sessao nº 21

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador – CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002

CNPJ. 10.873.396/0001-35



Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Equador, realizada no dia 19 de outubro de 2023. Às dezenove horas, presente os senhores vereadores: Mariano Noberto da Silva, Fábio Aurélio Bulcão; atual Presidente, Josenildo Alexandrino da Nóbrega, José Frankiney de Souza Andrade, Lutembergue Guedes e José Geraldo da Silva Júnior. O sr. Presidente declara aberta a Sessão. É lida a Ata da Sessão anterior que é aprovada por unanimidade e lê os seguintes expedientes: Projeto de Lei n° 020/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre o direito de ausência, bem como concede o direito a horário especial ao servidor público considerado pessoa com deficiência de qualquer natureza, incluindo-se os responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração e requerimento n° 050/2023 de autoria do vereador Fábio Aurélio Bulcão solicitando, uma audiência pública para tratar da situação do local público popularmente conhecido como açude do estado, com os seguintes órgãos: município de Equador (prefeitura municipal); CAERN; IDEMA; secretaria de recursos hídricos do RN; Ministério Público Estadual e IPHAN. Em seguida, o sr. Presidente enviou o referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir Parecer e justificou as ausências dos vereadores Francisco Grangeiro Diniz Neto, Welson Bezerra e Petrônio Felipe Diniz. Na oportunidade, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização emitiu parecer oral favorável ao Projeto de Lei n° 019/2023 e sendo assim, este foi submetido à discussão votação, sendo aprovado por unanimidade. A palavra foi facultada aos senhores vereadores. O vereador Lutembergue Guedes Vanderlei, parabenizou a empresa Caulim Caiçara pela celebração dos seus 50 anos, que por sua vez todos os vereadores foram convidados e foi uma festa bonita e harmoniosa, ao externar mais uma vez parabéns ao grupo na pessoa do senhor Djalma. Parabenizou a servidora Micheline pela aprovação no processo seletivo do estado do Rio Grande do Norte. O vereador José Geraldo da Silva Júnior, agradeceu a Micheline por toda sua história no decorrer desses longos anos a serviço desta Corte, ao aproveitar para das as boas vindas a Girlene que é muito competente e irá só somar aqui. O veredor José Frankiney de Souza Andrade, agradeceu a Micheline por todos esses anos de serviço nesta Casa e pelo município com dedicação e responsabilidade, bem como deu as boas vindas a Girlene que está vindo para somar e tem certeza que fará juz a mesma.



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Parabenizou mais uma vez a empresa Caulim Caiçara pela semana de comemorações, que foi uma semana festiva, parabenizou o sr. Presidente pela sessão solene em homenagem a mesma, já que é uma parceira do município e agora ainda mais com o projeto FOCUS. Alegou que há três anos a quadra de Quintos está abandonada e até o momento é só promessas dessa gestão desastrosa, ao citar que esse governo é um governo de promessas não cumpridas e de enganos e é lamentável vê o estádio Padre Galvão em ruínas, onde os vestuários praticamente estão caindo, de um desconforto que não proporciona ao desportista ficar a vontade e ouviu até relatos de uns desportistas de que a que ponto Equador chegou, enquanto Junco e Tenório progrediu, Equador regrediu e tem certeza que ele receberá a resposta nas urnas ano que vem. Alegou que estava na comunidade rural onde o prefeito nasceu e é lamentável o quanto seus conterrâneos falam mal dessa administração por ter abandonado a comunidade dele e entende que quando a máquina patrol vai recuperar uma estrada só em fazer o trajeto já recupera, mas na comunidade Galo Branco onde ele mora a mesma passou com lâmina alta para não fazer o serviço por perseguição a ele, o que prejudicou a comunidade inteira e passou para Boa Vista e só fez as ladeiras para atender o anseio de um empresário que nem aqui vota e é vergonhoso a forma que as estradas estão e ele não toma vergonha para ajeitar, visto que mais um ano não dará tempo concluir, pois no primeiro ano acompanhou o serviço e foi feito 70%, no segundo apenas 30% e no terceiro nem o roço foi feito, ao cobrar mais uma vez, bem como o abastecimento de água que as comunidades rurais gritam por socorro, ao mencionar que o motorista do carro pipa fez uma cirurgia, mas não tem um outro para substituir, questionou. Ao acreditar que tudo isso não passará em branco ano que vem porque o povo de Equador tem visto. Rebateu o comentário de um secretário contra ele, disse não se surpreender, o mesmo o chamou de descontrolado, de agredir mulheres, ao dizer que fez relação a esposa do sr. Presidente, mas todos sabem do respeito que ele tem pelo mesmo e por Vitória e quando foi a secretaria de saúde na época o problema foi com a devida secretaria e não com ela porque eles sempre tiveram um grande respeito entre si, inclusive já votou no sr. Presidente em tempos atrás para vereador, ao dizer que esse



secretário precisa urgentemente de um acompanhamento com um psicólogo ou com um psiquiatra, era amigo particular dele até conhecer de fato quem ele era porque só



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vive de plantar a discórdia e ainda questionou sua fé e ele sim é um fariseu porque ninguém pode julgar o cidadão, visto que esse julgamento só cabe a Deus e quando ele atinge seu caráter através do facebook e do fake sincerão é a narrativa do próprio prefeito, onde o ministro do mal só reproduziu a fala do prefeito, já que a gestão é a cara do prefeito, portanto, ele e o prefeito se completam, ao desejar que Deus abençoe esse cidadão que só vive de plantar a discórdia entre as pessoas. O sr. Presidente comunicou que conseguiu uma emenda no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) com o deputado Paulinho Freire para a quadra de Quintos e quanto ao estádio Padre Galvão, obteve informação de que o município tomará as devidas providências para sua recuperação. Registrou que o secretário de obras pediu para avisar que foi feita a recuperação da estrada vicinal da comunidade Malhada Grande e chegará a toda a zona rural, quanto ao PASEP informou que esteve com o procurador, doutor Jaminson do município e o mesmo estará ingressando com uma ação determinando que seja pago aos funcionários, ao parabeniza-lo pelo seu trabalho, já que 68 denúncias contra o município foram arquivadas por não terem fundamento e por fim parabenizou Cyntia Grangeiro pela aprovação na OAB. Nada mais havendo a tratar, este encerra a sessão convocando, a próxima para o dia 26 de outubro de 2023.

Sala das Sessões, em 19 de outubro de 2023.









Fábio Aurélio Bulcão Presidente

Josenildo Alexandrino Nóbrega 1° Secretário

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Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Equador, realizada no dia 19 de 
outubro de 2023. Às dezenove horas, presente os senhores vereadores: Mariano 
Noberto da Silva, Fábio Aurélio Bulcão; atual Presidente, Josenildo Alexandrino da 
Nóbrega, José Frankiney de Souza Andrade, Lutembergue Guedes e José Geraldo da 
Silva Júnior. O sr. Presidente declara aberta a Sessão. É lida a Ata da Sessão anterior que 
é aprovada por unanimidade e lê os seguintes expedientes: Projeto de Lei n° 020/2023 
de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre o direito de ausência, bem 
como concede o direito a horário especial ao servidor público considerado pessoa com 
deficiência de qualquer natureza, incluindo-se os responsáveis por pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação 
de horário e prejuízo da remuneração e requerimento n° 050/2023 de autoria do 
vereador Fábio Aurélio Bulcão solicitando, uma audiência pública para tratar da situação 
do local público popularmente conhecido como açude do estado, com os seguintes 
órgãos: município de Equador (prefeitura municipal); CAERN; IDEMA; secretaria de 
recursos hídricos do RN; Ministério Público Estadual e IPHAN. Em seguida, o sr. 
Presidente enviou o referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
para emitir Parecer e justificou as ausências dos vereadores Francisco Grangeiro Diniz 
Neto, Welson Bezerra e Petrônio Felipe Diniz. Na oportunidade, a Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização emitiu parecer oral favorável ao Projeto de Lei n° 019/2023 e 
sendo assim, este foi submetido à discussão votação, sendo aprovado por unanimidade. 
A palavra foi facultada aos senhores vereadores. O vereador Lutembergue Guedes 
Vanderlei, parabenizou a empresa Caulim Caiçara pela celebração dos seus 50 anos, que 
por sua vez todos os vereadores foram convidados e foi uma festa bonita e harmoniosa, 
ao externar mais uma vez parabéns ao grupo na pessoa do senhor Djalma. Parabenizou 
a servidora Micheline pela aprovação no processo seletivo do estado do Rio Grande do 
Norte. O vereador José Geraldo da Silva Júnior, agradeceu a Micheline por toda sua 
história no decorrer desses longos anos a serviço desta Corte, ao aproveitar para das as 
boas vindas a Girlene que é muito competente e irá só somar aqui. O veredor José 
Frankiney de Souza Andrade, agradeceu a Micheline por todos esses anos de serviço 
nesta Casa e pelo município com dedicação e responsabilidade, bem como deu as boas 
vindas a Girlene que está vindo para somar e tem certeza que fará juz a mesma. 
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Parabenizou mais uma vez a empresa Caulim Caiçara pela semana de comemorações, 
que foi uma semana festiva, parabenizou o sr. Presidente pela sessão solene em 
homenagem a mesma, já que é uma parceira do município e agora ainda mais com o 
projeto FOCUS. Alegou que há três anos a quadra de Quintos está abandonada e até o 
momento é só promessas dessa gestão desastrosa, ao citar que esse governo é um 
governo de promessas não cumpridas e de enganos e é lamentável vê o estádio Padre 
Galvão em ruínas, onde os vestuários praticamente estão caindo, de um desconforto 
que não proporciona ao desportista ficar a vontade e ouviu até relatos de uns 
desportistas de que a que ponto Equador chegou, enquanto Junco e Tenório progrediu, 
Equador regrediu e tem certeza que ele receberá a resposta nas urnas ano que vem. 
Alegou que estava na comunidade rural onde o prefeito nasceu e é lamentável o quanto 
seus conterrâneos falam mal dessa administração por ter abandonado a comunidade 
dele e entende que quando a máquina patrol vai recuperar uma estrada só em fazer o 
trajeto já recupera, mas na comunidade Galo Branco onde ele mora a mesma passou 
com lâmina alta para não fazer o serviço por perseguição a ele, o que prejudicou a 
comunidade inteira e passou para Boa Vista e só fez as ladeiras para atender o anseio 
de um empresário que nem aqui vota e é vergonhoso a forma que as estradas estão e 
ele não toma vergonha para ajeitar, visto que mais um ano não dará tempo concluir, 
pois no primeiro ano acompanhou o serviço e foi feito 70%, no segundo apenas 30% e 
no terceiro nem o roço foi feito, ao cobrar mais uma vez, bem como o abastecimento 
de água que as comunidades rurais gritam por socorro, ao mencionar que o motorista 
do carro pipa fez uma cirurgia, mas não tem um outro para substituir, questionou. Ao 
acreditar que tudo isso não passará em branco ano que vem porque o povo de Equador 
tem visto. Rebateu o comentário de um secretário contra ele, disse não se surpreender, 
o mesmo o chamou de descontrolado, de agredir mulheres, ao dizer que fez relação a 
esposa do sr. Presidente, mas todos sabem do respeito que ele tem pelo mesmo e por 
Vitória e quando foi a secretaria de saúde na época o problema foi com a devida 
secretaria e não com ela porque eles sempre tiveram um grande respeito entre si, 
inclusive já votou no sr. Presidente em tempos atrás para vereador, ao dizer que esse 
secretário precisa urgentemente de um acompanhamento com um psicólogo ou com 
um psiquiatra, era amigo particular dele até conhecer de fato quem ele era porque só 
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vive de plantar a discórdia e ainda questionou sua fé e ele sim é um fariseu porque 
ninguém pode julgar o cidadão, visto que esse julgamento só cabe a Deus e quando ele 
atinge seu caráter através do facebook e do fake sincerão é a narrativa do próprio 
prefeito, onde o ministro do mal só reproduziu a fala do prefeito, já que a gestão é a 
cara do prefeito, portanto, ele e o prefeito se completam, ao desejar que Deus abençoe 
esse cidadão que só vive de plantar a discórdia entre as pessoas. O sr. Presidente 
comunicou que conseguiu uma emenda no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) 
com o deputado Paulinho Freire para a quadra de Quintos e quanto ao estádio Padre 
Galvão, obteve informação de que o município tomará as devidas providências para sua 
recuperação. Registrou que o secretário de obras pediu para avisar que foi feita a 
recuperação da estrada vicinal da comunidade Malhada Grande e chegará a toda a zona 
rural, quanto ao PASEP informou que esteve com o procurador, doutor Jaminson do 
município e o mesmo estará ingressando com uma ação determinando que seja pago 
aos funcionários, ao parabeniza-lo pelo seu trabalho, já que 68 denúncias contra o 
município foram arquivadas por não terem fundamento e por fim parabenizou Cyntia 
Grangeiro pela aprovação na OAB. Nada mais havendo a tratar, este encerra a sessão 
convocando, a próxima para o dia 26 de outubro de 2023.
Sala das Sessões, em 19 de outubro de 2023.
Fábio Aurélio Bulcão
Presidente
Josenildo Alexandrino Nóbrega
1° Secretário

EM NOME DE DEUS E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECLARO ABERTA A  21 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, EM  19 DE OUTUBRO DE 2023.

Solicito da Secretária fazer a leitura da Ata da Sessão anterior; A Ata está em discussão e votação, quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste; A Ata foi aprovada por Unanimidade.

Leitura do expediente do dia:

Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 19/2023

Requerimentos de Nº 50/2023

Sorteio dos Oradores;

Palavra facultada;

Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão