materia nº 67/2025

REQUERIMENTO Nº67/2025

EMENTA: solicitar a manutenção e ampliação dos benefícios eventuais oferecidos pela Assistência Social, tais como aluguel social, cesta básica e outros auxílios destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas de baixa renda.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Equador/RN:

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, a aprovação do requerimento que solicitar a manutenção e ampliação dos benefícios eventuais oferecidos pelo [nome do órgão ou secretaria], tais como aluguel social, cesta básica e outros auxílios destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas de baixa renda.

JUSTIFICATIVA:

A ampliação e a manutenção dos benefícios eventuais, como o aluguel social, cesta básica e outros auxílios voltados para pessoas de baixa renda, são medidas essenciais para garantir a proteção social e a redução das desigualdades econômicas que afetam uma parcela significativa da população. Em tempos de instabilidade econômica e aumento da pobreza, é crucial que o poder público atue de forma eficaz para mitigar os impactos da crise na vida das famílias mais vulneráveis. O aluguel social, por exemplo, é uma ferramenta importante para evitar o desalojamento de famílias que, devido a dificuldades financeiras, não conseguem arcar com os custos da moradia. A cesta básica, por sua vez, oferece um alívio imediato para as necessidades alimentares de famílias em situação de insegurança alimentar, evitando que muitas pessoas passem por privação extrema. Além disso, a ampliação desses benefícios é uma forma de promover a dignidade humana, assegurando que as pessoas em vulnerabilidade social tenham acesso aos recursos necessários para sua sobrevivência e desenvolvimento. Isso contribui diretamente para a estabilidade social e para a melhoria das condições de vida nas comunidades. Portanto, a manutenção e a ampliação desses benefícios são fundamentais para garantir uma rede de proteção eficaz, especialmente em tempos desafiadores, como os que vivemos, onde o aumento das desigualdades sociais demanda respostas rápidas e eficazes por parte do poder público.

                                                       Sala das Sessões,10 de abril de 2025



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PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO

                     VEREADOR