| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1043 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | ESTA LEI VEM EM CONSIDERAÇÃO A ELEVA A IMPOTANCIA DO NEGRO NA CONSTITUIÇÃO, DA SOCIEDADE, NAS PRATICAS DE COSTUMES E IDENTIDADES, COM ISSO PROJETO DE LEI QUE DETERMINA QUE O DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA, SEJA DECLARADO COMO PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE EXTREMOZ. |
| native_id | 58 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.