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PROJETO DE LEI Nº 08 /2025
EMENTA: "Torna a Associação de desenvolvimento musical de Equador RN – ADEMUSE mantenedora da Orquestra Filhos da Terra, Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Equador RN"
A CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Equador RN a ADEMUSE - Associação de desenvolvimento mantenedora da Orquestra Filhos da Terra, por sua importância, cultural e social para a cidade, desempenhando um papel fundamental na preservação e valorização da cultura local.
Art. 2º A Orquestra Filhos da Terra é um grupo musical que, com seu repertório e suas apresentações, resgata e mantém vivas as tradições musicais da região, oferecendo acesso à cultura e educação artística para diversos segmentos da população, além de ser um elo entre as novas gerações e as raízes culturais da cidade.
Art. 3º A concessão do título de Patrimônio Cultural Imaterial a essa instituição visa garantir a preservação e valorização de seus projetos, incentivando sua continuidade e ampliando o apoio da sociedade e do poder público às suas atividades.
Art. 4º O poder executivo, em parceria com a sociedade civil organizada, deverá implementar ações e iniciativas de apoio e incentivo à ADEMUSE e à Orquestra Filhos da Terra, proporcionando condições para o fortalecimento de seus programas e o cumprimento de suas missões culturais.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei visa o reconhecimento e a valorização dessa importante instituição cultural da cidade de Equador RN: a ADEMUSE - Associação de desenvolvimento mantenedora da Orquestra Filhos da Terra. Têm contribuições relevantes para o desenvolvimento cultural, social da nossa cidade.
A ADEMUSE é fundamental para o futuro de nossa cidade, ao passo que a Orquestra Filhos da Terra, com suas apresentações e projetos educativos, tem sido um veículo de transmissão da rica tradição cultural local. Torná-la Patrimônio Cultural Imaterial do Município garantirá que continuem a realizar seu trabalho vital e que a memória e as tradições de Equador RN sejam preservadas para as futuras gerações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Equador RN em 27 de março de 2025
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PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
VEREADOR
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