sessao nº 19

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador – CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002

CNPJ. 10.873.396/0001-35



Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Equador, realizada no dia 28 de setembro de 2023. Às dezenove horas, presente os senhores vereadores: Mariano Noberto da Silva, Fábio Aurélio Bulcão; atual Presidente, Josenildo Alexandrino da Nóbrega, Welson Bezerra, José Geraldo da Silva Júnior e Francisco Grangeiro Diniz Neto. O sr. Presidente declara aberta a Sessão. É lida a Ata da Sessão anterior que é aprovada por unanimidade e lê os seguintes expedientes: Projetos de Lei de n°s 017/2023 de autoria do edil Fábio Aurélio Bulcão, que Dispõe sobre a proibição de contratação e/ou nomeação para ocupar cargos públicos de condenados pela Lei Federal n° 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências e o de n° 018/2023 de autoria do edil Lutembergue Guedes Vanderlei, que Reconhece a festa de São Sebastião de Equador/RN como patrimônio cultural e requerimentos de n°s 047, 048 e 049/2023 de autoria do edil Lutembergue Guedes Vanderlei solicitando, concessão de título de comenda José Marcelino de Oliveira a Samara Cristina de Lima, Camila Cristina de Araújo Oliveira, Joaldo Josino de Azevedo, Joady Gomes de Araújo, Janecleia Gomes Ferreira e Escola Estadual Professora Kessia Cristina; o segundo solicitando, uma audiência pública com a SESSAP para tratar da situação dos pacientes de Equador RN e o último solicitando, que seja solicitado a CAERN um estudo para que seja feito o serviço de encanação de água para a rua Severina Maria da Conceição, como também que a secretaria municipal de obras realize o serviço de limpeza da mesma. Em seguida o sr. Presidente justificou as ausências dos edis Lutembergue Guedes Vanderlei e Petrônio Felipe Diniz, encaminhou os referidos projetos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer e submeteu à discussão e votação os requerimentos de n°s 045 e 046/2023, que foram aprovados por unanimidade. A palavra foi facultada aos edis. O edil José Frankiney de Souza Andrade, se solidarizou com a família de Barrinho que partiu tão precocemente e parabenizou a Igreja Assembleia de Deus, através do projeto mãos que ajudam em celebrar o dia do setembro amarelo, bem como se solidarizou também com a família de dona Clotildes. Parabenizou o ex procurador do município, o sr. Jamisson por todo empenho e trabalho a frente da procuradoria do município, ao agradecer por sua competência. Desejou boa sorte aos conselheiros que estarão disputando uma vaga domingo, chamando atenção para que as pessoas exerçam seu papel, já que é tão importante a função do conselheiro. Cobrou o abastecimento de água que faz trinta dias que o carro quebrou e a zona rural sofre e chama por socorro, que infelizmente essa



gestão tem abandonado a zona rural, não culpa a secretaria porque essa gestão não tem dado condições de trabalhar, mais uma vez as estradas estão um caos, é vergonhoso a forma que ela está tratando a zona rural, nada funcionar de acordo com o cronograma e essa praça será mais uma obra que ele não vai entregar na festa, ao alegar que é lamentável esse desgoverno. Mencionou que uma associação solicitou um alvará e o mesmo foi cobrado, em dez anos nunca viu uma coisa dessas, se for legal a mesma pagará, mas se for para burocratizar o projeto das casas que a associação do Galo Branco está pleiteando é para prejudicar e atrapalhar, essa gestão não faz e atrapalha quem tenta fazer e para completar a página fake ligada a gestão , publicou ele com as casas não foi tecido uma crítica ou postagem c om os edis ligados a gestão, mas chegará o momento que esse fake será desmascarado e Equador terá uma surpresa. Alegou que mais uma vez essa Casa não tem informação sobre o PASEP que não foi pago por incompetência do governo. Agradeceu a Vitório funcionário da CAERN que tomou providência junto a um vazamento e por fim pediu a ajuda de todos para a senhora Lourdes que fará uma cirurgia e a mesma é cara. O edil Francisco Grangeiro Diniz Neto, agradeceu ao ex procurador do município Jamisson pelo brilhante trabalho junto ao município ao desejar-lhe sucesso. Parabenizou a todos os equadorenses que foram convocados no concurso do Junco do Seridó, ao incentivar para que estudem para os próximos que virão. Agradeceu ao prefeito Clétson pelo serviço da rua Joana Pascoal e acredita que nesses próximos quinze dias a mesma estará toda pavimentada. Também incentivou a todos para que possam votar para conselheiro tutelar, ao enaltecer o papel do mesmo. Informou que juntamente com o prefeito estarão trazendo o curso de máquinas pesadas que será de 07 a 12 de novembro, ao incentivar a população a fazer, já que é tão necessário ainda mais com a vinda da eólica para o nosso município nos próximos anos. O sr. Presidente registrou que ontem teve a oportunidade de ministrar uma palestra para os servidores da Escola Municipal Presidente Costa e Silva, que por sua vez foi bastante participativa e até estar-se pensando numa próxima para pais e alunos. Parabenizou a Escola Municipal Jessé Freire que celebrou seus 34 anos e convidou a toda população para participar da eleição do Conselho Tutelar, que é uma





ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador – CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002

CNPJ. 10.873.396/0001-35





política pública em favor da criança e do adolescente. Agradeceu ao dr. Jamisson que encerrou seu trabalho a frente da procuradoria do município, onde mais de cinquenta processos contra a prefeitura foram arquivados graças ao seu trabalho, ao afirmar que ele fará muita falta a administração do município. Informou que está conseguindo com o deputado Paulinho Freire emenda para a quadra de Quintos e mencionou que realmente é muito estranho essa cobrança do alvará, já que a associação é filantrópica e não tem conhecimento que se cobre e quanto ao PASEP, justificou que todos sabem que devido a uma queda de energia e todas as informações estavam no computador que queimou, mas buscará uma nova informação oficial. Foi quando o edil Frankiney informou que concederam o referido alvará depois do mesmo questionar muitas coisas. Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente encerra a sessão convocando, a próxima para o dia 05 de outubro de 2023.

Sala das Sessões, em 28 de setembro de 2023.









Fábio Aurélio Bulcão Presidente

Josenildo Alexandrino Nóbrega 1° Secretário

 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
 CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
 Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador – CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002 
CNPJ. 10.873.396/0001-35
Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Equador, realizada no dia 28 de 
setembro de 2023. Às dezenove horas, presente os senhores vereadores: Mariano 
Noberto da Silva, Fábio Aurélio Bulcão; atual Presidente, Josenildo Alexandrino da 
Nóbrega, Welson Bezerra, José Geraldo da Silva Júnior e Francisco Grangeiro Diniz Neto. 
O sr. Presidente declara aberta a Sessão. É lida a Ata da Sessão anterior que é aprovada 
por unanimidade e lê os seguintes expedientes: Projetos de Lei de n°s 017/2023 de 
autoria do edil Fábio Aurélio Bulcão, que Dispõe sobre a proibição de contratação e/ou 
nomeação para ocupar cargos públicos de condenados pela Lei Federal n° 11.304/06 –
Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação 
e dá outras providências e o de n° 018/2023 de autoria do edil Lutembergue Guedes 
Vanderlei, que Reconhece a festa de São Sebastião de Equador/RN como patrimônio 
cultural e requerimentos de n°s 047, 048 e 049/2023 de autoria do edil Lutembergue 
Guedes Vanderlei solicitando, concessão de título de comenda José Marcelino de 
Oliveira a Samara Cristina de Lima, Camila Cristina de Araújo Oliveira, Joaldo Josino de 
Azevedo, Joady Gomes de Araújo, Janecleia Gomes Ferreira e Escola Estadual Professora 
Kessia Cristina; o segundo solicitando, uma audiência pública com a SESSAP para tratar 
da situação dos pacientes de Equador RN e o último solicitando, que seja solicitado a 
CAERN um estudo para que seja feito o serviço de encanação de água para a rua Severina 
Maria da Conceição, como também que a secretaria municipal de obras realize o serviço 
de limpeza da mesma. Em seguida o sr. Presidente justificou as ausências dos edis 
Lutembergue Guedes Vanderlei e Petrônio Felipe Diniz, encaminhou os referidos 
projetos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer e 
submeteu à discussão e votação os requerimentos de n°s 045 e 046/2023, que foram 
aprovados por unanimidade. A palavra foi facultada aos edis. O edil José Frankiney de 
Souza Andrade, se solidarizou com a família de Barrinho que partiu tão precocemente e 
parabenizou a Igreja Assembleia de Deus, através do projeto mãos que ajudam em 
celebrar o dia do setembro amarelo, bem como se solidarizou também com a família de 
dona Clotildes. Parabenizou o ex procurador do município, o sr. Jamisson por todo 
empenho e trabalho a frente da procuradoria do município, ao agradecer por sua 
competência. Desejou boa sorte aos conselheiros que estarão disputando uma vaga 
domingo, chamando atenção para que as pessoas exerçam seu papel, já que é tão 
importante a função do conselheiro. Cobrou o abastecimento de água que faz trinta dias 
que o carro quebrou e a zona rural sofre e chama por socorro, que infelizmente essa 
gestão tem abandonado a zona rural, não culpa a secretaria porque essa gestão não tem 
dado condições de trabalhar, mais uma vez as estradas estão um caos, é vergonhoso a 
forma que ela está tratando a zona rural, nada funcionar de acordo com o cronograma 
e essa praça será mais uma obra que ele não vai entregar na festa, ao alegar que é 
lamentável esse desgoverno. Mencionou que uma associação solicitou um alvará e o 
mesmo foi cobrado, em dez anos nunca viu uma coisa dessas, se for legal a mesma 
pagará, mas se for para burocratizar o projeto das casas que a associação do Galo Branco 
está pleiteando é para prejudicar e atrapalhar, essa gestão não faz e atrapalha quem 
tenta fazer e para completar a página fake ligada a gestão , publicou ele com as casas 
não foi tecido uma crítica ou postagem c om os edis ligados a gestão, mas chegará o 
momento que esse fake será desmascarado e Equador terá uma surpresa. Alegou que 
mais uma vez essa Casa não tem informação sobre o PASEP que não foi pago por 
incompetência do governo. Agradeceu a Vitório funcionário da CAERN que tomou 
providência junto a um vazamento e por fim pediu a ajuda de todos para a senhora 
Lourdes que fará uma cirurgia e a mesma é cara. O edil Francisco Grangeiro Diniz Neto, 
agradeceu ao ex procurador do município Jamisson pelo brilhante trabalho junto ao 
município ao desejar-lhe sucesso. Parabenizou a todos os equadorenses que foram 
convocados no concurso do Junco do Seridó, ao incentivar para que estudem para os 
próximos que virão. Agradeceu ao prefeito Clétson pelo serviço da rua Joana Pascoal e 
acredita que nesses próximos quinze dias a mesma estará toda pavimentada. Também 
incentivou a todos para que possam votar para conselheiro tutelar, ao enaltecer o papel 
do mesmo. Informou que juntamente com o prefeito estarão trazendo o curso de 
máquinas pesadas que será de 07 a 12 de novembro, ao incentivar a população a fazer, 
já que é tão necessário ainda mais com a vinda da eólica para o nosso município nos 
próximos anos. O sr. Presidente registrou que ontem teve a oportunidade de ministrar 
uma palestra para os servidores da Escola Municipal Presidente Costa e Silva, que por 
sua vez foi bastante participativa e até estar-se pensando numa próxima para pais e 
alunos. Parabenizou a Escola Municipal Jessé Freire que celebrou seus 34 anos e 
convidou a toda população para participar da eleição do Conselho Tutelar, que é uma 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
 CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
 Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador – CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002 
CNPJ. 10.873.396/0001-35
____________________________________________________________________________________
política pública em favor da criança e do adolescente. Agradeceu ao dr. Jamisson que 
encerrou seu trabalho a frente da procuradoria do município, onde mais de cinquenta 
processos contra a prefeitura foram arquivados graças ao seu trabalho, ao afirmar que 
ele fará muita falta a administração do município. Informou que está conseguindo com 
o deputado Paulinho Freire emenda para a quadra de Quintos e mencionou que 
realmente é muito estranho essa cobrança do alvará, já que a associação é filantrópica 
e não tem conhecimento que se cobre e quanto ao PASEP, justificou que todos sabem 
que devido a uma queda de energia e todas as informações estavam no computador 
que queimou, mas buscará uma nova informação oficial. Foi quando o edil Frankiney 
informou que concederam o referido alvará depois do mesmo questionar muitas coisas. 
Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente encerra a sessão convocando, a próxima 
para o dia 05 de outubro de 2023.
Sala das Sessões, em 28 de setembro de 2023.
Fábio Aurélio Bulcão
Presidente
Josenildo Alexandrino Nóbrega
1° Secretário

EM NOME DE DEUS E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECLARO ABERTA A  19 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, EM 28 DE SETEMBRO DE 2023.

Solicito da Secretária fazer a leitura da Ata da Sessão anterior; A Ata está em discussão e votação, quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste; A Ata foi aprovada por Unanimidade.

Leitura do expediente do dia:

Discussão e votação do Projeto de Lei Nº  17 e 18/2023

Requerimentos de Nºs 45 e 46/2023

Sorteio dos Oradores;

Palavra facultada;

Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão