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sessao nº 88

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 88
Date 2025-09-02
native_id90

Documents (3)

anexo #

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88ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Em 2 de Setembro de 2025 (Terça-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

PLENÁRIO

Proposição: Projeto de Resolução nº 24/2025

Autor: ÍTALO SIQUEIRA

Ementa: "INSTITUÍ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A COMENDA DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..

Início de votação: 2 de Setembro de 2025 às 10:53 - Encerramento de votação: 2 de Setembro de 2025 às 10:53 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

17

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

SIM

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

SIM

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

SIM

CHICÃO

MDB

SIM

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



Proposição: Redação Final nº 46/2025

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

Ementa: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”)..

Início de votação: 2 de Setembro de 2025 às 12:21 - Encerramento de votação: 2 de Setembro de 2025 às 12:33 

Presidiu(ram) a votação: RÁRIKA BASTOS

Tipo de votação: Nominal



TOTAL DO QUÓRUM

10

SIM

0

NÃO

0

ABSTENÇÃO

17

TOTAL DA VOTAÇÃO

17

PROPOSIÇÃO REJEITAD

A

PARLAMENTAR

PARTIDO

VOTO

AFRÂNIO BEZERRA

PL

ABSTENÇÃO

BINHO DE AMBRÓSIO

PSD

ABSTENÇÃO

CAROL PIRES

UNIÃO BRASIL

ABSTENÇÃO

CHICÃO

MDB

ABSTENÇÃO

ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

ABSTENÇÃO

EURICO DA JAPÃO

SD

ABSTENÇÃO

GABRIEL CÉSAR

PL

ABSTENÇÃO

JONAS GODEIRO

AVANTE

ABSTENÇÃO

LEO LIMA

PODE

ABSTENÇÃO

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

ABSTENÇÃO

MICHAEL DINIZ

PL

ABSTENÇÃO

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

ABSTENÇÃO

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

ABSTENÇÃO

RAFAELA DE NILDA

SD

ABSTENÇÃO

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

ABSTENÇÃO

RODRIGO CRUZ

PODE

ABSTENÇÃO

THIAGO FERNANDES

PP

ABSTENÇÃO



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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 88º (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 41º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e vinte e três minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina
da parlamentar Rárika de Araújo Bastos, com os trabalhos do 2º vice-presidente José Michael
Lucena Diniz, do 1º secretário Thiago Fernandes da Silva e do 2º secretário Eurico Shigeyuki
dos Santos Shiiki. Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Gabriel César de
Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Marcos Antônio
Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido
regimentalmente. A presidente interina, sob a proteção de Deus e em nome do povo
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Marquinhos da
Climep para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Provérbios, capítulo 16, versículos
3. Ato contínuo, a presidente interina solicitou ao 2º secretário a leitura da ata da 54º
(quinquagésima quarta) Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de junho de 2025. A presidente
interina agradeceu ao 2º secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em seguida,
foi aprovada em única discussão e única votação pelos parlamentares presentes. Ato
contínuo, a presidente interina solicitou ao 1º secretário a leitura das correspondências e das
proposições no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2025 - “acrescenta dispositivo ao
Projeto de Lei n. 120/2025 e renumera artigos.” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Projeto de Lei n. 198/2025
- “institui a comenda de honra ao mérito “Influência Potiguar”, destinada a homenagear
blogueiros e criadores de conteúdo digital do Município de Parnamirim, e dá outras
providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho);
Projeto de Lei n. 204/2025 - “institui o Dia Municipal dos Camelôs, Vendedores (a)
Ambulantes no Município de Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Hamilton Rademacker Pereira); Requerimento Legislativo n. 256/2025 - “requer,
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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Ness Dirotorá CAMARA NA AICIPAL DE PARNAMIRIM
Lido na Sessão Aprovado na Sessão
| Única Votação
ata 29/20 | 2095 E
Lhioão rd Er rare
º Secretário 1º Secretário
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ouvido o Plenário, a inclusão em pauta dos Projetos de Leis n. 192/2022 e 116/2023, ambos
de sua própria autoria, para fins de reapresentação das matérias, após a realização dos
necessários ajustes técnicos, propiciando o retorno regular de tramitação das proposituras,
nesta Casa Legislativa.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio
Gomes da Silva); Requerimento Legislativo n. 257/2025 - “requer, na forma regimental ouvido
o Plenário, com fundamento art. 163, 8 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, retirar de pauta o Projeto de Lei n. 077/2025, para realização de ajustes.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz); Requerimento
Legislativo n. 259/2025 - “requer, a retirada de pauta do Projeto de Lei de n. 141/2025, para
cumprimento do despacho, requerido pela Comissão de Constituição e Redação Final.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira);
Requerimento Legislativo n. 260/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no
artigo n. 150, 8 5º V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja
autorizada a retirada de pauta do Projeto de Lein. 135/2025 - “dispõe sobre a obrigatoriedade
da tradução do Hino Oficial do Município de Parnamirim/RN para a Língua Brasileira de Sinais
(Libras), com a produção de vídeo institucional com intérprete, visando à promoção da
acessibilidade e inclusão, e dá outras providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) para a realização de ajustes técnicos.” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Requerimento
Legislativo n. 262/2025 - “requer, com fundamento no artigo 150, Regimento Interno da
Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a retirada de pauta do Projeto de Lein.
202/2025, que 'institui a Política Municipal de Atenção às Altas Habilidades e Superdotação
no Município de Parnamirim/RN e dá outras providências”, para realização de ajustes
necessários.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva);
Requerimento Legislativo n. 263/2025 - “requer, ouvido o Plenário, a inclusão em pauta do
Projeto de Lei n. 176/2022, de sua própria autoria, para fins de reapresentação da matéria,
após a realização dos necessários ajustes técnicos, propiciando o retorno regular de
tramitação da propositura, nesta Casa Legislativa.” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Requerimento Legislativo n. 264/2025 - “requer,
ouvido o Plenário, que seja realizada Sessão Solene da Comenda Duque de Caxias.” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Moção de Pesar n. 046/2025 -
“a sociedade parnamirinense e à família enlutada pelo falecimento do senhor Canindé
Gonzaga Xavier.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz);
Moção de Pesar n. 047/2025 - “à sociedade parnamirinense e à família enlutada pelo
falecimento do senhor Enock Lucena.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico
Shigeyuki dos Santos Shiiki); Indicação n. 1601/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas
da Silva; Indicações ns. 1603/2025 e 1604/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos
Godeiro; Indicações ns. 1635/2025 e 1637/2025, de autoria do vereador Eurico Shigeyuki dos
Santos Shiiki; Indicações ns. 1639/2025 e 1640/2025, de autoria do vereador Thiago
Fernandes da Silva; Indicações ns. 1643/2025 e 1644/2025, de autoria do vereador Leonardo
Lima da Costa; Indicações ns. 1655/2025 e 1656/2025, de autoria do vereador Irani Guedes
de Medeiros; Indicações ns. 1657/2025 e 1658/2025, de autoria do vereador Hamilton
Rademacker Pereira; Indicação n. 1663/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas da Silva;
Indicações ns. 1670/2025 e 1671/2025, de autoria do vereador Rodrigo Albuquerque Cruz;
Indicação n. 1674/2025, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Pareceres da
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei
n. 120/2025 - “cria o Cadastro Municipal de Pessoas Punidas por Maus-Tratos a Animais, no
âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Michael Borges de Souza Bernardino); Parecer ao Projeto de Lei n.
144/2025 - “dispõe sobre diretrizes para participação social na formulação de políticas para
o comércio de Parnamirim/RN e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Parecer da Comissão Permanente de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Parecer ao Projeto de Lei n. 038/2025 -
“denomina logradouro público como Rua Virgínia Vicente da Costa, localizada no bairro de
Monte Castelo, no Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki). O 1º secretário informou
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a justificativa de ausência dos vereadores Michael Borges e César Maia, por agenda externa.
Em seguida informou que o expediente foi lido. A presidente interina agradeceu ao 1º
secretário a leitura do expediente e abriu as inscrições para o uso da tribuna. Em seguida,
informou o resultado das inscrições que teve como oradores inscritos os (as) vereadores (as):
Gabriel César, Jonas Godeiro, Professor Diego Américo e Carol Pires. A presidente interina
convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. Na tribuna, o vereador Gabriel César
iniciou seu pronunciamento tratando novamente sobre a situação da saúde do município.
Relatou o último vídeo publicado pela prefeita Nilda, no qual ela afirmava que a saúde estava
funcionando e que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) caminhava bem, mas que essa
não é a realidade vivida pelos munícipes de Parnamirim. Informou que, no último sábado pela
manhã, recebeu denúncia sobre o transporte sanitário, serviço que continua apresentando
problemas. Relatou que o veículo responsável por levar os pacientes que fazem hemodiálise
não compareceu às residências para realizar o transporte. Esclareceu que existem 03 horários
destinados a esse serviço, sendo às seis horas da manhã, às onze horas e no período da tarde,
por volta das quinze horas. Relatou que pacientes o procuraram dizendo que o carro não
passou pela manhã. Ressaltou que as pessoas que realizam hemodiálise precisam do
tratamento ao menos 03 vezes por semana e que muitos sofrem com retenção de líquidos e
tem dificuldade para urinar. Explicou que alguns pacientes chegam a eliminar de 8 (oito) a 9
(nove) quilos por causa da retenção de líquidos, sendo essencial que o atendimento não seja
interrompido. Relatou que esteve na clínica, conversou com os pacientes e ouviu o desabafo
de uma senhora de aproximadamente 60 anos, que afirmou ter se sentido “um lixo” por
precisar “tirar de onde não tem” para não perder a sessão de hemodiálise. Relatou que
existem pacientes indo de mototáxi ou em transporte alternativo, mesmo com idade
avançada e condições de saúde fragilizadas. Salientou que a hemodiálise é uma questão de
sobrevivência e que a ausência do transporte coloca vidas em risco. Disse que, após receber
as denúncias, entrou em contato com o secretário de Saúde, que prometeu providências e
avaliaria a possibilidade de encaixar os pacientes no turno da tarde. Relatou que, ao circular
pelos bairros, encontrou um veículo van novo, com adesivo da Prefeitura, ainda sem uso, no
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bairro de Rosa dos Ventos. Disse que abordou o motorista e soube que o veículo havia sido
entregue apenas às dez horas daquela manhã e que começaria a operar. Informou que
acompanhou a rota da van para fiscalizar o serviço, mas mencionou que o motorista recebeu
uma ligação de alguém da coordenação questionando o motivo da presença do vereador no
veículo. O parlamentar afirmou que o papel do vereador é justamente fiscalizar. Destacou
ainda o relato de um paciente de 87 anos, morador de Nova Parnamirim, que é dependente
do transporte para realizar o tratamento. Defendeu que a situação precisa ser resolvida de
forma definitiva, pontuando que se já existe uma van nova, ela deve estar em funcionamento,
enfatizando que o problema não é a falta de recursos, mas sim de gestão. Em seguida, relatou
visita à maternidade municipal, onde verificou que a lavanderia está inoperante há mais de
02 meses. Disse que das 04 (quatro) máquinas existentes, sendo 02 (duas) de lavar e 02 (duas)
de secar, apenas 01 (uma) de secar está funcionando, o que impede a troca adequada de
lençóis e roupas hospitalares. Falou que as roupas estão indo para o hospital Walfredo Gurgel.
Contou que uma mãe precisou limpar o lençol do bebê com pano úmido, pois não havia outro
disponível. Relatou que foi verificar e lhe informaram que a pessoa deveria pedir o lençol.
Falou que existiam cerca de 20 (vinte) lençóis na ocasião. O tribuno disse que os lenções
deveriam ser trocados diariamente na maternidade. Nesse momento, o tribuno solicitou os
10 minutos do tempo da liderança e deu continuidade afirmando que entrou em contato com
o secretário de saúde relatando o problema e, ao sair da maternidade, foi informado por
servidores que uma paciente gestante obesa, com cerca de 150 (cento e cinquenta) quilos,
havia caído durante um exame, pois a maca quebrou. Disse que o equipamento suportava até
230 (duzentos e trinta) quilos, mas cedeu durante o procedimento, causando a queda da
mulher, que precisou de atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
e realização de tomografia. O vereador destacou que, felizmente, a paciente passa bem, mas
afirmou que a situação poderia ter sido grave. Relatou que tentou contato com a diretora da
maternidade, mas ela não se encontrava no local por motivo de saúde. Concluiu afirmando
que problemas simples, como a falta de lençóis, de uma maca adequada ou de transporte
sanitário, evidenciam a falta de gestão na administração municipal. Disse que a prefeita já
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afirmou que Parnamirim é uma cidade rica e que, portanto, não há justificativa para a ausência
de soluções básicas na área da saúde. Em seguida, concedeu um aparte ao vereador Irani
Guedes. Em aparte, o vereador Irani Guedes saudou a todos e informou que, no sábado,
também foi comunicado sobre o problema relacionado à hemodiálise e entrou em contato
com o secretário de saúde, senhor Lealdo. Explicou que o contrato da empresa responsável
pelo transporte dos pacientes havia se encerrado no domingo, dia 31, e que, a partir da
segunda-feira, dia 1º, uma nova empresa, com 04 (quatro) vans, iniciaria o serviço.
Acrescentou que, na sexta-feira, 02 (duas) vans já haviam chegado e, no sábado, quando o
vereador Gabriel César encontrou uma delas, tratava-se justamente de uma das novas vans
que estavam sendo utilizadas para atender os pacientes, com o auxílio de um motorista que
conhecia as rotas. O vereador Irani Guedes esclareceu ainda que a empresa anterior, que
vinha prestando o serviço desde o ano passado, não cumpriu o último dia de contrato,
deixando de realizar o transporte dos pacientes no sábado. Ressaltou que, com a nova
contratação, o serviço será regularizado, e mencionou que está prevista a chegada das outras
02 (duas) vans durante a semana. Informou também que, em breve, o município receberá
uma van adquirida com recursos de sua emenda impositiva no valor de R$ 405.000,00
(quatrocentos e cinco mil reais), destinada exclusivamente ao transporte dos pacientes que
realizam hemodiálise em Parnamirim. Pontuou que os pacientes que fazem o tratamento em
Natal continuarão sendo atendidos por meio do contrato vigente. Acrescentou, ainda, que a
clínica de hemodiálise passou a funcionar em 03 turnos desde o dia 1º de setembro,
ampliando o atendimento até as vinte horas. Sobre a questão da maternidade Divino Amor, o
vereador informou que a Comissão Permanente de Saúde ainda não havia sido comunicada
oficialmente sobre o problema, mas que, em conversa com o vereador Léo Lima e a vereadora
Rafaela de Nilda, ficou decidido que será marcada uma visita à maternidade ainda nesta
semana. Finalizou seu pronunciamento. Na tribuna, o vereador Gabriel César agradeceu a fala
do vereador Irani Guedes e ressaltou a importância da visita da Comissão de Saúde à
maternidade de Divino Amor, destacando que a ação permitirá compreender melhor a real
situação do local. Pontuou que, embora a demanda na área da saúde seja grande, é
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fundamental saber quando as manutenções serão realizadas e quais medidas serão
efetivamente tomadas. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador Michael Diniz.
Em aparte, o vereador Michael Diniz destacou a falta de respeito com os idosos atendidos pelo
Sistema Único de Saúde (SUS). Afirmou que quem utiliza o SUS o faz por necessidade e não
por escolha, e criticou a falta de compromisso da gestão municipal, que demonstra
incompetência diante das dificuldades enfrentadas pela população. Comentou ainda sobre a
precariedade na maternidade Divino Amor, citando a falta de lençóis, de equipamentos
básicos e até de uma máquina de lavar em funcionamento. Criticou a comparação feita entre
o SUS e a iniciativa privada, classificando-a como uma afronta aos contribuintes. Relatou
experiência pessoal vivida na maternidade, onde sua esposa foi atendida em condições
precárias, com piso sujo de sangue e sem os equipamentos necessários. Afirmou que a falta
de gestão é o principal problema da administração municipal e disse que seu sonho é ter a
Secretaria de Tributação para impulsionar o município. Sugeriu que medidas simples, como a
redução de tributos e a criação de incentivos fiscais, poderiam impulsionar o desenvolvimento
econômico de Parnamirim. Relatou, ainda, visitas realizadas a escolas municipais, como a
Maria Francinete, onde constatou a ausência de projetos de combate a incêndio e presença
de equipamentos de segurança em más condições. Mencionou que, se os bombeiros fossem
fiscalizar, os prejuízos poderiam ultrapassar R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em razão
das irregularidades. Encerrou sua fala afirmando que é lamentável que os cidadãos continuem
arcando com os custos da má gestão pública. Afirmou que uma das poucas ações que pode
realizar para tentar se livrar da situação é deixar de investir recursos no município. Disse que,
infelizmente, quem mora em Parnamirim, possui imóvel ou realiza transações comerciais na
cidade acaba financiando esse descaso. Finalizou seu aparte agradecendo pelo aparte
concedido. Questão de ordem, a presidente interina solicitou aos vereadores que se
mantivessem no tema abordado. Na tribuna, o vereador Gabriel César deu continuidade
concedendo um aparte ao vereador Thiago Fernandes. Em aparte, o vereador Thiago
Fernandes parabenizou o vereador Gabriel César pelos temas abordados. Sobre o relato de
uma ligação ao motorista do transporte relacionada ao tribuno estar fiscalizando aquele
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momento, falou que é importante que os vereadores façam fiscalizações e disse que o receio
da gestão em ser fiscalizada acontece por receio de que irão achar os erros. Comentou que,
ao visitar a maternidade, o vereador Gabriel César buscava verificar uma situação e acabou
encontrando outros problemas. Sobre o transporte dos pacientes de hemodiálise, afirmou ter
acompanhado o caso pelas redes sociais do tribuno e viu que a empresa responsável pelo
serviço deixou de atender antes do término do contrato. Ressaltou que, se o contrato tinha
vigência até o dia 31 e o serviço foi interrompido no dia 30, a Secretaria deve buscar seus
direitos e a empresa deve ser responsabilizada juridicamente. Criticou o descaso com
pacientes idosos e debilitados que dependem do transporte público para realizar o
tratamento, destacando a gravidade de se deslocarem de moto ou transporte alternativo.
Também mencionou que recebeu denúncias sobre a lavanderia da maternidade, que estaria
quebrada há cerca de 02 (dois) meses, obrigando o transporte de lençóis e toalhas para o
hospital Walfredo Gurgel. Reforçou que essa situação demonstra novamente a falta de
cuidado da administração municipal. Finalizou sua fala destacando que não é falta de dinheiro,
mas sim falta de gestão. Na tribuna, o vereador Gabriel César destacou que o contrato vigente
para o transporte dos pacientes havia expirado no dia vinte e sete de julho de 2025 e que a
Prefeitura deixou o contrato vencer, sem fazer nenhum aditivo ou outro procedimento.
Informou que há um extrato publicado no Diário Oficial, datado de quatorze de agosto,
estabelecendo contratação com uma nova empresa, com vigência a partir dessa data, o que
já garantiria a disponibilidade dos veículos. Relatou que estava com uma ata na qual a
Prefeitura “pegou carona” e disse que essa ata prevê uma van de 15 (quinze) lugares mais o
motorista, mas que, durante sua fiscalização, constatou que a van utilizada tinha apenas 14
(quatorze) lugares, enquanto o número de pacientes era de 15 (quinze), o que resultaria em
deixar um paciente de fora. Questionou sobre terem contratado uma van com capacidade
menor que a necessária. Afirmou que se trata de mais um erro de gestão. Questionou a
prioridade da gestão. Finalizou sua fala apresentando um relato de uma paciente que afirmou:
“Hoje, eu me senti um lixo.” A presidente interina deu continuidade convidando o vereador
Jonas Godeiro para ocupar a tribuna. Na tribuna, o vereador Jonas Godeiro saudou a todos e
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iniciou seu pronunciamento expressando preocupação com a causa animal no município.
Relatou ter participado, na última sexta-feira, do 4º encontro dos protetores de animais do
Rio Grande do Norte, destacando que a maioria dos participantes era residente de Parnamirim
e apresentaram diversas problemáticas relacionadas à causa animal local. Ressaltou que,
desde o ano de 2021, foi criado o projeto “Patinhas de Emaús”, no Parque Industrial, por meio
do qual já foram castrados mais de 2.000 (dois mil) animais de rua, em sua maioria felinos.
Defendeu a criação urgente de uma Secretaria Municipal da Causa Animal, bem como de um
Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, que possa receber receitas provenientes de multas
ambientais, doações, emendas parlamentares e convênios, garantindo a continuidade dos
programas voltados à causa. Informou que, até o final da tarde do mesmo dia, seria
apresentado o Projeto de Lei referente ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal. Acrescentou
que também foi inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e será apresentada no Plano
Plurianual (PPA) a proposta de criação de uma clínica ou hospital veterinário municipal.
Enquanto a estrutura não é implantada, defendeu a realização de parcerias público-privadas
para que os animais de rua e os tutores de baixa renda possam ter acesso a atendimento
veterinário. Destacou que existem clínicas particulares de excelência na cidade, que já
realizam trabalhos sociais e que o município deve se engajar nessa causa. Reforçou a
necessidade da criação de um programa municipal de castração gratuita, com realização de
mutirões nos bairros, e da efetivação do Banco de Rações, cuja lei municipal ainda não foi
colocada em prática. Informou que manteve contato com a secretária de Assistência Social de
Natal, que deverá apresentar o modelo de funcionamento da distribuição de rações para
pessoas em situação de vulnerabilidade, e que pretende marcar reunião com a secretária de
Assistência Social de Parnamirim para discutir a implantação da mesma iniciativa no
município. Sugeriu ainda a criação de um programa educativo nas escolas, voltado à proteção
e ao bem-estar animal, com campanhas permanentes de conscientização em rádios, redes
sociais e unidades de saúde, além da realização de feiras fixas de adoção em parceria com
Organizações Não Governamentais (ONGs) locais. Enfatizou a urgência da implantação de um
hospital ou clínica veterinária municipal e solicitou o engajamento dos vereadores na
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cobrança à gestão municipal. Informou que convocará o presidente da Frente Parlamentar da
Causa Animal, vereador Michael Borges, e a vereadora Rhalessa de Clênio, para que, junto a
ele, discutam ações e cobrem respostas às demandas dos protetores de animais do município.
Concluiu afirmando que a castração é o principal meio de reduzir o número de animais de rua,
ressaltando que o projeto desenvolvido no Parque Industrial contribuiu significativamente
nesse sentido. Defendeu a criação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e
finalizou seu pronunciamento desejando a todos uma boa semana. A presidente interina
Rárika Bastos deu continuidade convidando o vereador Professor Diego Américo para fazer
uso da tribuna. Na tribuna, o vereador Professor Diego Américo saudou a todos e iniciou seu
pronunciamento abordando o acórdão n. 325 do Supremo Tribunal Federal, destacando sua
relevância para o município. Explicou que o referido acórdão trata dos odontólogos e da saúde
bucal, tema que, segundo ele, ganha ainda mais importância diante da reforma administrativa
que, em breve, será encaminhada à Câmara Municipal. Ressaltou que o acórdão traz
melhorias significativas para a área da saúde bucal e mencionou que, atualmente, o piso
salarial definido para os odontólogos é de R$ 3.636,00 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais)
para uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais. Enfatizou a necessidade de valorização
desses profissionais no âmbito municipal. Informou que, em 2022 o Governo Federal
promoveu um aumento de 64% (sessenta e quatro por cento) no repasse destinado às equipes
de saúde bucal, elevando o valor de R$ 2.453,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e três
reais) para R$ 4.014,00 (quatro mil e quatorze reais) por equipe, contemplando tanto a criação
quanto a manutenção das equipes. Comparou as remunerações praticadas em municípios da
Grande Natal, afirmando que Parnamirim, há muito tempo, não valoriza devidamente esses
profissionais. Disse que o salário base dos odontólogos do município de Parnamirim é de R$
2.120,00 (dois mil, cento e vinte reais), podendo chegar a R$ 4.403,00 (quatro mil,
quatrocentos e três reais) para uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Já em
Natal, os profissionais recebem pela mesma quantidade de horas o valor de R$ 7.490,00 (sete
mil, quatrocentos e noventa reais); em São Gonçalo do Amarante, R$ 6.707,00 (seis mil,
setecentos e sete reais); e, em Macaíba, R$ 5.474,00 (cinco mil, quatrocentos e setenta e
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quatro reais) para 20 (vinte) horas semanais. Destacou que Macaíba, mesmo com metade da
carga horária de Parnamirim, paga salários superiores. Disse que a chegada da reforma
administrativa representa uma oportunidade única para corrigir essas distorções e reconhecer
o trabalho dos odontólogos e técnicos de saúde bucal. Defendeu que o Departamento de
Saúde Bucal seja contemplado na reforma, de modo a fortalecer a categoria e garantir que
esse departamento seja responsável por administrar os recursos e captações oriundos do
Governo Federal, tanto na atenção primária quanto na especializada. Afirmou que essa
estruturação trará mais solidez à área e contribuirá para a execução de programas como o
“Brasil Sorridente”, além de otimizar o financiamento federal das equipes e incentivos.
Finalizou destacando a sensibilidade e o comprometimento da prefeita Professora Nilda com
o município, afirmando acreditar que a gestão logrará êxito na valorização dos profissionais
da saúde bucal, reconhecendo sua capacidade técnica, comprometimento e responsabilidade.
A presidente interina Rárika Bastos deu continuidade convidando a vereadora Carol Pires para
fazer uso da tribuna. Na tribuna, a vereadora Carol Pires saudou a todos e iniciou seu
pronunciamento expressando gratidão pela acolhida recebida em seu retorno à Câmara
Municipal. Agradeceu à presidente, aos vereadores, vereadoras, servidores da Casa e a todos
que acompanhavam a Sessão. Relatou que, após 08 meses licenciada para exercer a função
de secretária, retorna ao Plenário com o coração cheio de gratidão, destacando que essa Casa
representa, acima de tudo, sua origem e sua missão. A vereadora afirmou que a experiência
no Poder Executivo foi de grande aprendizado, permitindo vivenciar de perto os desafios da
gestão pública, compreender ainda mais as necessidades da população e participar de
decisões importantes para o desenvolvimento da cidade. Ressaltou que traz consigo esse
aprendizado e a convicção de que cada passo dado foi pensando no coletivo. Declarou
retornar fortalecida e consciente do seu papel como vereadora e representante do povo,
reafirmando o compromisso de seguir com diálogo, responsabilidade e dedicação,
transformando em ações concretas a confiança que lhe foi depositada. Agradeceu a Deus, à
família, aos amigos, à equipe que a acompanhou durante o período em que esteve licenciada
e, principalmente, à população, que é a razão do seu trabalho. Finalizou seu pronunciamento
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afirmando que retorna para somar, construir e continuar trabalhando por dias melhores para
o município, agradecendo a todos. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada
também a presença dos (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego
Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro
Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Raphaela da Silva Cruz,
Rárika de Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz e
Rômulo Dantas da Silva, Ausentes os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia
(justificado) e Michael Borges de Souza Bernardino (justificado). Ato contínuo, a presidente
interina solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da ordem do dia.
Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no Plenário desta Casa
Legislativa os (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz,
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker
Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio Bezerra da Silva,
Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de
Araújo Bastos, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo
Dantas da Silva, Sérgio Murilo Muniz de Araújo e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum
de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão e
única votação: Redação Final n. 046/2025, oriunda do Projeto de Lei n. 136/2025 - “institui a
Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Município de
Parnamirim/RN.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire
dos Santos) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada, com o voto do vereador José Michael Lucena Diniz; Projeto
de Resolução n. 024/2025 - “institui, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, a
Comenda do Mérito Duque de Caxias e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira) - recebeu 17 (dezessete) votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as
deliberações, foi constatada ausência do vereador Irani Guedes de Medeiros. Restaram
faltosos dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia (justificado), Michael Borges
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de Souza Bernardino (justificado). A presidente interina passou a palavra ao 1º secretário para
avisos. O 1º secretário justificou a saída antecipada do vereador Irani Guedes, em razão de
compromisso previamente agendado na Governadoria. Informou, a pedido do vereador
Gabriel César, o convite a todos para a Audiência Pública a ser realizada às dezoito horas,
destinada a tratar sobre o bairro de Cajupiranga. Nada mais havendo a tratar, a presidente
interina Rárika Bastos declarou encerrados os trabalhos às dez horas e cinquenta e quatro
minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, três de setembro, em horário
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice-presidente
hs COMUNA EURICO Re, e SANTOS SHIIKI
Vereador/1º Secretário Vereador/2º Secretário
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17ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025



88ª SESSÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO

02 DE SETEMBRO DE 2025.





PAUTA DA SESSÃO:





ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



EMENDAS:



Emenda nº 01/2025 - “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 120/2025 E RENUMERA ARTIGOS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº198/2025 - “INSTITUI A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO ‘INFLUÊNCIA POTIGUAR’, DESTINADA A HOMENAGEAR BLOGUEIROS E CRIADORES DE CONTEÚDO DIGITAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Diego Américo de Carvalho “PROFESSOR DIEGO”).



Projeto de Lei nº204/2025 - “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CAMELÔS, VENDEDORES (A) AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”.  (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”).







REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº256/2025 - “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A INCLUSÃO EM PAUTA DOS PROJETOS DE LEIS Nº 192/2022 E 116/2023, AMBOS DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DAS MATÉRIAS, APÓS A REALIZAÇÃO DOS NECESSÁRIOS AJUSTES TÉCNICOS, PROPICIANDO O RETORNO REGULAR DE TRAMITAÇÃO DAS PROPOSITURAS, NESTA CASA LEGISLATIVA”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



Requerimento Legislativo nº257/2025 - “REQUER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 077/2025, PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”).



Requerimento Legislativo nº259/2025 - “REQUER, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE N°141/2025, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO FINAL”.   (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”).



Requerimento Legislativo nº260/2025 - “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO Nº 150, § 5° V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº135/2025 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), COM A PRODUÇÃO DE VÍDEO INSTITUCIONAL COM INTÉRPRETE, VISANDO À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI “EURICO DA JAPÃO”) PARA A REALIZAÇÃO DE AJUSTES TÉCNICOS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).













Requerimento Legislativo nº262/2025 - “REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N° 202/2025, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES NECESSÁRIOS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Requerimento Legislativo nº263/2025 - “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 176/2022, DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA, APÓS A REALIZAÇÃO DOS NECESSÁRIOS AJUSTES TÉCNICOS, PROPICIANDO O RETORNO REGULAR DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSITURA, NESTA CASA LEGISLATIVA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



Requerimento Legislativo nº264/2025 - “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE DA COMENDA DUQUE DE CAXIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº046/2025 - “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR CANINDÉ GONZAGA XAVIER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”).



Moção de Pesar nº047/2025 - “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ENOKE LUCENA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



INDICAÇÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:



Parecer ao Projeto de Lei nº120/2025 - “CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS PUNIDAS POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”);



Parecer ao Projeto de Lei nº144/2025 - “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PARA O COMÉRCIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).





PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE:



Parecer ao Projeto de Lei nº038/2025 - “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA VIRGÍNIA VICENTE DA COSTA LOCALIZADA NO BAIRRO DE MONTE CASTELO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).





USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES:



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



REDAÇÕES FINAIS:



Redação Final nº046/2025 oriunda do Projeto de Lei nº136/2025 - “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº024/2025 - “INSTITUÍ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A COMENDA DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”).



 DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM ÚNICA DISCUSSAO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



REDAÇÕES FINAIS:



Redação Final nº046/2025 oriunda do Projeto de Lei nº136/2025 - “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº024/2025 - “INSTITUÍ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A COMENDA DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”).





ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 02 de setembro de 2025.

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