br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

sessao nº 69

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 69
Date 2025-07-15
native_id71

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

69ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Em 15 de Julho de 2025 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 176/2022

Autor: MARQUINHOS CLIMEP

Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN..

Início de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:21 - Encerramento de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:21 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 117/2024

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: “INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E LEITE MATERNO - PROMOÇÃO 3D, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.”.

Início de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:21 - Encerramento de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:22 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025

Autor: ÍTALO SIQUEIRA

Ementa: "PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA DENTRO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:22 - Encerramento de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:23 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

18

NÃO

1

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

NÃO

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025

Autor: GABRIEL CÉSAR

Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VERBO SOCIAL"..

Início de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:23 - Encerramento de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:24 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 62/2025

Autor: CÉSAR MAIA

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO GESTACIONAL E À PRÉ-ECLÂMPSIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..

Início de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:24 - Encerramento de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:25 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 69/2025

Autor: MICHAEL BORGES

Ementa: "INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO À TROMBOFILIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Início de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:25 - Encerramento de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:26 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 98/2025

Autor: MARQUINHOS CLIMEP

Ementa: "CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR, NO ÂMBITO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Início de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:26 - Encerramento de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:27 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 128/2025

Autor: MARQUINHOS CLIMEP

Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIOLOGISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..

Início de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:27 - Encerramento de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:28 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2025

Autor: Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual)

Ementa: "CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS PARNAMIRINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..

Início de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:28 - Encerramento de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:29 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025

Autor: Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) da 17ª Legislatura (2025 - 2028) (Atual)

Ementa: "CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ALBERTO SANTOS-DUMONT "PAI DA AVIAÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..

Início de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:30 - Encerramento de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:31 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Projeto de Resolução nº 23/2023

Autor: GABRIEL CÉSAR, WOLNEY FRANÇA

Ementa: “INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Início de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:32 - Encerramento de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:33 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A



PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Moção de Aplausos nº 107/2025

Autor: RAPHAELA DA SILVA CRUZ

Ementa: "MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. JUSSARA MILENA SILVA VELOSO, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA INSPIRADORA E AO SEU INCANSÁVEL COMPROMISSO COM A PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL, DE GÊNERO E INCLUSÃO SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO"..

Início de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:33 - Encerramento de votação: 15 de Julho de 2025 às 12:39 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

19

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

19

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

SERGINHO MUNIZ

UNIÃO BRASIL

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 32

q
CÂMARA MUNICIPAL DE
Sm PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 69º (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 12 (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 172 (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e quinze minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar
César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e
do 2º secretário interino José Michael Lucena Diniz. Verificando-se inicialmente a presença
dos (as) parlamentares Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Jonas
Monteiro Carlos Godeiro, Leonardo Lima da Costa, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo
Muniz de Araújo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido
regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense,
declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Serginho Muniz para fazer a leitura
da mensagem bíblica, no livro de Filipenses, capítulo 4, versículo 13. O presidente solicitou ao
2º secretário interino a leitura da ata da 382 (trigésima oitava) Sessão Ordinária, realizada no
dia 6 de maio de 2025. O presidente agradeceu ao 2º secretário interino e iniciou a discussão
e votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única votação pelos
parlamentares presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou ao 1º secretário a leitura das
correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emendas ao Projeto de
Lei n. 089/2025 - “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2026, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal) : Emendas
ns. 1,2,3,4,34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 55, 56, 119 e 120, de
autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Emendas ns. 5, 6, 7, 8,9, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 208, 209, 210, 211 e 221, de autoria do
vereador Thiago Fernandes da Silva; Emendas ns. 68 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 179, de autoria
do vereador José Michael Lucena Diniz; Emendas ns. 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26,
27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro; Emendas
ns. 49, 50, 51, 52 e 53, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva; Emenda n. 54, de
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWww.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
ta 20/09 19035
og Firandh CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprevado ha Sessão
Unica Votação
ta: 30, D%Y 5055 ioga Ena a
Te ser: = 13
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; Emendas ns. 75, 76, 77, 118, 149 e 182, de
autoria da Bancada de Oposição (vereadores: Gabriel César, Jonas Godeiro e Thiago
Fernandes); Emendas ns. 78, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196,
197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206 e 207, de autoria do vereador Sérgio Murilo
Muniz de Araújo; Emendas ns. 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90, de autoria do
vereador Hamilton Rademacker Pereira; Emendas ns. 91, 92, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102,
103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117, de autoria da
vereadora Raphaela da Silva Cruz; Emendas ns. 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129,
130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148,
213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220 e 222, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos; Emendas ns. 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161,
162, 163, 164, 165, 166, 167, 178, 180 e 181, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira
Siqueira; Emendas ns. 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176 e 177, de autoria do vereador
Marcos Antônio Gomes da Silva. O 1º secretário solicitou que desconsidere as emendas lidas
como indicações; são todas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Continuando a
leitura do expediente: Projeto de Lei Complementar n. 08/2025 — “cria o Conselho Municipal
dos Direitos Humanos - CMDH, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras
providências” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei Complementar n. 09/2025
— “altera dispositivos da Lei Complementar n. 156, de 04 de setembro de 2019, que institui o
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, no âmbito do Município de
Parnamirim/RN, e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de
Lei Complementar n. 010/2025 — “altera a Lei Complementar n. 209, de 21 de junho de 2022,
que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos Agentes de
Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana - SESDEM
e dá outras providências” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei Ordinária n.
170/2025 — “institui o letramento racial sobre a cultura negra no cotidiano escolar na rede
municipal de ensino de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Projeto de Resolução n.
(84) 99896-0169
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
E Parnamirim/RN - 59140-670
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
021/2025 — “autoriza a transferência temporária da Câmara Municipal de Parnamirim/RN para
o Bouganville Hall - Espaço e Buffet, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — Mesa Diretora); Requerimento Legislativo n. 195/2025 — “requer, ouvido o
Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica
do Município de Parnamirim, e no artigo 150, 8 5º, incisos Vll e VIll do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parnamirim, que seja incluído em pauta o Projeto de Lei de n. 034/2025”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Requerimento
Legislativo n. 196/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31, da
Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e no artigo
150, 8 58, incisos Vil e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a
realização de Sessão Solene para outorga da Comenda de Honra ao Mérito Garçom de Ouro”
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza Bernardino);
Requerimento Legislativo n. 197/2025 — “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no
artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e
no artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a realização, em
mês e data a serem definidos, das seguintes Sessões Solenes, conforme descrição abaixo:
Sessão Solene Comenda Dr. Mário Medeiros — Resolução n. 010/2024; Sessão Solene
Vereador Idoso por um Dia — Resolução n. 019/2021, alterada pela Resolução n. 011/2023;
Sessão Solene Comenda Mérito Desportivo Severino Miguel do Nascimento (Miguel Caenga)
— Resolução n. 013/2018, alterada pela Resolução n. 014/2023 e Sessão Solene Comenda
Glícia Moura — Resolução n. 010/2023” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 199/2025 — “requer, ouvido o
Plenário, com fundamento no artigo 31, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica
do Município de Parnamirim e no artigo 150, 8 58, incisos VII e VIIl do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parnamirim, a realização de Audiência Pública com o tema: Linha de
Cuidado às Pessoas com Trombofilia no âmbito do Município de Parnamirim/RN” (autoria:
Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Requerimento
Legislativo n. 200/2025 — “requer, nos termos do art. 100 do Regimento Interno desta Casa
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Legislativa e ouvido o Plenário, que seja realizada uma Sessão Solene no mês de agosto do
corrente ano, em homenagem aos profissionais da Educação Infantil do Município de
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz);
Requerimento Legislativo n. 203/2025 — “requer, com fundamento no artigo 150, Regimento
Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a reinserção em pauta do
Projeto de Lei n. 150/2024 que dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização da
Doença do Transtorno Bipolar no Município de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 108/2025 — “moção
de aplausos ao jovem artista Lucas Gabriel Vasconcelos Martins, conhecido artisticamente
como Luca Martins, pela sua dedicação, talento e relevante contribuição à cultura musical de
Parnamirim e do Rio Grande do Norte” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora
Raphaela da Silva Cruz); Indicação n. 1299/2025 de autoria do vereador Sérgio Murilo Muniz
de Araújo; Indicações ns. 1304/2025 e 1305/2025, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos; Indicações ns. 1308/2025 e 1320/2025, de autoria do vereador Leonardo
Lima da Costa; Indicações ns. 1340/2025 e 1384/2025, de autoria do vereador César Augusto
de Paiva Maia; Indicações ns. 1361/2025 e 1362/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas
da Silva; Indicação n. 1366/2025 de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki;
Indicações ns. 1368/2025 e 1369/2025, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira;
Indicações ns. 1374/2025 e 1375/2025, de autoria da vereadora Irani Guedes de Medeiros;
Indicações ns. 1380/2025 e 1381/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos
Godeiro; Indicações ns. 1389/2025 e 1390/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da
Silva; Ofícios ns. 223/2025, 247/225 e 248/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de
Parnamirim — Gabinete Civil. O 1º secretário informou que o expediente foi lido. O presidente
agradeceu ao 1º secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna.
Em seguida, informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os
vereadores (as): Irani Guedes, Gabriel César, Michael Diniz e Rhalessa de Clênio. O presidente
César Maia convidou o vereador Irani Guedes para ocupar a tribuna. O vereador iniciou seu
pronunciamento cumprimentando a todos e solicitou para falar de seu assento, pois falaria
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
rapidamente para dar seguimento às ações de fiscalização que vinha realizando. Lembrou que,
na semana anterior, tratou da questão dos psiguiatras e que na guinta-feira passada anunciou
que na segunda-feira seguinte, 14 de julho, iniciaria o atendimento com psiquiatra no Centro
de atenção Psicossocial || - CAPS Il, localizado no centro da cidade. Relatou que na manhã de
ontem esteve na unidade, onde havia vinte pacientes sendo atendidos pelo médico psiquiatra,
e conversou com os pacientes, com a equipe e com a diretora da instituição. Acrescentou que
registrou em vídeo o início das atividades do psiquiatra e que, ao retornar, enviou um ofício
ao secretário municipal de saúde, Sr. Rogério, solicitando que fosse destinado um psicólogo
ao CAPS Il, pois a unidade não dispõe desse profissional, o que é necessário para que o
tratamento seja correto e completo. Reforçou que já encaminhou o ofício à Secretaria de
Saúde para que providencie esse profissional para a instituição. Finalizou seu pronunciamento
agradecendo à diretora pela recepção, à prefeita Nilda e ao secretário de saúde pela
contratação que permitiu atender as necessidades do município. O presidente agradeceu ao
vereador Irani Guedes e convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. O vereador
iniciou seu pronunciamento saudando a todos e informou que usava a tribuna para, mais uma
vez, falar sobre a situação da educação do município. Lembrou que por diversas vezes esteve
naquela tribuna relatando a situação do Centro Municipal de Educação Infantil - Cmei Tio
Hermes e que, na semana anterior, havia indagado se iriam esperar acontecer uma tragédia
para fazerem alguma coisa no centro infantil, já que o teto poderia ceder e cair na cabeça das
crianças. Contou que enviou ofícios à Secretaria de Educação, mas nada foi feito. Com isso,
disse que na sexta-feira, às 17 horas, recebeu uma ligação informando que parte do telhado
de PVC do citado centro infantil havia cedido e caído. Relatou que, graças a Deus, as diretoras
haviam suspendido as aulas do nível 5, caso contrário, a estrutura teria caído sobre crianças
de 5(cinco) anos. Disse que avisou várias vezes na tribuna que poderia acontecer um acidente
e, mesmo assim, nada foi feito, além dos problemas de curto-circuito, devido a condições
elétricas precárias, tornando inviável o funcionamento da escola como está, sendo um risco
iminente às crianças. Reforçou que falou na tribuna e provocou o Executivo, mas nada foi
feito. Disse que as aulas estavam suspensas e que a diretora lhe informou que, na própria
(84) 99896-0169
EEZER www.parnamirim.rn.leg.br
E =
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Es Parnamirim/RN - 59140-670
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
sexta-feira pela manhã, uma equipe da secretaria esteve na unidade para fazer uma vistoria e
que seria enviado um engenheiro para avaliar a situação, mas essa visita não aconteceu. Disse
não saber se já fizeram o reparo e informou que iria pessoalmente para verificar a situação.
Ressaltou a preocupação dos pais, e que, além do problema da infraestrutura, ainda existe a
questão da falta de merenda escolar. Relatou que muitas escolas e Cmeis estavam com falta
de merenda: algumas possuíam cereais e algumas verduras, enquanto outras não tinham
proteína nenhuma, sendo que a única proteína entregue recentemente havia sido ovos.
Narrou que esteve no Cmei Professora Ivete Maria, no bairro Santos Reis, onde recebeu
denúncia de um pai afirmando que na quinta-feira o filho só havia comido feijão com arroz,
devido à falta de proteína. Em conversa com a diretora, foi informado que houve um problema
na entrega das proteínas, e que, na semana anterior, a escola havia recebido apenas 5kg (cinco
quilos) de carne na segunda-feira, dia 7, para atender 136 (cento e trinta e seis) crianças. Disse
que a merendeira explicou que a proteína duraria apenas 1 (um) ou 2 (dois) dias, porque são
servidas quatro refeições diárias. Portanto, a quantidade era totalmente insuficiente. Além
disso, também estava faltando polpa, assim como na Escola Municipal Historiador Hélio
Galvão, onde encontrou situação semelhante. Já na Escola Municipal Professora Francisca
Bezerra, fato que gerou grande repercussão nas redes sociais, a situação não era diferente:
havia cereais como arroz e macarrão, mas no dia da visita não havia verduras nem proteínas,
e as crianças comeram cuscuz com leite, que só foi servido porque o cuscuz havia chegado
depois da fiscalização. Questionou como ficavam as crianças intolerantes à lactose, que não
poderiam fazer aquela refeição. Disse que, se não está chegando merenda, alguma coisa está
acontecendo e que não sabem se o problema é na licitação. Questionou o que a prefeita e a
secretária de educação estão fazendo para resolver essa situação e afirmou esperar que
alguma medida a curto prazo seja tomada para corrigir a questão das merendas. Recordou
que no início do ano foi feita uma dispensa de licitação para contratar uma empresa para
evitar a falta de merenda, mas o problema se repete, como já havia acontecido em março na
Escola Municipal Professora Eulina Augusto, em Nova Esperança, onde faltou merenda e
proteína. Disse que a situação se repete agora, com crianças indo para as aulas sem nenhuma
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
HHITD Www.parnamirim.rn.leg.br
= E
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
proteína devida. Fizeram agora a entrega de ovos e espera que nesta semana as entregas das
proteínas sejam regularizadas. Em aparte, o vereador Eder Queiroz disse que, se tratando da
educação, iria fazer um apelo. Discorreu que no final de semana circulou em um blog, onde a
blogueira disse que o Centro Infantil Dona Liquinha Alves estava sem professor, enquanto o
Litoral fazia festa, inclusive postando um vídeo em que ele aparecia dançando com a prefeita.
Mencionou que essa mesma blogueira recebe recursos desta Casa e estava difamando os
vereadores. Explicou que, na realidade, a escola está apenas há 5 (cinco) dias sem professora,
pois a docente pediu o distrato com a educação, sendo oriunda do último concurso, e pediu
para sair por ter recebido outras propostas. Disse que entrou em contato com a secretária de
educação, Eliza Toscano, que informou que estão chamando o cadastro de reserva, já que
existe concurso. Ressaltou que esse tipo de ação por parte da blogueira surpreende, pois ela
recebe desta Casa, principalmente por se tratar de informações falsas, pois há uma semana
ela publica que a escola está há vários meses sem professora, o que não é verdade. Destacou,
ainda, que, por ter sido presidente da Comissão Permanente de Educação nos anos anteriores,
conhece as dificuldades enfrentadas e que a contratação de um profissional de concurso não
é imediata, havendo necessidade de apresentação de documentação e trâmites legais até a
chegada do professor na escola. Acrescentou que a blogueira não pode inventar fake news,
pois o vídeo foi feito no final de semana, quando a escola estava fechada. Por fim, afirmou
que pretende apresentar uma moção de repúdio para que ela fale a verdade e mostre os fatos
reais. O vereador Gabriel César agradeceu ao aparteante e disse que recebeu mais uma
denúncia sobre o Cmei Etenize Xavier, onde várias salas estão sem auxiliar e as aulas
ocorrendo até às 9h. Disse que a (0) denunciante pediu para ele fazer uma visita à escola. Em
aparte, o vereador Ítalo Siqueira saudou a todos e disse que a questão da merenda escolar
era um ponto muito sensível; que já havia sido abordado na semana anterior, inclusive pelo
vereador Michael Borges, ressaltando a necessidade de atenção. Afirmou que desde a gestão
passada defendia a descentralização, pois entendia que quem conhecia os problemas de cada
escola eram os gestores responsáveis por ela. Explicou que, no âmbito estadual, esse modelo
já vinha sendo aplicado há algum tempo, funcionando por meio de um pregão eletrônico, no
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
ao
A |HIE
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
qual as empresas habilitadas, atendendo aos requisitos legais, da agricultura familiar por
exemplo, eram selecionadas e, a partir disso, os gestores contratam diretamente e se
responsabilizam pela merenda da escola. Acrescentou que essa descentralização permitia
adequar a alimentação às necessidades específicas de cada unidade escolar. Disse que
defendia esse modelo há bastante tempo por considerá-lo o mais eficiente, pois no estado
funciona. Reforçou que, se houver um problema em uma escola, o gestor é responsável.
Mencionou que no passado, na gestão de Agnelo Alves, houve problemas porque alguns
gestores compraram errado, mas que essa questão já havia sido resolvida com a criação dos
caixas escolares. Ressaltou que descentralizar seria positivo para a prefeita, pois a
responsabilidade passaria a ser do gestor da escola, e não dela. Concluiu reafirmando sua
defesa pela descentralização, com a confiança de que, com os gestores à frente desse
processo, haveria avanços significativos nessa pauta levantada pelo tribuno. O vereador
Gabriel César agradeceu ao aparteante e disse que considerava a descentralização uma das
soluções e acrescentou outra sugestão que, segundo ele, vem sendo sugerida, desde o seu
primeiro mandato, à Secretaria de Educação, no sentido de que seja criado na própria
Secretaria de Educação um setor de engenharia e um setor de Comissão Permanente de
Licitação - CPL, para poder realizar licitações e ter um setor específico para isso. Explicou que
a Secretaria de Obras não consegue dar conta das inúmeras demandas, pois não existe corpo
técnico suficiente para suprir as necessidades da educação e demais pastas. Defendeu
novamente a criação de um setor de engenharia e CPL dentro da Secretaria de Educação, pois
assim haveria autonomia. Comentou ainda que o professor Ítalo Siqueira havia falado sobre a
questão da merenda e declarou que, se a sugestão ou a solução fosse essa, que fosse feito,
mas o que não podia acontecer era as crianças chegarem na escola ou no Cmei e não terem
merenda, sendo obrigadas a sair mais cedo. Destacou a situação de um pai que está no
trabalho e recebe uma ligação ou mensagem avisando para buscar os filhos porque não há
merenda naquele dia, questionou como esse pai poderia proceder, já que havia planejado a
logística para pegar o filho no horário certo. Ademais, muitas crianças fazem a primeira
refeição do dia na escola, pois muitas vezes não têm o que comer em casa, e que, infelizmente,
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.r.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
essa situação se repete, gerando indignação. Em aparte, a vereadora Rhalessa de Clênio disse
que ouviu atentamente a fala proferida e que acredita ser uma preocupação de todos os
parlamentares da Casa, pois todos possuem sensibilidade, principalmente quando se trata de
um problema que vai além da educação, atingindo a questão social, a alimentação, a base e a
estrutura familiar. Reportando-se ao passado e à memória seletiva de alguns parlamentares,
afirmou que foi a única a apresentar, na gestão passada, um pedido de abertura de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Educação, diante das fragilidades constatadas nas
fiscalizações, o que gerou condutas judiciais para um ajustamento necessário, enfatizando que
quem assume o bônus assume também o ônus. Alegou que o compromisso da prefeita, da
gestão e de todos aqueles que têm comprometimento, é lutar por uma educação de qualidade
para que as coisas aconteçam, independentemente de bandeiras partidárias. Disse acreditar
que o trabalho fiscalizador do tribuno é bem pontuado, mas destacou que também é preciso
esclarecer que o Cmei Maria do Socorro de Araújo Menezes, o Cmei Tio Hermes, A Escola
Municipal Professora Ivanira de Vasconcelos Paisinho, a Escola Municipal Professor Luiz
Maranhão Filho, a Escola Municipal Manuel Vicente de Paiva, a Escola Municipal Maria
Fernanda Saraiva e a Escola Municipal Jornalista Rubens Manuel Lemos passarão por
transformações mediante as condutas que precisam ser ajustadas, uma vez que existe um
retrocesso de 8 (oito) anos sem avanços na educação, e que agora será corrigido. Retornando
à questão da merenda escolar, afirmou acreditar que muitas crianças sobrevivem com a
merenda escolar, diante das dificuldades enfrentadas pelos pais de família e, por isso, querem
ter condições necessárias de ofertar um ensino de qualidade aliado a uma alimentação
saudável. Corrigiu uma informação, dizendo que já existe dieta especial para alunos com
intolerância à lactose. Informou que, como líder do governo, se reunirá ainda hoje com a
secretária de educação e com os responsáveis técnicos para obter respostas em tempo hábil,
pois não admitem esse tipo de situação e que, caso esteja ocorrendo de fato, será corrigida.
Por fim, reforçou que existe um compromisso em ajudar o governo e que os parlamentares
tragam as fiscalizações, mas que o trabalho seja executado com qualidade. O vereador Gabriel
César agradeceu à aparteante e sugeriu que fosse criada uma CPI da educação. Disse que faria
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
esse pedido para que fosse possível saber o que realmente está acontecendo na educação do
município de Parnamirim e, se necessário, também poderiam ser criadas CPIs para outras
pastas. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes parabenizou a pauta e afirmou que, como
havia sido colocado pelo tribuno, seria realmente importante a criação de uma Comissão
Especial de Inquérito - CEI ou CPI para investigar diversas ações que estão acontecendo, não
só na Secretaria de Educação, mas em outras áreas. Disse que a vereadora que o antecedeu,
vereadora Rhalessa de Clênio, havia falado a respeito de informações, então, disse que iria
cobrar mais uma vez: tem requerimentos desde o início do ano legislativo, que até o momento
não chegaram respostas, inclusive da primeira semana de aula, quando ficou de ser repassado
a lista das escolas que estavam recebendo merenda. Acrescentou que há uma lista das escolas
que passarão por reformas ou melhorias que ninguém tem acesso, porque muda dependendo
da proximidade e que não sabe quais são os critérios para definir qual instituição será
reformada. Pelas redes sociais, disse que viu uma reunião no Cmei Tio Hermes, mas não sabe
se a reunião foi para informar sobre o incidente ou para tratar da mudança. Disse que estava
aguardando o extrato da escola que já foi locado, para que esses alunos não tenham o ano
letivo prejudicado. Espera que essas informações acerca da merenda venham porque, como
já foi dito, muitas crianças vão às escolas também para se alimentar, pois é a única
alimentação que têm, porque são famílias em situação de vulnerabilidade. Informou que
existem 7 (sete) nutricionistas, caso engano, todas muito capacitadas, e que deveria haver
essa especificidade, dependendo do aluno. Aproveitou para falar também sobre outra
fragilidade, agora relacionada à assistência social, acerca das cestas básicas e das diárias
especiais, destacando que tudo está bagunçado. Lembrou o que foi prometido na Mensagem
Anual nesta mesma tribuna, de que no primeiro dia de aula haveria merenda, fardamento e
material escolar, mas que nada disso aconteceu. Até hoje, não houve fardamento, nem
merenda, e que nem as aulas começaram no dia previsto, pois na madrugada do início das
aulas houve adiamento. Recordou que a merenda que chegou para a primeira semana era
apenas bolo congelado. Concluiu dizendo que há diversos pontos que infelizmente estão
acontecendo, reforçando que não torcem pelo pior. Parabenizou mais uma vez o tribuno pela
Re Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Cada Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
AHTE www.parnamirim.rn.leg.br
FE = —
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
fiscalização e por essa luta, não só dele, mas de tantos outros. Por fim, comentou que foi dito
que algumas pessoas têm memória seletiva, concordando com isso e acrescentando que a
cada dia percebe mais essa memória seletiva em alguns, pelo que vêm defendendo e
propondo, coisas que em outros tempos seriam diferentes. O vereador Gabriel César
agradeceu ao vereador Thiago Fernandes e concedeu um aparte ao vereador Diego Américo,
que declarou que não poderia se abster de falar sobre educação. Explicou que queria fazer
um resgate lembrando os 5 (cinco) anos em que estão na Casa Legislativa. Relatou que, pós￾pandemia, juntamente com o vereador Gabriel César, se reuniam no estacionamento pedindo
o retorno das atividades educacionais, tendo sofrido muita pressão naquela ocasião, pois
algumas pessoas entendiam de forma diferente, mas eles defendiam o retorno por
compreenderem a importância naquele momento. Afirmou que sempre falou que aquele
período de pandemia deveria ter sido usado para a reestruturação educacional e que isso não
aconteceu. Comentou que achava curioso se falar agora em abrir uma CPI quando, no
momento mais importante, não houve essa iniciativa. Disse que, por isso, muitas vezes afirma
que a professora Nilda vem desenvolvendo uma política nunca antes vista, enfrentando uma
pressão muito grande da classe política, esclarecendo que não se referia aos vereadores, mas
a todos os envolvidos, direta ou indiretamente, na política do município. Alegou que se trata
de uma espécie de perseguição, pois agora se fala em CPI na educação, quando, no passado,
em um momento mais necessário, isso não foi cogitado. Questionou os motivos de só agora
se falar em CP]. Recordou as vezes que estiveram em ônibus paralisados por falta de
combustível e de estrutura mínima para o estudante. Evidenciou que atualmente há avanços
no transporte escolar e que, embora ainda existam muitas falhas, os avanços são reais.
Lembrou o episódio em que encontrou alimentos da merenda, como feijão e arroz,
armazenados de forma inadequada, com gorgulhos, e os levou até a Secretaria de Educação,
questionando o que foi feito na ocasião, se houve abertura de CPI. Declarou que a educação
tem problemas infinitos, mas também tem avanços. Acrescentou que são 67 (sessenta e sete)
unidades escolares e que sempre haverá alguma coisa deteriorada. Recordou que, na
Audiência Pública de 2021, ele próprio pediu a criação de uma “CPL” na educação e a
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
HAHIE www.parnamirim.rn.leg.br
— = =
CÂMARA MUNICIPAL DE
Em PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
descentralização da merenda escolar. Defendeu que é preciso elencar também os avanços
que vêm ocorrendo na educação e questionou quantas reformas foram feitas e entregues nas
unidades escolares nesses 5 (cinco) anos. Observou que, nos últimos 6 (seis) meses, já se
percebe um avanço, apesar de reconhecer que há falhas e que sempre um professor irá faltar
e, por isso, defendeu a criação de um banco de professores reservas para substituir os
docentes afastados por licença ou atestado médico. Reforçou que é preciso deixar a prefeita
trabalhar, desenvolver o seu trabalho, pois acredita que isso já vem ocorrendo. Afirmou que
até a Audiência Pública, no dia 4 de agosto, os resultados serão apresentados pela Secretaria
de Educação de forma estatística. Finalizou colocando-se à disposição para contribuir com
qualquer pauta por meio do seu mandato. O vereador Gabriel César agradeceu ao aparteante
e disse que todos querem que a prefeita trabalhe, que a torcida é para que ela resolva os
problemas de Parnamirim, pois a população não aguenta mais. Acreditou que provavelmente
a CPI não foi aprovada na legislatura passada porque, inclusive, alguns colegas que faziam
parte da Comissão de Educação, integravam a base. Explicou que, portanto, existe sim uma
memória seletiva, pois comentam que há 8 (oito) anos havia problemas, mas, durante esse
período, fizeram parte daquela gestão. Em aparte, o vereador Michael Borges parabenizou
todos os vereadores pelos posicionamentos e pelas defesas, cada um com seu ponto de vista
e cada um apresentando a ótica pela qual enxerga o momento em que se vive na educação.
Ao observar o formato dos discursos, cada vereador que falou teve um pouco de razão dentro
das suas observações. Explicou que seu objetivo ao pedir um aparte não foi para falar do
problema em si, mas para falar de um instrumento que, por repetidas vezes, foi trazido ao
fórum dessa discussão, que é a CPI. Disse que as CPIs apresentadas na Casa não foram
aprovadas porque os elementos apresentados não eram suficientes e que, no momento em
que for apresentada uma CPI com elementos suficientes para sua aprovação, ela será
aprovada, pois, do contrário, os vereadores presentes não terão coragem de sair às ruas.
Afirmou que o mesmo critério será analisado em qualquer CPI apresentada nos dias atuais,
reforçando que uma CPI não é um instrumento qualquer, mas um instrumento muito sério
que mobiliza a cidade, a classe política e a imprensa. Disse que no momento em que houver
Ema Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
desen Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
HI E Www.parnamirim.rn.leg.br
Es =
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
elementos, seja qual for o governo e quais forem os legisladores presentes, tem certeza de
que nenhum se omitirá de seu papel de representar o povo no momento de autorizar uma
investigação com apresentação de elementos contundentes. Reforçou que, no passado, esses
elementos não foram apresentados e que, nesse momento, esses elementos também não
estão sendo apresentados. Ponderou ser óbvio que a Câmara Municipal não vai assumir o
risco de banalizar um instrumento tão importante, pois esse é um instrumento decisivo que
pode inclusive cassar o mandato de um gestor municipal, e a Câmara Municipal tem muita
responsabilidade em relação a isso. Concluiu reafirmando que, se no passado não foi aceito,
é porque os elementos não eram suficientes, e se hoje algum for apresentado, mas não for
aceito, será pelos mesmos critérios. O vereador Gabriel César agradeceu ao aparteante pelos
esclarecimentos e reforçou a situação do Cmei Tio Hermes: espera que o Poder Executivo,
juntamente com a Secretaria de Educação, resolva a situação do Tio Hermes, pois caiu o
telhado do nível 5, assim como pode cair parte do telhado do nível 3 e do nível 4. Finalizou
seu pronunciamento registrando a cobrança para que fossem realizados os reparos na
unidade escolar e que fosse resolvida a situação das merendas dos Cmeis e das escolas, pois,
se isso não ocorresse, poderia haver um colapso, uma vez que as escolas começariam a liberar
os alunos por falta de merenda para as crianças que tanto necessitam. O presidente agradeceu
ao vereador Gabriel César e convidou o vereador Michael Diniz para ocupar a tribuna. O
vereador iniciou seu pronunciamento relatando que no dia anterior havia sido chamado para
fazer uma fiscalização na Unidade Básica de Saúde - UBS que fica ao lado do Caic. Ao chegar
ao local, se deparou com uma cena triste e desmotivadora para quem trabalha naquele espaço
ao perceber a situação em que se encontrava. Informou que um dos relatos que ouviu do
próprio dentista que trabalha na UBS foi que, ao ligar o ar-condicionado pela primeira vez,
saíram ratos de dentro do aparelho e que sequer houve uma higienização depois desse
episódio. Acrescentou que foi recebido muito bem pelas recepcionistas e por um enfermeiro,
já que havia apenas 1 (um) enfermeiro de plantão. Entretanto, ao abrir as salas e verificar as
condições do local, a situação era cada vez pior, com presença de lagartixas, aranhas e baratas
mortas, tudo largado. Comentou que um dos funcionários chegou a afirmar que aquilo era
rr Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Ei Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
A HIE www.parnamirim.rn.leg.br
—— = —
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
normal. Para o vereador, parecia uma piada o que estava acontecendo ali. Além disso, não
havia médico e as pessoas que estavam aguardando atendimento estavam indo embora
devido à paralisação que estava acontecendo. Explicou que, após sua chegada, as pessoas
passaram a ser atendidas e encaminhadas. Disse ainda que, infelizmente, os problemas não
se resumiam a isso, pois um agente de saúde lhe questionou o motivo de ele estar filmando e
fiscalizando, o que lhe causou surpresa, pois já havia visto pessoas reclamarem de políticos
que não trabalham, mas reclamar de político que trabalha era a primeira vez. Explicou ao
agente que havia sido chamado por um morador próximo, que denunciou que já era a terceira
vez que ia tomar uma vacina e não conseguia atendimento. Com a sua presença, a pessoa
conseguiu tomar a medicação. Relatou que o agente de saúde, então, perguntou se ele não
tinha o que fazer, respondendo que era pago para aquilo, acrescentando que só não foi
chamado de santo pelo servidor, ressaltando que tudo ficou gravado e registrado. Fez um
apelo à professora Nilda para que as instalações da UBS sejam revistas, de modo a evitar que
a população passe por situações vexatórias. Refletiu sobre o direito à liberdade que cada um
tem, mencionando que nesta Casa Legislativa já se discutiu a questão de regulamentação das
redes sociais e, apesar de ter sido xingado, ele prezava muito, como político, para que todos
tivessem o direito de se expressar, mesmo que fosse uma crítica ou algo que considerasse
besteira, como criticar um vereador em seu ato de fiscalização. Pontuou que o perigo começa
quando se tenta regulamentar e dizer o que é bom ou ruim. Afirmou que, por mais que não
concordasse com uma palavra que o agente de saúde tivesse dito, uma vez que estava
extremamente alterado sem que se soubesse o motivo, ele se manteve firme e afirmou que
continuaria filmando, pois ninguém poderia impedi-lo, já que se tratava de um ato de
fiscalização, sendo a exibição das imagens um assunto diferente. Disse que compreendia que
uma pessoa não quisesse ter sua imagem ou voz divulgada, mas reiterou que filmar era um
ato legítimo de fiscalização e que isso não poderia ser impedido dentro de uma UBS por
nenhum agente de saúde, diretor, vereador, prefeito ou presidente. Argumentou que, se fosse
para ficar apenas sentado dentro do gabinete, não teria se tornado vereador, pois já teria
saído e dado lugar ao suplente. Em aparte, o vereador Michael Borges parabenizou o tribuno
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
HHITE www.parnamirim.m.leg.br
+ = =
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
pelo trabalho de fiscalização, pois esse realmente era o papel do parlamentar e que, em sua
opinião, todos os vereadores daquela Casa têm exercido esse papel. Acrescentou que se
observava no trabalho de cada parlamentar que aquela era uma legislatura que saía dos
gabinetes, pois não havia vereadores de gabinete, mas pessoas que realmente encampavam
as lutas da cidade e das comunidades e que representavam muito bem o voto de cada eleitor
que saiu de casa para depositar um voto de confiança nas urnas em seus mandatos. Declarou
que lamentava o ocorrido com o tribuno em relação ao episódio envolvendo um agente de
saúde, esclarecendo que sabia quem era o agente com quem o tribuno conversou, mas, como
não estava presente no momento, não poderia saber exatamente o que foi dito e o que
aconteceu. Destacou que em todas as categorias profissionais existem bons profissionais e
outros que não são tão bons, não quer dizer que o agente de saúde com quem o tribuno
conversou era um mau profissional, mas que buscaria informações a respeito do ocorrido,
entraria em contato com essa pessoa para entender o que aconteceu e, se de fato houvesse
algum tipo de falha ou conduta equivocada, que fosse feita uma retratação e que houvesse
respeito pelo trabalho do vereador, que, sem sombra de dúvidas, tem realizado um trabalho
diferenciado e combativo na cidade, sendo importante que o município conte com vereadores
com esse perfil. Declarou que vivemos um momento de polarização política no Brasile que o
tribuno sabe muito bem o papel que desempenha e o que defende. Acrescentou que muitas
vezes quem está do outro lado dessa polarização apresenta-se com ânimos mais exaltados.
Garantiu que buscará informações a respeito do que aconteceu e, em nome dos agentes de
saúde, de toda a categoria, afirmou que isso não é um padrão, pelo contrário, os agentes de
saúde realizam um trabalho de excelência comprovado pelos números do Ministério da
Saúde. Mencionou que houve naquele mês uma Audiência Pública que comprovou que,
dentro da Atenção Primária, os agentes de saúde exercem uma produção tão intensa que,
coletivamente, são responsáveis por 86% (oitenta e seis por cento) dos recursos que o
município recebe para o custeio de toda a Atenção Primária, o que representa um valor
expressivo graças ao trabalho desses profissionais. Declarou ter certeza de que, conhecendo
a defesa das liberdades feitas pelo vereador Michael Diniz nos seus discursos no Plenário,
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Es TT Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
HAHIE www.parnamirim.rn.leg.br
=== = =
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
compreenderá os motivos que levaram a pessoa a tratá-lo daquela forma. Afirmou não
concordar nem compactuar com qualquer tipo de destrato ou desrespeito e disse ter certeza
de que o parlamento daquela Casa está ao lado do tribuno sempre que estiver exercendo suas
prerrogativas, independentemente de quem esteja na outra ponta tentando impedi-lo.
Finalizou afirmando ao vereador Michael Diniz que, em nome de todos os agentes
comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Parnamirim, os quais
representa, independentemente de terem votado nele ou não, pois ele faz parte dessa farda
e dessa família, tenha a certeza de que esse não é um padrão de comportamento dos agentes,
sendo um comportamento isolado e que não representa toda a categoria. O vereador Michael
Diniz parabenizou o aparteante pelas palavras e afirmou ter plena convicção de que o citado
agente não representa a classe. Disse que, ao andar por Parnamirim, ele vê os agentes de
saúde nas ruas trabalhando, mas, infelizmente, houve esse episódio. Em sua opinião, uma
simples retratação já seria suficiente, sem necessidade de mais nada. Informou que foi
chamado para ir à Unidade de Pronto Atendimento - UPA, pois disseram que o aparelho de
raio-x não estava funcionando, e, por isso, foi verificar pessoalmente, constatando que está
funcionando. Disse que o que lhe surpreende, tanto na fala do vereador Gabriel César quanto
na sua própria experiência, é que, ao visitar as unidades, sempre aparece alguém que diz que
tem que parabenizar a gestão porque não tem carne, mas tem feijão, ou porque disseram que
estava quebrado e não estava. Disse que não tem que parabenizar por isso, afirmando que a
prefeita não faz mais do que a obrigação dela. Lembrou que fala muitas vezes que, ao ir ao
mercado, um quilo de carne tem de 70% (setenta por cento) a 80% (oitenta por cento) do
valor em impostos, assim como a gasolina, e que a população paga caro para ter esse serviço.
Reforçou que não tem que parabenizar nenhum político, mas sim cobrar, e que não existe
motivo para dar parabéns a governadora, presidente, vereador ou prefeito, pois quem está
na ponta sofre. Opinou ser um absurdo chegar ao ponto de se dizer que não tem sequer um
ovo para o aluno comer e, pelo valor que a população paga, se houvesse filé mignon para as
crianças ainda seria pouco. Contou que acompanha alguns economistas no Instagram e um
deles apresentou um cálculo simples mostrando que o Sistema Único de Saúde - SUS custa em
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
média R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por habitante, valor que inclui todas as
pessoas. Sendo assim, questionou como que pagam esse plano de saúde caro todos os meses
e irem discutir se o raio-x está funcionando na UPA ou se está superlotada, pois, pelo valor
que se paga, o serviço deveria ser de excelente qualidade. Concluiu afirmando que colocar a
UPA para funcionar 100% (cem por cento), atendendo a todos, independentemente de onde
venham, é apenas obrigação, não havendo motivo para parabenizar ninguém. Disse que, se o
gestor não souber ou não conseguir administrar, deve dar espaço para outro ou fazer parceria
público-privada. Se for o caso, deixar a iniciativa privada administrar, pois tem certeza de que,
quando há um empresário à frente, buscando lucro para sustentar sua família, não se permite
prejuízo porque eles sabem o que precisam fazer. Em aparte, o vereador Gabriel César disse
que o tribuno havia falado sobre a UBS do Caic, localizada no bairro de Rosa dos Ventos, e
relatou que esteve nessa UBS no dia 23 de maio, após ter recebido uma denúncia, que dizia
que estava faltando seringa e que os pacientes tiveram que ir comprar em farmácias, porque
a Secretaria de Saúde, da gestão da professora Nilda, havia deixado faltar na UBS. Acrescentou
que, em frente à citada UBS há uma farmácia e que recebeu relatos de pessoas que não
tinham um real ou dois reais para comprar uma seringa, mesmo sendo um item de baixo valor,
o que gerou indignação, pois estavam esperando para serem vacinadas. Destacou que sua
fiscalização teve como objetivo saber como é que a prefeitura de Parnamirim deixou faltar
seringa, um item básico e simples, de custo muito baixo. Expôs também que esta UBS não tem
mais condições de funcionar no local porque a estrutura é muito precária, sendo um prédio
de escola estadual adaptado para ser UBS, mas sem condições de funcionamento. Comentou
que em Rosa dos Ventos existem outras áreas, inclusive uma que fica próxima à Lacerda
Bebidas, com um terreno grande e que já existe um projeto pronto na Secretaria de Obras
para ser uma UBS tipo porte 4. Assegurou que há possibilidade de mudança para outro local,
mas que não é possível continuar com aquela UBS funcionando de forma precária e insalubre
e ainda com falta de insumos, como havia sido constatado pelo tribuno. Disse que se soma à
luta do vereador Michael Diniz na cobrança para que seja resolvido o problema daquela UBS.
Disse acreditar que a única UBS em Parnamirim que não possui prédio próprio, funcionando
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
em prédio cedido é a UBS de Rosa dos Ventos. A nível estadual, destacou que o telhado da
quadra do Caic cedeu totalmente, sem infraestrutura. Por fim, opinou que parece haver um
padrão, tanto no governo estadual quanto no municipal. O vereador Michael Diniz disse que,
como se podia ver, infelizmente essa situação estava acontecendo e declarou ter certeza de
que o que estava faltando, na visão dele, era exatamente deixar de lado essa questão de
querer aplausos, de querer ser artista e passar de fato a ser administrador e empreendedor
no desenvolvimento da cidade de Parnamirim, que vem sofrendo tanto. Finalizou seu
pronunciamento opinando que a maior saída para essa situação é a parceria público-privada.
O presidente César Maia agradeceu ao vereador Michael Diniz e registrou que os
parlamentares já conheciam o posicionamento da presidência. Independentemente de lado
político-partidário, esta presidência e o Poder Legislativo de Parnamirim garantem o poder de
fiscalização de todos os pares da Casa Legislativa. Disse que, diante de qualquer dificuldade,
pode-se acionar o Poder Legislativo, que serão asseguradas as prerrogativas do parlamento
em qualquer lugar do município de Parnamirim. Em seguida, o presidente convidou a
vereadora Rhalessa de Clênio para ocupar a tribuna. A vereadora, de pronto, solicitou também
o tempo da liderança e informou que falaria do próprio assento. Cumprimentou a todos e a
plateia, em nome de Renata Cruz. Disse que iniciar a semana trazendo boas notícias renova a
esperança de dias melhores e apontou, mais uma vez, que o radicalismo e o extremismo
muitas vezes comprometem a efetividade das políticas públicas, pois quando as bandeiras
partidárias continuam hasteadas e os palanques políticos continuam montados, a força
política acaba ficando enfraquecida. Disse que retratava isso diante do diálogo que não existia
no passado entre o Executivo Municipal e o governo do estado, ressaltando a força e a
sensibilidade do governo atual diante de tantos desafios existentes na gestão pública de
Parnamirim deixados pelo governo anterior, afirmando que isso precisa ser enfatizado porque
não se tem presente nem futuro sem considerar o passado. Apontou que é necessário corrigir,
e que estão corrigindo; é necessário dialogar com quem quer que seja, e que estão
conversando, pois a bandeira maior precisa ser Parnamirim. Declarou que todo o trabalho,
seja ele fiscalizatório, dentro das prerrogativas parlamentares, deve ser respeitado e que é
(84) 99896-0169
EN ERR www.parnamirim.rn.leg.br
e = =
Emo A Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Eee Parnamirim/RN - 59140-670
CÂMARA MUNICIPAL DE
: PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
necessário um discurso firme, mas também sensível, diante dos gargalos. Ressaltou o
problema da RN-316, estrada de Japecanga, tema gue todos defendem, discutem e batem nas
portas das autoridades. Informou que esteve no local no dia anterior, quando a obra foi
autorizada e que o município está fazendo seu papel com muita responsabilidade,
comprometimento e muito trabalho. Explicou que a Secretaria de Obras iniciou os trabalhos
e que serão cerca de 600m (seiscentos metros) de manutenção viária, dos canteiros e da
sinalização, sendo a contrapartida de responsabilidade assumida pela prefeita e autorizada
pela governadora. Destacou que isso só aconteceu agora porque antes não havia motivação
nem sensibilidade no atendimento do pedido relacionado àquela RN. Acrescentou que não
falava apenas daquela RN, declarando que Parnamirim será transformada, e mencionou as
estradas vicinais, rodovias e ruas como necessidades que estão no plano de governo da
gestão. Disse que o trabalho precisa ser contínuo e enfatizado, mas que também é necessário
falar das questões burocráticas existentes no processo da gestão pública, lembrando que nada
se transforma do dia para a noite e que, apesar de desejarem mudanças rápidas, é preciso ter
paciência, zelo e moralidade, pois estão fazendo e farão muito mais. Afirmou que a população
precisava desse tipo de intervenção, principalmente no período chuvoso, que sempre
ocasionava problemas, e que esperam que a partir desse ato de comprometimento da
prefeita, não apenas a RN-316, mas outras situações também sejam melhoradas. Disse que
não fala apenas da situação das vias, mas de toda uma problemática estrutural herdada, que
será modificada. Ressaltou também a situação do loteamento Caminho do Sol, lembrando que
algumas obras precisam ser executadas em períodos de sol e não no período chuvoso. Contou
que esteve nesse loteamento no dia anterior acompanhando a operação tapa buracos, que
será realizada, mas fez questão de ressaltar que alguns loteamentos foram entregues apenas
com uma camada de asfalto, o que, diante da erosão, da chuva e do grande fluxo de veículos,
torna inevitável o surgimento de buracos. Afirmou que Parnamirim é muito grande e tem
muito trabalho e muitos desafios, mas que todos estão sendo enfrentados de frente, com
respeito, moralidade e dedicação. Reforçou que são situações muito esperadas, mas que
estão sendo dada prioridade, com muito trabalho, mesmo diante das dificuldades estruturais.
En Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Reconheceu que o povo necessita que todos os segmentos da gestão pública funcionem.
Acrescentou que naquele momento trataram da questão da infraestrutura das vias, mas
também das escolas e das UBSs, que precisam de reformas, ampliações, novas construções e
manutenções, garantindo que isso será feito porque está no plano de governo, e será
executado. Declarou que, como já havia dito, é independente de discurso partidário, porque
o trabalho bom é o trabalho feito. Reforçou que, apesar dos desafios, as coisas estão
avançando. Disse ser necessário fazer comparativos. Sendo assim, destacou que a saúde
mental em Parnamirim estava fragilizada há 1 (um) ano, sendo essa uma das bandeiras do seu
mandato. Expôs que, no pós-pandemia, fez palestras em escolas e percebeu o aumento de
casos de adoecimento mental, automutilação, indícios de depressão e ansiedade entre jovens
e adolescentes e que, diante desse contexto, o mandato criou o Projeto Mente Ativa. Disse
que o vereador Ítalo Siqueira não estava presente agora, mas lembrou que participaram da
última Audiência Pública realizada nesta Casa voltada para a adolescência e que colocou o
projeto social à disposição, destacando que todas as sextas-feiras é oferecido atendimento
psicológico gratuito às pessoas que procuram. Ressaltou que esse trabalho tem um caráter
humanitário, buscando ajudar as pessoas. Informou que na última quarta-feira, dia 9, os
atendimentos psiquiátricos nos CAPS foram retomados, o que considerou uma vitória pela
sensibilidade, compromisso e cuidado com as pessoas. Disse que é necessário enfatizar o
trabalho, reconhecendo que todas as obrigações precisam ser cumpridas. É um fato. É o que
todos desejam. Acrescentou que todos sonham com uma Parnamirim melhor, não apenas
pensando em mandatos, mas em ver a cidade progredir com serviços públicos de qualidade.
Enfatizou que é necessário agir e que estão agindo com comprometimento e
responsabilidade. Considerou que a retomada do atendimento psiquiátrico é um recomeço e
não um ponto final e que todos esses gargalos estão sendo reconstruídos. Demonstrou
solidariedade à parlamentar Rafaela de Nilda que, em uma de suas prerrogativas, atendeu a
um pedido de um cidadão e foi vítima de ataques nas mídias, assunto já mencionado pelo
vereador Éder Queiroz. Disse que considera necessário haver uma reunião na presidência com
a equipe de comunicação para dialogar com os blogueiros parceiros que fazem parte da
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
EN ENE www.parnamirim.rn.leg.br
=
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
comunicação da Casa. Argumentou que a vereadora Rafaela de Nilda esqueceu apenas de
falar da importância do momento histórico, lembrando que Parnamirim é uma cidade
histórica e que é preciso trabalhar respeitando e enfatizando a história que passou pela
cidade, o desejo de resgatar as raízes. Argumentou também que não se trata de lanche ou
prato, mas sobre da história do município. Citou elementos como hambúrguer, chiclete,
óculos Ray-Ban, Coca-Cola e calça jeans, afirmando que esse resgate histórico e cultural
muitas vezes passa por iniciativas que chegam até os vereadores e que são apresentadas,
como foi feito com o patrimônio histórico e, agora, com o festival que está sendo apresentado.
Disse que é necessário falar da história, mas também do fomento à economia e aos
movimentos populares nas comunidades, levando cultura, história e educação,
conscientizando o povo da importância não só do trabalho de cada vereador, mas também do
que pode ser extraído de bom dessas ações. Reforçou sua solidariedade à vereadora Rafaela
de Nilda e ofertou seu apoio e voz, pedindo que não permita que nada nem ninguém abale
sua estrutura ou sua saúde mental. Contou que também foi vítima de muitas situações,
principalmente da maldade das mídias, mas que continua de pé e de cabeça erguida,
acreditando que todos têm uma missão, que não pode ser prejudicada pela maldade alheia,
e pediu que continuem mantendo o respeito na Casa. Anunciou que hoje foi iniciada a 6º
(sexta) Conferência Municipal das Cidades com o tema “Construindo a Política de
Desenvolvimento Urbano, Caminhos para Cidades Inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e
com Justiça Social”, considerando esse um passo importante para discutir urbanização,
sustentabilidade e pontos estratégicos para apresentar Parnamirim em âmbito nacional
dentro de discussões urgentes e necessárias. Pontuou que a liderança solicitará providências
quanto à situação da merenda escolar e reforçou que as prerrogativas e o trabalho técnico
voltado para a CPI da educação na gestão passada não passou por situações políticas,
destacando que o prefeito teve as contas reprovadas justamente por não atingir o percentual
de 25% (vinte e cinco por cento) de destinação de trabalho na pauta da educação. Disse que
a luta continua e que trabalharão para desenvolver Parnamirim para que seja uma cidade
melhor para todos. Em aparte, o vereador Gabriel César disse acreditar que o serviço era fruto
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
E da www.parnamirim.rn.leg.br
p= = —
CÂMARA MUNICIPAL DE ? ÁS PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE vocÊ
da Audiência Pública realizada sobre a estrada de Japecanga, na qual alguns vereadores
estiveram presentes junto com representantes da comunidade, cobrando providências.
Explicou que participaram também os órgãos competentes, como o Departamento de
Estradas e Rodagens - DER e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - Caern,
justamente para que houvesse uma intervenção ou a liberação para que a prefeitura pudesse
fazer o reparo no trecho onde houve o afundamento do asfalto. Informou que a obra começou
desde o dia anterior, autorizada pelo governo do estado, e que a população está muito feliz
com a execução do serviço, na expectativa de que resolva o problema de forma definitiva.
Disse, no entanto, que discordava do momento em que foi dito que não houve diálogo e a
questão de baixar as bandeiras políticas, pois, na sua opinião, isso foi uma decisão da própria
governadora Fátima Bezerra. Explicou que, mesmo tendo sido provocado o DER e a Caern,
além da cobrança por parte da comunidade e dos vereadores, a governadora passou mais de
6 (seis) anos para autorizar, só liberando agora para a prefeitura fazer o tapa-buraco,
questionando o motivo de só ter autorizado agora. Indagou o motivo pelo qual a governadora
não fez o serviço por todo esse tempo, já que não havia liberado para a prefeitura fazer o
serviço, resultando em acidentes graves no local, incluindo 2 (dois) jovens dos residenciais
Engenho 1 e 2, que, em um acidente de moto perderam cada um uma perna. Segundo um
morador, há mortes frequentes na rodovia e questionou se a governadora realmente
desconhecia esses problemas e a necessidade urgente de intervenção. Questionou porque
não fez a obra, se havia um problema de diálogo com a Prefeitura de Parnamirim. Reforçou
esse questionamento, dizendo que ela deixou a situação chegar ao ponto de pessoas se
acidentarem e terem prejuízos em seus veículos e só agora, 1 (um) ano antes da eleição, por
ser pré-candidata ao Senado, autorizou a obra. Ressaltou que esse é o questionamento: por
que não liberou antes, há 2 (dois) ou 3 (três) anos, para resolver o problema? Acrescentou
que ela esperou pessoas morrerem e se acidentarem e perguntou se a governadora estava
realmente preocupada com Parnamirim ou se seu intuito era apenas político, querendo
mostrar serviço agora. Declarou achar muito estranha essa atitude e disse que isso causa
grande estranheza, mas que, vindo do PT (Partido dos Trabalhadores), não causa surpresa,
mo Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
pois, segundo ele, só pensam em projetos individuais. Por fim, disse que, embora a execução
da obra esteja sendo feita, espera que o estado realmente cumpra com o recapeamento de
toda a RN-316, e afirmou que irão acompanhar de perto. Em aparte, o vereador Thiago
Fernandes disse que, graças a Deus, existem algumas informações positivas, mas que fica
muito preocupado quando a vereadora Rhalessa de Clênio fala em transformar Parnamirim
porque, segundo ele, essa transformação já está sendo vista, infelizmente, para pior, e que,
quando isso é frisado, o sinal de alerta fica ainda mais ligado. Disse concordar com a vereadora
quando fala da importância de baixar as bandeiras políticas e desarmar os palanques, mas o
que se enxerga é por parte do Executivo. Relatou que já trouxe diversas situações e poderia
elencar: uma das razões é um vereador não ser atendido por não apoiar ou não estar na base
do governo. Argumentou que, se for para desarmar os palanques e tirar as bandeiras políticas,
isso precisa começar a partir do Executivo. Ressaltou que, quando cobra algo na tribuna, não
é um pedido individual ou do gabinete, mas um pedido da população, que precisa ser
atendido. Disse ser “engraçado” ver que a burocracia só foi conhecida agora, porque o que
mais se falava anteriormente era que não faltava dinheiro, faltava gestão. No entanto, agora,
toda falta está sendo justificada em razão da burocracia: a merenda escolar, a falta de
fardamento, ruas esburacadas e sem asfalto e os carros pesados. Questionou se a burocracia
começou apenas em 1º de janeiro. Disse que foi bom ter ocorrido a Conferência das Cidades,
mas lembrou que a data inicial já tinha sido divulgada por decreto e que a gestão municipal
esqueceu de realizá-la, sendo necessária a mobilização da sociedade civil porque, mesmo
tendo publicado o decreto, o município não cumpriu o prazo. Informou que, no Diário Oficial
de hoje, foi publicado um novo decreto convocando a 12 (Primeira) Conferência Municipal da
Mulher, destacando que naquele momento era dia 15 de julho e a conferência foi marcada
para o dia 23 de julho, ou seja, restando apenas 1(uma) semana para mobilizar a população e
organizar o evento, o que, segundo ele, demonstra que não há interesse em que a população,
principalmente as mulheres, participem efetivamente, visto que não há tempo hábil. Por fim,
falou sobre a questão da porcentagem dos investimentos em educação na gestão anterior e
alertou que a gestão atual também deve manter o sinal de alerta ligado, pois, de acordo com
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
dados do Tribunal de Constas do Estado - TCE, o percentual também está abaixo do mínimo
exigido. Agradeceu. A vereadora Rhalessa de Clênio declarou ter ouvido atentamente os
discursos e disse que o serviço não só é fruto de uma Audiência Pública, mas também da
integralidade, do discurso de defesa e de vários parlamentares desta Casa, concluindo que
todos os vereadores demonstravam o desejo de acertar e de fazer com que as coisas
aconteçam. Afirmou que gargalos, dificuldades e fragilidades sempre irão existir e que erros
podem acontecer de forma pontual, pois isso é natural do ser humano, mas enfatizou que a
intenção maior é acertar. Explicou que, quando fala que não existia conversação, sensibilidade
e desejo de aproximação entre o governo municipal e o estadual, isso todos sabiam,
afirmando que foi um ato político, mas ressaltou que isso está sendo corrigido, pois agora
haverá diálogo com políticos de direita, de esquerda e de centro, com o objetivo de
transformar Parnamirim em um polo de crescimento, desenvolvimento, reajustes e correções.
Acredita que esse é o desejo de todos e citou como exemplo que, se não fosse assim, a prefeita
não teria visitado o deputado Gonçalves e o senador Styvenson. Disse achar necessário
trabalhar, avançar, desejar o crescimento, apontar erros e corrigi-los. Dirigindo-se ao vereador
Thiago Fernandes, declarou que, quando ele solicitou condições de pagamento da sua
emenda parlamentar, ela foi a primeira a dizer que lutaria por isso, lembrando que a prefeita
fez o pagamento, mesmo ele sendo de oposição ao governo. Explicou que, quando fala em
memória seletiva, refere-se justamente às atitudes e gestos positivos que acontecem, mas
que algumas pessoas só focam no negativo e nos erros. Afirmou que é preciso reconhecer
quando há uma iniciativa ou uma autorização da prefeita. Assegurou que estão ali não para
penalizar as pessoas, mas para fazer com que as políticas públicas aconteçam, as coisas
avancem e os discursos sejam transparentes. Disse estar na Câmara Municipal para lutar,
defender e trabalhar, independentemente de liderança, pois seu mandato nasceu de um forte
desejo popular. Acrescentou que seu pai passou pela Casa por 2 (dois) mandatos e que ela
está em seu 3º (terceiro) mandato, com raízes políticas, tendo passado pela base governista
e pela oposição, sempre desempenhando o trabalho com coragem, determinação e respeito,
mostrando que é necessário haver um parlamento unido, com responsabilidade e firmeza. Em
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
: PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
aparte, o vereador Michael Borges parabenizou a vereadora Rhalessa de Clênio, bem como
aos demais vereadores, pela riqueza dos debates. Disse que uma coisa era indiscutível: que
todos viam na vereadora uma pessoa de muita garra, determinação e coragem para defender
aquilo em que acredita. Aproveitando o momento, mencionou a presença das profissionais
do Laboratório Central de Parnamirim, presentes à Sessão, e que elas lhe informaram que
passariam nos gabinetes de todos os vereadores. Explicou que as profissionais estavam ali, já
passando do meio-dia, porque saíram do laboratório para pedir socorro, afirmando que a
forma como estão sendo tratadas no local de trabalho não é adequada. Contou que, segundo
o relato delas, hoje faltou profissional na maternidade e, por isso, foram obrigadas a sair do
laboratório para trabalhar na maternidade. Explicou que elas têm conhecimento suficiente
para narrar os fatos. Afirmou que pediu um aparte porque, diante da garra e coragem da
oradora, por ser líder do governo e ter bom trânsito junto à gestão, queria fazer um apelo
para que a vereadora ajudasse a dirimir essas questões relacionadas ao laboratório,
solicitando que, ao término da Sessão, ela recebesse as profissionais para, junto com a gestão,
tentar encontrar um caminho de equilíbrio que diminuisse as pressões que elas vêm sofrendo.
Acrescentou que, inclusive, elas estão prestes a ter a carga horária alterada; que prestaram
concurso para 40 (quarenta) horas semanais, mas há tempos a jornada estabelecida é de 6
(seis) horas diárias, devido à dinâmica de trabalho do laboratório. Observou que somente
quem visita o local entende a realidade daquele trabalho e que, durante a pandemia, o
Jaboratório foi responsável por salvar toda a população de Parnamirim. Ressaltou que o
ambiente é um local onde boa parte dos profissionais prefere não estar, porque ali se faz
análises de doenças infectocontagiosas, sendo um trabalho pesado que merece atenção
diferenciada. Renovou o apelo não só à líder do governo, mas também aos demais vereadores,
e explicou que, apesar de não ser o tema trazido pela vereadora, aproveitava a oportunidade
da presença das profissionais, que estavam há bastante tempo aguardando na Casa para
tentar conversar com os parlamentares e pedir socorro. Em aparte, o vereador Rodrigo Cruz
parabenizou os parlamentares pelos bons debates, envolvendo temas como educação, saúde
e infraestrutura. Disse que não entraria no mérito de comparar gestões anteriores com a
a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
De Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
HS E www.parnamirim.rn.leg.br
— = =
CÂMARA MUNICIPAL DE
: PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
atual, mas que é preciso avançar. Na educação, destacou como ponto positivo a
descentralização da merenda escolar, conforme sugestão do vereador professor Ítalo
Siqueira, a criação do setor de CPL na educação e também o setor de engenharia. Declarou
que o Poder Executivo poderia ouvir mais a Casa Legislativa, uma vez que ela representa a voz
do povo e, segundo ele, a voz do povo é a voz de Deus. Acrescentou que o Executivo deveria
dar mais atenção a essa Casa. Sobre a saúde, relatou estar satisfeito pelo funcionamento do
aparelho de raio-x, informando que esteve no local para fiscalizar e que, em média, 80
(oitenta) pessoas por dia são atendidas por esse equipamento, ressaltando que os prejuízos
são enormes quando ele deixa de funcionar. Parabenizou também a gestão pelos avanços na
infraestrutura, mencionando as obras na RN-316 e, na comunidade do Caminho do Sol, pediu
à vereadora Rhalessa de Clênio que retome as obras. Relatou que esteve no local no dia
anterior, registrou em vídeo e constatou a necessidade de continuidade das obras,
considerando que as condições climáticas estão favoráveis. Finalizou parabenizando
novamente a todos pelos bons debates, destacando que a Casa Legislativa é plural, composta
por segmentos de direita, esquerda e centro, e afirmou que essa diversidade de opiniões
contribui para o avanço do município. Em aparte, o vereador Marquinhos da Climep disse que
seria breve e mencionou que vêm acompanhando, mora na região da RN-316 e conhece as
dificuldades que aquelas comunidades enfrentaram. Disse que, quando se percebe que as
coisas começam a funcionar, a palavra de agradecimento é válida e positiva em qualquer
situação. Afirmou que é necessário agradecer a todos os envolvidos, incluindo a Câmara
Municipal por proporcionar Audiências Públicas e reuniões, nas quais participaram. Destacou
a coragem da prefeita Nilda em dialogar com o governo do estado para destravar uma
situação que estava parada havia 8 (oito) anos e que era cobrado esse serviço pelo mesmo
tempo. Enfatizou que, se houve conserto, é preciso agradecer, pois não há motivo para não
agradecer à Casa, à Prefeitura e aos secretários, que se sentaram com a Câmara Municipal
para ouvir. Portanto, é assim que deve ser feito, agradecendo em nome do povo de
Parnamirim, pois essa é a função dos vereadores; e quando não se faz, é preciso cobrar
diariamente. Dirigindo-se ao presidente, solicitou, em concordância com a proposta do
E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
amem Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
A HTE www.parnamirim.rn.leg.br
— = =
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
vereador Michael Borges, para que os vereadores ouçam os profissionais do laboratório,
convidando todos os vereadores para, logo após a Sessão, irem à presidência ou
permanecerem no Plenário, a fim de ouvir estes profissionais. Em aparte, o vereador Diego
Américo disse estar muito feliz com o debate do dia e que também ficou satisfeito ao ouvir a
fala do vereador Michael Diniz, que relatou o bom funcionamento da UPA e a fala do vereador
Rodrigo Cruz sobre a solicitação dele referente ao Caminho do Sol, que está sendo executada.
Parabenizou a vereadora Rhalessa de Clênio e acrescentou que conhece a luta do vereador
Gabriel César pela RN-316, em Japecanga, mas também foi testemunha do momento em que
viu a governadora Fátima Bezerra pegar na mão da vereadora Rhalessa de Clênio e dizer que
a questão estava resolvida. Obviamente, a prefeita Nilda tem total parceria na condução dessa
reconstrução. Expressou seus agradecimentos, pois quem ganha com isso é a população, a
Casa Legislativa e todos os moradores da região. Acrescentou que, em breve, terão diversas
outras conquistas. Finalizou parabenizando e agradecendo. A vereadora Rhalessa de Clênio
agradeceu a todos os vereadores que falaram anteriormente e destacou que participaram do
anúncio da segunda etapa das estradas e rodovias que serão recuperadas no Rio Grande do
Norte, mencionando que Parnamirim foi contemplada nesse contexto, especialmente na RN￾316, com 15 km (quinze quilômetros), de Japecanga até o Mendes, que serão recuperados,
sinalizados e revitalizados. Afirmou que isso é resultado do comprometimento de uma gestão
sensível e com desejo de progresso. Ressaltou a importância da Câmara Municipal nesse
processo, não apenas por meio dela, pela sua bandeira de defesa e articulação, mas também
por meio de todos os parlamentares que foram sensíveis não só à RN-316, como a outras
demandas que precisam da atuação parlamentar. A vereadora Rhalessa de Clênio finalizou
seu pronunciamento colocando-se à disposição para que o trabalho aconteça. Questão de
ordem, o vereador Thiago Fernandes, como foi citado anteriormente, disse que considera que
o trabalho não é exclusividade de quem fez a fala anterior, mas de todos os vereadores,
destacando que, pelo menos no seu caso, acorda diariamente para trabalhar em prol de
Parnamirim. Sobre as emendas parlamentares, explicou que não se trata de um favor da
gestão municipal, mas do cumprimento de uma lei. Acrescentou que insistiu pessoalmente,
pi Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Egas Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
ATE www.parnamirim.rm.leg.br
—— = =
CÂMARA MUNICIPAL DE
: PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
falando tanto na tribuna, bem como diretamente com os secretários, para que os recursos
fossem liberados, relatando que na semana anterior a equipe quase ficou novamente sem
receber o recurso, que só foi liberado na véspera da viagem, após ficar cerca de 40 (quarenta)
dias parado na caixa de entrada da gestora municipal. Ressaltou que, por causa desses atrasos,
outros atletas deixaram de competir por falta de repasse. Afirmou que isso não foi nenhum
favor, mas o cumprimento de uma lei apresentada por seu mandato, aprovada pela Casa
Legislativa e incorporada à Lei Orgânica do Município. Concluiu afirmando que, caso a lei não
seja cumprida, existem meios jurídicos e legais para responsabilizar a gestão municipal.
Finalizou dizendo que seu trabalho é sério, que conhece suas responsabilidades e também os
seus direitos. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença
dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico
Shigeyuki dos Santos Shiiki (2º secretário), Gabriel César de Oliveira Siqueira, Ítalo de Brito
Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de
Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Rodrigo
Albuquerque Cruz. Ausente a vereadora Rárika de Araújo Bastos. O presidente informou que
não havia mais oradores inscritos e solicitou aos vereadores o registro da frequência para o
início da ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam
no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego
Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel
César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de
Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael
Lucena Diniz, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de
Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo
Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes
da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias,
colocando em 22 (segunda) discussão, em 22 (segunda) votação: Projeto de Lei n. 176/2022 —
“dispõe sobre o Programa de Conscientização e Controle do Diabetes em Crianças e
Adolescentes matriculados nos estabelecimentos de educação infantil e de ensino
RT Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
. PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
fundamental da rede pública municipal de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo
Municipal — vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) — recebeu 19 (dezenove) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Projeto
de Lei n. 117/2024 — “institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue,
Órgãos, Tecidos e Leite Materno - promoção 3D, no município de Parnamirim/RN” (autoria:
Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza Bernardino) — recebeu 19
(dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição
aprovada; Projeto de Lei n. 027/2025 — “proíbe o consumo de bebida alcoólica dentro do
transporte público municipal de Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Ítalo de Brito Siqueira) — recebeu 18 (dezoito) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e 1 (uma) abstenção — proposição aprovada; Projeto
de Lei n. 056/2025 — “reconhece de utilidade pública o Instituto Verbo Social” (autoria: Poder
Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) — recebeu 19 (dezenove)
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada;
Projeto de Lei n. 062/2025 — “dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção e
Combate à Hipertensão Gestacional e à Pré-eclâmpsia no município de Parnamirim/RN e dá
outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador César Augusto de Paiva
Maia) — recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção — proposição aprovada; Projeto de Lei n. 069/2025 — “institui o Dia de
Conscientização à Trombofilia no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Parnamirim/RN e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
Michael Borges de Souza Bernardino) — recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Projeto de Lei n. 098/2025 — “cria
a Semana Municipal do Jovem Empreendedor, no âmbito de Parnamirim/RN, e dá outras
providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Marcos Antônio Gomes da
Silva) — recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção — proposição aprovada; Projeto de Lei n. 128/2025 — “institui o Dia Municipal do
Radiologista no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN, e dá outras
possas A Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
. PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Marcos Antônio Gomes da
Silva) — recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção — proposição aprovada. Em única discussão, em única votação: Projeto de Decreto
Legislativo n. 07/2025 — “concede Títulos de Cidadãos Honorários Parnamirinenses, e dá
outras providências” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora) — recebeu 19
(dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição
aprovada; Projeto de Decreto Legislativo n. 010/2025 — “concede a Comenda do Mérito
Alberto Santos-Dumont 'Pai da Aviação”, e dá outras providências” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Mesa Diretora) — em discussão, o vereador Ítalo Siqueira acrescentou que essa
comenda será entregue no dia seguinte, às 14h, nesta Casa. Explicou que quem faz as
indicações é a Base Aérea. Encerrada a discussão, o Projeto de Decreto Legislativo n. 010/2025
recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção —
proposição aprovada; Projeto de Resolução n. 023/2023 — “institui a Frente Parlamentar
Evangélica no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, e dá outras providências” (autoria:
Poder Legislativo Municipal — vereadores Gabriel César de Oliveira Siqueira e Wolney Freitas
de Azevedo França (ex-vereador) — o presidente César Maia constatou inconsistência no
sistema e passu a fazer a fazer a votação manual. Sendo assim, o Projeto de Resolução n.
023/2023 foi aprovado por unanimidade dos presentes. Posteriormente, o sistema registrou
a votação - recebeu 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 107/2025 — “À Sra. Jussara Milena
Silva Veloso, em reconhecimento à sua trajetória inspiradora e ao seu incansável compromisso
com a promoção da equidade racial, de gênero e inclusão social em nosso município” (autoria:
Poder Legislativo Municipal — vereadora Raphaela da Silva Cruz) — aprovado por unanimidade
dos presentes. Posteriormente, o sistema registrou a votação -recebeu 19 (dezenove) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada.
Encerradas as deliberações, foi constatado que restou faltosa a vereadora Rárika de Araújo
Bastos (justificada). Ato contínuo, o presidente reforçou o convite para a Sessão Solene de
entrega da Comenda de Honra ao Mérito Alberto Santos Dumnot, às 14h, na Câmara
Em Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Municipal. Também informou que, naquele momento, seria entregue a Moção de Aplauso n.
101/2025, propositura do vereador Afrânio Bezerra. Nada mais havendo a tratar, o presidente
César Maia declarou encerrados os trabalhos às doze horas e quarenta e dois minutos,
convocando outra Sessão para o dia seguinte, dezesseis de julho, em horário regimental. Para
constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
DP kg
JOSE MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice-Presidente
Tm EE»
dt ERNAND A SIPVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

17ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025



69ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 

15 DE JULHO DE 2025.



PAUTA DA SESSÃO:



ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;

LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;

LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;

VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);

LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



EMENDAS:



Emendas ao Projeto de Lei nº089/2025 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Executivo Municipal):



EMENDA Nº

TIPO DE

 EMENDA

CONTEÚDO

AUTOR

1

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VI - JUVENTUDE E ESPORTE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO, NO EIXO VI - JUVENTUDE E ESPORTE, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.131 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.

VER. MICHAEL BORGES

2

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VII - SAÚDE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VER. MICHAEL BORGES

3

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE NOVO EIXO: DEFESA, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL; E AS RESPECTIVAS NOVAS AÇÕES: A) CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COORDENAÇÃO DE BEM-ESTAR ANIMAL B) IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO; C) REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À CAUSA ANIMAL; E D) REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS EM ALUSÃO AO ABRIL LARANJA E AO MAIO AMARELO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO



VER. MICHAEL BORGES

4

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE NOVO EIXO: DESENVOLVIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS; E AS RESPECTIVAS NOVAS AÇÕES: A) RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO; E B) PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.021 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

VER. MICHAEL BORGES

5

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO II - EDUCAÇÃO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS OBJETIVANDO OFERECER INTIMAÇÕES DE FUNCIONALIDADE E ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN - LEI ORDINÁRIA Nº 2.508/2023, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

VER. THIAGO FERNANDES

6

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VI - JUVENTUDE E ESPORTE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS- LEI ORDINÁRIA Nº 2.479/2023, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.131 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.

VER. THIAGO FERNANDES

7

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO III - EDUCAÇÃO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA DA PAZ E GENTILEZA NAS ESCOLAS A SER COMEMORADO NO DIA 5 DE ABRIL - LEI ORDINÁRIA Nº 2.412/2023, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

VER. THIAGO FERNANDES

8

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VI - JUVENTUDE E ESPORTE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA E DA SEMANA MUNICIPAL DO KARATÊ - LEI ORDINÁRIA Nº 2.498/2024, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.131 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

VER. THIAGO FERNANDES

9

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO I - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A SEGUINTE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES DO DIA 25 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA, LATINO AMERICANA E CARIBENHA - LEI ORDINÁRIA Nº 2.188/2021, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.171 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS.

VER. THIAGO FERNANDES

10

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III  DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO I - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A SEGUINTE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN - LEI ORDINÁRIA Nº 2.163/2021, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.121 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

VER. THIAGO FERNANDES

11

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VI - JUVENTUDE E ESPORTE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA - LEI ORDINÁRIA Nº 2.121/2021, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.131 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.

VER. THIAGO FERNANDES

12

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º  E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VII - SAÚDE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAR A CAMPANHA SETEMBRO VERDE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E CRIAR O SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA - LEI ORDINÁRIA Nº 2.214/2022, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VER. THIAGO FERNANDES

13

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO III - EDUCAÇÃO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAR A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE FISSURA LABIOPALATAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN - LEI ORDINÁRIA Nº 2.271/2022, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

VER. THIAGO FERNANDES

14

ADITIVA

ADICIONADA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III  DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO III - EDUCAÇÃO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAR O DIA MUNICIPAL DA ASTRONOMIA NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN - LEI ORDINÁRIA Nº 2.442/2023, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

VER. THIAGO FERNANDES

15

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO III - EDUCAÇÃO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE CURSOS DE COMPLEMENTARES DE FORMAÇÃO E AÇÕES DIVERSAS PARA MELHORAMENTO DA APRENDIZAGEM DOS JOVENS DO MUNICÍPIO , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

VER. THIAGO FERNANDES

16

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VII - SAÚDE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO E REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA PROMOVER A SAÚDE, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,

VER. JONAS GODEIRO

17

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III  DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VII - SAÚDE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO ANIMAL E CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA. NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VER. JONAS GODEIRO

18

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VII - SAÚDE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUAM COMO PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VER. JONAS GODEIRO

19

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO V - INFRAESTRUTURA E URBANISMO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA MELHORAR O TRANSPORTE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.091 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA

VER. JONAS GODEIRO

20

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO V - INFRAESTRUTURA E URBANISMO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS PARA CONVIVÊNCIA E LAZER DE ANIMAIS,  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO.

VER. JONAS GODEIRO

21

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VII -SAÚDE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: CONCESSÃO DE APOIO A ONGS E PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS, QUE ATUAM NO RESGATE E CUIDADOS DE ANIMAIS FERIDOS OU ABANDONADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VER. JONAS GODEIRO

22

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO III - EDUCAÇÃO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO DE EMAÚS (CONJUNTO PARQUE INDUSTRIAL), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), A NOVA AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO DE EMAÚS (CONJUNTО PARQUE INDUSTRIAL), NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. JONAS GODEIRO

23

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III  DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO V - INFRAESTRUTURA E URBANISMO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.091 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA.

VER. JONAS GODEIRO

24

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO V - INFRAESTRUTURA E URBANISMO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: AMPLIAÇÃO DAS ROTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA CONTEMPLAR ÁREAS MAIS ISOLADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.091 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA.

VER. JONAS GODEIRO

25

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO V - INFRAESTRUTURA E URBANISMO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: ESTÍMULOS À MODERNIZAÇÃO E À SUSTENTABILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.091 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA.

VER. JONAS GODEIRO

26

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO I - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: FORTALECIMENTO DOS CRAS E CREAS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL,  NO  ÂMBITO  DO  MUNICÍPIO  DE  PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.121 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

VER. JONAS GODEIRO

27

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E N OS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO I - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE ALIMENTOS E COZINHAS COMUNITÁRIAS NA REDE SOCIOASSISTENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.121 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

VER. JONAS GODEIRO

28

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VII - SAÚDE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA ESPECIALIZADA EM ABA (ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VER. JONAS GODEIRO

29

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VII - SAÚDE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DE EMAÚS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VER. JONAS GODEIRO

30

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III  DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO V - INFRAESTRUTURA E URBANISMO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: PAVIMENTAÇÃO E CAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DOUTOR LUIZ ANTÔNIO NO BAIRRO DE EMAÚS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO.

VER. JONAS GODEIRO

31

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO V - INFRAESTRUTURA E URBANISMO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DOS LOTEAMENTOS SONHO VERDE E JARDIM BLUMENAU, BAIRRO DE CAJUPIRANGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM. NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO

VER. JONAS GODEIRO

32

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO I - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: PROMOÇÃO DE POLÍTICAS VOLTADAS AO CUIDADO, ATENÇÃO, ACESSIBILIDADE E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.121 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

VER. JONAS GODEIRO

33

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO I - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: VIABILIZAÇÃO DE APOIOS, PROJETOS E PARCERIAS COM ONGS, ASSOCIAÇÕES E INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.121 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

VER. JONAS GODEIRO

34

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE EIXO: DESENVOLVIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ; E A RESPECTIVA NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS	DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL BORGES

35

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE EIXO: DESENVOLVIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ; E A RESPECTIVA NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.004 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

VER. MICHAEL BORGES

36

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE EIXO: DESENVOLVIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ; E A RESPECTIVA NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GABINETE CIVIL (GACIV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 - GABINETE CIVIL (GACIV)

VER. MICHAEL BORGES

37

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE EIXO: DESENVOLVIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ; E A RESPECTIVA NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.121 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

VER. MICHAEL BORGES

38

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE EIXO: DESENVOLVIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS; E A RESPECTIVA NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.041 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA.

VER. MICHAEL BORGES

39

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE EIXO: DESENVOLVIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ; E A RESPECTIVA NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA TRIBUTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.031 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO.

VER. MICHAEL BORGES

40

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE EIXO: DESENVOLVIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ; E A RESPECTIVA NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.081 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.

VER. MICHAEL BORGES

41

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE EIXO: DESENVOLVIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS; E A RESPECTIVA NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (SEHARF), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.151 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (SEHARF).

VER. MICHAEL BORGES



42



ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE EIXO: DESENVOLVIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ; E A RESPECTIVA NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEL), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.131 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEL)



VER. MICHAEL BORGES

43

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE EIXO: DESENVOLVIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ; E A RESPECTIVA NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO.

VER. MICHAEL BORGES

44

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE EIXO: DESENVOLVIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ; E A RESPECTIVA NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MICHAEL BORGES

45

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE EIXO: DESENVOLVIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ; E A RESPECTIVA NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.171 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS.

VER. MICHAEL BORGES

46

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE EIXO: DESENVOLVIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ; E A RESPECTIVA NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DEPARNAMIRIM/RN. NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO.

VER. MICHAEL BORGES

47

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE EIXO: DESENVOLVIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ; E A RESPECTIVA NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS.

VER. MICHAEL BORGES

48

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE EIXO: DESENVOLVIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ; E A RESPECTIVA NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.091 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA.

VER. MICHAEL BORGES



49



ADITIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: CONSTRUIR ÁREAS PETS EM PRAÇAS PÚBLICAS, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III, DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LDO 2026), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.



VER. CHICÃO





50





ADITIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II| E III,  IMPLANTAR CICLOVIAS E ROTAS DE CAMINHADAS URBANAS. COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LDO 2026), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.





VER. CHICÃO



51



ADITIVA

ADICIONA A NOVA AÇÃO: PROMOÇÃO DE EVENTO - DIA DAS CRIANÇAS, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III, DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LDO 2026), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. CHICÃO





52





ADITIVA

ADICIONA NOVA AÇÃO: CONSTRUIR QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL IE II, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III, DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LDO 2026), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.





VER. CHICÃO





53





ADITIVA

INCLUI A AÇÃO: INCENTIVAR А MANUTENÇÃO E MELHORIA DE ESPACOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER, COMO PRIORIDADE E META DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III, DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LDO 2026), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.





VER. CHICÃO







54







ADITIVA

FICA INCLUÍDA UMA CONSTRUÇÃO DE UM CAMINHODROMO COM ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA RUA JOÃO FIRMINO DA SILVA (POR TRÁS DO CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO), NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONSTANTE DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 - LDO 2026, NO EIXO “PARNAMIRIM AVANÇANDO: CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA TODOS”, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO”.







VER. DIEGO AMÉRICO

55

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE EIXO: DESENVOLVIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ; E A RESPECTIVA NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

VER. MICHAEL BORGES

56

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE EIXO: DESENVOLVIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ; E A RESPECTIVA NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.141 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

VER. MICHAEL BORGES

57

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, NO EIXO EDUCAÇÃO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA - LEI ORDINÁRIA Nº 2.142/2021, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

VER. THIAGO FERNANDES

58

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, NO EIXO III - EDUCAÇÃO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: PROMOÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO - LEI ORDINÁRIA Nº 2.155/2021, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

VER. THIAGO FERNANDES

59

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, NO EIXO I - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA CAMPANHA SETEMBRO VERDE E SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI ORDINÁRIA Nº 2.214/2022, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.171 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS.

VER. THIAGO FERNANDES

60

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, NO EIXO I - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL - LEI ORDINÁRIA Nº 2.239/2022. ADICIONA NO ANEXO II - EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, NO EIXO I - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL - LEI ORDINÁRIA Nº 2.239/2022, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.171- SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS.

VER.THIAGO FERNANDES

61

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, NO EIXO III - EDUCAÇÃO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: EXECUÇÃO DO PROJETO TURISMO EDUCATIVO - LEI ORDINÁRIA Nº 2.245/2022, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

VER. THIAGO FERNANDES

62

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, NO EIXO III – EDUCAÇÃO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS - LEI ORDINÁRIA Nº 2.300/2022, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

VER. THIAGO FERNANDES

63

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, NO EIXO III EDUCAÇÃO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - LEI ORDINÁRIA Nº 2.436/2023, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

VER. THIAGO FERNANDES

64

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, NO EIXO I - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS: INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL - LEI ORDINÁRIA Nº 2.451/2023. ADICIONA NO ANEXO II - EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.121 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

VER. THIAGO FERNANDES

65

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, NO EIXO I - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: GARANTIA DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - LEI ORDINÁRIA Nº 2.481/2023. NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.121 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

VER. THIAGO FERNANDES

66

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, NO EIXO SAÚDE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: IMPLEMENTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ESCOLIOSE E INSTITUIÇÃO DO “JUNHO VERDE” - LEI ORDINÁRIA Nº 2.523/2024, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VER. THIAGO FERNANDES

68

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO II - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMÉRCIO E SERVIÇOS, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA REDUÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (ISS, IPTU, ITBI E TAXAS DE ÁLVARÁS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.031 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO.

VER. MICHAEL DINIZ

69

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO II - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMÉRCIO E SERVIÇOS, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E VIABILIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.031 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO.

VER. MICHAEL DINIZ

70

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO II - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMÉRCIO E SERVIÇOS, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E VIABILIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.141 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

VER. MICHAEL DINIZ

71

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO IX - TURISMO E CULTURA, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO AO DIA “D” DO JOVEM PATRIOTA , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

VER. MICHAEL DINIZ

72

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO IX - TURISMO E CULTURA, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL ALUSIVO À SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO À VIDA, LIBERDADE E PROPRIEDADE , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

VER. MICHAEL DINIZ

73

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO II - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMÉRCIO E SERVIÇOS, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE NEGOCIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.031 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO.

VER. MICHAEL DINIZ

74

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO II - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMÉRCIO E SERVIÇOS, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: VIABILIZAÇÃO DO CONGELAMENTO ANUAL DE TRIBUTOS RELACIONADOS A IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.031 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO.

VER. MICHAEL DINIZ





75





MODIFICATIVA

MODIFICA A REDAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 37, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LDO 2026), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

BANCADA DE OPOSIÇÃO 

VER. GABRIEL CÉSAR 

VER. DR. JONAS GODEIRO 

VER. THIAGO FERNANDES





76





MODIFICATIVA

MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 45, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LDO 2026), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

BANCADA DE OPOSIÇÃO 

VER. GABRIEL CÉSAR 

VER. DR. JONAS GODEIRO 

VER. THIAGO FERNANDES





77





MODIFICATIVA

MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 46, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LDO 2026), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

BANCADA DE OPOSIÇÃO 

VER. GABRIEL CÉSAR 

VER. DR. JONAS GODEIRO 

VER. THIAGO FERNANDES



78



ADITIVA

FICA ADICIONADA NO ANEXO II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), A NOVA AÇÃO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO PARA O CENTRO DE ZOONOSES.

VER. SERGINHO

79

ADITIVA

FICA ADICIONADA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VII - SAÚDE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

80

ADITIVA

FICA ADICIONADA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VIII - SEGURANÇA PÚBLICA, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO EM LED NAS VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.081 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

81

ADITIVA

FICA ADICIONADA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VI - JUVENTUDE E ESPORTE- DESPORTO E LAZER, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DA MELHOR IDADE E PARQUES RECREATIVOS INFANTIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.081 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

82

ADITIVA

FICA ADICIONADA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO III - EDUCAÇÃO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: CLIMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. FICA ADICIONADA NO ANEXO II - EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

83

ADITIVA

FICA ADICIONADA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO IX - TURISMO E CULTURA, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: CONCESSÃO DE APOIOS A EVENTOS SOCIAIS E AÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

84

ADITIVA

FICA ADICIONADA NO ARTIGO 3º  E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO III - EDUCAÇÃO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CRECHES E IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

85

ADITIVA

FICA ADICIONADA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO V - INFRAESTRUTURA E URBANISMO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS, CAMINHÓDROMOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

86

ADITIVA

FICA ADICIONADA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VII - SAÚDE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DE SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

87

ADITIVA

FICA ADICIONADA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VII - SAÚDE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: FACILITAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO A MEDICAMENTOS E EXAMES LABORATORIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

88

ADITIVA

FICA ADICIONADA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO V - INFRAESTRUTURA E URBANISMO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA E NA ACESSIBILIDADE DAS VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.091 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

89

ADITIVA

FICA ADICIONADA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VIII - SEGURANÇA PÚBLICA, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE PARCERIAS PARA PATRULHAMENTO COMUNITÁRIO E AÇÕES DE PREVENÇÃO E POLICIAMENTO OSTENSIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.091 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

90

ADITIVA

FICA ADICIONADA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VII - SAÚDE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REATIVAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO DE ENCANTO VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VER. BINHO DE AMBRÓSIO

91

ADITIVA

FICAM ADICIONADOS NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3º, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: INICIAR REFORMA GRADATIVA DA MATERNIDADE DIVINO AMOR.

VER. RAFAELA DE NILDA



92



ADITIVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE AAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES.



VER. RAFAELA DE NILDA



95



ADITIVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: EQUIPAMENTOS DO CER - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO.



VER. RAFAELA DE NILDA

96

ADITIVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: CENTRO DE REFERÊNCIA EM PERDA GESTACIONAL E NEONATAL.

VER. RAFAELA DE NILDA

97

ADITIVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A CASA DA MAMÃE FELIZ.

VER. RAFAELA DE NILDA

98

ADITIVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE,  A AÇÃO: LEITOS HUMANIZADOS PARA MÃES DE NATIMORTO.

VER. RAFAELA DE NILDA

99

ADITIVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL DO MAGISTÉRIO.

VER. RAFAELA DE NILDA

100

ADITIVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS.

VER. RAFAELA DE NILDA

101

ADITIVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: INSTALAÇÃO DE SIRENES MUSICAIS TEMÁTICAS.

VER. RAFAELA DE NILDA

102

ADITIVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: PEDALADA HISTÓRICA.

VER. RAFAELA DE NILDA

103

ADITIVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A  AÇÃO: CONECTA + 60.

VER. RAFAELA DE NILDA

104

ADITIVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: NÚCLEOS ESCOLARES DE FORRÓ E POESIA.

VER. RAFAELA DE NILDA

105

ADITIVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE. A AÇÃO: RENOVAÇÃO DA FROTA DA GUARDA MUNICIPAL.

VER. RAFAELA DE NILDA

106

ADITIVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO DA GUARDA MUNICIPAL.

VER. RAFAELA DE NILDA



107



ADITIVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: ORGANIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA GUARDA MUNICIPAL.

VER. RAFAELA DE NILDA

108

ADITIVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL.

VER. RAFAELA DE NILDA

109

ADITIVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: AQUISIÇÃO DE ANTIFÚNGICOS PARA ESPOROTRICOSE.

VER. RAFAELA DE NILDA

110

ADITIVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: CRIAÇÃO DO FESTIVAL DO HAMBÚRGUER.

VER. RAFAELA DE NILDA

111

ADITIVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: PROGRAMA DOMINGO NO PARQUE.

VER. RAFAELA DE NILDA

112

ADITIVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: CORRIDA DA INCLUSÃO.

VER. RAFAELA DE NILDA

113

ADITIVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE ESCOLAR.

VER. RAFAELA DE NILDA

114

ADITIVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: VEÍCULOS ADAPTADOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR.

VER. RAFAELA DE NILDA

115

ADITIVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: APOIO PSICOLÓGICO A MÃES QUE PERDERAM FILHOS.

VER. RAFAELA DE NILDA

116

ADITVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO: INSTALAÇÃO DE QUEIMADOR DE BIOGÁS NA ETE DA LIBERDADE.

VER. RAFAELA DE NILDA

117

ADITIVA

FICA ADICIONADA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO:  TRANSPORTE DE CÃES E CRIANÇAS ATÍPICAS.

VER. RAFAELA DE NILDA





118





MODIFICATIVA

MODIFICA AS REDAÇÕES DOS §1º E §2º DO ARTIGO 22 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LDO 2026), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

BANCADA DE OPOSIÇÃO 

VER. GABRIEL CÉSAR 

VER. DR. JONAS GODEIRO 

VER. THIAGO FERNANDES

119

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE EIXO: DESENVOLVIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ; E A RESPECTIVA NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PROCURADORIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

VER. MICHAEL BORGES

120

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), O SEGUINTE EIXO: DESENVOLVIMENTO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ; E A RESPECTIVA NOVA AÇÃO: RESERVA DE RECURSOS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GABINETE DA VICE-PREFEITA (GAVIP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.002 - GABINETE DA VICE-PREFEITA (GAVIP).

VER. MICHAEL BORGES





121





ADITIVA

INCLUI A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE URBANO ECOLÓGICO MUNICIPAL NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO





122





ADITIVA

INCLUI A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE MOTO CROSS NOS ANEXOS II, II E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

123

ADITIVA

INCLUI A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL/PRONTO ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL NOS ANEXOS II, II E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO



124



ADITIVA

INCLUI A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADA – COI, NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO





125





ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO ANIMAL NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES. 





VER. RHALESSA DE CLÊNIO





126





ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA LGBTQIA+, NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES. 





VER. RHALESSA DE CLÊNIO





127





ADITIVA

INCLUI A REALIZAÇÃO DO DESASSOREAMENTO DOS RIOS DE PARNAMIRIM, NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.



VER. RHALESSA DE CLÊNIO





128





ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO DE UM JARDIM BOTÂNICO MUNICIPAL NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES. 





VER. RHALESSA DE CLÊNIO







129







ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO DE UM CENTRO COMERCIAL E CULTURAL PARA O LITORAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES. 





VER. RHALESSA DE CLÊNIO







130







ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE COM O OBJETIVO DE PROTEÇÃO SOCIAL E FORTALECIMENTO DO EMPREENDEDORISMO NA JUVENTUDE NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026). NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES. 





VER. RHALESSA DE CLÊNIO





131





ADITIVA

INCLUI A CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLÍNICA EM NOVA PARNAMIRIM, NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.





VER. RHALESSA DE CLÊNIO





132





ADITIVA

ADICIONA AOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), A IMPLANTAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CADÚNICO EM NOVA PARNAMIRIM, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO

133

ADITIVA

INCLUI A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE TRÂNSITO NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES. FICAM ADICIONADAS AO ANEXO II, III E V A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE TRÂNSITO

VER. RHALESSA DE CLÊNIO





134





ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO DE HORMONOTERAPIA NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES..

VER. RHALESSA DE CLÊNIO







135







ADITIVA

INCLUI A CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS NAS PRINCIPAIS ENTRADAS NA CIDADE DE PARNAMIRIM, BEM COMO NO LITORAL DO MUNICÍPIO, NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.

VER. RHALESSA DE CLÊNIO





136





ADITIVA

INCLUI A MARCHA COM MARIA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS NOS ANEXOS II, III EV DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES. 



VER. RHALESSA DE CLÊNIO





137





ADITIVA

INCLUI A CONSTRUÇÃO DE BERÇÁRIOS MUNICIPAIS NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.



VER. RHALESSA DE CLÊNIO





138





ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO DE BASES DE APOIO PARA GUARDA MUNICIPAL NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES. 



VER. RHALESSA DE CLÊNIO





139





ADITIVA

INCLUI A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO DAS FORÇAS MUNICIPAIS NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.





VER. RHALESSA DE CLÊNIO





140





ADITIVA

INCLUI O PROGRAMA DE APOIO E CUIDADO AS MULHERES INDUSTRIÁRIAS NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES. 





VER. RHALESSA DE CLÊNIO





141





ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO INTEGRADO PARA MULHERES NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES





VER. RHALESSA DE CLÊNIO





142





ADITIVA

INCLUI A IMPLANTAÇÃO DE UMA UBS ANIMAL NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.



VER. RHALESSA DE CLÊNIO





143





ADITIVA

INCLUI A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.





VER. RHALESSA DE CLÊNIO





144





ADITIVA

INCLUI A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS MUNICIPAIS PARA CONSERVAÇÃO DOS RIOS DE PARNAMIRIM NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES. 



VER. RHALESSA DE CLÊNIO





145





ADITIVA

INCLUI A AQUISIÇÃO DE CONSULTÓRIO MÓVEL ODONTOLÓGICO NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES. 



VER. RHALESSA DE CLÊNIO





146





ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA EM SAÚDE, NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES. 





VER. RHALESSA DE CLÊNIO





147





ADITIVA

INCLUI O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS NOS ANEXOS II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES. 





VER. RHALESSA DE CLÊNIO





148





ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UM MEMORIAL/ CENTRO CULTURAL QUILOMBOLA MARIA NAZARÉ NO ANEXO II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.



VER. RHALESSA DE CLÊNIO





149





MODIFICATIVA

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 53, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LDO 2026), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

BANCADA DE OPOSIÇÃO 

VER. GABRIEL CÉSAR 

VER. DR. JONAS GODEIRO 

VER. THIAGO FERNANDES





150





ADITIVA

ACRESCENTA A AÇÃO AMPLIAR O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA CÍVICO - MILITAR AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.





VER. GABRIEL CÉSAR





151





ADITIVA

ACRESCENTA A AÇÃO CRIAR UM SETOR DE ENGENHARIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.





VER. GABRIEL CÉSAR





152





ADITIVA

ACRESCENTA A AÇÃO IMPLANTAR PONTOS DE PARADA E APOIO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.





VER. GABRIEL CÉSAR



153



ADITIVA

ACRESCENTA A AÇÃO IMPLANTAR UMA CENTRAL DE AMBULÂNCIAS AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.



VER. GABRIEL CÉSAR





154





ADITIVA

ACRESCENTA A AÇÃO INSTITUIR PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.





VER. GABRIEL CÉSAR







155







ADITIVA

ACRESCENTA A AÇÃO: REALIZAR APOIO A EVENTOS RELIGIOSOS DE INTERESSE PÚBLICO, COMO CRUZADAS EVANGELÍSTICAS OU EVENTOS COMEMORATIVOS PROMOVIDOS POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.







VER. GABRIEL CÉSAR

156

ADITIVA

ACRESCENTA A AÇÃO: REALIZAR MARCHA PARA JESUS AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.

VER. GABRIEL CÉSAR

157

ADITIVA

ACRESCENTA A AÇÃO: REALIZAR SEMANA DA ARTE EVANGÉLICA AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.

VER. GABRIEL CÉSAR

158

ADITIVA

ACRESCENTA A AÇÃO: REALIZAR SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.

VER. GABRIEL CÉSAR



159



ADITIVA

ACRESCENTA A AÇÃO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UPA DE NOVA ESPERANÇA AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.



VER. GABRIEL CÉSAR



160



ADITVA

ACRESCENTA A AÇÃO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.



VER. GABRIEL CÉSAR







161







ADITIVA

ACRESCENTA A AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE LOCAL PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.







VER. GABRIEL CÉSAR





162





ADITIVA

ACRESCENTA A AÇÃO: REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM COMEMORAÇÕES DO DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.





VER. GABRIEL CÉSAR





163





ADITIVA

ACRESCENTA A AÇÃO: REALIZAR EVENTOS DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.





VER. GABRIEL CÉSAR





164





ADITIVA

ACRESCENTA A AÇÃO: REALIZAR FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL EVANGÉLICA “CELEBRA PARNAMIRIM” AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.





VER. GABRIEL CÉSAR





165





ADITIVA

ACRESCENTA A AÇÃO: REALIZAR FESTIVAL DE EVENTOS GOSPEL VERÃO PARA CRISTO AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.





VER. GABRIEL CÉSAR





166





ADITIVA

ACRESCENTA A AÇÃO: REALIZAR SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DOS MARES, RIOS, AFLUENTES E NASCENTES AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.





VER. GABRIEL CÉSAR



167



MODIFICATIVA



DÁ NOVA REDAÇÃO À AÇÃO “ESTIMULAR A REALIZAÇÃO ANUAL DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO EM PARNAMIRIM” DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.141 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO URBANO, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°089/2025 LDO 2026.



VER. GABRIEL CÉSAR

169

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VII - SAÚDE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: AMPLIAÇÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE VOLTADOS A ATENDER AO PÚBLICO DOS IDOSOS E DEFICIENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. MARQUINHO DA CLIMEP

170

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º, E NOS ANEXOS II E III, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VII – SAÚDE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. MARQUINHO DA CLIMEP

171

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E  NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO V - INFRAESTRUTURA E URBANISMO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DOS BAIRROS NOVA ESPERANÇA, PARQUE DE EXPOSIÇÕES E CAJUPIRANGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO.

VER. MARQUINHO DA CLIMEP

172

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VII - SAÚDE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: PROGRAMA DE CONCESSÃO DE ÓCULOS DE GRAU PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E POPULAÇÃO EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E HIPOSSUFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VER. MARQUINHO DA CLIMEP

173

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO III - EDUCAÇÃO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO CÍVICA E POLÍTICA - LEI ORDINÁRIA Nº 2.506/2024 , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

VER. MARQUINHO DA CLIMEP

174

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO III - EDUCAÇÃO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - LEI ORDINÁRIA Nº 2.363/2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

VER. MARQUINHO DA CLIMEP

175

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VII - SAÚDE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADO "TULIPA VERMELHA" - LEI ORDINÁRIA Nº 2.421/2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VER. MARQUINHO DA CLIMEP

176

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VII - SAÚDE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS À SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS PROVOCADAS PELO VÍRUS DO PAPILOMA HUMANO (HPV) - LEI ORDINÁRIA Nº 2.484/2024, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VER. MARQUINHO DA CLIMEP

177

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VII - SAÚDE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REATIVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ORTOPEDIA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE ESPECIALIZADA, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.051 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VER. MARQUINHO DA CLIMEP



178



ADITIVA

ACRESCENTA A AÇÃO REALIZAR REVISÃO DO PLANO DIRETOR AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026



VER. GABRIEL CÉSAR

179

ADITIVA

ADICIONADA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III  DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VII - SAÚDE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: CONSTRUÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO DE PARQUE DAS ÁRVORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 

VER. MICHAEL DINIZ





180





ADITIVA

ACRESCENTA A AÇÃO: IMPLANTAR CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM FLUÊNCIA EM LIBRAS PARA PROFISSIONAIS DA REDE SUAS AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.





VER. GABRIEL CÉSAR





181





ADITIVA

ACRESCENTA A AÇÃO: IMPLANTAR CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM FLUÊNCIA EM LIBRAS PARA PROFISSIONAIS DA REDE SUS AOS ANEXOS II (EIXOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) E ANEXO III (AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2026) DO PROJETO DE LEI ORDENARIA Nº. 089/2025 - LDO 2026.





VER. GABRIEL CÉSAR



182



SUPRESSIVA

FICA SUPRIMIDO O §4º DO ARTIGO 22 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LDO 2026), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

BANCADA DE OPOSIÇÃO 

VER. GABRIEL CÉSAR 

VER. DR. JONAS GODEIRO 

VER. THIAGO FERNANDES



184



ADITIVA

ADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, A AÇÃO QUE INSTITUI A CONSTRUÇÃO DA UBS NO BAIRRO PARQUE DAS ARVORES, MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. SERGINHO





185





ADITIVA

ADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, AÇÃO PARA CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO DE DOENÇAS RENAIS.





VER. SERGINHO



186



ADITIVA

ADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, AÇÃO PARA CRIAÇÃO DO CENTRO PEDIÁTRICO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.



VER. SERGINHO



187



ADITIVA

ADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, AÇÃO PARA CRIAÇÃO DA SEDE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.



VER. SERGINHO



188



ADITIVA

ADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, AÇÃO QUE VISA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PARCERIA COM A CASA DO MENOR TRABALHADOR.



VER. SERGINHO

189

ADITIVA

ADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, AÇÃO QUE VISA A CRIAÇÃO DE BOLSA PARA ATLETAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

VER. SERGINHO



190



ADITIVA

ADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, AÇÃO QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DE SISTEMA DE CURSOS TÉCNICOS RÁPIDOS PARA JOVENS.



VER. SERGINHO



191



ADITIVA

ADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, AÇÃO QUE CRIA E ESTABELECE AS MACRO DIRETRIZES PARA LOGÍSTICA REVERSA.



VER. SERGINHO

192

ADITIVA

ADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, AÇÃO QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECICLAGEM E O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA.

VER. SERGINHO



193



ADITIVA

ADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, AÇÃO QUE INSTITUI A MUNICIPALIZAÇÃO DO PROGRAMA FORÇA NO ESPORTE.

VER. SERGINHO



194



ADITIVA

FICAM ADICIONADAS NO ANEXO II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, AÇÃO QUE CRIA PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

VER. SERGINHO



195



ADITIVA

FICAM ADICIONADAS NO ANEXO II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE,: PROGRAMA QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE OFTAMOLOGICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.



VER. SERGINHO



196



ADITIVA

ADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, AÇÃO QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.



VER. SERGINHO



197



ADITIVA

ADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, AÇÃO QUE VISA A CONSTRUÇÃO DO ANEL VIÁRIO DO BAIRRO PARQUE DAS ARVORES.



VER. SERGINHO



198



ADITIVA

ADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, AÇÃO QUE VISA A CONSTRUÇÃO DE CMEI NO BAIRRO PARQUE DAS ARVORES.



VER. SERGINHO



199



ADITIVA

ADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, AÇÃO QUE ESTABELECE A CONSTRUÇÃO NAS ZONAS DO MUNICÍPIO DE ESTAÇÕES DE REFERÊNCIA DE PASSAGEIROS PARA ATENDIMENTO DE UBER´S, MOTO TAXIS E ALTERNATIVOS.



VER. SERGINHO



200



ADITIVA

ADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, PROGRAMA QUE ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL.



VER. SERGINHO



201



ADITIVA

ADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, AÇÃO QUE ESTABELECE A IMPLEMENTAÇÃO DE LINHA URBANA LIGANDO O BAIRRO PARQUE DAS ARVORES AO CENTRO DE NATAL.



VER. SERGINHO



202



ADITIVA

ADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3°, NO EIXO PERTINENTE, AÇÃO QUE ESTABELECE A IMPLEMENTAÇÃO DE LINHA URBANA LIGANDO O BAIRRO PARQUE DAS ARVORES AO BAIRRO DE PONTA NEGRA.



VER. SERGINHO



203



ADITIVA

ADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, AÇÃO QUE VISA O RECEBIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA ANTIGA ESCOLA DE BASE, NA REDE DE ENSINO.



VER. SERGINHO



204



ADITIVA

ADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, AÇÃO QUE VISA A REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO.



VER. SERGINHO

205

ADITIVA

ADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, AÇÃO QUE VISA A CRIAÇÃO DE FEIRA MULTICULTURAL NOS BAIRROS.

VER. SERGINHO

206

ADITIVA

ADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, AÇÃO QUE CRIA O FORRÓ DOS COROAS.

VER. SERGINHO

207

ADITIVA

ADICIONA NOS ANEXOS II, III E V, BEM COMO NO ART. 3° NO EIXO PERTINENTE, AÇÃO QUE CRIA O MARCO DAS STARTUPS.

VER. SERGINHO

208

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO E NOS ANEXOS II E III  DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO VI - JUVENTUDE E ESPORTE, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: CRIAÇÃO DE DE RUAS DE LAZER- LEI ORDINÁRIA Nº 2.296/2022 , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.131 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

VER. THIAGO FERNANDES

209

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO III - EDUCAÇÃO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAR O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIENICOS NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DE PARNAMIRIM/RN - LEI ORDINÁRIA Nº 2.162/2021 , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

VER. THIAGO FERNANDES

210

ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO V - INFRAESTRUTURA E URBANISMO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAR A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE USO COMUM DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN - LEI ORDINÁRIA 2.572/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.081 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.

VER. THIAGO FERNANDES

211

ADITIVA

ADICIONADA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2026), NO EIXO I – ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: REALIZAR O MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA EM AGOSTO - LEI ORDINÁRIA 2.301/2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

VER. THIAGO FERNANDES







213







ADITIVA

INCLUI A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL, COM FOCO NA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL, AUMENTO DA COBERTURA VEGETAL, REDUÇÃO DAS ILHAS DE CALOR, PROMOÇÃO DA BIODIVERSIDADE URBANA E SENSIBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, A SER INSERIDA NO ANEXO II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.







VER. RHALESSA DE CLÊNIO



214



ADITIVA

INCLUI A AÇÃO CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO A SER INSERIDA NO ANEXO II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.



VER. RHALESSA DE CLÊNIO



215



ADITIVA

INCLUI A AÇÃO AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA BANDAS MARCIAIS ESCOLARES A SER INSERIDA NO ANEXO II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.



VER. RHALESSA DE CLÊNIO





216





ADITIVA

INCLUI A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE FROTAS VINCULADO ÀS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO A SER INSERIDA NO ANEXO II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.





VER. RHALESSA DE CLÊNIO



217



ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL A SER INSERIDA NO ANEXO II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.



VER. RHALESSA DE CLÊNIO





218





ADITIVA

INCLUI A CRIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UM INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA (ILP) A SER INSERIDA NO ANEXO II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.





VER. RHALESSA DE CLÊNIO





219





ADITIVA

INCLUI A AÇÃO PROGRAMA DE FOMENTO PARA ELABORAÇÃO DE LIVROS QUE CONTARÃO A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, A SER INCLUÍDO AO ANEXO II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.





VER. RHALESSA DE CLÊNIO





220





ADITIVA

INCLUI A AÇÃO CRIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UM ESTÚDIO POPULAR DE MÚSICA COM A DEMOCRATIZAÇÃO E O ACESSO A ESPAÇOS QUE OFEREÇA ESTRUTURA ADEQUADA PARA OS MÚSICOS DO MUNICÍPIO, A SER INCLUÍDO AO ANEXO II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.





VER. RHALESSA DE CLÊNIO

221











ADITIVA

ADICIONA NO ARTIGO 3º E NOS ANEXOS II E III DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089/2025, NO EIXO EDUCAÇÃO, A SEGUINTE NOVA AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS - LEI ORDINÁRIA Nº 2.547/2024, NO EIXO III - EDUCAÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS - LEI ORDINÁRIA Nº 2.547/2024, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS - LEI ORDINÁRIA Nº 2.547/2024.

VER. THIAGO FERNANDES





222





ADITIVA

INCLUI A AÇÃO DE CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A SER INCLUÍDO AO ANEXO II, III E V DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 (LDO 2026), NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, VISANDO ADEQUAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COM AÇÕES ADVINDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES.





VER. RHALESSA DE CLÊNIO



PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:



Projeto de Lei Complementar nº08/2025 - “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS - CMDI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Executivo Municipal).



Projeto de Lei Complementar nº09/2025 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº156, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Executivo Municipal).



Projeto de Lei Complementar nº010/2025 - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 209, DE 21 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES DE TRÂNSITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA - SESDEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Executivo Municipal).

PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS:



Projeto de Lei Ordinária nº170/2025 - “INSTITUI O LETRAMENTO RACIAL SOBRE A CULTURA NEGRA NO COTIDIANO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



PROJETO DE RESOLUÇÃO:



Projeto de Resolução n°021/2025 - “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA O BOUGANVILLE HALL - ESPAÇO E BUFFET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº195/2025 - “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA INCLUÍDO EM PAUTA O PROJETO DE LEI DE Nº 034/2025”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERRA”).



Requerimento Legislativo nº196/2025 - “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA OUTORGA DA COMENDA DE HONRA AO MÉRITO GARÇOM DE OURO”.    (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



Requerimento Legislativo nº197/2025 - “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO, EM MÊS E DATA A SEREM DEFINIDOS, DAS SEGUINTES SESSÕES SOLENES, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO:   SESSÃO SOLENE COMENDA DR. MÁRIO MEDEIROS - RESOLUÇÃO Nº 010/2024; SESSÃO SOLENE VEREADOR IDOSO POR UM DIA - RESOLUÇÃO Nº 019/2021, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 011/2023;  SESSÃO SOLENE COMENDA MÉRITO DESPORTIVO SEVERINO MIGUEL DO NASCIMENTO (MIGUEL CAENGA) RESOLUÇÃO Nº 013/2018, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 014/2023 E  SESSÃO SOLENE COMENDA GLÍCIA MOURA - RESOLUÇÃO Nº 010/2023”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Requerimento Legislativo nº 199/2025 - “REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: LINHA DE CUIDADO ÀS PESSOAS COM TROMBOFILIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



Requerimento Legislativo nº 200/2025 - “REQUERER, NOS TERMOS DO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE NO MÊS DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Requerimento Legislativo nº203/2025 - “REQUERER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A REINSERÇÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI N° 150/2024 QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DO TRANSTORNO BIPOLAR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



MOÇÕES



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº108/2025 - “MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM ARTISTA LUCAS GABRIEL VASCONCELOS MARTINS, CONHECIDO ARTISTICAMENTE COMO LUCA MARTINS, PELA SUA DEDICAÇÃO, TALENTO E RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À CULTURA MUSICAL DE PARNAMIRIM E DO RIO GRANDE DO NORTE”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



INDICAÇÕES:



USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES:



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM:



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº176/2022 – “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva (“MARQUINHOS DA CLIMEP”).



Projeto de Lei nº117/2024 - “INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E LEITE MATERNO - PROMOÇÃO 3D, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



Projeto de Lei nº027/2025 - “PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA DENTRO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Ítalo de Brito Siqueira (“PROFESSOR ÍTALO”).



Projeto de Lei nº056/2025 – “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VERBO SOCIAL”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



Projeto de Lei nº062/2025 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO GESTACIONAL E À PRÉ-ECLÂMPSIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador César Augusto de Paiva Maia (“DR. CÉSAR MAIA”).









Projeto de Lei nº069/2025 - “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO À TROMBOFILIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



Projeto de Lei nº098/2025 - “CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR, NO ÂMBITO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva (“MARQUINHOS DA CLIMEP”).



Projeto de Lei nº128/2025 - “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIOLOGISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva (“MARQUINHOS DA CLIMEP”).



PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:



Projeto de Decreto Legislativo nº07/2025 - “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS PARNAMIRINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora).



Projeto de Decreto Legislativo nº010/2025 – “CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ALBERTO SANTOS-DUMONT "PAI DA AVIAÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora).



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº023/2023 – “INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria; Poder Legislativo Municipal – Vereadores: Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR” e Vereador Wolney Freitas de Azevedo França “WOLNEY FRANÇA” (Ex-Vereador)).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:





Moção de Aplauso nº107/2025 - “À SRA. JUSSARA MILENA SILVA VELOSO, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA INSPIRADORA E AO SEU INCANSÁVEL COMPROMISSO COM A PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL, DE GÊNERO E INCLUSÃO SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO:



EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº176/2022 - “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva (“MARQUINHOS DA CLIMEP”).



Projeto de Lei nº117/2024 – “INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E LEITE MATERNO - PROMOÇÃO 3D, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



Projeto de Lei nº027/2025 - “PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA DENTRO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Ítalo de Brito Siqueira (“PROFESSOR ÍTALO”).



Projeto de Lei nº056/2025 - “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VERBO SOCIAL” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



Projeto de Lei nº062/2025 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO GESTACIONAL E À PRÉ-ECLÂMPSIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador César Augusto de Paiva Maia (“DR. CÉSAR MAIA”).



Projeto de Lei nº069/2025 - “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO À TROMBOFILIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



Projeto de Lei nº098/2025 - “CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR, NO ÂMBITO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva (“MARQUINHOS DA CLIMEP”).



Projeto de Lei nº128/2025 - “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RADIOLOGISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva (“MARQUINHOS DA CLIMEP”).



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:



Projeto de Decreto Legislativo nº07/2025 - “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS PARNAMIRINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora).



Projeto de Decreto Legislativo nº010/2025 - “CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ALBERTO SANTOS-DUMONT "PAI DA AVIAÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora).



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº023/2023 – “INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria; Poder Legislativo Municipal - Vereadores: Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR” e Vereador Wolney Freitas de Azevedo França “WOLNEY FRANÇA” (Ex-Vereador)).







MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSOS:



Moção de Aplauso nº107/2025 - “À SRA. JUSSARA MILENA SILVA VELOSO, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA INSPIRADORA E AO SEU INCANSÁVEL COMPROMISSO COM A PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL, DE GÊNERO E INCLUSÃO SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).





ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 15 de julho de 2025.

open original →