| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 |
| Date | 2025-07-10 |
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67ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Em 10 de Julho de 2025 (Quinta-feira) RELAÇÃO DE VOTANTES PLENÁRIO Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025 Autor: THIAGO FERNANDES Ementa: "DENOMINA A SALA LILÁS LOCALIZADA NO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARNAMIRIM/RN, DE SALA MÁRCIA ANÁLIA FELIZARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Início de votação: 10 de Julho de 2025 às 11:17 - Encerramento de votação: 10 de Julho de 2025 às 11:18 Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA Tipo de votação: Nominal TOTAL DO QUÓRUM 10 SIM 17 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0 TOTAL DA VOTAÇÃO 17 PROPOSIÇÃO APROVAD A de 2 PARLAMENTAR PARTIDO VOTO AFRÂNIO BEZERRA PL SIM BINHO DE AMBRÓSIO PSD SIM CHICÃO MDB SIM EURICO DA JAPÃO SD SIM GABRIEL CÉSAR PL SIM IRANI GUEDES REPUBLICANOS SIM JONAS GODEIRO AVANTE SIM LEO LIMA PODE SIM MARQUINHOS DA CLIMEP PSDB SIM MICHAEL BORGES PP SIM MICHAEL DINIZ PL SIM PROFESSOR DIEGO AMÉRICO DC SIM PROFESSOR ÍTALO PSDB SIM RÁRIKA BASTOS REPUBLICANOS SIM RODRIGO CRUZ PODE SIM SERGINHO MUNIZ UNIÃO BRASIL SIM THIAGO FERNANDES PP SIM de 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ATA DA 672 (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e vinte e cinco minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 12 vice-presidente Rárika de Araújo Bastos, do 2º vice-presidente José Michael Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Michael Diniz para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Mateus, capítulo 10, versículos do 7 ao 15. O presidente solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 482 (quadragésima oitava) Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de maio de 2025. O presidente agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Decreto Legislativo n. 07/2025 — “concede Títulos de Cidadãos Honorários Parnamirinenses, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Moção de Aplauso n. 107/2025 — “à Sra. Jussara Milena Silva Veloso, em reconhecimento à sua trajetória inspiradora e ao seu incansável compromisso com a promoção da equidade racial, de gênero e inclusão social em nosso município” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz); Indicações ns. 1269/2025 e 1271/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicações ns. 1287/2025 e 1288/2025, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rmn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lidc na Sessão ata: 46 | OB 2025 q Funondso 18 secretário CÂMARA Mt PICIBAI, 7 2ARNAMIRIM Mesa Niratara Aprovado na Sessão Unica Votação Dita: dC 108 JRoas Jive furando 4º s=-mosoo CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Indicações ns. 1306/2025 e 1307/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 1312/2025 e 1313/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 1317/2025 e 1332/2025, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 1323/2025 e 1333/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 1328/2025 e 1329/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicação n. 1334/2025, de autoria do vereador José Michael de Lucena Diniz; Indicações ns. 1341/2025 e 1342/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicações ns. 1345/2025 e 1346/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 1354/2025 e 1355/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Ofício n. 306/2025, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte — Sindsaúde-RN. O 1º secretário passou a palavra ao membro da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final para proferir parecer oral. O vereador Michael Borges, em comum acordo com os demais membros da comissão, proferiu parecer oral favorável ao Projeto de Resolução n. 023/2023 — “institui a Frente Parlamentar Evangélica no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadores Gabriel César de Oliveira Siqueira e Wolney Freitas de Azevedo França). Em seguida, o vereador Jonas Godeiro, membro da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final, de acordo com os demais membros, proferiu parecer oral favorável ao Projeto de Lei n. 094/2025 — “denomina a Sala Lilás localizada no CREAS — Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Parnamirim/RN, de Sala Márcia Anália Felizardo e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva). O 1º secretário agradeceu e passou a palavra ao presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente para proferir parecer oral. O vereador Eder Queiroz, de acordo com os demais membros da comissão, proferiu parecer oral favorável ao Projeto de Lei n. 094/2025 — “denomina a Sala Lilás localizada no CREAS — Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Parnamirim/RN, de Sala Márcia Anália Felizardo e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva). O Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br e CÂMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ 1º secretário agradeceu e informou que o expediente foi lido. O presidente César Maia agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente, bem como agradeceu aos membros das comissões e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os vereadores: Irani Guedes, Michael Diniz e Gabriel César. O presidente César Maia convidou o vereador Irani Guedes para ocupar a tribuna, no tempo regimental de 10min. O vereador iniciou seu pronunciamento cumprimentou a todos e afirmou que usava a tribuna naquele momento para trazer informações sobre a saúde, destacando que, como presidente da Comissão Permanente de Saúde desta Casa Legislativa, vinha sendo constantemente cobrado, inclusive com a ouvidoria 0 desta Casa recebendo também muitas denúncias. Como presidente da comissão, encaminhou essas denúncias à Secretaria de Saúde, solicitando as devidas respostas, as quais, no entanto, não estavam sendo fornecidas. Disse que acompanhava de perto a situação no município e que, ao observar o que estava sendo feito, decidiu trazer essas informações à tribuna. Lembrou que no dia anterior utilizou a tribuna para comunicar aos vereadores e ao público o retorno do serviço de raio-x da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, que voltou a funcionar dois dias antes. Hoje, também trouxe outra boa notícia para a população de Parnamirim referente ao serviço de psiquiatria no município. Mencionou que havia sido lido na Casa um ofício do sindicato dos servidores do município, o qual manifestava preocupação com a situação dos pacientes que chegavam à UPA sem contar com acompanhamento ambulatorial. O Comunicou que ontem o serviço de psiquiatria voltou a funcionar e que, na semana anterior, a prefeita Nilda assinou contrato com a empresa que fornecerá psiquiatras ao município. Relatou que, na manhã do dia anterior, enviou mensagem ao secretário de saúde, mas não obteve resposta, ainda que já estivesse de posse de algumas informações. Explicou que, após a Sessão, visitou o Centro de Atenção Psicossocial Il - CAPS Il, localizado no centro de Parnamirim e, ao chegar ao local, conversou com a gestão da unidade, a qual informou que os pacientes estavam sendo convocados por meio de planilha para atendimento a partir da segunda-feira. Disse que retornará ao CAPS Il na manhã da segunda-feira para acompanhar o funcionamento do serviço. Em seguida, afirmou que foi ao CAPS |, situado na Cohabinal, na ea Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Esso A Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 | E www.parnamirim.rn.leg.br E E CÂMARA MUNICIPAL DE . PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ rua Pessoa Ramos, onde foi recebido pela direção da instituição. Informou que o vereador Jonas Godeiro também compareceu ao local e que ambos realizaram uma visita em todas as salas da unidade. Contou que foram informados de que havia 20 (vinte) pacientes agendados e que, a partir das 13h, a psiquiatra e pediatra chegaria para realizar os atendimentos. Relatou que permaneceu no CAPS | até as 13h05, quando a Dra. Thais chegou, com quem conversou, estando presente também o responsável pela empresa prestadora do serviço. Disse que vários pacientes aguardavam o atendimento e que a médica já iniciou os atendimentos. Afirmou que aquela ação representava uma resposta para a população que os procuram e que era importante avisar à população atendida nos CAPS | e Il que procurassem as unidades para q agendar seus atendimentos, uma vez que os serviços haviam sido retomados com a presença de psiquiatras. Lembrou que o CAPS | estava sem psiquiatra desde outubro e que o CAPS Il estava sem este profissional desde agosto ou julho do ano anterior. Considerou a notícia como positiva e motivo de alegria, ressaltando que os pacientes, por apresentarem transtornos, necessitavam de acompanhamento de profissionais especializados. Acrescentou que, enquanto aguardavam o atendimento da médica, observaram diversas crianças nas dependências da unidade, cujos semblantes já refletiam a ausência de acompanhamento, o que acabava repercutindo também sobre as famílias e o próprio serviço de saúde, de maneira que a UPA de Nova Esperança vinha enfrentando dificuldades, com esses pacientes sendo medicados e permanecendo na unidade por não haver acompanhamento ambulatorial e sem [) ter para onde encaminhá-los, fato que não deveria ocorrer. Evidenciou que, com o retorno do serviço, esses pacientes teriam, a partir de então, um destino adequado para o tratamento, recuperando sua dignidade por meio do acesso ao atendimento necessário. Em aparte, o vereador Jonas Godeiro parabenizou o tribuno pelo posicionamento e por trazer a informação à Casa Legislativa e acrescentou que, no dia anterior, ele visitou os três Centros de Atenção Psicossocial do município: CAPS |, CAPS Ile CAPS AD. Em relação ao CAPS |, declarou estar feliz com o retorno do psiquiatra, reconhecendo que Parnamirim vinha enfrentando dificuldades nesse aspecto. No entanto, apontou a falta de acessibilidade para crianças com cadeira de rodas, a presença de mofo e cupins nas salas, inclusive a falta de proteção na piscina. Além a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ disso, no CAPS |, há apenas uma psicóloga atendendo, o que é insuficiente diante da alta demanda, com reclamação da população. Em relação ao CAPS Il, informou que não há psicólogo atuando atualmente, mas que o psiquiatra está previsto para retornar na próxima segunda-feira. Ressaltou que a demanda no local é de aproximadamente 4.583 (quatro mil quinhentos e oitenta e três) pacientes, conforme informação recebida. Disse que ficou surpreso durante a visita realizada no dia anterior ao CAPS Il, que estava fechado. Conforme observou, havia apenas um aviso indicando que o local estava fechado para a organização do "arraiá", que ocorreria no mesmo dia. Demonstrou indignação pela falta de informação clara para os usuários, muitos dos quais se deslocaram até o local e retornaram sem atendimento. q Concluiu dizendo que, apesar de ser gratificante o retorno dos profissionais, é necessário cobrar melhorias urgentes, pois a população continua sofrendo, enfatizando o fechamento de uma instituição tão importante para a organização de um arraiá. O vereador Irani Guedes também afirmou que, em visita ao CAPS Il, encontrou o portão fechado. Argumentou que, naquele momento, a equipe estava organizando a pauta da convocação dos pacientes para a segunda-feira, além da preparação do arraiá. Mencionou ainda que, quanto à visita ao CAPS |, enviará um relatório ao secretário de Saúde com as observações feitas por ele e pelo vereador Jonas Godeiro, abordando questões de acessibilidade, inadequações na piscina e no parque infantil, e sugerindo o fechamento de uma parede para possibilitar a instalação de arcondicionado na recepção. Informou que na segunda-feira retornará ao CAPS Il para [) acompanhar o atendimento presencialmente e identificar as demandas existentes. Conforme já havia sido mencionado, o local está sem psicólogo e defendeu que, com o retorno do serviço de psiquiatria, é fundamental que a Secretaria Municipal de Saúde providencie com urgência a contratação de um psicólogo para garantir um atendimento adequado aos pacientes. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep saudou a todos e afirmou que o tribuno trouxe uma pauta importantíssima: o retorno do serviço de psiquiatria no município de Parnamirim. Lembrou que o tema já havia sido diversas vezes abordado na Casa, com cobranças e relatos do sofrimento enfrentado por pessoas que, diante da ausência de atendimento psiquiátrico, acabavam sendo amarradas, contidas na UPA. Salientou que o atendimento psiquiátrico é em Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 E Www.parnamirim.rn.leg.br [E = = CÂMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ contínuo e, embora inicie na emergência, precisa ter acompanhamento especializado com psiguiatra. Observou que muitos não têm condições financeiras de pagar um atendimento particular de psiquiatria, cujos valores variam entre R$ 300,00 (trezentos reais) e R$ 400,00 (quatrocentos reais), o que inviabiliza o acesso para pessoas de baixa renda. Declarou que, diante disso, é motivo de alegria quando há notícias positivas e avanços na área. Acrescentou que esse retorno não apenas beneficia os pacientes, mas também contribui para desafogar as Unidades Básicas de Saúde, onde os médicos, muitas vezes, interrompem suas atividades para preencher receituários especiais, como os azuis e amarelos, situação que o vereador Irani Guedes, por ser da área da saúde, compreenderia bem. Reforçou que, embora a Câmara 0 Municipal faça muitas cobranças, quando há progresso, o reconhecimento também deve ser feito. Parabenizou a gestão pela medida; é uma ação acertada, que tirará o sofrimento e devolverá dignidade as pessoas. Elogiou ainda o vereador Irani Guedes pelo empenho, afirmando que o parlamentar tem recebido as demandas da população e também as cobranças dos colegas vereadores por estar na Comissão Permanente de Saúde. Encerrou dizendo que, quando se dá um passo adiante, é necessário reconhecer, e incentivou o tribuno à continuidade na luta, porque Parnamirim só tem a agradecer. Por fim, refletiu que apenas quem precisa do atendimento sabe o quanto essa conquista representa e da gratidão que estão sentindo. O vereador Irani Guedes agradeceu a contribuição do vereador Marquinhos da Climep e disse que somente quem sente na pele compreende o sofrimento das famílias ) carentes que possuem pacientes com transtornos, que necessitam de acompanhamento, e não ter o profissional. Concluiu que o retorno desse serviço representa a devolução da dignidade à população e o cumprimento de um dever do município, do estado e da União, garantindo aos munícipes o acesso a um direito que lhes é legítimo. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes saudou a todos e disse que o retorno do atendimento era realmente motivo de alegria, visto que a população sofria pela ausência desse serviço há muito tempo. Disse que o fato de ele, o vereador Jonas Godeiro e o vereador Gabriel César não obterem o retorno da gestão, haveria uma motivação, por questionarem muitas das ações da gestão, mas declarou estar impressionado com o fato de o vereador Irani Guedes também não receber nenhum Ee Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal E Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHH www.parnamirim.rn.leg.br E = = CÂMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ retorno da gestão. Reafirmou, assim, o que já havia dito outras vezes: o respeito que a gestão não tem com a Casa Legislativa. Refletiu que, se um simples pedido de informação não é dado, seria possível imaginar o que ocorre com outras solicitações. Salientou que, quando os vereadores fazem uma solicitação, indicação ou pedido de resposta, não o fazem por interesse pessoal, mas por representarem a população, e que as demandas apresentadas refletem pedidos da própria população. Defendeu que o Legislativo precisa se impor ainda mais para garantir que as respostas venham. Retomando ao tema da saúde mental, questionou se o vereador Irani Guedes teria acesso ao contrato na íntegra, pois, até o momento, ele mesmo não havia localizado a publicação no Diário Oficial, nem encontrado o documento no Portal ) da Transparência. Explicou que é importante ter acesso ao contrato, tanto para saber o valor que está sendo pago quanto para evitar situações semelhantes às que ocorreram anteriormente, quando profissionais que atendiam foram destituídos, que eram profissionais especialistas, e não residentes. O objetivo é para que o Ministério Público não faça a mesma recomendação e a população fique sem o atendimento por mais tempo. Observou que o psiquiatra, assim como outros profissionais da área médica, representa uma mão de obra escassa e, muitas vezes, não se interessa pelo serviço público por conta da maior lucratividade do setor privado. Citou como exemplo a fala do vereador Marquinhos da Climep, que mencionou valores muito aquém por consulta, mas, na verdade, os valores chegam a R$ 600,00 (seiscentos reais) ou R$ 700,00 (setecentos reais), muitas vezes sem direito a retorno. ) Por estas razões, o profissional não quer o serviço público. Reiterou que é importante analisar o contrato firmado, mas, apesar disso, é uma boa notícia o retorno do atendimento, pois a população realmente clamava por esse serviço. Finalizou parabenizando o vereador Irani Guedes e solicitou, caso este tenha acesso às informações, que compartilhe com seu mandato, seja por meio do mandato dele ou por meio da Comissão de Saúde. O vereador Irani Guedes agradeceu ao aparteante e informou que havia visto uma foto em que a prefeita assinava o contrato com a empresa responsável, mas disse não saber o nome da empresa e não chegou a perguntar ao rapaz que estava presente com a médica. Afirmou que iria se inteirar junto à Secretaria Municipal de Saúde e conversar com o Sr. Lealdo, secretário adjunto, para que fosse Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 HS É www .parnamirim.rn.leg.br Ro = = CÂMARA MUNICIPAL DE ' Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ informado sobre o nome da empresa e, assim, pudessem realizar a devida análise. Mencionou que, no ano anterior, o município de Parnamirim havia firmado contratos com alguns psiquiatras, mas que não foram cumpridos adequadamente, pois o contrato previa atendimento a 120 (cento e vinte) pacientes por mês, e os profissionais queriam atender apenas 80 (oitenta). Relatou que, por determinação do Ministério Público, o município exigiu o cumprimento integral da meta contratual, mas os profissionais preferiram encerrar o contrato em vez de atender os 120 (cento e vinte) pacientes. Disse que será feita uma análise aprofundada sobre esse novo contrato, para verificar qual a quantidade mensal de atendimentos que os médicos deverão realizar. Em aparte, o vereador Eder Queiroz ) parabenizou o tribuno e disse que ele conhece como ninguém a situação da saúde no município. Destacou que apenas quem passa pela situação sabe a dificuldade enfrentada quando um familiar precisa de uma consulta, considerando que se trata de um tratamento caro, com valores médios de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 600,00 (seiscentos reais) por consulta. Muitas vezes, esse tipo de tratamento não está disponível com facilidade em Parnamirim. Afirmou que a Prefeitura deu um avanço importante ao retomar esse serviço, pois há muitos anos não se ouvia falar em tratamento desse tipo no município. Mencionou ainda o serviço de raio-x, considerando excelente o retorno desse atendimento, lembrando que o município dispõe de apenas um equipamento para atender todas as demandas. Lembrou que se trata de um equipamento viabilizado por emenda do vereador Irani Guedes a) e que atende toda a população de Parnamirim. Concluiu que a alta demanda esteja causando as constantes quebras do aparelho, pois mesmo tendo adquirido no ano passado, o equipamento já havia parado duas vezes somente neste ano. Defendeu que a empresa responsável precisa realizar manutenção contínua, a fim de evitar que o equipamento volte a parar de funcionar. Finalizou parabenizando novamente o vereador Irani Guedes. O tribuno explicou que o raio-x da UPA quebrou devido a um problema elétrico ocorrido na região, o que causou a queima de uma peça do equipamento. Relatou que, após o incidente, o aparelho passou a emitir um ruído durante o funcionamento. Como o equipamento ainda estava no período de garantia, a empresa responsável recomendou que o aparelho não fosse utilizado (84) 99896-0169 AHTE www .parnamirim.rn.leg.br = = = Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal EE Parnamirim/RN - 59140-670 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ até que a peça danificada fosse substituída. Informou que houve uma demora no conserto, pois foi necessário solicitar a peça nova, mas que, após a chegada e substituição, o equipamento voltou a funcionar normalmente. Destacou ainda a importância de o aparteante, vereador Eder Queiroz, autor de uma emenda impositiva para a compra de um aparelho de raio-x para o Hospital Márcio Marinho, cobre junto ao setor de finanças do município a liberação dos recursos para que o equipamento seja adquirido. Afirmou que também está cobrando da Secretaria Municipal de Saúde o retorno do funcionamento do raiox do Centro Clínico de Parnamirim - CCPAR, cuja peça havia sido roubada. Disse que o município está providenciando a aquisição de uma nova peça, reforçando a necessidade de que ela chegue o quanto antes para que seja dado uma resposta à população neste sentido. Em aparte, o vereador Diego Américo parabenizou o tribuno pelo trabalho que vem desempenhando de forma acentuada na área da saúde municipal, sempre de maneira prestativa e trazendo esclarecimentos importantes. Disse que é motivo de satisfação para todos tê-lo como presidente da Comissão Permanente de Saúde desta Casa Legislativa. Ao abordar a questão da psiquiatria, declarou ter recebido com grande felicidade a informação apresentada na tribuna, sendo fruto da luta da Comissão de Saúde desta Casa ao longo de muito tempo. Reconheceu a dificuldade enfrentada não apenas por Parnamirim, mas em âmbito nacional, ao destacar que a psiquiatria sofre hoje um apagão de profissionais, causado por uma demanda crescente e pela escassez de mão de obra. Explicou que a falta de salários atrativos faz com que esses profissionais fujam do município, o que acarreta na perda da mão de obra. Apesar disso, declarou-se extremamente feliz com o retorno do atendimento psiquiátrico. Trouxe ainda outro ponto de observação: relatou que muitas pessoas têm mencionado a atual facilidade de encontrar os psicotrópicos, o que antes era uma dificuldade. Então, já se nota uma evolução. Disse que corrobora com as palavras do vereador Marquinhos da Climep, avaliando que foram muito bem colocadas, e afirmou se somar também à luta do vereador Irani Guedes, reconhecendo que a gestão está dando passos assertivos. Reconheceu que a saúde é um desafio difícil em qualquer município ou instância. Citou como exemplo um problema crônico mencionado pelo tribuno: os atendimentos realizados na UPA, cujo fluxo Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww,parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE . PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ não é plenamente atendido e não ocorre de forma precisa, no caso dos encaminhamentos e regulação para o estado. Defendeu que, em algum momento, a Comissão de Saúde busque diálogo com o estado, com o objetivo de identificar quais medidas emergenciais que o estado poderia adotar para que os atendimentos não fiquem limitados à UPA e para evitar transtornos como os já registrados em semanas anteriores. Finalizou colocando-se à disposição do vereador Irani Guedes e da Comissão de Saúde da Casa, manifestando interesse em somar esforços e avançar nas tratativas da saúde. O vereador Irani Guedes agradeceu ao aparteante e afirmou que, de fato, a questão do CAPS IIl, que é o CAPS 24 horas, precisam buscar informações para que esse serviço funcione no município de Parnamirim em regime ) de 24 horas, a fim de oferecer suporte adequado à UPA de Nova Esperança. Em aparte, o vereador Gabriel César parabenizou o tribuno pelo pronunciamento e apontou uma dúvida em relação à forma como foi realizado o contrato mencionado. Questionou se a Prefeitura contratou uma empresa que fornecerá os profissionais para atenderem no CAPS ou se, na verdade, trata-se de um contrato com uma empresa na qual os pacientes deverão se deslocar até o local para serem atendidos. O vereador Irani Guedes explicou que a empresa contratada foi designada para realizar os atendimentos diretamente no CAPS e citou como exemplo a atuação da doutora Thais, psiquiatra pediátrica, que no dia anterior atendeu 20 (vinte) pacientes e atenderá mais 20 (vinte) pacientes na sexta-feira, conforme repassado pela diretora da unidade. Acrescentou que o CAPS Il, localizado no centro, iniciaria os o atendimentos na segunda-feira pela manhã e acredita que também seguirá esse formato de 20 (vinte) pacientes por dia. Comunicou à população sobre alguns questionamentos que têm recebido por meio de suas redes sociais, especialmente sobre o tratamento de glaucoma. Esclareceu que o fornecimento dos colírios para glaucoma foi retomado, apesar de a Secretaria ainda não ter lhe enviado resposta ao seu pedido de informação. Afirmou que foi pessoalmente verificar e constatou que as clínicas já voltaram a entregar os colírios há cerca de 3 (três) semanas. Informou também que as cirurgias de catarata foram retomadas no município, assim como as cirurgias eletivas. Destacou que, conforme divulgado pela prefeita Nilda, mais de 500 (quinhentas) cirurgias eletivas já foram realizadas. Comunicou que solicitou E a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br . CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ à Secretaria de Saúde uma planilha detalhada contendo a quantidade e os tipos de cirurgias realizadas, como as de vesículas, histerectomias e hérnias, entre outras, para que possam levar ao público informações verídicas sobre os serviços prestados. Finalizou seu pronunciamento agradecendo ao presidente e desejando que Deus abençoe a todos. O presidente agradeceu ao vereador Irani Guedes e convidou o vereador Michael Diniz para ocupar a tribuna, no tempo regimental de 10min. O vereador Michael Diniz iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e disse que o motivo de sua fala na tribuna era a situação enfrentada atualmente pela saúde do município. Declarou que o vereador Irani Guedes havia sido feliz ao mencionar alguns pequenos avanços, mas ponderou que, ao colocar ) tudo na balança, via mais retrocessos do que avanços, principalmente no que se referia ao Almoxarifado e ao Departamento de Logística - DELOG da Prefeitura de Parnamirim. Relatou ter visitado o Almoxarifado da Prefeitura, local onde são armazenados os medicamentos, e disse ter encontrado medicamentos vencidos e seringas de aplicação, as mesmas cuja falta havia sido cobrada anteriormente na tribuna para atendimento às crianças. Informou também que medicamentos como antibióticos e de uso contínuo para pressão estavam guardados ou próximos do vencimento, mesmo enquanto faltavam na rede pública. Ao visitar o DELOG da Prefeitura, a situação não era diferente, havendo maca, cadeira de rodas, poltronas, equipamentos para exames de sangue, materiais de raio-X, todos empilhados como uma imensa sucata. Disse que o que mais o indignava na gestão atual era ver, por exemplo, uma ) cadeira de rodas em perfeito estado ser descartada por falta apenas de uma pequena rodinha dianteira. Expôs que na UPA a realidade era de superlotação, sem local adequado para os pacientes sentarem ou deitarem, enquanto equipamentos como macas permaneciam estocados. Apontou que já havia se passado 7 (sete) meses e questionou se, no ano seguinte, a prefeita alegaria que apenas 1 (um) ano havia passado ou se continuaria responsabilizando a gestão anterior. Segundo o orador, a única resposta concreta que se obtinha da prefeita era essa: ou a culpa era da gestão passada, ou o tempo ainda não havia sido suficiente. Assegurou que havia, sim, material para atender a população de Parnamirim, mas que este parecia estar inacessível à população. Contou, inclusive, que ao chegar ao Almoxarifado, uma funcionária (84) 99896-0169 AHIH Wwww.parnamirim.rn.leg.br [A = = e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal oe Parnamirim/RN - 59140-670 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ teria afirmado que também estavam ali para serem aplaudidos, ao que o vereador Michael Diniz questionou por qual motivo deveria haver aplauso diante da realidade de medicamentos vencidos, falta de medicamentos de pressão, seringas e estoque acumulado. Disse que não havia nada que o levasse a aplaudir a atual gestão. Reiterou que havia muitos equipamentos empilhados como sucata e que, em 7 (sete) meses, sequer havia sido feito um mutirão para avaliar a situação do DELOG. Declarou que aquele era seu primeiro pronunciamento sobre o tema e convidou os demais vereadores a visitarem o local para constatarem pessoalmente a precariedade. Relatou que bastava uma roda quebrada ou um pequeno defeito no equipamento para que o item ficasse amontoado. Em seguida, passou a abordar outro ponto, a) o das balas de oxigênio. Relatou o caso de uma parnamirinense que vinha sofrendo no Hospital de Pirangi. A paciente, uma senhora de 84 anos, não conseguia ir para casa por falta de uma bala de oxigênio. Explicou que, antes mesmo da regulação estadual, o município de Parnamirim tinha balas de oxigênio para fornecer para que a paciente pudesse ser liberada e ir para casa. Disse que a paciente já esperava há mais de 1 (um) mês pela disponibilização da bala para poder ir para casa. Relatou que a Prefeitura havia solicitado o equipamento ao governo do estado, que, por sua vez, dispunha de 5 (cinco) dias para responder. No entanto, a resposta era sempre a mesma: não havia disponibilidade. Destacou o sofrimento da paciente, acamada, idosa, correndo risco de infecção, longe da família e de quem ama. Disse que uma senhora de 84 anos precisava, mais do que qualquer coisa, estar próxima de seus ) familiares. Lamentou que isso não estivesse sendo possível. Prosseguindo, esclareceu que o valor da bala de oxigênio não era um item de alto custo, custando R$ 700,00 (setecentos reais). Disse que se dispôs a comprar com recursos próprios, mas que isso não resolveria o problema, uma vez que era necessária uma equipe médica e estrutura adequada para instalar o equipamento na residência e monitorar o paciente. Concluiu que se tratava de uma solução simples que não compreendia por que ainda não havia sido resolvido. Acredita que, se o município adquirisse 10 (dez) balas de oxigênio, seria mais que suficiente, considerando que há 11 (onze) leitos na Unidade de Terapia Intensiva - UTI e pacientes necessitando desse equipamento. Em aparte, o vereador Irani Guedes disse que o tribuno havia lhe ligado e Eu Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ também esteve em seu gabinete, e que conversaram sobre a situação da paciente mencionada. Explicou que, naquele caso, tratava-se de um internamento domiciliar, e que o estado dispunha de um programa de Home Care. Informou que no Hospital Deoclécio Marques há uma sala específica onde médicos poderiam recomendar o internamento domiciliar da paciente. Acrescentou que a família deveria se dirigir ao Hospital e procurar a equipe médica responsável naquele setor. A partir disso, seria feita uma análise para efetivar o internamento domiciliar e que o próprio hospital enviaria a bala de oxigênio para a residência da paciente. Relembrou que, entre 2009 e 2012, quando ocupava o cargo de secretário adjunto de saúde, o município possuía esse tipo de serviço para atender pacientes em casa, incluindo a disponibilização da bala de oxigênio com fluxômetro, equipamento utilizado para medir o nível de oxigênio a ser administrado. Reforçou que a bala precisava estar completa e que o município deveria garantir a disponibilidade do equipamento para que, ao sinal de esvaziamento, a família pudesse entrar em contato e uma equipe fosse imediatamente ao local realizar a troca, a fim de evitar que o paciente ficasse sem oxigênio. Orientou que a família verificasse com o médico do Hospital Márcio Marinho a possibilidade de encaminhamento para o Hospital Deoclécio Marques e, assim, para o serviço de Home Care, frisando que, ao ingressar nesse atendimento, a paciente poderia permanecer em casa. Mencionou que itens como maca e cama já haviam sido conseguidos, e que, portanto, o processo estava encaminhado, restando apenas esse trâmite entre os hospitais. O vereador Michael Diniz agradeceu ao aparteante e disse que a passagem dele como adjunto da Secretaria de Saúde havia sido marcante, de modo que as pessoas ainda comentavam sobre os seus serviços prestados. Agradeceu pela orientação recebida, mas disse que sua maior revolta era o fato de Parnamirim já ter oferecido o serviço de home care e que, atualmente, isso não existia mais, sendo algo que, em sua avaliação, não era caro para o município manter. Deixou registrado seu apelo à cidade e informou que encaminharia à prefeita a solicitação referente às balas de oxigênio, com o objetivo de montar uma equipe própria para que o município não precisasse mais depender do governo do estado. Ressaltou que, apesar da governadora Fátima Bezerra demonstrar alinhamento político com a prefeita Nilda, as Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ demandas mais importantes de Parnamirim não estavam sendo atendidas, e que a população continuava sofrendo. Finalizou seu pronunciamento afirmando que era dever do município fazer sua parte e lutar pelo povo de Parnamirim. O presidente interino Thiago Fernandes, que assumiu momentaneamente a presidência, agradeceu ao vereador Michael Diniz e disse ser um tema de suma importância, necessitando que providências sejam tomadas. Em seguida, convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna, em 10min regimentais. O vereador iniciou seu pronunciamento saudando a todos e lembrou que no dia anterior havia comentado sobre a situação do Centro Municipal de Educação Infantil - Cemei Tio Hermes e que hoje voltava a tratar dos problemas da educação no município de Parnamirim. Informou que, naquele exato momento, às 10h50, muitas crianças já haviam sido liberadas das escolas por falta de merenda. Disse que também esteve na Escola Municipal Francisca Bezerra de Souza, onde, segundo ele, a prefeita havia deixado faltar proteína, polpa e verdura. Acrescentou que ontem as gestoras da escola entraram em contato com a Secretaria de Educação e também com os pais, informando que, como não havia merenda, as crianças teriam que ser liberadas mais cedo, fato que ocorreu. E, segundo a diretora da escola, caso não chegasse a proteína no período da tarde, os alunos seriam novamente liberados mais cedo. Mencionou ainda que, diante da situação, a equipe da escola entrou em contato com a nutricionista do município, que teria encaminhado leite com flocão para ser servido às crianças. Considerou um absurdo que um município com arrecadação altíssima, milionária, estivesse oferecendo apenas cuscuz com leite como merenda escolar. Prosseguiu relatando que havia entrado novamente hoje em contato com a diretora da escola, a qual teria informado que, caso a proteína não chegasse hoje, os alunos seriam liberados mais uma vez. Argumentou que muitas crianças só faziam uma refeição por dia, por não terem alimento em casa, sendo a refeição escolar a única que fazia ao dia, mas, ao chegar na escola, não têm alimentação adequada, com ausência de proteínas e verduras. Disse que ficou indignado com a situação e que estava aguardando retorno da diretora para saber se a proteína havia sido entregue. Informou que a mesma situação havia ocorrido em março e que não se tratava de algo pontual da gestão, visto que faltou proteína também na Escola Municipal Professora Eulina Augusto, localizada em Nova coa Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal EE Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 HA HTE www.parnamirim.rn.leg.br — = = . CÂMARA MUNICIPAL DE . PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Esperança, logo após o carnaval. Destacou que o problema persistia mesmo após o recesso escolar e questionou se a empresa prestadora de serviços não possuía capacidade de planejamento para garantir a entrega da proteína antes do retorno das aulas. Lamentou que, mais uma vez, as crianças estivessem sendo prejudicadas e mencionou que o vereador Léo Lima também tinha conhecimento dos problemas no bairro e estava igualmente preocupado com a situação. Disse que divulgou nas redes sociais a fiscalização que vinha realizando e que, após isso, recebeu mais denúncias. Recebeu denúncia da Escola Municipal Professora Ivanira Paisinho, onde havia apenas carne de porco como fonte de proteína, sem saber até quando aquele alimento duraria. Também recebeu denúncias da Escola Augusto Severo, onde a q merenda era composta apenas por biscoito com suco. Questionou que nem ovos, uma proteína de alto valor nutritivo, a gestão não conseguia garantir para as crianças. Ademais, também recebeu reclamações sobre a Escola Hélio Galvão, no bairro Vale do Sol, onde pais relataram nas redes sociais que os alunos estavam sendo liberados mais cedo por falta de merenda. Acrescentou a denúncia da Escola Municipal Alzelina de Sena, onde os alunos estavam sendo liberados mais cedo devido a um problema estrutural: a caixa d'água da unidade estava quebrada há alguns dias. Disse que visitaria as escolas após a Sessão para verificar essas denúncias. Por fim, observou que aquela não era a primeira vez que situações como essa ocorriam no município e que, aparentemente, não seria a última. Afirmou que se tratava de uma falha de planejamento e que a secretária de educação, juntamente com sua ) equipe, deveria organizar esse planejamento adequadamente. Questionou por que não estava havendo fornecimento de proteínas e verduras, embora houvesse cereais como arroz e macarrão, mas com dificuldade de preparo das refeições por conta da ausência de proteínas suficientes, lembrando que, só na Escola Francisco Bezerra, havia 400 (quatrocentos) alunos. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes disse que o tribuno havia trazido uma informação, ou melhor, uma denúncia muito preocupante, considerando que, na leitura da Mensagem Anual da gestora atual, havia sido prometido que o município teria uma educação com fardamento e merenda a partir do primeiro dia de aula. No entanto, o primeiro dia sequer aconteceu, pois as aulas foram canceladas pela prefeita na madrugada anterior ao início, o pa A Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal LE Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 A HIH WWww.parnamirim.rn.leg.br = = — e CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ que, segundo ele, já caracterizava um erro. Com frequência, recebiam denúncias relacionadas à merenda e que essas denúncias eram confirmadas como verdadeiras. Quanto ao fardamento, relatou que havia entrado em contato com a secretária na semana anterior e que esta informou que a prioridade seria a educação infantil, mas que essa semana foi publicada no Diário Oficial uma cotação de preços para o fardamento, o que indicava que ainda demoraria bastante até que o processo de aquisição fosse finalizado. Disse que o que mais se via eram coisas que não estavam funcionando na saúde, além da alta probabilidade de uma greve dos professores. Esclareceu que a paralisação já estava acontecendo e que, na semana seguinte, outra paralisação já estava marcada, com iminente deflagração de greve. Comentou que o vereador Michael Diniz havia falado recentemente sobre a proximidade da prefeita com a governadora estadual, afirmando que a gestora municipal parecia estar se incorporando a essa relação e que parecia haver a intenção de deixar Parnamirim nas mesmas condições em que a governadora estaria deixando o estado. Defendeu que era preciso pôr fim a essa situação e que a prefeita deixasse de lado a Parnamirim das redes sociais para Parnamirim real, pois ele não conseguia enxergar a cidade que era divulgada diariamente. Disse esperar que tenham realmente merenda, e não apenas suco e biscoito, quando tem. E, se ao menos fosse cuscuz, ainda seria possível considerar porque “dava sustância”. Além disso, lembrou que receberam denúncias que serviam bolo estragado em algumas unidades escolares. Por fim, parabenizou o tribuno e declarou que era importante continuar na luta para transformar a Parnamirim virtual em uma Parnamirim real. O vereador Gabriel César agradeceu ao aparteante e afirmou que realmente a situação da educação no município era caótica, especialmente quando envolvia a questão da alimentação das crianças, pois se tratava de crianças pequenas, entre 2 e 4 anos, como nos Cemeis. Relatou que esteve no dia anterior no Cemei Tio Hermes, devido ao dia chuvoso, para realizar uma fiscalização, pois imaginava que as diretoras estariam desesperadas. Disse que, ao chegar ao local, verificou que o nível 5 havia sido liberado mais cedo porque chovia mais dentro do prédio do que fora. Contou que a diretora mostrou o telhado, que estava caindo, e ele concluiu que a situação representava um problema de saúde pública. Questionou quem assumiria a responsabilidade caso um acidente camas Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Eco Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHH www.parnamirim.rn.leg.br e = = CÂMARA MUNICIPAL DE : E PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ ocorresse e um pedaço do teto caísse sobre uma criança. Declarou que não queria carregar essa culpa e, por isso, estava ali todos os dias cobrando providências em relação ao Cemei Tio Hermes. Disse que, diante das condições observadas, não era mais possível manter aulas no local, não havia mais condições de funcionamento. Convidou os colegas vereadores a irem até o local e constatarem pessoalmente a gravidade da situação. Perguntou, ainda, se a Secretaria de Educação já sabia para onde transferir os alunos e se o prédio a ser alugado já estava definido e defendeu que a decisão fosse tomada com urgência. Afirmou que tem local disponível para abrigar as crianças provisoriamente durante a reforma do Cemei. Esclareceu que não estava pedindo reforma de todas as escolas, e sim das que se encontravam em ) situação mais urgente, antes que ocorresse uma tragédia. Falou do risco de uma criança sofrer um acidente por conta da chuva que entrava nas salas, com possibilidade de choque elétrico devido à água que escorria pelas paredes, alcançando ventiladores e tomadas, além do risco de queda do telhado. Disse que a secretaria precisava divulgar o cronograma de reformas e lembrou que havia uma recomendação do Ministério Público desde dezembro do ano anterior. Reforçou que o problema no Cemei Tio Hermes era antigo, mas que precisava ser resolvido por quem estivesse ocupando o cargo de gestão. Em aparte, o vereador Michael Diniz comentou que o vereador Thiago Fernandes havia falado com propriedade ao afirmar que a gestão municipal estava se assemelhando cada vez mais ao governo do estado, o que o entristecia. Relatou que, nos primeiros meses de mandato, teve contato com a prefeita Nilda, [) buscando colaborar da melhor forma possível, oferecendo o pouco de conhecimento que possuía, mas percebeu a gestão se afastando desse diálogo e se direcionando para um modelo semelhante ao do governo estadual, que classificou como uma lacuna administrativa. Disse que, infelizmente, apesar de desejar uma Parnamirim melhor, atualmente não via outro horizonte que não fosse a réplica da gestão estadual. Relatou que a realidade era de escolas caindo, falta de merenda e um sistema de saúde extremamente deficiente. Comparou o Hospital Walfredo Gurgel à UPA de Parnamirim, ambas superlotadas. Afirmou acreditar que hoje Parnamirim estava sendo governada por uma “Fátima Bezerra”, referindo-se à prefeita. Apontou que o tempo está passando e os problemas permaneciam, como a constante falta Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHITE www.parnamirim.rn.leg.br = = — ” CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ de merenda escolar, e que, embora a culpa fosse sempre atribuída a terceiros, nunca recaíam sobre a prefeita. Opinou que por saber que a alimentação era algo essencial, a proteína não podia faltar e que ninguém estava exigindo alimentos caros como filé mignon, mas sim o básico, como ovos, que traz benefícios ao desenvolvimento infantil. Mencionou que o seu filho, desde o início da introdução alimentar, come ovos, pois conhecia os benefícios da proteína e, além de não ser caro, era uma alimentação completa. Desaprovou a morosidade da gestão ao afirmar que já se estava entrando no 8º (oitavo) mês do ano e a administração continuava no mesmo gargalo e os problemas se repetindo. A cada 3 (três) meses falta merenda e medicamentos, que ora não chegavam, ora estavam em atraso de pagamento e outras justificativas. Finalizou dizendo que, no fim das contas, quem sofria eram as crianças, que não tinham culpa de nada e que, apesar de estarem no início da vida, momento em que deveriam ser bem tratadas e alimentadas, acabavam sofrendo nas “mãos” da Prefeitura de Parnamirim. O vereador Gabriel César agradeceu ao vereador Michael Diniz e concedeu um aparte ao vereador Jonas Godeiro, que parabenizou o orador por trazer a temática e discorreu que, no dia anterior, seu telefone não parou de receber demandas relacionadas à falta de merenda nas escolas de Parnamirim, classificando a situação como uma vergonha. Declarou que o município possui um orçamento de mais de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões) para a educação e, mesmo assim, as escolas enfrentam a falta de merenda nas escolas. Como dito, a maioria das crianças são vulneráveis e dependem da alimentação oferecida nas escolas. Pediu que a gestão municipal tenha uma atenção especial para essa questão, pois a postura da atual administração é olhar “pelo retrovisor”, culpando o passado, sem assumir responsabilidades, enquanto a população continua sofrendo. Disse que é necessário que a gestora tome o pulso e assuma de fato o cargo de prefeita e tome providências concretas para atender às necessidades da população, sem desculpas, tampouco apresentar nas redes sociais uma imagem irreal de Parnamirim, como se tudo estivesse funcionando perfeitamente, quando, na realidade, a população nas ruas reclamam. Disse que não importa o tempo de mandato: quem assume deve ter responsabilidade, vontade de fazer e conhecer a realidade das ruas, e não apenas se basear em achismos. Afirmou que a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWw.parnamirim.rn.leg.br . CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ população está cansada desse tipo de administração e de sucessivas gestões desastrosas. Ressaltou que, após 24 (vinte e quatro) anos de governo de um grupo político, a gestão atual assumiu e, até o momento, nada mudou para Parnamirim, persistindo o abandono, o descaso e a falta de compromisso com as pessoas. Finalizou dizendo que não pode continuar do jeito que está, reiterou os parabéns ao tribuno e colocou seu mandato à disposição. O vereador Gabriel César agradeceu ao aparteante, alertou a população de Parnamirim e chamou a atenção do Poder Executivo ao afirmar que, se está faltando merenda nas escolas, não se trata de um caso pontual, mas de uma situação que pode colapsar. Disse acreditar que, se a proteina não está sendo entregue no momento, na próxima semana poderá atingir as demais escolas, que são cerca de 67 (sessenta e sete). Classificou como inacreditável essas denúncias envolvendo alunos sendo liberados com fome, por não haver merenda disponível nas escolas. Em aparte, a vereadora Rárika Bastos opinou que o desafio da educação, tanto no país quanto no município, frente à segurança alimentar, está cada vez mais vinculado a contratos viciosos, elaborados de forma prática e contemporânea, com alimentações rápidas, baseada em contratos feitos em “efeito manada”, calculados por criança ou pela quantidade de estudantes, muitas vezes resultando em cardápios desregulados, que não atendem à real demanda do município. Explicou que apresentou ao Executivo Municipal a possibilidade de utilizar os vazios urbanos para a produção de alimentos, vinculando essa produção ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que incentiva a compra de produtos da própria região. Disse que Parnamirim tomou a decisão de se tornar uma cidade urbana há alguns anos, mas destacou que o território de Parnamirim é, na verdade, periurbano, com áreas urbanas e uma presença significativa da agricultura familiar. Afirmou que existem bairros na cidade com produção agrícola capaz de abastecer feiras livres, citando produtores familiares de macaxeira e batata, que poderiam ser incluídos na adesão ao programa de alimentação escolar, e esses produtores locais poderem abastecer as escolas. Argumentou que essa medida resolveria dois grandes problemas: a ocupação dos vazios urbanos, que atualmente geram insegurança por estarem abandonados, e a melhoria da alimentação escolar, promovendo dignidade aos alunos, muitos dos quais frequentam a escola com o e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Es Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AHH www.parnamirim.rn.leg.br mm = = CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ objetivo principal de se alimentar. Afirmou que esse olhar tem que ser visto agora, mas visto também no plano da educação, que será revisto daqui a alguns dias; porque é urgente. Disse ser triste saber que uma criança volta da escola e diz que a merenda foi biscoito e suco. E sabem que o suco foi industrializado, e que, por vezes, o biscoito é mole e os bolos congelados. Por fim, pediu que tenham a mínima dignidade com as crianças, que precisam ser cuidadas. O vereador Gabriel César agradeceu à vereadora Rárika Bastos e concedeu um aparte ao vereador Michael Borges, que garantiu que é impossível estudar com fome; que ninguém consegue aprender nessa condição, especialmente as crianças em fase de desenvolvimento, cujo organismo exige muita energia para o crescimento físico, quanto mais para o intelectual. Esclareceu que pediu um aparte para não falar apenas sobre o fato em si, que se repete há muito tempo, com discussão constante sobre merenda escolar. Sobre isso, disse sentir muita vergonha ao ver que, em Parnamirim — que ocupa a segunda ou terceira posição entre as maiores economias do Rio Grande do Norte, portanto uma das mais ricas do estado — ainda se discute a falta de merenda escolar. Disse que sonha com uma Parnamirim em que as escolas públicas sejam referência para o estado. Apontou que Parnamirim tem o maior Índice de Desenvolvimento Humano - IDH do estado, sendo boa parte localizado em Nova Parnamirim, onde há muitas escolas privadas. No entanto, a escola pública ainda enfrenta carências que, segundo ele, não são exatamente carência, mas de vontade política. Avaliou que essa situação vem se repetindo e acumulando com o tempo e que parece se tratar de um projeto de Estado, que mantém os filhos dos mais pobres na miséria e na ignorância. Considerou essa realidade muito cruel. Compartilhou sua experiência pessoal, relatando que é filho de uma Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, mãe solteira, que criou 4 (quatro) filhos sem receber pensão alimentícia, enfrentando muita fome e necessidade. Disse que, hoje, ele é formado e pós-graduado, mas que seus irmãos não tiveram a mesma oportunidade, pois ele foi “um ponto fora da curva”, que encontrou novos caminhos por meio do atletismo e de um professor que o ajudou a conquistar uma bolsa de estudos e que conheceu o Clube dos Desbravadores e, por um desígnio Divino, teve a sorte de trilhar outros caminhos. No entanto, lamentou que nem todos têm essa mesma sorte, especialmente aqueles que também não recebem o olhar do Estado. ea Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal RO Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 HE Www.parnamirim.rn.leg.br = = E CÂMARA MUNICIPAL DE à PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Argumentou que quem vive na pobreza muitas vezes não consegue enxergar além dela, a menos que o Estado ou alguém o coloque nos ombros e mostre que há algo além daquele contexto de periferia. Concluiu que, quando o governo é omisso nesses aspectos, ele está condenando o futuro das crianças. Com emoção, finalizou reafirmando seu sonho de ver uma Parnamirim com educação de qualidade para todos. O vereador Gabriel César agradeceu ao aparteante e ponderou que se trata de um momento difícil, compreendido apenas por quem passa pela situação, especialmente quando se tem um filho ou um parente envolvido. Ressaltou que a discussão é sobre alimento. Dirigindo-se ao presidente, disse encerrar suas palavras como um desabafo. Espera que o Poder Executivo resolva a situação e, caso não O consiga, que a prefeita substitua o secretário responsável, mas que a questão seja resolvida, pois o que não pode acontecer é a situação permanecer como está. Desaprovou o fato de que, mesmo após o recesso escolar, não foi possível garantir a merenda e a proteína para as crianças, considerando isso inaceitável. Finalizou seu pronunciamento dizendo que essa realidade é o carimbo da gestão da professora Nilda para a educação de Parnamirim. Ocupando seu assento, o presidente César Maia agradeceu ao vereador Gabriel César e disse ter sido importante seu pronunciamento nesta manhã, deixando todos emocionados, como também o depoimento do vereador Michael Borges. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, 1] Leonardo Lima da Costa, Rodrigo Albuquerque Cruz. Ausentes as vereadoras Raphaela da Silva Cruz e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O presidente informou que não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Rárika de Araújo as Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rm.leg.br “0. 4x » CÂMARA MUNICIPAL DE Sm PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Bastos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e única votação: *Projeto de Lei n. 094/2025 — “denomina a Sala Lilás localizada no CREAS — Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Parnamirim/RN, de Sala Márcia Anália Felizardo e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) *Projeto em regime de urgência conforme Requerimento Legislativo n. 109/2025 aprovado na 422 Sessão Ordinária, realizada dia 14 de maio de 2025; *Projeto em única discussão/votação conforme 8 28, do Art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN — em discussão, o vereador Thiago Fernandes agradeceu a presteza da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final e da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, destacando que ambas compreenderam e seguiram o Regimento Interno, uma vez que se tratava de um Projeto de Lei em regime de urgência. Solicitou o voto favorável dos parlamentares. Saudou a mãe de Anália, presente na Sessão, e afirmou que a homenagem era mais do que justa, considerando a situação relacionada ao falecimento de Anália. Desejou que ela seja uma referência, no sentido de que, por meio da sala que em breve levaria seu nome, nenhuma outra mulher mais seja vítima de feminicídio ou violência contra a mulher. Acrescentou que a luta de Anália e sua morte deveriam fortalecer ainda mais a bandeira no combate a esse tipo de violência, que, infelizmente, é mais presente do que se imagina. Por fim, reiterou o pedido de voto favorável a todos e agradeceu, mais uma vez, o entendimento das duas comissões para o andamento do projeto. O presidente informou que o sistema estava passando por uma instabilidade. Deste modo, passou a fazer a votação de forma tradicional. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 094/2025 foi aprovado por unanimidade dos presentes. Logo depois, o sistema foi restabelecido e registrou a votação: o Projeto de Lei n. 094/2025 recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada). O vereador Thiago Fernandes solicitou, em requerimento verbal, a dispensa da leitura e votação da redação final do Projeto de Lei n. 094/2025. O presidente acatou o pedido, submeteu ao Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ PRE ad) Plenário em única discussão e única votação, sendo aprovado pelos parlamentares presentes. Encerradas as deliberações, foi constatada a ausência do vereador Eder Rodrigues de Queiroz. Restaram faltosas as vereadoras Raphaela da Silva Cruz e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dezenove minutos, convocando outra Sessão em 5min. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereadora/22 vice-presidente JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ Vereador/2º Vice-Presidente THIAGO E ABA va EURICO anEE DOS SANTOS SHIIKI Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal E Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br
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17ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 10 DE JULHO DE 2025. PAUTA DA SESSÃO: ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE; LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA; LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO; VOTAÇÃO DA (S) ATA (S); VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A); LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A): EXPEDIENTE: PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS: Projeto de Decreto Legislativo nº07/2025 – “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS PARNAMIRINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora). MOÇÕES: MOÇÕES DE APLAUSOS: Moção de Aplauso nº107/2025 – “À SRA. JUSSARA MILENA SILVA VELOSO, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA INSPIRADORA E AO SEU INCANSÁVEL COMPROMISSO COM A PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL, DE GÊNERO E INCLUSÃO SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”). INDICAÇÕES: PARECERES DAS COMISSÕES: PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: Parecer (ORAL) ao Projeto de Lei nº094/2025 – “DENOMINA A SALA LILÁS LOCALIZADA NO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARNAMIRIM/RN, DE SALA MÁRCIA ANÁLIA FELIZARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). Parecer (ORAL) ao Projeto de Resolução nº023/2023 – “INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria; Poder Legislativo Municipal – Vereadores: Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR” e Vereador Wolney Freitas de Azevedo França “WOLNEY FRANÇA” (Ex-Vereador)). PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE: Parecer (ORAL) ao Projeto de Lei nº094/2025 – “DENOMINA A SALA LILÁS LOCALIZADA NO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARNAMIRIM/RN, DE SALA MÁRCIA ANÁLIA FELIZARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). OFÍCIOS: USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES: ORDEM DO DIA: VERIFICAÇÃO DE QUORUM: ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS: PROJETOS DE LEIS: Projeto de Lei nº094/2025 – “DENOMINA A SALA LILÁS LOCALIZADA NO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARNAMIRIM/RN, DE SALA MÁRCIA ANÁLIA FELIZARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO: PROJETOS DE LEIS: *Projeto de Lei nº094/2025 – “DENOMINA A SALA LILÁS LOCALIZADA NO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARNAMIRIM/RN, DE SALA MÁRCIA ANÁLIA FELIZARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). *Projeto em REGIME DE URGÊNCIA conforme Requerimento Legislativo nº109/2025 aprovado na 42ª Sessão Ordinária, realizada dia 14 de maio de 2025. *Projeto em ÚNICA DISCUSSÃO/ VOTAÇÃO conforme § 2º, do Art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão. Plenário Dr. Mário Medeiros, 10 de julho de 2025.