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sessao nº 67

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 67
Date 2025-07-10
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Documents (3)

anexo #

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67ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Em 10 de Julho de 2025 (Quinta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025

Autor: THIAGO FERNANDES

Ementa: "DENOMINA A SALA LILÁS LOCALIZADA NO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA

ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARNAMIRIM/RN, DE SALA MÁRCIA ANÁLIA FELIZARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 10 de Julho de 2025 às 11:17 - Encerramento de votação: 10 de Julho de 2025 às

11:18 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

de 2

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM

de 2

open original →

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
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ATA DA 672 (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas
e vinte e cinco minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar
César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 12 vice-presidente Rárika de Araújo Bastos,
do 2º vice-presidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e
do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos
(as) parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani
Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael
Borges de Souza Bernardino, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da
Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob
a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária,
convidando o vereador Michael Diniz para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de
Mateus, capítulo 10, versículos do 7 ao 15. O presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da
ata da 482 (quadragésima oitava) Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de maio de 2025. O
presidente agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em
seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato
contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das
proposições no expediente, que constou de: Projeto de Decreto Legislativo n. 07/2025 —
“concede Títulos de Cidadãos Honorários Parnamirinenses, e dá outras providências” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Moção de Aplauso n. 107/2025 — “à Sra. Jussara
Milena Silva Veloso, em reconhecimento à sua trajetória inspiradora e ao seu incansável
compromisso com a promoção da equidade racial, de gênero e inclusão social em nosso
município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz);
Indicações ns. 1269/2025 e 1271/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva;
Indicações ns. 1287/2025 e 1288/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz;
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Mesa Diretora
Lidc na Sessão
ata: 46 | OB 2025 q Funondso
18 secretário
CÂMARA Mt PICIBAI,
7 2ARNAMIRIM
Mesa Niratara
Aprovado na Sessão
Unica Votação
Dita: dC 108 JRoas
Jive furando
4º s=-mosoo
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Indicações ns. 1306/2025 e 1307/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia;
Indicações ns. 1312/2025 e 1313/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos
Godeiro; Indicações ns. 1317/2025 e 1332/2025, de autoria do vereador Marcos Antônio
Gomes da Silva; Indicações ns. 1323/2025 e 1333/2025, de autoria do vereador Hamilton
Rademacker Pereira; Indicações ns. 1328/2025 e 1329/2025, de autoria do vereador Irani
Guedes de Medeiros; Indicação n. 1334/2025, de autoria do vereador José Michael de Lucena
Diniz; Indicações ns. 1341/2025 e 1342/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos
Santos Shiiki; Indicações ns. 1345/2025 e 1346/2025, de autoria do vereador Thiago
Fernandes da Silva; Indicações ns. 1354/2025 e 1355/2025, de autoria do vereador José
Afrânio Bezerra da Silva; Ofício n. 306/2025, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores em
Saúde do Rio Grande do Norte — Sindsaúde-RN. O 1º secretário passou a palavra ao membro
da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final para proferir parecer
oral. O vereador Michael Borges, em comum acordo com os demais membros da comissão,
proferiu parecer oral favorável ao Projeto de Resolução n. 023/2023 — “institui a Frente
Parlamentar Evangélica no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, e dá outras
providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadores Gabriel César de Oliveira
Siqueira e Wolney Freitas de Azevedo França). Em seguida, o vereador Jonas Godeiro, membro
da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final, de acordo com os
demais membros, proferiu parecer oral favorável ao Projeto de Lei n. 094/2025 — “denomina
a Sala Lilás localizada no CREAS — Centro de Referência Especializado de Assistência Social de
Parnamirim/RN, de Sala Márcia Anália Felizardo e dá outras providências” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva). O 1º secretário agradeceu e
passou a palavra ao presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente para proferir parecer oral. O vereador Eder Queiroz, de acordo com os demais
membros da comissão, proferiu parecer oral favorável ao Projeto de Lei n. 094/2025 —
“denomina a Sala Lilás localizada no CREAS — Centro de Referência Especializado de
Assistência Social de Parnamirim/RN, de Sala Márcia Anália Felizardo e dá outras
providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva). O
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1º secretário agradeceu e informou que o expediente foi lido. O presidente César Maia
agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente, bem como agradeceu aos membros das
comissões e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das
inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores: Irani Guedes, Michael Diniz e
Gabriel César. O presidente César Maia convidou o vereador Irani Guedes para ocupar a
tribuna, no tempo regimental de 10min. O vereador iniciou seu pronunciamento
cumprimentou a todos e afirmou que usava a tribuna naquele momento para trazer
informações sobre a saúde, destacando que, como presidente da Comissão Permanente de
Saúde desta Casa Legislativa, vinha sendo constantemente cobrado, inclusive com a ouvidoria
0 desta Casa recebendo também muitas denúncias. Como presidente da comissão, encaminhou
essas denúncias à Secretaria de Saúde, solicitando as devidas respostas, as quais, no entanto,
não estavam sendo fornecidas. Disse que acompanhava de perto a situação no município e
que, ao observar o que estava sendo feito, decidiu trazer essas informações à tribuna.
Lembrou que no dia anterior utilizou a tribuna para comunicar aos vereadores e ao público o
retorno do serviço de raio-x da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, que voltou a funcionar
dois dias antes. Hoje, também trouxe outra boa notícia para a população de Parnamirim
referente ao serviço de psiquiatria no município. Mencionou que havia sido lido na Casa um
ofício do sindicato dos servidores do município, o qual manifestava preocupação com a
situação dos pacientes que chegavam à UPA sem contar com acompanhamento ambulatorial.
O Comunicou que ontem o serviço de psiquiatria voltou a funcionar e que, na semana anterior,
a prefeita Nilda assinou contrato com a empresa que fornecerá psiquiatras ao município.
Relatou que, na manhã do dia anterior, enviou mensagem ao secretário de saúde, mas não
obteve resposta, ainda que já estivesse de posse de algumas informações. Explicou que, após
a Sessão, visitou o Centro de Atenção Psicossocial Il - CAPS Il, localizado no centro de
Parnamirim e, ao chegar ao local, conversou com a gestão da unidade, a qual informou que
os pacientes estavam sendo convocados por meio de planilha para atendimento a partir da
segunda-feira. Disse que retornará ao CAPS Il na manhã da segunda-feira para acompanhar o
funcionamento do serviço. Em seguida, afirmou que foi ao CAPS |, situado na Cohabinal, na
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rua Pessoa Ramos, onde foi recebido pela direção da instituição. Informou que o vereador
Jonas Godeiro também compareceu ao local e que ambos realizaram uma visita em todas as
salas da unidade. Contou que foram informados de que havia 20 (vinte) pacientes agendados
e que, a partir das 13h, a psiquiatra e pediatra chegaria para realizar os atendimentos. Relatou
que permaneceu no CAPS | até as 13h05, quando a Dra. Thais chegou, com quem conversou,
estando presente também o responsável pela empresa prestadora do serviço. Disse que vários
pacientes aguardavam o atendimento e que a médica já iniciou os atendimentos. Afirmou que
aquela ação representava uma resposta para a população que os procuram e que era
importante avisar à população atendida nos CAPS | e Il que procurassem as unidades para
q agendar seus atendimentos, uma vez que os serviços haviam sido retomados com a presença
de psiquiatras. Lembrou que o CAPS | estava sem psiquiatra desde outubro e que o CAPS Il
estava sem este profissional desde agosto ou julho do ano anterior. Considerou a notícia como
positiva e motivo de alegria, ressaltando que os pacientes, por apresentarem transtornos,
necessitavam de acompanhamento de profissionais especializados. Acrescentou que,
enquanto aguardavam o atendimento da médica, observaram diversas crianças nas
dependências da unidade, cujos semblantes já refletiam a ausência de acompanhamento, o
que acabava repercutindo também sobre as famílias e o próprio serviço de saúde, de maneira
que a UPA de Nova Esperança vinha enfrentando dificuldades, com esses pacientes sendo
medicados e permanecendo na unidade por não haver acompanhamento ambulatorial e sem
[) ter para onde encaminhá-los, fato que não deveria ocorrer. Evidenciou que, com o retorno do
serviço, esses pacientes teriam, a partir de então, um destino adequado para o tratamento,
recuperando sua dignidade por meio do acesso ao atendimento necessário. Em aparte, o
vereador Jonas Godeiro parabenizou o tribuno pelo posicionamento e por trazer a informação
à Casa Legislativa e acrescentou que, no dia anterior, ele visitou os três Centros de Atenção
Psicossocial do município: CAPS |, CAPS Ile CAPS AD. Em relação ao CAPS |, declarou estar feliz
com o retorno do psiquiatra, reconhecendo que Parnamirim vinha enfrentando dificuldades
nesse aspecto. No entanto, apontou a falta de acessibilidade para crianças com cadeira de
rodas, a presença de mofo e cupins nas salas, inclusive a falta de proteção na piscina. Além
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disso, no CAPS |, há apenas uma psicóloga atendendo, o que é insuficiente diante da alta
demanda, com reclamação da população. Em relação ao CAPS Il, informou que não há
psicólogo atuando atualmente, mas que o psiquiatra está previsto para retornar na próxima
segunda-feira. Ressaltou que a demanda no local é de aproximadamente 4.583 (quatro mil
quinhentos e oitenta e três) pacientes, conforme informação recebida. Disse que ficou
surpreso durante a visita realizada no dia anterior ao CAPS Il, que estava fechado. Conforme
observou, havia apenas um aviso indicando que o local estava fechado para a organização do
"arraiá", que ocorreria no mesmo dia. Demonstrou indignação pela falta de informação clara
para os usuários, muitos dos quais se deslocaram até o local e retornaram sem atendimento.
q Concluiu dizendo que, apesar de ser gratificante o retorno dos profissionais, é necessário
cobrar melhorias urgentes, pois a população continua sofrendo, enfatizando o fechamento de
uma instituição tão importante para a organização de um arraiá. O vereador Irani Guedes
também afirmou que, em visita ao CAPS Il, encontrou o portão fechado. Argumentou que,
naquele momento, a equipe estava organizando a pauta da convocação dos pacientes para a
segunda-feira, além da preparação do arraiá. Mencionou ainda que, quanto à visita ao CAPS
|, enviará um relatório ao secretário de Saúde com as observações feitas por ele e pelo
vereador Jonas Godeiro, abordando questões de acessibilidade, inadequações na piscina e no
parque infantil, e sugerindo o fechamento de uma parede para possibilitar a instalação de ar￾condicionado na recepção. Informou que na segunda-feira retornará ao CAPS Il para
[) acompanhar o atendimento presencialmente e identificar as demandas existentes. Conforme
já havia sido mencionado, o local está sem psicólogo e defendeu que, com o retorno do serviço
de psiquiatria, é fundamental que a Secretaria Municipal de Saúde providencie com urgência
a contratação de um psicólogo para garantir um atendimento adequado aos pacientes. Em
aparte, o vereador Marquinhos da Climep saudou a todos e afirmou que o tribuno trouxe uma
pauta importantíssima: o retorno do serviço de psiquiatria no município de Parnamirim.
Lembrou que o tema já havia sido diversas vezes abordado na Casa, com cobranças e relatos
do sofrimento enfrentado por pessoas que, diante da ausência de atendimento psiquiátrico,
acabavam sendo amarradas, contidas na UPA. Salientou que o atendimento psiquiátrico é
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contínuo e, embora inicie na emergência, precisa ter acompanhamento especializado com
psiguiatra. Observou que muitos não têm condições financeiras de pagar um atendimento
particular de psiquiatria, cujos valores variam entre R$ 300,00 (trezentos reais) e R$ 400,00
(quatrocentos reais), o que inviabiliza o acesso para pessoas de baixa renda. Declarou que,
diante disso, é motivo de alegria quando há notícias positivas e avanços na área. Acrescentou
que esse retorno não apenas beneficia os pacientes, mas também contribui para desafogar as
Unidades Básicas de Saúde, onde os médicos, muitas vezes, interrompem suas atividades para
preencher receituários especiais, como os azuis e amarelos, situação que o vereador Irani
Guedes, por ser da área da saúde, compreenderia bem. Reforçou que, embora a Câmara
0 Municipal faça muitas cobranças, quando há progresso, o reconhecimento também deve ser
feito. Parabenizou a gestão pela medida; é uma ação acertada, que tirará o sofrimento e
devolverá dignidade as pessoas. Elogiou ainda o vereador Irani Guedes pelo empenho,
afirmando que o parlamentar tem recebido as demandas da população e também as
cobranças dos colegas vereadores por estar na Comissão Permanente de Saúde. Encerrou
dizendo que, quando se dá um passo adiante, é necessário reconhecer, e incentivou o tribuno
à continuidade na luta, porque Parnamirim só tem a agradecer. Por fim, refletiu que apenas
quem precisa do atendimento sabe o quanto essa conquista representa e da gratidão que
estão sentindo. O vereador Irani Guedes agradeceu a contribuição do vereador Marquinhos
da Climep e disse que somente quem sente na pele compreende o sofrimento das famílias
) carentes que possuem pacientes com transtornos, que necessitam de acompanhamento, e
não ter o profissional. Concluiu que o retorno desse serviço representa a devolução da
dignidade à população e o cumprimento de um dever do município, do estado e da União,
garantindo aos munícipes o acesso a um direito que lhes é legítimo. Em aparte, o vereador
Thiago Fernandes saudou a todos e disse que o retorno do atendimento era realmente motivo
de alegria, visto que a população sofria pela ausência desse serviço há muito tempo. Disse que
o fato de ele, o vereador Jonas Godeiro e o vereador Gabriel César não obterem o retorno da
gestão, haveria uma motivação, por questionarem muitas das ações da gestão, mas declarou
estar impressionado com o fato de o vereador Irani Guedes também não receber nenhum
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retorno da gestão. Reafirmou, assim, o que já havia dito outras vezes: o respeito que a gestão
não tem com a Casa Legislativa. Refletiu que, se um simples pedido de informação não é dado,
seria possível imaginar o que ocorre com outras solicitações. Salientou que, quando os
vereadores fazem uma solicitação, indicação ou pedido de resposta, não o fazem por interesse
pessoal, mas por representarem a população, e que as demandas apresentadas refletem
pedidos da própria população. Defendeu que o Legislativo precisa se impor ainda mais para
garantir que as respostas venham. Retomando ao tema da saúde mental, questionou se o
vereador Irani Guedes teria acesso ao contrato na íntegra, pois, até o momento, ele mesmo
não havia localizado a publicação no Diário Oficial, nem encontrado o documento no Portal
) da Transparência. Explicou que é importante ter acesso ao contrato, tanto para saber o valor
que está sendo pago quanto para evitar situações semelhantes às que ocorreram
anteriormente, quando profissionais que atendiam foram destituídos, que eram profissionais
especialistas, e não residentes. O objetivo é para que o Ministério Público não faça a mesma
recomendação e a população fique sem o atendimento por mais tempo. Observou que o
psiquiatra, assim como outros profissionais da área médica, representa uma mão de obra
escassa e, muitas vezes, não se interessa pelo serviço público por conta da maior lucratividade
do setor privado. Citou como exemplo a fala do vereador Marquinhos da Climep, que
mencionou valores muito aquém por consulta, mas, na verdade, os valores chegam a R$
600,00 (seiscentos reais) ou R$ 700,00 (setecentos reais), muitas vezes sem direito a retorno.
) Por estas razões, o profissional não quer o serviço público. Reiterou que é importante analisar
o contrato firmado, mas, apesar disso, é uma boa notícia o retorno do atendimento, pois a
população realmente clamava por esse serviço. Finalizou parabenizando o vereador Irani
Guedes e solicitou, caso este tenha acesso às informações, que compartilhe com seu mandato,
seja por meio do mandato dele ou por meio da Comissão de Saúde. O vereador Irani Guedes
agradeceu ao aparteante e informou que havia visto uma foto em que a prefeita assinava o
contrato com a empresa responsável, mas disse não saber o nome da empresa e não chegou
a perguntar ao rapaz que estava presente com a médica. Afirmou que iria se inteirar junto à
Secretaria Municipal de Saúde e conversar com o Sr. Lealdo, secretário adjunto, para que fosse
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informado sobre o nome da empresa e, assim, pudessem realizar a devida análise. Mencionou
que, no ano anterior, o município de Parnamirim havia firmado contratos com alguns
psiquiatras, mas que não foram cumpridos adequadamente, pois o contrato previa
atendimento a 120 (cento e vinte) pacientes por mês, e os profissionais queriam atender
apenas 80 (oitenta). Relatou que, por determinação do Ministério Público, o município exigiu
o cumprimento integral da meta contratual, mas os profissionais preferiram encerrar o
contrato em vez de atender os 120 (cento e vinte) pacientes. Disse que será feita uma análise
aprofundada sobre esse novo contrato, para verificar qual a quantidade mensal de
atendimentos que os médicos deverão realizar. Em aparte, o vereador Eder Queiroz
) parabenizou o tribuno e disse que ele conhece como ninguém a situação da saúde no
município. Destacou que apenas quem passa pela situação sabe a dificuldade enfrentada
quando um familiar precisa de uma consulta, considerando que se trata de um tratamento
caro, com valores médios de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 600,00 (seiscentos reais) por
consulta. Muitas vezes, esse tipo de tratamento não está disponível com facilidade em
Parnamirim. Afirmou que a Prefeitura deu um avanço importante ao retomar esse serviço,
pois há muitos anos não se ouvia falar em tratamento desse tipo no município. Mencionou
ainda o serviço de raio-x, considerando excelente o retorno desse atendimento, lembrando
que o município dispõe de apenas um equipamento para atender todas as demandas.
Lembrou que se trata de um equipamento viabilizado por emenda do vereador Irani Guedes
a) e que atende toda a população de Parnamirim. Concluiu que a alta demanda esteja causando
as constantes quebras do aparelho, pois mesmo tendo adquirido no ano passado, o
equipamento já havia parado duas vezes somente neste ano. Defendeu que a empresa
responsável precisa realizar manutenção contínua, a fim de evitar que o equipamento volte a
parar de funcionar. Finalizou parabenizando novamente o vereador Irani Guedes. O tribuno
explicou que o raio-x da UPA quebrou devido a um problema elétrico ocorrido na região, o
que causou a queima de uma peça do equipamento. Relatou que, após o incidente, o aparelho
passou a emitir um ruído durante o funcionamento. Como o equipamento ainda estava no
período de garantia, a empresa responsável recomendou que o aparelho não fosse utilizado
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até que a peça danificada fosse substituída. Informou que houve uma demora no conserto,
pois foi necessário solicitar a peça nova, mas que, após a chegada e substituição, o
equipamento voltou a funcionar normalmente. Destacou ainda a importância de o
aparteante, vereador Eder Queiroz, autor de uma emenda impositiva para a compra de um
aparelho de raio-x para o Hospital Márcio Marinho, cobre junto ao setor de finanças do
município a liberação dos recursos para que o equipamento seja adquirido. Afirmou que
também está cobrando da Secretaria Municipal de Saúde o retorno do funcionamento do raio￾x do Centro Clínico de Parnamirim - CCPAR, cuja peça havia sido roubada. Disse que o
município está providenciando a aquisição de uma nova peça, reforçando a necessidade de
que ela chegue o quanto antes para que seja dado uma resposta à população neste sentido.
Em aparte, o vereador Diego Américo parabenizou o tribuno pelo trabalho que vem
desempenhando de forma acentuada na área da saúde municipal, sempre de maneira
prestativa e trazendo esclarecimentos importantes. Disse que é motivo de satisfação para
todos tê-lo como presidente da Comissão Permanente de Saúde desta Casa Legislativa. Ao
abordar a questão da psiquiatria, declarou ter recebido com grande felicidade a informação
apresentada na tribuna, sendo fruto da luta da Comissão de Saúde desta Casa ao longo de
muito tempo. Reconheceu a dificuldade enfrentada não apenas por Parnamirim, mas em
âmbito nacional, ao destacar que a psiquiatria sofre hoje um apagão de profissionais, causado
por uma demanda crescente e pela escassez de mão de obra. Explicou que a falta de salários
atrativos faz com que esses profissionais fujam do município, o que acarreta na perda da mão
de obra. Apesar disso, declarou-se extremamente feliz com o retorno do atendimento
psiquiátrico. Trouxe ainda outro ponto de observação: relatou que muitas pessoas têm
mencionado a atual facilidade de encontrar os psicotrópicos, o que antes era uma dificuldade.
Então, já se nota uma evolução. Disse que corrobora com as palavras do vereador Marquinhos
da Climep, avaliando que foram muito bem colocadas, e afirmou se somar também à luta do
vereador Irani Guedes, reconhecendo que a gestão está dando passos assertivos. Reconheceu
que a saúde é um desafio difícil em qualquer município ou instância. Citou como exemplo um
problema crônico mencionado pelo tribuno: os atendimentos realizados na UPA, cujo fluxo
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não é plenamente atendido e não ocorre de forma precisa, no caso dos encaminhamentos e
regulação para o estado. Defendeu que, em algum momento, a Comissão de Saúde busque
diálogo com o estado, com o objetivo de identificar quais medidas emergenciais que o estado
poderia adotar para que os atendimentos não fiquem limitados à UPA e para evitar
transtornos como os já registrados em semanas anteriores. Finalizou colocando-se à
disposição do vereador Irani Guedes e da Comissão de Saúde da Casa, manifestando interesse
em somar esforços e avançar nas tratativas da saúde. O vereador Irani Guedes agradeceu ao
aparteante e afirmou que, de fato, a questão do CAPS IIl, que é o CAPS 24 horas, precisam
buscar informações para que esse serviço funcione no município de Parnamirim em regime
) de 24 horas, a fim de oferecer suporte adequado à UPA de Nova Esperança. Em aparte, o
vereador Gabriel César parabenizou o tribuno pelo pronunciamento e apontou uma dúvida
em relação à forma como foi realizado o contrato mencionado. Questionou se a Prefeitura
contratou uma empresa que fornecerá os profissionais para atenderem no CAPS ou se, na
verdade, trata-se de um contrato com uma empresa na qual os pacientes deverão se deslocar
até o local para serem atendidos. O vereador Irani Guedes explicou que a empresa contratada
foi designada para realizar os atendimentos diretamente no CAPS e citou como exemplo a
atuação da doutora Thais, psiquiatra pediátrica, que no dia anterior atendeu 20 (vinte)
pacientes e atenderá mais 20 (vinte) pacientes na sexta-feira, conforme repassado pela
diretora da unidade. Acrescentou que o CAPS Il, localizado no centro, iniciaria os
o atendimentos na segunda-feira pela manhã e acredita que também seguirá esse formato de
20 (vinte) pacientes por dia. Comunicou à população sobre alguns questionamentos que têm
recebido por meio de suas redes sociais, especialmente sobre o tratamento de glaucoma.
Esclareceu que o fornecimento dos colírios para glaucoma foi retomado, apesar de a
Secretaria ainda não ter lhe enviado resposta ao seu pedido de informação. Afirmou que foi
pessoalmente verificar e constatou que as clínicas já voltaram a entregar os colírios há cerca
de 3 (três) semanas. Informou também que as cirurgias de catarata foram retomadas no
município, assim como as cirurgias eletivas. Destacou que, conforme divulgado pela prefeita
Nilda, mais de 500 (quinhentas) cirurgias eletivas já foram realizadas. Comunicou que solicitou
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à Secretaria de Saúde uma planilha detalhada contendo a quantidade e os tipos de cirurgias
realizadas, como as de vesículas, histerectomias e hérnias, entre outras, para que possam
levar ao público informações verídicas sobre os serviços prestados. Finalizou seu
pronunciamento agradecendo ao presidente e desejando que Deus abençoe a todos. O
presidente agradeceu ao vereador Irani Guedes e convidou o vereador Michael Diniz para
ocupar a tribuna, no tempo regimental de 10min. O vereador Michael Diniz iniciou seu
pronunciamento cumprimentando a todos e disse que o motivo de sua fala na tribuna era a
situação enfrentada atualmente pela saúde do município. Declarou que o vereador Irani
Guedes havia sido feliz ao mencionar alguns pequenos avanços, mas ponderou que, ao colocar
) tudo na balança, via mais retrocessos do que avanços, principalmente no que se referia ao
Almoxarifado e ao Departamento de Logística - DELOG da Prefeitura de Parnamirim. Relatou
ter visitado o Almoxarifado da Prefeitura, local onde são armazenados os medicamentos, e
disse ter encontrado medicamentos vencidos e seringas de aplicação, as mesmas cuja falta
havia sido cobrada anteriormente na tribuna para atendimento às crianças. Informou também
que medicamentos como antibióticos e de uso contínuo para pressão estavam guardados ou
próximos do vencimento, mesmo enquanto faltavam na rede pública. Ao visitar o DELOG da
Prefeitura, a situação não era diferente, havendo maca, cadeira de rodas, poltronas,
equipamentos para exames de sangue, materiais de raio-X, todos empilhados como uma
imensa sucata. Disse que o que mais o indignava na gestão atual era ver, por exemplo, uma
) cadeira de rodas em perfeito estado ser descartada por falta apenas de uma pequena rodinha
dianteira. Expôs que na UPA a realidade era de superlotação, sem local adequado para os
pacientes sentarem ou deitarem, enquanto equipamentos como macas permaneciam
estocados. Apontou que já havia se passado 7 (sete) meses e questionou se, no ano seguinte,
a prefeita alegaria que apenas 1 (um) ano havia passado ou se continuaria responsabilizando
a gestão anterior. Segundo o orador, a única resposta concreta que se obtinha da prefeita era
essa: ou a culpa era da gestão passada, ou o tempo ainda não havia sido suficiente. Assegurou
que havia, sim, material para atender a população de Parnamirim, mas que este parecia estar
inacessível à população. Contou, inclusive, que ao chegar ao Almoxarifado, uma funcionária
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teria afirmado que também estavam ali para serem aplaudidos, ao que o vereador Michael
Diniz questionou por qual motivo deveria haver aplauso diante da realidade de medicamentos
vencidos, falta de medicamentos de pressão, seringas e estoque acumulado. Disse que não
havia nada que o levasse a aplaudir a atual gestão. Reiterou que havia muitos equipamentos
empilhados como sucata e que, em 7 (sete) meses, sequer havia sido feito um mutirão para
avaliar a situação do DELOG. Declarou que aquele era seu primeiro pronunciamento sobre o
tema e convidou os demais vereadores a visitarem o local para constatarem pessoalmente a
precariedade. Relatou que bastava uma roda quebrada ou um pequeno defeito no
equipamento para que o item ficasse amontoado. Em seguida, passou a abordar outro ponto,
a) o das balas de oxigênio. Relatou o caso de uma parnamirinense que vinha sofrendo no
Hospital de Pirangi. A paciente, uma senhora de 84 anos, não conseguia ir para casa por falta
de uma bala de oxigênio. Explicou que, antes mesmo da regulação estadual, o município de
Parnamirim tinha balas de oxigênio para fornecer para que a paciente pudesse ser liberada e
ir para casa. Disse que a paciente já esperava há mais de 1 (um) mês pela disponibilização da
bala para poder ir para casa. Relatou que a Prefeitura havia solicitado o equipamento ao
governo do estado, que, por sua vez, dispunha de 5 (cinco) dias para responder. No entanto,
a resposta era sempre a mesma: não havia disponibilidade. Destacou o sofrimento da
paciente, acamada, idosa, correndo risco de infecção, longe da família e de quem ama. Disse
que uma senhora de 84 anos precisava, mais do que qualquer coisa, estar próxima de seus
) familiares. Lamentou que isso não estivesse sendo possível. Prosseguindo, esclareceu que o
valor da bala de oxigênio não era um item de alto custo, custando R$ 700,00 (setecentos
reais). Disse que se dispôs a comprar com recursos próprios, mas que isso não resolveria o
problema, uma vez que era necessária uma equipe médica e estrutura adequada para instalar
o equipamento na residência e monitorar o paciente. Concluiu que se tratava de uma solução
simples que não compreendia por que ainda não havia sido resolvido. Acredita que, se o
município adquirisse 10 (dez) balas de oxigênio, seria mais que suficiente, considerando que
há 11 (onze) leitos na Unidade de Terapia Intensiva - UTI e pacientes necessitando desse
equipamento. Em aparte, o vereador Irani Guedes disse que o tribuno havia lhe ligado e
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também esteve em seu gabinete, e que conversaram sobre a situação da paciente
mencionada. Explicou que, naquele caso, tratava-se de um internamento domiciliar, e que o
estado dispunha de um programa de Home Care. Informou que no Hospital Deoclécio
Marques há uma sala específica onde médicos poderiam recomendar o internamento
domiciliar da paciente. Acrescentou que a família deveria se dirigir ao Hospital e procurar a
equipe médica responsável naquele setor. A partir disso, seria feita uma análise para efetivar
o internamento domiciliar e que o próprio hospital enviaria a bala de oxigênio para a
residência da paciente. Relembrou que, entre 2009 e 2012, quando ocupava o cargo de
secretário adjunto de saúde, o município possuía esse tipo de serviço para atender pacientes
em casa, incluindo a disponibilização da bala de oxigênio com fluxômetro, equipamento
utilizado para medir o nível de oxigênio a ser administrado. Reforçou que a bala precisava
estar completa e que o município deveria garantir a disponibilidade do equipamento para que,
ao sinal de esvaziamento, a família pudesse entrar em contato e uma equipe fosse
imediatamente ao local realizar a troca, a fim de evitar que o paciente ficasse sem oxigênio.
Orientou que a família verificasse com o médico do Hospital Márcio Marinho a possibilidade
de encaminhamento para o Hospital Deoclécio Marques e, assim, para o serviço de Home
Care, frisando que, ao ingressar nesse atendimento, a paciente poderia permanecer em casa.
Mencionou que itens como maca e cama já haviam sido conseguidos, e que, portanto, o
processo estava encaminhado, restando apenas esse trâmite entre os hospitais. O vereador
Michael Diniz agradeceu ao aparteante e disse que a passagem dele como adjunto da
Secretaria de Saúde havia sido marcante, de modo que as pessoas ainda comentavam sobre
os seus serviços prestados. Agradeceu pela orientação recebida, mas disse que sua maior
revolta era o fato de Parnamirim já ter oferecido o serviço de home care e que, atualmente,
isso não existia mais, sendo algo que, em sua avaliação, não era caro para o município manter.
Deixou registrado seu apelo à cidade e informou que encaminharia à prefeita a solicitação
referente às balas de oxigênio, com o objetivo de montar uma equipe própria para que o
município não precisasse mais depender do governo do estado. Ressaltou que, apesar da
governadora Fátima Bezerra demonstrar alinhamento político com a prefeita Nilda, as
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demandas mais importantes de Parnamirim não estavam sendo atendidas, e que a população
continuava sofrendo. Finalizou seu pronunciamento afirmando que era dever do município
fazer sua parte e lutar pelo povo de Parnamirim. O presidente interino Thiago Fernandes, que
assumiu momentaneamente a presidência, agradeceu ao vereador Michael Diniz e disse ser
um tema de suma importância, necessitando que providências sejam tomadas. Em seguida,
convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna, em 10min regimentais. O vereador
iniciou seu pronunciamento saudando a todos e lembrou que no dia anterior havia comentado
sobre a situação do Centro Municipal de Educação Infantil - Cemei Tio Hermes e que hoje
voltava a tratar dos problemas da educação no município de Parnamirim. Informou que,
naquele exato momento, às 10h50, muitas crianças já haviam sido liberadas das escolas por
falta de merenda. Disse que também esteve na Escola Municipal Francisca Bezerra de Souza,
onde, segundo ele, a prefeita havia deixado faltar proteína, polpa e verdura. Acrescentou que
ontem as gestoras da escola entraram em contato com a Secretaria de Educação e também
com os pais, informando que, como não havia merenda, as crianças teriam que ser liberadas
mais cedo, fato que ocorreu. E, segundo a diretora da escola, caso não chegasse a proteína no
período da tarde, os alunos seriam novamente liberados mais cedo. Mencionou ainda que,
diante da situação, a equipe da escola entrou em contato com a nutricionista do município,
que teria encaminhado leite com flocão para ser servido às crianças. Considerou um absurdo
que um município com arrecadação altíssima, milionária, estivesse oferecendo apenas cuscuz
com leite como merenda escolar. Prosseguiu relatando que havia entrado novamente hoje
em contato com a diretora da escola, a qual teria informado que, caso a proteína não chegasse
hoje, os alunos seriam liberados mais uma vez. Argumentou que muitas crianças só faziam
uma refeição por dia, por não terem alimento em casa, sendo a refeição escolar a única que
fazia ao dia, mas, ao chegar na escola, não têm alimentação adequada, com ausência de
proteínas e verduras. Disse que ficou indignado com a situação e que estava aguardando
retorno da diretora para saber se a proteína havia sido entregue. Informou que a mesma
situação havia ocorrido em março e que não se tratava de algo pontual da gestão, visto que
faltou proteína também na Escola Municipal Professora Eulina Augusto, localizada em Nova
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Esperança, logo após o carnaval. Destacou que o problema persistia mesmo após o recesso
escolar e questionou se a empresa prestadora de serviços não possuía capacidade de
planejamento para garantir a entrega da proteína antes do retorno das aulas. Lamentou que,
mais uma vez, as crianças estivessem sendo prejudicadas e mencionou que o vereador Léo
Lima também tinha conhecimento dos problemas no bairro e estava igualmente preocupado
com a situação. Disse que divulgou nas redes sociais a fiscalização que vinha realizando e que,
após isso, recebeu mais denúncias. Recebeu denúncia da Escola Municipal Professora Ivanira
Paisinho, onde havia apenas carne de porco como fonte de proteína, sem saber até quando
aquele alimento duraria. Também recebeu denúncias da Escola Augusto Severo, onde a
q merenda era composta apenas por biscoito com suco. Questionou que nem ovos, uma
proteína de alto valor nutritivo, a gestão não conseguia garantir para as crianças. Ademais,
também recebeu reclamações sobre a Escola Hélio Galvão, no bairro Vale do Sol, onde pais
relataram nas redes sociais que os alunos estavam sendo liberados mais cedo por falta de
merenda. Acrescentou a denúncia da Escola Municipal Alzelina de Sena, onde os alunos
estavam sendo liberados mais cedo devido a um problema estrutural: a caixa d'água da
unidade estava quebrada há alguns dias. Disse que visitaria as escolas após a Sessão para
verificar essas denúncias. Por fim, observou que aquela não era a primeira vez que situações
como essa ocorriam no município e que, aparentemente, não seria a última. Afirmou que se
tratava de uma falha de planejamento e que a secretária de educação, juntamente com sua
) equipe, deveria organizar esse planejamento adequadamente. Questionou por que não
estava havendo fornecimento de proteínas e verduras, embora houvesse cereais como arroz
e macarrão, mas com dificuldade de preparo das refeições por conta da ausência de proteínas
suficientes, lembrando que, só na Escola Francisco Bezerra, havia 400 (quatrocentos) alunos.
Em aparte, o vereador Thiago Fernandes disse que o tribuno havia trazido uma informação,
ou melhor, uma denúncia muito preocupante, considerando que, na leitura da Mensagem
Anual da gestora atual, havia sido prometido que o município teria uma educação com
fardamento e merenda a partir do primeiro dia de aula. No entanto, o primeiro dia sequer
aconteceu, pois as aulas foram canceladas pela prefeita na madrugada anterior ao início, o
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que, segundo ele, já caracterizava um erro. Com frequência, recebiam denúncias relacionadas
à merenda e que essas denúncias eram confirmadas como verdadeiras. Quanto ao
fardamento, relatou que havia entrado em contato com a secretária na semana anterior e que
esta informou que a prioridade seria a educação infantil, mas que essa semana foi publicada
no Diário Oficial uma cotação de preços para o fardamento, o que indicava que ainda
demoraria bastante até que o processo de aquisição fosse finalizado. Disse que o que mais se
via eram coisas que não estavam funcionando na saúde, além da alta probabilidade de uma
greve dos professores. Esclareceu que a paralisação já estava acontecendo e que, na semana
seguinte, outra paralisação já estava marcada, com iminente deflagração de greve. Comentou
que o vereador Michael Diniz havia falado recentemente sobre a proximidade da prefeita com
a governadora estadual, afirmando que a gestora municipal parecia estar se incorporando a
essa relação e que parecia haver a intenção de deixar Parnamirim nas mesmas condições em
que a governadora estaria deixando o estado. Defendeu que era preciso pôr fim a essa
situação e que a prefeita deixasse de lado a Parnamirim das redes sociais para Parnamirim
real, pois ele não conseguia enxergar a cidade que era divulgada diariamente. Disse esperar
que tenham realmente merenda, e não apenas suco e biscoito, quando tem. E, se ao menos
fosse cuscuz, ainda seria possível considerar porque “dava sustância”. Além disso, lembrou
que receberam denúncias que serviam bolo estragado em algumas unidades escolares. Por
fim, parabenizou o tribuno e declarou que era importante continuar na luta para transformar
a Parnamirim virtual em uma Parnamirim real. O vereador Gabriel César agradeceu ao
aparteante e afirmou que realmente a situação da educação no município era caótica,
especialmente quando envolvia a questão da alimentação das crianças, pois se tratava de
crianças pequenas, entre 2 e 4 anos, como nos Cemeis. Relatou que esteve no dia anterior no
Cemei Tio Hermes, devido ao dia chuvoso, para realizar uma fiscalização, pois imaginava que
as diretoras estariam desesperadas. Disse que, ao chegar ao local, verificou que o nível 5 havia
sido liberado mais cedo porque chovia mais dentro do prédio do que fora. Contou que a
diretora mostrou o telhado, que estava caindo, e ele concluiu que a situação representava um
problema de saúde pública. Questionou quem assumiria a responsabilidade caso um acidente
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ocorresse e um pedaço do teto caísse sobre uma criança. Declarou que não queria carregar
essa culpa e, por isso, estava ali todos os dias cobrando providências em relação ao Cemei Tio
Hermes. Disse que, diante das condições observadas, não era mais possível manter aulas no
local, não havia mais condições de funcionamento. Convidou os colegas vereadores a irem até
o local e constatarem pessoalmente a gravidade da situação. Perguntou, ainda, se a Secretaria
de Educação já sabia para onde transferir os alunos e se o prédio a ser alugado já estava
definido e defendeu que a decisão fosse tomada com urgência. Afirmou que tem local
disponível para abrigar as crianças provisoriamente durante a reforma do Cemei. Esclareceu
que não estava pedindo reforma de todas as escolas, e sim das que se encontravam em
) situação mais urgente, antes que ocorresse uma tragédia. Falou do risco de uma criança sofrer
um acidente por conta da chuva que entrava nas salas, com possibilidade de choque elétrico
devido à água que escorria pelas paredes, alcançando ventiladores e tomadas, além do risco
de queda do telhado. Disse que a secretaria precisava divulgar o cronograma de reformas e
lembrou que havia uma recomendação do Ministério Público desde dezembro do ano
anterior. Reforçou que o problema no Cemei Tio Hermes era antigo, mas que precisava ser
resolvido por quem estivesse ocupando o cargo de gestão. Em aparte, o vereador Michael
Diniz comentou que o vereador Thiago Fernandes havia falado com propriedade ao afirmar
que a gestão municipal estava se assemelhando cada vez mais ao governo do estado, o que o
entristecia. Relatou que, nos primeiros meses de mandato, teve contato com a prefeita Nilda,
[) buscando colaborar da melhor forma possível, oferecendo o pouco de conhecimento que
possuía, mas percebeu a gestão se afastando desse diálogo e se direcionando para um modelo
semelhante ao do governo estadual, que classificou como uma lacuna administrativa. Disse
que, infelizmente, apesar de desejar uma Parnamirim melhor, atualmente não via outro
horizonte que não fosse a réplica da gestão estadual. Relatou que a realidade era de escolas
caindo, falta de merenda e um sistema de saúde extremamente deficiente. Comparou o
Hospital Walfredo Gurgel à UPA de Parnamirim, ambas superlotadas. Afirmou acreditar que
hoje Parnamirim estava sendo governada por uma “Fátima Bezerra”, referindo-se à prefeita.
Apontou que o tempo está passando e os problemas permaneciam, como a constante falta
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de merenda escolar, e que, embora a culpa fosse sempre atribuída a terceiros, nunca recaíam
sobre a prefeita. Opinou que por saber que a alimentação era algo essencial, a proteína não
podia faltar e que ninguém estava exigindo alimentos caros como filé mignon, mas sim o
básico, como ovos, que traz benefícios ao desenvolvimento infantil. Mencionou que o seu
filho, desde o início da introdução alimentar, come ovos, pois conhecia os benefícios da
proteína e, além de não ser caro, era uma alimentação completa. Desaprovou a morosidade
da gestão ao afirmar que já se estava entrando no 8º (oitavo) mês do ano e a administração
continuava no mesmo gargalo e os problemas se repetindo. A cada 3 (três) meses falta
merenda e medicamentos, que ora não chegavam, ora estavam em atraso de pagamento e
outras justificativas. Finalizou dizendo que, no fim das contas, quem sofria eram as crianças,
que não tinham culpa de nada e que, apesar de estarem no início da vida, momento em que
deveriam ser bem tratadas e alimentadas, acabavam sofrendo nas “mãos” da Prefeitura de
Parnamirim. O vereador Gabriel César agradeceu ao vereador Michael Diniz e concedeu um
aparte ao vereador Jonas Godeiro, que parabenizou o orador por trazer a temática e discorreu
que, no dia anterior, seu telefone não parou de receber demandas relacionadas à falta de
merenda nas escolas de Parnamirim, classificando a situação como uma vergonha. Declarou
que o município possui um orçamento de mais de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta
milhões) para a educação e, mesmo assim, as escolas enfrentam a falta de merenda nas
escolas. Como dito, a maioria das crianças são vulneráveis e dependem da alimentação
oferecida nas escolas. Pediu que a gestão municipal tenha uma atenção especial para essa
questão, pois a postura da atual administração é olhar “pelo retrovisor”, culpando o passado,
sem assumir responsabilidades, enquanto a população continua sofrendo. Disse que é
necessário que a gestora tome o pulso e assuma de fato o cargo de prefeita e tome
providências concretas para atender às necessidades da população, sem desculpas, tampouco
apresentar nas redes sociais uma imagem irreal de Parnamirim, como se tudo estivesse
funcionando perfeitamente, quando, na realidade, a população nas ruas reclamam. Disse que
não importa o tempo de mandato: quem assume deve ter responsabilidade, vontade de fazer
e conhecer a realidade das ruas, e não apenas se basear em achismos. Afirmou que a
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população está cansada desse tipo de administração e de sucessivas gestões desastrosas.
Ressaltou que, após 24 (vinte e quatro) anos de governo de um grupo político, a gestão atual
assumiu e, até o momento, nada mudou para Parnamirim, persistindo o abandono, o descaso
e a falta de compromisso com as pessoas. Finalizou dizendo que não pode continuar do jeito
que está, reiterou os parabéns ao tribuno e colocou seu mandato à disposição. O vereador
Gabriel César agradeceu ao aparteante, alertou a população de Parnamirim e chamou a
atenção do Poder Executivo ao afirmar que, se está faltando merenda nas escolas, não se trata
de um caso pontual, mas de uma situação que pode colapsar. Disse acreditar que, se a
proteina não está sendo entregue no momento, na próxima semana poderá atingir as demais
escolas, que são cerca de 67 (sessenta e sete). Classificou como inacreditável essas denúncias
envolvendo alunos sendo liberados com fome, por não haver merenda disponível nas escolas.
Em aparte, a vereadora Rárika Bastos opinou que o desafio da educação, tanto no país quanto
no município, frente à segurança alimentar, está cada vez mais vinculado a contratos viciosos,
elaborados de forma prática e contemporânea, com alimentações rápidas, baseada em
contratos feitos em “efeito manada”, calculados por criança ou pela quantidade de
estudantes, muitas vezes resultando em cardápios desregulados, que não atendem à real
demanda do município. Explicou que apresentou ao Executivo Municipal a possibilidade de
utilizar os vazios urbanos para a produção de alimentos, vinculando essa produção ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que incentiva a compra de produtos da
própria região. Disse que Parnamirim tomou a decisão de se tornar uma cidade urbana há
alguns anos, mas destacou que o território de Parnamirim é, na verdade, periurbano, com
áreas urbanas e uma presença significativa da agricultura familiar. Afirmou que existem
bairros na cidade com produção agrícola capaz de abastecer feiras livres, citando produtores
familiares de macaxeira e batata, que poderiam ser incluídos na adesão ao programa de
alimentação escolar, e esses produtores locais poderem abastecer as escolas. Argumentou
que essa medida resolveria dois grandes problemas: a ocupação dos vazios urbanos, que
atualmente geram insegurança por estarem abandonados, e a melhoria da alimentação
escolar, promovendo dignidade aos alunos, muitos dos quais frequentam a escola com o
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objetivo principal de se alimentar. Afirmou que esse olhar tem que ser visto agora, mas visto
também no plano da educação, que será revisto daqui a alguns dias; porque é urgente. Disse
ser triste saber que uma criança volta da escola e diz que a merenda foi biscoito e suco. E
sabem que o suco foi industrializado, e que, por vezes, o biscoito é mole e os bolos congelados.
Por fim, pediu que tenham a mínima dignidade com as crianças, que precisam ser cuidadas. O
vereador Gabriel César agradeceu à vereadora Rárika Bastos e concedeu um aparte ao
vereador Michael Borges, que garantiu que é impossível estudar com fome; que ninguém
consegue aprender nessa condição, especialmente as crianças em fase de desenvolvimento,
cujo organismo exige muita energia para o crescimento físico, quanto mais para o intelectual.
Esclareceu que pediu um aparte para não falar apenas sobre o fato em si, que se repete há
muito tempo, com discussão constante sobre merenda escolar. Sobre isso, disse sentir muita
vergonha ao ver que, em Parnamirim — que ocupa a segunda ou terceira posição entre as
maiores economias do Rio Grande do Norte, portanto uma das mais ricas do estado — ainda
se discute a falta de merenda escolar. Disse que sonha com uma Parnamirim em que as escolas
públicas sejam referência para o estado. Apontou que Parnamirim tem o maior Índice de
Desenvolvimento Humano - IDH do estado, sendo boa parte localizado em Nova Parnamirim,
onde há muitas escolas privadas. No entanto, a escola pública ainda enfrenta carências que,
segundo ele, não são exatamente carência, mas de vontade política. Avaliou que essa situação
vem se repetindo e acumulando com o tempo e que parece se tratar de um projeto de Estado,
que mantém os filhos dos mais pobres na miséria e na ignorância. Considerou essa realidade
muito cruel. Compartilhou sua experiência pessoal, relatando que é filho de uma Auxiliar de
Serviços Gerais - ASG, mãe solteira, que criou 4 (quatro) filhos sem receber pensão alimentícia,
enfrentando muita fome e necessidade. Disse que, hoje, ele é formado e pós-graduado, mas
que seus irmãos não tiveram a mesma oportunidade, pois ele foi “um ponto fora da curva”,
que encontrou novos caminhos por meio do atletismo e de um professor que o ajudou a
conquistar uma bolsa de estudos e que conheceu o Clube dos Desbravadores e, por um
desígnio Divino, teve a sorte de trilhar outros caminhos. No entanto, lamentou que nem todos
têm essa mesma sorte, especialmente aqueles que também não recebem o olhar do Estado.
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Argumentou que quem vive na pobreza muitas vezes não consegue enxergar além dela, a
menos que o Estado ou alguém o coloque nos ombros e mostre que há algo além daquele
contexto de periferia. Concluiu que, quando o governo é omisso nesses aspectos, ele está
condenando o futuro das crianças. Com emoção, finalizou reafirmando seu sonho de ver uma
Parnamirim com educação de qualidade para todos. O vereador Gabriel César agradeceu ao
aparteante e ponderou que se trata de um momento difícil, compreendido apenas por quem
passa pela situação, especialmente quando se tem um filho ou um parente envolvido.
Ressaltou que a discussão é sobre alimento. Dirigindo-se ao presidente, disse encerrar suas
palavras como um desabafo. Espera que o Poder Executivo resolva a situação e, caso não
O consiga, que a prefeita substitua o secretário responsável, mas que a questão seja resolvida,
pois o que não pode acontecer é a situação permanecer como está. Desaprovou o fato de que,
mesmo após o recesso escolar, não foi possível garantir a merenda e a proteína para as
crianças, considerando isso inaceitável. Finalizou seu pronunciamento dizendo que essa
realidade é o carimbo da gestão da professora Nilda para a educação de Parnamirim.
Ocupando seu assento, o presidente César Maia agradeceu ao vereador Gabriel César e disse
ter sido importante seu pronunciamento nesta manhã, deixando todos emocionados, como
também o depoimento do vereador Michael Borges. Neste expediente, após a verificação
inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de
Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro,
1] Leonardo Lima da Costa, Rodrigo Albuquerque Cruz. Ausentes as vereadoras Raphaela da Silva
Cruz e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O presidente informou que não havia mais
oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem
do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário
desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de
Carvalho, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos
Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa,
Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Rárika de Araújo
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Bastos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e
Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação
das matérias, colocando em única discussão e única votação: *Projeto de Lei n. 094/2025 —
“denomina a Sala Lilás localizada no CREAS — Centro de Referência Especializado de
Assistência Social de Parnamirim/RN, de Sala Márcia Anália Felizardo e dá outras
providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva)
*Projeto em regime de urgência conforme Requerimento Legislativo n. 109/2025 aprovado
na 422 Sessão Ordinária, realizada dia 14 de maio de 2025; *Projeto em única
discussão/votação conforme 8 28, do Art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN — em discussão, o vereador Thiago Fernandes agradeceu a presteza da
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final e da Comissão Permanente
de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, destacando que ambas compreenderam e
seguiram o Regimento Interno, uma vez que se tratava de um Projeto de Lei em regime de
urgência. Solicitou o voto favorável dos parlamentares. Saudou a mãe de Anália, presente na
Sessão, e afirmou que a homenagem era mais do que justa, considerando a situação
relacionada ao falecimento de Anália. Desejou que ela seja uma referência, no sentido de que,
por meio da sala que em breve levaria seu nome, nenhuma outra mulher mais seja vítima de
feminicídio ou violência contra a mulher. Acrescentou que a luta de Anália e sua morte
deveriam fortalecer ainda mais a bandeira no combate a esse tipo de violência, que,
infelizmente, é mais presente do que se imagina. Por fim, reiterou o pedido de voto favorável
a todos e agradeceu, mais uma vez, o entendimento das duas comissões para o andamento
do projeto. O presidente informou que o sistema estava passando por uma instabilidade.
Deste modo, passou a fazer a votação de forma tradicional. Encerrada a discussão, o Projeto
de Lei n. 094/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes. Logo depois, o sistema foi
restabelecido e registrou a votação: o Projeto de Lei n. 094/2025 recebeu 17 (dezessete) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada). O
vereador Thiago Fernandes solicitou, em requerimento verbal, a dispensa da leitura e votação
da redação final do Projeto de Lei n. 094/2025. O presidente acatou o pedido, submeteu ao
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
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Plenário em única discussão e única votação, sendo aprovado pelos parlamentares presentes.
Encerradas as deliberações, foi constatada a ausência do vereador Eder Rodrigues de Queiroz.
Restaram faltosas as vereadoras Raphaela da Silva Cruz e Rhalessa Cledylane Freire dos
Santos. Nada mais havendo a tratar, o presidente César Maia declarou encerrados os
trabalhos às onze horas e dezenove minutos, convocando outra Sessão em 5min. Para constar,
lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereadora/22 vice-presidente
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice-Presidente
THIAGO E ABA va EURICO anEE DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
E Parnamirim/RN - 59140-670
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17ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025



67ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 

10 DE JULHO DE 2025.



PAUTA DA SESSÃO:



ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;

LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;

LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;

VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);

LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:



Projeto de Decreto Legislativo nº07/2025 – “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS PARNAMIRINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº107/2025 – “À SRA. JUSSARA MILENA SILVA VELOSO, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA INSPIRADORA E AO SEU INCANSÁVEL COMPROMISSO COM A PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL, DE GÊNERO E INCLUSÃO SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



INDICAÇÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

Parecer (ORAL) ao Projeto de Lei nº094/2025 – “DENOMINA A SALA LILÁS LOCALIZADA NO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARNAMIRIM/RN, DE SALA MÁRCIA ANÁLIA FELIZARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Parecer (ORAL) ao Projeto de Resolução nº023/2023 – “INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria; Poder Legislativo Municipal – Vereadores: Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR” e Vereador Wolney Freitas de Azevedo França “WOLNEY FRANÇA” (Ex-Vereador)).



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE:



Parecer (ORAL) ao Projeto de Lei nº094/2025 – “DENOMINA A SALA LILÁS LOCALIZADA NO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARNAMIRIM/RN, DE SALA MÁRCIA ANÁLIA FELIZARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



OFÍCIOS:



USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES:



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUORUM:



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:









PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº094/2025 – “DENOMINA A SALA LILÁS LOCALIZADA NO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARNAMIRIM/RN, DE SALA MÁRCIA ANÁLIA FELIZARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO:



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



*Projeto de Lei nº094/2025 – “DENOMINA A SALA LILÁS LOCALIZADA NO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARNAMIRIM/RN, DE SALA MÁRCIA ANÁLIA FELIZARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



*Projeto em REGIME DE URGÊNCIA conforme Requerimento Legislativo nº109/2025 aprovado na 42ª Sessão Ordinária, realizada dia 14 de maio de 2025.



*Projeto em ÚNICA DISCUSSÃO/ VOTAÇÃO conforme § 2º, do Art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.





ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 10 de julho de 2025.

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