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sessao nº 89

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 89
Date 2025-09-03
native_id91

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

89ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Em 3 de Setembro de 2025 (Quarta-feira)

RELAÇÃO DE VOTANTES

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

20

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

20

PROPOSIÇÃO APROVAD

A

PLENÁRIO

Proposição: Emenda nº 1/2025

Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final Ementa: “ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº109/2025.”.

Início de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:07 - Encerramento de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:08 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal







ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Emenda nº 1/2025

 CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final

 "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI N° 038/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..

Início de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:08 - Encerramento de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:09 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

20

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

20

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025

 EURICO SHIGEYUKI

 “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA VIRGÍNIA VICENTE DA COSTA LOCALIZADA NO BAIRRO DE MONTE CASTELO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..

Início de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:09 - Encerramento de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:10 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

20

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

20

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Projeto de Lei Ordinária nº 109/2025

 RAPHAELA DA SILVA CRUZ

 “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO JARDIM DAS ACÁCIAS.”.

Início de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:11 - Encerramento de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:11 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

20

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

20

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Requerimento nº 256/2025

 MARQUINHOS CLIMEP

 "VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A INCLUSÃO EM PAUTA DOS PROJETOS DE LEIS Nº 192/2022 E 116/2023, AMBOS DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DAS MATÉRIAS, APÓS A REALIZAÇÃO DOS NECESSÁRIOS AJUSTES TÉCNICOS, PROPICIANDO O RETORNO REGULAR DE TRAMITAÇÃO DAS PROPOSITURAS, NESTA CASA LEGISLATIVA"..

Início de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:12 - Encerramento de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:13 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

20

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

20

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Requerimento nº 257/2025

 ÉDER QUEIROZ

 "REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 077/2025, PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES"..

Início de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:13 - Encerramento de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:14 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

20

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

20

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Requerimento nº 259/2025

 HAMILTON PEREIRA (BINHO DE AMBRÓSIO)

 "REQUERER, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE N°141/2025, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO

FINAL"..

Início de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:15 - Encerramento de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:15 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

20

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

20

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Requerimento nº 260/2025

 EURICO SHIGEYUKI

 "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO Nº 150, § 5° V, DO

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA

DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº135/2025 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO DO

HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS),

COM A PRODUÇÃO DE VÍDEO INSTITUCIONAL COM INTÉRPRETE, VISANDO À PROMOÇÃO DA

ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI “EURICO DA JAPÃO”) PARA A REALIZAÇÃO DE AJUSTES TÉCNICOS"..

Início de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:16 - Encerramento de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:16 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

20

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

20

PROPOSIÇÃO APROVAD

A







ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Requerimento nº 262/2025

 THIAGO FERNANDES

 "REQUERER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA

MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N°

202/2025, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES NECESSÁRIOS"..

Início de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:17 - Encerramento de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:18 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

20

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

20

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Requerimento nº 263/2025

 MARQUINHOS CLIMEP

 "VEM REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 176/2022, DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA, APÓS A REALIZAÇÃO DOS NECESSÁRIOS AJUSTES TÉCNICOS, PROPICIANDO O RETORNO REGULAR DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSITURA, NESTA CASA LEGISLATIVA"..

Início de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:19 - Encerramento de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:19 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

20

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

20

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Requerimento nº 264/2025

 ÍTALO SIQUEIRA

 "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE DA COMENDA DUQUE DE CAXIAS"..

Início de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:20 - Encerramento de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:21 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

20

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

20

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Moção de Pesar nº 46/2025

 ÉDER QUEIROZ

 “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR CANINDÉ GONZAGA XAVIER”..

Início de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:26 - Encerramento de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:26 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

20

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

20

PROPOSIÇÃO APROVAD

A









ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



 Moção de Pesar nº 47/2025

 EURICO SHIGEYUKI

 "À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ENOQUE LUCENA"..

Início de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:29 - Encerramento de votação: 3 de Setembro de 2025 às 10:30 

Presidiu(ram) a votação: CÉSAR MAIA

Tipo de votação: Nominal

TOTAL DO QUÓRUM

11

SIM

20

NÃO

0

ABSTENÇÃO

0

TOTAL DA VOTAÇÃO

20

PROPOSIÇÃO APROVAD

A











ÉDER QUEIROZ

UNIÃO BRASIL

SIM

EURICO DA JAPÃO

SD

SIM

GABRIEL CÉSAR

PL

SIM

IRANI GUEDES

REPUBLICANOS

SIM

JONAS GODEIRO

AVANTE

SIM

LEO LIMA

PODE

SIM

MARQUINHOS DA CLIMEP

PSDB

SIM

MICHAEL BORGES

PP

SIM

MICHAEL DINIZ

PL

SIM

PROFESSOR DIEGO AMÉRICO

DC

SIM

PROFESSOR ÍTALO

PSDB

SIM

RAFAELA DE NILDA

SD

SIM

RÁRIKA BASTOS

REPUBLICANOS

SIM

RHALESSA DE CLÊNIO

SD

SIM

RODRIGO CRUZ

PODE

SIM

THIAGO FERNANDES

PP

SIM



open original →

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 13

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ATA DA 89º (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessão realizada aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e dezesseis minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do
parlamentar César Augusto de Paiva Maia, com os trabalhos da 1º secretária interina Rárika
de Araújo Bastos (1º vice-presidente) e da 2º secretária interina Raphaela da Silva Cruz.
Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira,
Irani Guedes de Medeiros, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, Marcos Antônio Gomes da Silva,
além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O
presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a
Sessão Ordinária, convidando o vereador Jonas Godeiro para fazer a leitura da mensagem
bíblica, no livro de Provérbios, capítulo 16, versículo 3. Ato contínuo, o presidente solicitou a
2º secretária interina a leitura da ata da 62º (sexagésima segunda) Sessão Ordinária, realizada
no dia 26 de junho de 2025. O presidente agradeceu a 2º secretária interina e iniciou a
discussão e a votação da citada ata. Em seguida, foi aprovada em única discussão e única
votação, por votação tradicional, pela unanimidade dos parlamentares presentes, devido a
falha no sistema. Ato contínuo, o presidente solicitou a 1º secretária interina a leitura das
correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n.
206/2025 - “altera os artigos 1º e 2º da Lei n. 2.104, de 29 de abril de 2021.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereadores Michael Borges de Souza Bernardino e Raphaela da Silva
Cruz); Projeto de Lei n. 207/2025 - “institui o Programa Municipal de Incentivo à Fitoterapia
e ao Cultivo de Plantas Medicinais nos hortos municipais e oficiais de Parnamirim/RN, e dá
outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Rômulo Dantas da
Silva); Projeto de Lei n. 208/2025 - “cria o Conselho Municipal do Esporte de Parnamirim/RN
e dá outras providências.” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Decreto Legislativo
n. 017/2025 - “concede a comenda do mérito Duque de Caxias, Patrono do Exército
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
. Mesa Diretora e
Mesa Diretora Aprovado na Sessão
Lido na Sessão j
Unica Votação
ta: JIJ o [Dos a MA Jto [203$
19 Secretário 1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
E PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Brasileiro", e dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora);
Projeto de Resolução n. 026/2025 - “institui a comenda “Antônio Rebouças Saraiva - Sr.
Mossoró" na Câmara de Vereadores, destinada aos auxiliares de serviços gerais que tenham
prestado relevantes serviços à comunidade e se destacado no Município de Parnamirim/RN.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Requerimento
Legislativo n. 265/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo 31 da
Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 150
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a retirada de
pauta do Projeto de Lei n. 105/2025 - “dispõe sobre a instalação de sinalização de desenhos
visíveis de patas de animais domésticos nas faixas para travessia em vias públicas'.” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro); Requerimento
Legislativo n. 266/2025 - “requer, ouvido o Plenário, com fundamento no artigo n. 150, 8 5º,
V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a retirada
de pauta do Projeto de Lei 'dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas públicas e privadas
com 50 (cinquenta) ou mais empregados promoverem palestras semestrais sobre prevenção
e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, no Município de Parnamirim, e
dá outras providências', para a realização de ajustes técnicos”. (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki); Moção de Aplauso n. 167/2025 - “à
atleta Rayssa Priscila Ribeiro Alves, por seu brilhante desempenho no Campeonato
Panamericano realizado em Assunção, conquistando a medalha de prata na modalidade
karatê.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção
de Repúdio n. 04/2025 - “moção de repúdio ao vereador Mateus Batista (União Brasil) de
Joinville/SC, por suas declarações e à proposta apresentada, que sugeriu a proibição da
permanência de nordestinos na cidade, sob a alegação de que Santa Catarina poderia 'virar
um grande favelão".” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da
Silva); Indicação n. 1574/2025, de autoria do vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro;
Indicações ns. 1612/2025 e 1613/2025, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia;
Indicação n. 1626/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicação n.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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HE Www.parnamirim.rn.leg.br
Ea
CÂMARA MUNICIPAL DE
== PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
1636/2025, de autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicação n. 1638/2025, de
autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Indicações ns. 1641/2025 e
1642/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 1645/2025, de
autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 1646/2025, de autoria do vereador
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki; Indicação n. 1647/2025, de autoria do vereador Jonas
Monteiro Carlos Godeiro; Indicações ns. 1650/2025 e 1651/2025, de autoria da vereadora
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 1659/2025 e 1660/2025, de autoria do
vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 1664/2025 e 1665/2025, de autoria do
vereador Rômulo Dantas da Silva; Indicação n. 1667/2025, de autoria do vereador Irani
Guedes de Medeiros; Indicação n. 1668/2025, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da
Silva; Indicação n. 1673/2025, de autoria da vereadora Raphaela da Silva Cruz; Indicação n.
1672/2025, de autoria do vereador Michael Borges de Souza Bernardino; Indicação n.
1679/2025, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicação n. 1685/2025, de
autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Parecer da Comissão Permanente de
Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 115/2022 - “concede a
isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo -
TCRL, para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA de família de baixa renda, e dá
outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de
Souza Bernardino); Ofícios ns. 292/2025, 071/2025 e 073/2025 de autoria do Poder Executivo
Municipal. A 1º secretária interina Rárika Bastos informou que o expediente foi lido. O
presidente agradeceu a 1º secretária interina a leitura do expediente e abriu as inscrições para
o uso da tribuna, no tempo regimental. Em seguida, informou o resultado das inscrições que
teve como oradores inscritos os (as) vereadores (as): Irani Guedes, Rafaela de Nilda, Gabriel
César e Rárika Bastos. O presidente convidou o vereador Irani Guedes para ocupar a tribuna.
Na tribuna, o vereador Irani Guedes saudou a todos e iniciou seu pronunciamento relatando
a realização de mais um campeonato de futebol, ocorrido no último domingo na Arena
Parnamirim, conhecida como Arena Mamão. Informou que o campeonato contou com a
participação de 20 (vinte) equipes, sendo a campeã a Boca de Álcool, vice-campeã a Nova
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Geração e em terceiro lugar a equipe Box. Destacou que a premiação foi de R$ 10.000,00 (dez
mil reais), recursos provenientes de emenda impositiva de seu mandato, em parceria com a
Secretaria de Esporte e Lazer e a Prefeitura de Parnamirim. Informou que esse foi o 1º
campeonato e que em 15 (quinze) dias, ocorrerá a final dos veteranos. Ressaltou que, mesmo
com chuva, a Arena Mamão estava lotada. Destacou a importância dos campeonatos
municipais para o esporte amador, evidenciando a participação popular, o estímulo à
economia local com ambulantes e o incentivo à vinda de atletas de fora, incluindo jogadores
que atuaram profissionalmente no estado. Em seguida, o vereador trouxe informações sobre
uma reunião com a governadora Fátima Bezerra, destacando melhorias para os moradores de
Japecanga, nas áreas dos Engenhos 1 e 2, Irmã Dulce 1, 2 e 3, e Santa Tereza, que serão
beneficiados com os serviços que o Governo do Estado fará na via de acesso a Japecanga.
Lembrou que no presente dia foi lida uma indicação de sua autoria de um tapa-buraco e
mencionou que a governadora falou com o pessoal do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT) para atender o mais rápido possível. Explicou que a obra,
já licitada e com empresa ganhadora, terá a ordem de serviço do recapeamento em
novembro, abrangendo aproximadamente 15 (quinze) quilômetros de rodovia nos municípios
de Parnamirim, Nísia Floresta e Macaíba. Disse que essa via sai do bairro Cohabinal, vai até
Japecanga e dá acesso a Estrada de Monte Alegre. O vereador também informou que levou à
governadora solicitações de melhorias para a escola Presidente Roosevelt, a qual o vereador
Professor Ítalo é professor. Disse que a governadora ficou preocupada e procurou
imediatamente a Secretaria de Educação para que fossem efetuados consertos imediatos,
limpeza da fossa, reparo de portas, além de que fosse incluído no organograma de reforma e
ampliação a construção de novos banheiros nesta escola, que é uma das escolas mais antigas
do município de Parnamirim. Finalizou seu pronunciamento agradecendo ao secretário de
Esporte e Lazer, Bira Marques, pela atenção dada ao campeonato, destacando sua presença
durante toda a competição e seu apoio às equipes, e agradeceu à prefeita Nilda pela liberação
da emenda impositiva que possibilitou a realização dos campeonatos. O presidente César
Maia deu continuidade convidando a vereadora Rafaela de Nilda para ocupar a tribuna. Na
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tribuna, a vereadora Rafaela de Nilda saudou a todos e iniciou seu pronunciamento
registrando e parabenizando todas as Secretarias responsáveis e a prefeita Nilda pela
realização da Festa do Sabugo. Destacou a importância do evento para a preservação da
tradição e cultura do município, ressaltando especialmente, que houve a acessibilidade e
inclusão das pessoas com deficiência, mencionando abafadores e a logística adequada até a
área destinada ao público de Pessoas com Deficiências (PCD) e a criação da sala “Incluir” para
jovens e adultos, sendo algo inédito. Mencionou depoimentos positivos recebidos durante o
evento e compartilhou o depoimento de uma mãe chamada de Mãe Coruja Trabalhadora:
“Albert foi à Festa do Sabugo para assistir ao show de Zé Vaqueiro. Ao saber da data do show,
providenciei a troca do plantão para estar disponível. Albert estava muito feliz, ansioso desde
ontem. Acordou muito cedo e, durante todo o dia, dava muitos gritos e balançava as mãos,
até parecia que nunca tinha ido a um show do ídolo. Este ano é o quarto show que assiste. Fiz
a inscrição dele na área PCD, bem localizada, em frente aos dois palcos, com acessibilidade e
bastante organizada. Havia recepção que nos levava diretamente ao local. Fomos
identificados com pulseira. Alexandre nos deixou às 18h30 na área PCD, onde foi permitido
um acompanhante. Fomos os primeiros a chegar na área PCD. Ganhei muitos abraços, beijos,
e o seu sorriso me fez feliz. Albert foi convidado para assistir ao show mais perto do ídolo.
Ganhei muitos beijos e abraços, agradecimento dele, mas mostrei que tinha permitido que
ele fosse para aquele local. Albert gosta de ser fã de um cantor e assistir todo o show,
demonstrando carinho como agradecimento. A resposta que um autista severo não verbal, ao
se expressar e se comunicar nos mostra é que toda a terapia recebida e todo o tempo
dedicado a ele para ensinar foi válido. Ele é uma pessoa com sentimentos, vontades e desejos,
como qualquer um de nós. Enquanto vida nós tivermos, por ele faremos tudo o possível, pois
o sorriso e a alegria dele nos motivam”. A vereadora Rafaela de Nilda destacou que esse foi o
relato de uma mãe e finalizou seu pronunciamento agradecendo. O presidente César Maia
deu continuidade convidando a vereadora Rárika Bastos para ocupar a tribuna. Na tribuna, a
vereadora Rárika Bastos saudou a todos e iniciou seu pronunciamento afirmando que muitos
dizem que as Audiências Públicas não produzem resultados concretos, mas destacou, com
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alegria e entusiasmo, que uma delas gerou frutos importantes para o município. Informou
que, fruto de uma Audiência Pública realizada nesta Casa Legislativa, mediante indicação do
deputado estadual Neilton Diógenes, foi lida ontem, na Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Redação Final (CPCLR), a solicitação para o Projeto de Lei de
reconhecimento do Cajueiro de Pirangi como patrimônio natural, histórico, paisagístico,
ambiental, turístico e material do Estado do Rio Grande do Norte. Ressaltou que essa
conquista é resultado da Audiência Pública, da participação popular, do Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e de técnicos envolvidos nesta
estrutura, permitindo a criação de instrumentos normativos de preservação, plano de manejo
adequado, sinalizações, padronizações, articulações e ações voltadas à educação ambiental e
à manutenção daquele espaço. Destacou ainda que se trata de uma conquista desta Casa
Legislativa e do povo de Parnamirim, e que o projeto seguirá para a Comissão de Meio
Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado. Expressou agradecimento ao deputado Neilton
Diógenes por ter abraçado a causa e levado o tema ao Estado, visando o reconhecimento e a
preservação do Cajueiro, árvore centenária que gera emprego, renda e importante circulação
turística e econômica para o município. Reforçou a importância da participação da sociedade
nos momentos de Audiências Públicas. Deu continuidade concedendo um aparte ao vereador
Eder Queiroz. Em aparte, o vereador Eder Queiroz parabenizou a vereadora Rárika Bastos pela
fala e destacou que também protocolou nesta Casa Legislativa o reconhecimento do Cajueiro,
ressaltando que se trata de um cartão-postal já reconhecido pelo Guinness. Falou que soma
esforços para garantir a preservação e a segurança jurídica necessária ao Cajueiro. Informou
que existe um processo de tombamento iniciado em 2010, que foi encaminhado ao IDEMA,
mas que não havia avançado no Governo do Estado. Disse estar feliz por ver que o tema agora
está sendo retomado através da vereadora Rárika Bastos e do citado deputado estadual.
Finalizou seu aparte lembrando que já foi lido em Sessão a questão da segurança e suporte
necessário a esta importante espécie, patrimônio cultural e material do município e de todo
o Estado. Na tribuna, a vereadora Rárika Bastos agradeceu a contribuição do vereador Eder
Queiroz e ressaltou que a conquista é fruto de uma luta coletiva desta Casa Legislativa, dele,
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do chamamento público e da participação popular. Afirmou que, independentemente de
questões políticas, quando há união e construção conjunta, é possível alcançar resultados,
encaminhamentos e respostas, tanto em nível municipal quanto estadual e federal. O
presidente César Maia deu continuidade informando que o vereador Gabriel César usará a
tribuna na próxima Sessão. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada
também a presença dos (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego
Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki, Hamilton
Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, José Michael Lucena
Diniz, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza Bernardino, Rhalessa Cledylane Freire
dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e Thiago Fernandes da Silva.
Ato contínuo, o presidente solicitou aos vereadores o registro da frequência para o início da
ordem do dia. Verificando a relação de presentes, foi constatado que se encontravam no
Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires,
César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Eurico
Shigeyuki dos Santos Shiiki, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira,
Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Jonas Monteiro Carlos Godeiro, José Afrânio
Bezerra da Silva, José Michael Lucena Diniz (2º vice-presidente), Marcos Antônio Gomes da
Silva, Michael Borges de Souza Bernardino, Raphaela da Silva Cruz, Rárika de Araújo Bastos,
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Rodrigo Albuquerque Cruz, Rômulo Dantas da Silva e
Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação
das matérias, colocando em única discussão e única votação: Emenda n. 01/2025 ao Projeto
de Lei n. 038/2025 - “dispõe sobre a modificação do art. 1º do Projeto de Lei n. 038/2025, e
dá outras providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de
Constituição, Legislação e Redação Final) - recebeu 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada, com o voto do vereador Leo Lima;
Emenda ao Projeto de Lei n. 109/2025 - “altera o art. 1º do Projeto de Lei n. 109/2025.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e
Redação Final) - recebeu 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
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abstenção - proposição aprovada; Em 1º (primeira) discussão, em 1º (primeira) votação:
Projeto de Lei n. 038/2025 - “denomina logradouro público como Rua Virgínia Vicente da
Costa, localizada no bairro de Monte Castelo, no Município de Parnamirim/RN, e dá outras
providências.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos
Shiiki) - recebeu 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção
- proposição aprovada; Projeto de Lei n. 109/2025 - “dispõe sobre o reconhecimento da
utilidade pública do Conselho Comunitário dos Moradores do Jardim das Acácias.” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereadora Raphaela da Silva Cruz) - recebeu 20 (vinte) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Em
única discussão, em única votação: Requerimento Legislativo n. 256/2025 - “requer, ouvido o
Plenário, a inclusão em pauta dos Projetos de Leis n. 192/2022 e 116/2023, ambos de sua
própria autoria, para fins de reapresentação das matérias, após a realização dos necessários
ajustes técnicos, propiciando o retorno regular de tramitação das proposituras nesta Casa
Legislativa.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva)
- recebeu 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 257/2025 - “requer, na forma regimental,
ouvido o Plenário, com fundamento no art. 163, 8 2º, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN, retirar de pauta o Projeto de Lei n. 077/2025, para realização
de ajustes.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz) -
recebeu 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 259/2025 - “requer a retirada de pauta do
Projeto de Lei n. 141/2025, para cumprimento do despacho requerido pela Comissão de
Constituição e Redação Final.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton
Rademacker Pereira) - recebeu 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 260/2025 - “requer,
ouvido o Plenário, com fundamento no artigo n. 150, 8 5º V, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a retirada de pauta do Projeto de Lei n.
135/2025 - 'Dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução do Hino Oficial do Município de
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Parnamirim/RN para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), com a produção de vídeo
institucional com intérprete, visando à promoção da acessibilidade e inclusão, e dá outras
providências." (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos
Shiiki) para a realização de ajustes técnicos.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) - recebeu 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n.
262/2025 - “requer, com fundamento no artigo 150 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parnamirim, que seja autorizada a retirada de pauta do Projeto de Lei n.
202/2025, que 'Institui a Política Municipal de Atenção às Altas Habilidades e Superdotação
no Município de Parnamirim/RN e dá outras providências”, para realização de ajustes
necessários.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) -
recebeu 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 263/2025 - “requer, ouvido o Plenário, a
inclusão em pauta do Projeto de Lei n. 176/2022, de sua própria autoria, para fins de
reapresentação da matéria, após a realização dos necessários ajustes técnicos, propiciando o
retorno regular de tramitação da propositura nesta Casa Legislativa.” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) - recebeu 20 (vinte) votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada;
Requerimento Legislativo n. 264/2025 - “requer, ouvido o Plenário, que seja realizada Sessão
Solene da Comenda Duque de Caxias.” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo
de Brito Siqueira) - recebeu 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 046/2025 - “à sociedade
parnamirinense e à família enlutada pelo falecimento do senhor Canindé Gonzaga Xavier.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz) - em discussão,
a vereadora Rárika Bastos parabenizou o vereador Eder Queiroz pela sensibilidade e pelo
momento oportuno em já sinalizar o luto desta Casa Legislativa pela perda de um homem que
transformou o litoral da cidade e esteve diuturnamente à disposição da limpeza urbana,
cuidando dos oceanos e rios de forma incansável. Ressaltou que o homenageado foi um
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cidadão exemplar, cuja postura diária representava o verdadeiro espírito do parnamirinense.
Solicitou não apenas para subscrever a moção, mas também sugeriu que os vereadores a
assinassem de forma coletiva, como demonstração de afeto, respeito e reconhecimento à
memória de um personagem que fez a diferença no litoral e na cidade. Em discussão, o
vereador Eder Queiroz informou que a vereadora Rárika Bastos estava falando do senhor
Josafá do Trator, que também receberá uma moção, manifestando concordância sobre a
moção ser feita de maneira coletiva. Explicou que, assim como o senhor Josafá do Trator, o
senhor Canindé Gonzaga Xavier tinha uma trajetória parecida. Informou que Canindé era pai
de Silvio, motorista da Câmara, e foi um dos primeiros cabos eleitorais da região litorânea,
além de ter sido candidato a vereador, perdendo a eleição por apenas 06 (seis) votos. Relatou
que Canindé trabalhou por muitos anos com o vereador Paulão, sendo uma liderança
importante e figura significativa da política do litoral, falecido na semana anterior. Explicou
que também será apresentada uma moção de pesar coletiva em homenagem ao senhor Josafá
do Trator, que faleceu em um trágico acidente ocorrido no dia anterior. Narrou que o acidente
aconteceu em uma ladeira, quando o trator que Josafá operava derrapou devido à chuva.
Destacou que, ao tentar evitar que o veículo atingisse as casas, Josafá desviou o trator para
dentro de um terreno, vindo a perder a própria vida. Ressaltou que Josafá era um profissional
experiente, com mais de 20 (vinte) anos de atuação na área, conhecido por iniciar o trabalho
diariamente às 5h (cinco horas) da manhã na limpeza das praias, ao lado dos garis. Recordou
que ele chegou a Pirangi como agricultor e, posteriormente, o avô do vereador Eder Queiroz
lhe ofereceu emprego como motorista de caminhão no depósito de construção, passando a
atuar como operador de veículos pesados e, por quase 10 (dez) anos, na empresa Líder,
anterior a MB, e nos últimos anos na empresa MB, onde se aposentaria no próximo ano.
Agradeceu à prefeita e às Secretarias envolvidas pelo suporte prestado durante o ocorrido,
informando que equipes da Secretaria Municipal de Obras Púbicas e Saneamento (SEMOP),
do trânsito, dos bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) atuaram
rapidamente na tentativa de resgate, com o apoio de um helicóptero com médico que pousou
no local. Finalizou sua fala lamentando que, contudo, devido ao peso da máquina de 8 (oito)
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toneladas, o impacto foi fatal, resultando na morte de Josafá, conhecido popularmente como
“Pai Velho”. O presidente César Maia registrou junto ao Departamento de Processo Legislativo
(DPL) que as vereadoras Rárika Bastos e Rhalessa de Clênio propuseram que a moção de pesar
à família do senhor Josafá fosse feita de forma coletiva por esta Casa Legislativa. Encerrada a
discussão, a Moção de Pesar n. 046/2025 recebeu 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 047/2025 - “à
sociedade parnamirinense e à família enlutada pelo falecimento do senhor Enock Lucena.”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki) - em
discussão, o vereador Chicão solicitou autorização para subscrever a moção, ressaltando que
o homenageado era um grande amigo, com quem convivia frequentemente aos fins de
semana, lamentando sua partida precoce. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes
também solicitou autorização para subscrever a moção, destacando que tanto ele quanto seu
pai mantinham laços de amizade com o falecido, frequentando o mercadinho de sua
propriedade, localizado nas proximidades do Colégio PH3 e do Cadastro Único. Afirmou que o
falecimento foi uma perda inesperada e repentina, que causou grande surpresa a todos. Em
discussão, a vereadora Rafaela de Nilda solicitou autorização para subscrever, relatando que
teve o prazer de conviver com o senhor Enock Lucena desde a infância, recordando com
carinho as idas ao seu mercadinho. Afirmou que guarda memórias afetivas desse convívio e
reiterou o pedido de subscrição. O vereador Eurico da Japão autorizou a subscrição e destacou
que o senhor Enock Lucena era seu amigo e parceiro, de quem foi cliente por muitos anos,
recordando que mantinham uma relação de amizade. Ressaltou que ele lhe fornecia produtos
e que era justa a homenagem. O presidente César Maia registrou junto ao setor DPL a
subscrição da moção pelos vereadores Chicão, Thiago Fernandes e Rafaela de Nilda. Encerrada
a discussão, a Moção de Pesar n. 047/2025 recebeu 20 (vinte) votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi
constatada a presença do vereador Leonardo Lima da Costa. Nada mais havendo a tratar, o
presidente César Maia declarou encerrados os trabalhos às dez horas e trinta minutos,
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convocando outra Sessão para iniciar em 05 (cinco) minutos. Para constar, lavrou-se esta ata
que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice-presidente
Ve
ASTOS RAPHAELA DA SILVA CRUZ
adora/1º Secretária interina Vereadora/2º Secretária interina
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17ª LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA/2025



89ª SESSÃO ORDINÁRIA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO

03 DE SETEMBRO DE 2025.



PAUTA DA SESSÃO:



ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº206/2025 – “ALTERA OS ARTIGOS 1º  E 2º DA LEI Nº2.104, DE 29 DE ABRIL DE 2021.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadores: Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES” e Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Projeto de Lei nº207/2025 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À FITOTERAPIA E AO CULTIVO DE PLANTAS MEDICINAIS NOS HORTOS MUNICIPAIS E OFICIAIS DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Rômulo Dantas da Silva “CHICÃO”).



Projeto de Lei nº 208/2025 - “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Autoria: Poder Executivo Municipal).



PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:



Projeto de Decreto Legislativo nº017/2025 – “CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS, "PATRONO DO EXÉRCITO BRASILEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Dioretora).

PROJETOS DE RESOLUÇÕES:



Projeto de Resolução nº026/2025 – “INSTITUI A COMENDA “ANTÔNIO REBOUÇAS SARAIVA – SR. MOSSORÓ” NA CÂMARA DE VEREADORES, DESTINADA AOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE E SE DESTACADO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERRA”).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº265/2025 – “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº105/2025 - “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE DESENHOS VISÍVEIS DE PATAS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS FAIXAS PARA TRAVESSIA EM VIAS PÚBLICAS”.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO”).



Requerimento Legislativo nº266/2025 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO Nº 150, § 5° V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS COM 50 (CINQUENTA) OU MAIS EMPREGADOS PROMOVEREM PALESTRAS SEMESTRAIS SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI “EURICO DA JAPÃO”) PARA A REALIZAÇÃO DE AJUSTES TÉCNICOS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE APLAUSO:



Moção de Aplauso nº167/2025 – “À ATLETA RAYSSA PRISCILA RIBEIRO ALVES, POR SEU BRILHANTE DESEMPENHO NO CAMPEONATO PANAMERICANO REALIZADO EM ASSUNÇÃO, CONQUISTANDO A MEDALHA DE PRATA NA MODALIDADE KARATÊ.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



MOÇÕES DE REPÚDIO:



Moção de Repúdio nº04/2025 - “MOÇÃO DE REPÚDIO AO VEREADOR MATEUS BATISTA (UNIÃO BRASIL) DE JOINVILLE/SC, POR SUAS DECLARAÇÕES E À PROPOSTA APRESENTADA, QUE SUGERIU A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE NORDESTINOS NA CIDADE, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE SANTA CATARINA PODERIA “VIRAR UM GRANDE FAVELÃO” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). 



INDICAÇÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:



Parecer ao Projeto de Lei nº115/2022 - “CONCEDE A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO - TCRL, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”);



USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES:



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



EMENDAS: 



Emenda nº01/2025 ao Projeto de Lei nº038/2025 - “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI N° 038/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



Emenda ao Projeto de Lei nº109/2025 – “ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº109/2025.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº038/2025 - “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA VIRGÍNIA VICENTE DA COSTA LOCALIZADA NO BAIRRO DE MONTE CASTELO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



Projeto de Lei nº109/2025 - “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO JARDIM DAS ACÁCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”). 



 DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM ÚNICA DISCUSSAO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



EMENDAS: 



Emenda nº01/2025 ao Projeto de Lei nº038/2025 - “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI N° 038/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).



Emenda ao Projeto de Lei nº109/2025 – “ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº109/2025.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). 



EM  1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO: 







PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº038/2025 - “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA VIRGÍNIA VICENTE DA COSTA LOCALIZADA NO BAIRRO DE MONTE CASTELO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



Projeto de Lei nº109/2025 - “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO JARDIM DAS ACÁCIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”). 



EM ÚNICA DISCUSSAO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



 REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº256/2025 - “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A INCLUSÃO EM PAUTA DOS PROJETOS DE LEIS Nº 192/2022 E 116/2023, AMBOS DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DAS MATÉRIAS, APÓS A REALIZAÇÃO DOS NECESSÁRIOS AJUSTES TÉCNICOS, PROPICIANDO O RETORNO REGULAR DE TRAMITAÇÃO DAS PROPOSITURAS, NESTA CASA LEGISLATIVA”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



Requerimento Legislativo nº257/2025 - “REQUER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 077/2025, PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”).



Requerimento Legislativo nº259/2025 - “REQUER, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE N°141/2025, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO FINAL”.   (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”).





Requerimento Legislativo nº260/2025 - “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO Nº 150, § 5° V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº135/2025 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), COM A PRODUÇÃO DE VÍDEO INSTITUCIONAL COM INTÉRPRETE, VISANDO À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI “EURICO DA JAPÃO”) PARA A REALIZAÇÃO DE AJUSTES TÉCNICOS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



Requerimento Legislativo nº262/2025 - “REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N° 202/2025, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES NECESSÁRIOS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Requerimento Legislativo nº263/2025 - “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 176/2022, DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA, APÓS A REALIZAÇÃO DOS NECESSÁRIOS AJUSTES TÉCNICOS, PROPICIANDO O RETORNO REGULAR DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSITURA, NESTA CASA LEGISLATIVA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



Requerimento Legislativo nº264/2025 - “REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE DA COMENDA DUQUE DE CAXIAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Ítalo de Brito Siqueira “PROFESSOR ÍTALO”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº046/2025 - “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR CANINDÉ GONZAGA XAVIER.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Eder Rodrigues de Queiroz “EDER QUEIROZ”).



Moção de Pesar nº047/2025 - “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ENOKE LUCENA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Eurico Shigeyuki Dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”).



ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 03 de setembro de 2025.

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