2º secretário interino a leitura da ata da 41º Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de maio de 2025. O presidente agradeceu ao 2º secretário interino e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Neste momento o vereador Thiago Fernandes assumiu a 1º Secretaria desta Sessão Ordinária. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 154/2025 - “institui a Comenda “Edilson Marrom” no Município de Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Projeto de Lein. 155/2025 - “institui diretrizes para o diagnóstico e o combate ao Papilomavírus Humano (HPV) no Município de Parnamirim/RN, por meio do teste molecular PCR HPV DNA e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo); Requerimento Legislativo n. 180/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 150, 8 5º, IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a inclusão em pauta do Projeto de Resolução n. TETE ER pe CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM . Mesa Diretora CAMARA MI"ICISAL 27 3ARNAMÍRIM Lido na Sessão Meca Niratara Aprovado na Sessão me = [cas Unica Votação 1º Secretário =" É PARNAMIRIM 07/2025, que Cria no âmbito do Poder Legislativo Parnamirinense a Comenda da Inclusão Jeorge Hugo de Araújo Filho, a ser concedida a personalidades, entidades públicas ou privadas e de caráter filantrópico que tenham relevantes serviços prestados na conscientização e difusão da neurodiversidade e espectro autista, e adota outras providências'.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Requerimento Legislativo n. 181/2025 - “requer, em conformidade com o disposto no art. 150 do Regimento Interno, que seja realizada Sessão Solene em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis, comemorado no dia 27 de agosto, conforme a Lei n. 1.633, de 21 de outubro de 2013.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo); Requerimento Legislativo n. 182/2025 - “requer o desarquivamento dos Projetos de Lei ns. 132/2021, 176/2022, 192/2022, 223/2022, 52/2023 e 116/2023, todos de sua própria autoria, para fins de continuidade da regular tramitação das matérias na presente legislatura desta Casa.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Moção de Congratulação n. 012/2025 - “à Excelentíssima Senhora Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz, em razão da passagem do seu aniversário, celebrado no dia 26 de junho.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz); Indicação n. 1188/2025, de autoria da vereadora Rafaela da Silva Cruz; Indicação n. 1221/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicação n. 1224/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia: Indicação n. 1229/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns. 1237/2025 e 1238/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 1246/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicação n. 1249/2025, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 1253/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n. 1259/2025, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicação n. 1260/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Ofício n. 086/2025, de autoria do Poder Executivo. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como orador inscrito o vereador Thiago Fernandes. O presidente César TETE = PARNAMIRIM Maia convidou o vereador Thiago Fernandes para fazer uso da tribuna no tempo regimental de 10 (dez) minutos. Na tribuna, o vereador Thiago Fernandes saudou a todos e disse que iria fazer uso da tribuna na Sessão anterior, mas, devido a um ocorrido, não conseguiu falar a tempo. Comentou que o ocorrido em questão tinha a ver com o tema a ser tratado. Falou que estão vivenciando o mês de junho, com o Junho Violeta, que é o mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa. Disse que infelizmente essa violência ocorre diariamente, com os idosos tendo seus direitos violados de diversas formas. Registrou a presença do ex-vereador Batista no Plenário e disse que ele é tão experiente quanto o vereador Irani Guedes, que frequenta muito o grupo de mães de Santos Reis. Relatou que esteve em atividade recente de divulgação e conscientização com grupos de idosos sobre a Audiência Pública que irá ocorrer no dia seguinte e irá tratar desse tema. Falou que nessa ocasião um idoso caiu devido à irregularidade do calçamento, sofrendo fratura, precisando ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e sendo levado ao hospital devido ao calçamento irregular. Ressaltou que não atribui culpa à atual gestão, mas pediu que esta busque meios para acelerar a revisão do plano diretor do município, enfatizando a urgência dessa medida para evitar acidentes tanto com idosos quanto com jovens, dada a precariedade das calçadas e vias da cidade. O vereador classificou essa situação como uma forma de violência não proposital contra a pessoa idosa, ressaltando que a violência não é apenas física, mas também abrange negligência e violação de direitos. Lembrou que é articulador do programa federal de inclusão digital para idosos, o “Viver Envelhecimento Ativo e Saudável”, pioneiro no Norte e Nordeste, que está parado há quase 06 (seis) meses. Disse que existem computadores e profissionais, mas que soube que o programa está parado porque os professores são ligados ao tribuno. Disse que era feito um excelente trabalho e agora está parado. Considerou o argumento chulo e fraco. Criticou a falta de ações da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos durante o mês da conscientização, dizendo que eles devem estudar e aprender. Mencionou a Conferência Municipal de Assistência Social, que atrasou 02 (duas) horas, deixando idosos e o coral esperando, sem receber lanche, que teve que ser oferecido pelo Clube de Mães. Questionou ÁÉS PARNAMIRIM se isso também se configura violência. Citou que ontem uma idosa sofreu violência na UPA. Destacou que foi informado sobre a ausência de equipe técnica nas atividades do Clube de Mães, que é vinculado ao CRAS do bairro Passagem de Areia, afirmando que diante dessas violações não se calará e defenderá os idosos até o fim de seu mandato. Ressaltou que muitos idosos o ajudaram a chegar à Câmara. Disse que seu mandato luta pelos idosos e que foi eleito graças aos votos desses idosos, porque eles conhecem o seu trabalho. Destacou que os serviços já eram precários e agora pioraram. Apelou às Secretarias competentes para darem atenção especial aos idosos, que já enfrentam abandono familiar e merecem respeito mínimo do poder público. Solicitou a presença de pelo menos um representante do Executivo Municipal na Audiência Pública marcada para o dia seguinte, nesta Câmara, às 14h, para que possam justificar as ausências e as violações mencionadas. Comentou a presença do Executivo no Parque das Árvores no dia anterior e disse que tem conhecimento de tudo que acontece lá. Falou que foi citado por um cidadão e que continuará lutando por todos os bairros da cidade, ressaltando que os vereadores foram eleitos para defender Parnamirim como um todo, e não bairros isolados. Deu continuidade ao seu pronunciamento destacando sua atuação como 1º secretário e membro da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Questionou a falta de calendário de reuniões e a ausência de resposta a seus pedidos enviados à presidente da comissão. Disse que estava abordando esse assunto na tribuna porque já enviou documentos e já buscou informalmente. Disse que enviou o pedido no dia 29 de maio e foi visualizado no dia 30 de maio, mas ainda não teve resposta. Disse que fez um relatório com todos os projetos de lei que tramitaram nesta comissão e que a relatoria de todos os projetos tem ficado apenas a cargo da presidente, prejudicando a pluralidade e o funcionamento da comissão. Disse que, na última segunda-feira, foi realizada a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que solicitou verbalmente a relatoria do referido Projeto de Lei. Relatou que a presidente afirmou que iria analisar o pedido em reunião, mas questionou a inexistência dessas reuniões, alegando que, se não há encontros, a comissão perde totalmente sua função. Declarou que, se necessário, oficializará sua solicitação por meio de documento, pontuando que providências precisam ser tomadas. A IHITE Posicionou-se no sentido de que, se apenas uma pessoa relata os projetos e não há participação coletiva, não há motivo para manter a comissão funcionando. Ressaltou que, como membro da Mesa Diretora, solicita providências para que as comissões atuem de fato como está previsto e determinado. Afirmou que, enquanto presidente da Comissão Permanente de Cultura e Desporto, ao lado do vereador Michael Diniz e do vereador Rodrigo Cruz, tem buscado implantar uma dinâmica transparente, mesmo sendo uma comissão com menor demanda. Por isso, defendeu que uma comissão tão importante quanto a de Finanças, especialmente no primeiro ano de gestão, em que há 03 (três) peças fundamentais para o funcionamento da cidade, não pode funcionar sem reuniões claras e explícitas. Finalizou sua fala solicitando providências à presidência e à Mesa Diretora. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada a presença dos (as) vereadores (as): Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Leonardo Lima da Costa, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Thiago Fernandes da Silva. Ausente a vereadora Rárika de Araújo Bastos. O presidente informou que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e única votação: Requerimento Legislativo n. 178/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 18, Il, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja encaminhado o presente requerimento à chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que a Secretaria Municipal de Educação faça o envio a esta Casa Legislativa das informações e dados acerca do orçamento destinado à educação para o mm Enio ÁS PARNAMIRIM exercício do ano de 2025, com o detalhamento das ações executadas e das não executadas, acompanhada da justificativa de sua não realização.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 12 (doze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 (uma) abstenção - proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatada ausência da vereadora Rárika de Araújo Bastos. Restaram faltosos os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Ítalo de Brito Siqueira (justificado), José Afrânio Bezerra da Silva e Michael Borges de Souza Bernardino. Nada mais havendo a tratar, o presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quatorze minutos, convocando outra Sessão para amanhã, 26 de junho, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. jogo, formado, “5 lx THIAGO FERNANDES DA SILVA JOSE MICHAEL LUCENA DINIZ Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário interino
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17ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 25 DE JUNHO DE 2025. PAUTA DA SESSÃO: ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE; LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA; LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO; VOTAÇÃO DA (S) ATA (S); VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A); LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A): EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº154/2025 – “INSTITUI A COMENDA “EDILSON MARROM” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Diego Américo de Carvalho “PROFESSOR DIEGO”). Projeto de Lei nº155/2025 - “INSTITUI DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO E O COMBATE AO PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV) NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, POR MEIO DO TESTE MOLECULAR PCR HPV DNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo “SERGINHO”). REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº180/2025 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO Nº 150, § 5° IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A INCLUSÃO DE PAUTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07/2025 “CRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO PARNAMIRINENSE A COMENDA DA INCLUSÃO, JEORGE HUGO DE ARAÚJO FILHO A SER CONCEDIDA A PERSONALIDADES ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS E DE CARÁTER FILANTRÓPICO QUE TENHAM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CONSCIENTIZAÇÃO E DIFUSÃO DA NEURODIVERSIDADE E ESPECTRO AUTISTA E ADOTA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI “EURICO DA JAPÃO”).” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”). Requerimento Legislativo nº181/2025 – “REQUER EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ART. 150 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA REALIZADA A SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS COMEMORADO NO DIA 27 DE AGOSTO, CONFORME A LEI 1.633 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Sérgio Murilo Muniz de Araújo “SERGINHO”). Requerimento Legislativo nº182/2025 – “REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEIS Nº: 132/2021, 176/2022, 192/2022, 223/2022, 52/2023 E 116/2023, TODOS DE SUA PROPRIA AUTORIA, PARA FINS DE CONTINUIDADE DE REGULAR TRAMITAÇÃO DAS MATÉRIAS NA PRESENTE LEGISLATURA DESTA CASA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”). MOÇÕES: MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES: Moção de Congratulação nº012/2025 – “À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EM RAZÃO DA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO, CELEBRADO NO DIA 26 DE JUNHO. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”). INDICAÇÕES: OFÍCIOS: USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES: ORDEM DO DIA: VERIFICAÇÃO DE QUORUM: ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS: REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº178/2025 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAÇA O ENVIO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA DAS INFORMAÇÕES E DADOS ACERCA DO ORÇAMENTO DESTINADO A EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025, COM O DETALHAMENTO DAS AÇÕES EXECUTADAS E DAS NÃO EXECUTADAS ACOMPANHADA DA JUSTIFICATIVA DE SUA NÃO REALIZAÇÃO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO: REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS: Requerimento Legislativo nº178/2025 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAÇA O ENVIO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA DAS INFORMAÇÕES E DADOS ACERCA DO ORÇAMENTO DESTINADO A EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025, COM O DETALHAMENTO DAS AÇÕES EXECUTADAS E DAS NÃO EXECUTADAS ACOMPANHADA DA JUSTIFICATIVA DE SUA NÃO REALIZAÇÃO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão. Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de junho de 2025.